norma nº 2795/2026

LE Lr-. 2. 795/PMM N2026.
"DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO
ESPECIAL POR STIPERAVIT FINANCEIRO
AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
O PREFEITO MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA.RO, NO T]SO DI,]
SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS, FAZ SABEII QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE
NIINISTRO ANDREAZZA.RO, APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 2'. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
llll s Andreazza-RO.. 07 de abril de 202(r
JOSE rtEt
eito cipal
o￾O ELLER
OAB/RO 1549
Órgào,'
Unid.
!'unção Sub-Funçâo PÍogranra PÍojeto/
Atividade
,4çro do Programa Elemenlo dr
DesDesas
02i 0{r{ 0{ 122 000s I 5r3 t.{.90.52.00.00 25000r)00 ta.s
PMN,'A/
SEMAP
Adminislraçâo Administraçâo
geÍal
Plancjamcnto e
geslâo da
SEMAP
PÍojcto
Aquisiçào de veículo
lipo SUV 4-5 poÍas
Lquipanrcntos e
Material
peÍnanente
Recuísos nâo
vinculados de
impostos -
- Exercicios
anteriores
lírIi.000.0{l
lornl lír11.000.00
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Lei de Criacío n". 372. 13/02192
Art. 1". Fica o Poder Executivo Municipal autorizado para proceder AbeÍura de
Crédito Especial por Superavit Financeiro ao Orçamento Vigente, no valor RS168.000'00
(Cento e sessenta e oito mil reâis)' para aquisiçào de um veículo tipo SUV'
compacto/subcompacto, carroceria de 4-5 portas. capacidade para 5 ocupantes. a Íim de
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento com um
veículo modemo, seguro que possibitite o deslocamento do Secretrl,rio e servidores para os
eventos oficiais, cursos e outros serviços dentro e lbra do município, de acordo com a
dotação orçamentário distribuída no quadro abaixo:
IX)CUMENTO PIIBLICADO NO NIURAL O!'ICIAL DÀ PRTFEITURA CONFORMD LEI N. Jt t/2003
poR uÀt pERÍoDo tírNII\to DE SETE DIAS