PROJETO DE LEI Nº 1104/2021 de 27 de Agosto de 2021.
“Institui o Plano Plurianual – PPA do Município de Mirante da Serra - RO, para o quadriênio 2022-2025, e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA - RO, no exercício de sua compentência,
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 165 da Constituição Federal, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - Fica instituído o Plano Plurianual do Município de Mirante da Serra, Estado de Rondônia para o período de 2022 a 2025 – PPA 2022-2025, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 1º, da Constituição Federal, estabelecendo para o período respectivo, os programas com seus respectivos objetivos, indicadores, custos e metas da administração municipal, para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada, na forma dos anexos l, II, III, IV e V que fazem parte integrante desta Lei.
§ 1º - O disposto nesta Lei compreende todos os órgãos da administração direta e indireta dos Poderes Executivo e Legislativo.
§ 2º - Os Anexos que compõem o Plano Plurianual são estruturados em programas, indicadores, justificativas, objetivos, ações, produtos, unidades de medida, metas e valores.
§ 3º - Para fins desta Lei, considera-se:
I - Programa: o instrumento de organização da atuação governamental, que articula um conjunto de ações que concorrem para um objetivo comum preestabelecido, mensurado por indicadores, visando à solução de um problema ou ao atendimento de uma necessidade ou demanda da sociedade;
II - Atividade: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
III - Projeto: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo;
IV - Operação Especial: despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
V – Ação: o conjunto de operações cujos produtos contribuem para os objetivos do programa;
VI – Produto: bem ou serviço que resulta da ação, destinado ao público-alvo;
VII – Meta: quantidade de produto que se deseja obter em determinado horizonte temporal, expressa na unidade de medida adotada.
VIII – Índice: quantidade realizada atualmente (índice recente) e quantidade planejada para aplicação ideal do Plano (índice final)
IX – Encargos Especiais: programa de cunho orçamentário, que engloba ações de natureza financeira, não associáveis aos demais programas da administração pública;
Artigo 2º – Constituem diretrizes do PPA 2022-2025:
I – a centralização das atividades de fortalecimento do município;
II – a participação social, visando a inserir o cidadão na avaliação das políticas públicas e a ampliação das parcerias com a sociedade civil e com o setor privado;
III – a transparência, visando a fortalecer o controle social e o acompanhamento das atividades geridas pelo Município;
IV – a eficiência, visando ao aperfeiçoamento da gestão dos recursos públicos e o incremento da eficácia dos gastos públicos;
V – a inovação, visando à adoção de modernas tecnologias para a melhoria da eficiência e da eficácia dos serviços públicos, em todos os campos da atuação do Governo Municipal.
Artigo 3º – O PPA 2022-2025 terá oito objetivos estratégicos, com vistas a orientar a atuação da Administração Pública Municipal, assim definidos:
I – Educação de qualidade, inclusiva e transformadora, buscando o desenvolvimento pleno;
II – Saúde pública integrada, com modernas tecnologias e amplo acesso;
III – Desenvolvimento econômico promovendo o investimento, a inovação, o turismo e a economia criativa;
IV – Desenvolvimento social garantindo direitos individuais e coletivos e promovendo a autonomia plena;
V – Melhoria da Qualidade de vida urbana, com moradia adequada e mobilidade;
VI – Agricultura competitiva fortalecendo o padrão de produção e o consumo sustentável;
VII – Desenvolvimento sustentável preservando o meio ambiente e protegendo a população frente aos desastres naturais;
VIII – Gestão Pública moderna e eficiente, comprometida com qualidade dos serviços públicos, controle de gastos e transparência;
Artigo 4º – No PPA 2022-2025, toda ação governamental está estruturada em programas, estabelecidos em conformidade com as diretrizes e de modo a contribuir para o alcance dos objetivos estratégicos definidos para o período do Plano.
Artigo 5º – As diretrizes enunciam prioridades para a atuação da Administração Pública Municipal e estratégias de como devem ser implementados os programas do PPA no quadriênio 2022-2025.
Artigo 6º – Os objetivos estratégicos do PPA 2022-2025 representam as situações e mudanças de médio e longos prazos na sociedade, com as quais o Município de Mirante da Serra pretende contribuir por meio de seus programas.
§ 1º – Os objetivos estratégicos serão acompanhados de indicadores de impacto e trajetórias esperadas para o período de vigência.
§ 2º – Os órgãos do Poder Executivo deverão associar seus programas aos objetivos estratégicos para os quais contribuem.
Artigo 7º – Os programas são classificados como:
I – Programas Finalísticos: têm por objetivo viabilizar o acesso da população aos bens e serviços públicos ou a mudança nas condições de vida dos beneficiários diretos do programa;
II – Programas Administrativos: têm por objetivo aprimorar a qualidade dos serviços e dar mais eficiência e eficácia aos Programas Finalísticos;
§ 1º – Os programas são compostos por objetivos, Macro Objetivo, Estratégia, Justificativas, indicadores, metas, valores globais e Gerentes executores, sendo assim definidos os seus principais aspectos de controle:
1 – O objetivo expressa o resultado positivo que se espera alcançar com o programa e será acompanhado por:
2 – O indicador é a medida que permite aferir, periodicamente, o alcance do objetivo de um programa ou a oferta de bens e serviços, no caso de produtos finalísticos e de melhoria de gestão de políticas públicas, auxiliando seu monitoramento e avaliação, sendo detalhado em:
3 – A meta estabelece, para cada indicador, as quantidades do resultado esperado pelo programa ao final do Plano e do produto a ser ofertado no período;
4 – O valor global do programa é uma estimativa dos recursos orçamentários e não orçamentários necessários à realização dos pro dutos e à consecução dos objetivos;
5 – Os Gerentes executores são os responsáveis pela implementação dos programas.
§ 2º – O PPA 2022-2025 esta contemplando todas as despesas de caráter continuado, de reposição de bens e serviços destinados a manutenção dos Programas do Município.
§ 3º - O Município não possui nenhum programa de Investimentos com recursos próprios, sendo todos os seus programas de manutenção das despesas obrigatórias de caráter continuado e de aplicação dos programas de investimentos em educação, saúde, ação social oriundos do Governo Federal e do Estado, em que as ações são tri-partite, ou complementares pelo Município, de forma que as metas prevista no PPA 2022-2025, serão apenas de custeio desses programas.
Artigo 8º - A exclusão ou alteração de programas constantes desta Lei, bem como a inclusão de novos programas serão propostos pelo Poder Executivo, através de projeto de lei de revisão do plano ou projeto de lei específica.
Artigo 9º - A inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias no Plano Plurianual poderá ocorrer por intermédio da Lei Orçamentária Anual ou de seus créditos adicionais, inserindo-se no respectivo programa, as modificações subsequentes.
Parágrafo único - De acordo com o disposto no caput deste artigo fica o Poder Executivo autorizado a adequar as metas das ações orçamentárias para compatibilizá-las com as alterações de valor ou com outras modificações efetivadas na Lei Orçamentária Anual.
Artigo 10º - O Poder Executivo poderá alterar as metas fiscais estabelecidas, a fim de compatibilizar a despesa orçada com a receita estimada em cada exercício, de forma a assegurar o permanente equilíbrio das contas públicas e a conjuntura do momento.
Artigo 11º Fica o Poder Executivo autorizado a modificar indicadores de programas e respectivas metas, sempre que tais mudanças não solicitem alteração na lei orçamentária anual.
Artigo 12º Extraídas dos anexos desta Lei, as prioridades anuais da Administração Municipal serão compatibilizadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Artigo 13º – As codificações dos programas do PPA 2022-2025 prevalecerão até o término das programações a que se vinculam e serão observadas nas leis orçamentárias anuais.
Artigo 14º – Nos orçamentos anuais, os programas constantes do PPA 2022-2025 serão detalhados em ações orçamentárias, segundo seus grupos de despesa e fontes de recursos.
Artigo 15º – Os valores globais previstos para os programas deste Plano não são limites para o estabelecimento de dotações requeridas à programação e à execução das despesas expressas nas leis orçamentárias.
§ 1º – Os valores globais referidos no “caput” deste artigo e suas correspondentes programações de gastos deverão ser adequados, quando da elaboração da proposta orçamentária anual, à previsão de receita, às metas e aos limites fiscais fixados para o respectivo exercício.
§ 2º – A LDO e LOA atualizarão automaticamente todos os valores correntes do PPA, sendo que após a aprovação das respectivas Leis, serão as mesmas compatibilizadas e publicadas a sua revisão sempre junto com a publicação da Lei Orçamentária Anual.
Artigo 16º – A gestão do PPA 2022-2025 consiste na articulação dos meios necessários para viabilizar a consecução das suas metas, diretrizes e objetivos, e busca o aperfeiçoamento dos mecanismos de gerenciamento dos recursos e da implementação das políticas públicas.
Parágrafo único – A gestão do PPA 2022-2025 observará os princípios da publicidade, eficiência, impessoalidade, economicidade e efetividade e compreenderá a execução, o monitoramento, a avaliação e a revisão dos programas.
Artigo 17º – O Poder Executivo manterá sistema integrado de informações para apoio à gestão do Plano, que será atualizado permanentemente por meio de créditos adicionais abertos que abrangerá a execução financeira dos programas, o acompanhamento do alcance das metas dos indicadores.
Artigo 18º – Com vistas a viabilizar o alcance dos objetivos constantes do PPA 2022-2025, as atividades de monitoramento e avaliação deste Plano visam a aprimorar as práticas da gestão orientada para resultados, ao uso racional dos recursos públicos e a outorgar maior efetividade às políticas públicas.
§ 1º – Os Programas Finalísticos serão objeto prioritário das atividades de monitoramento e avaliação.
§ 2º – As atividades de monitoramento da execução e avaliação dos programas do PPA 2022-2025:
1 – Seguirão os princípios da metodologia do Orçamento por Resultados;
2 – Poderão fazer uso de indicadores complementares aos publicados neste Plano, sendo que estes não estão vinculados ao cumprimento de metas.
Artigo 19º – Considera-se revisão do PPA 2022-2025 a inclusão, exclusão ou alteração em programas e seus atributos, bem como a atualização dos valores.
§ 1º – As revisões de que trata o “caput” deste artigo serão propostas pelo Poder Executivo, por meio dos projetos de lei de Créditos Adicionais ou nos orçamentos anuais.
§ 2º – Fica o Poder Executivo autorizado a promover, por ato próprio, alterações em atributos dos programas do PPA 2022 -2025, desde que não modifiquem sua essência e objetivem sanear incorreções.
Artigo 20º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022.
Mirante da Serra – RO, 27 de Agosto de 2021.
EVALDO DUARTE ANTÔNIO
Prefeito Municipal
ANEXO I – PROJETO DE LEI Nº 1104 / 2021
PREFEITURA MUNICÍPAL DE MIRANTE DA SERRA
A RECEITA
RECEITA ARRECADADA
RECEITA PROJETADA
RECEITA
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
CÓDIGO
RECEITAS CORRENTES
1.1.1.3.00.0.0.00
IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
1.1.1.3.03.1.0.00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO
1.1.1.3.03.1.1.00
IRRF - TRABALHO - PRINCIPAL
338.095,57
381.916,92
507.744,02
378.388,78
406.531,42
429.906,98
454.626,63
480.767,66
1.1.1.8.00.0.0.00
IMPOSTOS ESPECÍFICOS DE ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS
1.1.1.8.01.0.0.00
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO PARA ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS
1.1.1.8.01.1.1.00
IPTU - PRINCIPAL
207.599,07
231.812,01
241.505,56
221.497,05
234.543,23
248.029,46
262.291,16
277.372,90
1.1.1.8.01.1.2.00
IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA
848,19
2.649,34
299,96
417,87
417,87
441,90
467,31
494,18
1.1.1.8.01.1.3.00
IPTU - DÍVIDA ATIVA
210.875,12
204.540,79
158.823,84
171.301,91
149.984,74
158.608,86
167.728,87
177.373,28
1.1.1.8.01.1.4.00
IPTU - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA
69.717,05
72.705,03
67.672,92
41.667,00
59.558,00
62.982,59
66.604,08
70.433,82
1.1.1.8.01.4.1.00
ITBI - PRINCIPAL
82.414,24
101.646,66
142.103,74
109.983,20
189.429,86
200.322,08
211.840,60
224.021,43
1.1.1.8.02.3.0.00
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS
1.1.1.8.02.3.1.00
ISSQN - PRINCIPAL
541.601,96
560.942,54
566.328,18
550.955,83
504.060,50
533.043,98
563.694,01
596.106,41
1.1.1.8.02.3.2.00
ISSQN - MULTAS E JUROS DE MORA
4.669,74
2.142,29
6.673,01
7.518,68
23.003,88
24.326,60
25.725,38
27.204,59
1.1.1.8.02.3.3.00
ISSQN - DÍVIDA ATIVA
10.909,67
772,11
7.276,68
13.494,54
3.356,82
3.549,84
3.753,95
3.969,81
1.1.1.8.02.3.4.00
ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA
5.160,45
232,37
1.453,01
3.045,86
1.386,54
1.466,27
1.550,58
1.639,73
1.1.2.0.00.0.0.00
TAXAS
1.1.2.1.00.0.0.00
TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
1.1.2.1.01.1.1.00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL
50.546,07
64.354,81
45.922,56
71.733,62
101.150,80
106.966,97
113.117,57
119.621,83
1.1.2.2.00.0.0.00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1.1.2.2.01.1.1.00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRINCIPAL
168.915,95
168.498,37
170.876,09
168.537,10
160.864,54
170.114,25
179.895,82
190.239,83
1.1.3.0.00.0.0.00
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
1.1.3.8.00.0.0.00
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - ESPECÍFICA DE ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS
1.1.3.8.02.1.1.00
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA CIDADE - PRINCIPAL
-
12,00
90.040,96
20.290,82
177.471,88
187.676,51
198.467,91
209.879,82
1.2.0.0.00.0.0.00
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÃO
1.2.1.8.0.0.00.00
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS
1.2.1.8.0.1.11.00
CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL
793.807,45
825.691,20
1.021.215,50
804.489,12
862.897,48
912.514,09
964.983,64
1.020.470,20
1.2.1.8.01.1.2.00
CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS DE MORA
-
232,18
2.942,21
63,22
63,22
66,86
70,70
74,76
1.2.1.8.01.4.1.00
CPSSS ORIUNDA DE SENTENÇAS JUDICIAIS - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL
-
4.688,13
-
4.320,26
4.320,26
4.568,67
4.831,37
5.109,18
1.2.1.8.03.1.1.00
CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL
59.503,70
43.627,88
37.390,07
26.022,66
29.672,64
31.378,82
33.183,10
35.091,13
1.2.1.8.03.1.2.00
CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS DE MORA
99,62
-
1.059,53
109,54
109,54
115,84
122,50
129,54
1.2.1.8.03.4.1.00
CPSSS PATRONAL - ORIUNDA DE SENTENÇAS JUDICIAIS - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL
-
4.780,64
4.901,55
9.803,10
9.803,10
10.366,78
10.962,87
11.593,23
1.2.1.8.04.1.2.00
CPSSS PATRONAL - PARCELAMENTOS - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS DE MORA
-
14.438,77
28.758,76
16.869,80
32.789,54
34.674,94
36.668,75
38.777,20
1.3.0.0.00.0.0.00
RECEITA PATRIMONIAL
1.3.2.1.00.0.0.00
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1.3.2.1.00.1.1.01
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FUNDEB
6.570,26
12.111,74
2.359,72
4.202,06
13.028,58
13.777,72
14.569,94
15.407,71
1.3.2.1.00.1.1.02
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SAUDE
49.755,26
50.549,60
11.419,16
21.040,55
22.703,18
24.008,61
25.389,11
26.848,98
1.3.2.1.00.1.1.03
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - ENSINO
5.340,26
3.425,18
661,98
1.063,84
2.488,14
2.631,21
2.782,50
2.942,50
1.3.2.1.00.1.1.04
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FNAS
4.371,73
1.615,30
752,27
1.155,97
2.551,14
2.697,83
2.852,96
3.017,00
1.3.2.1.00.1.1.05
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - NÃO VINCULADOS
50.911,91
32.814,44
7.251,00
10.966,87
52.898,48
55.940,14
59.156,70
62.558,21
1.3.2.1.00.4.1.00
REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - PRINCIPAL
1.382.593,70
2.752.522,66
1.421.105,25
1.900.000,00
1.200.000,00
1.269.000,00
1.341.967,50
1.419.130,63
1.6.0.0.00.0.0.00
RECEITA DE SERVICOS
1.6.9.0.00.0.0.00
OUTROS SERVIÇOS
1.6.9.0.99.1.1.01
OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL
2.046,48
2.411,36
-
3.066,82
4.148,96
4.387,53
4.639,81
4.906,60
1.6.9.0.99.1.1.02
SERVIÇO DE HORA MÁQUINA
-
18.421,84
9.194,83
7.550,00
27.298,74
28.868,42
30.528,35
32.283,73
1.7.0.0.00.0.0.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1.7.1.8.00.0.0.00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS
1.7.1.8.01.2.1.01
COTA-PARTE DO FPM - PRÓPRIO
8.409.352,46
8.403.709,32
8.543.127,10
9.422.336,67
10.884.388,24
11.510.240,56
12.172.079,40
12.871.973,96
1.7.1.8.01.4.1.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE DEZEMBRO - PRINCIPAL
-
370.871,23
359.905,58
373.296,45
416.527,77
440.478,12
465.805,61
492.589,43
1.7.1.8.01.4.1.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE JULHO - PRINCIPAL
-
357.169,27
360.672,90
373.296,45
416.527,77
440.478,12
465.805,61
492.589,43
1.7.1.8.01.5.1.01
COTA-PARTE DO ITR - PRÓPRIO
1.681,04
3.806,11
7.457,46
4.697,15
1.221,30
1.291,52
1.365,79
1.444,32
1.7.1.8.02.2.1.00
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM - PRINCIPAL
1.829,80
1.480,55
1.895,16
1.773,22
2.362,72
2.498,58
2.642,24
2.794,17
1.7.1.8.02.6.1.00
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - PRINCIPAL
148.164,35
109.912,00
139.263,95
127.908,73
178.002,34
188.237,47
199.061,13
210.507,14
1.7.1.8.03.0.0.00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSES FUNDO A FUNDO BLOCO CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
1.7.1.8.03.1.1.01
PISO DE ATENÇÃO BASICA - PAB
344.624,04
344.624,04
917.569,97
858.261,36
1.126.971,84
1.126.971,84
1.126.971,84
1.126.971,84
1.7.1.8.03.1.1.02
PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF
156.000,00
144.000,00
-
-
-
-
-
-
1.7.1.8.03.1.1.03
PROGRAMA MELHORIA ACESSO DA QUALIDADE - PMAQ
59.426,88
38.071,68
-
-
-
-
-
-
1.7.1.8.03.1.1.04
PROGRAMA DE SAUDE BUCAL
43.485,00
40.140,00
-
-
-
-
-
-
1.7.1.8.03.1.1.05
PROGRAMA DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE
468.468,00
538.750,00
602.000,00
643.500,00
624.650,00
624.650,00
624.650,00
624.650,00
1.7.1.8.03.2.1.01
TETO MUN. DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
782.210,88
782.441,15
782.210,88
782.210,88
782.210,88
782.210,88
782.210,88
782.210,88
1.7.1.8.03.3.1.01
VIGILANCIA EM SAUDE
209.468,55
194.318,22
139.073,63
164.628,00
140.407,14
140.407,14
140.407,14
140.407,14
1.7.1.8.03.4.1.01
PROGRAMA FARMACIA BASICA
93.067,79
87.366,68
103.559,88
97.559,88
97.559,88
97.559,88
97.559,88
97.559,88
1.7.1.8.05.0.0.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE
1.7.1.8.05.1.1.00
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL
182.928,46
241.587,39
146.872,79
241.587,49
255.816,99
270.526,47
286.081,74
302.531,44
1.7.1.8.05.3.1.00
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - PRINCIPAL
113.122,00
112.850,00
114.725,60
114.725,60
121.482,94
128.468,21
135.855,13
143.666,80
1.7.1.8.05.4.1.00
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE - PRINCIPAL
82.928,04
86.979,36
70.563,82
86.218,66
91.296,94
96.546,51
102.097,94
107.968,57
1.7.1.8.06.0.0.00
TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L.C. Nº 87/96
1.7.1.8.06.1.1.01
TRANSF. FINAN DO ICMS - DESON - L.C. Nº 87/96 - PRINCIPAL
6.519,84
-
-
6.780,63
6.780,63
7.170,52
7.582,82
8.018,83
1.7.1.8.12.0.0.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
1.7.1.8.12.1.1.03
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FNAS-IGD
34.245,00
41.340,89
42.700,19
47.329,68
50.117,40
52.999,15
56.046,60
59.269,28
1.7.1.8.12.1.1.08
TRANSFERÊNCIA DIRETA FNAS - PBV III
171.671,26
307.611,60
134.699,93
210.000,00
222.369,00
235.155,22
248.676,64
262.975,55
1.7.1.8.12.1.1.09
PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - CRIANCA FELIZ
39.380,00
40.014,00
57.702,00
71.208,00
75.402,15
79.737,77
84.322,70
89.171,25
1.7.2.0.00.0.0.00
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
1.7.2.8.01.1.1.01
COTA-PARTE DO ICMS - PRÓPRIO
5.117.791,99
5.828.340,44
7.205.924,25
6.247.282,21
8.682.431,36
9.181.671,16
9.709.617,26
10.267.920,25
1.7.2.8.01.2.1.01
COTA-PARTE DO IPVA - PRÓPRIO
560.670,18
631.149,24
682.860,09
808.974,85
906.467,92
958.589,83
1.013.708,74
1.071.996,99
1.7.2.8.01.3.1.01
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRÓPRIO
17.958,28
23.738,58
29.598,81
25.202,54
54.159,64
57.273,82
60.567,06
64.049,67
1.7.2.8.01.4.1.00
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL
44.432,15
26.351,52
21.684,49
26.048,34
10.585,72
11.194,40
11.838,08
12.518,77
1.7.2.8.03.1.1.01
OUTRAS TRASNFERÊNCIAS DO ESTADO - FARMÁCIA BÁSICA
36.200,93
26.400,65
70.680,72
36.779,94
38.946,28
41.185,69
43.553,87
46.058,21
1.7.2.8.07.1.1.00
TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL
1.7.2.8.07.1.1.01
PISO FIXO PSB - COF. ESTADUAL
-
-
-
-
35.000,00
35.000,00
35.000,00
35.000,00
1.7.2.8.07.1.1.02
PROGRAMA MAMÃE CHEGUEI - COF. ESTADUAL
-
-
-
-
5.850,00
5.850,00
5.850,00
5.850,00
1.7.2.8.07.1.1.03
PROGRAMA CRIANÇA FELIZ + - COF. ESTADUAL
-
-
-
-
6.600,00
6.600,00
6.600,00
6.600,00
1.7.2.8.07.1.1.04
BENEFÍCIOS EVENTUAIS - COF. ESTADUAL
-
-
-
-
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
1.7.2.8.07.1.1.05
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - COF. ESTADUAL
-
-
-
-
64.200,00
64.200,00
64.200,00
64.200,00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
1.7.2.8.10.2.1.01
TRANSFERENCIAS DE CONVENIO PARA TRANSPORTE ESCOLAR
1.185.299,77
1.354.985,28
100.612,16
1.447.082,42
1.532.315,57
1.620.423,72
1.713.598,08
1.812.129,97
1.7.2.8.99.1.1.01
OUTROS CONVÊNIO ESTADO - FITHA
610.963,49
427.806,01
397.174,18
432.152,58
457.606,37
483.918,73
511.744,06
541.169,34
1.7.5.0.00.0.0.00
TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
1.7.5.8.00.0.0.00
TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS - ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS
1.7.5.8.01.1.1.01
TRANSF DE RECURSOS DO FUNDEB
4.720.974,66
5.373.314,60
5.083.377,80
5.080.819,95
6.488.205,22
6.861.277,02
7.255.800,45
7.673.008,97
1.9.2.2.00.0.0.00
RESTITUIÇÕES
1.9.2.2.03.0.0.00
RESTITUIÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
1.9.2.2.03.1.1.00
RESTITUIÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - PRINCIPAL
-
1.198,17
-
2.042,01
2.042,01
2.159,43
2.283,59
2.414,90
1.9.2.8.00.0.0.00
INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS - ESPECÍFICAS PARA ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS
1.9.2.8.02.9.1.01
OUTRASA RESTITUIÇÕES
10.537,43
60.249,09
10.619,80
28.846,32
28.846,32
30.504,98
32.259,02
34.113,91
1.9.9.0.00.0.0.00
DEMAIS RECEITAS CORRENTES
1.9.9.0.9.9.10.00
OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS
1.9.9.0.0.1.11.00
APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS - PRINCIPAL
-
-
-
304.688,04
351.697,05
371.919,63
393.305,01
415.920,05
1.9.9.0.0.1.12.00
APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS - MULTAS E JUROS DE MORA
-
-
-
500,00
529,45
559,89
592,09
626,13
1.9.9.0.99.1.1.00
OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL
30.497,09
83.444,55
17.332,02
154.084,14
154.084,14
162.943,98
172.313,26
182.221,27
7.0.0.0.00.0.0.00
RECEITAS CORRENTES
7.2.1.8.00.0.0.00
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS
7.2.1.8.03.1.1.00
CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL
1.438.557,32
1.331.056,90
1.548.143,75
1.204.483,02
1.201.875,58
1.270.983,43
1.344.064,97
1.421.348,71
7.2.1.8.03.1.2.00
CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS DE MORA
-
129.366,69
118.376,50
2.724,77
7.343,30
7.765,54
8.212,06
8.684,25
7.2.1.8.04.1.1.00
CPSSS PATRONAL - PARCELAMENTOS - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL
-
75.609,10
78.372,03
85.496,76
71.247,30
75.344,02
79.676,30
84.257,69
SUB TOTAL
29.168.810,13
33.179.610,47
32.444.489,80
34.084.082,81
39.880.662,24
42.007.426,95
44.256.480,64
46.634.854,92
DEDUÇÕES PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB
RECEITAS DA UNIÃO
1.7.1.8.01.2.1.02
COTA-PARTE DO FPM - FUNDEB
- 1.546.196,95
- 1.680.741,56
- 1.766.229,66
- 1.884.467,33
- 2.176.877,65
- 2.302.048,11
- 2.434.415,88
- 2.574.394,79
1.7.1.8.01.5.1.02
COTA-PARTE DO ITR - FUNDEB
- 336,17
- 761,13
- 1.491,34
- 939,43
- 244,26
- 258,30
- 273,16
- 288,86
1.7.1.8.06.1.1.02
TRANSF. FINAN DO ICMS - DESON - L.C. Nº 87/96 - FUNDEB
- 1.303,92
-
-
- 1.356,13
- 1.356,13
- 1.434,10
- 1.516,56
- 1.603,77
TRANSFERÊNCIA DO ESTADO
1.7.2.8.01.1.1.02
COTA-PARTE DO ICMS - FUNDEB
- 1.023.558,14
- 1.165.667,82
- 1.441.184,64
- 1.249.456,44
- 1.736.486,27
- 1.836.334,23
- 1.941.923,45
- 2.053.584,05
1.7.2.8.01.2.1.02
COTA-PARTE DO IPVA - FUNDEB
- 110.027,16
- 126.230,51
- 136.914,28
- 161.794,97
- 181.293,58
- 191.717,97
- 202.741,75
- 214.399,40
SUBTOTAL
- 2.681.422,34
- 2.973.401,02
- 3.345.819,92
- 3.298.014,30
- 4.096.257,89
- 4.331.792,71
- 4.580.870,80
- 4.844.270,87
Total Geral
26.487.387,79
30.206.209,45
29.098.669,88
30.786.068,51
35.784.404,35
37.675.634,24
39.675.609,84
41.790.584,05
EVALDO DUARTE ANTÔNIO
Prefeito Municipal
P R O G R A M A: 0000- ANEXO II PROJETO DE LEI Nº 1104/2021
FINALISTICO ( )
APOIO ADMINISTRATIVO (X)
IDENTIFICAÇÃO
Denominação: ENCARGOS ESPECIAIS
Órgão Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO.
