norma 1544/2025 — Mirante da Serra (RO)

Tipo	Lei Ordinária
Número / Ano	1544 / 2025
Date	2025-12-01
Ementa	“Institui o Plano Plurianual – PPA do Município de Mirante da Serra - RO, para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências.”
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ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
ID: 326486 e CRC: AB49DB89
LEI Nº 1544/2025.
de 01 de dezembro de 2025.
“Institui o Plano Plurianual – PPA do 
Município de Mirante da Serra - RO, 
para o quadriênio 2026-2029, e dá 
outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA - RO, no
exercício de sua competência,
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 165 da Constituição 
Federal, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica instituído o Plano Plurianual do Município de Mirante da Serra, 
Estado de Rondônia para o período de 2026 a 2029 – PPA 2026-2029, em cumprimento ao 
disposto no art. 165, § 1º, da Constituição Federal, estabelecendo para o período 
respectivo, os programas com seus respectivos objetivos, indicadores, custos e metas da 
administração municipal, para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as 
relativas aos programas de duração continuada, na forma dos anexos l, II, III, IV e V que 
fazem parte integrante desta Lei.
§ 1º - O disposto nesta Lei compreende todos os órgãos da administração direta e indireta 
dos Poderes Executivo e Legislativo.
§ 2º - Os Anexos que compõem o Plano Plurianual são estruturados em programas, 
indicadores, justificativas, objetivos, ações, produtos, unidades de medida, metas e valores.
§ 3º - Para fins desta Lei, considera-se:
I - Programa: o instrumento de organização da atuação governamental, que articula um
conjunto de ações que concorrem para um objetivo comum preestabelecido, mensurado por
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indicadores, visando à solução de um problema ou ao atendimento de uma necessidade ou 
demanda da sociedade;
II - Atividade: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, 
envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, 
das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
III - Projeto: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, 
envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto 
que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo;
IV - Operação Especial: despesas que não contribuem para a manutenção das ações de 
governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma 
de bens ou serviços.
V – Ação: o conjunto de operações cujos produtos contribuem para os objetivos do 
programa;
VI – Produto: bem ou serviço que resulta da ação, destinado ao público-alvo;
VII – Meta: quantidade de produto que se deseja obter em determinado horizonte temporal, 
expressa na unidade de medida adotada;
VIII – Índice: quantidade realizada atualmente (índice recente) e quantidade planejada para 
aplicação ideal do Plano (índice final);
IX – Encargos Especiais: programa de cunho orçamentário, que engloba ações de natureza 
financeira, não associáveis aos demais programas da administração pública.
Artigo 2º – Constituem diretrizes do PPA 2026-2029:
I – a centralização das atividades de fortalecimento do município;
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II – a participação social, visando a inserir o cidadão na avaliação das políticas públicas e a 
ampliação das parcerias com a sociedade civil e com o setor privado;
III – a transparência, visando a fortalecer o controle social e o acompanhamento das 
atividades geridas pelo Município;
IV – a eficiência, visando ao aperfeiçoamento da gestão dos recursos públicos e o 
incremento da eficácia dos gastos públicos;
V – a inovação, visando à adoção de modernas tecnologias para a melhoria da eficiência e 
da eficácia dos serviços públicos, em todos os campos da atuação do Governo Municipal.
Artigo 3º – O PPA 2026-2029 terá oito objetivos estratégicos, com vistas a 
orientar a atuação da Administração Pública Municipal, assim definidos:
I – Educação de qualidade, inclusiva e transformadora, buscando o desenvolvimento pleno;
II – Saúde pública integrada, com modernas tecnologias e amplo acesso;
III – Desenvolvimento econômico promovendo o investimento, a inovação, o turismo e a
economia criativa;
IV – Desenvolvimento social garantindo direitos individuais e coletivos e promovendo a 
autonomia plena;
V– Melhoria da Qualidade de vida urbana, com moradia adequada e mobilidade;
VI – Agricultura competitiva fortalecendo o padrão de produção e o consumo sustentável;
VII – Desenvolvimento sustentável preservando o meio ambiente e protegendo a 
população frente aos desastres naturais;
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VIII – Gestão Pública moderna e eficiente, comprometida com qualidade dos serviços 
públicos, controle de gastos e transparência;
Artigo 4º – No PPA 2026-2029, toda ação governamental está estruturada em 
programas, estabelecidos em conformidade com as diretrizes e de modo a contribuir para o 
alcance dos objetivos estratégicos definidos para o período do Plano.
Artigo 5º – As diretrizes enunciam prioridades para a atuação da 
Administração Pública Municipal e estratégias de como devem ser implementados os 
programas do PPA no quadriênio 2026-2029.
Artigo 6º – Os objetivos estratégicos do PPA 2026-2029 representam as 
situações e mudanças de médio e longo prazo na sociedade, com as quais o Município de 
Mirante da Serra pretende contribuir por meio de seus programas.
§ 1º – Os objetivos estratégicos serão acompanhados de indicadores de impacto e 
trajetórias esperadas para o período de vigência.
