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norma nº 1368/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1368 / 2023
Date 2023-12-22
Ementa"Estima receita e fixa despesa do orçamento fiscal do município de Mirante da Serra - RO para o exercício de 2024, e dá outras providências".
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.368/2023.
Mirante da Serra — RO, 22 de Dezembro de 2023.
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento
Fiscal do Município de Mirante da Serra — RO, para
o Exercício de 2024, e dá Outras Providências”.
Evaldo Duarte Antônio, Prefeito de Mirante da Serra - RO, no uso de competências
conferidas por lei,
Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
LEI:
TÍTULO!
DAS DISPOSIÇÕES COMUNS
Art. 1º - Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Mirante da Serra
para o exercício financeiro de 2024 nos termos da Constituição Federal de 1988, Lei nº
4.320/64, LC nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Diretrizes Orçamentárias
para o exercício de 2024, compreendendo:
I. O Orçamento Fiscal, referente aos Poderes: Executivo e Legislativo do Município
incluindo os Órgãos da Administração Direta, Indireta, instituídos e mantidos pelo
Município.
TÍTULO |
DOS ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL E DE CONTRIBUIÇÕES
PREVIDENCIÁRIAS
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
CAPÍTULO |
DA ESTIMATIVA DA RECEITA, DA RECEITA TOTAL
Art. 2º - As Receitas Correntes, Receitas de Capital a preços correntes são estimadas
para o exercício de 2024 em R$ 54.129.198,23 (cinquenta e quatro milhões, cento e vinte e
nove mil, cento e noventa e oito reais e vinte e três centavos).
Art. 3º - A receita será realizada pela arrecadação das Receitas Tributárias, de
Contribuições Econômicas, Patrimoniais, de Serviços, Outras Receitas Correntes,
Transferências Correntes oriundas da nossa participação na arrecadação dos Impostos
Federais e Estaduais, de Outras Transferências Correntes da União e do Estado, e ainda das
Transferências Correntes provenientes de Convênios firmados com a União ou Estado, na
forma da Legislação em vigor e das especificações constantes do Anexo 2 da Lei nº 4320/64,
com os seguintes desdobramentos:
Receitas Correntes
59.025.143,12
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
3.955.016,58
Contribuições
624.770,29
Receita Patrimonial
6.523.413,74
Receitas de Serviços
298.619,63
Transferências Correntes
47.185.393,33
Outras Receitas Correntes
Transferência de Capital
1.002.489,93
493.500,88
-5.954.006,15
54.129.198,23
Dedução das Receitas Correntes (-)
Total liquido da Receita
CAPÍTULO II
DA FIXAÇÃO DA DESPESA, DA DESPESA TOTAL
Art. 4º - As Despesas Orçamentárias para o exercício de 2024 fixadas no valor de R$
54.129.198,23 (cinquenta e quatro milhões, cento e vinte e nove mil, cento e noventa e oito
reais e vinte e três centavos), sendo:
o
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GABINETE DO PREFEITO
Art. 5º - As despesas fixadas serão realizadas, de acordo com as discriminações
constantes dos Anexos de Despesas, à conta de recursos próprios e vinculados da
Administração Direta e Indireta, apresentam o seguinte desdobramento:
VALOR
2.176.305,81
PODER / UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal
PODER EXECUTIVO
Gabinete Executivo 2.594.528,35
Secretaria Municipal de Adm. Finanças e Planejamento
Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Secretaria Municipal de Meio Ambiente Agricultura e Turismo
Secretaria Municipal de Saúde 10.307.671,69
Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social
Fundo Previdenciário de Mirante da Serra
Art. 6º - A fim de compatibilizar a execução da Despesa Fixada com a efetiva
realização da Receita Estimada, o Poder Executivo Municipal elaborou por elemento de
despesa e em quotas mensais de desembolso financeiro, a que alude o artigo 47, da Lei
Federal nº 4.320/67, de 17 de março de 1964 e Art. 8º da Lei Complementar 101/00, Portaria
Conjunta STN/SOF nº 03 de 2008, enquadrando-as por Órgão/Unidades, Projeto/Atividades,
funcional programática.
Parágrafo único. As importâncias devidas serão repassadas ao
Poder Legislativo, em parcelas mensais devidas e sucessivas,
nos prazos previstos na Lei Orgânica do Município e outras Leis
que regulamentem as referidas transferências.
Art. 7º - Ao Poder Executivo é facultativo designar a Secretaria Municipal de
Administração Finanças e Planejamento, como unidade central, para movimentar dotações
atribuídas às demais Unidades Orçamentárias.
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Art. 8º - Na realização do Orçamento de despesa de Capital, os investimentos em
execução terão prioridade sobre novos projetos.
Art. 9º - É vedada a apropriação de recursos destinados à execução de investimentos
já iniciados para ocorrer despesas resultantes de novos projetos.
CAPÍTULO Ill
DA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS
Art. 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais suplementares
até o limite de 20% (vinte por cento) do total dos orçamentos Fiscal, respeitadas as demais
prescrições constitucionais e nos termos da Lei nº 4.320/64, autorizado a:
IR Abrir Créditos Adicionais Suplementares do total dos orçamentos Fiscal, com
a finalidade de atender insuficiências nas dotações orçamentárias consignadas aos
grupos de despesas de cada categoria de programação ou funcional programática,
conforme disposto no Art. 43 81 inciso Ill da Lei Federal 4.320/64;
H. Atender ao pagamento de despesas decorrentes de precatórios judiciais,
amortização e juros da dívida, mediante utilização de recursos provenientes de
anulação de dotações;
IR Criar e/ou desdobrar os elementos e sub-elementos do quadro de
detalhamento de despesas dentro da mesma programação ou funcional
programática, caso haja necessidade de acordo o limite estabelecido disposto no art.
10 desta lei;
5 1º. - O Poder Executivo fica autorizado a incorporar no orçamento vigente para
atender as insuficiências de dotações orçamentárias, os saldos apurados no balanço
patrimoniais do Exercício Anterior, por fonte de recurso, desde que não comprometidos, em
conformidade com o Art. 43, Parágrafo 1º, Inciso |, da Lei Federal nº 4.320/64, com prévia
autorização do Poder Legislativo.
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8 2º. - O Poder Executivo fica autorizado a abrir no orçamento vigente para atender
as insuficiências de dotações orçamentárias, o excesso de arrecadação apurado por
categorias de receitas já previstas na Lei Orçamentária Anual, em conformidade com o Art.
43, Parágrafo 1º, Inciso Il, da Lei Federal nº 4.320/64, com prévia autorização do Poder
Legislativo.
Art. 11 - Na verificação do atendimento dos limites definidos neste Art. 10 desta lei,
não serão computadas as aberturas de créditos suplementares previstos nos parágrafos 8
1º, 8 2º, conforme determina o Art. 13 da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2024.
Art. 12 - Os recursos oriundos de convênios não previstos no orçamento da Receita,
ou o seu excesso, poderão ser utilizados como fontes de recursos para abertura de créditos
adicionais suplementares de projetos, atividades ou operações especiais por ato do Chefe do
Poder Executivo Municipal, com prévia autorização do Poder Legislativo.
Art. 13 - Fica o Poder Executivo conforme estabelecido na Lei de Diretrizes
Orçamentária autorizado a transpor, remanejar e ou transferir até o limite igual e
independente ao autorizado no Art. 10 desta Lei, conforme art. 167 da Constituição Federal,
combinado com o Art. 43, parágrafo 1º, Inciso Ill, da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 14 - As receitas de realização extraordinária, oriundas de convênios, operações
de crédito e outras, não serão consideradas para efeito de apuração do excesso de
arrecadação para fins de abertura de créditos adicionais suplementares e especiais.
Art. 15 - Durante o exercício de 2024 o Executivo Municipal poderá realizar
Operações de Crédito para financiamento de programas priorizados nesta lei, com prévia
autorização do Poder Legislativo.
Art. 16 - Comprovado o interesse público municipal e mediante convênio, acordo ou
ajuste, o Executivo Municipal poderá assumir custeio de competência de outros entes da
Federação.
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Art. 17 - Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com os governos
Federal, Estadual e Municipal, diretamente ou através de seus órgãos da administração
direta e indireta.
Art. 18 - O Prefeito, no âmbito do Poder Executivo, poderá adotar parâmetros para
utilização de dotações de forma a compatibilizar as despesas a efetiva realização das
receitas, para garantir as metas de resultado primário estabelecidas da Lei de Diretrizes
Orçamentárias, com autorização prévia do Poder Legislativo.
Art. 19 — Poderá o Chefe do Poder Executivo Municipal adotar parâmetros para
utilização de dotação, bem como promover a limitação de empenho de forma a
compatibilizar as despesas a efetiva realização das receitas para garantir as metas de
resultado primário estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, mediante prévia
autorização do Poder Legislativo.
Art. 20 - Integram o teor desta Lei, todos os anexos constantes da Lei Federal
4.320/64.
Art. 21 - Esta Lei terá a eficácia a partir de 01 de janeiro de 2024.
Art. 22 - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mirante da Serra — RO, 22 de dezembro de 2023.
EVALDO DUARTE ANTÔNIO
Prefeito Municipal
(documento Assinado Eletronicamente)
7
ve vVVOaADOnIDA
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ds tro
SECRETARIA MUN ADM FINAN E PLANEJAMENTO - CNPJ 63.78 787.0 071/0001-04
RUA DOM PEDRO | Nº 2389 - CENTRO COORDENADORIA CONTABIL
oi id rr 22/12/2023 10:10:05
suário: ANO / 351.º*º,eºº,
Relatório da Prévia do orçamento da receita - Exercício 2024 Pára 1 by
aa reemitir mese RR OS
Eicha DR "Código "Conta Receita Prevista
RECEITAS
1 0.1.500.0000 1.1.1.2.50.0.1.00.00 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL UR 498.041,77
2 0.1.500.0000 1.1.1.2.50.0.2.00.00 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL UR 5.987,06
3 0.1.500.0000 1.1.1.2.50.0.3.00.00 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL UR 248.051,78
4 0.1.500.0000 1.1.1.2.50.0.4.00.00 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL UR 99.094,47
5 0.1.500.0000 1.1.1.2.53.0.1.00.00 - IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVE 211.118,15
6 0.1.500.0000 1.1.1.3.03.1.1.00.00 - IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - 1.194.411,56
7 0.1.500.0000 1.1.1.4.51.1.1.00.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 1.264.844,63
8 0.1.500.0000 1.1.1.4.51.1.2.00.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 19.844,91
9 0.1.500.0000 1.1.1.4.51.1.3.00.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSON 4.448,80
10 0.1.500.0000 1.1.1.4.51.1.4.00.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 6.002,90
11 0.1.500.0000 1.1.2.1.01.0.1.01.00 - TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENT 2.077,80
42 0.1.500.0000 1.1.2.1.01.0.1.02.00 - TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EM HORÁR 22.049,24
13 0.1.500.0000 1.1.2.1.01.0.1.03.00 - TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 1.199,19
14 0.1.500.0000 1.1.2.1.01.0.1.04.00 - TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL 2.802,40
15 0.1500.0000 1.1.2.1.01.0.1.05.00 - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 56.920,79
16 0.1.500.0000 1.1.2.1.01.0.1.06.00 - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 2.681,72
17 0.1500.0000 1.1.2.2.01.0.1.01.00 - EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS 595,50
18 0.1500.0000 1.1.2.2.01.0.1.02.00 - TAXAS DE SERVICOS CADASTRAIS 19.683,95
19 0.1.500.0000 1.1.2.2.01.0.1.03.00 - TAXA DE CEMITERIO 16.756,75
20 015000000 1.1.2.2.01.0.1.04.00 - TAXA DE LIMPEZA PUBLICA 278.403,21
21 017510000 1.24.1.50.0.1.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO 165.485,89
22 0.1540.1070 1.3.2.1.01.0.1.01.00 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FUNDEB 95.450,77
23 0.1500.1002 1.3.2.1.01.0.1.02.00 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SAUDE 431.060,92
24 0.1500.1001 1.3.2.1.01.0.1.03.00 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - ENSINO 14.444,06
25 0.1500.0000 1.3.2.1.01.0.1.04.00 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FNAS 37.073,74
26 015000000 1.3.2.1.01.0.1.05.00 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - NÃO VINCULADOS 1.445.384,25
27 0.1.500.0000 1.6.9.9.99.0.1.01.00 - OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL 151.759,56
28 0.1.500.0000 1.6.9.9.99.0.1.02.00 - SERVIÇO DE HORA MÁQUINA 146.860,07
29 0.1.500.0000 1.7.1.1.51.1.1.01.00 - COTA-PARTE DO FPM - PRÓPRIO 15.458.918,99
31 0.15000000 1.7.1.1.51.21.01.00 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS - 757.857,75
32 015000000 17/11.51.2.1.02.00 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS - 757.857,75
33 0.1.500.0000 1.7.1.1.52.0.1.01.00 - COTA-PARTE DO ITR - PRÓPRIO 35.664,49
35 0.1500.0000 1.7.1.251.0.1.00.00 - COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO 7.590,33
36 0.15000000 1.7.1.2.52.4.1.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - PRI 359.043,43
37 0.1.500.0000 1.7.1.2.99.0.1.01.00 - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA LEI COMPLEMENTAR 176/2020 73.069,08
38 0.1.600.0000 1.7.1.3.50.1.1.01.00 - PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 955.985,28
39 0.1.604.0000 1.7.1.3.50.1.1.02.00 - PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 1.080.040,00
40 0.1600.0000 1.7.1.3.50.2.1.01.00 - TETO MUN. DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL 782.210,88
41 0.1.600.0000 1.7.1.3.50.3.1.01.00 - VIGILANCIA EM SAUDE 73.536,63
42 0.1.604.0000 1.7.1.3.50.3.1.02.00 - PROGRAMA DE AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS 145.000,00
43 0.1.600.0000 1.7.1.3.50.4.1.01.00 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 103.689,87
44 0.1.605.0000 1.7.1.3.50.5.1.01.00 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR AO PISO SALARIAL 325.000,00
45 0.1.550.0000 1.7.1.4.50.0.1.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 170.839,80
46 0.1.552.0000 1.7.1.4.52.0.1.00.00 - TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE AL 142.082,00
47 0.1.553.0000 1.7.1.4.53.0.1.00.00 - TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE AP 77.609,20
48 0.1.660.0000 1.7.1.6.50.0.1.01.00 - INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGDBF 51.359,90
49 0.1.660.0000 1.7.1.6.50.0.1.02.00 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 189.223,10
50 0.1.500.0000 1.7.2.1.50.0.1.01.00 - COTA-PARTE DO ICMS - PRÓPRIO 12.518.706,06
52 0.1.500.0000 1.7.2.1.51.0.1.01.00 - COTA-PARTE DO IPVA - PRÓPRIO 1.756.741,22
54 0.1.500.0000 1.7.2.1.52.0.1.01.00 - COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRÓPRIO 59.575,60
55 0.1.500.0000 1.7.2.1.53.0.1.00.00 - COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO 40.629,14
56 0.1.621.0000 1,7.2.3.50.0.1.01.00 - OUTRAS TRASNFERÊNCIAS DO ESTADO - FARMÁCIA BÁSICA 42.840,91
57 0.1.571.0000 1.7.2.4.51.0.1.01.00 - PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR COMPARTILHADO IR E VIR 2.078.222,92
58 0.1.759.0000 1.7.2.9.51.0.1.01.00 - PISO FIXO PSB - COFINANCIAMENTO ESTADUAL 35.000,00
59 0.1.759.0000 1.7.2.9.51.0.1.02.00 - PROGRAMA MAMÃE CHEGUEI - COFINANCIAMENTO ESTADUAL 5.850,00
60 0.1.759.0000 1.7.2.9.51.0.1.04.00 - BENEFÍCIOS EVENTUAIS - COFINANCIAMENTO ESTADUAL 10.000,00
61 0.1.759.0000 1.7.2.9.51.0.1.05.00 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - COFINANCIAMENTO ESTADUAL 64.200,00
62 0.1.540.1070 1.7.5.1.50.0.1.01.00 - TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 8.968.179,83
63 0.1.599.0000 1.7.5.9.99.0.1.01.00 - AJUSTE RECEITA FUNDEB 58.869,17
64 0.1.500.0000 1.9.1.1.01.0.1.01.00 - MULTA DE AUTO INFRAÇÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA 1.055,00
65 0.1.500.0000 1.9.2.3.99.0.1.01.00 - OUTRAS RESTITUIÇÕES 16.324,55
66 0.1.701.0000 2.4.2.9.99.0.1.01.00 - CONVÊNIO FITHA 493.500,88
Gio 54.138.809,60
DEDUÇÕES SUBTOTAL
30 0.1.500.0000 1.7.1.1.51.1.1.02.00 - COTA-PARTE DO FPM - FUNDEB -3.091.783,80
34 0.1.500.0000 1.7.1.1.52.0.1.02.00 - COTA-PARTE DO ITR - FUNDEB -7.132,90
51 0.1.500.0000 1.7.2.1.50.0.1.02.00 - COTA-PARTE DO ICMS - FUNDEB -2.503.741,21
53 0.1.500.0000 1.7.2.1,51.0.1.02.00 - COTA-PARTE DO IPVA - FUNDEB -351.348,24
SUBTOTAL... -5.954.006,15
ID: 98415 e CRC: 9277158 TOTAL DA ENTIDADE PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA... 48.184.803,45
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- muve<ZxassKSSss 3 |3
o 438
SECRETARIA | MUN ADM FINAN E PLANEJAMENTO - CNPJ 63.787.071/0001-04
RUA DOM PEDRO | Nº 2389 - CENTRO COORDENADORIA CONTABIL
Data: 22/12/2023 10:10:05
Usuário: MILTON CAETANO / 351.º**,***.06
Relatório da Prévia do orçamento da receita - Exercício 2024 (Página: 2/2)
Dr
Eicha DR. "Código "Conta Receita Prevista
RECEITAS
66 0.1.800.1111 1.2.1.5.01.1.1.02.00 - CONTRIB DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - FUNPREVI 368.100,50
67 0.1.800.1111 1.2.1.5.01.1.2.02.00 - MULTAS JUROS DE MORA - FUNPREVI 333,16
68 0.1.800.1111 1.2.1.5.02.1.1.02.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - FUNPR 24.075,46
69 0.1.800.1111 1.2.1.5.51.1.2.02.00 - PARCELAMENTOS - MULTAS E JUROS DE MORA - FUNPREVI 66.775,28
70 0.1.800.1111 1.3.2.1.04.0.1.02.00 - REMUNERAÇÃO RPPS - FUNPREVI 4.500.000,00
71 0.1.800.1111 1.9.9.9.01.0.1.02.00 - APORTES PERIÓDICOS - FUNPREVI 420.000,00
72 0.1.800.1111 1.9.9.9.01.0.2.02.00 - APORTES PERIÓDICOS - MULTAS E JUROS DE MORA - FUNPRE 550,00
73 0.1.800.1111 7.2.1.5.02.1.1.02.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - FUNPR 504.752,86
74 0.1.800.1111 7.2.1.5.02.1.2.02.00 - SERV CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS DE MORA - FUNPREVI 481,56
75 0.1.800.1111 7.2.1.5.51.1.1.02.00 - PARCELAMENTOS - FUNPREVI 59.325,96
SUBTOTAL... 5.944.394,78
TOTAL DA ENTIDADE FUNDO PREVIDENCIARIO DE MIRANTE DA SERRA... 5.944.394,78
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SECRETARIA MUN ADM FINAN E PLANEJAMENTO - CNPJ 63.787.071/0001-04
RUA DOM PEDRO | Nº 2389 - CENTRO COORDENADORIA CONTABIL
Anexo 2 - Resumo geral da recelta - Exercício 2024
RECEITAS
- RECEITAS CORRENTES.
- IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
- IMPOSTOS
- IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO
- IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORI
- IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORI
- IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORI
- IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORI
- IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORI
- IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS
- IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS
- IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER
- IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE
- IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABA
- IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABA
- IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCA
- IMPOSTOS SOBRE SERVIÇO:
- IMPOSTO SOBRE SERVI $ DE QUALQUER NATUREZA - !
- IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA -
- IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - |
- IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - |
- IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - |
II)
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TAXAS
TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PR
TAXA DE LICENÇÃ PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELEC
TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EM HO
TAXA DE LICENÇA FRA, EXECUÇÃO DE OBRAS
TAXA DE APROVAÇÃO DO Era DE CONSTRUÇÃO civi
TAXA DE FISCALIZA! EO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
TAXA DE CONTROL ISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
TAXAS PELA PRESTAÇ O DE SERVIÇOS
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRI
- EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVA
- TAXAS DE SERVICOS CADASTRAIS
- TAXA DE CEMITERIO
- TAXA DE LIMPEZA PUBLICA
- CONTRIBUIÇÕES
- CONTRIBUI Es SOCIAIS
- CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊN
- CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL
- CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO
- CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - FRINGIRA
- CONTRIB DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - FUNPREVI
- CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E
- MULTAS JUROS DE MORA - FUNPREVI
- CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL
- CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO
- CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO -
- CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO -
- CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - PARCELAMENTOS
- CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO -
- CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO -
- PARCELAMENTOS - MULTAS E JUROS DE MORA - FUNPRE
- CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMI
- CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMI
- CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMI
- CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMI
- RECEITA PATRIMONIAL
- VALORES MOBILIÁRIOS
- JUROS E RAÇÃO DE DE MONETÁRIAS
- REMUNERA! É cs SITOS BANCÁRIO
- REMUNERAÇÃO SITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL
- REMUNERA! AO DE DEP SITOS BANCÁRIOS - FUNDEB
- REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SAUDE
- REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - ENSINO
- REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FNAS
- REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - NÃO VINCU
- REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PROPRIO DE P
DA O DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE P
- REMUNERAÇÃO RPPS - FUNPREVI
“RECEITA Be SERVIÇOS
- OUTROS SERVIÇO:
- OUTROS SERVIÇOS
- OUTROS SERVIÇOS
- OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL
- OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL
- SERVIÇO DE HORA Es
- TRANSFERÊNCIAS CORRENTI
- TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO Ei DE SUAS ENTIDADE
- TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA R
- COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNIG
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66.775,28
66.775,28
165.485,89
165.485,89
165.485,89
6.523.413,74
2.023.413,74
2.023.413,74
95.450,77
431.060,92
14.444,06
37.073,74
1.445.384,25
4.500.000,00
4.500.000,00
4.500.000,00
298.619,63
298.619,63
298.619,63
151.759,56
146.860,07
7.010.298,98
6.974.634,49
5.458.918,99
5. E sia. 99
918,99
Su ETA 715,50
1.515.715, 50
es nesse
aaa
ne
Data: 22/12/2023 10:18:05
Usuário: MILTON CAETANO / 351.º**.***.06
3.955.016,58
3.551.846,03
403.170,55
624.770,29
459.284,40
165.485,89
6.523.413,74
6.523.413,74
298.619,63
298.619,63
47.185.393,33
21.546.578,48
(Página: 1/3)
59.025.143,12
:05
-06
13)
AM
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SECRETARIA MUN ADM FINAN E PLANEJAMENTO - CNPJ 63.787.071/0001-04
RUA DOM PEDRO | Nº 2389 - CENTRO COORDENADORIA CONTABIL
Anexo 2 - Resumo geral da receita - Exercício 2024
1.7.1.1.51.2.1.02.00 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPI 757.857,75
1.7.1.1.52.0.0.00.00 - COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRI 35.664,49
1.7.1.1.52.0.1.00.00 - COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRI 35.664,49
1.7.1.1.52.0.1.01.00 - COTA-PARTE DO ITR - PRÓPRIO 35.664,49
1.7.1.2.00.0.0.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PEL 439.702,84
1.7.1.2.51.0.0.00.00 - COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLO 7.590,33
1.7.1.2.51.0.1.00.00 - COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLO 7.590,33
1.7.1.2.52.0.0.00.00 - COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODU 359.043,43
1.7.1.2.52.4.0.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRQLEO - FEP 359.043,43
1.7.1.2.52.4.1.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP 359.043,43
1. 00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAR 73.069,08
1. 00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÃ 73.069,08
1. f .01.00 - COMPENS, O FINANCEIRA LEI COMPLEMENTAR 176/202 73.069,08
1. .00.0.0.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE 3.465.462,66
1.7.1.3.50.0.0.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE 3.465.462,66
1.7.1.3.50.1.0.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇ 2.036.025,26
1.7.1.3.50.1.1.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS. DO BLOCO DE MANUTENÇ 2.036.025,28
1.7.1.3.50.1.1.01.00 - PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAUDE , 955.985,28
1.7.1.3.50.1.1.02.00 - PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 1.080.040,00
1.7.1.3.50.2.0.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTEN 782.210,88
1.7.1.3.50.2.1.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTEN 782.210,88
1.7.1.3.50.2.1.01.00 - TETO MUN. DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATO 782.210,88
1.7.1.3.50.3.0.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTEN! 218.536,63
1.7.1.3.50.3.1.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTEN! 218.536,63
1.7.1.3.50.3.1.01.00 - VIGILANCIA EM SAUDE 73.536,63
1.7.1.3.50.3.1.02.00 - PROGRAMA DE AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS 145.000,00
1.7.1.3.50.4.0.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTEN! 103.689,87
1.7.1.3.50.4.1.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTEN! 103.689,87
1.7.1.3.50.4.1.01.00 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 103.689,87
1.7.1.3.50.5.0.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTEN! 325.000,00
1.7.1.3.50.5.1.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTEN 325.000,00
1.7.1.3.50.5.1.01.00 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR AO PISO SAL 325.000,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO 390.531,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 170.839,80
1.7.1.4.50.0.1.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 170.839,80
1.7.1.4.52.0.0.00.00 - TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL 142.082,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00 - TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL 142.082,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00 - TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL 77.609,20
1.7.1.4.53.0.1.00.00 - TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL 77.609,20
1.7.1.6.00.0.0.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE 240.583,00
1.7.1.6.50.0.0.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE 240.583,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE 240.583,00
1.7.1.6.50.0.1.01.00 - INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGDBF 51.359,90
1.7.1.6.50. 2.00 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 189.223,10
1.7.2.0. .00 - TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERA
1. 0.00 - PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO 14.375.652,02
1. 0.0.0.00.00 - COTA-PARTE DO ICMS 12.518.706,06
1.7.2.1.50.0.1.00.00 - COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 12.518.706,06
1.7.2.1.50.0.1.01.00 - COTA-PARTE DO ICMS - PRÓPRIO 12.518.706,06
1.7.2.1.51.0.0.00.00 - COTA-PARTE DO IPVA 1.756.741,22
1.7.2.1.51.0.1.00.00 - COTA-PARTE DO IPVA - ERCIAL 1.756.741,22
1.7.2.1.51.0.1.01.00 - COTA-PARTE DO IPVA - PRÓPRIO 1.756.741,22
1.7.2.1.52.0.0.00.00 - COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 59.575,60
1.7.2.1.52.0.1.00.00 - COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 59.575,60
1.7.2.1.52.0.1.01.00 - COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRÓPRIO 59.575,60
1.7.2.1.53.0.0.00.00 - COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DO 40.629,14
1.7.2.1.53.0.1.00.00 - COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DO 40.629,14
1.7.2.3.00.0.0.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE 42.840,91
1.7.2.3.50.0.0.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE 42.840,91
1.7.2.3.50.0.1.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE 42.840,91
1.7.2.3.50.0.1.01.00 - OUTRAS TRASNFERÊNCIAS DO ESTADO - FARMÁCIA BÁSI 42.840,91
1.7.2.4.00.0.0.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E 2.078.222,92
1.7.2.4.51.0.0.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINA 2.078.222,92
1.7.2.4.51.0.1.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINA 2.078.222,92
1.7.2.4.51.0.1.01.00 - PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR COMPARTILHADO IR E 2.078.222,92
1.7.2.9.00.0.0.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FE 115.050,00
1.7.2.9.51.0.0.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS ASBISTEN 115.050,00
1.7.2.9.51.0.1.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊN 115.050,00
1.7.2.9.51.0.1.01.00 - PISO FIXO PSB - COFINANCIAMENTO ESTADUAL 35.000,00
1.7.2.9.51.0.1.02.00 - PROGRAMA MAMÃE CHEGUEI - COFINANCIAMENTO ESTADU 5.850,00
1.7.2.9.51.0.1.04.00 - BENEFÍCIOS EVENTUAIS - COFINANCIAMENTO ESTADUAL 10.000,00
1.7.2.9.51.0.1.05.00 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - COFINANCIAMENTO ESTA 64.200,00
1. 0.0.0.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
q: .00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇ 8.968.179,83
q; .00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇ 8.968.179,83
1. .00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇ 8.968.179,83
1.7.5.1.50.0.1.01.00 - TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB : .968.179,83
1.7.5.9.00.0.0.00.00 - DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PU 58.869,17
1.7.5.9.99.0.0.00.00 - DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PU 58.869,17
1.7.5.9.99.0.1.00.00 - DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PU 58.869,17
1.7.5.9.99.0.1.01.00 - AJUSTE RECEITA FUNDEB 58.869,17
1.9.0.0.00.0.0.00.00 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1.9.1.0.00.0.0.00.00 - MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
1.9.1.1.00.0.0.00.00 - MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 1.055,00
1.9.1.1.01.0.0.00.00 - MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 1.055,00
1.9.1.1.01.0.1.00.00 - MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECIFICA - PRI 1.055,00
1.9.1.1.01.0.1.01.00 - MULTA DE QULo, INFRAÇÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA 1.055,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00 - INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS
1.9.2.3.00.0.0.00.00 - RESSARCIMENTOS 16.324,55
183808 Oda: REM AS RESTITIINÃES Si APRINCIPA 1899466
Data: 22/12/2023 10:18:0
Usuário: MILTON CAETANO / 351.0 0.08
16.611.765,85
9.027.049,00
437.929,55
1.055,00
16.324,55
! (Página: 2/3)
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SECRETARIA! MUN ADM FINAN E PLANEJAMENTO - CNPJ 63.787.071/0001-04
RUA DOM PEDRO | Nº 2389 - CENTRO COORDENADORIA CONTABIL
Data: 22/12/2023 10:18:05
Usuário: MILTON CAETANO / 351.º**,***.06
Anexo 2 - Resumo geral da receita - Exercício 2024 (Página: 3/3)
DO, 00 - DEMAIS RECEITAS CORRENTES 420.550,00
.00 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 420.550,00
.00 - APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT 420.550,00
.00 - APORTES PERIQDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DEFICIT 420.000,00
.00 - APORTES PERIÓDICOS - FUNPREVI 420.000,00
00 - APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT 550,00
.00 - APORTES PERIÓDICOS - MULTAS E JUROS DE MORA - F 550,00
.00 - RECEITAS DE CAPITAL 493.500,88
.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 493.500,88
.00 - TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERA 493.500,88
.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS 493.500,88
.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS 493.500,88
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS - 493.500,88
vPnvvvvvnvnvhhoaDanaDovvvwvvivw
eessssBBssssssossssss8sasss:
DOU NNNNNSO SS SSL D DDS
NNNNNNNINNNNNANINISINININA cá cá cá a na a
NnnwDO 0000000 0 VWWDDOD0000000
00 -
.00 - CONVÊNIO FITHA 493.500,88
.00 - RECEITAS CORRENTES. 564.560,38
.00 - CONTRIBUIÇÕES 564.560,38
00 - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 564.560,38
.00 - CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊN 564.560,38
.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL 505.234,42
.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO 505.234,42
.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - 504.752,86
.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - 504.752,86
00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - 481,56
.00 - SERV CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS DE MORA - FUN 481,56
.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - PARCELAMENTOS, 59.325,96
.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - 59.325,96
.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - 59.325,96
02.00 - PARCELAMENTOS - FUNPREVI 59.325,96
SUBTOTAL... 60.083.204,38
DEDUÇÕES
.00. .00 - RECEITAS CORRENTES. -5.954.006,15
00. 100 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES -5.954.006,15
.00. (00 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADE -3.098.916,70
.00. 100 - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA R -3.098.916,70
5. '00 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNIC|P -3.091.783,80
'51.1.0.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIP -3.091.783,80
51 100 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIP -3.091.783,80
51 "00 - COTA-PARTE DO FPM - FUNDEB -3.091.783,80
52 .00 - COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRI -7.132,90
52 (00 - COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRI 7.132,90
52 “00 - COTA-PARTE DO ITR - FUNDEB 7.132,90
00. 00 - TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERA -2.855.089,45
.00. 00 - PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO -2.855.089,45
.50. .00 - COTA-PARTE DO ICMS -2.503.741,21
.50. (00 - COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL -2.503.741,21
50. '00 - COTA-PARTE DO ICMS - FUNDEB -2.503,741,21
51. 00 - COTA-PARTE DO IPVA -351.348,24
51 100 - COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL -351.348,24
51 .00 - COTA-PARTE DO IPVA - FUNDEB -351.348,24
SUBTOTAL... -5.954.006,15
TOTAL... 54.129.198,23
27.PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA | 79.CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA | 162 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIRANTE DA SERRA | 180.SERRA
EM - INSTITUTO | S08.FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 1816.FUNDO PREVIDENCIARIO DE MIRANTE DA SERRA
ID: 96415 e CRC: C9277158
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RUA DOM PEDRO | Nº 2389 - CENTRO COORDENADORIA CONTABIL
Anexo 2 - Categoria econômica por unidade orçamentária - Exercício 2024
Orgão: 01.00.00 LEGISLATIVO
Unidade Orçamentria: 01.01.00 CÂMARA MUNICIPAL
Unidade Executora:
Data: 22/12/2023 10:20:08
Usuário: MILTON CAETANO / 351.º**,***.06
; (Página: 1/4)
Código Especificação Elemento Modalidade. Categoria Econômica
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.164.305,81
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.316.100,00
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.316.100,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.104.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 190.100,00
3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 2.000,00
3.1.90.94.00 INDENI. ES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 20.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORREN Es, 848.205,81
3.3.50.00.00 TRANSFER NGS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FIN 1.105,81
3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES 1.105,81
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 847.100,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E 163.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 35.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 25.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC 180.000,00
SERVIÇOS DE TI GHQLOCIA DA INFORMAÇÃO E COMUN 86.000,00
AUXILIO-ALIMENTAÇ, 332.100,00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00
DESPESAS DE CAPITAL 12.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 12.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 12.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 12.000,00
TOTAL... 2.176.305,81
Orgão: 02.00.00 EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.01.00 SEC. MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade Executora:
Código Especificação Elemento Modalidade. Categoria Econômica
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.529.528,35
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.286.428,35
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.246.128,35
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.855.106,96
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 371.021,39
3.1.90.94.00 INDENI ços E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 20.000,00
3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENT 40.300,00
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 40.300,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 243.100,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 243.100,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 54.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 33.000,00
3. y OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC 126.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 2.600,
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 65.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 65.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 65.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 65.000,00
TOTAL... 2.594.528,35
Orgão: 02.00.00 EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.03.00 SEC. MUN. DE ADM. FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Unidade Executora:
Código Especificação Elemento Modalidade. Categoria Econômica
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 6.841.411,52
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.351.709,94
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.327.709,94
3.1.90.11.00 VENCII Eno E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.867.528,88
3.1.90.13.00 OBRIGA! 'S PATRONAIS 392.181,06
INDENI. g ES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 68.000,00
APLICA DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENT 24.000,00
CONTI EO ES PATRONAIS 24.000,00
JUROS E ENCÁRGOS DA DÍVIDA 71.073,64
APLICAÇÕES DIRETAS 71.073,64
3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 71.073,64
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES M 4.418.627,94
ssnzdo RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSORCIOS 15062379 JO
3B99A PY e CRC: CAPIAGAÇÕES DIRETAS bee 3.848.004,15
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SECRETARIA à MUN ADM FINAN E PLANEJAMENTO - CNPJ 63.787.071/0001-04
RUA DOM PEDRO | Nº 2389 - CENTRO COORDENADORIA CONTABIL
Anexo 2 - Categoria econômica por unidade orçamentária - Exercício 2024
3.3.90.14.00
3.3.90.30.00
3.3.90.32.00
3.3.90.35.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
3.3.90.40.00
3.3.90.47.00
3.3.90.91.00
3.3.90.92.00
3.3.90.93.00
3.3.91.00.00
3.3.91.97.00
4.0.00.00.00
4.4.00.00.00
4.4.90.00.00
44.90.5200
4.6.00.00.00
4.6.90.00.00
4.6.90.71.00
9.0.00.00.00
9.9.00.00.00
9.9.99.00.00
9.9.99.99.00
Código
3.0.00.00.00
3.1.00.00.00
3.1.90.00.00
3.1.90.11.00
3.1.90.13.00
3.1.90.94.00
3.1.91.00.00
3.1.91.13.00
3.300.00.00
3350.00.00
3.3.50.43.00
3.3.90.00.00
3.3.90.14.00
3390.30.00
3.3.90.31.00
33.90.3200
3.3.90.36.00
3.3.90.3900
3.3.90.40.00
3.3.90.47.00
3.3.90.92.00
3.3.90.93.00
4.0.00.00.00
4.4.00.00.00
4.4.90.00.00
4490.51.00
44.90.5200
Código
3.0.00.00.00
3.1.00.00.00
3.1.90.00.00
3.1.90,11.00
3.1.90.13.00
3.1.90.94.00
3.1.91.00.00
3.1.91.13.00
3.3.00.00.00
3.3.90.00.00
3.3.90.14.00
3.3.90.30.00
js743 55 (9 3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
Ea .90.47.00
3IDPB64 PS e CRC: CINDEI,
Data: 22/12/2023 10:2!
Usuário: MILTON CAETANO / 351.º** 08
(Página: 2/4)
DIÁRIAS - CIVIL 30.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 80.000,00
MATERIAL, BEM OU TERA PARA DISTRIBUIÇÃO GRA 30.000,00
SERVIÇOS DE CONSULTOR! 126.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 25.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR Dic 1.938.060,96
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUN 600.451,21
OBRIGA ES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 556.291,98
SENTENÇAS S pe XEROI 415.000,00
DESPE E EXERCÍCIOS ANTERIORES 7.200,00
INDENI ÕES E RESTITUIÇÕES 40.000,00
APLICA! DIRETA DECORRENTE PE OPERAÇÃO ENT 420.000,00
APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUÁRIAL DO 420.000,00
DESPESAS DE CAPITAL 392.384,82
INVESTIMENTOS 150.000,00
APLICAÇÕES DIRETAS 150.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 150.000,00
AMORTI O DA ENA 242.384,82
APLICAÇÕES DIRET, 242.384,82
PRINCIPAL DA DI VD CONTRATUAL RESGATADO 242.384,82
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 715.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 715.000,00
RESERVA DE CONTING NCIA 715.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS 715.000,00
TOTAL... 7.948.796,34
Orgão: 02.00.00 EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.04.00 SEC MUN DE EDUC, CULT E ESPORT
Unidade Executora:
Especificação Elemento Modalidade. Categoria Econômica
— daAplicação Natureza
DESPESAS CORRENTES 14.734.834,36
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 9.584.244,70
APLICAÇÕES DIRETAS 9.555.244,70
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 7.806.981,26
OBRIGAÇ ES PATRONAIS 1.568.263,44
INDENI FEI E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 180.000,00
APLICA! DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENT 29.000,00
CONTRIBUIÇÕES ARE 29.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTE 5.150.589,66
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FIN 120.000,00
a UBVENG ÕES SOCIAIS 120.000,00
APLICAÇÕES DIRETAS 5.030.589,66
RIAS - CIVIL 60.000,00
MATERIA) DE CONSU 821.365,86
PREMIAÇÕES CONURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS 6.000,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRA 138.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSIÇA 59.200,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC 3.677.023,80
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUN 20.000,00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
INDENIZAÇÕES, E RESTITUIÇÕES 245.000,00
DESPESAS DÊ CAPITAL 731.445,72
INVESTIMENTOS 731.445,72
APLICAÇÕES DIRETA; 731.445,72
OBRAS E INSTALAÇÕES 680.991,77
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.453,95
TOTAL... 15.466.280,08
Orgão: 02.00.00 EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.05.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade Executora:
Especificação Elemento Modalidade. Categoria Econômica
DESPESAS CORRENTES 5.509.211,56
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.020.407,39
APLICA tira DIRETAS 1.012.607,39
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 823.023,74
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 159.583,65
INDENI S ES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 30.000,00
APLICA DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENT 7.800,00
CONTI ui ES PATRONAIS 7.800,00
OUTRAS DES SESAS CORRENTES 4.488.804,17
APLICAÇÕES DIRETAS 4.483.804,17
DIÁRIAS - CIVIL 7.350,00
MATERIAL DE CONSUMO 385.551,06
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.500,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC 4.009.553,11
RIR O 'S TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.850,00
ES E RESTITUICÕES 5.000.00
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aa
O as ao mao De e RS DA EO O NR RUE DU] o.
