norma nº 2754/2025

ESTADO DE RONDONIA
I'I{trFEITUItA MUNICIPAI, DE MINISTRO ANDREAZZA
Lei de Criação n". 372,13102192
Órgão/
l-'Íid,
l'unção Sub'Í urçào Progrâmã Projelo/
Alividadc
.\§ào l)o ÍilcmcIto Dc
Dcspcsxs
Fontr seq
02/001 0{ 12) 0006 0ll 41.90.52.00.00 R$ 15000000 N
PMMA/
SEMF ^dmúiíraçào
Administraçào
Geral ^lcndimcnto 
aos
SeÍviços
^dminislrativos da SUMF
Equipamentos e
Material
7.000.00 Recursos
nào
vinculados
dc
imposlos -
Exercicio
Correntc
0t
02/005 04 t22 0007 2 014 1.3.90.30.00.00 R$ r 5000000
PMIVA/
SEMOSP ^dmiDistração
ÀdminislÍação
Gerâl
Ceslâo dâ
politica de
lransponc c
[rbano c rural DeseIvolvinrento
I\4âtcriâldc
t0.000.00
Rccursos
nào
de
impostos -
lixercicio
Coírentc
0l
t{)lâl t7.000.00
LEI N. 2.75,1/PMMA/2025.
.DISPOE SOI}RI] ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL SUI'LEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO
DE VALORES AO OnÇAMENTO VTCENTE E I)A
OUTRÀS PROVIDENCIAS".
O PREFEITO MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA-RO.. NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MINISTRO
ANDII,EAZZA-RO., APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUIN'I'E LEI:
Art. l'. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado proceder abertura de crédito suplernentaçâo
por transposição de valores ao orçamento vigente. no valol dc ll$ 17.000,00 (l)ezessete mil reais), para
cobrir despesas corl aquisição de computador para o Sctor de Arrecadação, suprindo as necessidades da
Secretaria Municipal de Fazenda. e aquisição de nranritex. para atendcr as necessidades da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Pírblicos, confonne dotação orçamentaria distribuída no quadro abaixo:
Art.2'. Para a cobertura da referida suplementação de valores, fica anulada, do Orçamento
Vigente, a Dotação Orçamentária distribuída no quadro abaixo:
Órgâo/
Unid.
Iiunçào Suh-Fu'rçâo ProgÍâ â Projeto/
.\lividâde
,\§ão do l'rogrâmâ lllemcnto de
. DesDesâs
\'âloÍ l-oll(c seq
02/001 0{ t)) 0006 089 1..t.90.10.00.00 RS t5000000
PMMA/
SEMF
AdminrsúaÇào
^dministrâÇão Gcral
Alividâdc Apoio aos serviços
administrativos
da seguraDça pública
N{âlcriâl dc
2 000.00
Recursos não
Vinculados de
Inrpostos -
Ilxercício
CorrcÍrc
0l
02/001 0.1 122 000ó ) 089 3.1.90.39.00.00 R$ 15000000 N
1'll1M^/
SIJMIJ ^dministÍação
Adlninis(r.rçào
(ieral
^dmillistrativo dâ SEMF
Alividadc Apoio âos scrviços
adnrinis(rativos
da scBuraDçâ pública Juridicâ
2.000.00
Recursos nào
Vincülados de
lmpostos -
Exersicio
Correnle
0l
02/001 {r.l t22 0ü)6 í)lt9 4.4.90.52.00.00 R$ 1500000t) N
PMMA/
SFM F
Admrris(ração
Cerâl
Alividndc Apoio aos serviços
adlnini§lrativos
da segurança pública
Equipanrentos e
material
pcÍÍnanente
1.000.00
RecuÍsos nào
Vinculâdos de
lmposlos -
Exercício
Corrente
0l
02i 005 01 122 0007 r20 4 J 90.-r 1.00.00 R$ r5000000 N
PMMA-/
SEMOSP
Administrâçào AdminislÍação
Gcrâl
Csstão da polilicâ
dc lrânsportc e
desenvolvimenlo
urbâno c roral
Manrtenção de
contrapaíida para
convônios da
SI:MOSP
Obras e inslalaçôes 5.000.00 Re€ursos nào
Vinculados de
Imposlos -
Excrcicio
CorÍenle
2
DOCTM!]NTO PT]RI,ICADO NO ]\,IURAL o}'ICIAI, DA PRF]I'EITTIRA CONI'OR-N{E LEI N..]84/200.1
p()R l t\t pERioDo t\nNl\tí) t)t:sI:Tt: DIAs
^dIninistrâ1ivo dâ SIMIj
Atividade
^tividade
\
Adnrinis(rativo
da SIiMlj
Administíalivo
da SLMIj
Alividadc§
T]S1'AIX) I)T] R.ONIX)NIA
PRll t'E I'[t ] R,\ M U N I C T P^L t) ti M TN ISTR() AN I)|UAZZA
l,ci tlc (lriaçãr.r n". 372, 13102192
Art.3". Revogadas as disposiça)cs cnr conlrário, csta l,ei entra enr vigor na data de sua publicação
lvl I RO.. 25 de novembro de 2025.
.tosE A l.l t{tit l{A
I)rc Ie i
01o01 01 t2l 0007 120 14.90.52 00.00 I{ri t5000000
PMMfu
SHM I] (;crrl
(;cstâr) dâ polilica
(lc lransporlc c
lrrbrno c rrrral ^ti!idt 
es
conlÍrpnrtrdn far
stiMosP
llquipânlcIos e
mâlcriâl 5 000.00 Vinculados dc
lmpostos -
ExeÍcicio
Corrcnte
{(Írl t7.000.{It
ipal
Kt'Lt.Y t)A Sil.V,,\ I\S S',ílU..l.l.()\\
Asscssora .lurídica - OAtl/RO I 560
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