Unidade Administrativa Responsável: SEMAFP
Gerente:
NOME:
Edelson de Oliveira Silva
9 - HORIZONTE TEMPORAL
RG:
820.643 SSP/RO
(X) CONTÍNUO
CPF:
770.475.082-87
INÍCIO: 01/01/2022 TÉRMINO:___/__/____
FUNDAMENTOS:
Problema: Parcelamento de dívidas do município.
Causa: Necessidade de quitar as dívidas do município.
Objetivo do Programa: Garantir os pagamentos de responsabilidade do município que não integram os programas de ações e serviços públicos, porém tratam da dívida consolidada e demais obrigações inerentes ao município.
Justificativa do Programa: Atender despesas com encargos financeiros diversos em situação que legalmente o exijam.
Estratégia de Implementação: Promover ações de pagamentos de dívidas do município.
Principais Externalidades: Reduzir as dívidas com encargos do município.
Público-alvo: População em geral.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global
5.589.763,29
Quantidade de Ações
07
Tipo:
APOIO ADMINISTRATIVO
Classificação institucional, Funcional e Programática: 04.123.0000.
Horizonte Temporal:
( ) Temporário
(X) Contínuo
Duração:
de 01 de janeiro de 2022
Até _______/_____/_______
INDICADORES:
UN.
INDICE ATUAL
PROJETADO
2022
2023
2024
2025
ENCARGOS ESPECIAIS LIQUIDADOS
%
100%
100%
100%
100%
100%
Índice mais Recente:
Data da Apuração do índice mais Recente
Unidade de medida:
Dívidas pagas
Periodicidade:
Anual
Base Geográfica
Município
Fonte:
SEMAFP
ÍNDICE ESPERADO AO LONGO DO PPA:
2022
100%
2023
100%
2024
100%
2025
100%
Fórmula de Cálculo: parcelas pagas*100/parcelas pendentes
CUSTOS
2022
2023
2024
2025
1.317.800,14
1.368.906,67
1.422.951,87
1.480.104,61
AUTENTICAÇÃO
Mirante da Serra – RO, 27 de Agosto de 2021.
Assinatura do Responsável
EVALDO DUARTE ANTÔNIO
Prefeito Municipal
ANEXO III PROJETO DE LEI Nº 1104/2021
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO 0001 - PROGRAMA - 0000
Denominação: CONTRIBUIÇÃO DO PASEP
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Administração Finanças e Planejamento
Unidade administrativa Responsável: SEMAFP
Gerente
Nome:
Edelson de Oliveira Silva
Lotação
SEAMFP
C.P.F.
770.475.082-87
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Garantir o pagamento da contribuição do PASEP
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global
1.549.262,32
Tipo
Operações Especiais
Classificação institucional, Funcional e Programática: 04.123.0000.0001
Horizonte Temporal:
( ) Temporário (X) Contínuo
Duração:
01 de janeiro de 2022.
Até _______/_____/_______
PRODUTO:
DESCRIÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
Atividade Mantida
Atividade
METAS:
FÍSICAS
2022
2023
2024
2025
100%
100%
100%
100%
FINANCEIRAS ($)
Elemento
2022
2023
2024
2025
3.2.90.21
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
3.3.90.47
355.844,04
374.756,34
394.756,10
415.905,84
Total
357.844,04
376.756,34
396.756,10
417.905,84
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
FONTE
2022
2023
2024
2025
CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE
357.844,04
376.756,34
396.756,10
417.905,84
Tesouro
Recursos Próprios
357.844,04
376.756,34
396.756,10
417.905,84
--
--
--
--
CAPITAL
Recursos Próprios
--
--
--
--
--
--
--
--
Total
357.844,04
376.756,34
396.756,10
417.905,84
AUTENTICAÇÃO
Mirante da Serra - RO, 27 de Agosto de 2021.
Assinatura do Responsável
EVALDO DUARTE ANTÔNIO
Prefeito Municipal
ANEXO III PROJETO DE LEI Nº 1104/2021
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO 0002 - PROGRAMA - 0000
Denominação: PARCELAMENTO DA DÍVIDA JUNTO AO INSS
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Administração Finanças e Planejamento
Unidade administrativa Responsável: SEMAFP
Gerente
Nome:
Edelson de Oliveira Silva
Lotação
SEAMFP
C.P.F.
770.475.082-87
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Garantir o pagamento da dívida junto ao INSS.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global
372.483,84
Tipo
Operações Especiais
Classificação institucional, Funcional e Programática: 28.841.0000.0002
Horizonte Temporal:
( ) Temporário (X) Contínuo
Duração:
01 de janeiro de 2022.
Até _______/_____/_______
PRODUTO:
DESCRIÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
Atividade Mantida.
Atividade
METAS:
FÍSICAS
2022
2023
2024
2025
100%
100%
100%
100%
FINANCEIRAS ($)
Elemento
2022
2023
2024
2025
3.2.90.21
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
3.1.90.13
91.120,96
91.120,96
91.120,96
91.120,96
Total
93.120,96
93.120,96
93.120,96
93.120,96
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
FONTE
2022
2023
2024
2025
CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE
93.120,96
93.120,96
93.120,96
93.120,96
Tesouro
Recursos Próprios
93.120,96
93.120,96
93.120,96
93.120,96
--
--
--
--
CAPITAL
Recursos Próprios
--
--
--
--
--
--
--
--
Total
93.120,96
93.120,96
93.120,96
93.120,96
AUTENTICAÇÃO
Mirante da Serra - RO, 27 de Agosto de 2021.
Assinatura do Responsável
EVALDO DUARTE ANTÔNIO
Prefeito Municipal
ANEXO III PROJETO DE LEI Nº 1104/2021
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO: 0003 - PROGRAMA - 0000
Denominação: PARCELAMENTO DA DÍVIDA JUNTO AO SERRA - PREVI
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Administração Finanças e Planejamento
Unidade administrativa Responsável: SEMAFP
Gerente
Nome:
Edelson de Oliveira Silva
Lotação
SEAMFP
C.P.F.
770.475.082-87
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Garantir o pagamento da dívida junto ao Serra - Previ
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global
538.008,00
Tipo
Operações Especiais
Classificação institucional, Funcional e Programática: 28.841.0000.0003
Horizonte Temporal:
( ) Temporário (X) Contínuo
Duração:
01 de janeiro de 2022.
Até _______/_____/_______
PRODUTO:
DESCRIÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
Atividade Mantida.
Atividade
METAS:
FÍSICAS
2022
2023
2024
2025
100%
100%
100%
100%
FINANCEIRAS ($)
Elemento
2022
2023
2024
2025
3.2.90.21
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
4.6.90.71
132.502,00
132.502,00
132.502,00
132.502,00
Total
134.502,00
134.502,00
134.502,00
134.502,00
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
FONTE
2022
2023
2024
2025
CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE
134.502,00
134.502,00
134.502,00
134.502,00
Tesouro
Recursos Próprios
134.502,00
134.502,00
134.502,00
134.502,00
--
--
--
--
CAPITAL
Recursos Próprios
--
--
--
--
--
--
--
--
Total
134.502,00
134.502,00
134.502,00
134.502,00
AUTENTICAÇÃO
Mirante da Serra - RO, 27 de Agosto de 2021.
Assinatura do Responsável
EVALDO DUARTE ANTÔNIO
Prefeito Municipal
ANEXO III PROJETO DE LEI Nº 1104/2021
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO: 0004 - PROGRAMA - 0000
Denominação: PARCELAMENTO DA DÍVIDA - PASEP
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Administração Finanças e Planejamento
Unidade administrativa Responsável: SEMAFP
Gerente
Nome:
Edelson de Oliveira Silva
Lotação
SEAMFP
C.P.F.
770.475.082-87
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Garantir o pagamento da dívida PASEP
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global
139.026,72
Tipo
Operações Especiais
Classificação institucional, Funcional e Programática: 28.841.0000.0004
Horizonte Temporal:
( ) Temporário (X) Contínuo
Duração:
01 de janeiro de 2022.
Até _______/_____/_______
PRODUTO:
DESCRIÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
Atividade Mantida
Atividade
METAS:
FÍSICAS
2022
2023
2024
2025
100%
100%
100%
100%
FINANCEIRAS ($)
Elemento
2022
2023
2024
2025
4.6.90.71
34.756,68
34.756,68
34.756,68
34.756,68
Total
34.756,68
34.756,68
34.756,68
34.756,68
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
FONTE
2022
2023
2024
2025
CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE
34.756,68
34.756,68
34.756,68
34.756,68
Tesouro
Recursos Próprios
34.756,68
34.756,68
34.756,68
34.756,68
--
--
--
--
CAPITAL
Recursos Próprios
--
--
--
--
--
--
--
--
Total
34.756,68
34.756,68
34.756,68
34.756,68
AUTENTICAÇÃO
Mirante da Serra - RO, 27 de Agosto de 2021.
Assinatura do Responsável
EVALDO DUARTE ANTÔNIO
Prefeito Municipal
ANEXO III PROJETO DE LEI Nº 1104/2021
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO: 0005 - PROGRAMA - 0000
Denominação: PARCELAMENTO DA DÍVIDA JUNTO A CERON
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Administração Finanças e Planejamento
Unidade administrativa Responsável: SEMAFP
Gerente
Nome:
Edelson de Oliveira Silva
Lotação
SEAMFP
C.P.F.
770.475.082-87
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Garantir o pagamento da dívida junto a CERON
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global
411.821,28
Tipo
Operações Especiais
Classificação institucional, Funcional e Programática: 28.841.0000.0005
Horizonte Temporal:
( ) Temporário (X) Contínuo
Duração:
01 de janeiro de 2022.
Até _______/_____/_______
PRODUTO:
DESCRIÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
Atividade Mantida
Atividade
METAS:
FÍSICAS
2022
2023
2024
2025
100%
100%
100%
100%
FINANCEIRAS ($)
Elemento
2022
2023
2024
2025
4.6.90.71
102.955,32
102.955,32
102.955,32
102.955,32
Total
102.955,32
102.955,32
102.955,32
102.955,32
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
FONTE
2022
2023
2024
2025
CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE
102.955,32
102.955,32
102.955,32
102.955,32
Tesouro
Recursos Próprios
102.955,32
102.955,32
102.955,32
102.955,32
--
--
--
--
CAPITAL
Recursos Próprios
--
--
--
--
--
--
--
--
Total
102.955,32
102.955,32
102.955,32
102.955,32
AUTENTICAÇÃO
Mirante da Serra - RO, 27 de Agosto de 2021.
Assinatura do Responsável
EVALDO DUARTE ANTÔNIO
Prefeito Municipal
ANEXO III PROJETO DE LEI Nº 1104/2021
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO: 0006 - PROGRAMA - 0000
Denominação: APORTES PERÍODICOS PARA AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Administração Finanças e Planejamento
Unidade administrativa Responsável: SEMAFP
Gerente
Nome:
Edelson de Oliveira Silva
Lotação
SEAMFP
C.P.F.
770.475.082-87
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Garantir o pagamento do aporte para amortização do déficit atuarial do RPPS
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global
1.535.149,30
Tipo
Operações Especiais
Classificação institucional, Funcional e Programática: 28.841.0000.0006
Horizonte Temporal:
( ) Temporário (X) Contínuo
Duração:
01 de janeiro de 2022.
Até _______/_____/_______
PRODUTO:
DESCRIÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
Atividade Mantida
Atividade
METAS:
FÍSICAS
2022
2023
2024
2025
100%
100%
100%
100%
FINANCEIRAS ($)
Elemento
2022
2023
2024
2025
3.2.90.21
529,45
559,89
592,09
626,13
3.3.90.97
351.919,63
371.919,63
393.305,01
415.920,05
Total
352.226,50
372.479,52
393.897,10
416.546,18
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
FONTE
2022
2023
2024
2025
CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE
352.226,50
372.479,52
393.897,10
416.546,18
Tesouro
Recursos Próprios
352.226,50
372.479,52
393.897,10
416.546,18
--
--
--
--
CAPITAL
Recursos Próprios
--
--
--
--
--
--
--
--
Total
352.226,50
372.479,52
393.897,10
416.546,18
AUTENTICAÇÃO
Mirante da Serra - RO, 27 de Agosto de 2021.
Assinatura do Responsável
EVALDO DUARTE ANTÔNIO
Prefeito Municipal
ANEXO III PROJETO DE LEI Nº 1104/2021
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO 0007 - PROGRAMA - 0000
Denominação: PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS E RPV
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Administração Finanças e Planejamento
Unidade administrativa Responsável: SEMAFP
Gerente
Nome:
Edelson de Oliveira Silva
Lotação
SEAMFP
C.P.F.
770.475.082-87
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Garantir o pagamento de precatórios judiciais e requisições de pequenos valores
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global
1.044.011,83
Tipo
Orçamentária
Classificação institucional, Funcional e Programática: 28.246.0000.0007
Horizonte Temporal:
( ) Temporário (X) Contínuo
Duração:
01 de janeiro de 2022.
Até _______/_____/_______
PRODUTO:
DESCRIÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
Atividade Mantida
Atividade
METAS:
FÍSICAS
2022
2023
2024
2025
100%
100%
100%
100%
FINANCEIRAS ($)
Elemento
2022
2023
2024
2025
3.3.90.91
242.394,64
254.335,85
266.963,71
280.317,63
Total
242.394,64
254.335,85
266.963,71
280.317,63
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
FONTE
2022
2023
2024
2025
CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE
242.394.,64
254.335,85
266.963,71
280.317,63
Tesouro
Recursos Próprios
242.394,64
254.335,85
266.963,71
280.317,63
--
--
--
--
CAPITAL
Recursos Próprios
--
--
--
--
--
--
--
--
Total
242.394,64
254.335,85
266.963,71
280.317,63
AUTENTICAÇÃO
Mirante da Serra - RO, 27 de Agosto de 2021.
Assinatura do Responsável
EVALDO DUARTE ANTÔNIO
Prefeito Municipal
P R O G R A M A: 0001 - ANEXO II PROJETO DE LEI Nº 1104/2021
FINALISTICO ( )
APOIO ADMINISTRATIVO (X)
IDENTIFICAÇÃO
Denominação: GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO
Òrgão Responsável: CÂMARA MUNICIPAL
Unidade Administrativa Responsável: CÂMARA MUNICIPAL
Gerente
NOME:
9 - HORIZONTE TEMPORAL
RG:
(X) CONTÍNUO
CPF:
INÍCIO: 01/01/2022 TÉRMINO:___/__/____
FUNDAMENTOS:
Problema: Funcionamento inadequado da estrutura.
Causa: Equipar adequadamente a Câmara Municipal de Vereadores, com o intuito de melhorar o funcionamento das Ações Legislativas e o atendimento ao Público.
Objetivo do Programa: Proporcionar melhores condições para o desenvolvimento das atividades do poder legislativo. Disponibilizar melhores condições estruturais para recebimento da população e suas demandas.
Justificativa do Programa: Legislar sobre matérias de competência do município, apreciar proposições em geral, apurar fatos determinados, exercer atribuição de fiscalização e controle dos atos do poder executivo e desempenhar as demais prerrogativas constitucionais, legais e regimentais deste poder.
Estratégia de Implementação: Promover a Cidadania por meio da instituição de Políticas Públicas e do exercício da função fiscalizadora e demais prerrogativas legais e estabelecer uma relação aberta com a Comunidade, visando a garantia de seus direitos
Principais Externalidades: Interligação com os Munícipes.
Público-alvo: Servidores e público em geral
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global
7.134.947,73
Quantidade de Ações
01
Tipo:
Orçamentário
Classificação institucional, Funcional e Programática: 01.031.0001.
Horizonte Temporal:
( ) Temporário
(X) Contínuo
Duração:
de 01 de janeiro de 2022
Até _______/_____/_______
INDICADORES:
UN.
ÍNDICE ATUAL
PROJETADO
2022
2023
2024
2025
Nº DE PROJETOS DE LEI ANALISADOS PELO PODER LEGISLATIVO/ANO
Nº
80
80
80
80
80
PROPOSITURAS APRESENTADAS
Nº
130
130
130
130
130
QUANTIDADE DE SESSÕES REALIZADAS
Nº
42
42
42
42
42
QUANTIDADE DE VISITANTES A CÂMARA
Nº
630
630
630
630
630
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS
Nº
02
02
02
02
02
QUANTIDADE DE REUNIÕES DAS COMISSÕES PERMANENTES
Nº
42
42
42
42
42
CAPACITAÇÃO OFERECIDA AOS SERVIDORES
Nº
02
02
02
02
02
EVENTOS DA SOCIEDADE CIVIL REALIZADOS NA CÂMARA
Nº
10
10
10
10
10
Índice mais Recente:
Data da Apuração do ìndice mais Recente
Unidade de medida:
Ações Executadas
Periodicidade:
Anual
Base Geográfica
Município
Fonte:
Câmara Municipal
ÍNDICE ESPERADO AO LONGO DO PPA:
2022
70%
2023
80%
2024
90%
2025
100%
Fórmula de Cálculo: Nº de Ações Executadas
CUSTOS
2022
2023
2024
2025
1.637.050,98
1.731.181,41
1.830.724,34
1.935.990,99
AUTENTICAÇÃO
Mirante da Serra - RO, 27 de agosto de 2021
Assinatura do Responsável
EVALDO DUARTE ANTÔNIO
Prefeito Municipal
ANEXO III – PROJETO DE LEI Nº 1104/2021
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO 2001 – PROGRAMA – 0001
Denominação: OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES E AÇÃO LEGISLATIVA
Órgão Responsável: Câmara Municipal
Unidade administrativa Responsável: Câmara Municipal
Gerente
Nome:
Lotação
C.P.F.
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Proporcionar melhores condições para o desenvolvimento das atividades do poder legislativo, disponibilizar melhores condições estruturais para recebimento da população e suas demandas.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global
7.134.947,73
Tipo
Orçamentária
Classificação institucional, Funcional e Programática: 01.031.0001.2001
Horizonte Temporal:
( ) Temporário (X) Contínuo
Duração:
01 de janeiro de 2022.
Até _______/_____/_______
PRODUTO:
DESCRIÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
Atividades Legislativas mantidas e em funcionamento.
Atividade mantida
METAS:
FÍSICAS
2022
2023
2024
2025
100%
100%
100%
100%
FINANCEIRAS ($)
Elemento
2022
2023
2024
2025
3.1.90.11
785.465,80
830.630,08
878.391,31
928.898,81
3.1.90.13
102.409,95
108.298,52
114.525,69
121.110,91
3.1.90.91
13.000,00
13.747,50
14.537,98
15.373,92
3.1.90.94
38.500,00
40.713,75
43.054,79
45.530,44
3.1.91.13
68.500,00
72.438,75
76.603,98
81.008,71
3.3.50.41
6.000,00
6.345,00
6.709,84
7.095,65
3.3.90.14
38.000,00
40.185,00
42.495,64
44.939,14
3.3.90.30
85.000,00
89.887,50
95.056,03
100.521,75
3.3.90.33
28.000,00
29.610,00
31.312,58
33.113,05
3.3.90.36
25.000,00
26.437,50
27.957,66
29.565,22
3.3.90.39
148.912,65
157.475,13
166.529,95
176.105,42
3.3.90.40
78.225,07
82.723,01
87.479,58
92.509,66
3.3.90.46
125.000,00
132.187,50
139.788,28
147.826,11
3.3.90.47
15.037,51
15.902,17
16.816,54
17.783,49
4.4.90.52
80.000,00
84.600,00
89.464,50
94.608,71
Total
1.637.050,98
1.731.181,41
1.830.724,34
1.935.990,99
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
FONTE
2022
2023
2024
2025
CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE
1.637.050,98
1.731.181,41
1.830.724,34
1.935.990,99
Tesouro
Recursos Próprios
1.557.050,98
1.646.581,41
1.741.259,84
1.841.382,28
CAPITAL
Recursos Próprios
80.000,00
84.600,00
89.464,50
94.608,71
Total
1.637.050,98
1.731.181,41
1.830.724,34
1.935.990,99
AUTENTICAÇÃO
Mirante da Serra - RO, 27 de agosto de 2021.
Assinatura do Responsável
EVALDO DUARTE ANTÔNIO
Prefeito Municipal
P R O G R A M A: 0002 - ANEXO II - PROJETO DE LEI Nº 1104/2021
FINALISTICO ( )
APOIO ADMINISTRATIVO (X)
IDENTIFICAÇÃO
Denominação: GABINETE DA COMUNIDADE
Òrgão Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade Administrativa Responsável: SEMUG
Gerente
NOME:
9 - HORIZONTE TEMPORAL
RG:
(X) CONTÍNUO
INÍCIO: 01/01/2022 TÉRMINO:___/__/____
CPF:
FUNDAMENTOS:
Problema: Conciliar diferenças.
Causa: Necessidade de dar suporte Político-administrativo e Técnico à Gestão Municipal.
Objetivo do Programa: Assessorar o Prefeito, coordenar as relações políticas e governamentais, gerenciar o andamento das ações planejadas pelas Secretarias Municipais e gerenciar, fomentar e instigar a consecução do processo administrativo e a execução de ações de acordo com os princípios constitucionais.
Justificativa do Programa: Executar relações político-administrativas com os munícipes, órgãos e associações, objetivando uma administração participativa e voltada para o interesse público.
Estratégia de Implementação: Aumentar reuniões com a comunidade, instituir campanha publicitária de divulgação das ações administrativas, fortalecer o relacionamento com o legislativo, implantar sistema de reuniões mensais para avaliação do desenvolvimento das atividades das unidades administrativas, supervisionar rotineiramente os trabalhos da administração.
Principais Externalidades: a aproximação da comunidade, dos poderes e das instituições à Administração Municipal, a coesão dos órgãos da administração, permitindo uma gestão pautada nos princípios democráticos.
Público-alvo: Os municipes.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global
6.943.335,85
Quantidade de Ações
01
Tipo:
Orçamentário
Classificação institucional, Funcional e Programática: 04.122.0002.
Horizonte Temporal:
( ) Temporário
(X) Contínuo
Duração:
de 01 de janeiro de 2022
Até _______/_____/_______
INDICADORES:
UN.
ÍNDICE ATUAL
PROJETADO
2022
2023
2024
2025
Nº DE ATENDIMENTOS REALIZADOS PELO GABINETE DO PREFEITO/ANO
Nº
--
768
800
8550
900
ENCONTROS COM PARTICIPAÇÃO POPULAR
Nº
--
12
12
12
12
EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS
Nº
--
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS ANALISADOS
Nº
1962
1970
1980
1990
2000
QUANTIDADE DE ATENDIMENTOS NA OUVIDORIA
Nº
--
12
12
12
12
RELATÓRIOS DE CONTROLE INTERNO ELABORADOS
Nº
06
06
06
06
06
CLASSIFICAÇÃO I-EGM GLOBAL
Nota
--
7,0
7,0
7,0
7,5
PROCESSOS AUDITADOS
Nº
20
20
20
20
20
COMPRAS EFICIENTES (DESÁGIO SOBRE PREÇO ESTIMADO)
%
--
18%
20%
21%
21%
Índice mais Recente:
Data da Apuração do ìndice mais Recente
Indice de satisfação da população
Novembro de 2020
Unidade de medida:
% de satisfação da população
Periodicidade:
Anual
Base Geográfica
Município
Fonte:
Pesquisa de campo
ÍNDICE ESPERADO AO LONGO DO PPA:
2022
65%
2023
70%
2024
75%
2025
80%
Fórmula de Cálculo: Pesquisa utilizando métodos estatísticos para determinar índice de aceitação da Administração
CUSTOS
2022
2023
2024
2025
1.593.087,32
1.684.689,84
1.781.559,51
1.883.999,18
AUTENTICAÇÃO
Mirante da Serra - RO, 27 de agosto de 2021.
Assinatura do Responsável
EVALDO DUARTE ANTÔNIO
Prefeito Municipal
ANEXO III PROJETO DE LEI Nº 1104/2021
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO 2002 - PROGRAMA - 0002
Denominação: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Governo
Unidade administrativa Responsável: SEMUG
Gerente
Nome:
Lotação
C.P.F.
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Manter as ações e serviços atinentes à área de Administração, Coordenação e Execução da Política Administrativa.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global
6.507.494,34
Tipo
Orçamentária
Classificação institucional, Funcional e Programática: 04.122.0002.2002
Horizonte Temporal:
( ) Temporário (X) Contínuo
Duração:
01 de janeiro de 2022.
Até _______/_____/_______
PRODUTO: Ações e serviços gerais na área.
DESCRIÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
Manter o funcionamento das atividades Administrativas
Atividade mantida
METAS:
FÍSICAS
2022
2023
2024
2025
100%
100%
100%
100%
FINANCEIRAS ($)
Elemento
2022
2023
2024
2025
3.1.90.11
1.088.885,16
1.151.496,06
1.217.707,08
1.287.725,24
3.1.90.13
134.356,12
142.081,60
150.251,29
158.890,74
3.1.90.94
19.060,20
20.156,16
21.315,14
22.540,76
3.1.91.13
47.650,50
50.390,40
53.287,85
56.351,90
3.3.90.14
37.061,50
39.192,54
41.446,11
43.829,26
3.3.90.30
60.238,20
63.701,90
67.364,76
71.238,23
3.3.90.33
31.767,00
33.593,60
35.525,23
37.567,94
3.3.90.36
2.156,12
2.280,10
2.411,20
2.549,85
3.3.90.39
82.945,00
87.714,34
92.757,91
98.091,49
3.3.90.47
1.906,02
2.015,62
2.131,51
2.254,08
4.4.90.52
87.061,50
92.067,54
97.361,42
102.959,70
Total
1.593.087,32
1.684.689,84
1.781.559,51
1.883.999,18
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
FONTE
2022
2023
2024
2025
CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE
1.593.087,32
1.684.689,84
1.781.559,51
1.883.999,18
Tesouro
Recursos Próprios
1.456.025,82
1.592.622,30
1.684.198,09
1.781.039,48
CAPITAL
Recursos Próprios
87.061,50
92.067,54
97.361,42
102.959,70
Total
1.593.087,32
1.684.689,84
1.781.559,51
1.883.999,18
AUTENTICAÇÃO
Mirante da Serra - RO, 27 de Agosto de 2021.
Assinatura do Responsável
EVALDO DUARTE ANTÔNIO
Prefeito Municipal
P R O G R A M A: 0003 - ANEXO II PROJETO DE LEI Nº 1104/2021
FINALISTICO ( )
APOIO ADMINISTRATIVO (X)
IDENTIFICAÇÃO
Denominação: GESTÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS
Òrgão Responsável: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Mirante da Serra.
Unidade Administrativa Responsável: SERRA PREVI
Gerente
NOME:
CELSO MARTINS DOS SANTOS
9 - HORIZONTE TEMPORAL
RG:
587.872 SSP RO
(X) CONTÍNUO
CPF:
584.536.872-34
INÍCIO: 01/01/2022 TÉRMINO:___/__/____
FUNDAMENTOS:
Problema: Assegurar a aposentadoria e pensão do servidor público municipal.
Causa: Necessidade de manutenção e suporte ao instituto de previdência, objetivando atender aos servidores municipais.
Objetivo do Programa: Garantir os pagamentos de responsabilidade do Regime Próprio de Previdência Social do município para seus servidores. Assegurar o cumprimento das normas estabelecidas afim de permitir que todo funcionalismo público tenha acesso aos serviços administrativos do RPPS.
Justificativa do Programa: Recolhimento, gestão e aplicação das contribuições previdenciárias, destinadas ao pagamento dos benefícios previdenciários presentes e futuros.
Estratégia de Implementação: Remunerar o pessoal administrativo, e adquirir bens e serviços
Principais Externalidades: Solidificação da imagem do governo municipal, em termos de organização
Público-alvo: Servidores públicos efetivos do município de Mirante da Serra.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global
12.562.330,49
Quantidade de Ações
02
Tipo:
Orçamentário
Classificação institucional, Funcional e Programática: 09.122.0003.
Horizonte Temporal:
( ) Temporário
(X) Contínuo
Duração:
de 01 de janeiro de 2022
Até _______/_____/_______
INDICADORES:
UN.
ÍNDICE ATUAL
ÍNDICE PROJETADO
2022
2023
2024
2025
RENDIMENTO DOS INVESTIMENTOS (IPCA + 5,39% a.a.)