SECRETARIA MUN ADM FINAN E PLANEJAMENTO - CNPJ 63.787.071/0001-04
RUA DOM PEDRO | Nº 2389 - CENTRO COORDENADORIA CONTABIL
Anexo 2 - Categoria econômica por unidade orçamentária - Exercício 2024
3.3.90.95.00 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE C
4.0.00.00.00 DESPESAS DÊ CAPITAL
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
ão: 02.00.00 EXECUTIVO
Data: 22/12/2023 10:20:08
Usuário: MILTON CAETANO / 351.º**.*e*.06
(Página: 3/4)
75.000,00
588.500,88
588.500,88
588.500,88
40.000,00
488.500,88
25.000,00
35.000,00
TOTAL... 6.097.712,44
(o)
Unidade Orçamentária: 02.06.00 SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA E TURISMO
Unidade Executora:
| ————€€€*€Zcc<c<c——————
Código Especificação Elemento Modalidade. Categoria Econômica
WD Sa plicação Natureza
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.395.207,75
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 688.059,06
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 681.859,06
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 553.215,88
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 110.643,18
3.1.90.94.00 INDENI ÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 18.000,00
3.1.91.00.00 APLICA DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENT 6.200,00
3.1.91.13.00 CONTI su ES PATRONAIS 6.200,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 707.148,69
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 707.148,69
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 16.532,38
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 75.919,68
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 8.801,74
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC 568.694,89
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 2.200,00
3.3.90.95.00 INDENI eo PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE C 35.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 38.946,44
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 38.946,44
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 38.946,44
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 38.946,44
TOTAL... 1.434.154,19
Orgão: 02.00.00 EXECUTIVO ”
Unidade Orçamentária: 02.07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Executora:
Código Especificação Elemento Modalidade. Categoria Econômica
N
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 10.297.671,69
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 7.892.938,10
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 7.829.364,69
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 6.804.269,06
3.1.90.13.00 OBRIGA ORs PATRONAIS 967.095,63
3.1.90.94.00 INDENI. S ES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 58.000,00
3.1.91.00.00 APLICAÇÃ DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENT 63.573,41
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 63.573,41
3.3 00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.404.733,59
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.404.733,59
3.3.00.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 62.986,31
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 485.928,55
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.214.120,40
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC 495.403,95
3.3.90.40.00 CERVCO BE T ENOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUN 34.382,84
3.3.90.47.00 OBRIGA! S TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 16.356,09
3.3.90.93.00 INDENI ES E RESTITUIÇÕES 87.555,45
3.3.90.95.00 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE C 8.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 10.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
TOTAL... 10.307.671,69
Orgão: 02.00.00 EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.08.00 SECRETARIA MUN. DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Executora: Ê
Código Especificação Elemento Modalidade. Categoria Econômica
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.111.446,39
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.384.107,32
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.376.107,32
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.121.799,76
31.90.1300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 234.107,56
3DP984 99 e CRC: CIINDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 20.200,00
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SECRETARIA MUN ADM FINAN E PLANEJAMENTO - CNPJ 63.787.071/0001-04
RUA DOM PEDRO | Nº 2389 - CENTRO COORDENADORIA CONTABIL
Data: 22/12/2023 10:20:08
Usuário: MILTON CAETANO / 351.º**.***.06
Anexo 2 - Categoria econômica por unidade orçamentária - Exercício 2024 (Página: 4/4)
3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENT 8.000,00
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 8.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRI tes, 727.339,07
3.3.50.00.00 TRANSEERÔNCIAS A MNSTITUIE ES PRIVADAS SEM FIN 175.000,00
3.3.50.43.00 ASUENE ES SOCIAIS 175.000,00
3.3.90.00.00 APUICAÇ Ses DIRETAS 552.339,07
3300.3000 MATERIAL DE CONSUMO 134.300,00
3.3.90.30.00 MA -300,
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SER PARA OIT LIÇÃO: GRA 91.379,17
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCO 8.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 26.800,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDIC 250.159,90
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUN 18.300,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.500,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 2.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.000,00
33.90.9300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇO ES 1.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DÊ CAPITAL 47.908,16
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 47.908,16
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETA: 47.908,16
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 37.908,16
TOTAL... 2.159.354,55
ão: 02.00.00 EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.10.00 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MIRANTE DA SERRA
Unidade Executora:
Código Especificação Elemento Modalidade. Categoria Econômica
30000000 | DESPESAS CORRENTES 2.980.000,00
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.900.000,00
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.900.000,00
3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA 2.500.000,00
31.90.03.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 400.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 80.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 80.000,00
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 55.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 25.000,00
8.0.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.964.394,78
9.9.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.964.394,78
9.9.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.964.394,78
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS 2.964.394,78
TOTAL... 5.944.394,78
TOTAL GERAL... 54.129.198,23
Es ID: 96415 e CRC: C9277158
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SECRETARIA MUN ADM FINAN E PLANEJAMENTO - CNPJ 63.787.071/0001-04
RUA DOM PEDRO | Nº 2389 - CENTRO COORDENADORIA CONTABIL
Data: 22/12/2023 10:27:13
Usuário: MILTON CAETANO / 351.º**.**.06
Anexo 2 - Categoria econômica por Órgão - Exercício 2024 (Página: 1/2)
reis RR E GAMA
Orgão: 01.00.00 LEGISLATIVO
DIAS DD O o a
Código Especificação Elemento Modalidade. Categoria Econômica
ii iii eee nie DS crime da Apicação. Natureza
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.164.305,81
DT
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.316.100,00
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.316.100,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 1.104.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 190.100,00
3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 2.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 20.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 848.205,81
3.3.50.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM 1.105,81
3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES 1.105,81
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 847.100,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVID 163.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 35.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 25.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍS 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR 180.000,00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CO 86.000,00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 332.100,00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00
DESPESAS DE CAPITAL 12.000,00
INVESTIMENTOS 12.000,00
APLICAÇÕES DIRETAS 12.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 12.000,00
TOTAL... 2.176.305,81
Orgão: 02.00.00 EXECUTIVO
Código Especificação Elemento Modalidade. Categoria Econômica
Aplicaçã A
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 46.399.311,62
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 28.107.894,86
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 27.929.021,45
3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERAD 2.500.000,00
3.1.90.03.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 400.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 20.831.925,54
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.802.895,91
3.1.90.94,00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 394.200,00
3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENT 178.873,41
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 178.873,41
3.2.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 71.073,64
3290.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 71.073,64
32602100 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 71.073,64
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 18.220.343,12
3.3.50.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM 295.000,00
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 295.000,00
3371.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIAN 150.623,79
33.71.7000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚB 150.623,79
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 17.354.719,33
3390.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 265.768,69
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.988.065,15
3.3.00.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍF 6.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃ 259.379,17
3.3.00.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 41.000,
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 126.000,00
3.3.00.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍS 1.338.922,14
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR 11.064,896,
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CO 673.134,05
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 587.798,07
3.3.00.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍS 000,
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 470.000,00
3.3.90.02.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.200,00
3.3.90.03.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 403.555,45
3.3.90.95.00 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE 118.000,00
3.3.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENT 420.000,00
3.3.91.97.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL 420.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.874.186,02
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.631.801,20
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.631.801,20
4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00
4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR 488.500,88
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 715.991,77
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 387.308,55
4.6.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 242.384,82
va pa APLICAÇÕES PIRATAS às, RESGATADO 2a SBA Dô 242.384,82
46.90.71. a n
AIBNDAA + e CRC: Ga277468 INCIPAL DAADAVADA CONTRATU
a R7an04 78
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SECRETARIA MUN ADM FINAN E PLANEJAMENTI NPJ 63.787.071/0001-04
RUA DOM PEDRO | Nº 2389 - CENTRO COORDENADORIA CONTABIL
Data: 22/12/2023
Usuário: MILTON CAETANO / 351.
Anexo 2 « Categoria econômica por Órgão - Exercício 2024
3.679.394,78
9.9.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
8.9.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.679.394,78
9.9.09.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS 3.679.394,78
TOTAL... 51.952.892,42
54.129.198,23
aa a a a a q a Ep a
ID: 96415 e CRC: CO277158
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SECRETARIA MUN ADM FINAN E PLANEJAMENTO - CNPJ 63.787.071/0001-04
RUA DOM PEDRO | Nº 2389 - CENTRO COORDENADORIA CONTABIL
Anexo 2 - Consolidação geral por categoria econômica - Exercício 2024
Código
3.0.00.00.00
3.1.00.00.00
3.1.90.00.00
3.1.90.01.00
3.1.90.03.00
3.1.90.11.00
3.1.90.13.00
3.1.90.91.00
3.1.90.94.00
3.1.91.00.00
3.1.91.13.00
3.2.00.00.00
3.2.90.00.00
3.2.90.21.00
3.3.00.00.00
3.3.50.00.00
3.3.50.41.00
3.3.50.43.00
3.3.71.00.00
3.3.71.70.00
3.3.90.00.00
3.3.90.08.00
3.3.90.14.00
3.3.90.30.00
3.3.90.31.00
3.3.90.32.00
3.3.90.33.00
3.3.90.35.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
3.3.90.40.00
3.3.90.46.00
3.3.90.47.00
3.3.90.48.00
3.3.90.91.00
3.3.90.92.00
3.3.90.93.00
3.3.90.95.00
3.3.91.00.00
3.3.91.97.00
4.0.00.00.00
4.4.00.00.00
4.4.90.00.00
4.4.90.30.00
Especificação
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERAD
PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
SENTENÇAS JUDICIAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENT
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
APLICAÇÕES DIRETAS
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM
CONTRIBUIÇÕES
SUBVENÇÕES SOCIAIS
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIAN
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚB
APLICAÇÕES DIRETAS
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVID
DIÁRIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍF
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃ
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CO
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍS
SENTENÇAS JUDICIAIS
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENT
APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
APLICAÇÕES DIRETAS
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS
TOTAL GERAL...
Data: 22/12/2023 10:29:11
Usuário: MILTON CAETANO / 351.º**.***-06
(Página: 1/1)
Elemento Modalidade. Categoria Econômica
48.563.617,43
29.423.994,86
29.245.121,45
2.500.000,00
400.000,00
21.935.925,54
3.992.995,91
2.000,00
414.200,00
178.873,41
178.873,41
71.073,64
71.073,64
71.073,64 19.068.548,93
296.105,81
1.105,81
295.000,00
150.623,79
163.000,00
300.768,69
2.008.065,15
6.000,00
259.379,17
66.000,00
126.000,00
1.343.922,14
11.244.896,61
759.134,05
332.100,00
588.798,07
2.000,00
470.000,00
10.200,00
403.555,45
118.000,00
420.000,00
150.623,79
18.201.819,33
420.000,00
1.886.186,02
1.643.801,20
1.643.801,20
40.000,00
488.500,88
715.991,77
399.308,55
242.384,82
242.384,82
242.384,82
3.679.394,78
3.679.394,78
3.679.394,78
3.679.394,78
54.129.198,23
sa ID: 96415 e CRC: C9277158
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SECRETARIA MUN ADM FINAN E PLANEJAMENTO - CNPJ 63.707.071/0001-04
RUA DOM PEDRO | Nº 2389 - CENTRO COORDENADORIA CONTABIL
Anexo 8 - Despesa por funções, subfunções e programas conf. vínculo com recurso - Exercício 2024
Data: 22/12/2023 10:32:32
Usuário: MILTON CAETANO / 351.º** *ee.06
(Página: 1/2)
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12.361.0005
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13.392.0006
15
15.451
15.451.0007
15.452
15.452.0007
18
18.541
18.541.0008
20
Legislativa
Ação Legislativa
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGI
Administração
Administração Geral
GABINETE DA COMUNIDADE
GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE
Administração Financeira
ENCARGOS ESPECIAIS
Assistência Social
Assistência ao Portador de Deficiên
APOIO SÓCIO FAMILAR E INCLUSÃO SOCI
Assistência à Criança e ao Adolesce
APOIO SÓCIO FAMILAR E INCLUSÃO SOCI
Assistência Comunitária
APOIO SÓCIO FAMILAR E INCLUSÃO SOCI
Previdência Social
Previdência do Regime Estatutário
GESTÃO DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE M
Saúde
Administração Geral
SAÚDE PARA TODOS
Atenção Básica
SAÚDE PARA TODOS
Assistência Hospitalar e Ambulatori
SAÚDE PARA TODOS
Suporte Profilático e Terapêutico
SAÚDE PARA TODOS
Vigilância Epidemiológica
SAÚDE PARA TODOS
Educação
Ensino Fundamental
EDUCAÇÃO RECONSTRUINDO VALORES E SA
Ensino Médio
EDUCAÇÃO RECONSTRUINDO VALORES E SA
Educação Infantil
EDUCAÇÃO RECONSTRUINDO VALORES E SA
Cultura
Difusão Cultural
VALORIZAÇÃO A CULTURA, ESPORTE E E
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL
Serviços Urbanos
DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
VIVER BEM NO CAMPO
Agricultura
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SECRETARIA MUN ADM FINAN E PLANEJAMEN NPJ 63.787.071/0001-04
RUA DOM PEDRO | Nº 2389 - CENTRO COORDENADORIA CONTABIL
Data: 22/12/2023 10:32:32
Usuário: MILTON CAETANO / 351.º**,***.06
Anexo 8 - Despesa por funções, subfunções e programas conf. vínculo com recurso - Exercício 2024 . (Página: 2/2)
20.605 Abastecimento 64.842,00 64.842,00
20.605.0008 VIVER BEM NO CAMPO 64.842,00 64.842,00
20.606 Extensão Rural 1.191.560,80 1.191.560,80
20.606.0008 VIVER BEM NO CAMPO 1.191.560,80 1.191.560,80
23 Comércio e Serviços 50.323,78 50.323,78
23.695 Turismo 50.323,78 50.323,78
23.695.0009 PROMOÇÃO DO TURISMO 50.323,78 50.323,78
26 Transporte 1.316.846,92 493.500,88 1.810.347,80
26.782 Transporte Rodoviário 1.316.846,92 493.500,88 1.810.347,80
26.782.0007 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL 1.316.846,92 493.500,88 1.810.347,80
27 Desporto e Lazer 287.322,51 287.322,51
27.812 Desporto Comunitário 287.322,51 287.322,51
27.812.0006 VALORIZAÇÃO A CULTURA, ESPORTE E E 287.322,51 287.322,51
28 Encargos Especiais 1.146.458,46 1.146.458,46
28.841 Refinanciamento da Dívida Interna 731.458,46 731.458,46
28.841.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 731.458,46 731.458,46
28.846 Outros Encargos Especiais 415.000,00 415.000,00
28.846.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 41500000 415.000,00
99 Reserva de Contingência 715.000,00 2.964.394,78 3.679.394,78
99.997 Reserva do RPPS 206439418 | 2.964 394,18
99.997.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA D Do 296439418 2.964.394,78
99.999 Reserva de Contingência 715.000,00 715.000,00
99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA D 715.000,00 715.000,00
TOTAL GERAL. 2242575442 3170344381 54.129.198,23
27.PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA | 79.CAMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA | 162.FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIRANTE DA SERRA | 180.SERRA
EM «INSTITUTO | 608.FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 1816.FUNDO PREVIDENCIARIO DE MIRANTE DA SERRA
ID: 96415 e CRC: C9277158
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SECRETARIA MUN ADM FINAN E PLANEJAMENTO - CNPJ 63.787.071/0001-04
RUA DOM PEDRO | Nº 2389 - CENTRO COORDENADORIA CONTABIL
Anexo 9 - Demonstrativo da despesa por orgãos e funções - Exercício 2024
Orgão/Funções 1 04
há ' 12 13
23 26
Data: 22/12/2023 10:33:12
Usuário: MILTON CAETANO / 351.º*º.***.06
, (Página: 1/1)
08 09 10
15 18 20
27 28 99
01 - LEGISLATIVO
2.176.305,81 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.176.305,81
02 - EXECUTIVO
0,00 8.681.866,23 2.159.354,55 2.980.000,00 10.307.671,69
14.807.757,57 371.200,00 4.287.364,64 127.427,61 1.256.402,80
50.323,78 1.810.347,80 287.322,51 1.146.458,46 3.679.394,78
51.952.892,42
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TOTAIS... 2.176.305,8 8.681.866,23 2.159.354,55 2.980.000,00 10.307.671,69
14.807.757,57 371.200,00 4.287.364,64 127.427,61 1.256.402,80
50.323,78 1.810.347,80 287.322,51 1.146.458,46 3.679.394,78
54.129.198,23
Legenda das Funções;
01 Legislativa
04 Administração
08 Assistência Social
09 Previdência Soclal
10 Saúde
12 Educação
13 Cultura
15 Urbanismo
18 Gestão Ambiental
20 Agricultura
23 Comércio e Serviços
26 Transporte
27 Desporto e Lazer
28 Encargos Especiais
99 Reserva de Contingência
27.PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA | 79.CAMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA | 162.FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIRANTE DA SERRA | 180.SERRA
EM - INSTITUTO | 508.FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 1816.FUNDO PREVIDENCIARIO DE MIRANTE DA SERRA
aa ID: 96415 e CRC: C9277158
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SECRETARIA MUN ADM FINAN E PLANEJAMENTO - CNPJ 63.787.071/0001-04
RUA DOM PEDRO | Nº 2389 - CENTRO COORDENADORIA CONTABIL
Data: 22/12/2023 10:38:03
Usuário: MILTON CAETANO / 351.º**.***.06
Resumo do Orçamento das Receitas e Despesas por Funções de Governo (Sumário Geral) - Exercício 2024 (Página: 1/1)
RECEITA O Nalor DESPESA valor
1.0 RECEITAS CORRENTES. 53.071.136,97 01 Legislativa 2.176.305,81
04 Administração 8.681.866,23
1.1 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHO 3.955.016,58 08 Assistência Social 2.159.354,55
1.2 CONTRIBUIÇÕES 624.770,29 09 Previdência Social 2.980.000,00
1.3 RECEITA PATRIMONIAL 6.523.413,74 10 Saúde 10.307.671,69
1.6 RECEITA DE SERVIÇOS 298.619,63 12 Educação 14.807.757,57
1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 41.231.387,18 13 Cultura 371.200,00
1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 437.929,55 15 Urbanismo 4.287.364,64
18 Gestão Ambiental 127.427,61
2.0 RECEITAS DE CAPITAL 493.500,88 20 Agricultura 1.256.402,80
23 Comércio e Serviços 50.323,78
2.4 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 493.500,88 26 Transporte 1.810.347,80
27 Desporto e Lazer 287.322,51
7.0 RECEITAS CORRENTES. 564.560,38 28 Encargos Especiais 1.146.458,46
99 Reserva de Contingência 3.679.394,78
7.2 CONTRIBUIÇÕES 564.560,38
TOTAL... 54.129.198,23 TOTAL... 54.129.198,23
27.PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA | 79.CAMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA | 162.FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIRANTE DA SERRA | 180.SERRA
EM - INSTITUTO | 508.FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 1816.FUNDO PREVIDENCIARIO DE MIRANTE DA SERRA
a iD: 96415 e CRC: C9277158
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SECRETARIA | MUN ADM FINAN E PLANEJAMENTO - CNPJ 63.787. 07110001-04
RUA DOM PEDRO | Nº 2389 - CENTRO COORDENADORIA CONTABIL
Data: 22/12/2023 1
Usuário: MILTON CAETANO / 351
Demonstrativo das funções, subfunções e programas por categoria econômica - Exercício 2024 (Página: 1/2)
Orgão: 01.00.00 LEGISLATIVO
Unidade Orçamentária: 01.01.00 CAMARA MUNICIPAL
Código Especific: Cc te Capital Reserva RPPS Contingência Total
01.000
01.031 2.164.305,81 12.000,00 2.176.305,81
01.031.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLA 2.164.305,81 12.000,00 2.176.305,81
Orgão: 02.00.00 EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.01.00 SEC. MUNICIPAL DE GOVERNO
nl Executora:
Código Especificação Corrente Capital Reserva RPPS Contingência Total
04.000
04.122 2.529.528,35 65.000,00 2.594.528,35
04.122.0002 GABINETE DA COMUNIDADE 2.529.528,35 65.000,00 2.594.528,35
Orgão: 02.00.00 EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.03.00 SEC. MUN. DE ADM. FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Unidade Executora:
Código Especificação Corrente Capital Reserva RPPS Contingência Total
04.000
04.122 5.394.045,90 150.000,00 5.544.045,90
04.122.0004 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 5.394.045,90 150.000,00 5.544.045,90
04.123 543.291,98 543.291,98
EP ENCARGOS ESPECIAIS 543.291,98 543.291,98
28.841 489.073,64 242.384,82 731.458,46
28.841.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 489.073,64 242.384,82 731.458,46
28.846 415.000,00 415.000,00
dado 0000 ENCARGOS ESPECIAIS 415.000,00 415.000,00
99.999 715.000,00 715.000,00
99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO 715.000,00 715.000,00
Orgão: 02.00.00 EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.04.00 SEC MUN DE EDUC, CULT E ESPORT
—— UnidadeExecutoraa
Código Especificação Corrento Capital Reserva RPPS Contingência Total
12.000
12.361 10.470.675,72 570.453,95 11.041.129,67
12.361.0005 EDUCAÇÃO RECONSTRUINDO VALORES E SAB 10,470.675,72 570.453,95 11.041.129,67
12.362 2.078.222,92 2.078.222,92
12.362.0005 EDUCAÇÃO RECONSTRUINDO VALORES E SAB 2.078.222,92 2.078.222,92
12.365 1.537.413,21 150.991,77 1.688.404,98
js 365.0005 EDUCAÇÃO RECONSTRUINDO VALORES E SAB 1,537,413,21 150.991,77 1.688.404,98
13399 363.200,00 8.000,00 371.200,00
í B-a82.0006 VALORIZAÇÃO A CULTURA, ESPORTE E E O LA 363.200,00 8.000,00 371.200,00
27.812 285.322,51 2.000,00 287.322,51
27.812.0006 VALORIZAÇÃOACULTURA ESPORTEEEOLA 285.322,51 2.000,00 287.322,51
Orgão: 02.00.00 EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.05.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
scan Unidade Executor: o aa iii
Código Especificação Corronto Capital RosorvaRPPS Contingência Total
15.000
15.451 2.865.005,94 60.000,00 2.925.005,94
15. ao: 0007 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL 2.865.005,94 60.000,00 2.925.005,94
15.4 1.327.358,70 35.000,00 1.362.358,70
18. dsê .0007 — DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL 1.327.358,70 35.000,00 1.362.358,70
1315026.0
6.782 1.316.846,92 493.500,88 1.810.347,80
26.782.0007 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL 1.316.846,92 493.500,80 1.810.347,80
ID: 96415 e CRC: C9277158
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SECRETARIA! MUN. ADM FINAN E PLANEJAMENTO - - CNPJ 63.787.071/0001-04
RUA DOM PEDRO | Nº 2389 - CENTRO COORDENADORIA CONTABIL
Data: 22/12/2023 10:39:59
Usuário: MILTON CAETANO / 351.º**.***.06
Demonstrativo das funções, subfunções e programas por categoria econômica - Exercício 2024 (Página: 2/2)
>>> ———————————————————— Sistema CECAM
Orgão: 02.00.00 EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.06.00 SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA E TURISMO
—— UnidadeExecutora ||
Código Especificação [e Capl serva RPPS Contingência Total
18.000
18.541 112.427,61 15.000,00 127.427,61
18.541.0008 VIVER BEMNO CAMPO 112.427,61 15.000,00 127.427,61
20.000
20.605 64.842,00 64.842,00
20.605.0008 VIVER BEMNO CAMPO 64.842,00 64.842,00
20.606 1.176.560,80 15.000,00 1.191.560,80
eo eua 0008 VIVER BEM NO CAMPO 1.176.560,80 15.000,00 1.191.560,80
23.0
23.695 41.377,34 8.946,44 50.323,78
23.695.0009 PROMOÇÃO DO TURISMO 41.377,34 8.946,44 50.323,78
Orgão: 02.00.00 EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
—— UnidadeExecutoraa | W——W—W——
Código Especificação Corrente - Capital Reserva RPPS Contingência Total
10.000
10.122 . 1.072.022,87 10.000,00 1.082.022,87
10.122.0010 SAÚDE PARA TODOS 1.072.022,87 10.000,00 1.082.022,87
10.301 . 3.025.791,20 3.025.791,20
10.301.0010 SAÚDE PARA TODOS 3.025.791,20 3.025.791,20
10.302 a 5.751.163,23 5.751.163,23
10.302.0010 SAÚDE PARA TODOS 5.751.163,23 5.751.163,23
10.303 , 230.157,76 230.157,76
10.303.0010 SAUDE PARA TODOS 230.157,76 230.157,76
10.305 . 218.536,63 218.536,63
10.305.0010 SAÚDE PARA TODOS 218.536,63 218.536,63
Orgão: 02.00.00 EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.08.00 SECRETARIA MUN. DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Executora:
Códi Especifica [e] n Capital eserva RPPS Contingênci:
08.000
08.242 55.000,00 55.000,00
08.242.0011 APOIO SÓCIO FAMILAR E INCLUSÃO SOCIAL 55.000,00 55.000,00
08.243 42.600,00 2.850,00 45.450,00
08. Za, 0011 APOIO SÓCIO FAMILAR E INCLUSÃO SOCIAL 42.600,00 2.850,00 45.450,00
08.244 2.013.846,39 45.058,16 2.058.904,55
08.244.0011 APOIO SÓCIO FAMILAR E INCLUSÃO SOCIAL 2.013.846,39 45.058,16 2.058.904,55
Orgão: 02.0000 EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.10.00 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MIRANTE DA SERRA
ea900
09.272 2.980.000,00 2.980.000,00
8. ra: 0012 GESTÃO DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MIRA 2:980.000,00 2.980.000,00
99.997 2.964.394,78 2.964.394,78
99.97.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO 2.964.394,78 2.964.394,78
TOTAL.. 48.563.617,43 1.086.186,02 0,00 367939478 54.129.198,23
27.PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA | 79.CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA | 162.FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIRANTE DA SERRA | 180.SERRA
EM - INSTITUTO | 508.FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 1816.FUNDO PREVIDENCIARIO DE MIRANTE DA SERRA
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SECRETARIA! MUN ADM FINAN E PLANEJAMENTO - CNPJ 63.787.071/0001-04
RUA DOM PEDRO | Nº 2389 - CENTRO COORDENADORIA CONTABIL
. Data: 22/12/2023 10:42:19
Usuário: MILTON CAETANO / 351.º
Demonstrativo das receitas e despesas por vínculo (Págin
17)
Exercício:2024
Vínculo :0 - .
