norma nº 1500/2025

ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI Nº 1.500/2025
DISPÕE SOBRE - ALTERAÇÕES NA
LEI1323/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, ESTADO DE
RONDÔNIA, no exercício de sua competência,
FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o Nível/Classe, do cargo de Fisioterapeuta, constante
no anexo | da presente Lei, que passará a integrar o anexo |, da Lei 1323/2023.
Art. 2º Os demais cargos constantes dos anexos |, da Lei 1323/2023,
permanecem inalterados.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mirante da Serra, 30 de abril de 2025.
JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
(Assinado eletronicamente)
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
- ANEXOI
INTEGRANTE AO ANEXO | DA LEI Nº 1323/2023
CARGOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
NÚMERO | NÍVEL CARGA
CARGOS DE VAGAS | CLASSE | REFERÊNCIA | HORÁRIA
FISIOTERAPEUTA 02 VAGAS NS Ill | REFO1aREF 20 30 h
Município de Mirante da Serra
63.787.071/0001-04
Rua Dom Pedro |- >
www.mirantedaserra.ro.gov.br
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
Tipo do Documento Identificação/Número Data
Lei 1.500/2025 30/04/2025
ID: 248620 ; Processo Documento
nisto)
E) O]
CRC: A6GTO7EZE E
Processo: 0-0/0
Usuário: JAQUELINE DE AZEVEDO PEREIRA
Criação: 30/04/2025 13:44:53 Finalização: 30/04/2025 13:49:20
MDS: EEAC71904C7C7201E86446E1F9E828B9
SHA256: B390F605396F646AA4656BF650CA90FCAC8BED4C43D5D067AAAF5SDB00D3D8D93
Súmula/Objeto: .
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1323/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INTERESSADOS
PREFEITURA DE MIRANTE DA SERRA Mirante da Serra RO 30/04/2025 13:48:09
: Es : ASSUNTOS
Lei ordinária 3 à 30/04/2025 13:48:19.
CIENTES
VALTER MARCELINO DA ROCHA 30/04/2025 14:31:29
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE PREFEITO 30/04/2025 20:56:38
asma |
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 3296/2023.
A autenticidade deste documento pode ser'conferida através do QRCode acima ou ainda através do site mirantedaserra.digproc.com.br/mirante/
informando o ID 248620 e o CRC A6707E2E. k
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
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- PREFEITURA MUNICIPAL EE
MIRANTE DA SERRA-RO . ;
RR or 3 MAIO 2075,
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Sobép TDenação Agr sá
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Portaria nº 7370/2025
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MARA MUNICIPAL DE Mirai.
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