%
4,47%
8,73%
8,73%
8,73%
8,73%
% DE GASTO DA TAXA ADMINISTRATIVA/ANO
%
5,10%
6,00%
6,00%
6,00%
6,00%
Nº DE SERVIDORES CADASTRADOS
Nº
328
328
328
328
328
% DE SERVIDORES INATIVADOS
%
24,09%
25,91%
27,44%
28,96%
30,49%
Índice mais Recente:
100%
Data da Apuração do ìndice mais Recente
Servidores estatutários
Dezembro de 2020
Unidade de medida:
Servidores do município
Periodicidade:
Anual
Base Geográfica
Cadastro Serra Previ
Fonte:
Serra Previ
ÍNDICE ESPERADO AO LONGO DO PPA:
2022
100%
2023
100%
2024
100%
2025
100%
Fórmula de Cálculo: Número de servidores do município x 100 / número de servidores --> 427*100/427=100%
CUSTOS
2022
2023
2024
2025
2.824.332,63
3.039.322,63
3.299.332,63
3.399.332,60
AUTENTICAÇÃO
Mirante da Serra – RO, 27 de Agosto de 2021.
ASSINATURA DO RESPONSÁVEL
EVALDO DUARTE ANTÔNIO
Prefeito Municipal
ANEXO III PROJETO DE LEI Nº 1104/2021
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO 2004 - PROGRAMA - 0003
Denominação: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO RPPS.
Órgão Responsável: SERRA PREVI
Unidade administrativa Responsável: SERRA PREVI
Gerente
Nome:
CELSO MARTINS DOS SANTOS
Lotação
Superintendencia
C.P.F.
584.536.872-34
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Desenvolvimento das Atividades do Serra Previ utilizando o limite de gastos Administrativos, de 3,60% mais aportes complementares fixados em lei.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global
1.867.330,49
Tipo
Atividade
Classificação institucional, Funcional e Programática: 09.122.0003.2004
Horizonte Temporal:
( ) Temporário (X) Contínuo
Duração:
01 de janeiro de 2022.
Até _______/_____/_______
PRODUTO:
DESCRIÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
Instituto de Previdência mantido
Atividades mantidas
METAS:
FÍSICAS
2022
2023
2024
2025
100%
100%
100%
100%
FINANCEIRAS ($)
Elemento
2022
2023
2024
2025
3.1.90.11
193.524,37
193.524,37
193.524,37
193.524,34
3.1.90.13
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
3.1.91.13
13.000,00
13.000,00
13.000,00
13.000,00
3.3.90.14
4.538,98
4.538,98
4.538,98
4.538,98
3.3.90.30
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
3.3.90.33
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
3.3.90.36
18.501,66
24.790,00
24.790,00
24.790,00
3.3.90.39
90.739,60
90.739,60
90.739,60
90.739,60
3.3.90.40
105.139,68
105.139,68
105.139,68
105.139,68
3.3.90.46
6.600,00
6.600,00
6.600,00
6.600,00
3.3.90.92
6.288,34
-
-
-
4.4.90.52
10.000,00
10.000,00
15.000,00
15.000,00
Total
464.332,63
464.332,63
469.332,63
469.332,60
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
FONTE
2022
2023
2024
2025
CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE
464.332,63
464.332,63
469.332,63
469.332,60
Tesouro
Recursos Próprios
454.332,63
454.332,63
454.332,63
454.332,63
CAPITAL
Recursos Próprios
10.000,00
10.000,00
15.000,00
15.000,00
Total
464.332,63
464.332,63
469.332,63
469.332,63
AUTENTICAÇÃO
Mirante da Serra - RO, 27 de Agosto de 2021.
Assinatura do Responsável
EVALDO DUARTE ANTÔNIO
Prefeito Municipal
ANEXO III PROJETO DE LEI Nº 1104/2021
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO 2005 - PROGRAMA - 0003
Denominação: PAGAMENTOS DE RESPONSABILIDADE DO RPPS.
Órgão Responsável: SERRA PREVI
Unidade administrativa Responsável: SERRA PREVI
Gerente
Nome:
CELSO MARTINS DOS SANTOS
Lotação
Superintendencia
C.P.F.
584.536.872-34
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Garantir aos servidores segurados e aos seus dependentes a concessão, manutenção e pagamento dos benefícios previstos em Lei através da gestão transparente dos recursos do Regime Próprio de Previdência Social.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global
10.965.000,00
Tipo
Orçamentária
Classificação institucional, Funcional e Programática: 09.272.0003.2005
Horizonte Temporal:
( ) Temporário (X) Contínuo
Duração:
01 de janeiro de 2022.
Até _______/_____/_______
PRODUTO:
DESCRIÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
Benefícios de Inativos e Pensionistas
%
METAS:
FÍSICAS
2022
2023
2024
2025
100%
100%
100%
100%
FINANCEIRAS ($)
Elemento
2022
2023
2024
2025
3.1.90.01
2.080.000,00
2.230.000,00
2.400.000,00
2.500.000,00
3.1.90.03
20.000,00
25.000,00
30.000,00
30.000,00
3.3.90.93
260.000,00
320.000,00
400.000,00
400.000,00
Total
2.360.000,00
2.575.000,00
2.830.000,00
2.930.000,00
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
FONTE
2022
2023
2024
2025
CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE
2.360.000,00
2.575.000,00
2.830.000,00
2.930.000,00
Tesouro
Recursos Próprios
2.360.000,00
2.575.000,00
2.830.000,00
2.930.000,00
-
-
-
-
CAPITAL
Recursos Próprios
-
-
-
-
-
-
-
-
Total
2.360.000,00
2.575.000,00
2.830.000,00
2.930.000,00
AUTENTICAÇÃO
Mirante da Serra - RO, 27 de Agosto de 2021.
Assinatura do Responsável
EVALDO DUARTE ANTÔNIO
Prefeito Municipal
P R O G R A M A: 0004 - ANEXO II PROJETO DE LEI Nº 1104/2021
FINALISTICO ( )
APOIO ADMINISTRATIVO (X)
IDENTIFICAÇÃO
Denominação: GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE
Òrgão Responsável: Secretaria Municipal de Administração Finanças e Planejamento
Unidade Administrativa Responsável: SEMAFP
Gerente
NOME:
Edelson de Oliveira Silva
HORIZONTE TEMPORAL
RG:
820.643 SSP/RO
(X) CONTÍNUO
CPF:
770.475.082-87
INÍCIO: 01/01/2022 TÉRMINO:___/__/____
FUNDAMENTOS:
Problema: Gestão administrativa, com visão defasada, executando uma gestão lenta
Causa: Quadro de servidores defasados, falta de estoques reguladores dos materiais rotineiramente consumidos.
Objetivo do Programa: Garantir o apoio administrativo aos serviços públicos para realização das ações finalísticas do município. Garantir o controle das contas públicas municipais através de estratégia de gerenciamento financeiro através de fluxo de caixa. Construir condições para o setor tributário desenvolver os serviços de atualização tributária e fiscalização a fim de garantir recursos aos cofres públicos.
Justificativa do Programa: Existe a necessidade de agilizar os serviços que são prestados a comunidade, realizando-os com qualidade e transparência. Ofertar suporte administrativo as demais atividades da maquina pública
Estratégia de Implementação: Promover ações com meio de facilitar os trabalhos administrativos.
Principais Externalidades: A transparência dos atos públicos levará a uma integração da sociedade a administração pública, que resultará em um espírito ativo de cidadania, onde as obrigações do usuário serão cumpridas de forma espontânea, gerando assim um círculo benéfico para administração e usuário.
Público-alvo: População em geral e servidores públicos.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global
15.979.632,16
Quantidade de Ações
03
Tipo:
Orçamentário
Classificação institucional, Funcional e Programática: 04.122.0004.
Horizonte Temporal:
( ) Temporário
(X) Contínuo
Duração:
de 01 de janeiro de 2022
Até _______/_____/_______
INDICADORES:
UN.
ÍNDICE ATUAL
ÍNDICE PROJETADO
2022
2023
2024
2025
SERVIDORES CAPACITADOS
Nº
-
15
20
25
30
HORAS DE CAPACITAÇÃO
HR
-
600
800
1000
1200
EMPRESAS EXISTENTES
Nº
596
605
615
625
640
INADIMPLÊNCIA DO IPTU
%
36,69%
30%
25%
20%
15%
CRESCIMENTO DA ARRECADAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA
%
-
5%
5%
4%
4%
INDICADORES E METAS MONITORADOS
Nº
0
117
117
117
117
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS
Nº
04
04
04
04
04
CLASSIFICAÇÃO I-EGM PLAN
Nota
0
5,0
5,0
6,0
6,0
Índice mais Recente:
Data da Apuração do ìndice mais Recente
Índice de satisfação da população
Novembro de 2020
Unidade de medida:
% de satisfação da população
Periodicidade:
Anual
Base Geográfica
Município
Fonte:
Pesquisa de campo
ÍNDICE ESPERADO AO LONGO DO PPA:
2022
65%
2023
70%
2024
75%
2025
80%
Fórmula de Cálculo: Pesquisa utilizando métodos estatísticos para determinar índice de aceitação da Administração
CUSTOS
2022
2023
2024
2025
3.551.813,64
3.878.485,07
4.056.409,01
4.492.924,44
AUTENTICAÇÃO
Mirante da Serra – RO, 27 de Agosto de 2021
Assinatura do Responsável
EVALDO DUARTE ANTÔNIO
Prefeito Municipal
ANEXO III PROJETO DE LEI Nº 1104/2021
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO 2006 - PROGRAMA - 0004
Denominação: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SEMAFP
Órgão Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Unidade administrativa Responsável: SEMAFP
Gerente
Nome:
Edelson de Oliveira Silva
Lotação
SEMAFP
C.P.F.
770.475.082-87
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Manter e promover o desenvolvimento das atividades administrativas da Secretaria Municipal de Administração Finanças e Planejamento
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global
15.595.861,04
Tipo
Orçamentária
Classificação institucional, Funcional e Programática: 04.122.0004.2006
Horizonte Temporal:
( ) Temporário (X) Contínuo
Duração:
01 de janeiro de 2022.
Até _______/_____/_______
PRODUTO:
DESCRIÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
Manutenção das atividades administrativas da SEMAFP
Atividade Mantida
METAS:
FÍSICAS
2022
2023
2024
2025
100%
100%
100%
100%
FINANCEIRAS ($)
Elemento
2022
2023
2024
2025
3.1.90.11
1.196.000,00
1.312.525,00
1.387.995,19
1.467.804,91
3.1.90.13
68.127,00
87.400,00
92.425,50
97.739,97
3.1.90.94
45.825,00
48.459,94
51.246,38
54.193,05
3.1.91.13
81.257,02
95.629,30
101.127,98
106.942,84
3.3.90.14
22.300,00
25.323,70
26.779,81
28.319,65
3.3.90.30
82.450,00
92.825,00
98.162,44
103.806,78
3.3.90.35
98.500,00
117.925,00
124.705,69
131.876,26
3.3.90.36
35.274,76
45.852,00
48.488,49
51.276,58
3.3.90.39
900.754,86
984.535,69
1.038.731,86
1.237.516,97
3.3.90.40
497.000,00
557.900,00
589.979,25
658.578,75
3.3.90.47
7.000,00
9.125,00
9.649,69
10.204,54
3.3.90.92
7.000,00
7.402,50
7.828,14
8.278,26
3.3.90.93
165.325,00
192.325,00
203.383,69
215.078,25
4.4.90.52
155.000,00
227.231,94
197.623,46
238.525,00
Total
3.361.813,64
3.804.460,07
3.978.127,57
4.410.141,82
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
FONTE
2022
2023
2024
2025
CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE
3.361.813,64
3.804.460,07
3.978.127,57
4.410.141,82
Tesouro
Recursos Próprios
3.206.813,64
3.577.228,13
3.780.504,11
4.171.616,82
-
-
-
-
CAPITAL
Recursos Próprios
155.000,00
227.231,94
197.623,46
238.525,00
-
-
-
-
Total
3.361.813,64
3.804.460,07
3.978.127,57
4.410.141,82
AUTENTICAÇÃO
Mirante da Serra - RO, 27 de Agosoto de 2021.
Assinatura do Responsável
EVALDO DUARTE ANTÔNIO
Prefeito Municipal
ANEXO III PROJETO DE LEI Nº 1104/2021
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO 2007 - PROGRAMA - 0004
Denominação: MANUTENÇÃO DO CIMCERO - OBRAS
Órgão Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Unidade administrativa Responsável: SEMAFP
Gerente
Nome:
Edelson de Oliveira Silva
Lotação
SEMAFP
C.P.F.
770.475.082-87
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Firmar parcerias com consórcios para ampliação nas atividades e melhorias dos serviços no âmbito da malha viária, meio ambiente e hospitalar.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global
152.544,53
Tipo
Orçamentária
Classificação institucional, Funcional e Programática: 04.122.0004.2007
Horizonte Temporal:
( ) Temporário (X) Contínuo
Duração:
01 de janeiro de 2022.
Até _______/_____/_______
PRODUTO:
DESCRIÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
Parceiria com Consórcio
Atividade Mantida
METAS:
FÍSICAS
2022
2023
2024
2025
100%
100%
100%
100%
FINANCEIRAS ($)
Elemento
2022
2023
2024
2025
3.3.70.41
35.000,00
37.012,50
39.140,72
41.391,31
Total
35.000,00
37.012,50
39.140,72
41.391,31
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
FONTE
2022
2023
2024
2025
CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE
35.000,00
37.012,50
39.140,72
41.391,31
Tesouro
Recursos Próprios
35.000,00
37.012,50
39.140,72
41.391,31
-
-
-
-
CAPITAL
Recursos Próprios
-
-
-
-
-
-
-
-
Total
35.000,00
37.012,50
39.140,72
41.391,31
AUTENTICAÇÃO
Mirante da Serra - RO, 27 de Agosto de 2021.
Assinatura do Responsável
EVALDO DUARTE ANTÔNIO
Prefeito Municipal
ANEXO III PROJETO DE LEI Nº 1104/2021
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO 2008 - PROGRAMA - 0004
Denominação: MANUTENÇÃO DO CIMCERO - SAÚDE
Órgão Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Unidade administrativa Responsável: SEMAFP
Gerente
Nome:
Edelson de Oliveira Silva
Lotação
SEMAFP
C.P.F.
770.475.082-87
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Firmar parcerias com consórcios para ampliação nas atividades e melhorias dos serviços no âmbito da saúde.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global
152.544,53
Tipo
Orçamentária
Classificação institucional, Funcional e Programática: 04.122.0004.2008
Horizonte Temporal:
( ) Temporário (X) Contínuo
Duração:
01 de janeiro de 2022.
Até _______/_____/_______
PRODUTO:
DESCRIÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
Parceiria com Consórcio
Atividade Mantida
METAS:
FÍSICAS
2022
2023
2024
2025
100%
100%
100%
100%
FINANCEIRAS ($)
Elemento
2022
2023
2024
2025
3.3.70.41
35.000,00
37.012,50
39.140,72
41.391,31
Total
35.000,00
37.012,50
39.140,72
41.391,31
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
FONTE
2022
2023
2024
2025
CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE
35.000,00
37.012,50
39.140,72
41.391,31
Tesouro
Recursos Próprios
35.000,00
37.012,50
39.140,72
41.391,31
-
-
-
-
CAPITAL
Recursos Próprios
-
-
-
-
-
-
-
-
Total
35.000,00
37.012,50
39.140,72
41.391,31
AUTENTICAÇÃO
Mirante da Serra - RO, 27 de Agosto de 2021.
Assinatura do Responsável
EVALDO DUARTE ANTÔNIO
Prefeito Municipal
ANEXO III PROJETO DE LEI Nº 1104/2021
IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 1001 - PROGRAMA - 0004
Denominação: REALIZAÇÃO DE CONCURSO E/OU TESTE SELETIVO PÚBLICO
Órgão Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Unidade administrativa Responsável: SEMAFP
Gerente
Nome:
Edelson de Oliveira Silva
Lotação
SEMAFP
C.P.F.
770.475.082-87
FUNDAMENTOS
Objetivos do Projeto: Atender demanda por servidores das variadas Secretarias, com a finalidade de sanar a necessidade de profissionais efetivos atuando na Prefeitura Municipal de Mirante da Serra.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global
120.000,00
Tipo
Orçamentária
Classificação institucional, Funcional e Programática: 04.122.0004.1001
Horizonte Temporal:
(X) Temporário ( ) Contínuo
Duração:
01 de janeiro de 2022.
Até 31/12/2021
PRODUTO:
DESCRIÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
Concurso
Unidade
METAS:
FÍSICAS
2022
2023
2024
2025
100%
-
-
-
FINANCEIRAS ($)
Elemento
2022
2023
2024
2025
3.3.90.39
120.000,00
-
-
-
Total
120.000,00
-
-
-
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
FONTE
2022
2023
2024
2025
CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE
120.000,00
-
-
-
Tesouro
Recursos Próprios
120.000,00
-
-
-
-
-
-
-
CAPITAL
Recursos Próprios
-
-
-
-
-
-
-
-
Total
120.000,00
-
-
-
AUTENTICAÇÃO
Mirante da Serra - RO, 27 de Agosto de 2021.
Assinatura do Responsável
EVALDO DUARTE ANTÔNIO
Prefeito Municipal
P R O G R A M A: 0005 - ANEXO II PROJETO DE LEI Nº 1104/2021
FINALISTICO (X)
APOIO ADMINISTRATIVO ( )
IDENTIFICAÇÃO
Denominação: EDUCAÇÃO RECONSTRUINDO VALORES E SABERES
Òrgão Responsável: Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte
Unidade Administrativa Responsável: SEMECE
Gerente
NOME:
SUZANIA ALVES BARROS
9 - HORIZONTE TEMPORAL
Lotação
SEMECE
( X ) CONTÍNUO
CPF:
711.969.782-04
INÍCIO: 01/01/2022 TÉRMINO:___/__/____
FUNDAMENTOS:
Problema: Carência e ineficiência do serviço de apoio administrativo, técnico na estrutura física da rede e qualificação de servidores.
Causa: Falta de instalações adequadas e suficientes, burocracia e lentidão na reposição de materiais permanentes, reparos.
Objetivo do Programa: Proporcionar melhor qualidade de ensino e acessibilidade para os alunos matriculados na rede Municipal, além de oferecer um ambiente confortável que estimule o desenvolvimento dos alunos.
Justificativa do Programa: Oferecer condições de trabalho, instalações, equipamentos, materiais e qualificação aos servidores do órgão, garantindo um atendimento de qualidade nos diferentes níveis e modalidades de Ensino que a Secretaria oferece a Comunidade e demais setores.
Estratégia de Implementação: Promover ações como meio de desburocratizar os trabalhos administrativos, promovendo o funcionamento dos serviços educacionais nos diferentes níveis e modalidades, expandir as subvenções e auxílios a Entidades e Associações que prestam serviços Educacionais no Município.
Principais Externalidades: Educar pela união na construção de saberes e valores para todos através de ações de qualidade na educação.
Público-alvo: Alunos da rede de Ensino Municipal
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global
45.777.752,21
Quantidade de Ações
11
Tipo:
Orçamentário
Classificação institucional, Funcional e Programática: 12.361.0005.
Horizonte Temporal:
( ) Temporário
(X) Contínuo
Duração:
de 01 de janeiro de 2022
Até _______/_____/_______
INDICADORES:
UN.
ÍNDICE ATUAL
ÍNDICE PROJETADO
2022
2023
2024
2025
ATENDIMENTO À DEMANDA DE VAGAS EM CRECHES
Nº
120
120
120
140
140
ATENDIMENTO À DEMANDA DE VAGAS NA PRÉ -ESCOLA
Nº
300
325
325
325
325
IDEB - ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
%
56%
56%
56%
57%
58%
ÍNDICE DE APRENDIZADO EM PORTUGUÊS
%
56%
56%
56%
57%
58%
ÍNDICE DE APRENDIZADO EM MATEMÁTICA
%
56%
56%
56%
57%
58%
ALUNOS ALFABETIZADOS AO FINAL DO CICLO DE ALFABETIZAÇÃO
%
82,00%
84
86
88
90
ESCOLAS COM PROGRAMAS EM TEMPO INTEGRAL
Nº
1
1
2
2
2
INDICADOR NUTRICIONAL (RESTO-INGESTÃO)
%
0
13%
11%
9%
9%
COBERTURA EM SAÚDE DOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL (PSE)
%
100%
100%
100%
100%
100%
OFERTA DE CURSOS PARA OS ALUNOS VOLTADOS A ARTE E CULTURA
Nº
0
1
2
2
2
OFERTA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS VOLTADAS PARA OS ALUNOS
Nº
0
1
1
2
2
MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS MUNICIPAIS
Nº
1
2
2
2
2
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS, SEDE ADMINISTRATIVA, QUADRAS ESPORTIVAS
Nº
1
2
3
4
5
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DE PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE.
Nº
1
1
1
1
1
Índice mais Recente:
Data da Apuração do ìndice mais Recente
Levantamento da SEMECE
30/04/2021
Unidade de medida:
Mês
Periodicidade:
Anual
Base Geográfica
Município
Fonte:
SEMECE
ÍNDICE ESPERADO AO LONGO DO PPA:
2022
70%
2023
75%
2024
80%
2025
85%
Fórmula de Cálculo:
CUSTOS
2022
2023
2024
2025
10.513.994,20
11.111.073,87
11.742.485,61
12.410.203,53
AUTENTICAÇÃO
Mirante da Serra – RO, 27 de Agosto de 2021.
Assinatura do Responsável
EVALDO DUARTE ANTÔNIO
Prefeito Municipal
ANEXO III PROJETO DE LEI Nº 1104/2021
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO 2009 - PROGRAMA - 0005
Denominação: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO
Órgão Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇLÃO CULTURA E ESPORTE
Unidade administrativa Responsável: SEMECE
Gerente
Nome:
SUSANIA ALVES BARROS
Lotação
SEMECE
C.P.F.
711.969.782-04
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Possibilitar a manutenção e funcionamento das atividades administrativas da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global
6.837.275,83
Tipo
Orçamentária
Classificação institucional, Funcional e Programática: 12.361.005.2009
Horizonte Temporal:
( ) Temporário ( X ) Contínuo
Duração:
01 de janeiro de 2022.
Até _______/_____/_______
PRODUTO:
DESCRIÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
Atividades administrativas de desenvolvimento doensino mantidas.
Atividade Mantida
METAS:
FÍSICAS
2022
2023
2024
2025
100%
100%
100%
100%
FINANCEIRAS ($)
Elemento
2022
2023
2024
2025
3.1.90.11
992.728,40
1.049.810,28
1.110.174,37
1.174.009,40
3.1.90.13
200.337,24
211.856,63
224.038,39
236.920,59
3.1.90.94
29.757,62
31.468,68
33.278,13
35.191,62
3.1.91.13
8.927,28
9.440,60
9.983,44
10.557,49
3.3.90.14
14.878,81
15.734,34
16.639,06
17.595,81
3.3.90.30
70.596,03
74.655,30
78.947,98
83.487,49
3.3.90.36
39.676,82
41.958,24
44.370,84
46.922,16
3.3.90.39
109.941,89
116.263,55
122.948,70
130.018,25
3.3.90.40
15.625,00
16.523,44
17.473,54
18.478,26
3.3.90.47
1.983,84
2.097,91
2.218,54
2.346,11
3.3.90-93
24.798,01
26.223,90
27.731,77
29.326,35
3.3.90-47
12.919,21
13.662,06
14.447,63
15.278,37
4.4.90.52
35.000,00
45.268,62
55.490,02
67.267,78
Total
1.557.170,16
1.654.963,56
1.757.742,42
1.867.399,69
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
FONTE
2022
2023
2024
2025
CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE
1.557.170,16
1.654.963,56
1.757.742,42
1.867.399,69
Tesouro
Recursos Próprios
1.522.170,16
1.609.694,94
1.702.252,40
1.800.131,91
-
-
-
-
CAPITAL
Recursos Próprios
35.000,00
45.268,62
55.490,02
67.267,78
-
-
-
-
Total
1.557.170,16
1.654.963,56
1.757.742,42
1.867.399,69
AUTENTICAÇÃO
Mirante da Serra - RO, 27 de Agosto de 2021.
Assinatura do Responsável
EVALDO DUARTE ANTÔNIO
Prefeito Municipal
ANEXO III PROJETO DE LEI Nº 1104/2021
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO 2010 - PROGRAMA - 0005
Denominação: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL - R. PRÓPRIO
Órgão Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇLÃO CULTURA E ESPORTE
Unidade administrativa Responsável: SEMECE
Gerente
Nome:
SUSANIA ALVES BARROS
Lotação
SEMECE
C.P.F.
711.969.782-04
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Suprir as necessidades básicas das Unidades de Ensino Municipal, como aquisição de materiais, reparos, qualificação de pessoal, expansão e melhoria da rede.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global
392.690,00
Tipo
Orçamentária
Classificação institucional, Funcional e Programática: 12.361.0005.2010
Horizonte Temporal:
( ) Temporário (X ) Contínuo
Duração:
01 de janeiro de 2022.
Até _______/_____/_______
PRODUTO:
DESCRIÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
Ensino fundamental demandado no município mantido com recursospróprios
Atividade mantida
METAS:
FÍSICAS
2022
2023
2024
2025
100%
100%
100%
100%
FINANCEIRAS ($)
Elemento
2022
2023
2024
2025
3.3.90.30
29.343,00
34.275,50
39.412,00
29.526,00
3.3.90.39
58.686,00
53.861,50
24.632,50
34.447,00
4.4.90.52
9.781,00
9.793,00
34.485,50
34.447,00
Total
97.810,00
97.930,00
98.530,00
98.420,00
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
FONTE
2022
2023
2024
2025
CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE
97.810,00
97.930,00
98.530,00
98.420,00
Tesouro
Recursos Próprios
88.029,00
88.137,00
64.044,50
63.973,00
-
-
-
-
CAPITAL
Recursos Próprios
9.781,00
9.793,00
34.485,50
34.447,00
-
-
-
-
Total
97.810,00
97.930,00
98.530,00
98.420,00
AUTENTICAÇÃO
Mirante da Serra - RO, 27 de Agosto de 2021.
Assinatura do Responsável
EVALDO DUARTE ANTÔNIO
Prefeito Municipal
ANEXO III PROJETO DE LEI Nº 1104/2021
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO 2011 - PROGRAMA - 0005
Denominação: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE ENSINO INFANTIL - R. PRÓPRIO
Órgão Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇLÃO CULTURA E ESPORTE
Unidade administrativa Responsável: SEMECE
Gerente
Nome:
SUSANIA ALVES BARROS
Lotação
SEMECE
C.P.F.
711.969.782-04
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Expansão e melhoria da rede, adequação do espaço, para o atendimento de crianças do Pré-escolar e a Creche Municipal, Suprir as necessidades básicas das Unidades de Ensino Infantil, como aquisição de materiais, reparos, qualificação de pessoal.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global
196.273,00
Tipo
Orçamentária
Classificação institucional, Funcional e Programática: 12.365.0005.2011
Horizonte Temporal:
( ) Temporário (X) Contínuo
Duração:
01 de janeiro de 2022.
Até _______/_____/_______
PRODUTO:
DESCRIÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
Educação infantil demandada no município mantida com recursos próprios.
Atividade mantida
METAS:
FÍSICAS
2022
2023
2024
2025
100%
100%
100%
100%
FINANCEIRAS ($)
Elemento
2022
2023
2024
2025
3.3.90.30
19.562,00
29.379,00
37.441,40
34.447,00
3.3.90.39
14.671,50
9.793,00
9.793,00
9.842,00
4.4.90.52
14.671,50
9.793,00
1.958,60
4.921,00
Total
48.905,00
48.965,00
49.193,00
49.210,00
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
FONTE
2022
2023
2024
2025
CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE
48.905,00
48.965,00
49.193,00
49.210,00
Tesouro
Recursos Próprios
34.233,50
39.172,00
47.234,40
44.289,00
-
-
-
-
CAPITAL
Recursos Próprios
14.671,50
9.793,00
1.958,60
4.921,00
-
-
-
-
Total
48.905,00
48.965,00
49.193,00
49.210,00
AUTENTICAÇÃO
Mirante da Serra - RO, 27 de Agosto de 2021.