RECEITAS
——Cógo”” cm tr
1 1.1.1.2.50.0.1,00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 498.041,77
2 1.1.1.2.50.0.2,00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE MORA 5.987,06
3 1.1.1.2.50.0.3.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 248.051,78
4 00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 99.094,47
5 00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPAL 211.118,15
6 (00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL 1.194.411,56
À 00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL 1.264.844,63
8 00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS DE MORA 19.844,91
8 1.1,1451.1.3,00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA. ISSQN - DÍVIDA ATIVA 4.448,80
10 (00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 6.002,90
“ 01.00 TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO 2077,80
“2 02.00 TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EM HORAR 22.049,24
9 03.00 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 1.199,19
“ 04.00 TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL 2.802,40
15 .01.0.1.05.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 56.920,79
16 1.1.2.1.01,0.1,06.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 268112
17 1.1.22,010.1,01,00 EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS 595,50
18 1.1.22010.1.02.00 TAXAS DE SERVICOS CADASTRAIS 19.683,95
19 1.1.22010.1,03.00 TAXA DE CEMITERIO 16.756,15
20 1.1.2.201.0.1.04,00 TAXA DE LIMPEZA PUBLICA 278.403,21
21 1.24.1.50.0.1.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL 165.485,09
22 1.32.1010.1.01.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FUNDEB 95.450,77
23 1.32.1,010.1.02.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SAUDE 431.060,82
24 1.32.1.01.0.1.03.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - ENSINO 14.444,06
37.073,74
25 1.32.1,010.1.04,00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FNAS
26 1.32.1,010.1.05.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - NÃO VINCULADOS 1.445.384,25
27 1.69.9.990.1.01.00 OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL 151.759,56
28 1.69.9.99.0.1.02.00 SERVIÇO DE HORA MÁQUINA 146.860,07
29 4.7.1.1.51.1.1.01.00 COTA-PARTE DO FPM- PRÓPRIO 15.448.918,99
30 14.7.1.1.51.1.1.02.00 COTA-PARTE DO FPM - FUNDEB -3.091.783,80
31 14.7.1.1.51.2.101.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE DEZEMBRO - PRINCIPAL 757.857,15
32 1,7.1.1.51.2.1.02.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE JULHO - PRINCIPAL 757.857,75
33 1.7.1.1.520.1.01.00 COTA-PARTE DO ITR - PRÓPRIO 35.654,49
34 1.7.1.1.520.1.02.00 COTAPARTE DO ITR - FUNDEB «7.132,90
35 1.7.1.251.0.1,00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM - PRINCIPAL 7.590,33
36 1.7.1.2.52.4.1.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - PRINCIPAL 359.043,43
37 1.7.1.2.990.1.01.00 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA LEI COMPLEMENTAR 176/2020 73.069,08
38 1.7.1.3.50.1.1,01.00 PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 955.985,28
39 1.7.1.3.50.1.1.02.00 PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 1.080.040,00
40 1.7.1.3.50.2.1,01.00 TETO MUN. DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 782.210,80
41 1.7.4,3.50,3.1,01.00 VIGILANCIA EM SAUDE 73.536,63
42 1.7.1.3.503.1.02.00 PROGRAMA DE AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS 145.000,00
43 1,7.1.3.504.1,01.00 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 103.689,87
44 1,7.1.3.50.5.1,01.00 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR AO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM 325.000,00
45 1,7,1,4.50.0.1,00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 170.839,00
46 1,7.1,4.520.1,00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - PRINCIPAL 142.062,00
47 1.7.14530.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE - PRINCIPAL 77.609,20
48 1.7.1.6.50.0.1,01.00 INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGDBF 51.359,90
49 1.7.1.6.500.1.02.00 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 189.223,10
£0 1.7.2.1,50.0.1,01.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRÓPRIO 12518.706,00
«2.503.741,21
51 1.7.2.1.500.1,02.00 COTA-PARTE DO ICMS - FUNDEB
52 1,7.2.1,510.1.01,00 COTA-PARTE DO IPVA - PRÓPRIO 1.756.741,22
83 1.7.2.1.51.0.1,0200 COTA-PARTE DO IPVA - FUNDEB 351.348,24
54 1.72.1520.101.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRÓPRIO 59.575,60
55 1.7.2.1.530.1,00.00 COTA PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL 40.629,14
56 1,7.23.500.1,01.00 OUTRAS TRASNFERÊNCIAS DO ESTADO - FARMÁCIA BÁSICA 42.840,91
57 1.7.24510.1,01,00 PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR COMPARTILHADO IR E VIR 2078.222.92
58 1.7.29.51,0.101.00 PISO FIXO PSB - COFINANCIAMENTO ESTADUAL 38.000,00
59 1.7.2.9.81,0.1,02.00 PROGRAMA MAMÃE CHEGUEI - COFINANCIAMENTO ESTADUAL 3.850,00
60 1.7.29.51.0.1,04.00 BENEFÍCIOS EVENTUAIS - COFINANCIAMENTO ESTADUAL 10.000,00
81 1.7.29.51,0.1,05.00 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - COFINANCIAMENTO ESTADUAL 84.200,00
62 1.75,1.500.1,01.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDE 8.968.179,83
63 1.7,50.090.101,00 AJUSTE RECEITA FUNDED s8.869.17
“4 4,01,0.1,01,00 MULTA DE AUTO INFRAÇÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA 1.055,00
ss .3.99.0.1,01,00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 16.324,55
68 2429.090.101,00 CONVÊNIO FITHA 493.500,68
TOTAL ENTIDADE PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA ... 48.184.003,45
66 1.2,1.501.1.1.02.00 CONTRIS DO SERVIDOR CIMIL ATIVO - FUNPREVI 368.100,50
87 01.1.2.02.00 MULTAS JUROS DE MORA - FUNPREVI 333,16
68 1.2.1.502.1.1,02,00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO « FUNPREVI 24.075,46
o 51.1.2.02.00 PARCELAMENTOS - MULTAS E JUROS DE MORA + FUNPREVI 66.775,28
TO 1,32.1.04,0.1,02.00 REMUNERAÇÃO RPPS - FUNPREVI 4.500.000,00
" 9.010.1,02.00 APORTES PERIÓDICOS - FUNPREVI 420.000,00
72 1.9.9.901.0.202.00 APORTES PERIÓDICOS - MULTAS E JUROS DE MORA - FUNPREVI 550,00
73 7.2.1.502.1.1.02.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - FUNPREVI 504.752,86
74 7.2.1502.1.20200 SERV CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS DE MORA - FUNPREVI 481,56
75 7.2.1.551.1.1,02.00 PARCELAMENTOS - FUNPREVI 59.325,96
TOTAL ENTIDADE FUNDO PREVIDENCIARIO DE MIRANTE DA SERRA ... 5.944.394,78
64.129.198,23
ID: 98415 e CRC: 9277158 TOTAL GERAL...
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Usuário: MILTON CAETANO / 351
(Página: 2/7)
Demonstrativo das receitas e despesas por vínculo
Exercício:2024
Vínculo :0 -
Ei MR a E E DE
ID: 96415 e CRC: C9277158
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Usuário: MILTON CAETANO / 351.ºº*.*e.06
(Página: 3/7)
Gi SS ss a a cacos Sia CRDAM
Exercício:2024
Vínculo :0 -
DESPESAS
2 W—————————————— tí
o2 ExEcuTIVO
0201 SEC. MUNICIPAL DE GOVERNO
02.01.00 SEC. MUNICIPAL DE GOVERNO
04.122 Administração Geral
0002 GABINETE DA COMUNIDADE
2002 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.855.106,96
31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 371.021,39
31909400 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 20.009,00
31911300 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 40.300,00
33901400 DIÁRIAS - CIVIL 54.090,00
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00
33903300 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 33.000,00
33903600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.500,00
33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 126.000,00
33904700 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 2.600,00
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 65.000,00
0203 SEC. MUN. DE ADM. FINANÇAS E PLANEJAMENTO
020300 SEC. MUN. DE ADM. FINANÇAS E PLANEJAMENTO
0004 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE
2006 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SEMAFP
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.867.523,88
31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 392.181,06
31909400 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
31911300 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
33901400 DIÁRIAS -CIVIL
33903000 MATERIAL DE CONSUMO
33903200 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
33903500 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
33903600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
33904000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
33904700 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
33909200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
33909300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2007 — MANUTENÇÃO DO CINCERO - OBRAS .
33717000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
04.123 Administração Financeira
0000 ENCARGOS ESPECIAIS
0001 | CONTRIBUIÇÃO DO PASEP
32902100 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 2.000,00
33904700 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 541.291,98
28.841 Refinanciamento da Divida Intema
0002 | PARCELAMENTO DA DÍVIDA JUNTO AO INSS
32902100 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 18.175,50
46907100 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 8.307,39
0003 PARCELAMENTO DA DÍVIDA JUNTO AO SERRA - PREVI
32902100 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 50.345,14
46907100 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 35.148,51
0005 PARCELAMENTO DA DÍVIDA JUNTO A CERON
46907100 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 198.928,92
0006 | APORTES PERÍODICOS PARA AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
32902100 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 550,00
33919700 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 420.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais
0007 | PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS E RPV
33909100 SENTENÇAS JUDICIAIS 415.000,00
99.999 Roserva de Contingência
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99999900 RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS 715.000,00
0204 SEC MUN DE EDUC, CULT E ESPORT
02.04.00 SEC MUN DE EDUC, CULT E ESPORT
12361 Ensino Fundamental
0005 EDUCAÇÃO RECONSTRUINDO VALORES E SABERES
2009 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.415.568,05
31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 273.500,00
31909400 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 180.000,00
31911300 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 15.000,99
33901400 DIÁRIAS - CIVIL . 15.000,00
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 80.000,00
33903200 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 80.000,00
33903600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 55.000,00
33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00
33904000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 20.000,00
33904700 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.000,00
33909200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
33909300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Só. g0n
44905100 OBRAS E INSTALAÇÕES 200.000,00
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 22.000,00
2010 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL - R. PRÓPRIO
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 43.444,06
33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
2012 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 142.082,00
2013 — ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - RECURSO PRÓPRIO
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 241.000,00
2014 | DESENVOLVIMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR - PNAT
33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 77.609,20
2015 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO QUOTA/SALÁRIO EDUCAÇÃO
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 10.839,80
ID: 96415 e CRC: C9277158 33903900 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 160.000,00
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Usuário: MILTON CAETANO / 351.ºº*.***.06
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1 Sistema CECAM
Exercício:2024
Vínculo
2017 — DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 70%
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.050.000,00
31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 810.763,44
31911300 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 10.000,00
2019 — DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 30%
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.000.000,00
31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 180.000,00
31911300 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.000,00
33504300 SUBVENÇÕES SOCIAIS 20.000,00
33901400 DIÁRIAS - CIVIL 40.000,00
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00
33903600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00
33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 741.000,00
33909300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150.000,00
44905100 OBRAS E INSTALAÇÕES 330.000,00
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16.453,95
2020 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 40% - ACÓRDÃO 227/TCE-RO/17 º
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 29.000,00
33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
2056 — RECOMPOSIÇÃO DE RECURSOS INVESTIMENTO FUNDEB
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 38.869,17
12.362 Ensino Médio
2016 TRANSPORTE ESCOLAR COMPARTILHADO IR E VIR
33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.078.222,92
12.365 Educação Infantil
2011 — DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE ENSINO INFANTIL - R. PRÓPRIO
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00
44905100 OBRAS E INSTALAÇÕES 149.991,77
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
2018 — DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE ENSINO INFANTIL- FUNDEB 70%
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 122141321
31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 280.000,00
31911300 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.000,00
13.392 Difusão Cultural
VALORIZAÇÃO A CULTURA, ESPORTE E E O LAZER
2021 — DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA DIFUSÃO CULTURAL
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 60.000,00
31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12.000,00
31911300 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
33903000 MATERIAL DE CONSUMO
33903100 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
33903200 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
33903600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
27812 Desporto Comunitário
2022 — DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER DO MUNICÍPIO
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 69.000,00
31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12.000,00
31911300 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.000,00
33504300 SUBVENÇÕES SOCIAIS 90.900,00
33901400 DIÁRIAS - CIVIL 8.000,00
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
33903100 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 5.000,00
33903600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 81.322,51
44905100 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
0205 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
02.05.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15451 Infra-Estrutura Urbana
0007 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL
2023 — DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS - SEMOSP
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 823.023,74
31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 159.583,65
31909400 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 30.000,00
31911300 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 7.800,00
33901400 DIÁRIAS - CIVIL 7.350,00
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 84.894,50
33903600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.500,00
33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.441.347,49
33904700 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.850,00
33909300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00
33909500 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 75.000,00
44905100 OBRAS E INSTALAÇÕES 25.000,00
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 35.000,00
2024 — OPERACIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 80.656,56
33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 144.000,00
15.452 Serviços Urbanos
2025 CONSERVAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO URBANO E CEMITÉRIO
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 70.000,00
33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.257.358,70
44903000 MATERIAL DE CONSUMO SE condo
20.782 Transporte Rodoviário
2026 DESENVOLVIMENTO E MELHORIA NA INFRAESTRUTURA RURAL
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 150.000,00
33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.166.846,92
2027 — DESENVOLVIMENTO DAS ESTRADAS VICINAIS « FITHA
44903000 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
44903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 488.500,88
0206 SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA E TURISMO
02.06.00 SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA E TURISMO
18.541 Preservação e Conservação Ambiental
0008 VIVER BEM NO CAMPO
2030 — OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES AMBIENTAIS
33901400 DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00
ID: 96415 e CRC: C9277158 3803000 MATERIAL DE CONSUMO 12.500,00
Digitalizado com Camscanner
SECRETARIA Mi
RUA DOM PEDRO | Nº 2389 - CENTRO COORDENADORIA CONTABIL
Data: 22/12/2023 10:42:19
Usuário: MILTON CAETANO / 351.
(Página: 5/7)
O mA]
Exercício:2024
Vínculo :0 -
33903600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 7
33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 92.927,61
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00
4 Abastecimento
2o8os 2029 — OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO RURAL
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
33903600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00
33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 42.842,00
20.606 Extensão Rural
2028 — OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS - SEMMAAGRIT
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 553.215,88
31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 110.643,18
31909400 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 000,
31911300 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
33901400 DIÁRIAS - CIVIL
33903000 MATERIAL DE CONSUMO
33903600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
33904700 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
33909500 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
23695 Turismo
0009 PROMOÇÃO DO TURISMO
2031 — FOMENTO AO TURISMO
33901400 DIÁRIAS - CIVIL 5.032,38
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 13.419,68
33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 22.925,28
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.946,44
0207 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122 Administração Geral
0010 SAÚDE PARA TODOS .
2032 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SAÚDE
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 879.026,06
31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 211.065,92
31909400 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
31911300 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
33901400 DIÁRIAS - CIVIL
33903000 MATERIAL DE CONSUMO
33903600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
33904000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
33904700 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2042 — DESENVOLVIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
33901400 DIÁRIAS - CIVIL
33903000 MATERIAL DE CONSUMO
33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.301 Atenção Básica -
2033 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ATENÇÃO BÁSICA
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 662.831,13
31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 91.115,96
31909400 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 15.000,00
31911300 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 4.655,04
33901400 DIÁRIAS -CIVIL 18.000,00
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 87.383,15
33904000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 15.000,00
33904700 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS q 12.000,00
2034 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - FAF
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 902.115,41
31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS o, 177.924,59
2035 — DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - R. PRÓPRIO.
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 826.737,43
31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 163.028,49
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
2039 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - RECURSOS FAF
33901400 DIÁRIAS - CMIL 15.883,50
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 294.725,00
33903600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 80.000,00
33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 314.358,00
33904000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 6.882,84
33904700 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 2.806,09
33909300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 67.555,45
2040 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - RECURSOS PRÓPRIO
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.179.218,35
31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 256.734,00
31909400 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 25.000,00
31911300 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 30.000,00
33903600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.098.000,00
33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 38.000,00
33909300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 20.000,00
2059 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA PARA O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 325.000,00
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico
2036 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - RECURSO FAF
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 20.402,94
31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.000,00
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 73.086,93
33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.200,00
2037 — AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - RECURSO PRÓPRIO
o 00 PocueNTos E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 63.936,04
ES PATRONAIS 15.690,04
33901400 DIÁRIAS - CIVIL 4.000,00
2038 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - RECURSO ESTADUAL
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 42.840,91
10.305 Vigilância Epidemiológica
2041 Aoes I SERVIÇOS DE SAÚDE EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CI 00
31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS bi 'a 59869
ID: 96415 e CRC: C9277158 21909400 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 000.00
Digitalizado com Camscanner
SECRETARIA MUN ADM FINAN E PLANEJAMENTO - CNPJ 63.787.071/0001-04
RUA DOM PEDRO | Nº 2389 - CENTRO COORDENADORIA CONTABIL
Data: 22/12/2023 10:42:19
Usuário: MILTON CAETANO / 351.º**.***.06
(Página: 6/7)
2 Sistema CECAM
Exercício:2024
Vínculo :0 -
33901400 DIÁRIAS -CIVIL 5.000,00
8.000,00
33903000 MATERIAL DE CONSUMO
33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 8.000,00
33909500 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 8.000,00
02.08 SECRETARIA MUN. DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.08.00 SECRETARIA MUN. DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.242 Assistência so Portador de Deficiência
0011 APOIO SÓCIO FAMILAR EN INCLUSÃO SOCIAL
2054 CONTRATUALIZAÇÃO AP/
33504300 SUSVENÇÕES SOCIAIS 58.000,00
06.243 Assistência à Criança é ao Adolescente
2045 — DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADE DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
33901400 DIÁRIAS - CIVIL 2.000,00
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 8.800,00
33903600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00
S903900 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 22.200,00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 2.100,00
2050 PROGRAMA MAMÃE CHEGUEI - COF ESTADUAL.
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
33903200 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 2.000,00
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.850,00
2055 DESENVOLVIMENTO DO FMDCA
33901400 DIÁRIAS - CIVIL 500,00
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 500,00
33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500,00
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
08.244 Assistência Comunitária
2043 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS - SEMTAS
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 693.239,43
31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 138.647,89
31909400 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 18.000,00
31911300 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS povo]
33901400 DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00
33903300 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
33903600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 12.800,00
33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 61.500,00
33904000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 12.000,00
33904700 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.500,00
33909200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.900,00
44905100 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.335,06
2046 INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZA - IGDBF
33901400 DIÁRIAS -CIVIL 7.900,00
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
33903300 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
33903600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA. 1.000,00
33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 37.959,90
33904000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.800,00
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
2047 — DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA.
