PROJETO DE LEI N° 1105/2021
de 27 de agosto de 2021
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Prefeito do Município de Mirante da Serra, no uso de suas atribuições legais. FAZ SABER que a Câmara Municipal de Mirante da Serra aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
LEI
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - Esta Lei estabelece diretrizes para a elaboração do orçamento programa do Município de Mirante da Serra, para o exercício de 2022.
Art. 2º - O orçamento do Município de Mirante da Serra para o exercício de 2022 será elaborado e executado segundo as diretrizes gerais estabelecidas no termo da presente Lei, em cumprimento ao disposto no artigo 165, parágrafo 2º da constituição Federal, Lei 4320/64, Lei Complementar nº101/2000 e Lei Orgânica Municipal, compreendendo:
I – As prioridades da Administração Municipal;
II – As diretrizes gerais para a elaboração do orçamento e suas alterações;
III – As Metas Fiscais;
IV – O Orçamento Fiscal;
V – O controle da Despesa Pública;
VI – As Disposições sobre o orçamento da Administração Indireta
CAPÍTULO II
DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Art. 3º - Constituem-se prioridades do governo municipal para o exercício de 2022:
I – Promover e programar políticas de inclusão social, nas áreas de saúde, educação, esporte e cultura e desenvolvimento social.
II – Promover o desenvolvimento e crescimento urbano, preservando o meio ambiente, criando espaço de recreação e lazer para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos;
III – Promover o desenvolvimento econômico sustentável.
IV - Promover o equilíbrio econômico e financeiro das contas públicas;
V – Promover a eficiência e o processo democrático na gestão pública;
Parágrafo único – O programa de governo contendo os objetivos e ações estão estabelecidas no anexo II da presente Lei;
CAPÍTULO III
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO E SUAS ALTERAÇÕES
Art. 4º - A estrutura orçamentária que servirá de base para a elaboração dos orçamentos-programa para os próximos exercícios deverá obedecer às disposições constantes do anexo I desta Lei.
Art. 5º - As unidades orçamentárias, quando da elaboração de suas propostas parciais, deverão atender a estrutura orçamentária e as determinações emanadas da legislação pertinente.
Art. 6º - A proposta orçamentária, não conterá dispositivos estranhos à previsão de receita e a fixação de despesas, em face da Constituição Federal e à Lei Complementar 101/2000, atenderá a um processo de planejamento permanente, à descentralização, à participação comunitária e compreenderá:
I – O orçamento fiscal dos Poderes do Município;
II – O orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados;
III – A seleção, em conjunto com a comunidade das prioridades estabelecidas nesta Lei, de acordo com a legislação municipal específica, devendo ser atendida a capacidade financeira do município.
Parágrafo único - O poder Legislativo encaminhará ao poder Executivo sua proposta parcial até o dia 30 de setembro;
Art. 7º - A Lei Orçamentária dispensará, na fixação da despesa e na estimativa da receita, atenção aos princípios de:
I – Prioridade de investimentos nas áreas sociais;
II – Austeridade na gestão dos recursos públicos
III – Modernização nas ações governamentais.
SUBSEÇÃO I
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE SENTENÇAS JUDICIAIS
Art. 8º - A Lei Orçamentária de 2022 somente incluirá dotações para o pagamento de precatórios cujos processos contenham certidão de trânsito em julgado da decisão exequenda e pelo menos um dos seguintes documentos:
I – Certidão de trânsito em julgado dos embargos à execução;
II – Certidão de que não tenham sido opostos embargos ou qualquer impugnação aos respectivos cálculos.
Art. 9º - A inclusão de dotações na lei orçamentária de 2022 para o pagamento de precatórios parcelados, tendo em vista o disposto no art. 78 do ADCT, far-se-á de acordo com os seguintes critérios:
I - Os créditos individualizados por beneficiário, cujo valor for superior a 05 (cinco) salários mínimos, serão objeto de parcelamento conforme regulamenta a Lei 283/2003, alterada pela Lei 588/2012 em parcelas iguais, anuais e sucessivas, estabelecendo-se que o valor de cada parcela não poderá ser inferior a esse valor, excetuando-se o resíduo, se houver;
II - Os juros legais, à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, serão acrescidos aos precatórios objetos de parcelamento, a partir da 2a parcela, tendo como termo inicial o mês de janeiro do ano em que é devida a 2ª parcela.
Art. 10º - O Poder Judiciário, sem prejuízo do envio das relações de dados cadastrais dos precatórios aos órgãos devedores, encaminhará à Coordenação de Planejamento e de Orçamento e aos órgãos devedores, a relação dos débitos constantes de precatórios judiciários a serem incluídos na proposta orçamentária de 2022, conforme determina o art.100, § 1º, da Constituição, discriminada por órgão da administração direta, e por grupo de natureza de despesas, conforme detalhamento constante do art. 5º desta Lei, especificando:
I – Número da ação originária;
II – Data do ajuizamento da ação originária,
III – Número do precatório;
IV – Tipo de causa julgada;
V – Data da autuação do precatório;
VI – Nome do beneficiário;
VII – Valor do precatório a ser pago;
VIII – Data do trânsito em julgado; e
IX – Número da Vara ou Comarca de origem.
§ 1º As informações previstas no caput deste artigo serão encaminhadas até 30 de julho de 2021 ou 10 (dez) dias úteis após a publicação desta Lei, prevalecendo o que ocorrer por último, na forma de banco de dados, por intermédio dos órgãos.
§ 2º Os órgãos e entidades devedores, referidos no caput deste artigo, comunicarão ao Departamento de Orçamento e Convênios, no prazo máximo de 5 (cinco) dias contado do recebimento da relação dos débitos, eventuais divergências verificadas entre a relação e os processos que originaram os precatórios recebidos.
§ 3º Além das informações contidas nos incisos do caput deste artigo, o Poder Judiciário encaminhará ao Departamento de Orçamento e Convênios, aos órgãos devedores, os valores individualizados, por nome do autor/beneficiário do crédito e sua inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda.
§ 4º A atualização monetária dos precatórios, determinada no § 1º do art. 100 da Constituição e das parcelas resultantes da aplicação do art. 78 do ADCT, observará, no exercício de 2022, inclusive em relação às causas trabalhistas, a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – Especial - Nacional (IPCA-E), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
CAPÍTULO V
DAS METAS FISCAIS
Art. 11º - A proposta orçamentária anual atenderá às diretrizes gerais e aos princípios de unidade, universalidade e anualidade, não podendo o montante das despesas fixadas excederem à previsão de receita para o exercício.
Art. 12º - As receitas serão estimadas com base em programa de projeção fornecido pelo TCE-RO, e as despesas serão estimadas com base nos preços vigentes no mês de junho de 2021, considerada a estimativa de inflação para o ano seguinte, a tendência e o comportamento da arrecadação municipal mês a mês, tendo em vista principalmente os reflexos dos planos econômicos do Governo Federal e a conjuntura econômica nacional e regional, em conformidade com o Anexo I de Metas Fiscais que integram esta Lei.
§1º - Na estimativa das receitas e as despesas deverão ser considerados, ainda, os efeitos decorrentes das modificações da legislação tributária, aprovadas até 31 de dezembro de 2021, incumbindo à administração:
I - Atualizar os elementos físicos das unidades imobiliárias;
II - Editar planta genérica de valores de forma a minimizar a diferença entre as alíquotas nominais e efetivas;
III – Expandir o número de contribuintes
IV – Atualizar cadastro imobiliário fiscal;
V - Demonstrar o efeito sobre as receitas e despesas decorrentes de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
§ 2º - As taxas de polícia administrativa e de serviços públicos deverão remunerar a atividade municipal de maneira a equilibrar as respectivas despesas.
§ 3º - Os tributos, cujo recolhimento poderá ser efetuado em parcelas, serão corrigidos monetariamente segundo os critérios estabelecidos pela legislação específica.
§ 4º - Nenhum compromisso será assumido sem que exista dotação orçamentária e recursos financeiros previstos na programação de desembolso e a inscrição de resto a pagar estará limitada ao montante das disponibilidades de caixa.
Art. 13 - O Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição Federal, a:
I – Realizar operações de créditos por antecipação de receita, nos termos da legislação em vigor;
II - Realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação em vigor.
III - Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 20% (vinte por cento) do orçamento da despesa, nos termos da legislação vigente.
IV – Transpor, remanejar ou transferir recursos, dentro de uma mesma categoria de programação, nos termos do inciso VI, do artigo 167 da Constituição Federal;
V - Utilizar excesso de arrecadação unicamente para a cobertura de créditos adicionais suplementares de projetos ou atividades vinculadas a origem do excesso.
VI - Remanejar, através de créditos adicionais suplementares as despesas previstas para projetos e atividade, até o limite da diferença que houver entre a projeção e o efetivoaumento real de preços verificado no período, independente do limite estabelecido no inciso III deste artigo.
VII - O remanejamento das despesas entre os órgãos e setores governamentais, em razão da celebração de convênios com entidades externas ao Município, poderá se dar independente de Autorização Legislativa, sem que desobrigue o Poder Executivo de referendar seu compromisso externos junto ao Poder Legislativo.
VIII - A solicitação de abertura de crédito será acompanhada de exposição de motivos que inclua justificativa e a indicação dos efetivos cancelamentos de dotações, sobre a execução das atividades, dos projetos, das operações de créditos e dos respectivos subtítulos e metas.
Art. 14 - Se o projeto de Lei Orçamentária para 2022, não for aprovado até o término da sessão Legislativa, a Câmara de Vereadores será, de imediato convocada extraordinariamente por seu presidente, na forma da Lei orgânica.
Parágrafo único – se o Projeto da Lei Orçamentária Anual não for aprovado até 31 de dezembro de 2021, fica o Poder Executivo Autorizado a realizar a proposta orçamentária, observado o limite de 1/12 (um doze avos) do total de cada dotação orçamentária, em cada mês, até que seja aprovado pelo Poder Legislativo.
Art. 15 – Para atender ao disposto na Lei Complementar 101/2000, o Poder Executivo se incumbirá do seguinte:
I – Estabelecer a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.
II - Publicar, até 30 (trinta) dias após o encerramento do bimestre relatório resumido da execução orçamentária, verificando o alcance das metas e se não atingidas, deverá realizar cortes de dotações do município;
III – Emitir ao final de cada quadrimestre, Relatório de Gestão Fiscal, avaliando o cumprimento das metas fiscais, ao qual será dada ampla divulgação.
CAPÍTULO V
DO ORÇAMENTO FISCAL
Art. 16 – O orçamento fiscal abrangerá os Poderes do Município e seus fundos, órgãos, e as entidades da administração indireta.
Art. 17 – A receita orçamentária prevista deverá ser composta por todos os tributos de competência municipal, pelas transferências constitucionais, outras receitas correntes, operações de créditos e outros recursos decorrentes de convênios, ajustes, acordos, termos de cooperação e outras formas de contratos firmados com as demais esferas de governo.
Art. 18 – As despesas com pessoal e encargos sociais dos poderes Legislativo e Executivo serão fixadas observando-se o disposto nas normas constitucionais e legais aplicáveis, especialmente o disposto na Lei Complementar 101/2000 e os aumentos para o exercício de 2022, negociados entre a administração municipal e os servidores na data base, ficarão condicionados à existência de recursos e às disposições emitidas no artigo 169 da Constituição Federal.
Art. 19 – A reserva de contingência será limitada a 2% (dois por cento) da receita corrente líquida real sendo permitida a sua utilização em até 50% (cinqüenta por cento) para cobertura de passivos contingentes e outras ocorrências imprevistas na área fiscal.
Art. 20 – Para efeito do cumprimento do §3º, artigo 16 da Lei complementar 101/2000. Será considerada irrelevante a despesa inquebrável no artigo 24, incisos I e II da Lei 8.666/93.
Art. 21 – As Leis ordinárias que criem novos projetos de despesas de caráter continuado só poderão ser cumpridas após adequadamente atendidos os projetos em andamento e contempladas as despesas a seguir priorizadas:
I – Pessoal e encargos sociais
II – Juros e amortização da dívida pública
III – Contrapartidas de ações ou investimentos decorrentes de convênios ou financiamentos
IV – Transferências correntes ou de capital para os fundos e fundações municipal;
V – Ações judiciais objeto de precatórios
VI – Despesa vinculada constitucionalmente às parcelas da receita de impostos;
Art. 22 – Na elaboração da proposta orçamentária serão atendidos preferencialmente os projetos e atividades constantes do anexo II desta Lei, podendo, na medida das necessidades, serem elencados novos programas, desde que financiados com recursos próprios ou de outras esferas de governo.
Art. 23 – A concessão de transferência de recursos orçamentários a entidades públicas ou privadas dependerá do cumprimento das determinações legais estabelecidas na legislação atinente;
Parágrafo único - contrapartidas de ações ou investimentos decorrentes de convênios ou financiamentos.
Art. 24 – O município aplicará na manutenção e desenvolvimento do ensino, nos termos do disposto no artigo 212 da constituição Federal.
Art. 25 – O Município aplicará em ações e serviços públicos de saúde conforme o disposto no inciso II, artigo 7º da emenda constitucional 29/2000.
Art. 26 – A proposta orçamentária, que o poder Executivo encaminhará ao Poder legislativo antes do encerramento do exercício financeiro compor-se-á de:
I - Mensagem
II - Projeto de Lei orçamentária
III - Tabelas explicativas da receita e despesa dos 03 (três) últimos exercícios.
Art. 27 - Integrará a Lei Orçamentária Anual das administrações diretas e indiretas.
I – Sumário geral da receita por fonte e da despesa por funções de governo;
II–Sumário geral da receita e da despesa, por categoria econômica;
III - Sumário da receita por fonte;
IV - Quadro de dotações por órgãos do governo e da administração;
Art. 28 – Caberá ao Departamento de Orçamento e Convênios, a coordenação da elaboração do orçamento de que trata esta Lei.
CAPÍTULO VI
DO CONTROLE DA DESPESA PÚBLICA
Art. 29 – A Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento adotará medidas objetivando a limitação de empenho, uma vez constatada a possibilidade de não cumprimento das metas fiscais, fundamentadas na redução das despesas totais na mesma proporção da diminuição das receitas, aplicando- se como ordem de prioridade, atendendo o disposto no § 2º do artigo 9º da Lei Complementar 101/2000, a seguinte sequência:
I - Limitação das despesas com:
Aquisição de equipamentos
Inversões e investimentos em obras;
Horas extraordinárias;
Convênios para subvenção social ou econômica.
II – Redução do percentual das despesas com:
Aquisição de material de consumo;
Contratação de serviços de terceiros
Outras despesas destinadas à manutenção dos serviços públicos
Parágrafo único – No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição das dotações, cujos empenhos foram limitados ou reduzidos, dar-se-á de forma proporcional às reduções efetivadas.
Art. 30 – Os órgãos da administração indireta deverão encaminhar, mensalmente, ao poder executivo, relatórios sobre as despesas empenhadas em relação às previstas.
Art. 31 – O poder executivo fica autorizado a atualizar os valores referentes à despesa com pessoal, até o limite de reposição do valor de compra dos salários do último exercício desde que não incorra no descumprimento da Lei Complementar 101/2000.
Art. 32 – A Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento deverá implantar o controle de custos, onde deverão ser avaliados os resultados dos programas municipais e procedidos os devidos ajustes e correções necessários, considerando os objetivos de eficiência e racionalidade.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE O ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Art. 33 – O orçamento da administração indireta compreenderá as receitas próprias, as receitas de transferências correntes de capital, as receitas decorrentes de convênios e aplicações financeiras.
Art. 34 - O poder Executivo, mediante projeto de Lei, proporá a Inclusão na Lei Orçamentária, de dispositivos necessários à implementação e demais atos necessários ao funcionamento dos fundos criados por Lei no decorrer do exercício de 2022.
CAPITULO VIII
DOS CONVÊNIOS
Art. 35 - A administração pública poderá firmar convênio com entidade sem fins lucrativos, sediadas no município.
Art. 36 – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mirante da Serra – RO, 27 de Agosto de 2021.