Assinatura do Responsável
EVALDO DUARTE ANTÔNIO
Prefeito Municipal
ANEXO III PROJETO DE LEI Nº 1104/2021
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO 2012 - PROGRAMA - 0005
Denominação: ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE
Órgão Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇLÃO CULTURA E ESPORTE
Unidade administrativa Responsável: SEMECE
Gerente
Nome
SUZANIA ALVES BARROS
Lotação
SEMECE
C.P.F.
711.969.782-04
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Suprir as necessidades alimentares, para possibilitar um melhor rendimento escolar, formando bons hábitos
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global
529.473,08
Tipo
Orçamentária
Classificação institucional, Funcional e Programática: 12.361.0005.2012
Horizonte Temporal:
( ) Temporário (X) Contínuo
Duração:
01 de janeiro de 2022.
PRODUTO:
DESCRIÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
Aquisição, preparo e fornecimento de alimentação escolar
% de alunos atendidos
METAS:
FÍSICAS
2022
2023
2024
2025
100%
100%
100%
100%
FINANCEIRAS ($)
Elemento
2022
2023
2024
2025
3.3.90.30
121.482,94
128.468,21
135.855,13
143.666,80
Total
121.482,94
128.468,21
135.855,13
143.666,80
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
FONTE
2022
2023
2024
2025
CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE
121.482,94
128.468,21
135.855,13
143.666,80
Tesouro
Recursos Próprios
-
-
-
-
Recursos FNDE
121.482,94
128.468,21
135.855,13
143.666,80
CAPITAL
Recursos Próprios
-
-
-
-
-
-
-
-
Total
121.482,94
128.468,21
135.855,13
143.666,80
AUTENTICAÇÃO
Mirante da Serra - RO, 27 de Agosto de 2021.
Assinatura do Responsável
EVALDO DUARTE ANTÔNIO
Prefeito Municipal
ANEXO III PROJETO DE LEI Nº XXXX/2021
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO 2013- PROGRAMA - 0005
Denominação: ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - RECURSO PRÓPRIO
Órgão Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇLÃO CULTURA E ESPORTE
Unidade administrativa Responsável: SEMECE
Gerente
Nome:
SUZANIA ALVES BARROS
Lotação
SEMECE
C.P.F.
711.969.782-04
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Suprir as necessidades alimentares, para possibilitar um melhor rendimento escolar, formando bons hábitos
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global
775.635,75
Tipo
Orçamentária
Classificação institucional, Funcional e Programática: 12.361.0005.2013
Horizonte Temporal:
( ) Temporário (X) Contínuo
Duração:
01 de janeiro de 2022.
Até _______/_____/_______
PRODUTO:
DESCRIÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
Aquisição, preparo e fornecimento de alimentação escolar
% de alunos atendidos
METAS:
FÍSICAS
2022
2023
2024
2025
100%
100%
100%
100%
FINANCEIRAS ($)
Elemento
2022
2023
2024
2025
3.3.90.30
177.962,80
188.195,66
199.016,91
210.460,38
Total
177.962,80
188.195,66
199.016,91
210.460,38
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
FONTE
2022
2023
2024
2025
CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE
177.962,80
188.195,66
199.016,91
210.460,38
Tesouro
Recursos Próprios
177.962,80
188.195,66
199.016,91
210.460,38
-
-
-
-
CAPITAL
Recursos Próprios
-
-
-
-
-
-
-
-
Total
177.962,80
188.195,66
199.016,91
210.460,38
AUTENTICAÇÃO
Mirante da Serra - RO, 27 de Agosto de 2021.
Assinatura do Responsável
EVALDO DUARTE ANTÔNIO
Prefeito Municipal
ANEXO III PROJETO DE LEI Nº 1104/2021
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO 2014- PROGRAMA - 0005
Denominação: DESENVOLVIMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR - PNAT
Órgão Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇLÃO CULTURA E ESPORTE
Unidade administrativa Responsável: SEMECE
Gerente
Nome:
SUZANIA ALVES BARROS
Lotação
SEMECE
C.P.F.
711.969.782-04
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Garantir segurança e qualidade ao transporte dos estudantes e contribuir para a redução da evasão escolar, ampliando, por meio do transporte diário, o acesso e a permanência na escola dos estudantes matriculados na educação básica da zona rural da rede municipal.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global
397.909,96
Tipo
Orçamentária
Classificação institucional, Funcional e Programática: 12.361.0005.2014
Horizonte Temporal:
( ) Temporário (X) Contínuo
Duração:
01 de janeiro de 2022.
Até _______/_____/_______
PRODUTO:
DESCRIÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
Transporte escolar dos alunos da rede municipal
% de alunos transportado
METAS:
FÍSICAS
2022
2023
2024
2025
100%
100%
100%
100%
FINANCEIRAS ($)
Elemento
2022
2023
2024
2025
3.3.90.39
91.296,94
96.546,51
102.097,94
107.968,57
Total
91.296,94
96.546,51
102.097,94
107.968,57
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
FONTE
2022
2023
2024
2025
CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE
91.296,94
96.546,51
102.097,94
107.968,57
Tesouro
Recursos Próprios
-
-
-
-
Recursos FNDE
91.296,94
96.546,51
102.097,94
107.968,57
CAPITAL
Recursos Próprios
-
-
-
-
-
-
-
-
Total
91.296,94
96.546,51
102.097,94
107.968,57
AUTENTICAÇÃO
Mirante da Serra - RO, 27 de Agosto de 2021.
Assinatura do Responsável
EVALDO DUARTE ANTÔNIO
Prefeito Municipal
ANEXO III PROJETO DE LEI Nº 1104/2021
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO 2015 - PROGRAMA - 0005
Denominação: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO QUOTA/SALÁRIO EDUCAÇÃO
Órgão Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇLÃO CULTURA E ESPORTE
Unidade administrativa Responsável: SEMECE
Gerente
Nome:
SUZANIA ALVES BARROS
Lotação
SEMECE
CPF
711.969.782-04
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Garantir segurança e qualidade ao transporte dos estudantes e contribuir para a redução da evasão escolar, ampliando, por meio do transporte diário, o acesso e a permanência na escola dos estudantes matriculados na educação básica da zona rural da rede municipal.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global
1.114.956,64
Tipo
Orçamentária
Classificação institucional, Funcional e Programática: 12.361.0005.2015
Horizonte Temporal:
( ) Temporário (X) Contínuo
Duração:
01 de janeiro de 2022.
Até _______/_____/_______
PRODUTO:
DESCRIÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
Transporte escolar dos alunos da rede municipal
Nº de alunos transportado
METAS:
FÍSICAS
2022
2023
2024
2025
FINANCEIRAS ($)
Elemento
2022
2023
2024
2025
3.3.90.39
255.816,99
270.526,47
286.081,74
302.531,44
Total
255.816,99
270.526,47
286.081,74
302.531,44
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
FONTE
2022
2023
2024
2025
CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE
255.816,99
270.526,47
286.081,74
302.531,44
Tesouro
Recursos Próprios
-
-
-
-
Recursos FNDE
255.816,99
270.526,47
286.081,74
302.531,44
CAPITAL
Recursos Próprios
-
-
-
-
-
-
-
-
Total
255.816,99
270.526,47
286.081,74
302.531,44
AUTENTICAÇÃO
Mirante da Serra - RO, 27 de Agosto de 2021.
Assinatura do Responsável
EVALDO DUARTE ANTÔNIO
Prefeito Municipal
ANEXO III PROJETO DE LEI Nº 1104/2021
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO 2016 - PROGRAMA - 0005
Denominação: TRANSPORTE ESCOLAR COMPARTILHADO IR E VIR
Órgão Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇLÃO CULTURA E ESPORTE
Unidade administrativa Responsável: SEMECE
Gerente
Nome:
SUZANIA ALVES BARROS
Lotação
SEMECE
C.P.F.
711.969.782-04
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Realizar o Transporte Escolar dos alunos da rede estadual de ensino que residem na zona rural do município.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global
6.678.467,34
Tipo
Orçamentária
Classificação institucional, Funcional e Programática: 12.362.0005.2016
Horizonte Temporal:
( ) Temporário (X) Contínuo
Duração:
01 de janeiro de 2022.
Até _______/_____/_______
PRODUTO:
DESCRIÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
Transporte escolar dos alunos da rede Estadual
Nº de alunos transportado
METAS:
FÍSICAS
2022
2023
2024
2025
100%
100%
100%
100%
FINANCEIRAS ($)
Elemento
2022
2023
2024
2025
3.3.90.39
1.532.315,57
1.620.423,72
1.713.598,08
1.812.129,97
Total
1.532.315,57
1.620.423,72
1.713.598,08
1.812.129,97
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
FONTE
2022
2023
2024
2025
CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE
1.532.315,57
1.620.423,72
1.713.598,08
1.812.129,97
Tesouro
Recursos Próprios
-
-
-
-
Convênio Estado
1.532.315,57
1.620.423,72
1.713.598,08
1.812.129,97
CAPITAL
Recursos Próprios
-
-
-
-
-
-
-
-
Total
1.532.315,57
1.620.423,72
1.713.598,08
1.812.129,97
AUTENTICAÇÃO
Mirante da Serra - RO, 27 de Agosto de 2021.
Assinatura do Responsável
EVALDO DUARTE ANTÔNIO
Prefeito Municipal
ANEXO III PROJETO DE LEI Nº 1104/2021
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO 2017 - PROGRAMA - 0005
Denominação: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 70%
Órgão Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇLÃO CULTURA E ESPORTE
Unidade administrativa Responsável: SEMECE
Gerente
Nome:
SUZANIA ALVES BARROS
Lotação
SEMECE
C.P.F.
711.969.782-04
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Viabilizar a existência de quadro de pessoal que atenda as necessidades do ensino Infantil e Fundamental e EJA e outros programas que visam a complementação de aprendizagem por meio de atividades sócio educativa, bem como cobrir despesas com gratificação e outras remunerações dentro da lei.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global
19.834.552,94
Tipo
Orçamentária
Classificação institucional, Funcional e Programática: 12.36.0005.2017
Horizonte Temporal:
( ) Temporário (X) Contínuo
Duração:
01 de janeiro de 2022.
Até _______/_____/_______
PRODUTO:
DESCRIÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
Pagamento dos profissionais da Educação Básica
Profissionais da educação
METAS:
FÍSICAS
2022
2023
2024
2025
100%
100%
100%
100%
FINANCEIRAS ($)
Elemento
2022
2023
2024
2025
3.1.90-11
3.635.056,18
3.844.071,91
4.065.106,05
4.298.849,64
3.1.90-13
1.000,00
1.057,50
1.118,31
1.182,61
3.1.91-13
914.807,48
967.408,91
1.023.034,92
1.081.859,43
Total
4.550.863,66
4.812.538,32
5.089.259,27
5.381.891,68
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
FONTE
2022
2023
2024
2025
CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE
4.550.863,66
4.812.538,32
5.089.259,27
5.381.891,68
Tesouro
Recursos Próprios
-
-
Recursos FUNDEB
4.550.863,66
4.812.538,32
5.089.259,27
5.381.891,68
CAPITAL
Recursos Próprios
-
-
-
-
Total
4.550.863,66
4.812.538,32
5.089.259,27
5.381.891,68
AUTENTICAÇÃO
Mirante da Serra - RO, 27 de Agosto de 2021.
Assinatura do Responsável
EVALDO DUARTE ANTÔNIO
Prefeito Municipal
ANEXO III PROJETO DE LEI Nº 1104/2021
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO 2018 - PROGRAMA - 0005
Denominação: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 30%
Órgão Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇLÃO CULTURA E ESPORTE
Unidade administrativa Responsável: SEMECE
Gerente
Nome:
SUZANIA ALVES BARROS
Lotação
SEMECE
C.P.F.
711.969.782-04
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Suprir as necessidades da Educação com: ampliações, conservação das Unidades, materiais, serviços e manutenções e auxílios e subvenções, bem como proporcionar aos servidores uma formação continuada e atualização profissional com novas estratégias de ensino, contribuindo com a erradicação do analfabetismo em consonância com o PNE (Plano Nacional da Educação), visando a eficiência, qualidade e inovação na educação.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global
8.500.522,68
Tipo
Orçamentária
Classificação institucional, Funcional e Programática: 12.361.0005.2018
Horizonte Temporal:
( ) Temporário (X) Contínuo
Duração:
01 de janeiro de 2022.
Até _______/_____/_______
PRODUTO:
DESCRIÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
Atender as necessidades básicas das Unidades de Ensino.
Escolas atendidas
METAS:
FÍSICAS
2022
2023
2024
2025
100%
100%
100%
100%
FINANCEIRAS ($)
Elemento
2022
2023
2024
2025
3.1.90-11
1.000,00
1.057,50
1.118,31
1.182,60
3.1.91-13
1.000,00
1.057,50
1.118,31
1.182,61
3.1.90-13
500,00
528,75
559,15
591,30
3.3.50-43
120.000,00
126.900,00
134.196,75
141.913,06
3.3.90-14
12.000,00
12.690,00
13.419,68
14.191,31
3.3.90-30
480.000,00
507.600,00
536.787,00
567.652,25
3.3.90-36
15.000,00
15.862,50
16.774,59
17.739,13
3.3.90-39
650.000,00
687.375,00
726.899,06
768.695,76
3.3.90-93
80.000,00
84.600,00
89.464,50
94.608,71
4.4.90-51
500.000,00
528.750,00
559.153,13
591.304,43
4.4.90-52
90.870,14
96.095,17
101.620,65
107.463,83
Total
1.950.370,14
2.062.516,42
2.181.111,12
2.306.525,00
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
FONTE
2022
2023
2024
2025
CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE
1.950.370,14
2.062.516,42
2.181.111,12
2.306.525,00
Tesouro
Recursos Próprios
-
-
-
-
Recursos FUNDEB
1.359.500,00
1.437.671,25
1.520.337,35
1.607.756,74
CAPITAL
Recursos Próprios
-
-
-
-
Recursos FUNDEB
590.870,14
624.845,17
660.773,77
698.768,26
Total
1.950.370,14
2.062.516,42
2.181.111,12
2.306.525,00
AUTENTICAÇÃO
Mirante da Serra - RO, 27 de Agosto de 2021.
Assinatura do Responsável
EVALDO DUARTE ANTÔNIO
Prefeito Municipal
ANEXO III PROJETO DE LEI Nº 1104/2021
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO 2019 - PROGRAMA - 0005
Denominação: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 40% - ACÓRDÃO 227/TCE-RO/17
Órgão Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇLÃO CULTURA E ESPORTE
Unidade administrativa Responsável: SEMECE
Gerente
Nome:
SUZANIA ALVES BARROS
Lotação
SEMECE
C.P.F.
711.969.782-04
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Suprir as necessidades básicas das Unidades de Ensino Municipal, como aquisição de materiais, reparos, aquisição de equipamentos e material permanente
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global
520.000,00
Tipo
Orçamentária
Classificação institucional, Funcional e Programática: 12.361.0005.2019
Horizonte Temporal:
( ) Temporário (X) Contínuo
Duração:
01 de janeiro de 2022.
Até _______/_____/_______
PRODUTO:
DESCRIÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
Ensino fundamental demandado no município mantido com recursosdo Acordão TCE-RO/17.
Atividade mantida
METAS:
FÍSICAS
2022
2023
2024
2025
100%
100%
100%
100%
FINANCEIRAS ($)
Elemento
2022
2023
2024
2025
3.3.90.30
35.000,00
40.000,00
30.000,00
50.000,00
3.3.90.39
70.000,00
70.000,00
80.000,00
70.000,00
4.4.90.52
25.000,00
20.000,00
20.000,00
10.000,00
Total
130.000,00
130.000,00
130.000,00
130.000,00
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
FONTE
2022
2023
2024
2025
CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE
130.000,00
130.000,00
130.000,00
130.000,00
Tesouro
Recursos Próprios
105.000,00
110.000,00
110.000,00
120.000,00
-
-
-
-
CAPITAL
Recursos Próprios
25.000,00
20.000,00
20.000,00
10.000,00
-
-
-
-
Total
130.000,00
130.000,00
130.000,00
130.000,00
AUTENTICAÇÃO
Mirante da Serra - RO, 27 de Agosto de 2021.
Assinatura do Responsável
EVALDO DUARTE ANTÔNIO
Prefeito Municipal
P R O G R A M A: 0006 - ANEXO II PROJETO DE LEI Nº 1104/2021
FINALISTICO (X)
APOIO ADMINISTRATIVO ( )
IDENTIFICAÇÃO
Denominação: VALORIZAÇÃO A CULTURA, ESPORTE E E O LAZER
Òrgão Responsável: Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte
Unidade Administrativa Responsável: SEMECE
Gerente
NOME:
SUSANIA ALVES BARROS
9 - HORIZONTE TEMPORAL
RG:
782.420 SSP/RO
(X) CONTÍNUO
CPF:
711.969.782-04
INÍCIO: 01/01/2022 TÉRMINO:___/__/____
FUNDAMENTOS:
Problema: Carência de ações voltadas a Cultura, Esporte e Lazer no município
Causa: Falta de uma política voltada às atividades culturais e esportivas como incentiva a melhoria de vida. Necessidade de fomentar áreas de Lazer para a municipalidade.
Objetivo do Programa: Estimular e fomentar a prática esportiva, recreativa e o lazer, por meio de projetos e atividades que proporcionem inclusão social e qualidade de vida. Fomentar a cultura de forma ampla e descentralizada, por meio de apoio e promoção a projetos de arte e cultura.
Justificativa do Programa: A Cultura o Esporte e Lazer é uma ferramenta de auxílio no processo de desenvolvimento educacional, social e de saúde do ser humano. Jovens e adultos de nossos dias, carentes de valores éticos e morais encontram na cultura e no esporte incentivo a essas conquistas aliadas a sentimento de cooperação e amizade.
Estratégia de Implementação:Apoiar a cultura, esportes e lazer e o turismo em diversas áreas e modalidades esportivas, promover eventos, que visam a prática do esporte e lazer, promover projetos educacionais com contratação de profissionais para atuar nas escolinhas de futebol e incentivar a prática de novas modalidades, firmar parcerias e convênios, auxílios e subvenções com entidades e pessoas que desenvolvem atividades esportivas e culturais.
Principais Externalidades: Bem-estar da comunidade, promoção de valores éticos e estéticos, desenvolvimento do ser humano como um todo.
Público-alvo: População em geral.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global
1.718.985,13
Quantidade de Ações
02
Tipo:
Orçamentário
Classificação institucional, Funcional e Programática: 13.392.0006
Horizonte Temporal:
( ) Temporário
(X) Contínuo
Duração:
de 01 de janeiro de 2022
Até _______/_____/_______
INDICADORES:
UN.
ÍNDICE ATUAL
ÍNDICE PROJETADO
2022
2023
2024
2025
INSTALAÇÕES ESPORTIVAS MANTIDAS
Nº
04
04
04
04
04
PROJETOS ESPORTIVOS
Nº
00
01
02
02
02
MODALIDADES ESPORTIVAS FOMENTADA
Nº
00
01
02
02
02
ESPAÇOS E CENTROS CULTURAIS MANTIDOS
Nº
01
02
02
02
02
EVENTOS CULTURAIS
Nº
00
02
03
03
03
Índice mais Recente:
Data da Apuração do ìndice mais Recente
Levantamento da SEMECE
30/04/2021
Unidade de medida:
%
Periodicidade:
Anual
Base Geográfica
Município
Fonte:
SEMECE
ÍNDICE ESPERADO AO LONGO DO PPA:
2022
70%
2023
75%
2024
80%
2025
85%
Fórmula de Cálculo: Indice de satisfação da população
CUSTOS
2022
2023
2024
2025
394.406,02
417.084,36
441.066,71
466.428,04
AUTENTICAÇÃO
Mirante da Serra – RO, 27 de Agosto de 2021.
Assinatura do Responsável
EVALDO DUARTE ANTÔNIO
Prefeito Municipal
ANEXO III PROJETO DE LEI Nº 1104/2021
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO 2020 - PROGRAMA - 0006
Denominação: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA DIFUSÃO CULTURAL
Órgão Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇLÃO CULTURA E ESPORTE
Unidade administrativa Responsável: SEMECE
Gerente
Nome:
SUZANIA ALVES BARROS
Lotação
SEMECE
C.P.F.
711.969.782-04
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Promover o desenvolvimento da cultura e da arte no município de Mirante da Serra, resgatar e apoiar artistas locais preservando o patrimônio histórico do Município.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global
599.192,80
Tipo
Orçamentária
Classificação institucional, Funcional e Programática: 13.392.0006.2020
Horizonte Temporal:
( ) Temporário (X) Contínuo
Duração:
01 de janeiro de 2022.
Até _______/_____/_______
PRODUTO:
DESCRIÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
Atividades culturais do Município atendidas.
Atividades mantidas
METAS:
FÍSICAS
2022
2023
2024
2025
100%
100%
100%
100%
FINANCEIRAS ($)
Elemento
2022
2023
2024
2025
3.3.90.30
35.000,00
37.384,59
41.000,00
52.000,00
3.3.90.31
20.000,00
20.000,00
21.744,20
25.000,00
3.3.90.32
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
3.3.90.36
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
3.3.90.39
42.479,52
42.400,00
50.000,00
73.584,49
4.4.90.52
38.000,00
43.600,00
39.000,00
10.000,00
TOTAL
137.479,52
145.384,59
153.744,20
162.584,49
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
FONTE
2022
2023
2024
2025
CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE
137.479,52
145.384,59
153.744,20
162.584,49
Tesouro
Recursos Próprios
99.479,52
101.784,59
114.744,20
152.584,49
-
-
-
-
CAPITAL
Recursos Próprios
38.000,00
43.600,00
39.000,00
10.000,00
-
-
-
-
Total
137.479,52
145.384,59
153.744,20
162.584,49
AUTENTICAÇÃO
Mirante da Serra - RO, 27 de Agosto de 2021.
Assinatura do Responsável
EVALDO DUARTE ANTÔNIO
Prefeito Municipal
ANEXO III PROJETO DE LEI Nº 1104/2021
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO 2021 - PROGRAMA - 0006
Denominação: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER DO MUNICÍPIO
Órgão Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇLÃO CULTURA E ESPORTE
Unidade administrativa Responsável: SEMECE
Gerente
Nome:
SUSANIA ALVES BARROS
Lotação
SEMECE
C.P.F.
711.969.782-04
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Estimular e fomentar a prática esportiva, recreativa e o lazer, por meio de projetos e atividades que proporcionem inclusão social e qualidade de vida.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global
1.119.792,33
Tipo
Orçamentária
Classificação institucional, Funcional e Programática: 27.812.0006.2021
Horizonte Temporal:
( ) Temporário (X) Contínuo
Duração:
01 de janeiro de 2022.
Até _______/_____/_______
PRODUTO:
DESCRIÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
Atividade esportivas e de lazer do Município atendidas.
Atividades mantidas
METAS:
FÍSICAS
2022
2023
2024
2025
100%
100%
100%
100%
FINANCEIRAS ($)
Elemento
2022
2023
2024
2025
3.1.90.11
40.000,00
42.000,00
44.000,00
50.000,00
3.1.90.13
7.000,00
8.000,00
10.000,00
10.000,00
3.1.91.13
3.000,00
4.000,00
5.000,00
8.000,00
3.3.50.43
35.000,00
36.000,00
35.000,00
35.000,00
3.3.90.14
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
3.3.90.30
44.000,00
38.000,00
38.000,00
38.000,00
3.3.90.31
15.000,00
15.000,00
15.000,00
14.000,00
3.3.90.36
5.000,00
8.000,00
10.000,00
10.000,00
3.3.90.39
62.926,50
75.000,00
65.000,00
65.000,00
4.4.90.51
20.000,00
30.699,77
40.322,51
50.000,00
4.4.90.52
20.000,00
10.000,00
20.000,00
18.843,55
Total
256.926,50
271.699,77
287.322,51
303.843,55
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
FONTE
2022
2023
2024
2025
CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE
256.926,50
271.699,77
287.322,51
303.843,55
Tesouro
Recursos Próprios
216.926,50
231.000,00
227.000,00
235.000,00
-
-
-
-
CAPITAL
Recursos Próprios
40.000,00
40.699,77
60.322,51
68.843,55
-
-
-
-
Total
256.926,50
271.699,77
287.322,51
303.843,55
AUTENTICAÇÃO
Mirante da Serra - RO, 27 Agosto de 2021.
Assinatura do Responsável
EVALDO DUARTE ANTÔNIO
Prefeito Municipal
P R O G R A M A: 0007 - ANEXO II PROJETO DE LEI Nº 1104/2021
FINALISTICO ( )
APOIO ADMINISTRATIVO (X)
IDENTIFICAÇÃO
Denominação: DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL
Òrgão Responsável: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Unidade Administrativa Responsável: SEMOSP
Gerente
NOME:
9 - HORIZONTE TEMPORAL
Lotação
SEMOSP
(X) CONTÍNUO
CPF:
INÍCIO: 01/01/2022 TÉRMINO:___/__/____
FUNDAMENTOS:
Problema: Falta de infraestrutura urbana e rural
Causa: Coordenar e executar políticas de planejamento e execução de investimentos em infraestrutura.
Objetivo do Programa: Modernizar a malha asfáltica, pavimentar as vias, expandir e manter a iluminação pública, coleta de lixo e limpeza dos logradouros, bem como construir, reformar e substituir pontes, buscando assim a qualidade e segurança na locomoção dos cidadãos do município.
Justificativa do Programa: Necessidade de manter a escoação de produção pecuária, agricola e transporte escolar dos alunos residentes na zona rural do municipio e ainda canalização de ruas, assim como aumentar a mobilidade urbana.
Estratégia de Implementação: Coordenar e executar políticas de saneamento básico, conservação urbana e gestão de obras em geral, com ênfase em serviços públicos.
Principais Externalidades: Oferecer a municipalidade uma cidade limpa e segura com locais de passeio e recreação e acesso de qualidade a todos os pontos dentro do município contemplado com malha viária.
Público-alvo: População em geral do município.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global
15.974.250,23
Quantidade de Ações
05
Tipo:
Orçamentário
Classificação institucional, Funcional e Programática: 15.451.0007.
Horizonte Temporal:
( ) Temporário
(X) Contínuo
Duração:
de 01 de janeiro de 2022
Até _______/_____/_______
INDICADORES:
UN.
ÍNDICE ATUAL
ÍNDICE PROJETADO
2022
2023
2024
2025
PERCENTUAL DE POPULAÇÃO ATENDIDA COM COLETA DE RESIDUOS SÓLIDOS
%
100%
100%
100%
100%
100%
CONSERVAÇÃO DE VIAS PAVIMENTADAS
Km
18
18
18
18
18
RECAPEAMENTO DE VIAS PAVIMENTADAS
Km
00
01
01
01
01
PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA
Km
00
01
01
01
01
EXPANSÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Pontos
1.368
1.380
1.390
1.400
1.415
PONTOS CRITICOS NAS ESTRADAS RURAIS
Pontos
30
25
20
15
10
PONTES RECUPERADAS
UN.
25
6
3
3
3
BUEIROS RECUPERADOS
UN.
13
13
15
17
18
SUBISTITUIÇÃO DE PONTES POR TUBOS
UN.
00
04
04
04
04
CASCALHAMENTO DE ESTRADAS
Km
00
10
12
14
16
PATROLAMENTO DE ESTRADAS
Km
180
415
415
415
415
Índice mais Recente:
10.818
Data da Apuração do ìndice mais Recente
População
30/04/2021
Unidade de medida:
Mês
Periodicidade:
Anual
Base Geográfica
Município
Fonte:
IBGE
ÍNDICE ESPERADO AO LONGO DO PPA:
2022
60%
2023
70%
2024
80%
2025
90%
Fórmula de Cálculo:
CUSTOS
2022
2023
2024
2025
3.665.151,17
3.875.897,36
4.098.761,46
4.334.440,24
AUTENTICAÇÃO
Mirante da Serra - RO, 27 de Agosto de 2021
ASSINATURA DO RESPONSÁVEL
EVALDO DUARTE ANTÔNIO
Prefeito Municipal
ANEXO III PROJETO DE LEI Nº 1104/2021
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO 2022 - PROGRAMA - 0007
Denominação: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS - SEMOSP
Órgão Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade administrativa Responsável: SEMOSP
Gerente
Nome:
Lotação
C.P.F.