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
31909400 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
33901400 DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00
32903000 MATERIAL DE CONSUMO 43.800,00
33903300 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
33903600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 95.00.00
asonáoos SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 2.700,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 29.723,10
2048 BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIA SOCIAL
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL «aaa
31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
31909400 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
31911300 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
33504300 SUBVENÇÕES SOCIAIS
33901400 DIÁRIAS - CIVIL
33903000 MATERIAL DE CONSUMO
33903200 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
33903300 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
33903600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
33904800 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
33909200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
33909300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
2049 — PISOFIXO PSB-COF ESTADUAL
33901400 DIÁRIAS - CIVIL
33903000 MATERIAL DE CONSUMO
33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2052 BENEFÍCIOS EVENTUAIS - COF ESTADUAL
33903200 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
33904800 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
2053 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - COF ESTADUAL
33504300 SUBVENÇÕES SOCIAIS.
33903000 MATERIAL DE CONSUMO
33903200 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
33903600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
o! LEGISLATIVO
0101 CAMARA MUNICIPAL
01.01.00 CAMARA MUNICIPAL
01.031 Ação Legislativa
0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO
2001 — OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES E AÇÃO LEGISLATIVA
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.104.000,00
31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 190.100,00
31009100 SENTENÇAS JUDICIAIS 2.000,00
31909400 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS ..
ID: 96415 e CRC: C9277158 33504100 | CONTRIBUIÇÕES
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ha Ss boo dr A meo os tom Dn, q
SECRETARIA MUN ADM FINAN E PLANEJAMENTO - CNPJ 63.787.071/0001-04
RUA DOM PEDRO | Nº 2389 - CENTRO COORDENADORIA CONTABIL
Data: 22/12/2023 10:42:19
Usuário: MILTON CAETANO / 351.º**.***.06
(Página: 7/7)
sum Dna ii 222 QUEDA CGE CAM
Exercício:2024
Vínculo :0 -
33900800 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 163.000,00
33901400 DIÁRIAS. CIVIL 35.000,00
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
33903300 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 25.000,00
33903600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00
33904000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 86.000,00
33904600 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 332.100,00
33904700 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 12.000,00
oz ExEcuTIVO
02.10 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MIRANTE DA SERRA
02.10.00 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MIRANTE DA SERRA
09.272 Previdência do Regime Estatutário
0012 GESTÃO DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MIRANTE DA SERRA
2087 PAGAMENTO A APOSENTADOS E PENSIONISTAS
31900100 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES 2.500.000,00
31900300 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 400.000,00
33909100 SENTENÇAS JUDICIAIS 55.000,00
33909300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 25.000,00
99.997 Reserva do RPPS
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99999900 RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS 2.964.394,78
Total... 54.129.198,23
Despesa a maior... 0,00
TOTAL GERAL. = 54.129.198,23
ID: 96415 e CRC: C9277158
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SECRETARIA MUN ADM FINAN E PLANEJAMENTO - CNPJ 63.787.071/0001-04
RUA DOM PEDRO | Nº 2389 - CENTRO COORDENADORIA CONTABIL
Data: 22/12/2023 10:45:42
Usuário: MILTON CAETANO / 351.º**.***.06
Detalhamento da Despesa com Pessoal - Exercício 2024 . (Página: 1/1)
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
DESPESAS CORRENTES
soa PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 29.423.994,86
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 29.245.121,45
3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFQR500.000,00
3.1.90.03.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 400.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 21.935.925,54
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.992.995,91
3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 2.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 414.200,00
3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGA 178.873,41
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 178.873,41
DS ID: 96415 e CRC: 9277158
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SECRETARIA MUN ADM FINAN E PLANEJAMENTO - CNPJ 63.787.071/0001-04
RUA DOM PEDRO | Nº 2389 - CENTRO COORDENADORIA CONTABIL
Data: 22/12/2023 10:46:51
Usuário: MILTON CAETANO / 351.º**.***.06
(Página: 1/1)
Detalhamento da Despesa com Pessoal - Exercício 2024
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
3.0. .00 DESPESAS CORRENTES
34: .00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 100,00
3 100 APLICAÇÕES DIRETAS 99,39
3. “00 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFOR 8,50
3 "00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 1,36
3. “00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 74,55
3 "00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 13,57
A “00 SENTENÇAS JUDICIAIS 0,01
3 00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1,41
34: 00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGA 0,61
34 .00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0,61
ID. 96415 e CRC: C9277158
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SECRETARIA MUN ADM FINAN E PLANEJAMENTO - CNPJ 63.787.071/0001-04
RUA DOM PEDRO | Nº 2389 - CENTRO COORDENADORIA CONTABIL
Data: 22/12/2023 10:43:35
Usuário: MILTON CAETANO / 351.º**,***.06
Demonstrativo da D.R. da Receita Prevista
Institucional : 02.03.00 - SEC. MUN. DE ADM. FINANÇAS E PLANEJAMENTO
pu]
5
Ed
»
DR.
0.1.500.0000
0.1.500.0000
0.1.500.0000
0.1.500.0000
0.1.500.0000
0.1.500.0000
0.1.500.0000
0.1.500.0000
0.1.500.0000
0.1.500.0000
0.1.500.0000
0.1.500.0000
0.1.500.0000
55 0.1.500.0000
64 0.1.500.0000
65 0.1.500.0000
Subtotal (D.R.)
23 0.1.500.1002
Subtotal (D.R.)
57 0.1.571.0000
Subtotal (D.R.)
63 0.1.599.0000
Subtotal (D.R.)
38 0.1.600.0000
40 0.1.600.0000
41 0.1.600.0000
43 0.1.600.0000
Subtotal (D.R.)
39 0.1.604.0000
42 0.1.604.0000
Subtotal (D.R.)
44 0.1.605.0000
Subtotal (D.R.)
56 0.1.621.0000
Subtotal (D.R.)
48 0.1.660.0000
49 0.1.660.0000
Subtotal (D.R.)
66 0.1.701.0000
Subtotal (D.R.)
21
MM CO CO CCC COCO NDA NADA) aaa ana a nd dd ma
PENDSIBALSSIISNDASGASDARSNSISOoNOUnAwN-
0.1.751.0000
paca da Receita
.1.2.50.0.1.00.00 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL UR
.2.50.0.2.00.00 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL U
.50.0.3.00.00 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URB
.0.4.00.00 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL UR
1.00.00 - IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVE
1.00.00 - IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - P
1.00.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN
2.00.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN
3.00.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN -
4.00.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN
1.01.00 - TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMEN
1.02.00 - TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EM HORAR
1.03.00 - TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS
1.04.00 - TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL
1.05.00 - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
1.06.00 - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
1.01.00 - EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS
1.02.00 - TAXAS DE SERVICOS CADASTRAIS
1.03.00 - TAXA DE CEMITERIO
1.04.00 - TAXA DE LIMPEZA PUBLICA
1.04.00 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FNAS
.0.1.05.00 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - NÃO VINCULADO
.0.1.01.00 - OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL
.0.1.02.00 - SERVIÇO DE HORA MÁQUINA
.1.1.01.00 - COTA-PARTE DO FPM - PRÓPRIO
.2.1.01.00 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS
.2.1.02.00 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS -
0.1.
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1.
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O.
O.
O.
01.00 - COTA-PARTE DO ITR - PRÓPRIO
1.02.00 - COTA-PARTE DO ITR - FUNDEB
.0.1.00.00 - COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇ
.4.1.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - PRINC
.0.1.01.00 - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA LEI COMPLEMENTAR 176/2020
101.00 - COTA-PARTE DO ICMS - PRÓPRIO
.02.00 - COTA-PARTE DO ICMS - FUNDEB
.01.00 - COTA-PARTE DO IPVA - PRÓPRIO
.02.00 - COTA-PARTE DO IPVA - FUNDEB
.01.00 - COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRÓPRIO
:1.00.00 - COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNI
.1.01.00 - MULTA DE AUTO INFRAÇÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA
.1.01.00 - OUTRAS RESTITUIÇÕES
qnd riem SÍ Rc ERES Ee == ed co e rn ED SE
peida
1.3.2.1.01.0.1.02.00 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SAUDE
1.7.2.4.51.0.1.01.00 - PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR COMPARTILHADO IR E VIR
1.7.5.9.99.0.1.01.00 - AJUSTE RECEITA FUNDEB
.01.00 - PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
.01,00 - TETO MUN. DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
.01,00 - VIGILANCIA EM SAUDE
01.00 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
vooo
1.02.00 - PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
1.02.00 - PROGRAMA DE AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS
1.7.1.3.50.5.1.01.00 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR AO PISO SALARI
1.7.2.3.50.0.1.01.00 - OUTRAS TRASNFERÊNCIAS DO ESTADO - FARMÁCIA BÁSICA
1.01.00 - INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGDBF
1.6.50.0.
1.6.50.0.1.02.00 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2.4.2.9.99.0.1,01.00 - CONVÊNIO FITHA
1.2.4.1.50.0.1.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO
Sobtatal(D Gb: C9277158
(Página: 1/2)
Valor Previsto
498.041,77
5.987,06
248.051,78
99.094,47
211.118,15
1.194.411,56
1.264.844,63
19.844,91
4.448,80
6.002,90
2.077,80
22.049,24
1.199,19
2.802,40
56.920,79
2.681,72
595,50
19.683,95
16.756,75
278.403,21
37.073,74
1.445.384,25
151.759,56
146.860,07
15.458.918,99
757.857,75
757.857,75
35.664,49
7.132,90
7.590,33
359.043,43
73.069,08
12.518.706,06
-2.503.741,21
1.756.741,22
351.348,24
59.575,60
40.629,14
1.055,00
16.324,55
34.716.905,24
431.060,92
431.060,92
2.078.222,92
2.078.222,92
58.869,17
68.869,17
955.985,28
782.210,88
73.536,63
103.689,87
1.915.422,66
1.080.040,00
145.000,00
1.225.040,00
325.000,00
325.000,00
42.840,91
42.840,91
51.359,90
189.223,10
240.683,00
493.500,88
493.500,88
165.485,89
165.485,89
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SECRETARIA MUN ADM FINAN E PLANEJA
E
TO - CNPJ 63.787.071/0001-04
RUA DOM PEDRO | Nº 2389 - CENTRO COORDENADORIA CONTABIL
Data: 22/12/2023 10:43:35
Usuário: MILTON CAETANO / 351.º**.***.06
Demonstrativo da D.R. da Receita Prevista
58 0.1.759.0000
59 0.1.759.0000
Subtotal (D.R.)
Subtotal (Institucional)
Institucional : 02.04.00 -
Ficha DR.
30 0.1.500.0000
Subtotal (D.R.)
24 0.1.500.1001
Subtotal (D.R.)
22 0.1.540.1070
62 0.1.540.1070
Subtotal (D.R.)
45 0.1.550.0000
Subtotal (D.R.)
46 0.1.552.0000
Subtotal (D.R.)
47 0.1.553.0000
Subtotal (D.R.)
Subtotal (Institucional)
Institucional : 02.08.00 -
Ficha DR.
60 0.1.759.0000
61 0.1.759.0000
Subtotal (D.R.)
Subtotal (Institucional)
Institucional : 02.10.00 -
Ficha
66
67
68
DR.
0.1.800.1111
0.1.800.1111
0.1.800.1111
69 0.1.800.1111
70 0.1.800.1111
71 0.1.800.1111
72 0.1.800.1111
73 0.1.800.1111
74 0.1.800.1111
75 0.1.800.1111
Subtotal (D.R.)
Subtotal (Institucional)
Total (Institucional)
1.7.2.9.51.0.1.01.00 - PISO FIXO PSB - COFINANCIAMENTO ESTADUAL
2.9.51.0.1.02.00 - PROGRAMA MAMÃE CHEGUEI - COFINANCIAMENTO ESTADUAL
SEC MUN DE EDUC, CULT E ESPORT
Categoria da Receita
1.7.1.1.51.1.1.02.00 - COTA-PARTE DO FPM - FUNDEB
1.3.2.1.01.0.1.03.00 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - ENSINO
1.3.2.1.01.0.1.01.00 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FUNDEB
1.7.5.1.50.0.1.01.00 - TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB
1.7.1.4.50.0.1.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL
1.7.1.4.52.0.1.00.00 - TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE
1.7.1.4.53.0.1.00.00 - TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE
SECRETARIA MUN. DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Categoria da Receita
1.7.2.9.51.0.1.04.00 - BENEFÍCIOS EVENTUAIS - COFINANCIAMENTO ESTADUAL
1.7.2.9.51.0.1.05.00 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - COFINANCIAMENTO ESTADUAL
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MIRANTE DA SERRA
Categoria da Receita
1.2.1.5.01.1.1.02.00 - CONTRIB DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - FUNPREVI
1.2.1.5.01.1.2.02.00 - MULTAS JUROS DE MORA - FUNPREVI
1.2.1.5.02.1.1.02.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - FUNPREVI
1.2.1.5.51.1.2.02.00 - PARCELAMENTOS - MULTAS E JUROS DE MORA - FUNPREVI
1.3.2.1.04.0.1.02.00 - REMUNERAÇÃO RPPS - FUNPREVI
1.9.9.9.01.0.1.02.00 - APORTES PERIÓDICOS - FUNPREVI
1.9.9.9.01.0.2.02.00 - APORTES PERIÓDICOS - MULTAS E JUROS DE MORA - FUNPREV
7.2.1.5.02.1.1.02.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - FUNPREVI
7.2.1.5.02.1.2.02.00 - SERV CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS DE MORA - FUNPREVI
7.2.1.5.51.1.1.02.00 - PARCELAMENTOS - FUNPREVI
ID: 96415 e CRC: C9277158
(Página: 2/2)
35.000,00
5.850,00
40.850,00
41.733.781,59
Valor Previsto
-3.091.783,80
-3.091.783,80
14.444,06
14.444,06
95.450,77
8.968.179,83
9.063.630,60
170.839,80
170.839,80
142.082,00
142.082,00
77.609,20
77.609,20
6.376.821,86
Valor Previsto
10.000,00
64.200,00
74.200,00
74.200,00
Valor Previsto
368.100,50
333,16
24.075,46
66.775,28
4.500.000,00
420.000,00
550,00
504.752,86
481,56
59.325,96
5.944.394,78
5.944.394,78
54.129.198,23
a 12U.043,/
annnonm
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Digitalizado com Camscanner
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Wa OySVdiDILHVd Viad OlILVA 00'02'L2'€'€
NOD HOd VOIAJA V IHHOS SONNF 00'17'06T'€
NOD JOd VIAJA V IHBOS SOUNF 00'LZ'06'T'€
NOD JOd VOIAJO V IHSOS SOUNF 00'17'06'T'€
NOD HOd VOIAJO V IHSOS SONNF 00'17'06'7'€
SIVNOHLVd SIQÍINBINLNOD 00'€L'L6'L'E
1 SIQÔINLILSIN 3 SIÇÕVZINIANI 00'6'06'L'€
SIVNON LV SIQÍVINHO 00'EL'O6'L'E
SVXIS SNI9VINVA 3 SOLNIWIONIA 00'LL'06'L'E
esadsaq ep euobsjeg
HId IVIRHILVIA 3 SOLNIWVAINDOI 00'75'06'4'y
NOOD 3 SVIHYLNSIHL SIQÍVINISO 00'24'06'€'€
SONIIINIL JA SODIAHIS SOHLNO 00'6€'06'€'€
SONIIINIL JA SODIAHIS SONLNO 00'9€'06'€'€
1NOD SvSIdSIA 3 SNIDVSSVA 00'€E'06'€'E€
OWNSNOD 30 IVINILVIN 00'0€'06'€'€
VAID - SVINYIA 00'PV'06'€'€
SIVNONLVd SIQÍINIINLNOO 00'€L'L6'L'E
1 SIQÔINLILSIN 3 SIQÔVZINIANI 00'6'06'L'€
SIVNONLVd SIQÍVINISO 00'€L'06'L'E
SVXIS SNIDVINVA 3 SOLNIWIDNIA 00'LL'06'L'€
esadsaq ep euobajeo
Had IVISILVIA 3 SOLNIWVAINDI 0075'06''y
NOD 3 SVISYLNSIEL SIQÍVONISO 00'2406'€'€
OYÍVININNV-ON]XNV 00'9b'06'€'€
INI VO VIDOTONDIL JA SOSIAHIS 00'0b'06'€'€
SOUIIIHIL JA SOSINHAIS SONLNO 00'6€'06'€'€
SONI3IHIL 3Q SOdIANIS SOHLNO 00'9€'06'€'€
1 WNOD SVSIdSIA 3 SNIDVSSVd 00'€E 06 EE
OWNSNOD 3 IVINILVIN 00'0€'06'€'€
VAID - SVIHYIA 00'PL'06'E'E
IVIDNILSISSV SOID/43NIS SONLNO 00'80/06'€'€
SIQÍINGIHLNOD 00"Lp'0S'E'E
1 SIQÔINLLSIN 3 SIÇÕVZINIANI 00'46'06'L'€
SIVIDIANF SVÔNILNIS 00'L6'06'L'€
SIVNOULVd SIQÍVINITO 00'€L'06'L'E
SVXId SNIOVINVA 3 SOLNIWIONIA 00'LL'06'L'€
esodsag ep euobajey
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2002
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2002
2002
zooz
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0000 Lpe'gz
0000 EZL'PO
000 ter vo
+000 tzr'vo
+000 ter vo
+000 Ter vo
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HONIA VOYN SOSSITJIE VVOU
NONIA OYN SOSUNIIY 0000 0
NONIA OYN SOSHNIIU 0000-005" 1 "O
NONIA OYN SOSHNIIU 0000'005"1"0
NONIA OYN SOSHNIIU 0000'005"1"O
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NONIA OYN SOSHNIIN 0000'005'L'O
NONIA OYN SOSENIIU 0000005" LO
sosInIay op ogieunsag
Vid 3 SVONVNIS WUV SU NINA VAIS
Vid 3 SVÔNVNIA "NOV 30 "NNW 'D3S
Vid 3 SVÔNVNIS "WAV 30 "NNW 'D3S
Vid 3 SVÔNVNIS "NOV JA "NNW “DIS
Vid 3 SVÔNVNIS "NOV IA "NNW “DIS
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Vid 3 SVÔNVNIA "WAV 30 "NNW “DIS
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OLNIWVFINVId 3 SVÔNVNIS "WAY 30 NNW “DIS - 00'T0'ZO : IeUojmp
(Ieuorompsui) jejojq
NINIA OYN SOSHNIIA 0000'005"L'O
NONIA OYN SOSHNIIU 0000'00S"L'O
NONIA OYN SOSHNIIY 0000'00S"L'O
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NONIA OYN SOSHNIIN 0000'005"L'O
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NONIA OYN SOSANIIA 0000'00S'L'O
NONIA OYN SOSANIIA 0000'00S"L'O
NONIA OYN SOSHNIDIA 0000'005"L"O
NONIA OYN SOSHNIIN 0000'00S"L'O
SosINI9Y ap ogÍeunsag
ONHIAOO JO TVdiDINNA “DIS 0010
ONHI3AOD 30 IVdIdINNIA "DIS 00'LO
ONHIAOD JO TVdIdINNIA "DIS 00'LO
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ONHIAOD 30 TVdIDINNW “DIS 0010
ONHIAOD 30 TVdidINNA “DIS 0010
ONHIAOD JO TVdIdINNW “DIS 000
IeUopma
ONHIAOO 30 TVdIdINNHA "DAS - 00"LO'ZO : IEUOJIMA
NONIA OYN SOSHNIDIN 0000'005"L'O
NONIA OYN SOSHNIDIN 0000'005"L'O
NONIA OYN SOSHNIIN 0000'005"L'O
NONIA OYN SOSHNIDIN 0000'005"L'O
NONIA OYN SOSHNIDIN 0000'005"L'O
NONIA OYN SOSHNIDIN 0000'005"L'O
NONIA OYN SOSHNIDIN 0000'00S"L'O
NOINIA OYN SOSHNIIN 0000'00S" L'O
NONIA OYN SOSHNIIA 0000'005'L'O
NONIA OYN SOSHNIIU 0000'00S'L'O
NONIA OYN SOSHNIDIU 0000'00S"L'O
NONIA OYN SOSENIDIU 0000'00S5"L'O
NONIA OYN SOSUNDIUN 0000'00S"L'O
NONIA OYN SOSYNTIA 0000'00S"L'O
NONIA OYN SOSHNIIY 0000'005" "O
SOSINIAY ap ogÍeunsaq
(1eUoj2mAsu!) jezojq
AVAIDINNA VEVWYO 00L0
TVdIDINNA VEVINVO 00:10
AVAIDINNA VEVINVO 00:10
TVAIDINNA VEVNYO 00'L0
TVdIDINNA VEVAVO 00:10
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TVdIDINNA VEVWYO O0'LO
AVIDINNA VEVINVO 00:10
AV AIDINNH VEVINVO 0010
TVdIDINNA VIVO 00:10
TVdIDINNA VIVWYO 00:10
TVdIDINNA VIVWYO 00:10
IVdIDINNA VEVINVO 00'LO
TVdIDINNA VEVINVO 00',0
TVdIDINNA VEVINVO 00'LO
jeuojomp
NV535 EUIJsIS — IV dIdINNI VEVINVO - 00"L0"LO : leon
esadsaq ep “uq ep oanensuouw
VEVINOD VINOCVNICUOOD OULNID - 68€Z «N | OUCIA NOG V
FO-L000/120'282'€9 FdN9 - OLNINVCINVIA 3 NVNIS NQYV NO VISVIIHO
VadIS VA ILNVAIIA IG IVAIDINNA VANLIIIIA
Digitalizado com Camscanner
A'ESV6PLEL
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J0'000'84