EVALDO DUARTE ANTÔNIO
Prefeito Municipal
ANEXO I – PROJETO DE LEI Nº 1105 / 2021
PREFEITURA MUNICÍPAL DE MIRANTE DA SERRA
A RECEITA EXERCÍCIO DE 2022
RECEITA ARRECADADA
RECEITA PROJETADA
RECEITA
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
CÓDIGO
RECEITAS CORRENTES
1.1.1.3.00.0.0.00
IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
1.1.1.3.03.1.0.00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO
1.1.1.3.03.1.1.00
IRRF - TRABALHO - PRINCIPAL
338.095,57
381.916,92
507.744,02
378.388,78
406.531,42
429.906,98
454.626,63
480.767,66
1.1.1.8.00.0.0.00
IMPOSTOS ESPECÍFICOS DE ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS
1.1.1.8.01.0.0.00
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO PARA ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS
1.1.1.8.01.1.1.00
IPTU - PRINCIPAL
207.599,07
231.812,01
241.505,56
221.497,05
234.543,23
248.029,46
262.291,16
277.372,90
1.1.1.8.01.1.2.00
IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA
848,19
2.649,34
299,96
417,87
417,87
441,90
467,31
494,18
1.1.1.8.01.1.3.00
IPTU - DÍVIDA ATIVA
210.875,12
204.540,79
158.823,84
171.301,91
149.984,74
158.608,86
167.728,87
177.373,28
1.1.1.8.01.1.4.00
IPTU - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA
69.717,05
72.705,03
67.672,92
41.667,00
59.558,00
62.982,59
66.604,08
70.433,82
1.1.1.8.01.4.1.00
ITBI - PRINCIPAL
82.414,24
101.646,66
142.103,74
109.983,20
189.429,86
200.322,08
211.840,60
224.021,43
1.1.1.8.02.3.0.00
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS
1.1.1.8.02.3.1.00
ISSQN - PRINCIPAL
541.601,96
560.942,54
566.328,18
550.955,83
504.060,50
533.043,98
563.694,01
596.106,41
1.1.1.8.02.3.2.00
ISSQN - MULTAS E JUROS DE MORA
4.669,74
2.142,29
6.673,01
7.518,68
23.003,88
24.326,60
25.725,38
27.204,59
1.1.1.8.02.3.3.00
ISSQN - DÍVIDA ATIVA
10.909,67
772,11
7.276,68
13.494,54
3.356,82
3.549,84
3.753,95
3.969,81
1.1.1.8.02.3.4.00
ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA
5.160,45
232,37
1.453,01
3.045,86
1.386,54
1.466,27
1.550,58
1.639,73
1.1.2.0.00.0.0.00
TAXAS
1.1.2.1.00.0.0.00
TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
1.1.2.1.01.1.1.00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL
50.546,07
64.354,81
45.922,56
71.733,62
101.150,80
106.966,97
113.117,57
119.621,83
1.1.2.2.00.0.0.00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1.1.2.2.01.1.1.00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRINCIPAL
168.915,95
168.498,37
170.876,09
168.537,10
160.864,54
170.114,25
179.895,82
190.239,83
1.1.3.0.00.0.0.00
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
1.1.3.8.00.0.0.00
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - ESPECÍFICA DE ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS
1.1.3.8.02.1.1.00
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA CIDADE - PRINCIPAL
-
12,00
90.040,96
20.290,82
177.471,88
187.676,51
198.467,91
209.879,82
1.2.0.0.00.0.0.00
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÃO
1.2.1.8.0.0.00.00
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS
1.2.1.8.0.1.11.00
CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL
793.807,45
825.691,20
1.021.215,50
804.489,12
862.897,48
912.514,09
964.983,64
1.020.470,20
1.2.1.8.01.1.2.00
CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS DE MORA
-
232,18
2.942,21
63,22
63,22
66,86
70,70
74,76
1.2.1.8.01.4.1.00
CPSSS ORIUNDA DE SENTENÇAS JUDICIAIS - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL
-
4.688,13
-
4.320,26
4.320,26
4.568,67
4.831,37
5.109,18
1.2.1.8.03.1.1.00
CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL
59.503,70
43.627,88
37.390,07
26.022,66
29.672,64
31.378,82
33.183,10
35.091,13
1.2.1.8.03.1.2.00
CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS DE MORA
99,62
-
1.059,53
109,54
109,54
115,84
122,50
129,54
1.2.1.8.03.4.1.00
CPSSS PATRONAL - ORIUNDA DE SENTENÇAS JUDICIAIS - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL
-
4.780,64
4.901,55
9.803,10
9.803,10
10.366,78
10.962,87
11.593,23
1.2.1.8.04.1.2.00
CPSSS PATRONAL - PARCELAMENTOS - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS DE MORA
-
14.438,77
28.758,76
16.869,80
32.789,54
34.674,94
36.668,75
38.777,20
1.3.0.0.00.0.0.00
RECEITA PATRIMONIAL
1.3.2.1.00.0.0.00
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1.3.2.1.00.1.1.01
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FUNDEB
6.570,26
12.111,74
2.359,72
4.202,06
13.028,58
13.777,72
14.569,94
15.407,71
1.3.2.1.00.1.1.02
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SAUDE
49.755,26
50.549,60
11.419,16
21.040,55
22.703,18
24.008,61
25.389,11
26.848,98
1.3.2.1.00.1.1.03
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - ENSINO
5.340,26
3.425,18
661,98
1.063,84
2.488,14
2.631,21
2.782,50
2.942,50
1.3.2.1.00.1.1.04
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FNAS
4.371,73
1.615,30
752,27
1.155,97
2.551,14
2.697,83
2.852,96
3.017,00
1.3.2.1.00.1.1.05
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - NÃO VINCULADOS
50.911,91
32.814,44
7.251,00
10.966,87
52.898,48
55.940,14
59.156,70
62.558,21
1.3.2.1.00.4.1.00
REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - PRINCIPAL
1.382.593,70
2.752.522,66
1.421.105,25
1.900.000,00
1.200.000,00
1.269.000,00
1.341.967,50
1.419.130,63
1.6.0.0.00.0.0.00
RECEITA DE SERVICOS
1.6.9.0.00.0.0.00
OUTROS SERVIÇOS
1.6.9.0.99.1.1.01
OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL
2.046,48
2.411,36
-
3.066,82
4.148,96
4.387,53
4.639,81
4.906,60
1.6.9.0.99.1.1.02
SERVIÇO DE HORA MÁQUINA
-
18.421,84
9.194,83
7.550,00
27.298,74
28.868,42
30.528,35
32.283,73
1.7.0.0.00.0.0.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1.7.1.8.00.0.0.00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS
1.7.1.8.01.2.1.01
COTA-PARTE DO FPM - PRÓPRIO
8.409.352,46
8.403.709,32
8.543.127,10
9.422.336,67
10.884.388,24
11.510.240,56
12.172.079,40
12.871.973,96
1.7.1.8.01.4.1.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE DEZEMBRO - PRINCIPAL
-
370.871,23
359.905,58
373.296,45
416.527,77
440.478,12
465.805,61
492.589,43
1.7.1.8.01.4.1.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE JULHO - PRINCIPAL
-
357.169,27
360.672,90
373.296,45
416.527,77
440.478,12
465.805,61
492.589,43
1.7.1.8.01.5.1.01
COTA-PARTE DO ITR - PRÓPRIO
1.681,04
3.806,11
7.457,46
4.697,15
1.221,30
1.291,52
1.365,79
1.444,32
1.7.1.8.02.2.1.00
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM - PRINCIPAL
1.829,80
1.480,55
1.895,16
1.773,22
2.362,72
2.498,58
2.642,24
2.794,17
1.7.1.8.02.6.1.00
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - PRINCIPAL
148.164,35
109.912,00
139.263,95
127.908,73
178.002,34
188.237,47
199.061,13
210.507,14
1.7.1.8.03.0.0.00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSES FUNDO A FUNDO BLOCO CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
1.7.1.8.03.1.1.01
PISO DE ATENÇÃO BASICA - PAB
344.624,04
344.624,04
917.569,97
858.261,36
1.126.971,84
1.126.971,84
1.126.971,84
1.126.971,84
1.7.1.8.03.1.1.02
PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF
156.000,00
144.000,00
-
-
-
-
-
-
1.7.1.8.03.1.1.03
PROGRAMA MELHORIA ACESSO DA QUALIDADE - PMAQ
59.426,88
38.071,68
-
-
-
-
-
-
1.7.1.8.03.1.1.04
PROGRAMA DE SAUDE BUCAL
43.485,00
40.140,00
-
-
-
-
-
-
1.7.1.8.03.1.1.05
PROGRAMA DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE
468.468,00
538.750,00
602.000,00
643.500,00
624.650,00
624.650,00
624.650,00
624.650,00
1.7.1.8.03.2.1.01
TETO MUN. DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
782.210,88
782.441,15
782.210,88
782.210,88
782.210,88
782.210,88
782.210,88
782.210,88
1.7.1.8.03.3.1.01
VIGILANCIA EM SAUDE
209.468,55
194.318,22
139.073,63
164.628,00
140.407,14
140.407,14
140.407,14
140.407,14
1.7.1.8.03.4.1.01
PROGRAMA FARMACIA BASICA
93.067,79
87.366,68
103.559,88
97.559,88
97.559,88
97.559,88
97.559,88
97.559,88
1.7.1.8.05.0.0.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE
1.7.1.8.05.1.1.00
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL
182.928,46
241.587,39
146.872,79
241.587,49
255.816,99
270.526,47
286.081,74
302.531,44
1.7.1.8.05.3.1.00
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - PRINCIPAL
113.122,00
112.850,00
114.725,60
114.725,60
121.482,94
128.468,21
135.855,13
143.666,80
1.7.1.8.05.4.1.00
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE - PRINCIPAL
82.928,04
86.979,36
70.563,82
86.218,66
91.296,94
96.546,51
102.097,94
107.968,57
1.7.1.8.06.0.0.00
TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L.C. Nº 87/96
1.7.1.8.06.1.1.01
TRANSF. FINAN DO ICMS - DESON - L.C. Nº 87/96 - PRINCIPAL
6.519,84
-
-
6.780,63
6.780,63
7.170,52
7.582,82
8.018,83
1.7.1.8.12.0.0.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
1.7.1.8.12.1.1.03
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FNAS-IGD
34.245,00
41.340,89
42.700,19
47.329,68
50.117,40
52.999,15
56.046,60
59.269,28
1.7.1.8.12.1.1.08
TRANSFERÊNCIA DIRETA FNAS - PBV III
171.671,26
307.611,60
134.699,93
210.000,00
222.369,00
235.155,22
248.676,64
262.975,55
1.7.1.8.12.1.1.09
PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - CRIANCA FELIZ
39.380,00
40.014,00
57.702,00
71.208,00
75.402,15
79.737,77
84.322,70
89.171,25
1.7.2.0.00.0.0.00
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
1.7.2.8.01.1.1.01
COTA-PARTE DO ICMS - PRÓPRIO
5.117.791,99
5.828.340,44
7.205.924,25
6.247.282,21
8.682.431,36
9.181.671,16
9.709.617,26
10.267.920,25
1.7.2.8.01.2.1.01
COTA-PARTE DO IPVA - PRÓPRIO
560.670,18
631.149,24
682.860,09
808.974,85
906.467,92
958.589,83
1.013.708,74
1.071.996,99
1.7.2.8.01.3.1.01
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRÓPRIO
17.958,28
23.738,58
29.598,81
25.202,54
54.159,64
57.273,82
60.567,06
64.049,67
1.7.2.8.01.4.1.00
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL
44.432,15
26.351,52
21.684,49
26.048,34
10.585,72
11.194,40
11.838,08
12.518,77
1.7.2.8.03.1.1.01
OUTRAS TRASNFERÊNCIAS DO ESTADO - FARMÁCIA BÁSICA
36.200,93
26.400,65
70.680,72
36.779,94
38.946,28
41.185,69
43.553,87
46.058,21
1.7.2.8.07.1.1.00
TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL
1.7.2.8.07.1.1.01
PISO FIXO PSB - COF. ESTADUAL
-
-
-
-
35.000,00
35.000,00
35.000,00
35.000,00
1.7.2.8.07.1.1.02
PROGRAMA MAMÃE CHEGUEI - COF. ESTADUAL
-
-
-
-
5.850,00
5.850,00
5.850,00
5.850,00
1.7.2.8.07.1.1.03
PROGRAMA CRIANÇA FELIZ + - COF. ESTADUAL
-
-
-
-
6.600,00
6.600,00
6.600,00
6.600,00
1.7.2.8.07.1.1.04
BENEFÍCIOS EVENTUAIS - COF. ESTADUAL
-
-
-
-
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
1.7.2.8.07.1.1.05
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - COF. ESTADUAL
-
-
-
-
64.200,00
64.200,00
64.200,00
64.200,00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
1.7.2.8.10.2.1.01
TRANSFERENCIAS DE CONVENIO PARA TRANSPORTE ESCOLAR
1.185.299,77
1.354.985,28
100.612,16
1.447.082,42
1.532.315,57
1.620.423,72
1.713.598,08
1.812.129,97
1.7.2.8.99.1.1.01
OUTROS CONVÊNIO ESTADO - FITHA
610.963,49
427.806,01
397.174,18
432.152,58
457.606,37
483.918,73
511.744,06
541.169,34
1.7.5.0.00.0.0.00
TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
1.7.5.8.00.0.0.00
TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS - ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS
1.7.5.8.01.1.1.01
TRANSF DE RECURSOS DO FUNDEB
4.720.974,66
5.373.314,60
5.083.377,80
5.080.819,95
6.488.205,22
6.861.277,02
7.255.800,45
7.673.008,97
1.9.2.2.00.0.0.00
RESTITUIÇÕES
1.9.2.2.03.0.0.00
RESTITUIÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
1.9.2.2.03.1.1.00
RESTITUIÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - PRINCIPAL
-
1.198,17
-
2.042,01
2.042,01
2.159,43
2.283,59
2.414,90
1.9.2.8.00.0.0.00
INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS - ESPECÍFICAS PARA ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS
1.9.2.8.02.9.1.01
OUTRASA RESTITUIÇÕES
10.537,43
60.249,09
10.619,80
28.846,32
28.846,32
30.504,98
32.259,02
34.113,91
1.9.9.0.00.0.0.00
DEMAIS RECEITAS CORRENTES
1.9.9.0.9.9.10.00
OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS
1.9.9.0.0.1.11.00
APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS - PRINCIPAL
-
-
-
304.688,04
351.697,05
371.919,63
393.305,01
415.920,05
1.9.9.0.0.1.12.00
APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS - MULTAS E JUROS DE MORA
-
-
-
500,00
529,45
559,89
592,09
626,13
1.9.9.0.99.1.1.00
OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL
30.497,09
83.444,55
17.332,02
154.084,14
154.084,14
162.943,98
172.313,26
182.221,27
7.0.0.0.00.0.0.00
RECEITAS CORRENTES
7.2.1.8.00.0.0.00
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS
7.2.1.8.03.1.1.00
CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL
1.438.557,32
1.331.056,90
1.548.143,75
1.204.483,02
1.201.875,58
1.270.983,43
1.344.064,97
1.421.348,71
7.2.1.8.03.1.2.00
CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS DE MORA
-
129.366,69
118.376,50
2.724,77
7.343,30
7.765,54
8.212,06
8.684,25
7.2.1.8.04.1.1.00
CPSSS PATRONAL - PARCELAMENTOS - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL
-
75.609,10
78.372,03
85.496,76
71.247,30
75.344,02
79.676,30
84.257,69
SUB TOTAL
29.168.810,13
33.179.610,47
32.444.489,80
34.084.082,81
39.880.662,24
42.007.426,95
44.256.480,64
46.634.854,92
DEDUÇÕES PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB
RECEITAS DA UNIÃO
1.7.1.8.01.2.1.02
COTA-PARTE DO FPM - FUNDEB
- 1.546.196,95
- 1.680.741,56
- 1.766.229,66
- 1.884.467,33
- 2.176.877,65
- 2.302.048,11
- 2.434.415,88
- 2.574.394,79
1.7.1.8.01.5.1.02
COTA-PARTE DO ITR - FUNDEB
- 336,17
- 761,13
- 1.491,34
- 939,43
- 244,26
- 258,30
- 273,16
- 288,86
1.7.1.8.06.1.1.02
TRANSF. FINAN DO ICMS - DESON - L.C. Nº 87/96 - FUNDEB
- 1.303,92
-
-
- 1.356,13
- 1.356,13
- 1.434,10
- 1.516,56
- 1.603,77
TRANSFERÊNCIA DO ESTADO
1.7.2.8.01.1.1.02
COTA-PARTE DO ICMS - FUNDEB
- 1.023.558,14
- 1.165.667,82
- 1.441.184,64
- 1.249.456,44
- 1.736.486,27
- 1.836.334,23
- 1.941.923,45
- 2.053.584,05
1.7.2.8.01.2.1.02
COTA-PARTE DO IPVA - FUNDEB
- 110.027,16
- 126.230,51
- 136.914,28
- 161.794,97
- 181.293,58
- 191.717,97
- 202.741,75
- 214.399,40
SUBTOTAL
- 2.681.422,34
- 2.973.401,02
- 3.345.819,92
- 3.298.014,30
- 4.096.257,89
- 4.331.792,71
- 4.580.870,80
- 4.844.270,87
Total Geral
26.487.387,79
30.206.209,45
29.098.669,88
30.786.068,51
35.784.404,35
37.675.634,24
39.675.609,84
41.790.584,05
EVALDO DUARTE ANTÔNIO
Prefeito Municipal
AMF - DEMONSTRATIVO I – METAS ANUAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS PROJETO DE LEI Nº 1105
METAS ANUAIS
2022
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)
R$ milhares
ESPECIFICAÇÃO
2020
2021
2022
Valor
Valor
% RCL
Valor
Valor
% RCL
Valor
Valor
% RCL
Corrente
Constante
(a / RCL)
Corrente
Constante
(b / RCL)
Corrente
Constante
(c / RCL)
(a)
x 100
(b)
x 100
(c)
x 100
Receita Total
3.565.297
3.428.170
114,0%
3.480.668
3.218.073
110,2%
3.643.995
3.239.498
110,1%
Receitas Primárias (I)
3.371.657
3.241.977
107,8%
3.403.361
3.146.598
107,8%
3.566.774
3.170.849
107,8%
Despesa Total
3.235.206
3.110.775
103,5%
3.409.223
3.152.019
108,0%
3.527.875
3.136.268
106,6%
Despesas Primárias (II)
3.060.256
2.942.554
97,9%
3.179.943
2.940.036
100,7%
3.290.965
2.925.656
99,4%
Resultado Primário (III) = (I – II)
311.400
299.423
10,0%
223.417
206.562
7,1%
275.809
245.193
8,3%
Resultado Nominal
336.798
323.844
10,8%
253.396
234.279
8,0%
314.619
279.695
9,5%
Dívida Pública Consolidada
992.910
954.721
31,8%
863.710
798.548
27,4%
727.390
646.647
22,0%
Dívida Consolidada Líquida
-373.606
-359.237
-11,9%
-654.474
-605.098
-20,7%
-1.002.357
-891.091
-30,3%
Receitas Primárias advindas de PPP (IV)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesas Primárias geradas por PPP (V)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Impacto do saldo das PPP (VI) = (IV-V)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
FONTE:
RCL/1000
3.126.907
3.157.139
3.310.228
AMF - DEMONSTRATIVO 2 – AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO NTERIOR
EVALDO DUARTE ANTÔNIO
Prefeito Municipal
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS - PROJETO DE LEI Nº 1105
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2022
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)
R$ milhares
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas em 2018
% RCL
Metas Realizadas em 2018
% RCL
Variação
Valor
%
(a)
(b)
(c) = (b-a)
(c/a) x 100
Receita Total
2.696.171
112,0%
3.387.800
107,8%
691.629
25,65
Receitas Primárias (I)
2.662.729
110,7%
3.313.890
105,5%
651.161
24,45
Despesa Total
2.720.700
113,1%
2.747.730
87,5%
27.030
0,99
Despesas Primárias (II)
2.538.000
105,5%
2.662.040
84,7%
124.040
4,89
Resultado Primário (III) = (I–II)
124.729
5,2%
651.850
20,7%
527.121
422,61
Resultado Nominal
198.242
8,2%
710.760
22,6%
512.518
258,53
Dívida Pública Consolidada
1.084.869
45,1%
902.701
28,7%
-182.168
(16,79)
Dívida Consolidada Líquida
752.049
31,3%
260.530
8,3%
-491.519
(65,36)
FONTE: Anexo de Metas Fiscais da LDO 2020 e Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Dezembro/2020
2020
RCL Prevista
2.406.276,86
EVALDO DUARTE ANTÔNIO
Prefeito Municipal
RCL Realizada
3.141.770,00
AMF/Tabela 3 - DEMONSTRATIVO 3 – METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS - PROJETO DE LEI Nº 1105
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2022
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II)
R$ milhares
VALORES A PREÇOS CORRENTES
ESPECIFICAÇÃO
2017
2018
%
2019
%
2020
%
2021
%
2022
%
Receita Total
2.310.000
2.696.171
16,7%
3.284.491
21,8%
3.565.297
8,5%
3.480.668
-2,4%
3.643.995
4,7%
Receitas Primárias (I)
2.150.000
2.662.729
23,8%
3.148.400
18,2%
3.371.657
7,1%
3.403.361
0,9%
3.566.774
4,8%
Despesa Total
2.210.000
2.720.700
23,1%
3.044.244
11,9%
3.235.206
6,3%
3.409.223
5,4%
3.527.875
3,5%
Despesas Primárias (II)
2.050.000
2.538.000
23,8%
2.912.233
14,7%
3.060.256
5,1%
3.179.943
3,9%
3.290.965
3,5%
Resultado Primário (III) = (I - II)
100.000
124.729
24,7%
236.167
89,3%
311.400
31,9%
223.417
28,3%
275.809
23,5%
Resultado Nominal
-200.000
198.242
-199,1%
240.806
21,5%
336.798
39,9%
253.396
24,8%
314.619
24,2%
Dívida Pública Consolidada
850.000
1.084.869
27,6%
1.071.204
-1,3%
992.910
-7,3%
863.710
-13,0%
727.390
-15,8%
Dívida Consolidada Líquida
550.000
752.049
36,7%
271.074
-64,0%
(373.606)
-237,8%
(654.474)
75,2%
(1.002.357)
53,2%
Obs. Valores dos resultados primário e nominal de 2019 a 2022 calculados pelo critério acima da linha. Informações de 2018 a 2020 constantes do AMF - LDO.