§ 2º – Os órgãos do Poder Executivo deverão associar seus programas aos objetivos 
estratégicos para os quais contribuem.
Artigo 7º – Os programas são classificados como:
I – Programas Finalísticos: têm por objetivo viabilizar o acesso da população aos bens e 
serviços públicos ou a mudança nas condições de vida dos beneficiários diretos do 
programa;
II – Programas Administrativos: têm por objetivo aprimorar a qualidade dos serviços e dar 
mais eficiência e eficácia aos Programas Finalísticos;
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§ 1º – Os programas são compostos por objetivos, Macro Objetivo, Estratégia, 
Justificativas, indicadores, metas, valores globais e Gerentes executores, sendo assim 
definidos os seus principais aspectos de controle:
1 – O objetivo expressa o resultado positivo que se espera alcançar com o programa e será 
acompanhado por:
2 – O indicador é a medida que permite aferir, periodicamente, o alcance do objetivo de 
um programa ou a oferta de bens e serviços, no caso de produtos finalísticos e de melhoria 
de gestão de políticas públicas, auxiliando seu monitoramento e avaliação, sendo detalhado 
em:
3 – A meta estabelece, para cada indicador, as quantidades do resultado esperado pelo 
programa ao final do Plano e do produto a ser ofertado no período;
4– O valor global do programa é uma estimativa dos recursos orçamentários e não 
orçamentários necessários à realização dos pro dutos e à consecução dos objetivos;
5– Os Gerentes executores são os responsáveis pela implementação dos programas.
§ 2º – O PPA 2026-2029 esta contemplando todas as despesas de caráter continuado, de 
reposição de bens e serviços destinados a manutenção dos Programas do Município.
§ 3º - O Município não possui nenhum programa de Investimentos com recursos próprios, 
sendo todos os seus programas de manutenção das despesas obrigatórias de caráter 
continuado e de aplicação dos programas de investimentos em educação, saúde, ação social 
oriundos do Governo Federal e do Estado, em que as ações são tri-partite, ou 
complementares pelo Município, de forma que as metas prevista no PPA 2026-2029, serão 
apenas de custeio desses programas.
Artigo 8
º
- A exclusão ou alteração de programas constantes desta Lei, bem 
como a inclusão de novos programas serão propostos pelo Poder Executivo, através de 
projeto de lei de revisão do plano ou projeto de lei específica.
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Artigo 9º
- A inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias no Plano 
Plurianual poderá ocorrer por intermédio da Lei Orçamentária Anual ou de seus créditos 
adicionais, inserindo-se no respectivo programa, as modificações subseqüentes.
Parágrafo único - De acordo com o disposto no caput deste artigo fica o Poder Executivo 
autorizado a adequar as metas das ações orçamentárias para compatibilizá-las com as 
alterações de valor ou com outras modificações efetivadas na Lei Orçamentária Anual.
Artigo 10 - O Poder Executivo poderá alterar as metas fiscais estabelecidas, a 
fim de compatibilizar a despesa orçada com a receita estimada em cada exercício, de 
forma a assegurar o permanente equilíbrio das contas públicas e a conjuntura do 
momento.
Artigo 11 - Fica o Poder Executivo autorizado a modificar indicadores de 
programas e respectivas metas, sempre que tais mudanças não solicitem alteração na lei 
orçamentária anual.
Artigo 12 - Extraídas dos anexos desta Lei, as prioridades anuais da 
Administração Municipal serão compatibilizadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias 
(LDO).
Artigo 13 - As codificações dos programas do PPA 2026 - 2029 prevalecerão 
até o término das programações a que se vinculam e serão observadas nas leis 
orçamentárias anuais.
Artigo 14 - Nos orçamentos anuais, os programas constantes do PPA 2026 -
2029 serão detalhados em ações orçamentárias, segundo seus grupos de despesa e fontes de 
recursos.
Artigo 15 – Os valores globais previstos para os programas deste Plano não 
são limites para o estabelecimento de dotações requeridas à programação e à execução das 
despesas expressas nas leis orçamentárias.
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§ 1º – Os valores globais referidos no “caput” deste artigo e suas correspondentes 
programações de gastos deverão ser adequados, quando da elaboração da proposta 
orçamentária anual, à previsão de receita, às metas e aos limites fiscais fixados para o 
respectivo exercício.
§ 2º – A LDO e LOA atualizarão automaticamente todos os valores correntes do PPA, 
sendo que após a aprovação das respectivas Leis, serão as mesmas compatibilizadas e 
publicadas a sua revisão sempre junto com a publicação da Lei Orçamentária Anual.
Artigo 16 – A gestão do PPA 2026-2029 consiste na articulação dos meios 
necessários para viabilizar a consecução das suas metas, diretrizes e objetivos, e busca o 
aperfeiçoamento dos mecanismos de gerenciamento dos recursos e da implementação das 
políticas públicas.
Parágrafo único – A gestão do PPA 2026 - 2029 observará os princípios da publicidade, 
eficiência, impessoalidade, economicidade e efetividade e compreenderá a execução, o 
monitoramento, a avaliação e a revisão dos programas.