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Had IVINILVWN 3 SOLNIWVAINOI
Had IVINILVA 3 SOLNINVAINOI
Had IVIRSILVW 3 SOLNIWVdINOI
S3QôVIVISNI 3 SVISO
SONIIIHIL JA SOSINHIS SONLNO
SOUIIIHIL JA SODIANAS SONLNO
SONIIIHIL JA SODIAHIS SONLNO
SONIIINIL 30 SODIAHIS SOULNO
SONIIIHIL 3A SOSIAHIS SONLNO
VEVA ODIAHIS NO WI8 “IVINILVN
DUS|LAV 'SIVINIINO SIQÍVINIAA
IUSHLAV 'SIVINIINI SIQÍVINIAA
OWNSNOD 30 IVIHILVIN
OWNSNOD 30 IVINILV
OWNSNOD 30 IVIHILVN
OWNSNOD 3G IVINILVN
VAIO - SvIdyIa
SIVIDOS SIQÓNIAANS
SIVNONLVd SIQÍINGIALNOD
SIVNONLVd SIQÍINGININOO
SIVNONLVd SIQÍVINIHO
SIVNOULVd SIQÍVINIIO
SVXId SNI9VINVA 3 SOLNIWIONIA
SVXIS SN39VINVA 3 SOLNIWIONIA
00'2506'4'p
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esadsaq ep euobajeg
S3H/ VIONFONLLNOD 30 VAHISIA
NLVELNOD VOIAO VA TVdlONHHd
NLVELNOD VOIAO VA TVdlONIHd
MNIVELNOSD VOIAA VA TVdlONHHd
Had IVISILVW 3 SOLNIWVAINDI
1430 00 VENLHISOD VAVA ILHOdY
SIQÓINLLSIU 3 SIQÕVZINIANI
HILNV SOID/2HIXA 3Q SVSIdSIA
SivIDIANF SVÔNILNIS
NOD 3 SVINYINSINL SIQÍVIIISO
NO9 3 SVINYLNGIUL SIQÓVIIISO
aNI VA VIDOTONIIL 3A SOSIAHIS
SONIIIHIL 3Q SODIAHIS SOULNO
SONIIIHIL 30 SOSINHIS SOULNO
VISOLINSNOI 3a SOSIAHIS
VEVd OSIAHIS NO WI8 IVISILVIN
OWNSNOS 30 IVIVILVN
00'66'66'6'6
00'L/'06'9'y
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00'25'06'b'p
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00'€6'06'€'€
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00'L6'06'€'€
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NONIA OYN SOSENIIA 0000'005'
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NONIA OYN SOSENIIA 0000'005
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NONIA OYN SOSNDIN 0000'005
NONIA OYN SOSENIDIN 0000'005
NONIA OYN SOSANIIN 0000'005
NONIA OYN SOSHNIDIA 0000'005
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SosINI9Y Op ogÍeunsag
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1HOdSI 3 IND “INI 3a NNW DIS coro
1H0dSI 3 IND 'INAI 3A NNN DIS 0o'to
1H0dSI 3 1IND 'INAI IA NNW DIS Coro
LHOdSI 3 LIND 'INAI JA NNA D2S 00'40
LHOdSI 3 IND 'INAI IA NNA DIS 0940
LHOdSI 3 LINI '9NCI 3A NNA DIS 00'4O
1H0dSI 3 1INOD '9NAI JO NNVI DIS 00'40
1HOdSI 3 IND “INI 3 NNW DIS 000
1H0OdSI 3 LINI 'INCI SA NNA DIS 00'4O
1H0dSI 3 LIND 'INAI 3G NNW DIS 000
1H0dSI 3 LIND 'DNAI 3A NN DIS 0040
1H0dSI 3 11ND 'INAI 3A NNW DIS 00'bo
1H0dSI 3 1IND 'INAI 30 NNA DIS 00'40
1HOdSI 3 LIND 'INAI 3A NNW DIS 00'bo
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1H0dS3I 3 1IND 'INAI 3A NNA DIS 0040
1HOdSI 3 LIND 'INAI 3A NNA DIS 0040
1HOdSI 3 LIND 'INAI 30 NNA DIS 0040
1HOdSI 3 LIND 'INAI 3A NNA DIS 00'4O
1HOdSI 3 LIND “INAI JA NNW DIS 0040
1HOdSI 3 LIND 'INAI 3A NNA DIS 0040
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LHOdSI 3 LIN9 “INCI IA NNA DIS 0040
1HOdSI 3 LIND 'INAI 3A NNW DIS 0040
Ieuopma
1HOdSI 3 11N9D 'INAI 3 NNW 935 - 00'P0'ZO : Ieuojamn
NONIA OYN SOSHNIDIN 0000'005'L'O
NONIA OYN SOSANIDIA 0000'005'L'O
NONIA OYN SOSANIDIA 0000'005'L'O
NONIA OYN SOSHNIDIA 0000'005'L'O
NONIA OYN SOSENIDIA 0000'005'L'O
NONIA OYN SOSHNIDIN 0000'005'L'O
NONIA OYN SOSHNIDIU 0000005" L'O
NONIA OYN SOSHNIDIA 0000'005'L'O
NONIA OYN SOSHNIDIA 0000'00S'L'O
NONIA OYN SOSHNIDIA 0000'005'L'O
NONIA OYN SOSANIIN 0000'005"L'O
NONIA OYN SOSHNIDIA 0000'005'L'O
NONIA OYN SOSANIDIA 0000'00S'L'O
NONIA OYN SOSHNDIA 0000'00S'L'O
NONIA OYN SOSHNIDIU 0000'00S'L'O
NONIA OYN SOSHNIDIN 0000'00S'L'O
NONIA OYN SOSENIIA 0000005" 'O
(jeuojamasui) (034
Vid 3 SVÔNVNIS "NOV 3Q NNW “235
Vid 3 SVÔNVNIA "NOV 30 NNW 235
Vid 3 SVÔNVNIS "WAV 3Q NNW “235
Wild 3 SVÔNVNIS "WAV 30 "NNW DIS
Vid 3 SVÔNVNIA "NOV 30 NNW “235
Vid 3 SVÔNVNIS "NOV 30 NNW “035
Vid 3 SVÔNVNIS "WAV 3Q "NNW DIS
Wid 3 SVÔNVNIS "WAV 3Q "NNW "DIS
Vid 3 SVÔNVNIA "NOV 3Q NNW “235
Wid 3 SVÔNVNIS "NOV 3Q NNW “DIS
Wid 3 SVÔNVNIS "NOV 30 "NNW "DIS
Vid 3 SVÔNVNIS "NOV 30 "NNW 235
Wid 3 SVÔNVNIS "NOV 30 "NNW "DIS
Wild 3 SVÔNVNI "WAY 30 "NNW "DIS
Wid 3 SVÔNVNIS "NOV 30 "NNW "DIS
Wild 3 SVÔNVNIS "NOV 30 "NNW "DIS
Wid 3 SVÔNVNIA "WAV 3Q "NNW “DIS
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VUBVINOD VIHOGVYNIGUOOD OULNIO - 68€Z «N | OQUCIA NOQ V
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VEdAIS VA ILNVIIN IA IVAIDINNA VBNLIIIAL
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OINNSNOD 30 IVIBILVN
SIVNOULVd SIQÍINGIALNOD
SIVNONLVd SIQÍINEIILNOO
SIVNOULVd SIQÍVINISO
SIVNOULVd SIQÍVINISO
SVXI3 SNI9VLNVA 3 SOLNIWIONIA
SVXId SNI9VINVA 3 SOLNIWIONIA
Had TVISILVWN 3 SOLNIWVAINOI
SI3QÓVIVISNI 3 SVISO
SIQÔINLUSIN 3 SIQÕVZINIANI
SONIIINIL 3A SOSIAHIS SONLNO
SONI3IHIL 3A SOSIAHIS SONLNO
OWNSNOD A IVIHILVIN
VAIO - SVIYyIa
SIVIDOS SIQÔNIAANS
SIVNONLVd SIQÍINEIILNOO
SIVNOULVd SIQÍVINIIO
SvXIS SNIDVINVA 3 SOLNIWIINIA
Had TVISILVA 3 SOLNINVAINDI
Had IVRSILVW 3 SOLNINVAINDI
Had IVISILVA 3 SOLNIWVAINDI
SIQÍVIVISNI 3 SvagO
S3QÓVIVISNI 3 SVISO
S3IQÔINLUSIN 3 SIQÕVZINIANI
HILNV SOIDJIHIXI JA SVSIdSIA
NO9D 3 SVISYINAIUL SIQÍVINIGO
aNI VO VIDOTONIIL 30 SOSIAHIS
SOHI3IHIL JA SOSIAHIS SONLNO
SONI3IHIL 30 SOSINHIS SONLNO
SONIIIHIL 3] SOdINHIS SONLNO
SONIIIHIL 3A SOSIANIS SONLNO
VEVA OSIAHIS NO WI8 TIVISILVN
OWNSNOD 30 TVINILVIN
OWNSNOD 30 IVINILVIN
OWNSNOD 30 IVINILVIN
VAID - SvidyIa
SIVNOULVd SIQÍINGINLNOO
1 SIQôINLLSIA 3 SIÇÕVZINIONI
SIVNOULVA SIQÍVINITO
SVXId SN39VINVA 3 SOLNIWIINIA
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SONI3INIL 3A SOSIAHIS SONLNO
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1 SIQÔINLLSIN 3 SIQÓVZINIANI
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Digitalizado com Camscanner
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SIVNOULVd SIQÔVINISO
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SVXId SN39VINVA 3 SOLNIWIONIA
3a OyôN93X3 Viad OYÔVZINIANI
SIQÔINLLSIN 3 SIQÍVZINIANI
NO9D 3 SVIHYLNSIIL SIQÍVINISO
NOD à SVINYLNSIIL SIQÍVINIGO
aNI VA VIDOTONDAL 30 SOdIAHIS
NI VA VIDOTONIDAL JA SOdIAHIS
SONIII2HIL 20 SOSIAHIS SONLNO
SONI3IHAIL 30 SOSIAHIS SONLNO
SONIIIHIL 3A SOdIAHAIS SONLNO
SONIIIHIL 34 SODIAHAIS SONLNO
SONIIIHAIL 3A SODIAHAIS SONLNO
OWNSNOD 30 IVISILVN
OWNSNOD 30 IVISILVN
OWNSNOD 30 IVISILVN
OWNSNOD 30 IVISILVW
VAID - SvIayIa
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SIVNOULVd SIQÍINGIALNOD
1 SIQÃINLILSIN 3 SIÇÕVZINIANI
1 S3QSINLLLSIA 3 SIÇÕVZINIANI
SIVNONLVd SIQÍVIIHIO
SIVNOULVd SIQôVIIIIO
SIVNOULVd SIQÍVIIHIO
SVXId SN39VLNVA 3 SOLNIWIONIA
SVXIS SN39VLNVA 3 SOLNIWIONIA
HId IVINILVIA 3 SOLNIWVAINOI
S3QÔINLLSIA 3 SIQÕVZINIANI
NOOD 3 SVIHYLNSIAL SIQÍVINIGO
aNI VA VIDOTONIDAL 3 SOdINHIS
SONI3IHAL 3A SOSIAHIS SONINO
SONIIIHIL 3A SOSIAHIS SONINO
SONIIIHIL 30 SOSIAHIS SONLINO
SOUIIIHIL 30 SOSIAHIS SONLNO
SONIIIHIL 30 SOSIAHIS SONINO
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OWNSNOD 30 IVISILVW
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VEVINOD VINOCVYNICHOOD OULNID - 68£Z «N | QUAIA NOQ V
PO-L000/120'282'€9 FdND - OLNINVOINVIS 3 NVNId NQV NNIA VIÍVIISO
VESIS VA ILNVSIN IA TVAIDINNA VENLIIIIR
Digitalizado com Camscanner
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OWNSNOD JA IVIHILVIN
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SONIIIHIL 3A SOSIAHIS SONINO
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HLOO EYZBO OCVININIA SOSHNIDIA 0000'6S2'L'O SV 3 OHIVBVAL 30 NNW VISVIIHDIS 00'80
LLOO +PZBO OCVININIA SOSUNIDIU 0000'6S2'L'O Sy3 OHIVBVAL 3Q NNW VINVIIHIIS 00'80
LHLOO phZBO OCVINONIA SOSYNIDIU 0000'6S7'L'O Sy 3 OHTVEVAL 30 NNA VISVIIHDIS 00'80
HLOO EYZBO OCVINONIA SOSYNDIA 0000652'L'O SV 3 OHTVEVAL 30 NNW VIHVIIHDIS 00'80
HLOO 4YZBO OQVININIA SOSHNDIN 0000'652'L'O SV 3 OHTVEVAL IA NNW VIHVIIHDIS 0080
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LLOO phZ'BO 3H 30 VIDNFHIISNVEL 000009910 SV3 OHIVEVAL IG NNW VINVIIHDIS 00'80
HLOO vhZ'B0 JH JA VIDNFHIASNVAL 000009910 Sy3 OHIVBVAL IA NNW VISVIIHDIS 00'80
HLOO phZ'BO 3H JA VIDNFHIASNVAL 000009910 SV 3 OHIVEVAL 3 NNW VINVIIHDIS 00'80
HLOO YbZ'B0 3H JA VIONFHIASNVAL 000009910 SV 3 OHIVEVAL IG NNW VINVIIHDIS 00'80
HLOO phZ'B0 IH JA VIDNFHIASNVAL 000009910 Sy3 OHIVEVAL 30 NNA VISVIIHOIS 00'80
LLOO vbZ'BO 3H JA VIDNIHIASNVAL 000009910 SW 3 OHTIVEVEL JO NNW VINVIIHOIS 00'50
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Digitalizado com Camscanner
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VEVINOD VINOCVNICHOOD OULNII - 68€Z «N | OUdIA NOQ V
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VASAIS VA ILNVSIN IC TVAIDINNA VANLIIIIA
SECRETARIA MUN ADM FINAN E PLANEJAMENTO - CNPJ 63.787.071/0001-04
RUA DOM PEDRO | Nº 2389 - CENTRO COORDENADORIA CONTABIL
Data: 22/12/2023 10:48:49
Usuário: MILTON CAETANO / 351
Demonstrativo da D.R. por Unidade Orçamentária - Exercício 2024 (Pág
[———— Sisema CECAM
' Orgia: 01.00.00 LEGISLATIVO
Unidade Orçamentária: 01.01.00 CÂMARA MUNICIPAL
Unidade Executora: 01.01.00 CAMARA MUNICIPAL
DR Descrição Valor
0.1.500.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
TOTAL... 2.176.305,81
Orgão: 02.00.00 EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.01.00 SEC. MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade Executora: 02.01.00 SEC. MUNICIPAL DE GOVERNO
DR. Desição Ator
———————
TOTAL... 2.594.528,35
Órgão: 02.00.00 EXECUTIVO
Unidade Orçamen' 02.03.00 SEC. MUN. DE ADM. FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Unidade Executora: 02.03.00 SEC. MUN. DE ADM. FINANÇAS E PLANEJAMENTO
DR Desrção o Nity
TOTAL... 7.948.796,34
Órgão: 02.00.00 EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.04.00 SEC MUN DE EDUC, CULT E ESPORT
Unidade Executora: 02.04.00 SEC MUN DE EDUC, CULT E ESPORT
DR. Descrição. — Valor
13.749.153,01
0.1.500.1001 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 2.845.503,88
0.1.540.0000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDESB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 2.690.453,95
0.1.540.1070 IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAI 6.373.176,65
0.1.550.0000 TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 170.839,80
0.1.5520000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO ENDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃ 142.082,00
0.1.5530000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO 77.609,20
0.1.5710000 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCU 2.078.222:92
0.1.599.0000 OUTROS RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO 58.869,17
TOTAL... 15.466.280,08
Órgão: 02.00.00 EXECUTIVO ,
Unidade Orçamentária: 02.05.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade Executora: 02.05.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
DR Desição Naty
0.1.500.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.438.725,67
0.1.701.0000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS 493.500,88
0.1.751.0000 RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP 165.485,89
TOTAL... 6.097.712,44
Órgão: 02.00.00 EXECUTIVO
Unidade Orçamentrria: 02.06.00 SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA E TURISMO
Unidade Executora: 02.06.00 SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA E TURISMO
DR Desião Adr
0.1.500.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.434.154,19
TOTAL... 1.434.154,19
rgão: 02.00.00 EXECUTIVO ]
Unidade Orçamen 02.07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: 02.07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DR Mesão At
0.1.500.1002 TRANSE ERÉNO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 6.799.368,12
TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL 1.915.422,66
TRANSFERÊNCIAS A DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO VENCIMENTO DOS AGEN 1.225.040,00
ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA À COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO DOS PISOS 325.000,00
TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUA 42.840,91
TOTAL... 10.307.671,69
IN: 98415 e CRC: 09277158
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SECRETARIA MUN ADM FINAN E PLANEJAMENTO - CNPJ 63.787.071/0001-04
RUA DOM PEDRO | Nº 2389 - CENTRO COORDENADORIA CONTABIL
Data: 22/12/2022 10:48:49
Usuário: MILTON CAETANO / 351.ºº*.***.06
Demonstrativo da D.R. por Unidade Orçamentária - Exercício 2024 (Página: 2/2)
2 Sistema CECAM
Órgão: 02.00.00 EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.08.00 SECRETARIA MUN. DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Executora: 02.08.00 SECRETARIA MUN. DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Digitalizado com Camscanner
0.1.500.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.803.721,55
0.1.660.0000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 240.583,00
0.1.759.0000 RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 115.050,00
TOTAL... 2.159.354,55
Órgão: 02.00.00 EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.10.00 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MIRANTE DA SERRA
Unidade Executora: 02.10.00 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MIRANTE DA SERRA
DR Desúção o Niator
0.1.800.1111 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - PODER EXECUTIVO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDEN 5.944.394,78
TOTAL... 5.944.394,78
TOTAL GERAL... 54.129.198,23
ID: 96415 e CRC: C9277158
REFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
CRETARIA MUN ADM FINAN E PLANEJAMENTO - CNPJ 63.787.071/0001-04
A DOM PEDRO | Nº 2389 - CENTRO COORDENADORIA CONTABIL
Data: 22/12/2023 10:51:2.
Usuário: MILTON CAETANO / 351.º**.º**.0€
mparativo de Receita e Despesa Orçada conforme a Destinação de Recurso (Página: 1/1
arcício de 2024
.0000000 RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE 54.129.198,23 54.129.198,2:
5000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 31.625.121,44 22425.754,42
500.1001 IDENTI DAS DESPESAS COM MANUTENI a) E DESENV 14.444,06 2.845.503,88
-590. 1002 IDENT DAS DESPESAS COM AÇÕES E Rviços RU 431.060,92 6.799.368,12
“5400000 TRANSI NAS | DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANS RÊNCI 0,00 2.690.453,95
“540 1070 IDENTIFICA ICADO NO PAGAMENTO 9.063.630,60 6.373.176,65
-5500000 TRANSFER! NA D DO SALÁRIO EDUCA O 170.839,80 170.839,80
-552 0000 TRAN: DE RECURSOS DO ÊNDE REFERENTES AO P 142.082,00 142.082,00
“5530000 TRAN! NCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO P 77.609,20 77.609,20
'5710000 TRANSI NCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E 2.078.222,92 2.078.222,92
“5990009 OUTROS RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO 58.869,17 58.269,17
'500.0000 TRANSE FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PR 1.915.422,66 1.915.422,66
.604.9000 TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DES 1.225.040,00 1.225.040,00
.5050000 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA À COMPLE 325.000,00 325.000,00
.6210000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PR 42.840,91 42.840,91
-650.0000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASS 240.583,00 240.583,00
“7701.0000 OUTRAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS 493.500,88 493.500,88
-751.0000 RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO 165.485,89 165.485,89
-759.0000 VINCULADOS A FUNDOS 115.050,00 115.050,00
-B00.1111 BEN PREVI OS - PODER EXECUTIVO — FUN 5.944.394,78 5.944.394,78
54.129.198,23 54.129.198,2:
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REFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
CRETARIA MUN ADM FINAN E PLANEJAMENTO - CNPJ 63.787.071/0001-04
A DOM PEDRO | Nº 2389 - CENTRO COORDENADORIA CONTABIL
Data: 22/12/2023 10:5;
Usuário: MILTON CAETANO / 351.º**.***-0€
»gramação Financeira de Desembolso do Exercício de 2024 (Página: 1/16
j !
al Func'Prog Econômico Especificação Ficha Dotação Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Cota Regul |
Julho A Setemb: mb A
LEGISLATIVO t
1.01.00 CÂMARA MUNICIPAL
01.031.0001.2001 OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES E AÇÃO LEGISLATIVA (
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 1º 1.104.000,00 | 1.104.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ox «
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 t
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2 190.100,00 190.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ox «
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (
3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 3 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 oo K
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (
3.1.50.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 4 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ox X
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (
3.3.5041.00 CONTRIBUIÇÕES 5 1.105,81 1.105,81 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 oo X
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (
3.3.80.08 00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVID 6 163.000,00 163.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ox X
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 7 35.000,00 35.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 oo X
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (
33.90.3000 MATERIAL DE CONSUMO 8 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0x
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 “oi
3.3.90.23.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 9 25.000,00 25.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0x
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -— «
33.99.3600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ 10 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0x
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 «
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU “ 180.000,00 180.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 x
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 K
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E C 12 86.000,00 86.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 00X
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 x
33.90.4600 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 13 332.100,00 332.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0x OX:
0.c0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 14 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0x X
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 X
44.90.5200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15 12.000,00 12.000,00 0,00 0,00 0,00 . 0,00 0,00 ox dt
. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 at
A
TAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 2.176.305,81 2.176.305,81 0,00 0,00 0,09 0,00 0,00 0,0 x
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 al
Rs Do ox
fAL DO ÓRGÃO 2.176.305,81 2.176.305,81 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,% x
0,0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2X
20 €
EXECUTIVO x
201.00 SEC. MUNICIPAL DE GOVERNO ax
04 122 0002.2002 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO t
0%
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 16 1.855.106,96 1.855.106,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0x -x
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0x
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 7 371.021,39 371.021,39 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0x
0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0x
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»gramação Financeira de Desembolso do Exercício de 2024
Data: 22/12/2023 10:52:1.