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
ESPECIFICAÇÃO
2017
2018
%
2019
%
2020
%
2021
%
2022
%
Receita Total
2.468.524
2.777.056
12,5%
3.284.491
18,3%
3.428.170
4,4%
3.218.073
-6,1%
3.239.498
0,7%
Receitas Primárias (I)
2.297.544
2.742.611
19,4%
3.148.400
14,8%
3.241.977
3,0%
3.146.598
-2,9%
3.170.849
0,8%
Despesa Total
2.361.661
2.802.321
18,7%
3.044.244
8,6%
3.110.775
2,2%
3.152.019
1,3%
3.136.268
-0,5%
Despesas Primárias (II)
2.190.681
2.614.140
19,3%
2.912.233
11,4%
2.942.554
1,0%
2.940.036
-0,1%
2.925.656
-0,5%
Resultado Primário (III) = (I - II)
106.863
128.471
20,2%
236.167
83,8%
299.423
26,8%
206.562
-31,0%
245.193
18,7%
Resultado Nominal
(213.725)
204.189
-195,5%
240.806
17,9%
323.844
34,5%
234.279
-27,7%
279.695
19,4%
Dívida Pública Consolidada
908.331
1.117.415
23,0%
1.071.204
-4,1%
954.721
-10,9%
798.548
-16,4%
646.647
-19,0%
Dívida Consolidada Líquida
587.744
774.611
31,8%
271.074
-65,0%
-359.237
-232,5%
-605.098
68,4%
(891.091)
47,3%
FONTE: Secretaria Municipal de administração Finanças e Planejamento. Data da emissão 08/04/2019. Valores deflacionados pelo IPCA
EVALDO DUARTE ANTÔNIO
Prefeito Municipal
AMF/Tabela 4 - DEMONSTRATIVO 4 – EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS - PROJETO DE LEI Nº 1105
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2022
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)
R$ milhares
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2017
%
2018
%
2019
%
Patrimônio/Capital
4.150
4.150
Reservas
5.878
6.059
Resultado Acumulado
1.235.493
1.304.956
1.908.739
TOTAL
1.245.522
-
1.315.165
-
1.908.739
-
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2017
%
2018
%
2019
%
Patrimônio
0,00
0,00
Reservas
0,00
0,00
Lucros ou Prejuízos Acumulados
4.598
126.001
TOTAL
4.598
-
126.001
-
0
-
FONTE: Secretaria Municipal de Administração Finanças e Planejamento. Data da emissão 13/04/2021
EVALDO DUARTE ANTÔNIO
Prefeito Municipal
AMF/Tabela 5 - DEMONSTRATIVO 5 – ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS -PROJETO DE LEI Nº 1105
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2022
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)
R$ milhares
RECEITAS REALIZADAS
#VALOR!
#VALOR!
#VALOR!
(a)
(b)
(c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
0
0
0
Alienação de Bens Móveis
0
0
0
Alienação de Bens Imóveis
DESPESAS EXECUTADAS
#VALOR!
#VALOR!
#VALOR!
(d)
(e)
(f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
0,00
0,00
0,00
DESPESAS DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
0,00
0,00
0,00
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
SALDO FINANCEIRO
#VALOR!
#VALOR!
#VALOR!
(g) = ((Ia – IId) + IIIh)
(h) = ((Ib – IIe) + IIIi)
(i) = (Ic – IIf)
VALOR (III)
0
0
0
FONTE: Secretaria Municipal de Administração Finanças e Planejamento. Data da emissão 13/04/2021
EVALDO DUARTE ANTÔNIO
Prefeito Municipal
AMF/Tabela 6 - DEMONSTRATIVO 6 – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PREFEITURA MUNICIAPL DE MIRANTE DA SERRA – RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS - PROJETO DE LEI Nº 1105
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2022
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÁRIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS
2016
2017
2018
2019
RECEITAS CORRENTES (I)
72.492.417,74
87.317.089,14
115.668.224,48
110.345.874,71
Receita de Contribuições dos Segurados
18.398.450,33
18.777.492,38
29.035.823,68
29.620.499,52
Civil
18.398.450,33
18.777.492,38
29.035.823,68
Ativo
18.304.676,32
18.632.367,41
28.952.798,68
29.424.826,31
Inativo
62.259,04
71.106,39
68.820,85
190.651,15
Pensionista
31.514,97
74.018,58
14.204,15
5.022,06
Militar
-
-
-
-
Ativo
-
-
-
-
Inativo
-
-
-
-
Pensionista
-
-
-
-
Receita de Contribuições Patronais
38.393.382,82
36.366.955,74
57.779.035,91
42.686.837,16
Civil
27.599.260,39
26.793.715,59
41.318.666,11
39.052.053,59
Ativo
27.599.260,39
26.793.715,59
41.318.666,11
39.052.053,59
Inativo
-
-
-
-
Pensionista
-
-
-
-
Militar
-
-
-
-
Ativo
-
-
-
-
Inativo
-
-
-
-
Pensionista
-
-
-
3.634.783,57
Em Regime de Parcelamento de Débitos
10.794.122,43
9.573.240,15
16.460.369,80
26.545.766,79
Receita Patrimonial
10.326.233,15
27.865.001,63
25.956.084,47
26.545.766,79
Receitas Imobiliárias
-
3.113.443,10
-
61.538,56
Receitas de Valores Mobiliários
10.326.233,15
24.751.558,53
25.956.084,47
26.484.228,23
Outras Receitas Patrimoniais
-
-
-
-
Receita de Serviços
-
-
-
-
Receita de Aporte Periódico de Valores Predefinidos
-
-
-
-
Outras Receitas Correntes
5.374.351
4.307.639
2.897.280
11.492.771
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
-
-
-
-
Demais Receitas Correntes
5.374.351
4.307.639
2.897.280
11.492.771
RECEITAS DE CAPITAL (II)
-
-
-
-
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
-
-
-
Amortização de Empréstimos
-
-
-
Outras Receitas de Capital
-
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (III) = (I + II)
72.492.417,74
87.317.089,14
115.668.224,48
110.345.874,71
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS
2016
2017
2018
2019
ADMINISTRAÇÃO (IV)
1.788,52
250,00
0,00
-
Despesas Correntes
1.788,52
250,00
0,00
-
Despesas de Capital
-
-
-
-
PREVIDÊNCIA (V)
4.226.313,28
5.409.637,17
5.472.077,52
7.789.217,75
Benefícios – Civil
3.846.430,85
4.975.037,36
4.958.971,92
7.212.565,33
Aposentadorias
2.568.423,62
3.132.644,45
3.727.710,37
5.725.114,15
Pensões
1.276.260,63
1.842.029,61
1.231.261,55
1.487.451,18
Outros Benefícios Previdenciários
1.746,60
363,30
-
-
Benefícios - Militar
-
-
-
-
Reformas
-
-
-
-
Pensões
-
-
-
-
Outros Benefícios Previdenciários
-
-
-
-
Outras Despesas Previdenciárias
379.882,43
434.600
513.106
576.652,42
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
-
-
-
-
Demais Despesas Previdenciárias
379.882,43
434.600
513.106
576.652,42
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VI) = (IV + V)
4.228.101,80
5.409.887,17
5.472.077,52
7.789.217,75
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI)
68.264.316
81.907.201,97
110.196.146,96
102.556.656,96
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
2018
2019
2020
2021
VALOR
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
2018
2019
2020
2021
VALOR
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
2018
2019
2020
2021
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
Outros Aportes para o RPPS
4.860.707,55
3.881.591,33
7.543.155,79
6.693.983,55
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
BENS E DIREITOS DO RPPS
2018
2019
2020
2021
Caixa e Equivalentes de Caixa
23.499,00
25.714,00
4.313.803,00
702.220,49
Investimentos e Aplicações
126.033.229,20
214.658.724,20
360.375.292,00
422.672.178,86
Outro Bens e Direitos
PLANO FINANCEIRO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS
2018
2019
2020
2021
RECEITAS CORRENTES (VIII)
164.304.287,64
164.885.217,34
206.815.613,26
200.756.035,63
Receita de Contribuições dos Segurados
25.641.507,23
26.109.069,16
32.483.713,22
31.946.773,22
Civil
25.641.507,23
26.109.069,16
32.483.713,22
31.946.773,22
Ativo
16.364.996,07
16.498.605,97
21.927.116,45
20.445.051,80
Inativo
6.292.844,44
6.317.180,39
6.789.711,68
7.170.679,95
Pensionista
2.983.666,72
3.293.282,80
3.766.885,09
4.331.041,47
Militar
-
-
-
-
Ativo
-
-
-
-
Inativo
-
-
-
-
Pensionista
-
-
-
-
Receita de Contribuições Patronais
24.896.820,64
23.625.251,39
31.528.281,66
27.016.121,31
Civil
24.896.820,64
23.625.251,39
31.528.281,66
27.016.121,31
Ativo
24.896.820,64
23.625.251,39
31.528.281,66
27.016.121,31
Inativo
-
-
-
-
Pensionista
-
-
-
-
Militar
-
-
-
-
Ativo
-
-
-
-
Inativo
-
-
-
-
Pensionista
-
-
-
-
Em Regime de Parcelamento de Débitos
-
-
-
-
Receita Patrimonial
398.380,12
635.846,92
522.161,41
604.934,51
Receitas Imobiliárias
-
-
-
-
Receitas de Valores Mobiliários
398.380,12
635.846,92
522.161,41
604.934,51
Outras Receitas Patrimoniais
-
-
-
-
Receita de Serviços
-
-
-
-
Outras Receitas Correntes
113.367.579,65
114.515.049,87
142.281.456,97
141.188.206,59
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
-
-
-
-
Demais Receitas Correntes
113.367.579,65
114.515.049,87
142.281.456,97
141.188.206,59
RECEITAS DE CAPITAL (IX)
-
-
-
-
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
-
-
-
-
Amortização de Empréstimos
-
-
-
-
Outras Receitas de Capital
-
-
-
-
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (X) = (VIII + IX)
164.304.287,64
164.885.217,34
206.815.613,26
200.756.035,63
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
2018
2019
2020
2021
ADMINISTRAÇÃO (XI)
3.578,24
9.215,13
-
-
Despesas Correntes
3.578,24
9.215,13
-
-
Despesas de Capital
-
-
-
-
PREVIDÊNCIA (XII)
239.366.491,53
268.622.476,30
282.923.659,01
302.520.219,56
Benefícios – Civil
238.934.520,71
268.237.905,36
282.923.659,01
300.415.842,47
Aposentadorias
163.513.327,37
182.304.625,48
191.577.073,15
202.142.849,53
Pensões
75.375.803,34
85.933.279,88
91.346.585,86
98.272.992,94
Outros Benefícios Previdenciários
45.390,00
-
-
-
Benefícios - Militar
-
-
-
-
Reformas
-
-
-
-
Pensões
-
-
-
-
Outros Benefícios Previdenciários
-
-
-
-
Outras Despesas Previdenciárias
431.971
384.570,94
1.973.215,46
2.104.377,09
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
-
-
-
-
Demais Despesas Previdenciárias
431.971
384.570,94
1.973.215,46
2.104.377,09
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (XIII) = (XI + XII)
239.370.069,77
269.016.262,37
284.896.874,47
302.520.219,56
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XIV) = (X – XIII)
-75.065.782,13
-104.131.045,03
-78.081.261,21
-101.764.183,93
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPS
2018
2019
2020
2021
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
89.050.232,11
99.545.346,72
103.370.511,37
103.488.193,04
Recursos para Formação de Reserva
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÁRIO
EXERCÍCIO
ReceitasPrevidenciárias (a)
DespesasPrevidenciárias(b)
ResultadoPrevidenciário(c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d)=("d" exerc. Anterior)+( c)
2018
77.353.125,29
4.228.101,80
73.125.023,49
117.224.438,67
2019
91.198.680,47
5.409.887,17
85.788.793,30
203.013.231,97
2020
123.211.380,27
5.472.077,52
117.739.302,75
320.752.534,72
2021
117.039.858,26
7.789.217,75
109.250.640,51
430.003.175,23
PLANO FINANCEIRO
EXERCÍCIO
ReceitasPrevidenciárias (a)
DespesasPrevidenciárias(b)
ResultadoPrevidenciário(c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d)=("d" exerc. Anterior)+( c)
2018
164.304.287,64
239.370.069,77
-75.065.782,13
-72.783.227,83
2019
164.885.217,34
269.016.262,37
-104.131.045,03
-176.914.272,86
2020
206.815.613,26
284.896.874,47
-78.081.261,21
-254.995.534,07
2021
200.756.035,63
302.520.219,56
-101.764.183,93
-356.759.718,00
FONTE: Sistema <sistema>, Unidade Responsável: <Unidade Responsável>. Emissão: <dd/mm/aaaa>, às <hh:mm:ss>. Assinado Digitalmente no dia <dd/mm/aaaa>, às <hh:mm:ss>.
