norma nº 2758/2025

ES'I-ADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDRf,AZZA
t,ci dc Criacão n".372 13 /02/92
Lr,] N. 2.758/PMMA/2025.
"DISPOE SOIIRE, ABERTURA DE CITEDITO
,IDICIoNAL SUPLEMENTAIT POR .TRANSPOSIÇÃO DE VAI,OI{ES Ao
()t{ÇAM!tN]'O VIGENTE E DÁ ()U'l'ltAS
PRoVII)ENCIAS".
O PIIEFEITO MT-INICIPAI, DIi MINISI'II.O ANDREAZZA-Ro., No I.]SO I)E
SUAS ATRIBUIÇOES I,EGAIS, I'AZ SAI}I.],II QUI] A CÂMAITA MUNICIPAI, I)F]
MINISTRO ANDREAZZA-RO., APIIOVOT] E, ELE SANCIONA A ST]GUINTIi LEI:
Art. 1". Fica o Poder Executivo Municipal autorizado proceder abertura dc crédito
por meio de suplementação por transposição de valorcs ao orçamento vigente. no valor de R$
9.325,00, (Nove mil trezentos c vinte e cinco reais). . para cobrir despcsas com locação dc
palco, brinquedos inÍláveis. trenzinho da alcgria. carrinho de algodão doce. churros c pipoca
para a lesta de fim de ano do municipio. a llm de dar continuidade das atividades da Sccretaria
Municipal de Assistência Social. conlbrme dotação orçamentaria distribuída no quadro
abaixo:
Art,2'. Para a cobertura da rel-erida suplernentação de valores, fioa anulada. do
Orçamento Vigente, a Dotação C)rçamentária distribuída no quadro abaixo:
Orgào/
i lnid Irurrçào Sub￾Funçào PrcgÍanra Proicl0/
^rividadc
^çáo 
do Elenrcnto dc
Dcspesâs
scq
02lm8 08 122 0021 022 3.3.90.19.00.00 rs000000 R$ N
PMNÍA/
s tit\,1^li
^ssistancia Social
Adnlinislrâ
çào Geral
^dministr.rti! 
o
da SI:M^S N,lanutcnçào c
Llridadcs -
sliM^s
Outros Scr!iços
Pcssoa.luridicâ Vinculàdos
de lmpostos
Iixcrcic()
Corrcnt§
9 -',t 25.00
r)l
n)tâl 9.J25.00
(irsão/
t nid. l-ullção SÍb-l-uoção l'rogramâ I'rojcto/
\ ril idâdr
.\çÀo do
I'r0grânlà
l:lcnrcntu dc
Drsprsâs Ihnlr sltQ
0l(xl8 0ti l]] {t0)7 lSl t5000000 li\
Pt\1M^/
SIiN'IAS
Social
Administraçào
Ccrrl
^drrinistrâ1i
SI MAS
^lividadc Mdnütcrçào
^dnrinislÍali!a
Corsclho 'lrüclâr
()ulros
Sen'iços de
'lerceiros
l,\crcicx)
Corrcntc
l lj.r)0
0l
0t/008
1r8
122 0027 t8: 4.1.90 52 00 00 1500í)000 R$ N
I'MIV]A/
sI M^s
^ssistência Sociâl
^dlntuistraçâo Ceral
Apoio
^d,1linislríli
SI]MAS
,\lividtldc M.rnutcnçào
^dnrinistÍâli! 