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Manter e promover o desenvolvimento das atividades administrativas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global
5.473.157,18
Tipo
Orçamentária
Classificação institucional, Funcional e Programática: 15.451.0007.2022
Horizonte Temporal:
( ) Temporário (X) Contínuo
Duração:
01 de janeiro de 2022.
Até _______/_____/_______
PRODUTO:
DESCRIÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
Manutenção das atividades administrativas da SEMOSP
Atividade Mantida
METAS:
FÍSICAS
2022
2023
2024
2025
100%
100%
100%
100%
FINANCEIRAS ($)
Elemento
2022
2023
2024
2025
3.1.90.11
772.877,07
814.442,50
858.397,95
904.880,83
3.1.90.13
60.695,47
64.185,46
67.876,12
71.779,00
3.1.90.94
15.000,00
15.862,50
16.774,59
17.739,13
3.1.91.13
54.803,87
57.955,09
61.287,51
64.811,54
3.3.90.14
3.500,00
3.701,25
3.914,07
4.139,13
3.3.90.30
95.000,00
100.462,50
106.239,09
112.347,84
3.3.90.36
2.000,00
2.115,00
2.236,61
2.365,22
3.3.90.39
200.891,35
215.317,61
230.573,36
246.706,33
3.3.90.47
6.000,00
6.345,00
6.709,84
7.095,65
3.3.90.95
32.000,00
33.840,00
35.785,80
37.843,48
4.4.90.51
5.000,00
5.287,50
5.591,53
5.913,04
4.4.90.52
8.000,00
8.460,00
8.946,45
9.460,87
Total
1.255.767,76
1.327.974,41
1.404.332,93
1.485.082,08
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
FONTE
2022
2023
2024
2025
CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE
1.255.767,76
1.327.974,41
1.404.332,93
1.485.082,08
Tesouro
Recursos Próprios
1.242.767,76
1.314.226,91
1.389.794,95
1.469.708,16
-
-
-
-
CAPITAL
Recursos Próprios
13.000,00
13.747,50
14.537,98
15.373,92
-
-
-
-
Total
1.255.767,76
1.327.974,41
1.404.332,93
1.485.082,08
AUTENTICAÇÃO
Mirante da Serra - RO, 27 de Agosto de 2021.
Assinatura do Responsável
EVALDO DUARTE ANTÔNIO
Prefeito Municipal
ANEXO III PROJETO DE LEI Nº 1104/2021
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO 2023 - PROGRAMA - 0007
Denominação: OPERACIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Órgão Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade administrativa Responsável: SEMOSP
Gerente
Nome:
Lotação
C.P.F.
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Realizar ações relacionadas à implantação, ampliação, manutenção e operação dos serviços de iluminação pública, nas vias públicas.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global
875.562,04
Tipo
Orçamentária
Classificação institucional, Funcional e Programática: 15.451.0007.2021
Horizonte Temporal:
( ) Temporário (X) Contínuo
Duração:
01 de janeiro de 2023.
Até _______/_____/_______
PRODUTO:
DESCRIÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
Manter a manutenção do sistema de iluminação pública.
Atividade mantida
METAS:
FÍSICAS
2022
2023
2024
2025
100%
100%
100%
100%
FINANCEIRAS ($)
Elemento
2022
2023
2024
2025
3.3.90.30
70.000,00
73.450,00
77.098,39
80.956,53
3.3.90.39
130.890,00
138.991,18
147.558,17
156.617,77
Total
200.890,00
212.441,18
224.656,56
237.574,30
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
FONTE
2022
2023
2024
2025
CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE
200.890,00
212.441,18
224.656,56
237.574,30
Tesouro
Recursos Próprios
200.890,00
212.441,18
224.656,56
237.574,30
-
-
-
-
CAPITAL
Recursos Próprios
-
-
-
-
-
-
-
-
Total
200.890,00
212.441,18
224.656,56
237.574,30
AUTENTICAÇÃO
Mirante da Serra - RO, 27 de Agosto de 2021
Assinatura do Responsável
EVALDO DUARTE ANTÔNIO
Prefeito Municipal
ANEXO III PROJETO DE LEI Nº 1104/2021
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO 2024 - PROGRAMA - 0007
Denominação: CONSERVAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO URBANO E CEMITÉRIO
Órgão Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade administrativa Responsável: SEMOSP
Gerente
Nome:
Lotação
C.P.F.
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Proporcionar aos cidadãos do Município a prestação de serviços eficientes na manutenção e conservação das vias, coleta de lixo, limpeza dos logradouros e outros serviços, a fim de garantir o bem estar de todos e com isso contribuir com a qualidade de vida da população.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global
4.159.460,86
Tipo
Orçamentária
Classificação institucional, Funcional e Programática: 15.452.0007.2024
Horizonte Temporal:
( ) Temporário (X) Contínuo
Duração:
01 de janeiro de 2022.
Até _______/_____/_______
PRODUTO:
DESCRIÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
Recuperação e Manutenção de Vias Publicas, conservação do cemitério
Vias Públicas limpas e conservadas
METAS:
FÍSICAS
2022
2023
2024
2025
100%
100%
100%
100%
FINANCEIRAS ($)
Elemento
2022
2023
2024
2025
3.3.90.30
67.589,00
77.225,36
87.415,82
98.192,24
3.3.90.39
886.762,70
932.001,56
979.841,64
1.030.432,54
Total
954.351,70
1.009.226,92
1.067.257,46
1.128.624,78
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
FONTE
2022
2023
2024
2025
CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE
954.351,70
1.009.226,92
1.067.257,46
1.128.624,78
Tesouro
Recursos Próprios
954.351,70
1.009.226,92
1.067.257,46
1.128.624,78
-
-
-
-
CAPITAL
Recursos Próprios
-
-
-
-
-
-
-
-
Total
954.351,70
1.009.226,92
1.067.257,46
1.128.624,78
AUTENTICAÇÃO
Mirante da Serra - RO, 27 de Agosto de 2021.
Assinatura do Responsável
EVALDO DUARTE ANTÔNIO
Prefeito Municipal
ANEXO III PROJETO DE LEI Nº 1104/2021
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO 2025 - PROGRAMA - 0007
Denominação: DESENVOLVIMENTO E MELHORIA NA INFRAESTRUTURA RURAL
Órgão Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade administrativa Responsável: SEMOSP
Gerente
Nome:
Lotação
C.P.F.
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Manter as estradas vicinais em bom estado de conservação.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global
3.471.631,65
Tipo
Orçamentária
Classificação institucional, Funcional e Programática: 26.782.0007.2025
Horizonte Temporal:
( ) Temporário (X) Contínuo
Duração:
01 de janeiro de 2022.
Até _______/_____/_______
PRODUTO:
DESCRIÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
Recuperação, abertura e manutenção de estradas
Estradas abertas e recuperadas
METAS:
FÍSICAS
2022
2023
2024
2025
100%
100%
100%
100%
FINANCEIRAS ($)
Elemento
2022
2023
2024
2025
3.3.90.30
146.535,34
166.461,13
187.532,65
209.815,76
3.3.90.39
650.000,00
675.874,99
703.237,80
732.173,98
Total
796.535,34
842.336,12
890.770,45
941.989,74
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
FONTE
2022
2023
2024
2025
CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE
796.535,34
842.336,12
890.770,45
941.989,74
Tesouro
Recursos Próprios
796.535,34
842.336,12
890.770,45
941.989,74
-
-
-
-
CAPITAL
Recursos Próprios
-
-
-
-
-
-
-
-
Total
796.535,34
842.336,12
890.770,45
941.989,74
AUTENTICAÇÃO
Mirante da Serra - RO, 27 de Agosto de 2021
Assinatura do Responsável
EVALDO DUARTE ANTÔNIO
Prefeito Municipal
ANEXO III PROJETO DE LEI Nº 1104/2021
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO 2026 - PROGRAMA - 0007
Denominação: DESENVOLVIMENTO DAS ESTRADAS VICINAIS - FITHA
Órgão Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade administrativa Responsável: SEMOSP
Gerente
Nome:
Lotação
C.P.F.
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Proporcionar melhores condições para aplicação dos recursos oriundos do FITHA, objetivando a melhoria das estradas vicinais do Município.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global
1.994.438,50
Tipo
Orçamentária
Classificação institucional, Funcional e Programática: 26.782.0007.2026
Horizonte Temporal:
( ) Temporário (X) Contínuo
Duração:
01 de janeiro de 2022.
Até _______/_____/_______
PRODUTO:
DESCRIÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
Recuperaçã de estradas vicinais
Estradas vicinais recuperadas
2022
2023
2024
2025
100%
100%
100%
100%
FINANCEIRAS ($)
Elemento
2022
2023
2024
2025
3.3.90.30
100.000,00
105.750,00
111.830,63
118.260,89
3.3.90.39
357.606,37
378.168,73
399.913,43
422.908,45
Total
457.606,37
483.918,73
511.744,06
541.169,34
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
FONTE
2022
2023
2024
2025
CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE
457.606,37
483.918,73
511.744,06
541.169,34
Tesouro
Recursos Próprios
-
-
-
-
Convênio Fitha
457.606,37
483.918,73
511.744,06
541.169,34
CAPITAL
Recursos Próprios
-
-
-
-
-
-
-
-
Total
457.606,37
483.918,73
511.744,06
541.169,34
AUTENTICAÇÃO
Mirante da Serra - RO, 27 de Agosto de 2021.
Assinatura do Responsável
EVALDO DUARTE ANTÔNIO
Prefeito Municipal
P R O G R A M A: 0008 - ANEXO II PROJETO DE LEI Nº 1104/2021
FINALISTICO ( )
APOIO ADMINISTRATIVO (X)
IDENTIFICAÇÃO
Denominação: VIVER BEM NO CAMPO
Òrgão Responsável: Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Turismo
Unidade Administrativa Responsável: SEMMAAGRIT
Gerente
NOME:
André de Almeida Silva
9 - HORIZONTE TEMPORAL
RG:
939.251 SESDEC/RO
( X ) CONTÍNUO
CPF:
670.746.345-04
INÍCIO: 01/01/2022 TÉRMINO:___/__/____
FUNDAMENTOS:
Problema: Dificuldade em atender a demanda de serviços da secretaria.
Causa: Corpo funcional menor que a necessidade, estrutura física inadequada, falta de equipamentos, gerenciamento desordenado das atividades.
Objetivo do Programa: Implementar políticas públicas e mecanismos de apoio á geração e socialização de tecnologias e extensão rural, visando o fomento da atividade agropecuária e comercialização dos produtos. Promover a preservação, recuperação e melhoria da qualidade ambiental, coordenando e integrando atividades ligadas à defesa do meio ambiente e ao desenvolvimento rural.
Justificativa do Programa: A produção agropecuária vem passando por transformações e atualmente necessita de uma maior presença do poder público. Nesse sentido, este programa proporcionará dentro de uma lógica de sustentabilidade econômica, social e ambiental o aumento da produção e da qualidade dos produtos a serem ofertados ao consumidor, desta forma os produtores rurais minimizarão o êxodo rural, estimulando a qualificação técnica e gerencial dos produtores rurais.
Estratégia de Implementação: Reestruturar a Secretaria, completando a equipe técnica existente com a contratação de técnicos qualificados, objetivando reforçar o contingente existente e ampliar a capacidade de atendimento aos produtores rurais, equipar com patrulha mecanizada a SEMMAAGRIT, fazendo frente a demanda, assessorar o produtor na negociação de seu produto, capacitar o trabalhador rural para obtenção de melhores resultados de sua mão-de-obra, tornando sua propriedade uma empresa rentável, combinada com a preservação ambiental e atividade turistica.
Principais Externalidades: Melhoria na qualidade de vida do homem do campo, aumento na arrecadação de tributos, com a criação de uma base de dados da produção rural, que sustentará as informações de produção a receita estadual influindo diretamente na receita do ICMS, sem representar sobrecarga de impostos ao produtor rural.
Público-alvo: Produtores rurais.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global
3.214.633,80
Quantidade de Ações
03
Tipo:
Orçamentário
Classificação institucional, Funcional e Programática: 20.606.0008.
Horizonte Temporal:
( ) Temporário
(X) Contínuo
Duração:
de 01 de janeiro de 2022
Até _______/_____/_______
INDICADORES:
UN.
INDICE ATUAL
INDICE PROJETADO
2022
2023
2024
2025
ÁREA PLANTADA DE SOJA/HECTARES
Ha
200
220
240
260
280
QUANTIDADE DE FEIRAS POR ANO
Nº
02
03
03
03
03
RECUPERAÇÃO DE ÁREAS ATROPIZADAS
Ha
00
50
100
150
200
DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS
UN.
00
10.000
15.000
20.000
25.000
MANEJO DE PASTAGENS E PRODUÇÃO DE LEITE
Nº
00
30
40
50
60
ATENDIMENTO PORTEIRA ADENTRO
Nº
00
1500
1600
1700
1800
MELHORAMENTO E CORREÇÃO DO SOLO
Ha
00
230
300
500
650
Nº DE LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS REALIZADOS
Nº
24
60
80
100
120
VISITAS A PROPRIEDADES RURAIS
Nº
00
384
422
450
460
ASSISTENCIA TÉCNICA
Nº
00
96
106
112
116
IMPLANTAÇÃO DE AGROINDUSTRIA FAMILIAR
Nº
00
02
02
03
03
ACOMPANHAMENTO A PRODUTORES DE CACAU
Nº
00
10
15
15
20
ACOMPANHAMENTO A PSICULTORES
Nº
00
05
08
10
10
CONSTRUÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL
Nº
00
01
00
00
00
ACOMPANHAMENTO A PRODUTORES DE CAFÉ
Nº
00
05
10
10
15
Índice mais Recente:
Data da Apuração do ìndice mais Recente
Levantamento da SEMMAAGRIT
30/04/2021
Unidade de medida:
Mês
Periodicidade:
Anual
Base Geográfica
Município
Fonte:
SEMMAAGRIT
ÍNDICE ESPERADO AO LONGO DO PPA:
2022
70%
2023
80%
2024
90%
2025
100%
Fórmula de Cálculo: nº de produtores atendidos*100/nº de produtores existentes
CUSTOS
2022
2023
2024
2025
735.383,46
780.668,01
825.556,42
873.025,91
AUTENTICAÇÃO
Mirante da Serra - RO, 27 de Agosto de 2021
Assinatura do Responsável
EVALDO DUARTE ANTÔNIO
Prefeito Municipal
ANEXO III PROJETO DE LEI Nº 1104/2021
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO 2027 - PROGRAMA - 0008
Denominação: OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS - SEMMAAGRIT
Órgão Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBINETE AGRICULTURA E TURISMO
Unidade administrativa Responsável: SEMMAAGRIT
Gerente
Nome:
André de Almeida Silva
Lotação
Secretario
C.P.F.
670.746.342-04
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Manter e promover o desenvolvimento das atividades administrativas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Turismo.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global
2.545.452,95
Tipo
Orçamentária
Classificação institucional, Funcional e Programática: 20.606.0008.2027
Horizonte Temporal:
( ) Temporário (X) Contínuo
Duração:
01 de janeiro de 2022.
Até _______/_____/_______
PRODUTO:
DESCRIÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
Manutenção das atividades administrativas da SEMMAAGRIT
Atividade Mantida
METAS:
FÍSICAS
2022
2023
2024
2025
100%
1000%
1000%
100%
FINANCEIRAS ($)
Elemento
2022
2023
2024
2025
3.1.90.11
261.639,20
276.683,45
292.592,75
309.416,84
3.1.90.13
31.129,33
32.919,27
34.812,12
36.813,82
3.1.90.94
18.000,00
19.035,00
20.129,51
21.286,96
3.1.91.13
15.000,00
15.862,50
16.774,59
17.739,13
3.3.90.14
6.000,00
6.345,00
6.709,84
7.095,65
3.3.90.30
58.565,24
61.932,74
65.493,87
69.259,77
3.3.90.36
2.450,00
2.590,88
2.739,85
2.897,39
3.3.90.39
175.842,00
179.694,49
184.276,93
189.122,85
3.3.90.47
2.000,00
2.115,00
2.236,61
2.365,22
3.3.90.95
15.000,00
15.862,50
16.774,59
17.739,13
4.4.90.51
3.000,00
3.172,50
3.354,92
3.547,83
4.4.90.52
4.000,00
4.230,00
4.473,23
4.730,44
Total
592.625,77
620.443,33
650.368,82
682.015,03
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
FONTE
2022
2023
2024
2025
CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE
592.625,77
620.443,33
650.368,82
682.015,03
Tesouro
Recursos Próprios
585.625,77
613.040,83
642.540,68
673.736,77
-
-
-
-
CAPITAL
Recursos Próprios
7.000,00
7.402,50
7.828,14
8.278,26
-
-
-
-
Total
592.625,77
620.443,33
650.368,82
682.015,03
AUTENTICAÇÃO
Mirante da Serra - RO, 27 de Agosto de 2021
Assinatura do Responsável
EVALDO DUARTE ANTÔNIO
Prefeito Municipal
ANEXO III PROJETO DE LEI Nº 1104/2021
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO 2028- PROGRAMA - 0008
Denominação: OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Órgão Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA E TURISMO
Unidade administrativa Responsável: SEMMAAGRIT
Gerente
Nome:
André de Almeida Silva
Lotação
SEMMAAGRIT
C.P.F.
670.746.342-04
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Fomentar as atividades da agricultura e da pecuária, garantindo a produção e o abastecimento do município com políticas que permitam a qualidade de vida no campo.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global
220.951,48
Tipo
Orçamentária
Classificação institucional, Funcional e Programática: 20.605.0008.2028
Horizonte Temporal:
( ) Temporário (X) Contínuo
Duração:
01 de janeiro de 2022.
Até _______/_____/_______
PRODUTO:
DESCRIÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
Atendimento aos produtores rurais
% de produtores atendidos
METAS:
FÍSICAS
2022
2023
2024
2025
100%
100%
100%
100%
FINANCEIRAS ($)
Elemento
2022
2023
2024
2025
3.3.90.30
18.000,00
20.000,00
21.637,50
23.225,41
3.3.90.36
2.000,00
2.115,00
2.236,61
2.365,22
3.3.90.39
28.000,00
31.920,00
33.755,40
35.696,34
Total
48.000,00
54.035,00
57.629,51
61.286,96
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
FONTE
2022
2023
2024
2025
CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE
48.000,00
54.035,00
57.629,51
61.286,96
Tesouro
-
-
-
-
Recursos Próprios
48.000,00
54.035,00
57.629,51
61.286,96
-
-
-
-
CAPITAL
Recursos Próprios
-
-
-
-
-
-
-
-
Total
48.000,00
54.035,00
57.629,51
61.286,96
AUTENTICAÇÃO
Mirante da Serra - RO, 27 de Agosto de 2021.
Assinatura do Responsável
EVALDO DUARTE ANTÔNIO
Prefeito Municipal
ANEXO III PROJETO DE LEI Nº 1104/2021
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO 2029 - PROGRAMA - 0008
Denominação: OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES AMBIENTAIS
Órgão Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA E TURISMO
Unidade administrativa Responsável: SEMMAAGRIT
Gerente
Nome:
André de Almeida Silva
Lotação
Secretario
C.P.F.
670.746.342-04
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Realizar ações para a recuperação e conservação do meio ambiente, qualificar o produtor rural para administrar sua propriedade de forma a preservar o meio ambiente aproveitando para agregar valor ao seu produto.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global
448.229,37
Tipo
Orçamentária
Classificação institucional, Funcional e Programática: 18.541.0008.2029
Horizonte Temporal:
( ) Temporário (X) Contínuo
Duração:
01 de janeiro de 2022.
Até _______/_____/_______
PRODUTO:
DESCRIÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
Atendimento a produtores rurais
% de produtores atendidos
METAS:
FÍSICAS
2022
2023
2024
2025
100%
100%
100%
100%
FINANCEIRAS ($)
Elemento
2022
2023
2024
2025
3.3.90.14
5.000,00
5.287,50
5.591,53
5.913,04
3.3.90.30
18.000,00
19.035,00
22.483,55
25.500,00
3.3.90.36
2.470,00
2.612,03
2.762,22
2.921,04
3.3.90.39
64.287,69
73.967,65
78.220,79
86.401,08
4.4.90.52
5.000,00
5.287,50
8.500,00
8.988,75
Total
94.757,69
106.189,68
117.558,09
129.723,92
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
FONTE
2022
2023
2024
2025
CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE
94.757,69
106.189,68
117.558,09
129.723,92
Tesouro
Recursos Próprios
89.757,69
100.902,18
109.058,09
120.735,17
-
-
-
-
CAPITAL
Recursos Próprios
5.000,00
5.287,50
8.500,00
8.988,75
-
-
-
-
Total
94.757,69
106.189,68
117.558,09
129.723,92
AUTENTICAÇÃO
Mirante da Serra - RO, 27 de Agosto de 2021.
Assinatura do Responsável
EVALDO DUARTE ANTÔNIO
Prefeito Municipal
P R O G R A M A: 0009 - ANEXO II PROJETO DE LEI Nº 1104/2021
FINALISTICO ( )
APOIO ADMINISTRATIVO (X)
IDENTIFICAÇÃO
Denominação: PROMOÇÃO DO TURISMO
Òrgão Responsável: Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Turismo
Unidade Administrativa Responsável: SEMMAAGRIT
Gerente
NOME:
André de Almeida Silva
9 - HORIZONTE TEMPORAL
RG:
939.251 SESDEC/RO
(X) CONTÍNUO
CPF:
670.746.345-04
INÍCIO: 01/01/2022 TÉRMINO:___/__/____
FUNDAMENTOS:
Problema: Falta de incentivo ao turismo no município
Causa: Estimular ações de desenvolvimento do turismo, para atingir o objetivo proposto.
Objetivo do Programa: Promover atividades de Fomento ao Turismo através de seminários, palestras, treinamentos, cursos, feiras e festas.
Justificativa do Programa: Estimular a qualificação e ampliação das atividades de comércio e de serviços voltadas para o receptivo turistico e as áreas de diversão e lazer, particulamente ligadas ao turismo.
Estratégia de Implementação: Promover a consolidação da atividade turistica no município de forma planejada
Principais Externalidades: Promover e trabalhar ações integradas, que gerem resultados positivos na construção do desenvolvimento sustentável do turismo municipal.
Público-alvo: População em Geral
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global
196.128,68
Quantidade de Ações
01
Tipo:
Orçamentário
Classificação institucional, Funcional e Programática: 23.695.0009.
Horizonte Temporal:
( ) Temporário
(X) Contínuo
Duração:
de 01 de janeiro de 2022
Até _______/_____/_______
INDICADORES:
UN.
INDICE ATUAL
INDICE PROJETADO
2022
2023
2024
2025
PROMOVER ATIVIDADES DE FOMENTE AO TURISMO
Nº
00
02
02
03
03
Índice mais Recente:
Data da Apuração do ìndice mais Recente
Indice de satisfação da população
Novembro de 2020
Unidade de medida:
% de satisfação da população
Periodicidade:
Anual
Base Geográfica
Município
Fonte:
Pesquisa de campo
ÍNDICE ESPERADO AO LONGO DO PPA:
2022
60%
2023
70%
2024
80%
2025
90%
Fórmula de Cálculo: Pesquisa utilizando métodos estatísticos para determinar índice de aceitação da Administração
CUSTOS
2022
2023
2024
2025
45.000,00
47.587,50
50.323,78
53.217,40
AUTENTICAÇÃO
Mirante da Serra - RO, 27 de Agosto de 2021
Assinatura do Responsável
EVALDO DUARTE ANTÔNIO
Prefeito Municipal
ANEXO III PROJETO DE LEI Nº 1104/2021
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO 2030 - PROGRAMA - 0009
Denominação: FOMENTO AO TURISMO
Órgão Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA E TURISMO
Unidade administrativa Responsável: SEMMAAGRIT
Gerente
Nome:
André de Almeida Silva
Lotação
Secretario
C.P.F.
670.746.342-04
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Realizar atividades em vários níveis: sensibilização, investimento, divulgação, comercialização, para motivar as pessoas que o turismo gera divisas e promove a sociedade coletiva
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global
196.128,68
Tipo
Orçamentária
Classificação institucional, Funcional e Programática: 23.695.0009.2030
Horizonte Temporal:
( ) Temporário (X) Contínuo
Duração:
01 de janeiro de 2022.
Até _______/_____/_______
PRODUTO:
DESCRIÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
Manter as atividades de fomento ao turismo
Atividades mantidas
METAS:
FÍSICAS
2022
2023
2024
2025
100%
100%
100%
100%
FINANCEIRAS ($)
Elemento
2022
2023
2024
2025
3.3.90.14
4.500,00
4.758,75
5.032,38
5.321,74
3.3.90.30
12.000,00
12.690,00
13.419,68
14.191,31
3.3.90.39
20.500,00
21.678,75
22.925,28
24.243,48
4.4.90.52
8.000,00
8.460,00
8.946,45
9.460,87
Total
45.000,00
47.587,50
50.323,78
53.217,40
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
FONTE
2022
2023
2024
2025
CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE
45.000,00
47.587,50
50.323,78
53.217,40
Tesouro
Recursos Próprios
37.000,00
39.127,50
41.377,33
43.756,53
-
-
-
-
CAPITAL
Recursos Próprios
8.000,00
8.460,00
8.946,45
9.460,87
-
-
-
-
Total
45.000,00
47.587,50
50.323,78
53.217,40
AUTENTICAÇÃO
Mirante da Serra - RO, 27 de Agosto de 2021
Assinatura do Responsável
EVALDO DUARTE ANTÔNIO
Prefeito Municipal
P R O G R A M A: 0010 - ANEXO II PROJETO DE LEI Nº 1104/2021
FINALISTICO (X)
APOIO ADMINISTRATIVO ( )
IDENTIFICAÇÃO
Denominação: SAÚDE PARA TODOS
Òrgão Responsável: Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Administrativa Responsável: SEMSAU
Gerente
NOME:
José Edimilson Santos
9 - HORIZONTE TEMPORAL
RG:
(X) CONTÍNUO
CPF:
INÍCIO: 01/01/2022 TÉRMINO:___/__/____
FUNDAMENTOS:
Problema: Garantir condições de acesso a saúde
Causa: Possibilitar à população o acesso universal, integral e igualitário, de modo contínuo, aos serviços de saúde de qualidade e resolutivos com o princípio da equidade.
Objetivo do Programa: Realizar ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e proteção da saúde, a prevenção de agravos, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde. Fortalecer as ações de vigilância em saúde no município. Prestar atendimento de forma qualificada às situações de urgência e emergência e nos casos que requeiram internação hospitalar, buscando um padrão satisfatório de resolutividade.
Justificativa do Programa: Assumir as responsabilidades gestora de Regulação, Planejamento, Financiamento, Controle Social, Regionalização, Programação Pactuada e Integrada, Gestão do trabalho e educação na saúde, indispensáveis na implantação de ações e serviços que contribuam para organização e eficiência do Sistema Único de Saúde, com equidade.
Estratégia de Implementação: Executar a gestão de saúde no Município de acordo com as diretrizes constitucionais, obedecendo a hierarquia (Federal, Estadual e Municipal), em consonância com os princípios do SUS, garantindo universalidade, eqüidade e integralidade dos serviços de saúde.
Principais Externalidades: Promover mudanças na saúde pública, dirigindo-se a um ambiente onde se possa expressar os resultados alcançados e suas transformações por meio da governabilidade.
Público-alvo: População em geral
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global
27.633.483,00
Quantidade de Ações
11
Tipo:
Orçamentário
Classificação institucional, Funcional e Programática: 10.122.0010
Horizonte Temporal:
( ) Temporário
(X) Contínuo
Duração:
de 01 de janeiro de 2022
Até _______/_____/_______
INDICADORES:
UN.
ÍNDICE ATUAL
ÍNDICE PROJETADO
2022
2023
2024
2025
MORTALIDADE PREMATURA (DE 30 A 69 ANOS) PELO CONJUNTO DAS 4 PRINCIPAIS DCNT (DOENÇAS DO APARELHO CIRCULATÓRIO, CÂNCER, DIABETES E DOENÇAS RESPIRATÓRIAS CRÔNICAS.