1ª OBS.: Saldo disponível em 2019:
Previdenciário: R$ 44.099.415,18
Financeiro: R$ 2.282.254,30
2ª OBS.: Conforme solicitado, os valores referentes aos anos de 2015 a 2017 foram verificados e devidamente corrigidos em relação aos relatórios anteriores.
EVALDO DUARTE ANTÔNIO
Prefeito Municipal
AMF/Tabela 6 - DEMONSTRATIVO 6 – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS - PROJETO DE LEI Nº 1105
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2021
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDÊNCIARIO
EXERCÍCIO
RECEITAS
DESPESAS
RESULTADO
SALDO FINANCEIRO
PREVIDENCIÁRIAS
PREVIDENCIÁRIAS
PREVIDENCIÁRIO
DO EXERCÍCIO
(a)
(b)
(c) = (a - b)
(d) = (“d” exerc. Anterior) + (c)
2017
-
13.807.502,77
2018
2.830.647,01
2.677.258,80
153.388,21
13.960.890,98
2019
3.093.596,85
1.336.406,05
1.757.190,80
15.718.081,78
2020
3.279.465,29
1.343.395,39
1.936.069,90
17.654.151,68
2021
3.399.406,80
1.359.068,76
2.040.338,04
19.694.489,72
2022
3.484.493,15
1.366.352,58
2.118.140,57
21.812.630,29
2023
3.521.858,61
1.414.314,00
2.107.544,61
23.920.174,90
2024
3.552.236,10
1.395.715,18
2.156.520,92
26.076.695,82
2025
3.538.806,92
1.465.557,85
2.073.249,07
28.149.944,89
2026
3.477.551,97
1.687.054,98
1.790.496,99
29.940.441,88
2027
3.424.526,10
1.812.094,67
1.612.431,43
31.552.873,31
2028
3.355.701,94
1.977.407,83
1.378.294,11
32.931.167,42
2029
3.307.429,39
2.032.141,27
1.275.288,12
34.206.455,54
2030
3.261.740,04
2.034.468,96
1.227.271,08
35.433.726,62
2031
3.222.679,61
2.006.422,23
1.216.257,38
36.649.984,00
2032
3.180.986,24
1.980.059,02
1.200.927,22
37.850.911,22
2033
3.076.764,96
2.240.110,33
836.654,63
38.687.565,85
2034
3.010.217,35
2.330.398,14
679.819,21
39.367.385,06
2035
2.998.018,10
2.177.696,85
820.321,25
40.187.706,31
2036
2.952.502,23
2.179.009,87
773.492,36
40.961.198,67
2037
2.916.741,27
2.143.351,74
773.389,53
41.734.588,20
2038
2.898.479,65
2.027.452,53
871.027,12
42.605.615,32
2039
2.873.834,04
1.955.858,51
917.975,53
43.523.590,85
2040
2.861.323,53
1.829.337,78
1.031.985,75
44.555.576,60
2041
2.849.232,58
1.715.480,38
1.133.752,20
45.689.328,80
2042
2.839.216,22
1.601.149,66
1.238.066,56
46.927.395,36
2043
2.829.952,69
1.491.705,31
1.338.247,38
48.265.642,74
2044
36.072,07
1.370.811,30
- 1.334.739,23
46.930.903,51
2045
22.454,06
1.292.400,68
- 1.269.946,62
45.660.956,89
2046
17.481,22
1.183.404,64
- 1.165.923,42
44.495.033,47
2047
12.283,28
1.086.124,43
- 1.073.841,15
43.421.192,32
2048
9.344,63
991.565,41
- 982.220,78
42.438.971,54
2049
5.225,16
904.382,00
- 899.156,84
41.539.814,70
2050
4.209,62
813.885,82
- 809.676,20
40.730.138,50
2051
3.291,08
727.997,50
- 724.706,42
40.005.432,08
2052
2.489,14
652.634,40
- 650.145,26
39.355.286,82
2053
1.764,20
584.453,38
- 582.689,18
38.772.597,64
2054
537,01
524.941,60
- 524.404,59
38.248.193,05
2055
-
469.556,52
- 469.556,52
37.778.636,53
2056
-
416.377,38
- 416.377,38
37.362.259,15
2057
-
368.829,32
- 368.829,32
36.993.429,83
2058
-
326.221,51
- 326.221,51
36.667.208,32
2059
-
288.481,26
- 288.481,26
36.378.727,06
2060
-
256.008,06
- 256.008,06
36.122.719,00
2061
-
227.415,62
- 227.415,62
35.895.303,38
2062
-
202.388,64
- 202.388,64
35.692.914,74
2063
-
179.768,93
- 179.768,93
35.513.145,81
2064
-
161.022,43
- 161.022,43
35.352.123,38
2065
-
143.668,82
- 143.668,82
35.208.454,56
2066
-
130.397,98
- 130.397,98
35.078.056,58
2067
-
117.939,90
- 117.939,90
34.960.116,68
2068
-
106.424,12
- 106.424,12
34.853.692,56
2069
-
95.938,15
- 95.938,15
34.757.754,41
2070
-
90.551,01
- 90.551,01
34.667.203,40
2071
-
84.095,12
- 84.095,12
34.583.108,28
2072
-
77.586,90
- 77.586,90
34.505.521,38
2073
-
71.211,82
- 71.211,82
34.434.309,56
2074
-
64.343,68
- 64.343,68
34.369.965,88
2075
-
60.349,40
- 60.349,40
34.309.616,48
2076
-
56.798,46
- 56.798,46
34.252.818,02
2077
-
53.668,73
- 53.668,73
34.199.149,29
2078
-
47.834,76
- 47.834,76
34.151.314,53
2079
-
43.588,70
- 43.588,70
34.107.725,83
2080
-
40.654,66
- 40.654,66
34.067.071,17
2081
-
34.430,63
- 34.430,63
34.032.640,54
2082
-
33.147,87
- 33.147,87
33.999.492,67
2083
-
30.896,22
- 30.896,22
33.968.596,45
2084
-
28.067,85
- 28.067,85
33.940.528,60
2085
-
22.623,38
- 22.623,38
33.917.905,22
2086
-
19.217,46
- 19.217,46
33.898.687,76
2087
-
16.557,10
- 16.557,10
33.882.130,66
2088
-
15.222,12
- 15.222,12
33.866.908,54
2089
-
12.866,97
- 12.866,97
33.854.041,57
2090
-
10.693,60
- 10.693,60
33.843.347,97
2091
-
10.099,03
- 10.099,03
EVALDO DUARTE ANTÔNIO
Prefeito Municipal
33.833.248,94
AMF/Tabela 7 - DEMONSTRATIVO 7 – ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
PREFEITURA MUNICIPAL MIRANTE DA SERRA - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS - PROJETO DE LEI Nº 1105
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2022
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
R$ 1,00
TRIBUTO
MODALIDADE
SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
2020
2021
2022
ISSQN
Incentivo Fiscal
Lei de Incentivo à Cultura.
2.350.000,00
2.350.000,00
2.350.000,00
Renúncia já considerada na estimativa da receita, nos termos do art. 14, inciso I, da LC nº 101, de 04/05/2000, não afetando as metas de resultados fiscais.
IPTU
Incentivo Fiscal
Lei de Incentivo à Cultura.
150.000,00
150.000,00
150.000,00
ISSQN
Incentivo Fiscal
Sorteio de prêmios do Programa NitNota.
200.000,00
200.000,00
200.000,00
ISSQN
Redução de alíquotas
Setores de produção cinematográfica e audiovisual.
327.736,27
340.026,38
352.777,37
IPTU
Incentivo Fiscal
Concessão de créditos do IPTU originários de parcelas do ISSQN do Programa NitNota.
10.962,84
11.373,95
11.800,47
TACE
Isenção de caráter não geral
Artesãos com exercício de atividade no município.
112.560,98
116.782,01
121.161,34
TOTAL
3.151.260,09
3.168.182,34
3.185.739,18
FONTE:
EVALDO DUARTE ANTÔNIO
Prefeito Municipal
AMF/Tabela 8 - DEMONSTRATIVO 8 – MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA – RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS - PROJETO DE LEI Nº 1105
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2022
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
R$ 1,00
EVENTOS
Valor Previsto para 2022
Aumento Permanente da Receita
97.878.700,00
(-) Transferências Constitucionais
(-) Transferências ao FUNDEB
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
97.878.700,00
Redução Permanente de Despesa (II)
Margem Bruta (III) = (I+II)
97.878.700,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
71.724.500,00
Novas DOCC
71.724.500,00
Novas DOCC geradas por PPP
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)
26.154.200,00
Fonte: Secretaria Municipal da Fazenda.Data da emissão 13/04/2021
EVALDO DUARTE ANTÔNIO
Prefeito Municipal
Receitas Permanentes
2020
2021
Variação
Receitas Tributárias
846.510.000,00
880.910.600,00
34.400.600,00
4,1%
IPTU
395.780.000,00
411.611.200,00
15.831.200,00
4,0%
ISS
289.550.000,00
301.132.000,00
11.582.000,00
4,0%
ITBI
52.160.000,00
54.246.400,00
2.086.400,00
4,0%
IRRF
54.020.000,00
56.721.000,00
2.701.000,00
5,0%
Outras Receitas Tributárias
55.000.000,00
57.200.000,00
2.200.000,00
4,0%
Receitas de Contribuições
171.180.000,00
179.364.200,00
8.184.200,00
4,8%
Receitas Previdenciárias
133.700.000,00
140.385.000,00
6.685.000,00
5,0%
Outras Receitas de Contribuições
37.480.000,00
38.979.200,00
1.499.200,00
4,0%
Transferências Correntes
673.110.000,00
728.403.900,00
55.293.900,00
8,2%
Cota-Parte do FPM (80%)
55.360.000,00
59.235.200,00
3.875.200,00
7,0%
Cota-Parte do ICMS (80%)
328.000.000,00
367.360.000,00
39.360.000,00
12,0%
Cota-Parte do IPVA (80%)
72.000.000,00
74.880.000,00
2.880.000,00
4,0%
Cota-Parte do ITR (80%)
30.000,00
31.200,00
1.200,00
4,0%
Transferências da LC 87/1996 (80%)
2.620.000,00
2.934.400,00
314.400,00
12,0%
Transferências da LC nº 61/1989 (80%)
11.210.000,00
11.434.200,00
224.200,00
2,0%
Transferências do FUNDEB
110.000.000,00
117.700.000,00
7.700.000,00
7,0%
Outras Transferências Correntes
93.890.000,00
94.828.900,00
938.900,00
1,0%
Total de Receitas Permanentes
1.690.800.000,00
1.788.678.700,00
97.878.700,00
5,8%
Despesas Permanentes
2020
2021
Variação
0,0%
Pessoal e Encargos Sociais
1.434.490.000,00
1.506.214.500,00
71.724.500,00
5,0%
EVALDO DUARTE ANTÔNIO
Prefeito Municipal
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X)ALTERAÇÃO ( )INCLUSÃO ( )EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO:2022
PROGRAMA:ENCARGOS ESPECIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA:0000
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO - SEMAFP
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL:02.03.00
OBJETIVO:
Garantir os pagamentos de responsabilidade do município que não integram os programas de ações e serviços públicos, porém tratam da dívida consolidada e demais obrigações inerentes ao município.
JUSTIFICATIVA:
Atender despesas com encargos financeiros diversos em situação que legalmente o exijam
METAS
INDICADORES
UNIDADE DE MEDIDA
ÍNDICE RECENTE
ÍNDICE FUTURO
ENCARGOS ESPECIAIS LIQUIDADOS
%
100,00
100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$1.317.800,14
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X)ALTERAÇÃO( )INCLUSÃO ( )EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO:2022
PROGRAMA:GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA:0001
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CÂMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL:01.01.00
OBJETIVO:
Proporcionar melhores condições para o desenvolvimento das atividades do poder legislativo. Disponibilizar melhores condições estruturais para recebimento da população e suas demandas.
JUSTIFICATIVA:
Legislar sobre matérias de competência do município, apreciar proposições em geral, apurar fatos determinados, exercer atribuição de fiscalização e controle dos atos do poder executivo e desempenhar as demais prerrogativas constitucionais, legais e regimentais deste poder.
METAS
INDICADORES
UNIDADE DE MEDIDA
ÍNDICE RECENTE
ÍNDICE FUTURO
Nº DE PROJETOS DE LEI ANALISADOS PELO PODER LEGISLATIVO/ANO
Nº
80
80
PROPOSITURAS APRESENTADAS
Nº
130
130
QUANTIDADE DE SESSÕES REALIZADAS
Nº
42
42
QUANTIDADE DE VISITANTES A CÂMARA
Nº
630
630
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS
Nº
02
02
QUANTIDADE DE REUNIÕES DAS COMISSÕES PERMANENTES
Nº
42
42
CAPACITAÇÃO OFERECIDA AOS SERVIDORES
Nº
02
02
EVENTOS DA SOCIEDADE CIVIL REALIZADOS NA CÂMARA
Nº
10
10
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 1.637.050,98
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X)ALTERAÇÃO ( )INCLUSÃO ( )EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO:2022
PROGRAMA:GABINETE DA COMUNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA:0002
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL:02.01.00
OBJETIVO:
Assessorar o Prefeito, coordenar as relações políticas e governamentais, gerenciar o andamento das ações planejadas pelas Secretarias Municipais e gerenciar, fomentar e instigar a consecução do processo administrativo e a execução de ações de acordo com os princípios constitucionais.
JUSTIFICATIVA:
Executar relações político-administrativas com os munícipes, órgãos e associações, objetivando uma administração participativa e voltada para o interesse público.
METAS
INDICADORES
UNIDADE DE MEDIDA
ÍNDICE RECENTE
ÍNDICE FUTURO
Nº DE ATENDIMENTOS REALIZADOS PELO GABINETE DO PREFEITO/ANO
Nº
--
768
ENCONTROS COM PARTICIPAÇÃO POPULAR
Nº
--
12
EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS
Nº
--
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS ANALISADOS
Nº
--
1970
QUANTIDADE DE ATENDIMENTOS NA OUVIDORIA
Nº
--
12
RELATÓRIOS DE CONTROLE INTERNO ELABORADOS
Nº
--
06
CLASSIFICAÇÃO I-EGM GLOBAL
Nota
--
7,0
PROCESSOS AUDITADOS
Nº
--
20
COMPRAS EFICIENTES (DESÁGIO SOBRE PREÇO ESTIMADO)
%
--
18%
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 1.593.087,32
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X)ALTERAÇÃO ( )INCLUSÃO ( )EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO:2022
PROGRAMA:GESTÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS
CÓDIGO DO PROGRAMA:0003
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MIRANTE DA SERRA - SERRA PREVI
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL:02.02.00
OBJETIVO:
Garantir os pagamentos de responsabilidade do Regime Próprio de Previdência Social do município para seus servidores. Assegurar o cumprimento das normas estabelecidas afim de permitir que todo funcionalismo público tenha acesso aos serviços administrativos do RPPS.
JUSTIFICATIVA:
Recolhimento, gestão e aplicação das contribuições previdenciárias, destinadas ao pagamento dos benefícios previdenciários presentes e futuros
METAS
INDICADORES
UNIDADE DE MEDIDA
ÍNDICE RECENTE
ÍNDICE FUTURO
RENDIMENTO DOS INVESTIMENTOS (IPCA + 5,39% a.a.)
