norma nº 86/2025

ESTADO DE RONDÔNIA
. PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
RESOLUÇÃO N. 086/2025.
Altera o horário das sessões ordinárias da
comissões permanente da Câmara
Municipal de Mirante da Serra, e dá outras
providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MIRANTE DA SERRA, no uso de suas atribuições e em conformidade com o
art. 79, do Regimento Interno,
FAÇO SABER, que o plenário aprovou, e
promulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO
Art. 1º Altera a Resolução Legislativa 082/2024
que fixa o dia das reuniões das Sessões Ordinárias das comissões
permanentes realizada nas Quinta-Feiras, com início às 10:00 (dez horas) e
com duração de até 03 (três) horas, passando a viger com a seguinte redação.
Art. 1º As reuniões para realização das Sessões
Ordinárias das comissões permanentes serão àsTerça-Feiras, com início
às 09:00 (nove horas) e com duração de até 03 (três) horas.
Parágrafo único. As Sessões Ordinárias das
comissões permanentes poderão ser prorrogadas por até 01 (uma) hora,
mediante autorização do Plenário Deliberativo.
Art. 2º As Sessões Ordinárias das comissões
Permanentes serão realizadas em conformidade com as disposições
contidas na Lei Orgânica e Regimento Interno da Câmara Municipal.
Art. 3º Esta Resolução Legislativa entra em vigor na
data de sua publicação, revogam-se as disposições contrárias.
Mirante de i— Rondônia, em 07 de abril de 2025
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Arquivo
Portaria nº 1118/2025
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Publicado
KÊNIA RIGUES PEREIRA
3 Administrativa SEMUG
Subcoordenação mins
Portaria nº 7370/2029