Usuário: MILTON CAETANO / 351.º**.***.0€
(Página: 2/16
al FunciProg Econômico Especificação Ficha Dotação Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Cota Regul
Julho Agost mb vembro zembt
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 18 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 19 40.300,00 40.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 o,
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 20 54.000,00 54.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ox
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3. 90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO al 25.000,00 25.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3390.3300 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2 33.000,00 33.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ox
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3390.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ 23 2.500,00 2.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 [end
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.39939.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 24 126.000,00 126.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33.90.4700 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 25 2.600,00 2.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ox
0,00 0,00 0,00 0,00 0,09 0,00
4490.5200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 26 65.000,00 85.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ox
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3TAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 259452835 2.594.528,35 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0x
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
203.00 SEC. MUN. DE ADM. FINANÇAS E PLANEJAME
04.122.0004.2006 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SEMAFP
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 27 186752888 1.867.528,88 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0x
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 28 392.181,06 392.181,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0x
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.1.50.84.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 29 68.000,00 68.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 oo
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.1.91.1300 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 30 24.000,00 24.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 oo
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33.50.1400 DIÁRIAS - CIVIL 3 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0x
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33.90.3000 MATERIAL DE CONSUMO 32 80.000,00 80.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 oo
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33.90.3200 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃ 33 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0x
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33.90.3500 SERVIÇOS DE CONSULTORIA x 126.000,00 126.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 00x
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3390.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ 35 25.000,00 25.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33.90.3900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 36 1.938.060,96 1.938.069,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ox
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E C 3 600.451,21 600.451,21 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 ox
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 38 15.000,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0x
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 39 7.200,00 7.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ox
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
crRom-
el
1O€
10€
O
10x
2,0€
2,0
Dc
0,
0,
=
16
gui
2,0€
2x
Dot
0,0
0,
00
0,0
oo
ot
o,
ox
oo
oo
[va
0,
0,
0x
ox
0,
0x
oo
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»gramação Financeira de Desembolso do Exercício de 2024
al
FuncíProg Econômico
3.3.90.93.00
4.4.90.52.00
04.122.0004.2007
3.3.71.70.00
04.123.0000.0001
3290.21.00
3.3.90.47.00
28.841.0000.0002
3.2.90.21.00
4.6.90.71.00 -
28.841.0000.0003
3.2.90.21.00
4.6.90.71.00
28.841.0000.0005
4.6.90.71.00
28.841.0000.0006
3.2.50.21.00
3.3.91.97.09
28.846.0000.0007
3.3.90.91.00
9.9.99.69.00
TAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
Especificação
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MANUTENÇÃO DO CIMCERO - OBRAS
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO P
CONTRIBUIÇÃO DO PASEP
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
PARCELAMENTO DA DÍVIDA JUNTO AO INSS
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATAD
PARCELAMENTO DA DÍVIDA JUNTO AO SERRA - PREVI
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATAD
PARCELAMENTO DA DÍVIDA JUNTO A CERON
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATAD
APORTES PERÍODICOS PARA AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIA
PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS E RPV
SENTENÇAS JUDICIAIS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPP
Ficha Dotação Janeiro Fevereiro Março
Julho Agosto Setemb:
40 40.000,00 40.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
4 150.000,00 150.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
42 150.623,79 150.623,79 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
43 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
44 541.291,98 541.291,98 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
45 18.175,50 18.175,50 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
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0,00 0,00 0,00
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0,00 0,00 0,00
48 35.148,51 35.148,51 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
49 198.928,92 198.928,92 0,00 0,00
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so 550,00 550,00 0,00 0,00
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s 420.000,00 420.000,00 0,00 0,00
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0,00 0,00 0,00
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Abril Maio Junho Cota Regul
Novembro — Dezembro
0,00 0,00 0,00 o,
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 ox
0,00 0,00 0,00
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0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 o,
0,c0 0,00 0,00
DD >w—>——>———
204.00
12.361.0005.2009
SEC MUN DE EDUC, CULT E ESPORT
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO
Digitalizado com Camscanner
2EFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
CRETARIA MUN ADM FINAN E PLANEJAMENTO - CNPJ 63.787.071/0001-04
A DOM PEDRO | Nº 2389 - CENTRO COORDENADORIA CONTABIL
»gramação Financeira de Desembolso do Exercício de 2024
al FunciProg Econômico
3.1.90.11.00
3.1.90.13.00
3.1.90.94.00
3.1.91.13.00
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3.3.90.93.00
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12.361.0005.2010
3.3.90.30.00
3.3.90.39.00
44.90.5200
12.361.0005.2012
3.3.90.30.00
12.361.0005.2013
3.3.90.30.00
12.361.0005.2014
3.3.90.39.00
12.351.0005.2015
Especificação Ficha
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 54
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 55
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS s6
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS s7
DIÁRIAS - CIVIL s8
MATERIAL DE CONSUMO 59
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃ 60
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ o
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 62
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E C 63
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 84
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES es
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES e
OBRAS E INSTALAÇÕES 87
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE [E]
Dotação
1.415.568,05
273.500,00
180.000,00
15.000,00
15.000,00
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90.000,00
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1.000,00
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200.000,00
22.000,00
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL - R. PRÓPRIO
MATERIAL DE CONSUMO s9
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 70
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ”
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE
MATERIAL DE CONSUMO 72
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - RECURSO PRÓPRIO
MATERIAL DE CONSUMO 73
DESENVOLVIMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR - PNAT
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 74
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO QUOTA/SALÁRIO EDUCAÇÃO
43.444,06
50.000,00
1.000,00
142.082,00
241.000,00
77.609,20
Janeiro
Julho
1.415.568,05
0,00
273.500,00
0,00
180.000,00
0,00
15.000,00
0,00
15.000,00
0,00
80.000,00
0,00
90.000,00
0,00
55.000,00
0,00
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0,00
20.000,00
0,00
3.000,00
0,00
1.000,00
0,00
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0,00
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0,00
50.000,00
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1.000,00
0,00
142.082,00
0,00
241.000,00
0,00
77.609,20
0,00
Fevereiro
Agosf
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0,00
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0,00
0,00
0,00
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0,00
0,00
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0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
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0,00
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0,00
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tem!
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0,00
0,00
0,00
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0,00
0,00
0,00
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0,00
0,00
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0,00
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0,00
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Abril Maio Junho Cota Regul
utubro Novembro Dezembro
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0,00 0,00 0,00
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0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 o,
0,00 0,00 0,00
Digitalizado com Camscanner
REFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
CRETARIA MUN ADM FINAN E PLANEJAMENTO - CNPJ 63.787.071/0001-04
A DOM PEDRO I Nº 2389 - CENTRO COORDENADORIA CONTABIL
»gramação Financeira de Desembolso do Exercício de 2024
FuncProg Econômico Especificação
3.3.€0.30.00
5.3.90.3909
12.361.0005.2017
3.1.90. 11.00
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31.91.1300
12.361.0005.2019
3.1.80.11.00
3.1.90.13.00
31.91.1300
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33.90.3900
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44905200
12.361.0005 2020
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33603502
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12.361.0005.2056
3.3.90.3000
3.3.90.39.00
12.362.0005 2016
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 70%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 30%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
SUBVENÇÕES SOCIAIS
DIÁRIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
RECOMPOSIÇÃO DE RECURSOS INVESTIMENTO FUNDEB
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
TRANSPORTE ESCOLAR COMPARTILHADO IR E VIR
Ficha
75
76
78
79
so
s1
82
83
84
8s
86
87
ss
89
90
9
92
93
95
Dotação
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2.000,00
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150.000,00
330.000,00
16.453,95
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 40% - ACÓRDÃO 227/TCE-RO/17
29.000,00
100.000,00
1.000,00
20.000,00
38.869,17
Janeiro
Il
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0,00
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Fevereiro
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Abril
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Maio Junho Ccta Regul
b:
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0,00 0,00 ox
0,00 0,00
Digitalizado com Camscanner
REFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
CRETARIA MUN ADM FINAN E PLANEJAMENTO - CNPJ 63.787.071/0001-04
A DOM PEDRO | Nº 2389 - CENTRO COORDENADORIA CONTABIL
»gramação Financeira de Desembolso do Exercício de 2024
al Func'Prog Econômico
3.3.90.39.00
12.365.0005.2011
3.3.90.30.00
3.390.39.00
4.4.90.51.00
44.90.5200
12.365 0005.2018
3.1.90.11.00
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3.1.90.11.00
3.1.90.13.00
3.1.91.13.00
3.3.90.30.00
3.3.90.31.09
33.90.3200
3.3.50.36.00
3.3.90.39.00
44.40.5200
27.812.0006.2022
3.1.90.11.00
3.1.90.13.00
3.1.91.13.00
3.3.50.43.09
3.3.90.14.00
Especificação Ficha Dotação Janeiro Fevereiro
ulho Agost
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 96 207822292 207822292 0,00
0,00 0,00
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE ENSINO INFANTIL - R. PRÓPRIO
MATERIAL DE CONSUMO 97 5.000,00 5.000,00 0,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU E 30.000,00 30.000,00 0,00
0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 99 149.991,77 149.991,77 0,00
0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100 1.000,00 1.000,00 0,00
0,00 0,00
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE ENSINO INFANTIL- FUNDEB 70%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 101 1.221.413,21 1.221.413,21 0,00
0,00 0,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 102 280.000,00 280.000,00 0,00
0,00 0,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 103 1.000,00 1.000,00 0,00
0,00 0,00
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA DIFUSÃO CULTURAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 104 60.000,00 60.000,00 0,00
0,00 0,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 105 12.000,00 12.000,00 0,00
0,00 0,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 106 1.000,00 1.000,00 0,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 107 20.000,00 20.000,00 0,00
0,00 0,00
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF 108 1.000,00 1.000,00 0,00
0,00 0,00
MATERIAL, BEI4 OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃ 109 48.000,00 48.000,00 0,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ no 1.200,00 1.200,00 0,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU mm 220.000,00 220.000,00 0,00
0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 112 8.000,00 8.000,00 0,00
0,00 0,00
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER DO MUNICÍPIO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 113 60.000,00 60.000,00 0,00
0,00 0,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 114 12.000,00 12.000,00 0,00
0,00 0,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 115 1.000,00 1.000,00 0,00
0,00 0,00
SUBVENÇÕES SOCIAIS 116 90.000,00 90.000,00 0,00
0,00 0,00
DIÁRIAS - CIVIL “7 5.000,00 5.000,00 0,00
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mb
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REFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
CRETARIA MUN ADM FINAN E PLANEJAMENTO - CNPJ 63.787.071/0001-04
A DOM PEDRO | Nº 2389 - CENTRO COORDENADORIA CONTABIL
»gramação Financeira de Desembolso do Exercício do 2024
Usuário: MILTON CAETANO / 351
ai Func'Preg Ezonômico Especificação Ficha Dotação Janeiro Fevereiro Março Abril Maio
Julho Agosto. Setembro. Outubro Novembro
3390.3000 MATERIAL DE CONSUMO 118 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
33903100 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF no 5.000,00 8.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33903800 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 120 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0.00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33503900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 121 81.322,51 01.322,51 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
44905100 OBRAS E INSTALAÇÕES 122 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4490.5200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 123 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 15.466.200,08 15.460.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
105.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇ
15.451.0007.2023 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS - SEMOSP
31.90.4100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 124 823.023,74 023.029,74 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 125 159.503,05 150.603,05 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 120 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
31.91.1300 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 127 7.800,00 7.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3390.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 120 7.350,00 7.350,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 120 84.604,50 84.804,50 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33.90.3600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 130 2.500,00 2.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3390.3900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 131º 1441M74D 1,441,347,40 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.30047.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 132 3.050,00 3.850,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33009300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 133 5.000,00 8.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33906500 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS 134 75.000,00 75.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4490.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 135 25.000,00 25.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4490.5200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 130 35.000,00 35.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15.451.0007.2024 OPERACIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
33.90.3000 MATERIAL DE CONSUMO 17 60.170,07 89.170,07 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.00.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 138 21.405,00 21.405,09 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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REFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
CRETARIA MUN ADM FINAN E PLANEJAMENTO - CNPJ 63.787.071/0001-04
A DOM PEDRO | Nº 2389 - CENTRO COORDENADORIA CONTABIL
Data: 22/12/2023 10:52:1
Usuário: MILTON CAETANO / 351.º**.***-01
»gramação Financeira de Desembolso do Exercício de 2024 (Página: 7/16
al Func'Preg Econômico Especificação Ficha Dotação Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Cota Regul
Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 118 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,04
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍF “19 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,08
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 120 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0€
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 121 81.322,51 81.322,51 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0c
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 122 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.0c
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
44.90.5200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 123 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.0c
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 15.466.280,08 15.466.280,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0€
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
205.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇ
15.451.0007.2023 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS - SEMOSP
3.1.90.71.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 124 823.023,74 823.023,74 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0€
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 125 159.583,65 159.583,65 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,06
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 126 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 127 7.800,00 7.809,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0€
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 128 7.350,00 7.350,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,08
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 129 84.894,50 84.894,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,08
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ 130 2.500,00 2.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 131 1.441.347,49 1.441.347,49 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.00.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 132 3.850,00 3.850,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 133 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,04
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.65.00 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS 134 75.000,00 75.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 135 25.000,00 25.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,08
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 136 35.000,00 35.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15.451.0007.2024 OPERACIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 137 59.170,67 59.170,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 o
0,00 0,00 0,00 0,09 0,00 0,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 138 21.485,89 21.485,89 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,04
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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REFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
CRETARIA MUN ADM FINAN E PLANEJAMENTO - CNPJ 63.787.071/0001-04
A DOM PEDRO | Nº 2389 - CENTRO COORDENADORIA CONTABIL
»gramação Financeira de Desembolso do Exercício de 2024
Data: 22/12/2023 10:52:1-
Usuário: MILTON CAETANO / 351.º**.***-O€
(Página: 8/16
al FunciProg Econômico Especificação Ficha Dotação Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Cota Regul
ulho Agosto — Setembro Outubro Novembro Dezembro
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 139 144.000,00 144.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0€
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15.452.0007.2025 CONSERVAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO URBANO E CEMITÉRIO
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 140 70.000,00 70.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0€
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 141 125735870 1.257.358,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ox
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
44.90.3000 MATERIAL DE CONSUMO 142 35.000,00 35.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0x
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
26.782.0007.2026 DESENVOLVIMENTO E MELHORIA NA INFRAESTRUTURA RURAL
33.90.3000 MATERIAL DE CONSUMO 143 150.000,00 150.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0x
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33.90.3900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 144 1.166.846,92 1.166.846,92 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 [ones
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
26.782.0007.2027 DESENVOLVIMENTO DAS ESTRADAS VICINAIS - FITHA
4490.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 145 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0x
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
44903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 146 488.500,88 488.500,88 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0x
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 6.097.712,44 6.097.712,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0%
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
106.00 SEC. MUN. DE MEJO AMBIENTE AGRICULTURA
18.541.0008.2030 OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES AMBIENTAIS
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 147 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0%
9,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 148 12.500,00 12.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0x
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ 149 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0x
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 150 92.927,61 92.927,61 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
44.90.5200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 151 15.000,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0x
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20.605.0008.2029 OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO RURAL
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 152 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0X
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ 153 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 154 42.842,00 42.842,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20.606.0008.2028 OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS - SEMMAAGRIT
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 155 553.215,88 553.215,88 0,00 0,00 0,00 0.c0 0,00 0,
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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CRETARIA MUN ADM FINAN E PLANEJAMENTO - CNPJ 63.787.071/0001-04
A DOM PEDRO | Nº 2389 - CENTRO COORDENADORIA CONTABIL
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»gramação Financeira de Desembolso do Exercício de 2024 (Página: 9/16
al FunciPreg Econômico Especificação Ficha Dotação Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Cota Regul
Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 156 110.643,18 110.643,18 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 ox
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 157 18.000,00 18.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 158 6.200,00 6.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 159 6.500,00 6.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ox
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 160 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0x
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ 161 4.801,74 4.801,74 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 162 410.000,00 410.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 [Rod
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 163 2.200,00 2.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 x
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.95.00 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS 164 35.000,00 35.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
44.90.5200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 165 15.000,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0x
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
23.695.0009.2031 FOMENTO AO TURISMO
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 166 5.032,38 5.032,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ox
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 167 13.419,68 13.419,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 168 22.925,28 22.925,28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 169 8.946,44 8.946,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ox
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2TAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1.434.154,19 1.434.154,19 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0x
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
207.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE .
10.122.0010.2032 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SAÚDE
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 170 679.026,86 679.026,86 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 171 211.065,92 211.065,92 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ox
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.1.99.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 172 15.000,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ox
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 173 28.918,37 28.918,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0x
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 174 15.000,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ax
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 175 18.000,00 18.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ 176 36.120,40 36.120,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ox
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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— — Sistema CECAN
“al Func'Prog Econômico Especificação Ficha Dotação Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Cota Regul
Julho Agosto — Setembro —— Outubro Novembro — Dezembro
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 77 45.911,26 45.911,26 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E C 178 12.500,00 12.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0x
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 179 1.550,00 1.550,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.4.50.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 180 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 x
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.122.0010.2042 DESENVOLVIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 181 5.102,81 5.102,81 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ox
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 182 1.275.711 1.275,71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 183 2.551,54 2.551,54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.301.0010.2033 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ATENÇÃO BÁSICA
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 184 662.831,13 662.831,13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ox
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 185 91.115,96 91.115,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 [o
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 186 15.000,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ox
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 187 4.655,04 4.655,04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 188 18.000,00 18.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0x
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 189 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0x
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 190 87.383,15 87.383,15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ox
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E C 191 15.000,00 15.009,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 192 12.000,00 12.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,
. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.301.0010.2034 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - FAF
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 193 902.115,41 902.115,41 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ox
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 194 177.924,59 177.924,59 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ox
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.301.0010.2035 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - R. PRÓPRIO.
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 195 826.737,43 826.737,43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ox
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.1.50.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 196 163.028,49 163.028,49 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,
o 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.302.0010.2039 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - RECURSOS FAF
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 197 15.883,50 15.883,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 o,
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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2EFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
CRETARIA MUN ADM FINAN E PLANEJAMENTO - CNPJ 63.787.071/0001-04
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Data: 22/12/2023 10:52:1-
Usuário: MILTON CAETANO / 351.º**.***-0€
»gramação Financeira de Desembolso do Exercício de 2024 (Página: 11/16
al FuncProg Econômico Especificação Ficha Detação Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Cota Regul
Julho Agosto "Setembro "Outubro "Novembro "Dezembro
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 198 294.725,00 294.725,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ 199 80.000,00 80.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,%
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 200 314.358,00 314.358,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0x
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E C 201 6.882,84 6.882,84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 202 2.808,09 2.806,09 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0x
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 203 67.555,45 67.555,45 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0x
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.302.0010.2040 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - RECURSOS PRÓPRIO
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 204 317921835 3.179.218,35 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0x
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 205 256.734,00 256.734,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0x
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 206 25.000,00 25.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ot
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 207 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0x
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ 208 1.098.000,00 1.098.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 [o
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 209 35.000,00 35.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 210 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,90 0x
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.302.0010.2059 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA PARA O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C am 325.000,00 325.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 oo
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.303.0010.2036 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - RECURSO FAF
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 212 20.402,94 20.402,94 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ox
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 213 8.000,00 8.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0x
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 214 73.086,93 73.086,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.80.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 215 2.200,00 2.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.303.0010.2037 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - RECURSO PRÓPRIO
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 216 63.936,94 63.936,94 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0x
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 27 15.690,04 15.690,04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0x
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 218 4.000,00 4.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0x
. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.303.0010.2038 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - RECURSO ESTADUAL
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REFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
'CRETARIA MUN ADM FINAN E PLANEJAMENTO - CNPJ 63.787.071/0001-04
A DOM PEDRO | Nº 2389 - CENTRO COORDENADORIA CONTABIL
»gramação Financeira de Desembolso do Exercício de 2024
Data: 22/12/2023 10:52:1+
Usuário: MILTON CAETANO / 351.º**.***-Ot
(Página: 12/16
nômic: ficação Ficha Dotação Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Cota Regul
a imemvog “Eco or Espec g Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
3.3.60.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 219 42.840,91 42.840,91 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0X
0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00
10.305.0010.2041 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 220 145.000,00 145.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ox
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 221 43.536,63 43.536,63 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 222 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ox
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS -CIVIL 223 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0x
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 224 6.000,00 6.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 225 8.000,00 8.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ox
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.95.00 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS 226 8.000,00 8.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 10.307.671,69 10.307.671,69 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 o,
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
08.00 SECRETARIA MUN. DE TRABALHO E ASSISTÊN
08.242.0011.2054 CONTRATUALIZAÇÃO APAE
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 227 55.000,00 55.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
08.243.0011.2045 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADE DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 228 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 229 8.800,00 8.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0x
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ 230 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ox
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 231 22.200,00 22.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E C 232 2.100,00 2.100,00 0,00 0,00 c,00 0,00 0,00 0,
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
08.243.0011.2050 PROGRAMA MAMÃE CHEGUEI - COF ESTADUAL.
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 233 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ox
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃ 234 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,c0 0,00 0,00 0,0%
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 235 1.850,00 1.850,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0x
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
08.243.0011.2055 DESENVOLVIMENTO DO FMDCA
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 236 500,00 500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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A DOM PEDRO | Nº 2389 - CENTRO COORDENADORIA CONTABIL
»gramação Financeira de Desembolso do Exercício de 2024
al FunciProg
3.3.90.30.00
3.3.90.39.00
4.4.80.52.00
08.244.0011.2043
3.1.90.11.00
3.1.90.13.00
3.1.90.94.00
3.1.91.13.00
3.3.90.14.00
3.3.90.30.00
3.3.90.33.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
3.3.90.40.00
3.3.90.47.00
3.3.90.92.00
4.4.90.51.00
4.4.90.52.00
08.244.0911.2046
3.3.90.14.00
3.3.90.30.00
3.3.00.33.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
3.3.90.40.00
4.4.90.52.00
08.244.0011.2047
Econômico Especificação
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
DIÁRIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FI
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E C
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZA - IGDBF
DIÁRIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FI
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E C
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha
237
238
239
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS - SEMTAS
240
241
242
243
244
245
246
247
248
249
250
251
252
253
254
255
256
257
258
259
260
DESENVOLVIMENTO Page DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA.