%
4,47%
8,73%
% DE GASTO DA TAXA ADMINISTRATIVA/ANO
%
5,10%
6,00%
Nº DE SERVIDORES CADASTRADOS
Nº
328
328
% DE SERVIDORES INATIVADOS
%
24,09%
25,91%
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2.824.332,63
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X )ALTERAÇÃO ( )INCLUSÃO ( )EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO:2022
PROGRAMA:GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA:0004
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO - SEMAFP
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL:02.03.00
OBJETIVO:
Garantir o apoio administrativo aos serviços públicos para realização das ações finalísticas do município. Garantir o controle das contas públicas municipais através de estratégia de gerenciamento financeiro através de fluxo de caixa. Construir condições para o setor tributário desenvolver os serviços de atualização tributária e fiscalização a fim de garantir recursos aos cofres públicos
JUSTIFICATIVA:
Existe a necessidade de agilizar os serviços que são prestados a comunidade, realizando-os com qualidade e transparência. Ofertar suporte administrativo as demais atividades da maquina pública
METAS
INDICADORES
UNIDADE DE MEDIDA
ÍNDICE RECENTE
ÍNDICE FUTURO
SERVIDORES CAPACITADOS
Nº
-
15
HORAS DE CAPACITAÇÃO
HR
-
600
EMPRESAS EXISTENTES
Nº
596
605
INADIMPLÊNCIA DO IPTU
%
36,69%
30%
CRESCIMENTO DA ARRECADAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA
%
-
5%
INDICADORES E METAS MONITORADOS
Nº
0
117
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS
Nº
04
04
CLASSIFICAÇÃO I-EGM PLAN
Nota
0
5,0
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 3.551.813,64
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X)ALTERAÇÃO ( )INCLUSÃO ( )EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO:2022
PROGRAMA:EDUCAÇÃO RECONSTRUINDO VALORES E SABERES
CÓDIGO DO PROGRAMA:0005
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE - SEMECE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL:02.04.00
OBJETIVO:
Proporcionar melhor qualidade de ensino e acessibilidade para os alunos matriculados na rede Municipal, além de oferecer um ambiente confortável que estimule o desenvolvimento dos alunos.
JUSTIFICATIVA:
Oferecer condições de trabalho, instalações, equipamentos, materiais e qualificação aos servidores do órgão, garantindo um atendimento de qualidade nos diferentes níveis e modalidades de Ensino que a Secretaria oferece a Comunidade e demais setores.
METAS
INDICADORES
UNIDADE DE MEDIDA
ÍNDICE RECENTE
ÍNDICE FUTURO
ATENDIMENTO À DEMANDA DE VAGAS EM CRECHES
Nº
120
120
ATENDIMENTO À DEMANDA DE VAGAS NA PRÉ -ESCOLA
Nº
300
325
IDEB - ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
%
56%
56%
ÍNDICE DE APRENDIZADO EM PORTUGUÊS
%
56%
56%
ÍNDICE DE APRENDIZADO EM MATEMÁTICA
%
56%
56%
ALUNOS ALFABETIZADOS AO FINAL DO CICLO DE ALFABETIZAÇÃO
%
82,00%
84%
ESCOLAS COM PROGRAMAS EM TEMPO INTEGRAL
Nº
01
01
INDICADOR NUTRICIONAL (RESTO-INGESTÃO)
%
00
13%
COBERTURA EM SAÚDE DOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL (PSE)
%
100%
100%
OFERTA DE CURSOS PARA OS ALUNOS VOLTADOS A ARTE E CULTURA
Nº
00
01
OFERTA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS VOLTADAS PARA OS ALUNOS
Nº
00
01
MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS MUNICIPAIS
Nº
01
02
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS, SEDE ADMINISTRATIVA, QUADRAS ESPORTIVAS
Nº
01
02
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DE PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE.
Nº
01
01
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 10.513.994,20
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X)ALTERAÇÃO ( )INCLUSÃO ( )EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO:2022
PROGRAMA:VALORIZAÇÃO A CULTURA, ESPORTE E E O LAZER
CÓDIGO DO PROGRAMA:0006
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE - SEMECE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL:02.04.00
OBJETIVO:
Estimular e fomentar a prática esportiva, recreativa e o lazer, por meio de projetos e atividades que proporcionem inclusão social e qualidade de vida. Fomentar a cultura de forma ampla e descentralizada, por meio de apoio e promoção a projetos de arte e cultura.
JUSTIFICATIVA:
A Cultura o Esporte e Lazer é uma ferramenta de auxílio no processo de desenvolvimento educacional, social e de saúde do ser humano. Jovens e adultos de nossos dias, carentes de valores éticos e morais encontram na cultura e no esporte incentivo a essas conquistas aliadas a sentimento de cooperação e amizade.
METAS
INDICADORES
UNIDADE DE MEDIDA
ÍNDICE RECENTE
ÍNDICE FUTURO
INSTALAÇÕES ESPORTIVAS MANTIDAS
Nº
04
04
PROJETOS ESPORTIVOS
Nº
00
01
MODALIDADES ESPORTIVAS FOMENTADA
Nº
00
01
ESPAÇOS E CENTROS CULTURAIS MANTIDOS
Nº
01
02
EVENTOS CULTURAIS
Nº
00
02
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 394.406,02
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X)ALTERAÇÃO ( )INCLUSÃO ( )EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO:2022
PROGRAMA:DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL
CÓDIGO DO PROGRAMA:0007
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL:02.05.00
OBJETIVO:
Modernizar a malha asfáltica, pavimentar as vias, expandir e manter a iluminação pública, coleta de lixo e limpeza dos logradouros, bem como construir, reformar e substituir pontes, buscando assim a qualidade e segurança na locomoção dos cidadãos do município.
JUSTIFICATIVA:
Necessidade de manter a escoação de produção pecuária, agricola e transporte escolar dos alunos residentes na zona rural do municipio e ainda canalização de ruas, assim como aumentar a mobilidade urbana.
METAS
INDICADORES
UNIDADE DE MEDIDA
ÍNDICE RECENTE
ÍNDICE FUTURO
PERCENTUAL DE POPULAÇÃO ATENDIDA COM COLETA DE RESIDUOS SÓLIDOS
%
100%
100%
CONSERVAÇÃO DE VIAS PAVIMENTADAS
Km
18
18
RECAPEAMENTO DE VIAS PAVIMENTADAS
Km
00
01
PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA
Km
00
01
EXPANSÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Pontos
1.368
1.380
PONTOS CRITICOS NAS ESTRADAS RURAIS
Pontos
30
25
PONTES RECUPERADAS
UN.
25
6
BUEIROS RECUPERADOS
UN.
13
13
SUBISTITUIÇÃO DE PONTES POR TUBOS
UN.
00
04
CASCALHAMENTO DE ESTRADAS
Km
00
10
PATROLAMENTO DE ESTRADAS
Km
180
415
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 3.665.151,17
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X)ALTERAÇÃO ( )INCLUSÃO ( )EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO:2022
PROGRAMA:VIVER BEM NO CAMPO
CÓDIGO DO PROGRAMA:0008
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA E TURISMO - SEMMAAGRIT
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL:02.06.00
OBJETIVO:
Implementar políticas públicas e mecanismos de apoio á geração e socialização de tecnologias e extensão rural, visando o fomento da atividade agropecuária e comercialização dos produtos. Promover a preservação, recuperação e melhoria da qualidade ambiental, coordenando e integrando atividades ligadas à defesa do meio ambiente e ao desenvolvimento rural.
JUSTIFICATIVA:
A produção agropecuária vem passando por transformações e atualmente necessita de uma maior presença do poder público. Nesse sentido, este programa proporcionará dentro de uma lógica de sustentabilidade econômica, social e ambiental o aumento da produção e da qualidade dos produtos a serem ofertados ao consumidor, desta forma os produtores rurais minimizarão o êxodo rural, estimulando a qualificação técnica e gerencial dos produtores rurais.
METAS
INDICADORES
UNIDADE DE MEDIDA
ÍNDICE RECENTE
ÍNDICE FUTURO
ÁREA PLANTADA DE SOJA/HECTARES
Ha
200
220
QUANTIDADE DE FEIRAS POR ANO
Nº
02
03
RECUPERAÇÃO DE ÁREAS ATROPIZADAS
Ha
00
50
DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS
UN.
00
10.000
MANEJO DE PASTAGENS E PRODUÇÃO DE LEITE
Nº
00
30
ATENDIMENTO PORTEIRA ADENTRO
Nº
00
1500
MELHORAMENTO E CORREÇÃO DO SOLO
Ha
00
230
Nº DE LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS REALIZADOS
Nº
24
60
VISITAS A PROPRIEDADES RURAIS
Nº
00
384
ASSISTENCIA TÉCNICA
Nº
00
96
IMPLANTAÇÃO DE AGROINDUSTRIA FAMILIAR
Nº
00
02
ACOMPANHAMENTO A PRODUTORES DE CACAU
Nº
00
10
ACOMPANHAMENTO A PSICULTORES
Nº
00
05
CONSTRUÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL
Nº
00
01
ACOMPANHAMENTO A PRODUTORES DE CAFÉ
Nº
00
05
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 735.383,46
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X)ALTERAÇÃO ( )INCLUSÃO ( )EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO:2022
PROGRAMA:PROMOÇÃO DO TURISMO
CÓDIGO DO PROGRAMA:0009
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA E TURISMO - SEMMAAGRIT
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL:02.06.00
OBJETIVO:
Promover atividades de Fomento ao Turismo através de seminários, palestras, treinamentos, cursos, feiras e festas.
JUSTIFICATIVA:
Estimular a qualificação e ampliação das atividades de comércio e de serviços voltadas para o receptivo turistico e as áreas de diversão e lazer, particulamente ligadas ao turismo.
METAS
INDICADORES
UNIDADE DE MEDIDA
ÍNDICE RECENTE
ÍNDICE FUTURO
PROMOVER ATIVIDADES DE FOMENTE AO TURISMO
Nº
00
02
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 45.000,00
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X)ALTERAÇÃO ( )INCLUSÃO ( )EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO:2022
PROGRAMA:SAÚDE PARA TODOS
CÓDIGO DO PROGRAMA:0010
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL:02.07.00
OBJETIVO:
Realizar ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e proteção da saúde, a prevenção de agravos, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde. Fortalecer as ações de vigilância em saúde no município. Prestar atendimento de forma qualificada às situações de urgência e emergência e nos casos que requeiram internação hospitalar, buscando um padrão satisfatório de resolutividade.
JUSTIFICATIVA:
Assumir as responsabilidades gestora de Regulação, Planejamento, Financiamento, Controle Social, Regionalização, Programação Pactuada e Integrada, Gestão do trabalho e educação na saúde, indispensáveis na implantação de ações e serviços que contribuam para organização e eficiência do Sistema Único de Saúde, com equidade.
METAS
INDICADORES
UNIDADE DEMEDIDA
ÍNDICE RECENTE
ÍNDICE FUTURO
MORTALIDADE PREMATURA (DE 30 A 69 ANOS) PELO CONJUNTO DAS 4 PRINCIPAIS DCNT (DOENÇAS DO APARELHO CIRCULATÓRIO, CÂNCER, DIABETES E DOENÇAS RESPIRATÓRIAS CRÔNICAS.
Nº
14
12
PROPORÇÃO DE ÓBITOS DE MULHERES EM IDADE FÉRTIL (10 A 49 ANOS) INVESTIGADOS
%
90%
100%
PROPORÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITOS COM CAUSA BÁSICA DEFINIDA
%
90%
100%
PROPORÇÃO DE VACINAS SELECIONADAS DO CALENDÁRIO NACIONAL DE VACINAÇÃO PARA CRIANÇAS MENORES DE DOIS ANOS
%
75%
85%
PROPORÇÃO DE CASOS DE DOENÇAS DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA (DNC) ENCERRADOS EM ATÉ 60 DIAS APÓS NOTIFICAÇÃO
%
85%
85%
PROPORÇÃO DE CURA DOS CASOS NOVOS DE HANSENÍASE DIAGNOSTICADOS NOS ANOS DAS COORTES.
%
83,30%
85%
NÚMERO DE CASOS AUTÓCTONES DE MALÁRIA
Nº
134
80
NÚMERO DE CASOS NOVOS DE SÍFILIS CONGÊNITA EM MENORES DE UM ANO DE IDADE
Nº
00
00
NÚMERO DE CASOS NOVOS DE AIDS EM MENORES DE 5 ANOS
Nº
00
00
PROPORÇÃO DE ANÁLISES REALIZADAS EM AMOSTRAS DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO QUANTO AOS PARÂMETROS COLIFORMES TOTAIS, CLORO RESIDDUAL LIVRE E TURBIDEZ.
%
50,69%
52%
% DE COBERTURA DE EXAME CITOPATOLÓGICO
%
0,017
0,65
RAZÃO DE EXAMES DE MAMOGRAFIA DE RASTREAMENTO REALIZADOS EM MULHERES DE 50 A 69 ANOS NA POPULAÇÃO
%
0,01
0,25
PROPORÇÃO DE PARTO NORMAL NO SUS E NA SAÚDE SUPLEMENTAR
%
17%
52%
PROPORÇÃO DE GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA ENTRE AS FAIXAS ETÁRIAS DE 10 A 19 ANOS
%
15%
14%
TAXA DE MORTALIDADE INFANTIL
Nº
01
01
NÚMERO DE ÓBITOS MATERNOS EM DETERMINADO PERÍODO E LOCAL DE RESIDÊNCIA
Nº
00
00
COBERTURA POPULACIONAL ESTIMADA PELAS EQUIPES DE ATENÇÃO BÁSICA
%
94,55%
95%
COBERTURA DE ACOMPANHAMENTO DAS CONDICIONALIDADES DE SAÚDE DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA (PBF)
%
90%
90%
COBERTURA POPULACIONAL ESTIMADA DE SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO BÁSICA
%
63,03%
65%
NÚMERO DE CICLOS QUE ATINGIRAM MÍNIMO DE 80% DE COBERTURA DE IMÓVEIS VISITADOS PARA CONTROLE VETORIAL DA DENGUE
Nº
01
04
PROPORÇÃO DE PREENCHIMENTO DE CAMPO "OCUPAÇÃO" NAS NOTIFICAÇÕES DE AGRAVOS RELACIONADOS AO TRABALHO
%
86,60%
90%
PRORPORÇÃO DE EXODONTIA EM RELAÇÃO AOS PROCEDIMENTOS
%
5%
5%
PROPORÇÃO DE ÓBITOS INFANTIS E FETAIS INVESTIGADOS
%
100%
100%
PROPORÇÃO DE ÓBITOS MATERNOS INVESTIGADOS
%
100%
100%
PROPORÇÃO DE CURA DOS CASOS NOVOS DE TUBERCULOSE PULMONAR COM CONFIRMAÇÃO LABORATORIAL
%
100%
100%
PROPORÇÃO DE EXAMINADOS ENTRE OS CONTATOS REGISTRADOS DE CASOS NOVOS DE HANSENÍASE DIAGNOSTICADOS NOS ANOS DA COORTE
%
80%
80%
PROPORÇÃO DE CÃES VACINADOS NA CAMPANHA DE VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA CANINA
%
86,69%
90%
% DE GESTANTES COM PELO MENOS 6 CONSULTAS REALIZADAS, SENDO A PRIMEIRA ATÉ A 20º SEMANA DE GESTAÇÃO
%
00
60%
% DE GESTANTES COM REALIZAÇÃO DE EXAMES PARA SÍFILIS E HIV
%
00
80%
% DE GESTANTES COM ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO REALIZADO
%
00
60%
% DE COBERTURA VACINAL DE POLIOMELITE INATIVADA E PENTAVALENTE
%
00
95%
% DE PESSOAS HIPERTENSAS COM PRESSÃO ARTERIAL AFERIDA POR SEMESTRE
%
0
50%
% DE DIABÉTICOS COM SOLICITAÇÃO DE HEMOGLOBINA GLICADA
%
00
50%
DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS FARMÁCIA BÁSICA
Nº
01
01
CONSULTAS MÉDICAS SUS POR HABITANTE/ANO
Nº
1
1,3
REUNIÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº
12
12
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 6.624.223,56
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X)ALTERAÇÃO ( )INCLUSÃO ( )EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO:2022
PROGRAMA:APOIO SÓCIO FAMILAR E INCLUSÃO SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA:0011
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL - SEMTAS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL:02.08.00
OBJETIVO:
Propor, promover e desenvolver a política de assistência social do município através de ações que visam a melhoria das condições de vida da população, o combate à exclusão e à pobreza e a proteção de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade e risco social.
JUSTIFICATIVA:
Possibilitar à população carente a satisfação das necessidades básicas e de caráter emergencial, constituindo-se com soluções para reduzir a vulnerabilidade social. Garantir a proteção integral a criança e ao adolescente. Promover ações que possibilite a pessoa idosa uma convivência social harmoniosa. Oportunizar estratégia de inclusão social com o envolvimento das famílias para as pessoas com necessidades especiais.
METAS
INDICADORES
UNIDADE DE MEDIDA
ÍNDICE RECENTE
ÍNDICE FUTURO
FAMÍLIAS NOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL
Nº
39
711
IDOSOS NOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL
Nº
42
50
CRIANÇAS E ADOLESCENTES NOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL
Nº
127
130
NÚMERO DE MENORES NO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Nº
03
06
ADULTOS NOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL
Nº
8
15
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL
Nº
69
69
FAMÍLIAS INSCRITAS NO CADASTRO ÚNICO
Nº
2855
3140
NÚMERO DE FAMÍLIAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL ATENDIDA
Nº
711
711
REALIZAÇÃO DE BUSCA ATIVA DE FAMILIAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL NA AREA RURAL
Nº
0
440
REALIZAÇÃO DE BUSCA ATIVA DE FAMILIAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL NA AREA URBANA
Nº
0
497
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 1.540.910,97
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X)ALTERAÇÃO ( )INCLUSÃO ( )EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO:2022
PROGRAMA:RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS
CÓDIGO DO PROGRAMA:9999
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAEMENTO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL:02.03.00
OBJETIVO:
Reserva gráfica de dotação para fins de abertura de créditos adicionais e cobertura de passivos contingentes, utilizável nos termos do artigo 5º, inciso III da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 e artigo 8º da Portaria nº 163, de 04 de maio de 2001.