Nº
14
12
10
08
06
PROPORÇÃO DE ÓBITOS DE MULHERES EM IDADE FÉRTIL (10 A 49 ANOS) INVESTIGADOS
%
90%
100%
100%
100%
100%
PROPORÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITOS COM CAUSA BÁSICA DEFINIDA
%
90%
100%
90%
90%
90%
PROPORÇÃO DE VACINAS SELECIONADAS DO CALENDÁRIO NACIONAL DE VACINAÇÃO PARA CRIANÇAS MENORES DE DOIS ANOS
%
75%
85%
85%
90%
90%
PROPORÇÃO DE CASOS DE DOENÇAS DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA (DNC) ENCERRADOS EM ATÉ 60 DIAS APÓS NOTIFICAÇÃO
%
85%
85%
90%
90%
95%
PROPORÇÃO DE CURA DOS CASOS NOVOS DE HANSENÍASE DIAGNOSTICADOS NOS ANOS DAS COORTES.
%
83,30%
85%
85%
90%
95%
NÚMERO DE CASOS AUTÓCTONES DE MALÁRIA
Nº
134
80
70
50
30
NÚMERO DE CASOS NOVOS DE SÍFILIS CONGÊNITA EM MENORES DE UM ANO DE IDADE
Nº
00
00
00
00
00
NÚMERO DE CASOS NOVOS DE AIDS EM MENORES DE 5 ANOS
Nº
00
00
00
00
00
PROPORÇÃO DE ANÁLISES REALIZADAS EM AMOSTRAS DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO QUANTO AOS PARÂMETROS COLIFORMES TOTAIS, CLORO RESIDDUAL LIVRE E TURBIDEZ.
%
50,69%
52%
54%
55%
60%
% DE COBERTURA DE EXAME CITOPATOLÓGICO
%
0,017
0,65
0,65
0,65
0,65
RAZÃO DE EXAMES DE MAMOGRAFIA DE RASTREAMENTO REALIZADOS EM MULHERES DE 50 A 69 ANOS NA POPULAÇÃO
%
0,01
0,25
0,25
0,25
0,25
PROPORÇÃO DE PARTO NORMAL NO SUS E NA SAÚDE SUPLEMENTAR
%
17%
52%
52%
52%
52%
PROPORÇÃO DE GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA ENTRE AS FAIXAS ETÁRIAS DE 10 A 19 ANOS
%
15%
14%
13%
12%
11%
TAXA DE MORTALIDADE INFANTIL
Nº
01
01
01
01
01
NÚMERO DE ÓBITOS MATERNOS EM DETERMINADO PERÍODO E LOCAL DE RESIDÊNCIA
Nº
00
00
00
00
00
COBERTURA POPULACIONAL ESTIMADA PELAS EQUIPES DE ATENÇÃO BÁSICA
%
94,55%
95%
96%
98%
100%
COBERTURA DE ACOMPANHAMENTO DAS CONDICIONALIDADES DE SAÚDE DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA (PBF)
%
90%
90%
91%
92%
95%
COBERTURA POPULACIONAL ESTIMADA DE SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO BÁSICA
%
63,03%
65%
70%
75%
80%
NÚMERO DE CICLOS QUE ATINGIRAM MÍNIMO DE 80% DE COBERTURA DE IMÓVEIS VISITADOS PARA CONTROLE VETORIAL DA DENGUE
Nº
01
04
04
04
04
PROPORÇÃO DE PREENCHIMENTO DE CAMPO "OCUPAÇÃO" NAS NOTIFICAÇÕES DE AGRAVOS RELACIONADOS AO TRABALHO
%
86,60%
90%
90%
92%
95%
PRORPORÇÃO DE EXODONTIA EM RELAÇÃO AOS PROCEDIMENTOS
%
5%
5%
5%
5%
5%
PROPORÇÃO DE ÓBITOS INFANTIS E FETAIS INVESTIGADOS
%
100%
100%
100%
100%
100%
PROPORÇÃO DE ÓBITOS MATERNOS INVESTIGADOS
%
100%
100%
100%
100%
100%
PROPORÇÃO DE CURA DOS CASOS NOVOS DE TUBERCULOSE PULMONAR COM CONFIRMAÇÃO LABORATORIAL
%
100%
100%
100%
100%
100%
PROPORÇÃO DE EXAMINADOS ENTRE OS CONTATOS REGISTRADOS DE CASOS NOVOS DE HANSENÍASE DIAGNOSTICADOS NOS ANOS DA COORTE
%
80%
80%
85%
90%
95%
PROPORÇÃO DE CÃES VACINADOS NA CAMPANHA DE VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA CANINA
%
86,69%
90%
92%
93%
95%
% DE GESTANTES COM PELO MENOS 6 CONSULTAS REALIZADAS, SENDO A PRIMEIRA ATÉ A 20º SEMANA DE GESTAÇÃO
%
00
60%
60%
60%
60%
% DE GESTANTES COM REALIZAÇÃO DE EXAMES PARA SÍFILIS E HIV
%
00
80%
80%
80%
80%
% DE GESTANTES COM ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO REALIZADO
%
00
60%
60%
60%
60%
% DE COBERTURA VACINAL DE POLIOMELITE INATIVADA E PENTAVALENTE
%
00
95%
95%
95%
95%
% DE PESSOAS HIPERTENSAS COM PRESSÃO ARTERIAL AFERIDA POR SEMESTRE
%
0
50%
50%
50%
50%
% DE DIABÉTICOS COM SOLICITAÇÃO DE HEMOGLOBINA GLICADA
%
00
50%
50%
50%
50%
DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS FARMÁCIA BÁSICA
Nº
01
01
01
01
01
CONSULTAS MÉDICAS SUS POR HABITANTE/ANO
Nº
1
1,3
1,5
1,8
02
REUNIÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº
12
12
12
12
12
Índice mais Recente:
Data da Apuração do ìndice mais Recente
Levantamento da SEMSAU
30/04/2021
Unidade de medida:
Mês
Periodicidade:
Anual
Base Geográfica
Município
Fonte:
SEMSAU
ÍNDICE ESPERADO AO LONGO DO PPA:
2022
70%
2023
75%
2024
80%
2025
85%
Fórmula de Cálculo: número de indicadores alcançados * 100 / números de indicadores pactuados
CUSTOS
2022
2023
2024
2025
6.624.223,56
6.774.989,69
7.079.989,38
7.154.280,37
AUTENTICAÇÃO
Mirante da Serra – RO, 27 de Agosto de 2021
Assinatura do Responsável
EVALDO DUARTE ANTÔNIO
Prefeito Municipal
ANEXO III PROJETO DE LEI Nº 1104/2021
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO 2031 - PROGRAMA - 0010
Denominação: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SAÚDE
Órgão Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade administrativa Responsável: SEMSAU
Gerente
Nome:
José Edimilson Santos
Lotação
Secretaria Municipal de Saúde
C.P.F.
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Possibilitar a manutenção e funcionamento das ações administrativas da Secretaria Municipal de Saúde.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global
3.029.059,57
Tipo
Orçamentária
Classificação institucional, Funcional e Programática: 10.122.0010.2031
Horizonte Temporal:
( ) Temporário (X) Contínuo
Duração:
01 de janeiro de 2022.
Até _______/_____/_______
PRODUTO:
DESCRIÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
Atidades Administrativas da SEMSAU
Atividade Mantida
METAS:
FÍSICAS
2022
2023
2024
2025
100%
100%
100%
100%
FINANCEIRAS ($)
Elemento
2022
2023
2024
2025
3.1.90.11
432.751,54
457.634,75
483.948,75
511.775,80
3.1.90.13
78.887,79
83.423,83
88.220,70
93.293,39
3.1.90.94
12.706,80
13.437,44
14.210,09
15.027,17
3.1.91.13
45.440,03
48.052,83
50.815,86
53.737,78
3.3.90.14
12.706,80
13.437,44
14.210,09
15.027,17
3.3.90.30
16.985,34
17.962,00
18.994,81
20.087,01
3.3.90.36
38.120,40
40.312,32
42.630,28
45.081,52
3.3.90.39
43.414,90
45.911,26
48.551,15
51.342,85
3.3.90.40
11.647,90
12.317,65
13.025,92
13.774,91
3.3.90.47
1.270,68
1.343,74
1.421,01
1.502,72
4.4.90.52
1.058,90
1.119,79
1.184,17
1.252,26
Total
694.991,07
734.953,05
777.212,85
821.902,59
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
FONTE
2022
2023
2024
2025
CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE
694.991,07
734.953,05
777.212,85
821.902,59
Tesouro
Recursos Próprios
693.932,17
733.833,27
776.028,68
820.650,33
-
-
-
-
CAPITAL
Recursos Próprios
1.058,90
1.119,79
1.184,17
1.252,26
-
-
-
-
Total
694.991,07
734.953,05
777.212,85
821.902,59
AUTENTICAÇÃO
Mirante da Serra - RO, 27 de Agosto de 2021.
Assinatura do Responsável
EVALDO DUARTE ANTÔNIO
Prefeito Municipal
ANEXO III PROJETO DE LEI Nº 1104/2021
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO 2032 - PROGRAMA - 0010
Denominação: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ATENÇÃO BÁSICA.
Órgão Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade administrativa Responsável: SEMSAU
Gerente
Nome:
José Edimilson Santos
Lotação
Secretaria Municipal de Saúde
C.P.F.
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Executar as ações e serviço de promoção, prevenção, reabilitação e tratamento às doenças, dentro da gestão habilitada, garantindo a integralidade do atendimento à população.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global
4.507.887,36
Tipo
Orçamentária
Classificação institucional, Funcional e Programática: 10.301.0010.2032
Horizonte Temporal:
( ) Temporário (X) Contínuo
Duração:
01 de janeiro de 2022.
Até _______/_____/_______
PRODUTO:
DESCRIÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
Ampliar a oferta de ações e serviços de saúde a população com qualidade e eficiência no atendimento.
Atividade Mantida
METAS:
FÍSICAS
2022
2023
2024
2025
100%
100%
100%
100%
FINANCEIRAS ($)
Elemento
2022
2023
2024
2025
3.1.90.11
650.867,77
650.867,77
650.867,77
650.867,77
3.1.90.13
25.000,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
3.1.90.94
26.000,00
26.000,00
26.000,00
26.000,00
3.1.91.13
42.359,86
42.359,86
42.359,86
42.359,86
3.3.90.14
22.000,00
22.000,00
22.000,00
22.000,00
3.3.90.30
120.000,00
120.000,00
120.000,00
120.000,00
3.3.90.39
220.244,21
220.244,21
220.244,21
220.244,21
3.3.90.40
17.000,00
17.000,00
17.000,00
17.000,00
3.3.90.47
3.500,00
3.500,00
3.500,00
3.500,00
Total
1.126.971,84
1.126.971,84
1.126.971,84
1.126.971,84
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
FONTE
2022
2023
2024
2025
CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE
1.126.971,84
1.126.971,84
1.126.971,84
1.126.971,84
Tesouro
Recursos Próprios
-
-
-
-
Recursos FNS
1.126.971,84
1.126.971,84
1.126.971,84
1.126.971,84
CAPITAL
Recursos Próprios
-
-
-
-
-
-
-
-
Total
1.126.971,84
1.126.971,84
1.126.971,84
1.126.971,84
AUTENTICAÇÃO
Mirante da Serra - RO, 27 de Agosto de 2021
Assinatura do Responsável
EVALDO DUARTE ANTÔNIO
Prefeito Municipal
ANEXO III PROJETO DE LEI Nº 1104/2021
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO 2033 - PROGRAMA - 0010
Denominação: DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – FAF
Órgão Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade administrativa Responsável: SEMSAU
Gerente
Nome:
José Edimilson Santos
Lotação
Secretaria Municipal de Saúde
C.P.F.
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Possibilitar o funcionamento do Programa de Agentes Comunitários de Saúde através da manutenção de profissionais em saúde, que prestam serviços ao Programa, com recursos Federais.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global
2.498.600,00
Tipo
Orçamentária
Classificação institucional, Funcional e Programática: 10.301.0010.2033
Horizonte Temporal:
( ) Temporário (X) Contínuo
Duração:
01 de janeiro de 2022.
Até _______/_____/_______
PRODUTO:
DESCRIÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
Visitar as famílias cadastradas no programa.
Famílias visitadas
METAS:
FÍSICAS
2022
2023
2024
2025
100%
100%
100%
100%
FINANCEIRAS ($)
Elemento
2022
2023
2024
2025
3.1.90.11
536.515,68
536.515,68
536.515,68
536.515,68
3.1.91.13
88.134,32
88.134,32
88.134,32
88.134,32
Total
624.650,00
624.650,00
624.650,00
624.650,00
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
FONTE
2022
2023
2024
2025
CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE
624.650,00
624.650,00
624.650,00
624.650,00
Tesouro
Recursos Próprios
-
-
-
-
Recursos FNS
624.650,00
624.650,00
624.650,00
624.650,00
CAPITAL
Recursos Próprios
-
-
-
-
-
-
-
-
Total
624.650,00
624.650,00
624.650,00
624.650,00
AUTENTICAÇÃO
Mirante da Serra - RO, 27 de Agosto de 2021
Assinatura do Responsável
EVALDO DUARTE ANTÔNIO
Prefeito Municipal
ANEXO III PROJETO DE LEI Nº 1104/2021
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO 2034 - PROGRAMA - 0010
Denominação: DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – R. PRÓPRIO.
Órgão Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade administrativa Responsável: SEMSAU
Gerente
Nome:
José Edimilson Santos
Lotação
Secretaria Municipal de Saúde
C.P.F.
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Possibilitar o funcionamento do Programa de Agentes Comunitários de Saúde através da manutenção de profissionais em saúde, que prestam serviços ao Programa, com recursos próprios
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global
1.135.036,18
Tipo
Orçamentária
Classificação institucional, Funcional e Programática: 10.301.0010.2034
Horizonte Temporal:
( ) Temporário (X) Contínuo
Duração:
01 de janeiro de 2022.
Até _______/_____/_______
PRODUTO:
DESCRIÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
Visitar as famílias cadastradas no programa.
Famílias Visitadas
METAS:
FÍSICAS
2022
2023
2024
2025
100%
100%
100%
100%
FINANCEIRAS ($)
Elemento
2022
2023
2024
2025
3.1.90.11
175.923,51
186.039,11
196.736,36
208.048,70
3.1.90.94
16.613,86
17.569,15
18.579,38
19.647,69
3.1.91.13
67.886,70
71.790,19
75.918,13
80.283,42
Total
260.424,07
275.398,45
291.233,86
307.979,81
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
FONTE
2022
2023
2024
2025
CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE
260.424,07
275.398,45
291.233,86
307.979,81
Tesouro
Recursos Próprios
260.424,07
275.398,45
291.233,86
307.979,81
-
-
-
-
CAPITAL
Recursos Próprios
-
-
-
-
-
-
-
-
Total
260.424,07
275.398,45
291.233,86
307.979,81
AUTENTICAÇÃO
Mirante da Serra - RO, 27 de Agosto de 2021.
Assinatura do Responsável
EVALDO DUARTE ANTÔNIO
Prefeito Municipal
ANEXO III PROJETO DE LEI Nº 1104/2021
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO 2035 - PROGRAMA - 0010
Denominação: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – RECURSO FAF
Órgão Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade administrativa Responsável: SEMSAU
Gerente
Nome:
Lotação
C.P.F.
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletivo, tendo o medicamento como insumo essencial e visando o acesso e ao seu uso racional.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global
390.239,53
Tipo
Orçamentária
Classificação institucional, Funcional e Programática: 10.303.0010.2035
Horizonte Temporal:
( ) Temporário (X) Contínuo
Duração:
01 de janeiro de 2022.
Até _______/_____/_______
PRODUTO:
DESCRIÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
Dispensar medicamentos do componente básico da assistência farmacêutica da REMUME e RENAME
Pacientes atendidos
METAS:
FÍSICAS
2022
2023
2024
2025
100%
100%
100%
100%
FINANCEIRAS ($)
Elemento
2022
2023
2024
2025
3.1.90.11
26.988,18
26.988,18
26.988,18
26.988,18
3.1.91.13
4.082,06
4.082,06
4.082,06
4.082,06
3.3.90.30
64.371,84
64.371,84
64.371,84
64.371,84
3.3.90.39
2.117,80
2.117,80
2.117,80
2.117,80
Total
97.559,88
97.559,88
97.559,88
97.559,88
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
FONTE
2022
2023
2024
2025
CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE
97.559,88
97.559,88
97.559,88
97.559,88
Tesouro
Recursos Próprios
-
-
-
-
Recursos do FNS
97.559,88
97.559,88
97.559,88
97.559,88
CAPITAL
Recursos Próprios
-
-
-
-
-
-
-
-
Total
97.559,88
97.559,88
97.559,88
97.559,88
AUTENTICAÇÃO
Mirante da Serra - RO, 27 de Agosto de 2021
Assinatura do Responsável
EVALDO DUARTE ANTÔNIO
Prefeito Municipal
ANEXO III PROJETO DE LEI Nº 1104/2021
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO 2036 - PROGRAMA - 0010
Denominação: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – RECURSO PRÓPRIO
Órgão Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade administrativa Responsável: SEMSAU
Gerente
Nome:
José Edimilson Santos
Lotação
Secretaria Municipal de Saúde
C.P.F.
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como co letivo, tendo o medicamento como insumo essencial e visando o acesso e ao seu uso racional.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global
325.922,45
Tipo
Orçamentária
Classificação institucional, Funcional e Programática: 10.303.0009.2036
Horizonte Temporal:
( ) Temporário (X) Contínuo
Duração:
01 de janeiro de 2022.
Até _______/_____/_______
PRODUTO:
DESCRIÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
Dispensar medicamentos do componente básico da assistência farmacêutica da REMUME e RENAME
Pacientes atendidos
METAS:
FÍSICAS
2022
2023
2024
2025
100%
100%
100%
100%
FINANCEIRAS ($)
Elemento
2022
2023
2024
2025
3.1.90.11
59.503,32
62.924,76
66.542,93
70.369,15
3.1.90.94
1.825,22
1.930,17
2.041,15
2.158,52
3.1.91.13
13.451,50
14.224,97
15.042,90
15.907,87
Total
74.780,04
79.079,89
83.626,98
88.435,54
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
FONTE
2022
2023
2024
2025
CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE
74.780,04
79.079,89
83.626,98
88.435,54
Tesouro
Recursos Próprios
74.780,04
79.079,89
83.626,98
88.435,54
-
-
-
-
CAPITAL
Recursos Próprios
-
-
-
-
-
-
-
-
Total
74.780,04
79.079,89
83.626,98
88.435,54
AUTENTICAÇÃO
Mirante da Serra - RO, 27 de Agosto de 2021.
Assinatura do Responsável
EVALDO DUARTE ANTÔNIO
Prefeito Municipal
ANEXO III PROJETO DE LEI Nº 1104/2021
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO 2037 - PROGRAMA - 0010
Denominação: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – RECURSO ESTADUAL
Órgão Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade administrativa Responsável: SEMSAU
Gerente
Nome:
José Edimilson Santos
Lotação
Secretaria Municipal de Saúde
C.P.F.
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como co letivo, tendo o medicamento como insumo essencial e visando o acesso e ao seu uso racional.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global
169.744,05
Tipo
Orçamentária
Classificação institucional, Funcional e Programática: 10.303.0010.2037
Horizonte Temporal:
( ) Temporário (X) Contínuo
Duração:
01 de janeiro de 2022.
Até _______/_____/_______
PRODUTO:
DESCRIÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
Dispensar medicamentos do componente básico da assistência farmacêutica da REMUME e RENAME
Pacientes atendidos
METAS:
FÍSICAS
2022
2023
2024
2025
100%
100%
100%
100%
FINANCEIRAS ($)
Elemento
2022
2023
2024
2025
3.3.90.30
38.946,28
41.185,69
43.553,87
46.058,21
Total
38.946,28
41.185,69
43.553,87
46.058,21
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
FONTE
2022
2023
2024
2025
CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE
38.946,28
41.185,69
43.553,87
46.058,21
Tesouro
Recursos Próprios
-
-
-
-
Recursos Estadual
38.946,28
41.185,69
43.553,87
46.058,21
CAPITAL
Recursos Próprios
-
-
-
-
-
-
-
-
Total
38.946,28
41.185,69
43.553,87
46.058,21
AUTENTICAÇÃO
Mirante da Serra - RO, 27 de Agosto de 2021.
Assinatura do Responsável
EVALDO DUARTE ANTÔNIO
Prefeito Municipal
ANEXO III PROJETO DE LEI Nº 1104/2021
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO 2038 - PROGRAMA - 0010
Denominação: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - RECURSOS FAF
Órgão Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade administrativa Responsável: SEMSAU
Gerente
Nome:
José Edimilson dos Santos
Lotação
Secretaria Municipal de Saúde
C.P.F.
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Ações e serviços que visam atender aos principais problemas e agravos de saúde da população, cuja complexidade da assistência na prática clínica demande a disponibilidade de profissionais especializados e a utilização de recursos tecnológicos para o apoio diagnóstico e tratamento.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global
3.128.843,53
Tipo
Orçamentária
Classificação institucional, Funcional e Programática: 10.302.0010.2038
Horizonte Temporal:
( ) Temporário (X) Contínuo
Duração:
01 de janeiro de 2022.
Até _______/_____/_______
PRODUTO:
DESCRIÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
Oferecer atendimento hospitalar e ambulatorial aos usuários do SUS.
Pacientes atendidos
METAS:
FÍSICAS
2022
2023
2024
2025
100%
100%
100%
100%
FINANCEIRAS ($)
Elemento
2022
2023
2024
2025
3.3.90.14
15.883,50
15.883,50
15.883,50
15.883,50
3.3.90.30
244.725,00
244.725,00
244.725,00
244.725,00
3.3.90.36
188.014,30
188.014,30
188.014,30
188.014,30
3.3.90.39
256.343,70
256.343,70
256.343,70
256.343,70
3.3.90.40
6.882,85
6.882,85
6.882,85
6.882,85
3.3.90.47
2.806,09
2.806,09
2.806,09
2.806,09
3.3.90.93
67.555,45
67.555,45
67.555,45
67.555,45
Total
782.210,88
782.210,88
782.210,88
782.210,88
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
FONTE
2022
2023
2024
2025
CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE
782.210,88
782.210,88
782.210,88
782.210,88
Tesouro
Recursos Próprios
-
-
-
-
Recursos FNS
82.210,88
782.210,88
782.210,88
782.210,88
CAPITAL
Recursos Próprios
-
-
-
-
-
-
-
-
Total
782.210,88
782.210,88
782.210,88
782.210,88
AUTENTICAÇÃO
Mirante da Serra - RO, 27 de Agosto de 2021.
Assinatura do Responsável
EVALDO DUARTE ANTÔNIO
Prefeito Municipal
ANEXO III PROJETO DE LEI Nº 1104/2021
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO 2039 - PROGRAMA - 0010
Denominação: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - RECURSOS PRÓPRIO
Órgão Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade administrativa Responsável: SEMSAU
Gerente
Nome:
José Edimilson Santos
Lotação
Secretaria Municipal de Saúde
C.P.F.
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Ações e serviços que visam atender aos principais problemas e agravos de saúde da população, cuja complexidade da assistência na prática clínica demande a disponibilidade de profissionais especializados e a utilização de recursos tecnológicos para o apoio diagnóstico e tratamento.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global
11.851.718,43
Tipo
Orçamentária
Classificação institucional, Funcional e Programática: 10.302.0010.2039
Horizonte Temporal:
( ) Temporário (X) Contínuo
Duração:
01 de janeiro de 2022.
Até _______/_____/_______
PRODUTO:
DESCRIÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
Oferecer atendimento hospitalar e ambulatorial aos usuários do SUS.
Pacientes atendidos
METAS:
FÍSICAS
2022
2023
2024
2025
100%
100%
100%
100%
FINANCEIRAS ($)
Elemento
2022
2023
2024
2025
3.1.90.11
1.610.000,00
1.631.826,67
1.750.108,07
1.760.000,00
3.1.90.94
20.000,00
21.150,00
22.366,13
23.652,18
3.1.91.13
234.000,00
247.455,00
261.683,66
262.000,00
3.3.90.36
816.017,56
862.938,57
962.557,54
970.000,00
3.3.90.39
95.279,54
100.758,14
106.916,61
93.008,77
Total
2.775.297,10
2.864.128,38
3.103.632,01
3.108.660,95
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
FONTE
2022
2023
2024
2025
CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE
2.775.297,10
2.864.128,38
3.103.632,01
3.108.660,95
Tesouro
Recursos Próprios
2.775.297,10
2.864.128,38
3.103.632,01
3.108.660,95
-
-
-
-
CAPITAL
Recursos Próprios
-
-
-
-
-
-
-
-
Total
2.775.297,10
2.864.128,38
3.103.632,01
3.108.660,95
AUTENTICAÇÃO
Mirante da Serra - RO, 27 de Agosto de 2021.
Assinatura do Responsável
EVALDO DUARTE ANTÔNIO
Prefeito Municipal
ANEXO III PROJETO DE LEI Nº 1104/2021
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO 2040 - PROGRAMA - 0010
Denominação: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Órgão Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade administrativa Responsável: SEMSAU
Gerente
Nome:
José Edimilson Santos
Lotação
Secretaria Municipal de Saúde
C.P.F.
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Desenvolver um conjunto de medidas capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde além de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, incluindo o ambiente de trabalho, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global
561.628,56
Tipo
Orçamentária
Classificação institucional, Funcional e Programática: 10.305.0010.2040
Horizonte Temporal:
( ) Temporário ( X ) Contínuo
Duração:
01 de janeiro de 2022.
Até _______/_____/_______
PRODUTO:
DESCRIÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
Realizar ações de Vigilância em Saúde, através das Vigilâncias Sanitária e Epidemiológica.
Ações realizadas
METAS:
FÍSICAS
2022
2023
2024
2025
100%
100%
100%
100%
FINANCEIRAS ($)
Elemento
2022
2023
2024
2025
3.1.90.11
108.732,00
108.732,00
108.732,00
108.732,00
3.1.90.94
3.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
3.1.91.13
9.000,00
9.000,00
9.000,00
9.000,00
3.390.14
3.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
3.3.90.30
5.294,50
5.294,50
5.294,50
5.294,50
3.3.90.39
6.000,00
6.000,00
6.000,00
6.000,00
3.3.90.95
5.380,64
5.380,64
5.380,64
5.380,64
Total
140.407,14
140.407,14
140.407,14
140.407,14
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
FONTE
2022
2023
2024
2025
CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE
140.407,14
140.407,14
140.407,14
140.407,14
Tesouro
Recursos Próprios
-
-
-
-
Recursos do FNS
140.407,14
140.407,14
140.407,14
140.407,14
CAPITAL
Recursos Próprios
-
-
-
-
-
-
-
-
Total
140.407,14
140.407,14
140.407,14
140.407,14
AUTENTICAÇÃO
Mirante da Serra - RO, 27 de Agosto de 2021.
Assinatura do Responsável
EVALDO DUARTE ANTÔNIO
Prefeito Municipal
ANEXO III PROJETO DE LEI Nº 1104/2021
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO 2041 - PROGRAMA - 0010
Denominação: DESENVOLVIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Órgão Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade administrativa Responsável: SEMSAU
Gerente
Nome:
José Edimilson Santos
Lotação
Secretaria Municipal de Saúde
C.P.F.
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Propiciar condições para o Conselho Municipal de Saúde continuar cumprindo com seu objetivo na formulação, proposição de estratégias e no controle da execução das políticas de saúde.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global
34.803,35
Tipo
Orçamentária
Classificação institucional, Funcional e Programática: 10.122.0010.2041
Horizonte Temporal:
( ) Temporário (X) Contínuo
Duração:
01 de janeiro de 2022.
Até _______/_____/_______
PRODUTO:
DESCRIÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
Atividades do Conselho Municipal de Saúde.
Atividade Mantida
METAS:
FÍSICAS
2022
2023
2024
2025
100%
100%
100%
100%
FINANCEIRAS ($)
Elemento
2022
2023
2024
2025
3.3.90.30
4.562,98
4.825,35
5.102,81
5.396,22
3.3.90.14
2.281,53
2.412,80
2.551,54
2.698,25
3.3.90.39
1.140,75
1.206,35
1.275,71
1.349,06
Total
7.985,26
8.444,50
8.930,06
9.443,53
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
FONTE
2022
2023
2024
2025
CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE
7.985,26
8.444,50
8.930,06
9.443,53
Tesouro
Recursos Próprios
7.985,26
8.444,50
8.930,06
9.443,53
-
-
-
-
CAPITAL
Recursos Próprios
-
-
-
-
-
-
-
-
Total
7.985,26
8.444,50
8.930,06
9.443,53
AUTENTICAÇÃO
Mirante da Serra - RO, 27 de Agosto de 2021.
