norma nº 1493/2025

ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI Nº 1493/2025
“DISPÕE SOBRE O NOME DO PRÉDIO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE,
AGRICULTURA E TURISMO - SEMMAAGRIT, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA/RO, no uso de suas
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal- LOM, e o Regimento Interno-
RI, faz saber que o plenário aprovou, e o Prefeito Municipal promulga a seguinte lei:
Art. 1º O nome do prédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente,
Agricultura e Turismo - SEMMAAGRIT , passa a denominar-se “Prédio
UBIRATAN REZENDE”.
Parágrafo Único. A biografia do homenageado faz parte integrante desta Lei.
Art. 2º A Prefeitura Municipal, no momento oportuno, providenciará a afixação
de placa denominativa para a perfeita identificação da respectiva edificação.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor após decorridos 120 (cento e vinte) dias da sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Mirante da Serra, 01 de abril de 2025.
JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal É
(Assinado eletronicamente)
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
BIOGRAFIA DO HOMENAGEADO
Ubiratan Rezende - Homenagem à Sua Trajetória e Legado
Ubiratan Rezende nasceu no dia 16 de outubro de 1962, na cidade de Central
de Minas, no estado de Minas Gerais. Filho de Antônio Rezende e Maria Cruz
Rezende, sua vida foi marcada por desafios, conquistas e, acima de tudo, por um
profundo amor pela terra que escolheu como sua.
Aos seis anos, a família de Ubiratan se mudou para Rondônia,
estabelecendo-se na zona rural de Ji-Paraná, onde o jovem começou a traçar o seu
destino.
Foi em Ouro Preto do Oeste que ele deu os primeiros passos na educação.
Cursou o Primário e Ginásio na Escola Joaquim de Lima Avelino, sempre se
destacando pela sua determinação e dedicação aos estudos. Mais tarde, ingressou
na Escola Agrotécnica Estadual Silvio Gonçalves de Faria em Ji-Paraná, onde
concluiu o Ensino Médio e se formou como Técnico em Agropecuária, consolidando
sua paixão pelo campo e pelo desenvolvimento rural.
Em 1984, Ubiratan ingressou no serviço público estadual, na Secretaria de
Desenvolvimento Ambiental, iniciando uma carreira dedicada à melhoria das
condições de vida e trabalho no estado de Rondônia. Nesse mesmo período,
durante a década de 80, ele fez uma mudança significativa em sua vida ao se
estabelecer em Mirante da Serra, um município que, desde o início, conquistou seu
coração. Foi aqui que Ubiratan carinhosamente conhecido como BIRA, decidiu fincar
raízes e construir um futuro de transformação e progresso para sua comunidade.
Com o passar dos anos, ele se tornou uma figura fundamental para o
município. Trabalhou incansavelmente em diversas áreas, sempre com um único
objetivo: o bem-estar e o desenvolvimento de Mirante da Serra. Em sua trajetória,
Ubiratan prestou relevantes serviços no extinto Instituto Estadual de Florestas (IEF),
onde se destacou pela sua dedicação à preservação ambiental e ao manejo
sustentável dos recursos naturais.
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Além de seu trabalho no IEF, ele também atuou na Prefeitura Municipal e na
Câmara de Vereadores, onde foi eleito vereador por dois mandatos, em 1996 e
2000. Durante sua gestão, foi Presidente da Casa Legislativa nos anos de 2003 e
2004, conduzindo com sabedoria e compromisso as decisões que ajudaram a
moldar o futuro do município. Em seu período como presidente, liderou projetos
importantes voltados para o desenvolvimento social, a infra estrutura local e o
incentivo à produção rural, sempre demonstrando um profundo compromisso com as
necessidades da população.
Sua paixão pelo progresso de Mirante da Serra também se refletiu em sua
atuação no IDARON, onde contribuiu de forma significativa para a fiscalização
sanitária e o fortalecimento do setor agropecuário local.