JUSTIFICATIVA:
Dispor de recursos orçamentários e financeiros para o atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
METAS
INDICADORES
UNIDADE DE MEDIDA
ÍNDICE RECENTE
ÍNDICE FUTURO
RESERVA EFETUADA
%
00
1,2%
RESERVA DO RPPS EFETUADA
%
00
25,17%
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 1.341.250,26
EVALDO DUARTE ANTÔNIO
Prefeito Municipal
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X)ALTERAÇÃO ( )INCLUSÃO ( )EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO:2022
UNIDADE EXECUTORA:SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO - SEMAFP
CÓDIGO DA UNIDADE:02.03.00
FUNÇÃO:Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO:04
SUBFUNÇÃO:Administração Financeira
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:123
PROGRAMA:ENCARGOS ESPECIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA:0000
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
OPERAÇÃO ESPECIAL:
CONTRIBUIÇÃO DO PASEP
CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL:0001
META FÍSICA - PAGAMENTO EFETUADO
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
UNIDADE DE MEDIDA:PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO:
R$ 357.844,04
JUSTIFICATIVA:
Garantir o pagamento da contribuição do PASEP
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X)ALTERAÇÃO ( )INCLUSÃO ( )EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO:2022
UNIDADE EXECUTORA:SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO - SEMAFP
CÓDIGO DA UNIDADE:02.03.00
FUNÇÃO:Encargos Especiais
CÓDIGO DA FUNÇÃO:28
SUBFUNÇÃO:Refinanciamento da Dívida Interna
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:841
PROGRAMA:ENCARGOS ESPECIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA:0000
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
OPERAÇÃO ESPECIAL:
PARCELAMENTO DA DÍVIDA JUNTO AO INSS
CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL:0002
META FÍSICA - PARCELAMENTO DE DÍVIDAS
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO:
R$ 93.120,96
JUSTIFICATIVA
Garantir o pagamento da dívida junto ao INSS.
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X)ALTERAÇÃO ( )INCLUSÃO ( )EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO:2022
UNIDADE EXECUTORA:SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO - SEMAFP
CÓDIGO DA UNIDADE:02.03.00
FUNÇÃO:Encargos Especiais
CÓDIGO DA FUNÇÃO:28
SUBFUNÇÃO:Refinanciamento da Dívida Interna
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:841
PROGRAMA:ENCARGOS ESPECIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA:0000
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
OPERAÇÃO ESPECIAL:
PARCELAMENTO DA DÍVIDA JUNTO AO SERRA-PREVI
CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL:0003
META FÍSICA - PARCELAMENTO DE DÍVIDAS
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO:
R$ 134.502,00
JUSTIFICATIVA
Garantir o pagamento da dívida junto ao Serra - Previ
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X)ALTERAÇÃO ( )INCLUSÃO ( )EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO:2022
UNIDADE EXECUTORA:SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO - SEMAFP
CÓDIGO DA UNIDADE:02.03.00
FUNÇÃO:Encargos Especiais
CÓDIGO DA FUNÇÃO:28
SUBFUNÇÃO:Refinanciamento da Dívida Interna
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:841
PROGRAMA:ENCARGOS ESPECIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA:0000
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
OPERAÇÃO ESPECIAL:
PARCELAMENTO DA DÍVIDA - PASEP
CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL:0004
META FÍSICA - PARCELAMENTO DE DÍVIDAS
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO:
R$ 34.756,68
JUSTIFICATIVA
Garantir o pagamento da dívida PASEP
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X)ALTERAÇÃO ( )INCLUSÃO ( )EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO:2022
UNIDADE EXECUTORA:SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO - SEMAFP
CÓDIGO DA UNIDADE:02.03.00
FUNÇÃO:Encargos Especiais
CÓDIGO DA FUNÇÃO:28
SUBFUNÇÃO:Refinanciamento da Dívida Interna
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:841
PROGRAMA:ENCARGOS ESPECIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA:0000
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
OPERAÇÃO ESPECIAL:
PARCELAMENTO DA DÍVIDA JUNTO A CERON
CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL:0005
META FÍSICA - PAGAMENTO EFETUADO
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO:
R$ 102.955,32
JUSTIFICATIVA
Garantir o pagamento da dívida junto a CERON
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X)ALTERAÇÃO ( )INCLUSÃO ( )EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO:2022
UNIDADE EXECUTORA:SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO - SEMAFP
CÓDIGO DA UNIDADE:02.03.00
FUNÇÃO:Encargos Especiais
CÓDIGO DA FUNÇÃO:28
SUBFUNÇÃO:Refinanciamento da Dívida Interna
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:841
PROGRAMA:ENCARGOS ESPECIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA:0000
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
OPERAÇÃO ESPECIAL:
APORTES PERÍODICOS PARA AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL:0006
META FÍSICA - PARCELAMENTO DE DÍVIDAS
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO:
R$ 351.919,63
JUSTIFICATIVA
Garantir o pagamento do aporte para amortização do déficit atuarial do RPPS
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X)ALTERAÇÃO ( )INCLUSÃO ( )EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO:2022
UNIDADE EXECUTORA:SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO - SEMAFP
CÓDIGO DA UNIDADE:02.03.00
FUNÇÃO:Encargos Especiais
CÓDIGO DA FUNÇÃO:28
SUBFUNÇÃO: Outros Encargos Especiais
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:846
PROGRAMA:ENCARGOS ESPECIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA:0000
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
OPERAÇÃO ESPECIAL:
PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS E RPV
CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL:0007
META FÍSICA - PARCELAMENTO DE DÍVIDAS
QUANTIDADE TOTAL: 100,00UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO:
R$ 242.394,64
JUSTIFICATIVA
Garantir o pagamento de precatórios judiciais e requisições de pequenos valores
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X)ALTERAÇÃO ( )INCLUSÃO ( )EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO:2022
UNIDADE EXECUTORA:CÂMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE:02.01.00
FUNÇÃO:Legislativa
CÓDIGO DA FUNÇÃO:01
SUBFUNÇÃO:Ação Legislativa
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:031
PROGRAMA:GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA:0001
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES E AÇÃO LEGISLATIVA
CÓDIGO DA ATIVIDADE:2001
META FÍSICA - Atividades Legislativas mantidas e em funcionamento.
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO:
R$ 1.637.050,98
JUSTIFICATIVA
Proporcionar melhores condições para o desenvolvimento das atividades do poder legislativo, disponibilizar melhores condições estruturais para recebimento da população e suas demandas.
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X)ALTERAÇÃO ( )INCLUSÃO ( )EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO:2022
UNIDADE EXECUTORA:SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
CÓDIGO DA UNIDADE:02.01.00
FUNÇÃO:Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO:04
SUBFUNÇÃO:Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:122
PROGRAMA:GABINETE DA COMUNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA:0002
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
GOVERNO CIDADÃO
CÓDIGO DA ATIVIDADE:2002
META FÍSICA - CONSTRUÇÃO DA GOVERNABILIDADE
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO:
R$ 1.694.570,13
JUSTIFICATIVA
Manter as ações e serviços atinentes à área de Administração, Coordenação e Execução da Política Administrativa.
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X)ALTERAÇÃO ( )INCLUSÃO ( )EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO:2022
UNIDADE EXECUTORA:INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MIRANTE DA SERRA - SERRA PREVI
CÓDIGO DA UNIDADE:02.02.00
FUNÇÃO:Previdência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO:09
SUBFUNÇÃO:Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:122
PROGRAMA:GESTÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS
CÓDIGO DO PROGRAMA:0003
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO RPPS.
CÓDIGO DA ATIVIDADE:2004
META FÍSICA - Instituto de Previdência mantido
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO:
R$ 464.332,63
JUSTIFICATIVA
Desenvolvimento das Atividades do Serra Previ utilizando o limite de gastos Administrativos, de 3,60% mais aportes complementares fixados em lei.
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X)ALTERAÇÃO ( )INCLUSÃO ( )EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO:2022
UNIDADE EXECUTORA:INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MIRANTE DA SERRA - SERRA PREVI
CÓDIGO DA UNIDADE:02.02.00
FUNÇÃO:Previdência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO:09
SUBFUNÇÃO:Previdência do Regime Estatutário
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:272
PROGRAMA:GESTÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS
CÓDIGO DO PROGRAMA:0003
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
PAGAMENTOS DE RESPONSABILIDADE DO RPPS
CÓDIGO DA ATIVIDADE:2005
META FÍSICA - Benefícios de Inativos e Pensionistas
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO:
R$ 2.360.000,00
JUSTIFICATIVA
Garantir aos servidores segurados e aos seus dependentes a concessão, manutenção e pagamento dos benefícios previstos em Lei através da gestão transparente dos recursos do Regime Próprio de Previdência Social.
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X)ALTERAÇÃO ( )INCLUSÃO ( )EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO:2022
UNIDADE EXECUTORA:SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO - SEMAFP
CÓDIGO DA UNIDADE:02.03.00
FUNÇÃO:Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO:04
SUBFUNÇÃO:Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:122
PROGRAMA:GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA:0004
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SEMAFP
CÓDIGO DA ATIVIDADE:2006
META FÍSICA - Manutenção das atividades administrativas da SEMAFP
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO:
R$ 3.361.813,64
JUSTIFICATIVA
Manter e promover o desenvolvimento das atividades administrativas da Secretaria Municipal de Administração Finanças e Planejamento
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X)ALTERAÇÃO ( )INCLUSÃO ( )EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO:2022
UNIDADE EXECUTORA:SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO - SEMAFP
CÓDIGO DA UNIDADE:02.03.00
FUNÇÃO:Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO:04
SUBFUNÇÃO:Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:122
PROGRAMA:GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA:0004
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DO CIMCERO - OBRAS
CÓDIGO DA ATIVIDADE:2007
META FÍSICA - Parceiria com Consórcio
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO:
R$ 35.000,00
JUSTIFICATIVA
Firmar parcerias com consórcios para ampliação nas atividades e melhorias dos serviços no âmbito da malha viária, meio ambiente e hospitalar.
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X)ALTERAÇÃO ( )INCLUSÃO ( )EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO:2022
UNIDADE EXECUTORA:SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO - SEMAFP
CÓDIGO DA UNIDADE:02.03.00
FUNÇÃO:Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO:04
SUBFUNÇÃO:Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:122
PROGRAMA:GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA:0004
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DO CIMCERO - SAÚDE
CÓDIGO DA ATIVIDADE:2008
META FÍSICA - Parceiria com Consórcio
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO:
R$ 35.000,00
JUSTIFICATIVA
Firmar parcerias com consórcios para ampliação nas atividades e melhorias dos serviços no âmbito da saúde.
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X)ALTERAÇÃO ( )INCLUSÃO ( )EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO:2022
UNIDADE EXECUTORA:SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO - SEMAFP
CÓDIGO DA UNIDADE:02.03.00
FUNÇÃO:Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO:04
SUBFUNÇÃO:Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:122
PROGRAMA:GESTÃO E CRESCIMENTO
CÓDIGO DO PROGRAMA:0004
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO:
REALIZAÇÃO DE CONCURSO E/OU TESTE SELETIVO PÚBLICO
CÓDIGO DA ATIVIDADE:1001
META FÍSICA - Concurso
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO:
R$ 120.000,00
JUSTIFICATIVA
Atender demanda por servidores das variadas Secretarias, com a finalidade de sanar a necessidade de profissionais efetivos atuando na Prefeitura Municipal de Mirante da Serra.
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADA AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X)ALTERAÇÃO ( )INCLUSÃO ( )EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO:2022
UNIDADE EXECUTORA:SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE - SEMECE
CÓDIGO DA UNIDADE:02.04.00
FUNÇÃO:Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO:12
SUBFUNÇÃO:Ensino Fundamental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:361
PROGRAMA:EDUCAÇÃO RECONSTRUINDO VALORES E SABERES
CÓDIGO DO PROGRAMA:0005
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA ATIVIDADE:2009
META FÍSICA - Atividades administrativas de desenvolvimento do ensino mantidas.
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO:
R$ 1.557.170,16
JUSTIFICATIVA
Possibilitar a manutenção e funcionamento das atividades administrativas da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte.
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X)ALTERAÇÃO ( )INCLUSÃO ( )EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO:2022
UNIDADE EXECUTORA:SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE - SEMECE
CÓDIGO DA UNIDADE:02.04.00
FUNÇÃO:Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO:12
SUBFUNÇÃO:Ensino Fundamental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:361
PROGRAMA:EDUCAÇÃO RECONSTRUINDO VALORES E SABERES
CÓDIGO DO PROGRAMA:0005
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL - R. PRÓPRIO
CÓDIGO DA ATIVIDADE:2010
META FÍSICA - Ensino fundamental demandado no município mantido com recursos próprios
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO:
R$ 97.810,00
JUSTIFICATIVA
Suprir as necessidades básicas das Unidades de Ensino Municipal, como aquisição de materiais, reparos, qualificação de pessoal, expansão e melhoria da rede.
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X)ALTERAÇÃO ( )INCLUSÃO ( )EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO:2022
UNIDADE EXECUTORA:SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE - SEMECE
CÓDIGO DA UNIDADE:02.04.00
FUNÇÃO:Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO:12
SUBFUNÇÃO:Educação Infantil
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:365
PROGRAMA:EDUCAÇÃO RECONSTRUINDO VALORES E SABERES
CÓDIGO DO PROGRAMA:0005
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE ENSINO INFANTIL - R. PRÓPRIO
CÓDIGO DA ATIVIDADE:2011
META FÍSICA - Educação infantil demandada no município mantida com recursos próprios.
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO:
R$ 48.905,00
JUSTIFICATIVA
Expansão e melhoria da rede, adequação do espaço, para o atendimento de crianças do Pré-escolar e a Creche Municipal, Suprir as necessidades básicas das Unidades de Ensino Infantil, como aquisição de materiais, reparos, qualificação de pessoal.
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X)ALTERAÇÃO ( )INCLUSÃO ( )EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO:2022
UNIDADE EXECUTORA:SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE - SEMECE
CÓDIGO DA UNIDADE:02.04.00
FUNÇÃO:Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO:12
SUBFUNÇÃO:Ensino Fundamental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:361
PROGRAMA:EDUCAÇÃO RECONSTRUINDO VALORES E SABERES
CÓDIGO DO PROGRAMA:0005
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE
CÓDIGO DA ATIVIDADE:2012
META FÍSICA - Aquisição, preparo e fornecimento de alimentação escolar
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO:
R$ 121.482,94
JUSTIFICATIVA
Suprir as necessidades alimentares, para possibilitar um melhor rendimento escolar, formando bons hábitos
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X)ALTERAÇÃO ( )INCLUSÃO ( )EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO:2022
UNIDADE EXECUTORA:SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE - SEMECE
CÓDIGO DA UNIDADE:02.04.00
FUNÇÃO:Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO:12
SUBFUNÇÃO:Ensino Fundamental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:361
PROGRAMA:EDUCAÇÃO RECONSTRUINDO VALORES E SABERES
CÓDIGO DO PROGRAMA:0005
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - RECURSO PRÓPRIO
CÓDIGO DA ATIVIDADE:2013
META FÍSICA - Suprir as necessidades alimentares, para possibilitar um melhor rendimento escolar, formando bons hábitos
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO:
R$ 177.962,80
JUSTIFICATIVA
Suprir as necessidades alimentares, para possibilitar um melhor rendimento escolar, formando bons hábitos
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X)ALTERAÇÃO ( )INCLUSÃO ( )EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO:2022
UNIDADE EXECUTORA:SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE - SEMECE
CÓDIGO DA UNIDADE:02.04.00
FUNÇÃO:Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO:12
SUBFUNÇÃO:Ensino Médio
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:361
PROGRAMA:EDUCAÇÃO RECONSTRUINDO VALORES E SABERES
CÓDIGO DO PROGRAMA:0005
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
DESENVOLVIMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR - PNAT
CÓDIGO DA ATIVIDADE:2014
META FÍSICA - Transporte escolar dos alunos da rede municipal
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO:
R$ 91.296,94
JUSTIFICATIVA
Garantir segurança e qualidade ao transporte dos estudantes e contribuir para a redução da evasão escolar, ampliando, por meio do transporte diário, o acesso e a permanência na escola dos estudantes matriculados na educação básica da zona rural da rede municipal.