Assinatura do Responsável
EVALDO DUARTE ANTÔNIO
Prefeito Municipal
P R O G R A M A: 0011 - ANEXO II PROJETO DE LEI Nº 1104/2021
FINALISTICO (X)
APOIO ADMINISTRATIVO ( )
IDENTIFICAÇÃO
Denominação: APOIO SÓCIO FAMILAR E INCLUSÃO SOCIAL
Òrgão Responsável: Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social.
Unidade Administrativa Responsável: SEMTAS
Gerente
NOME:
ELISANGELA PEREIRA DOS SANTOS
9 - HORIZONTE TEMPORAL
RG:
(X) CONTÍNUO
CPF:
743.752.102-49
INÍCIO: 01/01/2022 TÉRMINO:___/__/____
FUNDAMENTOS:
Problema: Crescente procura da população pelos serviços assistenciais. Os municípios configuram-se como primeiro acesso ao atendimento, quer seja na busca de informações ou para cadastramento e obtenção dos serviços assistenciais atualmente oferecidos em nosso país.
Causa: Existência de pessoas em estado de carência e ou vulnerabilidade social, originados por diversos fatores, refletindo a desigualdade social.
Objetivo do Programa: Propor, promover e desenvolver a política de assistência social do município através de ações que visam a melhoria das condições de vida da população, o combate à exclusão e à pobreza e a proteção de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade e risco social.
Justificativa do Programa: Possibilitar à população carente a satisfação das necessidades básicas e de caráter emergencial, constituindo-se com soluções para reduzir a vulnerabilidade social. Garantir a proteção integral a criança e ao adolescente. Promover ações que possibilite a pessoa idosa uma convivência social harmoniosa. Oportunizar estratégia de inclusão social com o envolvimento das famílias para as pessoas com necessidades especiais.
Estratégia de Implementação: Fortalecer vínculos e prevenir ocorrência de situações de exclusão social e de risco, em especial a violência doméstica e o trabalho infantil, formação para a participação e cidadania, desenvolvimento do protagonismo e da autonomia das crianças e adolescentes, a partir dos interesses, demandas e potencialidades dessa faixa etária. Contribuir para o retorno ou permanência dos adolescentes e jovens na escola, por meio do desenvolvimento de atividades que estimulem a convivência social, a participação cidadã e uma formação geral para o mundo do trabalho. Atividades com Idosos que contribuam no processo de envelhecimento saudável, no desenvolvimento da autonomia e de sociabilidade, no fortalec. dos vínculos familiares e do convívio comunitário e na prevenção de situações de risco social.
Principais Externalidades: Funcionamento adequado da gestão pública municipal na área assistencial de nosso municipio.
Público-alvo: Pessoas em situação de vulnerabilidade social
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global
6.607.976,02
Quantidade de Ações
13
Tipo:
Orçamentário
Classificação institucional, Funcional e Programática: 08.244.0011
Horizonte Temporal:
( ) Temporário
(X) Contínuo
Duração:
de 01 de janeiro de 2022
Até _______/_____/_______
INDICADORES:
UN.
INDICE ATUAL
ÍNDICE PROJETADO
2022
2023
2024
2025
FAMÍLIAS NOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL
Nº
39
711
356
249
174
IDOSOS NOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL
Nº
42
50
45
40
30
CRIANÇAS E ADOLESCENTES NOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL
Nº
127
130
128
126
120
ADULTOS NOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL
Nº
8
15
14
12
10
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL
Nº
69
69
71
73
75
FAMÍLIAS INSCRITAS NO CADASTRO ÚNICO
Nº
2855
3140
3454
3799
4179
NÚMERO DE FAMÍLIAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL ATENDIDA
Nº
711
711
356
249
174
REALIZAÇÃO DE BUSCA ATIVA DE FAMILIAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL NA AREA RURAL
Nº
0
440
382
380
380
REALIZAÇÃO DE BUSCA ATIVA DE FAMILIAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL NA AREA URBANA
Nº
0
497
497
497
497
Índice mais Recente:
Data da Apuração do ìndice mais Recente
Levantamento da SEMTAS
03/08/2021
Unidade de medida:
Mês
Periodicidade:
Anual
Base Geográfica
Município
Fonte:
SEMTAS
ÍNDICE ESPERADO AO LONGO DO PPA:
2022
19%
2023
21%
2024
23%
2025
25%
Fórmula de Cálculo: número de pessoas atendidas * 100 / população municipal
CUSTOS
2022
2023
2024
2025
1.540.910,97
1.599.966,55
1.687.384,39
1.779.714,11
AUTENTICAÇÃO
Mirante da Serra – RO, 27 de Agosto de 2021.
Assinatura do responsável
EVALDO DUARTE ANTÔNIO
Prefeito Municipal
ANEXO III PROJETO DE LEI Nº 1104/2021
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO 2042 - PROGRAMA - 0011
Denominação: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS - SEMTAS
Órgão Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade administrativa Responsável: SEMTAS
Gerente
Nome:
ELISANGELA PEREIRA DOS SANTOS
Lotação
SEMTAS
C.P.F.
743.752.102-49
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Prevenir situações de risco social por meio do desenvolvimento de políticas públicas visando o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global
2.746.027,25
Tipo
Orçamentária
Classificação institucional, Funcional e Programática: 08.244.0011.2042
Horizonte Temporal:
( ) Temporário (X) Contínuo
Duração:
01 de janeiro de 2022.
Até _______/_____/_______
PRODUTO:
DESCRIÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
Manutenção das atividades administrativas da SEMTAS
Atividade Mantida
METAS:
FÍSICAS
2022
2023
2024
2025
100%
100%
100%
100%
FINANCEIRAS ($)
Elemento
2022
2023
2024
2025
3.1.90.11
444.363,86
443.285,31
466.850,68
491.557,21
3.1.90.13
62.731,42
65.868,00
69.161,40
72.619,46
3.1.90.94
8.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
3.1.91.13
19.206,12
20.166,42
21.174,75
22.233,49
3.3.90.14
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
3.3.90.30
35.000,00
37.717,63
40.620,75
50.620,75
3.3.90.36
1.500,00
1.500,00
1.500,00
3.000,00
3.3.90.39
40.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
3.3.90.40
20.000,00
22.000,00
23.000,00
25.000,00
3.3.90.47
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
3.3.90.92
100,00
100,00
100,00
100,00
4.4.90.51
100,00
550,00
100,00
100,00
4.4.90.52
100,00
5.000,00
10.000,00
17.000,00
Total
638.601,40
661.687,36
698.007,58
747.730,91
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
FONTE
2022
2023
2024
2025
CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE
638.601,40
661.687,36
698.007,58
747.730,91
Tesouro
Recursos Próprios
638.401,40
656.137,36
687.907,58
730.630,91
-
-
-
-
CAPITAL
Recursos Próprios
200,00
5.550,00
10.100,00
17.100,00
-
-
-
-
Total
638.601,40
661.687,36
698.007,58
747.730,91
AUTENTICAÇÃO
Mirante da Serra - RO, 27 de Agosto de 2021.
Assinatura do Responsável
EVALDO DUARTE ANTÔNIO
Prefeito Municipal
ANEXO III PROJETO DE LEI Nº 1104/2021
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO 2043 - PROGRAMA - 0011
Denominação: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CRIANÇA FELIZ
Órgão Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade administrativa Responsável: SEMTAS
Gerente
Nome:
ELISANGELA PEREIRA DOS SANTOS
Lotação
SEMTAS
C.P.F.
743.752.102-49
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Oferecer suporte para realização de visitas domiciliares devidamente planejadas, de maneira sistemática a fim de garantir o desenvolvimento adequado de grávidas e crianças em situação de vulnerabilidade social ou em estado de carência.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global
328.633,87
Tipo
Orçamentária
Classificação institucional, Funcional e Programática: 08.243.0011.2043
Horizonte Temporal:
( ) Temporário (X) Contínuo
Duração:
01 de janeiro de 2022.
Até _______/_____/_______
PRODUTO:
DESCRIÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
Gestante e crianças
Gestante e crianças atendidas
METAS:
FÍSICAS
2022
2023
2024
2025
100%
100%
100%
100%
FINANCEIRAS ($)
Elemento
2022
2023
2024
2025
3.1.90.11
28.775,94
30.214,73
31.725,47
33.311,74
3.1.90.13
5.875,72
6.169,51
6.477,98
6.801,88
3.3.90.14
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
3.3.90.30
13.750,49
14.353,53
16.119,25
16.057,63
3.3.90.39
26.000,00
28.000,00
29.000,00
32.000,00
Total
75.402,15
79.737,77
84.322,70
89.171,25
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
FONTE
2022
2023
2024
2025
CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE
75.402,15
79.737,77
84.322,70
89.171,25
Tesouro
Recursos Próprios
-
-
-
-
Recursos FNAS
75.402,15
79.737,77
84.322,70
89.171,25
CAPITAL
Recursos Próprios
-
-
-
-
Recursos FNAS
-
-
-
-
Total
75.402,15
79.737,77
84.322,70
89.171,25
AUTENTICAÇÃO
Mirante da Serra - RO, 27 de Agosto de 2021
Assinatura do Responsável
EVALDO DUARTE ANTÔNIO
Prefeito Municipal
ANEXO III PROJETO DE LEI Nº 1104/2021
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO 2044 - PROGRAMA - 0011
Denominação: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADE DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Órgão Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade administrativa Responsável: SEMTAS
Gerente
Nome:
ELISANGELA PEREIRA DOS SANTOS
Lotação
SEMTAS
C.P.F.
743.752.102-49
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Assegurar as condições básicas para o funcionamento do acolhimento institucional. Trata-se de um espaço de proteção provisório e excepcional, destinado a crianças e adolescentes privados da convivência familiar e que se encontram em situação de risco pessoal ou social ou que tiveram seus direitos violados.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global
254.100,00
Tipo
Orçamentária
Classificação institucional, Funcional e Programática: 08.243.0011.2044
Horizonte Temporal:
( ) Temporário (X) Contínuo
Duração:
01 de janeiro de 2022.
Até _______/_____/_______
PRODUTO:
DESCRIÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
Atendimento a Criança e Adolescente em risco
Criança e Adolescente atendida
METAS:
FÍSICAS
2022
2023
2024
2025
100%
100%
100%
100%
FINANCEIRAS ($)
Elemento
2022
2023
2024
2025
3.3.90.14
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
3.3.90.30
40.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
3.3.90.39
18.000,00
19.000,00
20.000,00
22.000,00
3.3.90.40
2.200,00
2.400,00
2.500,00
4.000,00
Total
61.200,00
62.400,00
63.500,00
67.000,00
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
FONTE
2022
2023
2024
2025
CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE
61.200,00
62.400,00
63.500,00
67.000,00
Tesouro
Recursos Próprios
61.200,00
62.400,00
63.500,00
67.000,00
-
-
-
-
CAPITAL
Recursos Próprios
-
-
-
-
-
-
-
-
Total
61.200,00
62.400,00
63.500,00
67.000,00
AUTENTICAÇÃO
Mirante da Serra - RO, 27 de Agosto de 2021.
Assinatura do Responsável
EVALDO DUARTE ANTÔNIO
Prefeito Municipal
ANEXO III PROJETO DE LEI Nº 1104/2021
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO 2045 - PROGRAMA - 0011
Denominação: INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZA - IGDBF
Órgão Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade administrativa Responsável: SEMTAS
Gerente
Nome:
ELISANGELA PEREIRA DOS SANTOS
Lotação
SEMTAS
C.P.F.
743.752.102-49
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Atender famílias na realização de atividades ligadas a Gestão de condicionalidades; a Gestão de benefícios; acompanhar as famílias beneficiárias, em especial aquelas em situação de maior vulnerabilidade social, atualizar e revisar os dados contidos no Cadastro único; implementar programas complementares, nas áreas de: alfabetização e educação de jovens e adultos, capacitação e qualificação profissional, geração de trabalho e renda e desenvolvimento comunitário e territorial e de atividades relacionadas às demandas de fiscalização do PBF e do Cadastro único através do controle social.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global
218.432,43
Tipo
Orçamentária
Classificação institucional, Funcional e Programática: 08.244.0011.2045
Horizonte Temporal:
( ) Temporário (X) Contínuo
Duração:
01 de janeiro de 2022.
Até _______/_____/_______
PRODUTO:
DESCRIÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
Acompanhar as famílias cadastradas no PBF
Famílias cadastradas
METAS:
FÍSICAS
2022
2023
2024
2025
100%
100%
100%
100%
FINANCEIRAS ($)
Elemento
2022
2023
2024
2025
3.1.90.14
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
3.1.90.30
18.717,40
21.717,40
29.646,60
29.646,60
3.1.90.33
100,00
100,00
100,00
100,00
3.3.90.36
100,00
100,00
100,00
100,00
3.3.90.39
30.000,00
23.000,00
25.000,00
25.000,00
3.3.90.40
100,00
100,00
100,00
100,00
4.4.90.52
100,00
6.981,75
100,00
3.322,68
Total
50.117,40
52.999,15
56.046,60
59.269,28
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
FONTE
2022
2023
2024
2025
CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE
50.117,40
52.999,15
56.046,60
59.269,28
Tesouro
Recursos Próprios
-
-
-
-
Recursos FNAS
50.017,40
46.017,40
55.946,60
55.946,60
CAPITAL
Recursos Próprios
-
-
-
-
Recursos FNAS
100,00
6.981,75
100,00
3.322,68
Total
50.117,40
52.999,15
56.046,60
59.269,28
AUTENTICAÇÃO
Mirante da Serra - RO, 27 de Agosto de 2021.
Assinatura do Responsável
EVALDO DUARTE ANTÔNIO
Prefeito Municipal
ANEXO III PROJETO DE LEI Nº 1104/2021
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO 2046 - PROGRAMA - 0011
Denominação: DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA.
Órgão Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade administrativa Responsável: SEMTAS
Gerente
Nome:
ELISANGELA PEREIRA DOS SANTOS
Lotação
SEMTAS
C.P.F.
743.752.102-49
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Implementar a Proteção Social Básica no âmbito municipal, a fim de garantir melhoria de qualidade de vida da pessoa que depende da política de assistência social, através de ações que envolvem trabalhos individuais e coletivos devidamente planejados.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global
969.176,41
Tipo
Orçamentária
Classificação institucional, Funcional e Programática: 08.244.0011.2046
Horizonte Temporal:
( ) Temporário (X) Contínuo
Duração:
01 de janeiro de 2022.
Até _______/_____/_______
PRODUTO:
DESCRIÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
Famílias atendidas com serviços de proteção social básica.
Famílias atendidas
METAS:
FÍSICAS
2022
2023
2024
2025
100%
100%
100%
100%
FINANCEIRAS ($)
Elemento
2022
2023
2024
2025
3.1.90.11
72.294,82
75.728,82
79.325,94
83.093,93
3.1.90.94
100,00
100,00
100,00
100,00
3.1.91.13
14.531,25
15.221,49
15.944,51
16.701,87
3.3.90.30
69.242,93
73.911,82
77.213,10
79.986,66
3.3.90.36
100,00
100,00
100,00
100,00
3.3.90.39
60.000,00
63.493,09
64.493,09
66.493,09
3.3.90.40
6.000,00
6.500,00
6.500,00
6.500,00
4.4.90.52
100,00
100,00
5.000,00
10.000,00
Total
222.369,00
235.155,22
248.676,64
262.975,55
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
FONTE
2022
2023
2024
2025
CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE
222.369,00
235.155,22
248.676,64
262.975,55
Tesouro
Recursos Próprios
-
-
-
-
Recursos FNAS
222.269,00
235.055,22
243.676,64
252.975,55
CAPITAL
Recursos Próprios
-
-
-
-
Recursos FNAS
100,00
100,00
5.000,00
10.000,00
Total
222.369,00
235.155,22
248.676,64
262.975,55
AUTENTICAÇÃO
Mirante da Serra - RO, 27 de Agosto de 2021.
Assinatura do Responsável
EVALDO DUARTE ANTÔNIO
Prefeito Municipal
ANEXO III PROJETO DE LEI Nº 1104/2021
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO 2047 - PROGRAMA - 0011
Denominação: BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIA SOCIAL
Órgão Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade administrativa Responsável: SEMTAS
Gerente
Nome:
ELISANGELA PEREIRA DOS SANTOS
Lotação
SEMTAS
C.P.F.
743.752.102-49
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Garantir o acesso à Política de Assistência Social, nas três esferas de governo: os oferecidos pela União, pelo Estado, que chegam ao cidadão através do município, a fim de que o cidadão que possui o perfil sócio econômico estabelecido pelo Ministério do Desenvolvimento Social alcance seus direitos quanto a participação nos programas e recebimento de benefícios.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global
1.391.761,17
Tipo
Orçamentária
Classificação institucional, Funcional e Programática: 08.244.0011.2047
Horizonte Temporal:
( ) Temporário (X) Contínuo
Duração:
01 de janeiro de 2022.
Até _______/_____/_______
PRODUTO:
DESCRIÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
Benefícios sociais às famílias em vulnerabilidade social concedidos.
Benefícios concedidos
METAS:
FÍSICAS
2022
2023
2024
2025
100%
100%
100%
100%
FINANCEIRAS ($)
Elemento
2022
2023
2024
2025
3.1.90.11
214.128,13
224.834,54
236.076,27
247.880,08
3.1.91.13
33.845,42
35.537,69
37.314,58
39.180,31
3.1.90.94
2.000,00
2.000,00
2.000,00
100,00
3.3.50.43
48.000,00
48.000,00
48.000,00
48.000,00
3.3.90.14
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
3.3.90.30
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
33.90.32
20.799,33
19.795,48
31.018,25
31.651,09
3.3.90.33
100,00
100,00
100,00
100,00
3.3.90.36
100,00
100,00
100,00
100,00
3.3.90.39
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
3.3.90.48
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
3.3.90.92
100,00
100,00
100,00
100,00
3.3.90.93
100,00
100,00
100,00
100,00
Total
324.172,88
335.567,71
359.809,10
372.211,48
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
FONTE
2022
2023
2024
2025
CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE
324.172,88
335.567,71
359.809,10
372.211,48
Tesouro
Recursos Próprios
324.172,88
335.567,71
359.809,10
372.211,48
-
-
-
-
CAPITAL
Recursos Próprios
-
-
-
-
Total
324.172,88
335.567,71
359.809,10
372.211,48
AUTENTICAÇÃO
Mirante da Serra - RO, 27 de Agosto de 2021
Assinatura do Responsável
EVALDO DUARTE ANTÔNIO
Prefeito Municipal
ANEXO III PROJETO DE LEI Nº 1104/2021
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO 2048 - PROGRAMA - 0011
Denominação: PISO FIXO PSB - COF ESTADUAL.
Órgão Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade administrativa Responsável: SEMTAS
Gerente
Nome:
ELISANGELA PEREIRA DOS SANTOS
Lotação
SEMTAS
C.P.F.
743.752.102-49
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Implementar a Proteção Social Básica no âmbito municipal, a fim de garantir melhoria de qualidade de vida da pessoa que depende da política de assistência social, através de ações que envolvem trabalhos individuais e coletivos devidamente planejados.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global
140.000,00
Tipo
Orçamentária
Classificação institucional, Funcional e Programática: 08.244.0011.2048
Horizonte Temporal:
( ) Temporário (X) Contínuo
Duração:
01 de janeiro de 2022.
Até _______/_____/_______
PRODUTO:
DESCRIÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
Famílias atendidas com serviços de proteção social básica.
Famílias atendidas
METAS:
FÍSICAS
2022
2023
2024
2025
100%
100%
100%
100%
FINANCEIRAS ($)
Elemento
2022
2023
2024
2025
3.3.90.30
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
3.3.90.39
100,00
100,00
100,00
100,00
4.4.90.52
14.900,00
14.900,00
14.900,00
14.900,00
Total
35.000,00
35.000,00
35.000,00
35.000,00
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
FONTE
2022
2023
2024
2025
CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE
35.000,00
35.000,00
35.000,00
35.000,00
Tesouro
Recursos Próprios
-
-
-
-
Cof. Estadual
35.000,00
35.000,00
35.000,00
35.000,00
CAPITAL
Recursos Próprios
-
-
-
-
Cof. Estadual
-
-
-
-
Total
35.000,00
3.000,00
35.000,00
35.000,00
AUTENTICAÇÃO
Mirante da Serra - RO, 27 de Agosto de 2021.
Assinatura do Responsável
EVALDO DUARTE ANTÔNIO
Prefeito Municipal
ANEXO III PROJETO DE LEI Nº 1104/2021
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO 2049 - PROGRAMA - 0011
Denominação: PROGRAMA MAMÃE CHEGUEI - COF ESTADUAL.
Órgão Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade administrativa Responsável: SEMTAS
Gerente
Nome:
ELISANGELA PEREIRA DOS SANTOS
Lotação
SEMTAS
C.P.F.
743.752.102-49
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Reduzir a mortalidade infantil por meio do fortalecimento do vínculo parental entre a gestante e o recém-nascido, no âmbito do Sistema Único da Assistência Social – SUAS.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global
23.400,00
Tipo
Orçamentária
Classificação institucional, Funcional e Programática: 08.243.0011.2049
Horizonte Temporal:
( ) Temporário (X) Contínuo
Duração:
01 de janeiro de 2022.
Até _______/_____/_______
PRODUTO:
DESCRIÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
Atendimento as gestantes
Gestantes atendidas
METAS:
FÍSICAS
2022
2023
2024
2025
100%
100%
100%
100%
FINANCEIRAS ($)
Elemento
2022
2023
2024
2025
3.3.90.30
4.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
3.3.90.32
1.850,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
4.4.90.52
-
2.850,00
2.850,00
2.850,00
Total
5.850,00
5.850,00
5.850,00
5.850,00
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
FONTE
2022
2023
2024
2025
CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE
5.850,00
5.850,00
5.850,00
5.850,00
Tesouro
Recursos Próprios
-
-
-
-
Cof. Estadual
5.850,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
CAPITAL
Recursos Próprios
-
-
-
-
Cof. Estadual
-
2.850,00
2.850,00
2.850,00
Total
5.850,00
5.850,00
5.850,00
5.850,00
AUTENTICAÇÃO
Mirante da Serra - RO, 27 de Agosto de 2021.
Assinatura do Responsável
EVALDO DUARTE ANTÔNIO
Prefeito Municipal
ANEXO III PROJETO DE LEI Nº 1104/2021
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO 2050 - PROGRAMA - 0011
Denominação: PROGRAMA CRIANÇA FELIZ + - COF ESTADUAL
Órgão Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade administrativa Responsável: SEMTAS
Gerente
Nome:
ELISANGELA PEREIRA DOS SANTOS
Lotação
SEMTAS
C.P.F.
743.752.102-49
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Melhorar e fortalecer as políticas públicas de Primeira Infância das crianças do nosso municipio.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global
26.400,00
Tipo
Orçamentária
Classificação institucional, Funcional e Programática: 08.243.0011.2050
Horizonte Temporal:
( ) Temporário ( X ) Contínuo
Duração:
01 de janeiro de 2022.
Até _______/_____/_______
PRODUTO:
DESCRIÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
Atendimento a crianças na primeira infância
Crianças atendidas
METAS:
FÍSICAS
2022
2023
2024
2025
100%
100%
100%
100%
FINANCEIRAS ($)
Elemento
2022
2023
2024
2025
3.3.90.30
6.400,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
3.3.90.32
100,00
100,00
100,00
100,00
4.4.90.52
100,00
3.500,00
3.500,00
3.500,00
Total
6.600,00
6.600,00
6.600,00
6.600,00
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
FONTE
2022
2023
2024
2025
CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE
6.600,00
6.600,00
6.600,00
6.600,00
Tesouro
Recursos Próprios
-
-
-
-
Cof. Estadual
6.500,00
3.100,00
3.100,00
3.100,00
CAPITAL
Recursos Próprios
-
-
-
-
Cof. Estadual
100,00
3.500,00
3.500,00
3.500,00
Total
6.600,00
6.600,00
6.600,00
6.600,00
AUTENTICAÇÃO
Mirante da Serra - RO, 27 de Agosto de 2021
Assinatura do Responsável
EVALDO DUARTE ANTÔNIO
Prefeito Municipal
ANEXO III PROJETO DE LEI Nº 1104/2021
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO 2051 - PROGRAMA - 0011
Denominação: BENEFÍCIOS EVENTUAIS - COF ESTADUAL.
Órgão Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade administrativa Responsável: SEMTAS
Gerente
Nome:
ELISANGELA PEREIRA DOS SANTOS
Lotação
SEMTAS
C.P.F.
743.752.102-49
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Medida de proteção social de natureza temporária. Têm o intuito de prevenir e promover o enfrentamento de situações provisórias que possam fragilizar o indivíduo e sua família, evitando o agravamento de situações de vulnerabilidade.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global
40.000,00
Tipo
Orçamentária
Classificação institucional, Funcional e Programática: 08.244.0011.2051
Horizonte Temporal:
( ) Temporário (X) Contínuo
Duração:
01 de janeiro de 2022.
Até _______/_____/_______
PRODUTO:
DESCRIÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
Benefícios sociais às famílias em vulnerabilidade social concedidos.
Benefícios concedidos
METAS:
FÍSICAS
2022
2023
2024
2025
100%
100%
100%
100%
FINANCEIRAS ($)
Elemento
2022
2023
2024
2025
3.3.90.32
4.000,00
4.000,00
4.000,00
4.000,00
3.3.90.48
6.000,00
6.000,00
6.000,00
6.000,00
Total
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
FONTE
2022
2023
2024
2025
CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
Tesouro
Recursos Próprios
-
-
-
-
Cof. Estadual
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
CAPITAL
Recursos Próprios
-
-
-
-
Cof. Estadual
-
-
-
-
Total
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
AUTENTICAÇÃO
Mirante da Serra - RO, 27 de Agosto de 2021
Assinatura do Responsável
EVALDO DUARTE ANTÔNIO
Prefeito Municipal
ANEXO III PROJETO DE LEI Nº 1104/2021
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO 2052 - PROGRAMA - 0011
Denominação: PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - COF ESTADUAL
Órgão Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade administrativa Responsável: SEMTAS
Gerente
Nome:
ELISANGELA PEREIRA DOS SANTOS
Lotação
SEMTAS
C.P.F.
743.752.102-49
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Proteção integral a indivíduos ou famílias em situação de risco pessoal e social, com vínculos familiares rompidos ou extremamente fragilizados, por meio de serviços que garantam moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido para famílias e indivíduos que se encontram sem referência e, ou, em situação de ameaça, e necessitam ser retirados de seu núcleo familiar e/ou, comunitário.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global
256.800,00
Tipo
Orçamentária
Classificação institucional, Funcional e Programática: 08.244.0011.2052
Horizonte Temporal:
( ) Temporário (X) Contínuo
Duração:
01 de janeiro de 2022.
Até _______/_____/_______
PRODUTO:
DESCRIÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
Atendimento às famílias em vulnerabilidade social.
Famílias atendidas
METAS:
FÍSICAS
2022
2023
2024
2025
100%
100%
100%
100%
FINANCEIRAS ($)
Elemento
2022
2023
2024
2025
3.3.90.30
30.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
33.90.32
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
3.3.90.36
3.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
3.3.90.39
12.000,00
12.000,00
12.000,00
12.000,00
4.4.90.52
17.200,00
17.200,00
17.200,00
17.200,00
Total
64.200,00
64.200,00
64.200,00
64.200,00
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
FONTE
2022
2023
2024
2025
CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE
64.200,00
64.200,00
64.200,00
64.200,00
Tesouro
Recursos Próprios
-
-
-
-
Cof. Estadual
47.000,00
47.000,00
47.000,00
47.000,00
CAPITAL
Recursos Próprios
-
-
-
-
Cof. Estadual
17.200,00
17.200,00
17.200,00
17.200,00
Total
64.200,00
64.200,00
64.200,00
64.200,00
AUTENTICAÇÃO
Mirante da Serra - RO, 27 de Agosto de 2021.
