norma nº 2744/2025

I.]STADO DE RONIX)NIA
PREFf,ITURA MUNICIPAL DE MINISTITO ANDREAZZA
l,ei dc Criação n". 372, 13102192
t.ut N. 2.7{{/t,l\t M^/2025.
*I)ISPOE SOBRE AI}EII,TURA DE
CRÍ]I)I'TO ESPECIÂL POR I{ECURSOS
VINCULADO A IIFJ,CEITA AO
otiÇAME,NTO VIGENTI] E DA ()UTRAS
PROVII)ENCIAS".
O PItEI.-EI'I'O MTINJCIPAI, I)E MINIS'TITO ANI)IIEAZZA-ITO, NO T]SO
t)E suz\s ^TtUBtIl(]ÔEs LEGÀrs, ['AZ S^t][lt QI]E A CÂMARA MTTNICIPAL
DE MINISl'ItO ANI)ItI.]AZZA.ItO. APIIOVoT] E F]LE SANCIoNA A ST]GUIN'I'I.]
I,EI:
Art. l', Fica o Poder Executivo Municipal autorizado para proceder Abertura de
Crédito Especial por recursos vinculados a rcceita ao Orçamento Vigcntc. no valor R$
399.972,00 (trczentos c noventa e novc mil, novecentos e setcntâ c dois reais). recursos
oriundos da Portaria GM/MS n'. 7.74512025. recebidos mundo a lundo depositados na
conta do Irundo Municipal da SaÍrdc. aprovado pelo conselho municipal conforme
rcsoluçào do consclho n'. l3lCMS/l'MMA12O25, para aquisição dc liquipamentos e
Material Permanentc pala a Unidade Misla dc Saúdc de Ministro Andreazza. a fim de
atender as ncccssidades da Secrctaria Municipal de Saúde. dc acordo com a dotação
orçamentário clistribuída no quadro abaixo:
Ârt. 2". Para a cobertura dos recursos serão utilizados Recursos Vinculados a
Receita:24.1 .51 .2. I .00.00.00.00.00. Transl'erôncia do SUS - Bloco Invcstimento -ASPS￾Atenção Especiali;zada; Fonte: 16010030 -S[JS Federal Investimento Atenção
[lspecializada - Exercício Correnle.
Art. 3". I{cvogadas as disposições cm contrário, esta I-ei entra cm vigor na data
de sua publicação.
ú,n,. nd RO. I I dc novcmbro de 2025
,IOS A t. t, t,. t{ }.1
I)rc I'c ito n ic ipal
Orgão/
Unid.
Furçào Sub-lirnção l\osÍanra Projclo/
^tivadade
Açào do ProgÍama Elemento dc
DespssÀr
liintlr
02/015 t0 l0l I 576 1.t.90.5:.00.00 I «ll00]0 RS
PMMfu
IJMS
s.\l't)t
hr\prtirlir (
il|nhulal,)rirl
âl]rholâlofiâ1.
cnrer-ecnciâlc
hospilalar
^quisição 
dc
cquinnmenlos c
r1râlcíial pcrnrâncD1e
con[orme portaria
(i t\,t/MS
N'7 745,2025
liquipamelltos
c mâtcriâl
StlS Fldcral
cspccinlizada
ll\ercicio
(brrcnlc
399.97:.{r0
lolrl lr)9.97t.00
t',\ lrr{i( r() Ftr.l-[-lt
Procurador do Município - OAU/RO 1549
DOCTN'ENTO PUBI.ICADO NO TTURÂI, O}'ICIAI, DA PRI]}'DITURA CON}'ORÀIT] I,EI N. 384/200.1
pon tm punÍorxI ltrNtM() t)l; sETE DlAs
)
00ll