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X)ALTERAÇÃO ( )INCLUSÃO ( )EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO:2022
UNIDADE EXECUTORA:SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE - SEMECE
CÓDIGO DA UNIDADE:02.04.00
FUNÇÃO:Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO:12
SUBFUNÇÃO:Ensino Fundamental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:361
PROGRAMA:EDUCAÇÃO RECONSTRUINDO VALORES E SABERES
CÓDIGO DO PROGRAMA:0005
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO QUOTA/SALÁRIO EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA ATIVIDADE:
2015
META FÍSICA - Transporte escolar dos alunos da rede municipal
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO:
R$ 255.816,99
JUSTIFICATIVA
Garantir segurança e qualidade ao transporte dos estudantes e contribuir para a redução da evasão escolar, ampliando, por meio do transporte diário, o acesso e a permanência na escola dos estudantes matriculados na educação básica da zona rural da rede municipal.
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X)ALTERAÇÃO ( )INCLUSÃO ( )EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO:2022
UNIDADE EXECUTORA:SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE - SEMECE
CÓDIGO DA UNIDADE:02.04.00
FUNÇÃO:Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO:12
SUBFUNÇÃO:Ensino Fundamental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:361
PROGRAMA:EDUCAÇÃO RECONSTRUINDO VALORES E SABERES
CÓDIGO DO PROGRAMA:0005
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
TRANSPORTE ESCOLAR COMPARTILHADO IR E VIR
CÓDIGO DA ATIVIDADE:2016
META FÍSICA - Transporte escolar dos alunos da rede Estadual
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO:
R$ 1.532.315,57
JUSTIFICATIVA
Realizar o Transporte Escolar dos alunos da rede estadual de ensino que residem na zona rural do município.
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X)ALTERAÇÃO ( )INCLUSÃO ( )EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO:2022
UNIDADE EXECUTORA:SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE - SEMECE
CÓDIGO DA UNIDADE:02.04.00
FUNÇÃO:Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO:12
SUBFUNÇÃO:Ensino Fundamental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:361
PROGRAMA:EDUCAÇÃO RECONSTRUINDO VALORES E SABERES
CÓDIGO DO PROGRAMA:0005
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 70%
CÓDIGO DA ATIVIDADE:2017
META FÍSICA - Pagamento dos profissionais da Educação Básica
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO:
R$ 4.550.863,66
JUSTIFICATIVA
Viabilizar a existência de quadro de pessoal que atenda as necessidades do ensino Infantil e Fundamental e EJA e outros programas que visam a complementação de aprendizagem por meio de atividades sócio educativa, bem como cobrir despesas com gratificação e outras remunerações dentro da lei.
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X)ALTERAÇÃO ( )INCLUSÃO ( )EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO:2022
UNIDADE EXECUTORA:SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE - SEMECE
CÓDIGO DA UNIDADE:02.04.00
FUNÇÃO:Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO:12
SUBFUNÇÃO:Ensino Fundamental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:361
PROGRAMA:EDUCAÇÃO RECONSTRUINDO VALORES E SABERES
CÓDIGO DO PROGRAMA:0005
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 30%
CÓDIGO DA ATIVIDADE:2018
META FÍSICA - Atender as necessidades básicas das Unidades de Ensino.
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO:
R$ 1.950.370,14
JUSTIFICATIVA
Suprir as necessidades da Educação com: ampliações, conservação das Unidades, materiais, serviços e manutenções e auxílios e subvenções, bem como proporcionar aos servidores uma formação continuada e atualização profissional com novas estratégias de ensino, contribuindo com a erradicação do analfabetismo em consonância com o PNE (Plano Nacional da Educação), visando a eficiência, qualidade e inovação na educação.
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X)ALTERAÇÃO ( )INCLUSÃO ( )EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO:2022
UNIDADE EXECUTORA:SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE - SEMECE
CÓDIGO DA UNIDADE:02.04.00
FUNÇÃO:Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO:12
SUBFUNÇÃO:Ensino Fundamental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:361
PROGRAMA:EDUCAÇÃO RECONSTRUINDO VALORES E SABERES
CÓDIGO DO PROGRAMA:0005
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 40% - ACÓRDÃO 227/TCE-RO/17
CÓDIGO DA ATIVIDADE:2019
META FÍSICA - Ensino fundamental demandado no município mantido com recursosdo Acordão TCE-RO/17.
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO:
R$ 130.000,00
JUSTIFICATIVA
Suprir as necessidades básicas das Unidades de Ensino Municipal, como aquisição de materiais, reparos, aquisição de equipamentos e material permanente
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X)ALTERAÇÃO ( )INCLUSÃO ( )EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO:2022
UNIDADE EXECUTORA:SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE - SEMECE
CÓDIGO DA UNIDADE:02.04.00
FUNÇÃO:Cultura
CÓDIGO DA FUNÇÃO:13
SUBFUNÇÃO:Difusão Cultural
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:392
PROGRAMA:VALORIZAÇÃO A CULTURA, ESPORTE E E O LAZER
CÓDIGO DO PROGRAMA:0006
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA DIFUSÃO CULTURAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE:2020
META FÍSICA - Atividades culturais do Município atendidas.
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO:
R$ 137.479,52
JUSTIFICATIVA
Promover o desenvolvimento da cultura e da arte no município de Mirante da Serra, resgatar e apoiar artistas locais preservando o patrimônio histórico do Município.
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X)ALTERAÇÃO ( )INCLUSÃO ( )EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO:2022
UNIDADE EXECUTORA:SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE - SEMECE
CÓDIGO DA UNIDADE:02.04.00
FUNÇÃO:Desporto e Lazer
CÓDIGO DA FUNÇÃO:27
SUBFUNÇÃO:Desporto Comunitário
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:812
PROGRAMA:VALORIZAÇÃO A CULTURA, ESPORTE E E O LAZER
CÓDIGO DO PROGRAMA:0006
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER DO MUNICÍPIO
CÓDIGO DA ATIVIDADE:2021
META FÍSICA - Atividade esportivas e de lazer do Município atendidas
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO:
R$ 256.926,50
JUSTIFICATIVA
Estimular e fomentar a prática esportiva, recreativa e o lazer, por meio de projetos e atividades que proporcionem inclusão social e qualidade de vida.
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X)ALTERAÇÃO ( )INCLUSÃO ( )EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO:2022
UNIDADE EXECUTORA:SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP
CÓDIGO DA UNIDADE:02.05.00
FUNÇÃO:Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO:15
SUBFUNÇÃO:Infra-Estrutura Urbana
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:451
PROGRAMA:DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL
CÓDIGO DO PROGRAMA:0007
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS – SEMOSP
CÓDIGO DA ATIVIDADE:2022
META FÍSICA - Manutenção das atividades administrativas da SEMOSP
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO:
R$ 1.255.767,76
JUSTIFICATIVA
Manter e promover o desenvolvimento das atividades administrativas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X)ALTERAÇÃO ( )INCLUSÃO ( )EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO:2022
UNIDADE EXECUTORA:SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP
CÓDIGO DA UNIDADE:02.05.00
FUNÇÃO:Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO:15
SUBFUNÇÃO:Infra-Estrutura Urbana
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:451
PROGRAMA:DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL
CÓDIGO DO PROGRAMA:0007
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
OPERACIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
CÓDIGO DA ATIVIDADE:2023
META FÍSICA - Manter a manutenção do sistema de iluminação pública.
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO:
R$ 200.890,00
JUSTIFICATIVA
Realizar ações relacionadas à implantação, ampliação, manutenção e operação dos serviços de iluminação pública, nas vias públicas.
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X)ALTERAÇÃO ( )INCLUSÃO ( )EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO:2022
UNIDADE EXECUTORA:SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP
CÓDIGO DA UNIDADE:02.05.00
FUNÇÃO:Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO:15
SUBFUNÇÃO:Serviços Urbanos
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:452
PROGRAMA:DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL
CÓDIGO DO PROGRAMA:0007
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
CONSERVAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO URBANO E CEMITÉRIO
CÓDIGO DA ATIVIDADE:2024
META FÍSICA - Recuperação e Manutenção de Vias Publicas, conservação do cemitério
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO:
R$ 954.351,70
JUSTIFICATIVA
Proporcionar aos cidadãos do Município a prestação de serviços eficientes na manutenção e conservação das vias, coleta de lixo, limpeza dos logradouros e outros serviços, a fim de garantir o bem estar de todos e com isso contribuir com a qualidade de vida da população.
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X)ALTERAÇÃO ( )INCLUSÃO ( )EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO:2022
UNIDADE EXECUTORA:SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP
CÓDIGO DA UNIDADE:02.05.00
FUNÇÃO:Transporte
CÓDIGO DA FUNÇÃO:26
SUBFUNÇÃO:Transporte Rodoviário
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:782
PROGRAMA:DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL
CÓDIGO DO PROGRAMA:0007
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
DESENVOLVIMENTOEMELHORIA NA INFRAESTRUTURA RURAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE:2025
META FÍSICA - Recuperação, abertura e manutenção de estradas
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO:
R$ 796.535,34
JUSTIFICATIVA
Manter as estradas vicinais em bom estado de conservação.
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X)ALTERAÇÃO ( )INCLUSÃO ( )EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO:2022
UNIDADE EXECUTORA:SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP
CÓDIGO DA UNIDADE:02.05.00
FUNÇÃO:Transporte
CÓDIGO DA FUNÇÃO:26
SUBFUNÇÃO:Transporte Rodoviário
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:782
PROGRAMA:DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL
CÓDIGO DO PROGRAMA:0007
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
DESENVOLVIMENTO DAS ESTRADAS VICINAIS - FITHA
CÓDIGO DA ATIVIDADE:2026
META FÍSICA - Recuperaçã de estradas vicinais
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO:
R$ 457.606,37
JUSTIFICATIVA
Proporcionar melhores condições para aplicação dos recursos oriundos do FITHA, objetivando a melhoria das estradas vicinais do Município.
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X)ALTERAÇÃO ( )INCLUSÃO ( )EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO:2022
UNIDADE EXECUTORA:SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA E TURISMO- SEMMAAGRIT
CÓDIGO DA UNIDADE:02.06.00
FUNÇÃO:Agricultura
CÓDIGO DA FUNÇÃO:20
SUBFUNÇÃO:Extensão Rural
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:606
PROGRAMA:VIVER BEM NO CAMPO
CÓDIGO DO PROGRAMA:0008
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS - SEMMAAGRIT
CÓDIGO DA ATIVIDADE:2027
META FÍSICA - Manutenção das atividades administrativas da SEMMAAGRIT
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO:
R$ 592.625,77
JUSTIFICATIVA
Manter e promover o desenvolvimento das atividades administrativas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Turismo.
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X)ALTERAÇÃO ( )INCLUSÃO ( )EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO:2022
UNIDADE EXECUTORA:SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA E TURISMO - SEMMAAGRIT
CÓDIGO DA UNIDADE:02.06.00
FUNÇÃO:Agricultura
CÓDIGO DA FUNÇÃO:20
SUBFUNÇÃO:Abastecimento
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:605
PROGRAMA:VIVER BEM NO CAMPO
CÓDIGO DO PROGRAMA:0008
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO RURAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE:2028
META FÍSICA - Atendimento aos produtores rurais
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO:
R$ 48.000,00
JUSTIFICATIVA
Fomentar as atividades da agricultura e da pecuária, garantindo a produção e o abastecimento do município com políticas que permitam a qualidade de vida no campo.
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X)ALTERAÇÃO ( )INCLUSÃO ( )EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO:2022
UNIDADE EXECUTORA:SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA E TURISMO- SEMMAAGRIT
CÓDIGO DA UNIDADE:02.06.00
FUNÇÃO:Gestão Ambiental
CÓDIGO DA FUNÇÃO:18
SUBFUNÇÃO:Preservação e Conservação Ambiental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:541
PROGRAMA:VIVER BEM NO CAMPO
CÓDIGO DO PROGRAMA:0008
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES AMBIENTAIS
CÓDIGO DA ATIVIDADE:2029
META FÍSICA - Atendimento a produtores rurais
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO:
R$ 94.757,69
JUSTIFICATIVA
Realizar ações para a recuperação e conservação do meio ambiente, qualificar o produtor rural para administrar sua propriedade de forma a preservar o meio ambiente aproveitando para agregar valor ao seu produto.
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X)ALTERAÇÃO ( )INCLUSÃO ( )EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO:2022
UNIDADE EXECUTORA:SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA E TURISMO- SEMMAAGRIT
CÓDIGO DA UNIDADE:02.06.00
FUNÇÃO:Comércio e Serviços
CÓDIGO DA FUNÇÃO:23
SUBFUNÇÃO:Turismo
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:695
PROGRAMA:PROMOÇÃO DO TURISMO
CÓDIGO DO PROGRAMA:0009
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
FOMENTO AO TURISMO
CÓDIGO DA ATIVIDADE:2030
META FÍSICA - Manter as atividades de fomento ao turismo
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO:
R$ 45.000,00
JUSTIFICATIVA
Realizar atividades em vários níveis: sensibilização, investimento, divulgação, comercialização, para motivar as pessoas que o turismo gera divisas e promove a sociedade coletiva
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X)ALTERAÇÃO ( )INCLUSÃO ( )EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO:2022
UNIDADE EXECUTORA:SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU
CÓDIGO DA UNIDADE:02.07.00
FUNÇÃO:Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO:10
SUBFUNÇÃO:Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:122
PROGRAMA:SAÚDE PARA TODOS
CÓDIGO DO PROGRAMA:0010
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SAÚDE
CÓDIGO DA ATIVIDADE:2031
META FÍSICA - Atidades Administrativas da SEMSAU
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO:
R$ 694.991,07
JUSTIFICATIVA
Possibilitar a manutenção e funcionamento das ações administrativas da Secretaria Municipal de Saúde.
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X)ALTERAÇÃO ( )INCLUSÃO ( )EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO:2022
UNIDADE EXECUTORA:SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU
CÓDIGO DA UNIDADE:02.07.00
FUNÇÃO:Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO:10
SUBFUNÇÃO:Atenção Básica
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:301
PROGRAMA:SAÚDE PARA TODOS
CÓDIGO DO PROGRAMA:0010
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ATENÇÃO BÁSICA.
CÓDIGO DA ATIVIDADE:2032
META FÍSICA - Ampliar a oferta de ações e serviços de saúde a população com qualidade e eficiência no atendimento.
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO:
R$ 1.126.971,84
JUSTIFICATIVA
Executar as ações e serviço de promoção, prevenção, reabilitação e tratamento às doenças, dentro da gestão habilitada, garantindo a integralidade do atendimento à população.
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X)ALTERAÇÃO ( )INCLUSÃO ( )EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO:2022
UNIDADE EXECUTORA:SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU
CÓDIGO DA UNIDADE:02.07.00
FUNÇÃO:Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO:10
SUBFUNÇÃO:Atenção Básica
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:301
PROGRAMA:SAÚDE PARA TODOS
CÓDIGO DO PROGRAMA:0010
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
DESENVOLVIMENTODO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – FAF
CÓDIGO DA ATIVIDADE:2033
META FÍSICA - Visitar as famílias cadastradas no programa.
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO:
R$ 624.650,00
JUSTIFICATIVA
Possibilitar o funcionamento do Programa de Agentes Comunitários de Saúde através da manutenção de profissionais em saúde, que prestam serviços ao Programa, com recursos Federais.
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X)ALTERAÇÃO ( )INCLUSÃO ( )EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO:2022
UNIDADE EXECUTORA:SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU
CÓDIGO DA UNIDADE:02.07.00
FUNÇÃO:Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO:10
SUBFUNÇÃO:Atenção Básica
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:301
PROGRAMA:SAÚDE PARA TODOS
CÓDIGO DO PROGRAMA:0010
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – R. PRÓPRIO.
CÓDIGO DA ATIVIDADE:2034
META FÍSICA - Visitar as famílias cadastradas no programa.
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO:
R$ 260.424,07
JUSTIFICATIVA
Possibilitar o funcionamento do Programa de Agentes Comunitários de Saúde através da manutenção de profissionais em saúde, que prestam serviços ao Programa, com recursos próprios
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X)ALTERAÇÃO ( )INCLUSÃO ( )EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO:2022
UNIDADE EXECUTORA:SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU
CÓDIGO DA UNIDADE:02.07.00
FUNÇÃO:Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO:10
SUBFUNÇÃO:Suporte Profilático e Terapêutico
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:303
PROGRAMA:SAÚDE PARA TODOS
CÓDIGO DO PROGRAMA:0010
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – RECURSO FAF
CÓDIGO DA ATIVIDADE:2035
META FÍSICA - Dispensar medicamentos do componente básico da assistência farmacêutica da REMUME e RENAME
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO:
R$ 97.559,88
JUSTIFICATIVA
Conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletivo, tendo o medicamento como insumo essencial e visando o acesso e ao seu uso racional.