Assinatura do Responsável
EVALDO DUARTE ANTÔNIO
Prefeito Municipal
ANEXO III PROJETO DE LEI Nº 1104/2021
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO 2053 - PROGRAMA - 0011
Denominação: CONTRATUALIZAÇÃO APAE
Órgão Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade administrativa Responsável: SEMTAS
Gerente
Nome:
ELISANGELA PEREIRA DOS SANTOS
Lotação
SEMTAS
C.P.F.
743.752.102-49
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Promover a autonomia e a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência intelectual e múltipla em seu ciclo de vida, buscando assegurar-lhes o pleno exercício da cidadania
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global
104.601,96
Tipo
Orçamentária
Classificação institucional, Funcional e Programática: 08.242.0011.2053
Horizonte Temporal:
( ) Temporário (X) Contínuo
Duração:
01 de janeiro de 2022.
Até _______/_____/_______
PRODUTO:
DESCRIÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
Termo de parceiria firmado
Unidade
METAS:
FÍSICAS
2022
2023
2024
2025
100%
100%
100%
100%
FINANCEIRAS ($)
Elemento
2022
2023
2024
2025
3.3.50.43
24.000,00
25.380,00
26.839,35
28.382,61
Total
24.000,00
25.380,00
26.839,35
28.382,61
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
FONTE
2022
2023
2024
2025
CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE
24.000,00
25.380,00
26.839,35
28.382,61
Tesouro
Recursos Próprios
24.000,00
25.380,00
26.839,35
28.382,61
-
-
-
-
CAPITAL
Recursos Próprios
-
-
-
-
-
-
-
-
Total
24.000,00
25.380,00
26.839,35
28.382,61
AUTENTICAÇÃO
Mirante da Serra - RO, 27 de Agosto de 2021.
Assinatura do Responsável
EVALDO DUARTE ANTÔNIO
Prefeito Municipal
ANEXO III PROJETO DE LEI Nº 1104/2021
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO 2054 - PROGRAMA - 0011
Denominação: DESENVOLVIMENTO DO FMDCA
Órgão Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade administrativa Responsável: SEMTAS
Gerente
Nome:
ELISANGELA PEREIRA DOS SANTOS
Lotação
SEMTAS
C.P.F.
743.752.102-49
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Promover a proteção e defesa dos direitos da Criança e do Adolescente, especialmente daqueles em situação de vulnerabilidade social, de acordo com as diretirizes e deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global
108.642,93
Tipo
Orçamentária
Classificação institucional, Funcional e Programática: 08.243.0011.2054
Horizonte Temporal:
( ) Temporário (X) Contínuo
Duração:
01 de janeiro de 2022.
Até _______/_____/_______
PRODUTO:
DESCRIÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
Atividades do FMDCA
Atividade mantida
METAS:
FÍSICAS
2022
2023
2024
2025
100%
100%
100%
100%
FINANCEIRAS ($)
Elemento
2022
2023
2024
2025
3.3.90.14.
2.000,00
2.115,00
2.236,61
2.365,22
3.3.90.30
10.000,00
10.575,00
11.000,00
11.632,50
3.3.90.39
5.000,00
6.000,00
8.211,26
9.833,40
4.4.90.52
6.398,14
6.699,34
7.084,55
7.491,91
Total
23.398,14
25.389,34
28.532,42
31.323,03
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
FONTE
2022
2023
2024
2025
CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE
23.398,14
25.389,34
28.532,42
31.323,03
Tesouro
Recursos Próprios
17.000,00
18.690,00
21.447,87
23.831,12
-
-
-
-
CAPITAL
Recursos Próprios
6.398,14
6.699,34
7.084,55
7.491,91
-
-
-
-
Total
23.398,14
25.389,34
28.532,42
31.323,03
AUTENTICAÇÃO
Mirante da Serra - RO, 27 de Agosto de 2021.
Assinatura do Responsável
EVALDO DUARTE ANTÔNIO
Prefeito Municipal
P R O G R A M A: 9999- ANEXO II PROJETO DE LEI Nº 1104/2021
FINALISTICO ( )
APOIO ADMINISTRATIVO (X)
IDENTIFICAÇÃO
Denominação: RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS
Órgão Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO.
Unidade Administrativa Responsável: SEMAFP
Gerente:
NOME:
Edelson de Oliveira Silva
9 - HORIZONTE TEMPORAL
RG:
820.643 SSP/RO
(X) CONTÍNUO
CPF:
770.475.082-87
INÍCIO: 01/01/2022 TÉRMINO:___/__/____
FUNDAMENTOS:
Problema:
Causa: Atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Objetivo do Programa: Reserva gráfica de dotação para fins de abertura de créditos adicionais e cobertura de passivos contingentes, utilizável nos termos do artigo 5º, inciso III da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 e artigo 8º da Portaria nº 163, de 04 de maio de 2001.
Justificativa do Programa: Dispor de recursos orçamentários e financeiros para o atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Estratégia de Implementação: Assegurar Recursos para atendimento de Passivos Contingentes e outros Riscos e Eventos Fiscais imprevistos em atendimento ao art. 5º, III da Lei de Reponsabilidade Fiscal.
Principais Externalidades:
Público-alvo: Administração em geral.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global
5.593.368,90
Quantidade de Ações
02
Tipo:
APOIO ADMINISTRATIVO
Classificação institucional, Funcional e Programática: 99.99.9999.
Horizonte Temporal:
( ) Temporário
(X) Contínuo
Duração:
de 01 de janeiro de 2022
Até _______/_____/_______
INDICADORES:
UN.
INDICE ATUAL
PROJETADO
2022
2023
2024
2025
RESERVA EFETUADA
%
00
1,2%
1,2%
1,2%
1,2%
RESERVA DO RPPS EFETUADA
%
00
25,17%
23,85%
21,83%
23,84%
Índice mais Recente:
Data da Apuração do índice mais Recente
Unidade de medida:
%
Periodicidade:
Anual
Base Geográfica
RCL
Fonte:
Contabilidade
ÍNDICE ESPERADO AO LONGO DO PPA:
2022
1,2%
2023
1,2%
2024
1,2%
2025
1,2%
Fórmula de Cálculo: 1,2% da RCL
CUSTOS
2022
2023
2024
2025
1.341.250,26
1.365.771,27
1.359.424,74
1.526.922,63
AUTENTICAÇÃO
Mirante da Serra – RO, 27 de Agosto de 2021.
ASSINATURA DO RESPONSÁVEL
EVALDO DUARTE ANTÔNIO
Prefeito Municipal
ANEXO III PROJETO DE LEI Nº 1104/2021
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO 9999 - PROGRAMA - 9999
Denominação: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Órgão Responsável: SEMAFP
Unidade administrativa Responsável: SEMAFP
Gerente
Nome:
Edelson de Oliveira Silva
Lotação
SEMAFP
C.P.F.
770.475.082-87
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Destina-se para eventos fiscais imprevistos, pagamentos de passivos contingentes e suplementações de crédito. A utilização dos valores não utilizados se dará conforme disposto na LDO.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global
1.704.978,94
Tipo
Reserva Orçamentária
Classificação institucional, Funcional e Programática: 99.999.9999.9999
Horizonte Temporal:
( ) Temporário (X) Contínuo
Duração:
01 de janeiro de 2022.
Até _______/_____/_______
PRODUTO:
DESCRIÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
Reserva Orçamentária
%
METAS:
FÍSICAS
2022
2023
2024
2025
1%
1%
1%
1%
FINANCEIRAS ($)
Elemento
2022
2023
2024
2025
9.9.99.99
391.192,42
413.685,98
437.472,92
462.627,62
-
-
-
-
Total
391.192,42
413.685,98
437.472,92
462.627,62
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
FONTE
2022
2023
2024
2025
CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE
391.192,42
413.685,98
437.472,92
462.627,62
Tesouro
Recursos Próprios
391.192,42
413.685,98
437.472,92
462.627,62
-
-
-
-
CAPITAL
Recursos Próprios
-
-
-
-
-
-
-
-
Total
391.192,42
413.685,98
437.472,92
462.627,62
AUTENTICAÇÃO
Mirante da Serra - RO, 27 de Agosto de 2021
Assinatura do Responsável
EVALDO DUARTE ANTÔNIO
Prefeito Municipal
ANEXO III PROJETO DE LEI Nº 1104/2021
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO 9999 - PROGRAMA - 9999
Denominação: RESERVA DE CONTINGÊNCIA - RPPS
Órgão Responsável: SERRA PREVI
Unidade administrativa Responsável: SERRA PREVI
Gerente
Nome:
CELSO MARTINS DOS SANTOS
Lotação
Superintendencia
C.P.F.
584.536.872-34
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Destina-se para eventos fiscais imprevistos, pagamentos de passivos contingentes e suplementações de dotações orçamentárias da autarquia.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global
3.888.029,96
Tipo
Reserva Orçamentária
Classificação institucional, Funcional e Programática: 99.997.9999.9999
Horizonte Temporal:
( ) Temporário (X) Contínuo
Duração:
01 de janeiro de 2022.
Até _______/_____/_______
PRODUTO: Ações e serviços gerais na área.
DESCRIÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
Reserva Orçamentária
%
METAS:
FÍSICAS
2022
2023
2024
2025
70%
80%
90%
100%
FINANCEIRAS ($)
Elemento
2022
2023
2024
2025
9.9.99.99
950.057,84
952.085,29
921.591,82
1.064.295,01
Total
950.057,84
952.085,29
921.591,82
1.064.295,01
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
FONTE
2022
2023
2024
2025
CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE
950.057,84
952.085,29
921.591,82
1.064.295,01
Tesouro
Recursos Próprios
950.057,84
952.085,29
921.591,82
1.064.295,01
--
--
--
--
CAPITAL
Recursos Próprios
--
--
--
--
--
--
--
--
Total
950.057,84
952.085,29
921.591,82
1.064.295,01
AUTENTICAÇÃO
Mirante da Serra - RO, 27 de Agosto de 2021.
Assinatura do Responsável
EVALDO DUARTE ANTÔNIO
Prefeito Municipal
ANEXO IV – PROJETO DE LEI Nº 1104/201 - CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
PROG.
NOME DO PROGRAMA/ATIVIDADE
PROJ/ATIV/OPCRED
AÇÃO
2022
2023
2024
2025
TOTAL
02.03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Garantir os pagamentos de responsabilidade do município que não integram os programas de ações e serviços públicos, porém tratam da dívida consolidada e demais obrigações inerentes ao município.
0000
ENCARGOS ESPECIAIS
04.123.0000.
1.317.800,14
1.368.906,67
1.422.951,87
1.480.104,61
5.589.763,29
Contribuição do Pasep
04.123.0000.0001
0001
357.844,04
376.756,34
396.756,10
417.905,84
1.549.262,32
Parcelamento da Dívida Junto ao INSS
28.241.0000.0002
0002
93.120,96
93.120,96
93.120,96
93.120,96
372.483,84
Parcelamento da dívida junto ao Serra - Previ
28.241.0000.0003
0003
134.502,00
134.502,00
134.502,00
134.502,00
538.008,00
Parcelamento da dívida - PASEP
28.241.0000.0004
0004
34.756,68
34.756,68
34.756,68
34.756,68
139.026,72
Parcelamento da dívida junto a CERON
28.241.0000.0005
0005
102.955,32
102.955,32
102.955,32
102.955,32
411.821,28
Aportes Períodicos para Amortização do Déficit Atuarial do RPPS
28.241.0000.0006
0006
352.226,50
372.479,52
393.897,10
416.546,18
1.535.149,30
Pagamento de Sentenças Judiciais d RPV
28.246.0000.0007
0007
242.394,64
254.335,85
266.963,71
280.317,63
1.044.011,83
TOTAL DA UNIDADE
1.317.800,14
1.368.906,67
1.422.951,87
1.480.104,61
5.589.763,29
01.01.00 - CÂMARA MUNICIPAL
Garantir o exercício da função legislativa da Câmara Municipal
0001
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO
01.031.0001.
1.637.050,98
1.731.181,41
1.830.724,34
1.935.990,99
7.134.947,72
Operacionalização das Atividades e Ação Legislativa
01.031.0001.2001
2001
1.637.050,98
1.731.181,41
1.830.724,34
1.935.990,99
7.134.947,72
TOTAL DA UNIDADE
1.637.050,98
1.731.181,41
1.830.724,34
1.935.990,99
7.134.947,72
02.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Proporcionar versatilidade no funcionamento da Secretaria de Governo
0002
GABINETE DA COMUNIDADE
04.122.0002.
1.593.087,32
1.684.689,84
1.781.559,51
1.883.999,18
6.943.335,85
Desenvolvimento das Atividades do Gabinete do Prefeito
04.122.0002.2002
2002
1.593.087,32
1.684.689,84
1.781.559,51
1.883.999,18
6.943.335,85
TOTAL DA UNIDADE
1.593.087,32
1.684.689,84
1.781.559,51
1.883.999,18
6.943.335,85
02.02.00 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDORES PÚBLICOS DE MIRANTE DA SERRRA - SERRA PREVI
Assegurar os direitos previdenciários dos servidores municipais
0003
GESTÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS
09.122.0003.
2.824.332,63
3.039.322,63
3.299.332,63
3.399.332,60
12.562.320,49
Desenvolvimento das Atividades Administrativas do RPPS.
09.122.0003.2003
2004
464.332,63
464.332,63
469.332,63
469.332,60
1.867.330,49
Pagamentos de Responsabilidade do RPPS.
09.123.0003.2004
2005
2.360.000,00
2.575.000,00
2.830.000,00
2.930.000,00
10.695.000,00
TOTAL DA UNIDADE
2.824.332,63
3.039.332,63
3.299.332,63
3.399.332,60
12.562.330,49
02.03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Garantir uma gestão administrativa com eficiência
0004
GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE
04.122.0004.
3.551.813,64
3.878.485,07
4.056.409,01
4.492.924,44
15.979.632,16
Desenvolvimento das Atividades da SEMAFP
04.122.0004.2005
2006
3.361.813,64
3.804.460,07
3.978.127,57
4.410.141,82
15.554.543,10
Manutenção do CIMCERO - Obras
04.122.0004.2006
2007
35.000,00
37.012,50
39.140,72
41.391,31
152.544,53
Manutenção do CIMCERO - Saúde
04.122.0004.2007
2008
35.000,00
37.012,50
39.140,72
41.391,31
152.544,53
04.122.0004.1001
1001
120.000,00
-
-
-
120.000,00
TOTAL DA UNIDADE
3.551.813,64
3.878.485,07
4.056.409,01
4.492.924,44
15.979.632,16
02.04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE
Educar pela união na construção de saberes e valores para todos através de ações de qualidade na educação.
0005
EDUCAÇÃO RECONSTRUINDO VALORES E SABERES
12.361.0005.
10.513.994,20
11.111.073,87
11.742.485,61
12.410.203,53
45.777.757,21
Desenvolvimento das Atividades de Apoio Administrativo da Educação
12.361.0005.2008
2009
1.557.170,16
1.654.963,56
1.757.742,42
1.867.399,69
6.837.275,83
Desenvolvimento das Atividades de Ensino Fundamental - R. Próprio
12.361.0005.2009
2010
97.810,00
97.930,00
98.530,00
98.420,00
392.690,00
Desenvolvimento das Atividades de Ensino Infantil - R. Próprio
12.365.0005.2010
2011
48.905,00
48.965,00
49.193,00
49.210,00
196.273,00
Alimentação Escolar - PNAE
12.361.0005.2011
2012
121.482,94
128.468,21
135.855,13
143.666,80
529.473,08
Alimentação Escolar - Recurso Próprio
12.361.0005.2012
2013
177.962,80
188.195,66
199.016,91
210.460,38
775.635,75
Desenvolvimento do Transporte Escolar - PNAT
12.361.0005.2013
2014
91.296,94
96.546,51
102.097,94
107.968,57
397.909,96
Desenvolvimento das Atividades do Quota/Salário Educação
12.361.0005.2014
2015
255.816,99
270.526,47
286.081,74
302.531,44
1.114.956,64
Transporte Escolar Compartilhado Ir e Vir
12.362.0005.2015
2016
1.532.315,57
1.620.423,72
1.713.598,08
1.812.129,97
6.678.467,34
Desenvolvimento das Atividades do Fundeb 70%
12.361.0005.2016
2017
4.550.863,66
4.812.538,32
5.089.259,27
5.381.891,68
19.834.552,93
Desenvolvimento das Atividades do Fundeb 30%
12.361.0005.2017
2018
1.950.370,14
2.062.516,42
2.181.111,12
2.306.525,00
8.500.522,68
Desenvolvimento das Atividades do Fundeb 40% - Acórdão 227/TCE-RO/17
12.361.0005.2018
2019
130.000,00
130.000,00
130.000,00
130.000,00
520.000,00
SUB TOTAL DA UNIDADE
10.513.994,20
11.111.073,87
11.742.485,61
12.410.203,53
45.777.757,21
0006
VALORIZAÇÃO A CULTURA, ESPORTE E E O LAZER
13.392.0006
394.406,02
417.084,36
441.066,71
466.428,04
1.718.985,13
Desenvolvimento das Atividades da Difusão Cultural
13.392.0006.2019
2020
137.479,52
145.384,59
153.744,20
162.584,49
599.192,80
Desenvolvimento das Atividades Esportivas e de Lazer do Município
27.812.0006.2020
2021
256.926,50
271.699,77
287.322,51
303.843,55
1.119.792,33
SUB TOTAL DA UNIDADE
394.406,02
417.084,36
441.066,71
466.428,04
1.718.985,13
TOTAL DA UNIDADE
10.908.400,22
11.528.158,23
12.183.552,32
12.876.631,57
47.496.742,34
02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Coordenar e executar políticas de saneamento básico, conservação urbana e gestão de obras em geral, com ênfase em serviços públicos
0007
DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL
15.451.0007.
3.665.151,17
3.875.897,36
4.098.761,46
4.334.440,24
15.974.250,23
Desenvolvimento das Atividades Administrativas - SEMOSP
15.451.0007.2021
2022
1.255.767,76
1.327.974,41
1.404.332,93
1.485.082,08
5.473.157,18
Operacionalização dos Serviços de Iluminação Pública.
15.451.0007.2022
2023
200.890,00
212.441,18
224.656,56
237.574,30
875.562,04
Conservação e Melhoria do Sistema Viário Urbano e Cemitério
15.452.0007.2023
2024
954.351,70
1.009.226,92
1.067.257,46
1.128.624,78
4.159.460,86
Desenvolvimento e Melhoria na Infraestrutura Rural
15.451.0007.2024
2025
796.535,34
842.336,12
890.770,45
941.989,74
3.471.631,65
Desenvolvimento das Estradas Vicinais - FITHA
15.451.0007.2025
2026
457.606,37
483.918,73
511.744,06
541.169,34
1.994.438,50
TOTAL DA UNIDADE
3.665.151,17
3.875.897,36
4.098.761,46
4.334.440,24
15.974.250,23
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA E TURISMO
Melhoria na qualidade de vida do homem do campo
0008
VIVER BEM NO CAMPO
20.606.0008.
735.383,46
780.668,01
825.556,42
873.025,91
3.214.633,80
Operacionalização das Atividades Administrativas – SEMMAAGRIT
20.606.0008.2026
2027
592.625,77
620.443,33
650.368,82
682.015,03
2.545.452,95
Operacionalização das Atividades de Desenvolvimento Rural
20.605.0008.2027
2028
48.000,00
54.035,00
57.629,51
61.286,96
220.951,47
Operacionalização das Atividades Ambientais
20.606.0008.2028
2029
94.757,69
106.189,68
117.558,09
129.723,92
448.229,38
SUB TOTAL DA UNIDADE
735.383,46
780.668,01
825.556,42
873.025,91
3.214.633,80
0009
PROMOÇÃO DO TURISMO
23.695.0009.
45.000,00
47.587,50
50.323,78
53.217,40
196.128,68
Fomento ao Turismo
23.695.0009.2029
2030
45.000,00
47.587,50
50.323,78
53.217,40
196.128,68
SUB TOTAL DA UNIDADE
45.000,00
47.587,50
50.323,78
53.217,40
196.128,68
TOTAL DA UNIDADE
780.383,46
828.255,51
875.880,20
926.243,31
3.410.762,48
02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Possibilitar à população o acesso universal, integral e igualitário, de modo contínuo, aos serviços de saúde de qualidade e resolutivos com o princípio da equidade.
0010
SAÚDE PARA TODOS
10.122.0010.
6.624.223,56
6.774.989,69
7.079.989,38
7.154.280,37
27.633.483,00
Manutenção das Atividades Administrativas da Saúde
10.122.0010.2030
2031
694.991,07
734.953,05
777.212,85
821.902,59
3.029.059,56
Ações e Serviços de Saúde em Atenção Básica.
10.301.0010.2031
2032
1.126.971,84
1.126.971,84
1.126.971,84
1.126.971,84
4.507.887,36
Desenvolvimento do Programa de Agentes Comunitários de Saúde – FAF
10.301.0010.2032
2033
624.650,00
624.650,00
624.650,00
624.650,00
2.498.600,00
Desenvolvimento do Programa de Agentes Comunitários de Saúde – R. Próprio.
10.301.0010.2033
2034
260.424,07
275.398,45
291.233,86
307.979,81
1.135.036,19
Ações e Serviços de Saúde em Assistência Farmacêutica – Recurso FAF
10.303.0010.2034
2035
97.559,88
97.559,88
97.559,88
97.559,88
390.239,52
Ações e Serviços de Saúde em Assistência Farmacêutica – Recurso Próprio
10.303.0010.2035
2036
74.780,04
79.079,89
83.626,98
88.435,54
325.922,45
Ações e Serviços de Saúde em Assistência Farmacêutica – Recurso Estadual
10.303.0010.2036
2037
38.946,28
41.185,69
43.553,87
46.058,21
169.744,05
Ações e Serviços de Saúde em Atenção de Média e Alta Complexidade - Recursos FAF
10.302.0010.2037
2038
782.210,88
782.210,88
782.210,88
782.210,88
3.128.843,52
Ações e Serviços de Saúde em Atenção de Média e Alta Complexidade - Recursos Próprio
10.302.0010.2038
2039
2.775.297,10
2.864.128,38
3.103.632,01
3.108.660,95
11.851.718,44
Ações e Serviços de Saúde em Vigilância a Saúde
10.305.0010.2039
2040
140.407,14
140.407,14
140.407,14
140.407,14
561.628,56
Desenvolvimento do Conselho Municipal de Saúde
10.122.0010.2040
2041
7.985,26
8.444,50
8.930,06
9.443,53
34.803,35
TOTAL DA UNIDADE
6.624.223,56
6.774.989,70
7.079.989,37
7.154.280,37
27.633.483,00
02.08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOLCIAL
Propor, promover e desenvolver a política de assistência social do município através de ações que visam a melhoria das condições de vida da população
0011
APOIO SÓCIO FAMILAR E INCLUSÃO SOCIAL
08.244.0011
1.540.910,97
1.599.966,55
1.687.384,39
1.779.714,11
6.607.976,02
Desenvolvimento das Atividades Administrativas - SEMTAS
08.244.0011.2041
2042
638.601,40
661.687,36
698.007,58
747.730,91
2.746.027,25
Desenvolvimento das Atividades do Criança Feliz
08.243.0011.2042
2043
75.402,15
79.737,77
84.322,70
89.171,25
328.633,87
Desenvolvimento das Atividades do Serviço de Acolhimento Institucional
08.243.0011.2043
2044
61.200,00
62.400,00
63.500,00
67.000,00
254.100,00
Indice de Gestão Descentraliza - IGDBF
08.244.0011.2044
2045
50.117,40
52.999,15
56.046,60
59.269,28
218.432,43
Desenvolvimento dos Serviços da Proteção Social Básica
08.244.0011.2045
2046
222.369,00
235.155,22
248.676,64
262.975,55
969.176,41
Benefícios Assistência Social
08.244.0011.2046
2047
324.172,88
335.567,71
359.809,10
372.211,48
1.391.761,17
Piso Fixo PSB - Cof Estadual.
08.244.0011.2047
2048
35.000,00
35.000,00
35.000,00
35.000,00
140.000,00
Programa Mamãe Cheguei - Cof Estadual
08.243.0011.2048
2049
5.850,00
5.850,00
5.850,00
5.850,00
23.400,00
Programa Criança Feliz + - Cof Esdual
08.243.0011.2049
2050
6.600,00
6.600,00
6.600,00
6.600,00
26.400,00
Benefícios Eventuais - Cof Estadual.
08.244.0011.2050
2051
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
Proteção Social Especial Media e Alta Complexidade - Cof Estadual
08.244.0011.2051
2052
64.200,00
64.200,00
64.200,00
64.200,00
256.800,00
Contratualização APAE
08.244.0011.2052
2053
24.000,00
25.380,00
26.839,35
28.382,61
104.601,96
Desenvolvimento do FMDCA
08.244.0011.2053
2054
23.398,14
25.389,34
28.532,42
31.323,03
108.642,93
TOTAL DA UNIDADE
1.540.910,97
1.599.966,55
1.687.384,39
1.779.714,11
6.607.976,02
02.03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Assegurar Recursos para atendimento de Passivos Contingentes e outros Riscos e Eventos Fiscais imprevistos em atendimento ao art. 5º, III da Lei de Reponsabilidade Fiscal.
9999
RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS
99.999.9999.
1.341.250,26
1.365.771,27
1.359.424,74
1.526.922,63
5.593.368,90
Reserva de Contingência
99.999.9999.9999
9999
391.192,42
413.685,98
437.472,92
462.627,62
1.704.978,94
Reserva de Contingência - RPPS
99.997.9999.9999
9999
950.057,84
952.085,29
921.591,82
1.064.295,01
3.888.029,96
TOTAL DA UNIDADE
1.341.250,26
1.365.771,27
1.359.064,74
1.526.922,63
5.593.008,90
TOTAL DO P.P.A
35.784.404,35
37.675.634,24
39.675.609,84
41.790.584,05
154.926.232,48
EVALDO DUARTE ANTÔNIO
Prefeito Municipal
P P A 2022 - 2025
ANEXO V – PROJETO DE LEI Nº 1104/2021 - RESUMO DOS PROGRAMAS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO PROGRAMA
2022
2023
2024
2025
TOTAL
VALOR
VALOR
VALOR
VALOR
VALOR
0000 - ENCARGOS ESPECIAIS
1.317.800,14
1.368.906,67
1.422.951,87
1.480.104,61
5.589.763,29
0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO
1.637.050,98
1.731.181,41
1.830.724,34
1.935.990,99
7.134.947,72
0002 - GABINETE DA COMUNIDADE
1.593.087,32
1.684.689,84
1.781.559,51
1.883.999,18
6.943.335,85
0003 - GESTÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS
2.824.332,63
3.039.322,63
3.299.332,63
3.399.332,60
12.562.320,49
0004 - GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE
3.551.813,64
3.878.485,07
4.056.409,01
4.492.924,44
15.979.632,16
0005 - EDUCAÇÃO RECONSTRUINDO VALORES E SABERES
10.513.994,20
11.111.073,87
11.742.485,61
12.410.203,53
45.777.757,21
0006 - VALORIZAÇÃO A CULTURA, ESPORTE E E O LAZER
394.406,02
417.084,36
441.066,71
466.428,04
1.718.985,13
0007 - DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL
3.665.151,17
3.875.897,36
4.098.761,46
4.334.440,24
15.974.250,23
0008 - VIVER BEM NO CAMPO
735.383,46
780.668,01
825.556,42
873.025,91
3.214.633,80
0009 - PROMOÇÃO DO TURISMO
45.000,00
47.587,50
50.323,78
53.217,40
196.128,68
0010 - SAÚDE PARA TODOS
6.624.223,56
6.774.989,69
7.079.989,38
7.154.280,37
27.633.483,00
0011 - APOIO SÓCIO FAMILAR E INCLUSÃO SOCIAL
1.540.910,97
1.599.966,55
1.687.384,39
1.779.714,11
6.607.976,02
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS
1.341.250,26
1.365.771,27
1.359.424,74
1.526.922,63
5.593.368,90
TOTAL GERAL DOS PROGRAMAS
35.784.404,35
37.675.624,23
39.675.969,85
41.790.584,05
154.926.582,48
EVALDO DUARTE ANTÔNIO
Prefeito Municipal