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COMISSÃO PERM. DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 005/2020.
AO PROJETO DE LEI 982/2020, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A abertura de crédito adicional suplementar não irá prejudicar a município, e tem como objetivo permitir devolução de saldo de convênio, pelo superávit do exercício anterior.
Os valores estão nas contas da Secretaria, e assim permitirá a devolução para encerramento do mesmo.
Portanto somos de parecer favorável pela aprovação.
Sala das comissões
Em, 27 de Janeiro de 2020.
CRISTIANO CORREA DA SILVA JOSÉ BARBOSA GONÇALVES
PRESIDENTE RELATOR
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