Dotação
500,00
500,00
1.000,00
693.239,43
138.647,89
18.000,00
6.000,00
10.000,00
25.000,00
1.000,00
12.800,00
61.500,00
12.000,00
3.500,00
1.000,00
10.000,00
2.335,06
7.900,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
37.959,90
1.500,00
1.000,00
Data: 22/12/2023 10:52:1-
Usuário: MILTON CAETANO / 351.º**.***-0€
(Página: 13/16
Sistema CECAN
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Cota Regul
Julho — Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0c
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
693.239,43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
138.647,89 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ox
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
18.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
6.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.000,00 0,co 0,00 0,00 0,00 0,00 0x
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
25.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0x
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0x
0,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
12.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ox
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
61.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ox
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
12.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ox
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 oo
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.0C0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.335,08 0,00 0,00 0,00" 0,00 0,00 ox
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7.900,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ox
0,00 0,00 0,09 0,00 0,00 0,00
1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ox
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0x
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,09
37.959,90 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0x
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,
0,00 0,00 0,00 0,00 0,06 0,00
1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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A DOM PEDRO | Nº 2389 - CENTRO COORDENADORIA CONTABIL
Data: 22/12/2023 10.
Usuário: MILTON CAETANO / 351.º**.***.0€
»gramação Financeira de Desembolso do Exercício de 2024 (Página: 14/16
al Func'Prog Econômico Especificação Ficha Dotação Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Cota Regul
Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 251 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0X
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 .
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 262 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0x
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 .
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 263 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0x
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 264 43.800,00 43.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0x
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 265 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0x
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ 266 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0x
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 287 95.000,00 95.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0x
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.80.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E C 268 2.700,00 2.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0x
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
44.90.5200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 269 29.723,10 29.723,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0%
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
08.244.0011.2048 BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 270 427.560,33 427.560,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0%
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2 95.459,67 95.459,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0%
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 272 1.200,00 1.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0x
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 273 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0x
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 274 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0x
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 275 1.500,00 1.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0%
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 276 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0%
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃ 2m 79.379,17 79.379,17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0x
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 278 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0x
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ 279 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0x
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 280 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,%
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.80.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍ 281 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0x
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 282 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dx
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 283 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,%
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
08.244.0011.2049 PISO FIXO PSB - COF ESTADUAL
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 284 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0%
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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REFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
CRETARIA MUN ADM FINAN E PLANEJAMENTO - CNPJ 63.787.071/0001-04
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»gramação Financeira de Desembolso do Exercício de 2024 (Página: 15/16
— eae ——— e em Sistema CECAN
al Func'Prog Econômico Especificação Ficha Dotação Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Cota Regul
Ih mi ju! vem! mb
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 285 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0X
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 286 21.000,00 21.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 287 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ax
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
08.244.0011.2052 BENEFÍCIOS EVENTUAIS - COF ESTADUAL
33.90.3200 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃ 288 9.000,00 9.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 oo
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍ 289 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,09 0,00 0,00 00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
08.244.0011.2053 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - COF ESTADUAL
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SCCIAIS 290 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0x
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 291 22.200,00 22.200,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0x
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃ 292 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0x
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ 293 9.000,00 9.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0x
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 294 11.000,00 11.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0x
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.4.90.5200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 295 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 00
0,00 0,00 0,60 0,00 0,00 0,00
TAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 2.159.354,55 2.159.354,55 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
+.10.00 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MIRANTE DA SE
09.272.0012.2057 PAGAMENTO A APOSENTADOS E PENSIONISTAS
3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNE 298 2.500.000,00 2.500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 oo
0,00 0,00 0,00 0,00 9,00 0,00
3.1.90.03.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 297 400.000,00 400.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ot
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 298 55.000,00 55.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.40.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 259 25.000,00 25.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 oc
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
99.997.9999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
8.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPP 300 2.964.394,78 2.964.394,78 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0x
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 5.944.394,78 5.944.394,78 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0%
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TAL DO ÓRGÃO 51.952.892,42 51.952.892,42 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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al Func'Prog Econômico Especificação Ficha Dotação Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Cota Regul
Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
TALGERAL 54.129.198,23 54.129.198,23 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MIRANTE DA SERRA, 22 de Dezembro de 2023
MOACIR DE SOUZA MARTINS
CRC-RO 006268/0-3
CONTADOR
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Quadro Auxiliar do Orçamento da Despesa - Exercício 2024 (Página: 1/6)
[DD wo Sintoma CECAM
Local Fun/SubFun "Categoria Especificação Ficha Dotação
[+] EXECUTIVO
02.01 SEC. MUNICIPAL DE GOVERNO
02.01.00 SEC. MUNICIPAL DE GOVERNO
04.122.0002.2002 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINET
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 16 1.855.106,96
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 17 371.021,39
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTA 18 20.000,00
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 19 40.300,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 20 54.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 21 25.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 22 33.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA F 23 2.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 24 126.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 25 2.600,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 26 65.000,00
2.594.528,35
2.594.528,35
02.03 SEC. MUN. DE ADM. FINANÇAS E PLANEJAMENTO
02.03.00 SEC. MUN. DE ADM. FINANÇAS E PLANEJAMENTO
04.122.0004.2006 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SEMAFP
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 27 1.867.528,88
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 28 392.181,06
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTA 29 68.000,00
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 30 24.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 31 30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 32 80.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUI 33 30.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 34 126.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA F 35 25.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 36 1.938.060,96
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 37 600.451,21
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 38 15.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 39 7.200,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 40 40.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4 150.000,00
5.393.422,11
04.122.0004.2007 MANUTENÇÃO DO CIMCERO - OBRAS
3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO P 42 150.623,79
150.623,79
04.123.0000.0001 CONTRIBUIÇÃO DO PASEP
3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 43 2.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 44 541.291,98
543.291,98
28.841.0000.0002 PARCELAMENTO DA DÍVIDA JUNTO AO INSS
3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 45 18.175,50
4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATAD 46 8.307,39
26.482,89
28.841.0000.0003 PARCELAMENTO DA DÍVIDA JUNTO AO SERRA - P
3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 47 50.348,14
4.6.90.71,00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATAD 48 35.148,51
85.496,65
28.841.0000.0005 PARCELAMENTO DA DÍVIDA JUNTO A CERON
4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATAD 49 198.928,92
198.928,92
28.841.0000.0006 APORTES PERÍODICOS PARA AMORTIZAÇÃO DO DÉ
3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR-CONTRATO so 550,00
3.3.91.97.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARI 51 420.000,00
420.550,00
28.846.0000.0007 PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS E RPV
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 52 415.000,00
415.000,00
99.999.9999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPP 53 715.000,00
715.000,00
7.948.796,34
02.04 SEC MUN DE EDUC, CULT E ESPORT
02.04.00 SEC MUN DE EDUC, CULT E ESPORT
12.361.0005.2009 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE APOIO A
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 54 1.415.598,05
3.1.90.13,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 55 273.500,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTA 56 180.000,09
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 57 15.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 58 15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 59 80.000,00
d9 80.52.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUI o rp
ID: 96415 e CRG: 09277158 5 20-38.00 QUTROS SERVICOS DE JERCAIHOS a RESEOR E & arrAANiaA
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Quadro Auxiliar do Orçamento da Despesa - Exercício 2024 (Página: 2/6)
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 63 20.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 64 3.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 65 1.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 66 95.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 7 200.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 68 22.000,00
2.565. 068, 05
12.361.0005.2010 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE ENSINO
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 69 43.444,06
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 70 50.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE n 1.000,00
94.444,06
12.361.0005.2012 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 72 142.082,00
142.082,00
12.361.0005.2013 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - RECURSO PRÓPRIO
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 73 241.000,00
241.000,00
12.361.0005.2014 DESENVOLVIMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR - P
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 74 77.609,20
77.609,20
12.361.0005.2015 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO QUOTA/S
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 75 10.839,80
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 76 160.000,00
170.839,80
12.361.0005.2017 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 7 4.050.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 78 810.763,44
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 79 10.000,00
4.870.763,44
12.361.0005.2019 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL Bo 1.000.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 81 180.000,00
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 82 1.000,00
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 83 30.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 84 40.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 85 200.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA F 86 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 87 741.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 88 150.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 89 330.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 90 16.453,95
2.690.453,95
12.361.0005.2020 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 91 29.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 92 100.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 93 1.000,00
130.000,00
12.361.0005.2056 RECOMPOSIÇÃO DE RECURSOS INVESTIMENTO FUN
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 94 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 95 = o Lá
12.362.0005.2016, TRANSPORTE ESCOLAR COMPARTILHADO IR E VIR
3,3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS-DE TERCEIROS - PESSOA J 96 2 078.222,92
2.078.222,92
12.365.0005.2011 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE ENSINO
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 97 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 98 30.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 99 149.991,77
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100 1.000,00
185.991,77
12.365.0005.2018 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE ENSINO
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 101 1.221.413,21
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 102 280.000,00
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 103 1.000,00
1.502.413,21
13.392.0006.2021 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA DIFUSÃO
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 104 60.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 105 12.000,00
3,1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 106 1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 107 20.000,00
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENT 108 1.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUI 109 48.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA F 110 1.200,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 11 220.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 112 8.000,00
371.200,00
27.812.0006.2022 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 113 60.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 114 12.000,00
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 115 1.000,00
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 116 90.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 117 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 118 30.000,00
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENT 119 5.000,00
ID: 96415 e CRC: 09277158 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA F 120 1.000,00
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o CE Eee. comeco Ci DES GL Dic od mt cimo
SECRETARIA MUN ADM FINAN E PLANEJAMENTO - CNPJ 63.787.071/0001-04
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Quadro Auxiliar do Orçamento da Despesa - Exercício 2024
(Página: 3/6)
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3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 121 81.322,51
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 122 1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 123 1.000,00
287.322,51
15.466.280,08
02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚ
02.05.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚ
15.451.0007.2023 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRA
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 124 823.023,74
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 125 159.583,65
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTA 126 30.000,00
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 127 7.800,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 128 7.350,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 129 84.894,50
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA F 130 2.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 131 1.441.347,49
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 132 3.850,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 133 5.000,00
3.3.90.95.00 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS 134 75.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 135 25.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 136 35.000,00
2.700.349,38
15.451.0007.2024 OPERACIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINA
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 137 59.170,67
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 138 21.485,89
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 139 144.000,00
224.656,56
15.452.0007.2025 CONSERVAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 140 70.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 141 1.257.358,70
4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 142 35.000,00
1.362.358,70
26.782.0007.2026 DESENVOLVIMENTO E MELHORIA NA INFRAESTRUT
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 143 150.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 144 1.166.846,92
1.316.846,92
26.782.0007.2027 DESENVOLVIMENTO DAS ESTRADAS VICINAIS - F
4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 145 5.000,00
4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 146 488.500,88
493.500,88
6.097.712,44
02.06 SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA E TU
02.06.00 SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA E TU
18.541.0008.2030 OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES AMBIENTA
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 147 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 148 12.500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA F 149 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 150 92.927,61
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 151 15.000,00
127.427,61
20.605.0008.2029 OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE DESEN nr)
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 152 a
3,3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA F 153 stisoo
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 154 tiro
20.608.0008.2028 OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINIST 553.215,88
3.1.90,11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 155 110.643 18
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 156 18.000,00
3,1.90,94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTA 157 6200,00
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 158 6500/00
3.3,90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 159 30.000:00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 160 480174
3.3,90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA F 161 410,000/00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 162 2200/00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 163 35.000,00
3.3.90.95.00 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS 164 00,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 165 15.0
1. 191.560, 80
23.695.0009.2031 FOMENTO AO TURISMO 238
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 166 Bo
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 167 13.410.66
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 168 22.9 Eri
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 169 8.946,
50.323,78
1.434.154,19
02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ID: 96415 e.CRC: CIZITISA.
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« Exercício 2024 (Página: 4/6)
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 170 679.026,86
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 171 211.065,92
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTA 172 15.000,00
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 173 28.918,37
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 174 15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 175 18.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA F 176 36.120,40
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 177 45.911,26
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 178 12.500,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 179 1.550,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 180 10.000,00
1.073.092,81
10.122.0010.2042 DESENVOLVIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 181 5.102,81
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 182 1.275,71
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 183 dostos
.930,
10.301.0010.2033 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ATENÇÃO BÁSI
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 184 662.831,13
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 185 91.115,96
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTA 186 15.000,00
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 187 4.655,04
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 188 18.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 189 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 190 87.383,15
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 191 15.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 192 12.000,00
955.985,28
10.301.0010.2034 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AGENTES CO
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 193 902.115,41
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 194 177.924,59
1.080.040,00
10.301.0010.2035 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE DE AGENTES
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 195 826.737,43
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 196 163.028,49
989.765,92
10.302.0010.2039 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ATENÇÃO DE M
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 197 15.883,50
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 198 294.725,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA F 199 80.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 200 314.358,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 201 6.882,84
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 202 2.806,09
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 203 67.555,45
782.210,88
10.302.0010.2040 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ATENÇÃO DE M
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 204 3.179.218,35
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 205 256.734,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTA 206 25.000,00
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 207 30.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA F 208 1.098.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 209 35.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 210 20.000,00
4.643.952,35
10.302.0010.2059 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA PARA O PISO SALARI
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 21 325.000,00
325.000,00
10.303.0010.2036 AÇÕES F SERVIÇOS DE SAÚDE EM ASSISTÊNCIA
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 212 20.402,94
3,1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 213 8.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 214 73.086,93
3.3,90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 215 Ro
10.303.0010.2037 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ASSISTÊNCIA
3,1.90.11,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 216 63.936,94
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 217 15.690,04
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 218 4.000,00
83.626,98
10.303.0010.2038 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ASSISTÊNCIA
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 219 42.840,91
42.840,91
10.305.0010.2041 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM VIGILÂNCIA E
3,1.90,11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 220 145.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 221 43.536,63
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTA 222 3.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 223 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 224 6.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 225 8.000,00
3.3.90.95.00 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS 226 8.000,00
218.536,63
10.307.671,69
q 02.08 SECRETARIA MUN. DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA S
02.08.00 SECRETARIA MUN. DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA S
ID: 96415 e.CRC: C9277I5B.
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Data: 22/12/2023 10:55:10
Usuário: MILTON CAETANO / 351.º**.***.06
Quadro Auxiliar do Orçamento da Despesa - Exercício 2024 (Página: 5/6)
ima aa iii sie irc mia mem iii BATIA, CEC
Local Fun/SubFun Categoria Especificação Ficha Dotação
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 227 55.000,00
55.000,00
08.243.0011.2045 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADE DO SERVIÇO
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 228 2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 229 8.800,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA F 230 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 231 22.200,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 232 E ie
08.243.0011.2050 PROGRAMA MAMÃE CHEGUEI - COF ESTADUAL.
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 233 2.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUI 234 2.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 235 us
08.243.0011.2055 DESENVOLVIMENTO DO EMDCA
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 236 500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 237 500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 238 500,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 239 1.800,00
08.244.0011.2043 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRA
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 240 693.239,43
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 241 138.647,89
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTA 242 18.000,00
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 243 6.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 244 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 245 25.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 246 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA F 247 12.800,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 248 61.500,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 249 12.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 250 3.500,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 251 1.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 252 10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - 253 2.335,06
995.022,38
08.244.0011.2046 INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZA - IGDBF
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 254 7.900,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 255 1.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 256 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA F 257 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 258 37.959,90
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 259 1.500,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 260 5! 200.00
08.244.0011.2047 DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 261 1.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTA 262 1.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 263 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 264 43.800,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 265 5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA F 266 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 267 95.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 268 2.700,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 269 29.723,10
189.223,10
08.244.0011.2048 BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 270 427.560,33
2.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 271 95.459,67
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTA 272 1.200,00
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 273 2.000,00
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 274 100.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 275 1.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 276 1.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUI 2m 79.379,17
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 278 1.000,00
3,3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA F 279 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 280 1.000,00
3.3,90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS F 281 1.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 282 1.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 283 1.000,00
714.099,17
08.244.0011.2049 PISO FIXO PSA - COF ESTADUAL
3.2.90.14,.00 DIÁRIAS - CIVIL 284 3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 285 10.000,00
3.3.80.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 286 21.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 287 Ehooo a
08.244.0011.2052 BENEFÍCIOS EVENTUAIS - COF ESTADUAL
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUI 288 9.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS F 289 doca
08.244.0011.2053 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MEDIA E ALTA COM
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 290 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 291 22.200,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUI 292 1.000,00
ID: 96415 e CRC: C9277158 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA F 293 9.000,00
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SECRETARIA MUN ADM FINAN E PLANEJAMENTO - CNPJ 63.787.071/0001-04
RUA DOM PEDRO | Nº 2389 - CENTRO COORDENADORIA CONTABIL
Data: 22/12/2023 10:55:10
Usuário: MILTON CAETANO / 351.º**.***.06
Quadro Auxiliar do Orçamento da Despesa - Exercício 2024 (Página: 6/6)
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 294 11.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 295 1.000,00
64.200,00
2.159.354,55
01 LEGISLATIVO
01.01 CÂMARA MUNICIPAL
01.01.00 CÂMARA MUNICIPAL
01.031.0001.2001 OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES E AÇÃO L
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1 1.104.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2 190.100,00
3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 3 2.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTA 4 20.000,00
3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES 5 1.105,81
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERV 6 163.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 7 35.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 8 20.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 9 25.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA F 10 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 1 180.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 12 86.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 13 332.100,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 14 1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15 12.000,00
2.176.305,81
2.176.305,81
oz EXECUTIVO
02.10 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MIRANTE DA SERRA
02.10.00 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MIRANTE DA SERRA
09.272.0012.2057 PAGAMENTO A APOSENTADOS E PENSIONISTAS
3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNER 296 2.500.000,00
3.1.90.03.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 297 400.000,00
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 298 55.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 299 25.000,00
2.980.000,00
99.997.9999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPP 300 2.964.394,78
2.964.394,78
5.944.394,78
TOTAL... 54.129.198,23
MA ID: 96415 e CRC: C9277158
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Município de Mirante da Serra
63.787.071/0001-04
Rua Dom Pedro |
www.mirantedaserra.ro.gov.br
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
Tipo do Documento Identificação/Número Data
Lei 1368 22/12/2023
ID: 96415 Processo
: de 3
CRC: C9277158
Processo: 0-0/0 [a
Usuário: MILTON CAETANO DA SILVA
Criação: 22/12/2023 11:50:13 Finalização: 22/12/2023 11:56:50
MDS: 291F2CD88ED1AESCBB5S8EAIC659A4102
SHA256: 1C40D1F2243907F9045BE780802B410454DB795ADEEE2F24C9ACB4CIBAAG9IEE
Súmula/Objeto:
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do Município de Mirante da Serra — RO, para o Exercício de 2024,
e dá Outras Providências".
INTERESSADOS
EVALDO DUARTE ANTONIO E RO 22/12/2023 11:55:20
ASSUNTOS
Lei Orçamentária Anual - LOA 2024 22/12/2023 11:55:38
CIENTES
fel apdiécinand o spt ad SS TS O ia a SA ADO DOS Sr
EDELSON DE OLIVEIRA SILVA 22/12/2023 12:47:23
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
E marcam EVALDO DUARTE ANTONIO PREFEITO 22/12/2023 14:31:26
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 3296/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site servicos.digproc.com.br/mirante informando
o ID 96415e o CRC C9277158.
era im e iriam Sica
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
MIRANTE DA SERRA-RO
22 DEZ 2073 - O 2 JAN 29
Publicado
Patricia Pozzo Cavalcante
Agente Administrativo
“A 2692
CÂMARA MUNICIPAL BE iginaviL
DA SERRA - RO
«2 DELUE-O2 1 7
PUBLICADO
Daniel Gome s Santos
Diretonlheral
Port.1 23
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