i
pÍrâ o
Consclho
'lutclar
Equipâ,ncnlos
e Material
Pcnnancntc
Rccursos nâo
Vinculados
de lmpostos
- Lxercicio
Corícnlc
r)l
02i 00li {)il lt2 0027 l 020 i.3.90 30.00 00 t5000000 r.r5 \
PMMA/
sl]\t^s
Àssistônciâ
socrâl
AdnlinistÍaçâo
Ceral
S EN{AS
,\li!idadc
Manulcnçào
dc
( (rr(râlàÍida
dc ( (ln!ônios
- sl:Nl,\s
N,laterialdc
CoDsumo
RccursLls nào
dc Imposbs
Excícício
Conentc 1000.00
0l
DOCUMDNTO PLTBI,ÍCADO NO I\,ITIRAI, ()].'ICIÀI, I)A PRI]I.'UITURtr\ CONFoRI\IE I,IJI N. ]84/200.1
poR ( l\t t,!:Ri(»x) l\uNtNt() t)t:sETE DtAs
jjqolqoooo 
I
1.000.rx)
)
ESTÂI)O I)E I{()NDÔNIA
PRI.] I'I I'I'T] I{A M T-]NICIPAI, I)E MINISTRO ANDRtrAZZA
2
Art. 3'. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação
Min stro O.. 25 de novembro de 2025
.tosri ALv
l'rc Ic ito
I,){t.) lt^
cipal
KI.]I,I,Y I)A SILV,,T M l{'l'tNS sL'ltut.t.ow
Asscssora Jurídica - OAII/RO I 560
0:or)lt 08 l2l 0027 0lr) .l l9í)51 0(,00 15000000 R$ N
llccursos nâo
Vinculados
dc Inrp()stos
E\crcícin
CorÍente
1.000.00
PMMA/ 0l
SI,MAS
^ssistênciâ Sociâl
Administraçâo
Gcral
^dmirristrâli
s lil\,1^s
^li!idâde Mânulcnção
dc
Contrapanida
dc Convênios
. SHMAS
Obras e
l stâlâçõcs
02/008 0li t22 0017 l
020
.t 190.52.00.00 r5000000 R$ N
L000.00
PMMA/
stiM^s
Socinl
^dnriIiírilçi1o (;cral
^dmrriírali
Sl,N4 
^S
Manutcllçào
de
Conúrpârtrd.l
dc ( ()n!únros
-:iLl\1^S
I-:qüipanrsntos
c MátcriÍl Recursos nào
Vrnculados
de lmpostos
E\ercicio
Corrcnte
0ti 008 0li 0017 231 1.3.90. t,Í.00.00 t5000000 RS N
Administraçào
Ceral
^d 
rinrstrati
stit\1^s
Apoio aos
Scrviços dc
Liecuçio de
Mcdida
soci6-dücaliv
â cm Mcio
I)iárias
Recursos nào
Vilrculados
dc lmpostos
lixercicio
Corrsnle
1t0.00
PI\I MA/ 0t
SLMAS
Assistência
Sociâl
ír: rx [i 08 ltl (x):7 l.l7 1.3 s0 30.00.00 15000000 R$ N
PMMfu
SEMAS
Assistência
Sociâl
Adnrinistíação
Ccral Administrati
vo da
SIlMAS
Arividadc
^poio 
aos
Scrviços de
Iixecução de
Mcdida
Sociocducativ
a cm Meir)
^bcío
Matcrial de
Consumo Recursos nâo
Vinculados
dc lmpostos
* ExcÍcicio
CorÍenl!
2.000.00
0t
0l/008 0li 122 0027 l
.1J90520000
15000000 RS N
PMMAJ
SEMAS
Assistência
social
^dminislração GcÍal
^dmrDislrati
SIJMAS
^li!idadc ^poio 
âos
Scrviços de
Excctlçilo dc
Medida
Socioeducativ
a cm Meio
Ilquipamentos
e Mâtcrial
Pcrmanenle
Recursos nào
Vinculados
de lmpostos
lixercicio
Corrente
500.00
0l
tll 3.1.90.33.00.00 t5000000 RS 02/008 \ r)li 2J-1 0008 l
PMMA/
SEMAS
Assistência
Social
Assistência a
Criança c ao
^dolcscentc
^tençào 
a
Criançâ ^trridadc
Apoio âos
Scrviços dc
I:xecuçih de
Mcdida
Sociocducativ
â cm Mcio
Passagens e
Despcsas coÍn
l-ocomoçâo
Rccuísos não
Vinculados
de lmposlos
- Exercicio
2.000.00
i)l
Iolal 9.325.00
txxrt!\tl,tN]() I'tIBLI( i\tx) No UR^t, ot t( tÀI, t»\ trt{}:r.ll trRÀ coNt 0RNÍD t_t.) N. .t{i.l/200-1
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