Mesmo após o término de seu mandato como vereador, Ubiratan continuou
ativo na política do município, participando de debates, apoiando iniciativas e
contribuindo com sua experiência para a tomada de decisões em prol da
comunidade. Sua dedicação incansável e presença constante nas discussões locais
mostravam que, para ele, o compromisso com Mirante da Serra ia além de cargos
ou funções oficiais. Era uma missão de vida.
A vida de Ubiratan não foi feita apenas de trabalho público. Ele sempre
acreditou no poder do esforço pessoal e investiu toda sua energia na construção de
um futuro próspero para sua terra. Como piscicultor, criador de gado e agricultor, ele
se dedicou intensamente a desenvolver o potencial da região, gerando emprego e
renda para a comunidade, e sendo exemplo de um trabalhador incansável.
. Ubiratan Rezende fez muitos amigos ao longo de sua jornada. Ele era
conhecido pela sua generosidade, pela sua humildade e pela capacidade de ouvir e
ajudar a todos ao seu redor. Sua família, sempre presente, era uma extensão de sua
dedicação à comunidade, compartilhando do amor e do compromisso com Mirante
da Serra. Seu nome está eternamente ligado à história de Mirante da Serra, e sua
dedicação ao município é um exemplo de amor à terra, de luta por um futuro melhor
e de comprometimento com o bem comum.
Em 06 de outubro de 2024, Ubiratan partiu, mas seu legado permanece vivo
no coração da família e dos muitos amigos que ele conquistou durante sua vida. Ele
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
dedicou sua vida a construir uma cidade mais justa, próspera e acolhedora através
do seu trabalho público, do seu trabalho com agropecuarista, como Maçon, como
político, como cidadão comum. Agora, é com grande honra que se propõe dar seu
nome a uma secretária do município, para que as novas gerações cresçam com os
mesmos valores que marcaram sua vida: trabalho, dedicação e amor incondicional a
família e a Mirante da Serra.
Esta homenagem é um tributo àquele que lutou, ao longo de sua vida, para
que Mirante da Serra fosse o município que sempre sonhou. Ubiratan Rezende, um
homem de grande espírito, um esposo e pai amoroso, um amigo incansável, cujo
exemplo continuará a inspirar todos que buscam fazer a diferença em sua
comunidade.
Município de Mirante da Serra
63.787.071/0001-04
Rua Dom Pedro |
www.mirantedaserra.ro.gov.br
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
Tipo do Documento Identificação/Número Data
Lei 1493/2025 01/04/2025
. Processo Documento
ID: 238292 casi
[OR
E
CRC: 49123FC0
Processo: 0-0/0
Usuário: JAQUELINE DE AZEVEDO PEREIRA
Criação: 01/04/2025 11:35:36 Finalização: 01/04/2025 11:41:19
MDS: 18C7A56556F7CDAB42D1991A40754BC9
SHA256: 24E74E A958F6AC726D05712CFCAF794CAAE3896037D7E0C2FD5D91B49262A510
Súmula/Objeto:
“DISPÕE SOBRE O NOME DO PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E TURISMO -
SEMMAAGRIT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
INTERESSADOS
PREFEITURA DE MIRANTE DA SERRA Mirante da Serra RO 01/04/2025 11:37:33
ASSUNTOS
Lei ordinária 01/04/2025 11:37:56
CIENTES
01/04/2025 13:16:03
VALTER MARCELINO DA ROCHA
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
5)
JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE PREFEITO 01/04/2025 13:53:38
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 3296/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site mirantedaserra.digproc.com.br/mirante/
informando o ID 238292 e o CRC 49123FC0.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos
Página 1
22EFFITURA MUNICIPAL DE
o AlcANTE DA SERRA-RO
02507 2025 03 ABR 2025
Publicado
KÊNIA Bs o vERE
Subeoordenação *
“Portaria nº 73 di
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRAN
DA SERRA - RO
COZ ABR po 08 uma gs
PUBLICADO
ANATHIE;
Cuei, cota a SANTOS
o, rtaris a ps e 17 8/2055