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X)ALTERAÇÃO ( )INCLUSÃO ( )EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO:2022
UNIDADE EXECUTORA:SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU
CÓDIGO DA UNIDADE:02.07.00
FUNÇÃO:Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO:10
SUBFUNÇÃO:Suporte Profilático e Terapêutico
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:303
PROGRAMA:SAÚDE PARA TODOS
CÓDIGO DO PROGRAMA:0010
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – RECURSO PRÓPRIO
CÓDIGO DA ATIVIDADE:2036
META FÍSICA - Dispensar medicamentos do componente básico da assistência farmacêutica da REMUME e RENAME
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO:
R$ 74.780,04
JUSTIFICATIVA
Conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como co letivo, tendo o medicamento como insumo essencial e visando o acesso e ao seu uso racional.
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X)ALTERAÇÃO ( )INCLUSÃO ( )EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO:2022
UNIDADE EXECUTORA:SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU
CÓDIGO DA UNIDADE:02.07.00
FUNÇÃO:Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO:10
SUBFUNÇÃO:Suporte Profilático e Terapêutico
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:303
PROGRAMA:SAÚDE PARA TODOS
CÓDIGO DO PROGRAMA:0010
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – RECURSO ESTADUAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE:2037
META FÍSICA - Dispensar medicamentos do componente básico da assistência farmacêutica da REMUME e RENAME
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO:
R$ 38.946,28
JUSTIFICATIVA
Conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como co letivo, tendo o medicamento como insumo essencial e visando o acesso e ao seu uso racional.
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X)ALTERAÇÃO ( )INCLUSÃO ( )EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO:2022
UNIDADE EXECUTORA:SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU
CÓDIGO DA UNIDADE:02.07.00
FUNÇÃO:Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO:10
SUBFUNÇÃO:Assistência Hospitalar e Ambulatorial
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:302
PROGRAMA:SAÚDE PARA TODOS
CÓDIGO DO PROGRAMA:0010
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - RECURSOS FAF
CÓDIGO DA ATIVIDADE:2038
META FÍSICA - Oferecer atendimento hospitalar e ambulatorial aos usuários do SUS.
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO:
R$ 782.210,88
JUSTIFICATIVA
Ações e serviços que visam atender aos principais problemas e agravos de saúde da população, cuja complexidade da assistência na prática clínica demande a disponibilidade de profissionais especializados e a utilização de recursos tecnológicos para o apoio diagnóstico e tratamento.
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X)ALTERAÇÃO ( )INCLUSÃO ( )EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO:2022
UNIDADE EXECUTORA:SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU
CÓDIGO DA UNIDADE:02.07.00
FUNÇÃO:Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO:10
SUBFUNÇÃO:Assistência Hospitalar e Ambulatorial
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:302
PROGRAMA:SAÚDE PARA TODOS
CÓDIGO DO PROGRAMA:0010
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - RECURSOS PRÓPRIO
CÓDIGO DA ATIVIDADE:2039
META FÍSICA - Oferecer atendimento hospitalar e ambulatorial aos usuários do SUS.
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO:
R$ 2.775.297,10
JUSTIFICATIVA
Ações e serviços que visam atender aos principais problemas e agravos de saúde da população, cuja complexidade da assistência na prática clínica demande a disponibilidade de profissionais especializados e a utilização de recursos tecnológicos para o apoio diagnóstico e tratamento.
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X)ALTERAÇÃO ( )INCLUSÃO ( )EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO:2022
UNIDADE EXECUTORA:SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU
CÓDIGO DA UNIDADE:02.07.00
FUNÇÃO:Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO:10
SUBFUNÇÃO:Vigilância Epidemiológica
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:305
PROGRAMA:SAÚDE PARA TODOS
CÓDIGO DO PROGRAMA:0010
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE
CÓDIGO DA ATIVIDADE:2040
META FÍSICA - Realizar ações de Vigilância em Saúde, através das Vigilâncias Sanitária e Epidemiológica.
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO:
R$ 140.407,14
JUSTIFICATIVA
Desenvolver um conjunto de medidas capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde além de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, incluindo o ambiente de trabalho, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X)ALTERAÇÃO ( )INCLUSÃO ( )EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO:2022
UNIDADE EXECUTORA:SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU
CÓDIGO DA UNIDADE:02.07.00
FUNÇÃO:Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO:10
SUBFUNÇÃO:Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:122
PROGRAMA:SAÚDE PARA TODOS
CÓDIGO DO PROGRAMA:0010
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
DESENVOLVIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA ATIVIDADE:2041
META FÍSICA - Atividades do Conselho Municipal de Saúde.
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO:
R$ 7.985,26
JUSTIFICATIVA
Propiciar condições para o Conselho Municipal de Saúde continuar cumprindo com seu objetivo na formulação, proposição de estratégias e no controle da execução das políticas de saúde.
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X)ALTERAÇÃO ( )INCLUSÃO ( )EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO:2022
UNIDADE EXECUTORA:SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL - SEMTAS
CÓDIGO DA UNIDADE:02.08.00
FUNÇÃO:Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO:08
SUBFUNÇÃO:Assistência Comunitária
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:244
PROGRAMA:APOIO SÓCIO FAMILAR E INCLUSÃO SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA:0011
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS - SEMTAS
CÓDIGO DA ATIVIDADE:2042
META FÍSICA - Manutenção das atividades administrativas da SEMTAS
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO:
R$ 638.601,40
JUSTIFICATIVA
Prevenir situações de risco social por meio do desenvolvimento de políticas públicas visando o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X)ALTERAÇÃO ( )INCLUSÃO ( )EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO:2022
UNIDADE EXECUTORA:SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL - SEMTAS
CÓDIGO DA UNIDADE:02.08.00
FUNÇÃO:Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO:08
SUBFUNÇÃO:Assistência à Criança e ao Adolescente
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:243
PROGRAMA:APOIO SÓCIO FAMILAR E INCLUSÃO SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA:0011
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CRIANÇA FELIZ
CÓDIGO DA ATIVIDADE:2043
META FÍSICA - Gestante e crianças
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO:
R$ 75.402,15
JUSTIFICATIVA
Oferecer suporte para realização de visitas domiciliares devidamente planejadas, de maneira sistemática a fim de garantir o desenvolvimento adequado de grávidas e crianças em situação de vulnerabilidade social ou em estado de carência.
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X)ALTERAÇÃO ( )INCLUSÃO ( )EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO:2022
UNIDADE EXECUTORA:SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL - SEMTAS
CÓDIGO DA UNIDADE:02.08.00
FUNÇÃO:Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO:08
SUBFUNÇÃO:Assistência à Criança e ao Adolescente
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:243
PROGRAMA:APOIO SÓCIO FAMILAR E INCLUSÃO SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA:0011
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADE DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE:2044
META FÍSICA - Atendimento a Criança e Adolescente em risco
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO:
R$ 61.200,00
JUSTIFICATIVA
Assegurar as condições básicas para o funcionamento do acolhimento institucional. Trata-se de um espaço de proteção provisório e excepcional, destinado a crianças e adolescentes privados da convivência familiar e que se encontram em situação de risco pessoal ou social ou que tiveram seus direitos violados.
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X)ALTERAÇÃO ( )INCLUSÃO ( )EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO:2022
UNIDADE EXECUTORA:SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL - SEMTAS
CÓDIGO DA UNIDADE:
02.08.00
FUNÇÃO:Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO:08
SUBFUNÇÃO:Assistência Comunitária
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:244
PROGRAMA:APOIO SÓCIO FAMILAR E INCLUSÃO SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA:0011
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZA - IGDBF
CÓDIGO DA ATIVIDADE:2045
META FÍSICA - Acompanhar as famílias cadastradas no PBF
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO:
R$ 50.117,40
JUSTIFICATIVA
Atender famílias na realização de atividades ligadas a Gestão de condicionalidades; a Gestão de benefícios; acompanhar as famílias beneficiárias, em especial aquelas em situação de maior vulnerabilidade social, atualizar e revisar os dados contidos no Cadastro único; implementar programas complementares, nas áreas de: alfabetização e educação de jovens e adultos, capacitação e qualificação profissional, geração de trabalho e renda e desenvolvimento comunitário e territorial e de atividades relacionadas às demandas de fiscalização do PBF e do Cadastro único através do controle social
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X)ALTERAÇÃO ( )INCLUSÃO ( )EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO:2022
UNIDADE EXECUTORA:SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL - SEMTAS
CÓDIGO DA UNIDADE:02.08.00
FUNÇÃO:Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO:08
SUBFUNÇÃO:Assistência Comunitária
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:244
PROGRAMA:APOIO SÓCIO FAMILAR E INCLUSÃO SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA:0011
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA.
CÓDIGO DA ATIVIDADE:2046
META FÍSICA - Famílias atendidas com serviços de proteção social básica.
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO:
R$ 222.369,00
JUSTIFICATIVA
Implementar a Proteção Social Básica no âmbito municipal, a fim de garantir melhoria de qualidade de vida da pessoa que depende da política de assistência social, através de ações que envolvem trabalhos individuais e coletivos devidamente planejados.
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X)ALTERAÇÃO ( )INCLUSÃO ( )EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO:2022
UNIDADE EXECUTORA:SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL - SEMTAS
CÓDIGO DA UNIDADE:02.08.00
FUNÇÃO:Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO:08
SUBFUNÇÃO:Assistência Comunitária
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:244
PROGRAMA:APOIO SÓCIO FAMILAR E INCLUSÃO SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA:0011
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE:2047
META FÍSICA - Benefícios sociais às famílias em vulnerabilidade social concedidos.
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO:
R$ 324.172,88
JUSTIFICATIVA
Garantir o acesso à Política de Assistência Social, nas três esferas de governo: os oferecidos pela União, pelo Estado, que chegam ao cidadão através do município, a fim de que o cidadão que possui o perfil sócio econômico estabelecido pelo Ministério do Desenvolvimento Social alcance seus direitos quanto a participação nos programas e recebimento de benefícios.
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X)ALTERAÇÃO ( )INCLUSÃO ( )EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO:2021
UNIDADE EXECUTORA:SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL - SEMTAS
CÓDIGO DA UNIDADE:02.08.00
FUNÇÃO:Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO:08
SUBFUNÇÃO:Assistência Comunitária
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:244
PROGRAMA:APOIO SÓCIO FAMILAR E INCLUSÃO SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA:0011
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
PISO FIXO PSB - COF ESTADUAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE:2048
META FÍSICA - Famílias atendidas com serviços de proteção social básica.
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO:
R$ 35.000,00
JUSTIFICATIVA
Implementar a Proteção Social Básica no âmbito municipal, a fim de garantir melhoria de qualidade de vida da pessoa que depende da política de assistência social, através de ações que envolvem trabalhos individuais e coletivos devidamente planejados.
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X)ALTERAÇÃO ( )INCLUSÃO ( )EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO:2022
UNIDADE EXECUTORA:SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL - SEMTAS
CÓDIGO DA UNIDADE:02.08.00
FUNÇÃO:Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO:08
SUBFUNÇÃO:Assistência à Criança e ao Adolescente
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:243
PROGRAMA:APOIO SÓCIO FAMILAR E INCLUSÃO SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA:0011
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
PROGRAMA MAMÃE CHEGUEI - COF ESTADUAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE:2049
META FÍSICA - Atendimento as gestantes
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO:
R$ 5.850,00
JUSTIFICATIVA
Reduzir a mortalidade infantil por meio do fortalecimento do vínculo parental entre a gestante e o recém-nascido, no âmbito do Sistema Único da Assistência Social – SUAS.
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X)ALTERAÇÃO ( )INCLUSÃO ( )EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO:2022
UNIDADE EXECUTORA:SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL - SEMTAS
CÓDIGO DA UNIDADE:02.08.00
FUNÇÃO:Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO:08
SUBFUNÇÃO:Assistência à Criança e ao Adolescente
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:243
PROGRAMA:APOIO SÓCIO FAMILAR E INCLUSÃO SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA:0011
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
PROGRAMA CRIANÇA FELIZ + - COF ESTADUAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE:2050
META FÍSICA - Atendimento a crianças na primeira infância
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO:
R$ 6.600,00
JUSTIFICATIVA
Melhorar e fortalecer as políticas públicas de Primeira Infância das crianças do nosso municipio.
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X)ALTERAÇÃO ( )INCLUSÃO ( )EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO:2022
UNIDADE EXECUTORA:SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL - SEMTAS
CÓDIGO DA UNIDADE:02.08.00
FUNÇÃO:Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO:08
SUBFUNÇÃO:Assistência Comunitária
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:244
PROGRAMA:APOIO SÓCIO FAMILAR E INCLUSÃO SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA:0011
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
BENEFÍCIOS EVENTUAIS - COF ESTADUAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE:2051
META FÍSICA - Benefícios sociais às famílias em vulnerabilidade social concedidos.
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO:
R$ 10.000,00
JUSTIFICATIVA
Medida de proteção social de natureza temporária. Têm o intuito de prevenir e promover o enfrentamento de situações provisórias que possam fragilizar o indivíduo e sua família, evitando o agravamento de situações de vulnerabilidade.
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X)ALTERAÇÃO ( )INCLUSÃO ( )EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO:2022
UNIDADE EXECUTORA:SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL - SEMTAS
CÓDIGO DA UNIDADE:02.08.00
FUNÇÃO:Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO:08
SUBFUNÇÃO:Assistência Comunitária
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:244
PROGRAMA:APOIO SÓCIO FAMILAR E INCLUSÃO SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA:0011
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - COF ESTADUAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE:2052
META FÍSICA - Atendimento às famílias em vulnerabilidade social.
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO:
R$ 64.200,00
JUSTIFICATIVA
Proteção integral a indivíduos ou famílias em situação de risco pessoal e social, com vínculos familiares rompidos ou extremamente fragilizados, por meio de serviços que garantam moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido para famílias e indivíduos que se encontram sem referência e, ou, em situação de ameaça, e necessitam ser retirados de seu núcleo familiar e/ou, comunitário.
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X)ALTERAÇÃO ( )INCLUSÃO ( )EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO:2022
UNIDADE EXECUTORA:SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL - SEMTAS
CÓDIGO DA UNIDADE:02.08.00
FUNÇÃO:Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO:08
SUBFUNÇÃO:Assistência ao Portador de Deficiência
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:242
PROGRAMA:APOIO SÓCIO FAMILAR E INCLUSÃO SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA:0011
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
CONTRATUALIZAÇÃO APAE
CÓDIGO DA ATIVIDADE:2053
META FÍSICA - Termo de parceiria firmado
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO:
R$ 24.000,00
JUSTIFICATIVA
Promover a autonomia e a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência intelectual e múltipla em seu ciclo de vida, buscando assegurar-lhes o pleno exercício da cidadania
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X)ALTERAÇÃO ( )INCLUSÃO ( )EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO:2022
UNIDADE EXECUTORA:SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL - SEMTAS
CÓDIGO DA UNIDADE:02.08.00
FUNÇÃO:Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO:08
SUBFUNÇÃO:Assistência à Criança e ao Adolescente
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:243
PROGRAMA:APOIO SÓCIO FAMILAR E INCLUSÃO SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA:0011
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
DESENVOLVIMENTO DO FMDCA
CÓDIGO DA ATIVIDADE:2054
META FÍSICA - Atividades do FMDCA
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO:
R$ 23.398,14
JUSTIFICATIVA
Promover a proteção e defesa dos direitos da Criança e do Adolescente, especialmente daqueles em situação de vulnerabilidade social, de acordo com as diretirizes e deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X)ALTERAÇÃO ( )INCLUSÃO ( )EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO:2022
UNIDADE EXECUTORA:SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO - SEMAFP
CÓDIGO DA UNIDADE:02.03.00
FUNÇÃO:Reserva de Contingência
CÓDIGO DA FUNÇÃO:99
SUBFUNÇÃO:RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:999
PROGRAMA:RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS
CÓDIGO DO PROGRAMA:9999
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
RESERVA:
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO DA RESERVA:9999
META FÍSICA –Reserva Orçamentária
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO:
R$ 391.192,42
JUSTIFICATIVA
Destina-se para eventos fiscais imprevistos, pagamentos de passivos contingentes e suplementações de crédito. A utilização dos valores não utilizados se dará conforme disposto na LDO.
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X)ALTERAÇÃO ( )INCLUSÃO ( )EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
EXERCÍCIO:2022
UNIDADE EXECUTORA:INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MIRANTE DA SERRA - SERRA PREVI
CÓDIGO DA UNIDADE:02.02.00
FUNÇÃO:Reserva de Contingência
CÓDIGO DA FUNÇÃO:9999
SUBFUNÇÃO:Reserva do RPPS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:997
PROGRAMA:RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS
CÓDIGO DO PROGRAMA:9999
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
RESERVA:
RESERVA DE CONTINGÊNCIA - RPPS
CÓDIGO DA RESERVA:9999
META FÍSICA –Reserva Orçamentária
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO:
R$ 950.057,84
JUSTIFICATIVA
Destina-se para eventos fiscais imprevistos, pagamentos de passivos contingentes e suplementações de dotações orçamentárias da autarquia.
EVALDO DUARTE ANTÔNIO
Prefeito Municipal