Artigo 17 – O Poder Executivo manterá sistema integrado de informações para 
apoio à gestão do Plano, que será atualizado permanentemente por meio de créditos 
adicionais abertos que abrangerá a execução financeira dos programas, o acompanhamento 
do alcance das metas dos indicadores.
Artigo 18 – Com vistas a viabilizar o alcance dos objetivos constantes do PPA 
2026 - 2029, as atividades de monitoramento e avaliação deste Plano visam a aprimorar as 
práticas da gestão orientada para resultados, ao uso racional dos recursos públicos e a 
outorgar maior efetividade às políticas públicas.
§ 1º – Os Programas Finalísticos serão objeto prioritário das atividades de monitoramento e 
avaliação.
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§ 2º – As atividades de monitoramento da execução e avaliação dos programas do PPA 
2026 - 2029:
1 – Seguirão os princípios da metodologia do Orçamento por Resultados;
2 – Poderão fazer uso de indicadores complementares aos publicados neste Plano, sendo 
que estes não estão vinculados ao cumprimento de metas.
Artigo 19 – Considera-se revisão do PPA 2026 - 2029 a inclusão, exclusão ou 
alteração em programas e seus atributos, bem como a atualização dos valores.
§ 1º – As revisões de que trata o “caput” deste artigo serão propostas pelo Poder Executivo, 
por meio dos projetos de lei de Créditos Adicionais ou nos orçamentos anuais.
§ 2º – Fica o Poder Executivo autorizado a promover, por ato próprio, alterações em 
atributos dos programas do PPA 2026 - 2029, desde que não modifiquem sua essência e 
objetivem sanear incorreções.
Artigo 20 – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo 
efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.
Mirante da Serra – RO, 01 de dezembro de 2025.
JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
(Documento Assinado Eletronicamente)
PREFEITURA MUNICIPAL
63.787.071/0001-04
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 de 9
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RECEITA STN 2026 2027 2028 2029
1000.00.0.0.00.00. RECEITAS CORRENTES. 72.042.479,10 75.284.240,85 78.672.208,77 82.212.974,10
1100.00.0.0.00.00. IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 5.240.774,07 5.477.133,32 5.724.152,02 5.982.311,28
1110.00.0.0.00.00. IMPOSTOS 4.742.746,21 4.956.644,39 5.180.189,05 5.413.815,58
1112.00.0.0.00.00. IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 1.434.778,32 1.499.487,14 1.567.114,02 1.637.790,87
1112.50.0.0.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 1.113.155,84 1.163.359,49 1.215.827,01 1.270.660,81
1112.50.0.1.00.00. IPTU - PRINCIPAL 1.500 731.142,52 764.117,05 798.578,73 834.594,63
1112.50.0.2.00.00. IPTU - MULTAS E JUROS 1.500 6.476,40 6.768,80 7.074,08 7.393,12
1112.50.0.3.00.00. IPTU - DIVIDA ATIVA 1.500 268.338,20 280.440,26 293.088,11 306.306,39
1112.50.0.4.00.00. IPTU- DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 1.500 107.198,72 112.033,38 117.086,09 122.366,67
1112.53.0.0.00.00. ITBI-"INTER VIVOS" 321.622,48 336.127,65 351.287,01 367.130,06
1112.53.0.1.00.00. ITBI-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL 1.500 321.622,48 336.127,65 351.287,01 367.130,06
1113.00.0.0.00.00. IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 1.887.892,67 1.973.036,63 2.062.020,58 2.155.017,71
1113.03.0.0.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 1.887.892,67 1.973.036,63 2.062.020,58 2.155.017,71
1113.03.1.0.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 1.887.892,67 1.973.036,63 2.062.020,58 2.155.017,71
1113.03.1.1.00.00. IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL 1.500 1.887.892,67 1.973.036,63 2.062.020,58 2.155.017,71
1114.00.0.0.00.00. IMPOSTO PRODUÇÃO CIRCULAÇÃO MERCADORIAS SERVIÇOS 1.420.075,22 1.484.120,62 1.551.054,45 1.621.007,00
1114.51.0.0.00.00. IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 1.420.075,22 1.484.120,62 1.551.054,45 1.621.007,00
1114.51.1.0.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 1.420.075,22 1.484.120,62 1.551.054,45 1.621.007,00
1114.51.1.1.00.00. ISSQN - PRINCIPAL 1.500 1.368.287,43 1.429.997,20 1.494.490,07 1.561.891,57
1114.51.1.2.00.00. ISSQN -MULTAS E JUROS 1.500 21.467,40 22.435,58 23.447,42 24.504,90
1114.51.1.3.00.00. ISSQN - DIVIDA ATIVA 1.500 23.826,56 24.901,13 26.024,17 27.197,86
1114.51.1.4.00.00. ISSQN -DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 1.500 6.493,83 6.786,71 7.092,79 7.412,67
1120.00.0.0.00.00. TAXAS 498.027,86 520.488,93 543.962,97 568.495,70
1121.00.0.0.00.00. TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 96.151,67 100.488,13 105.020,14 109.756,55
1121.01.0.0.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 96.151,67 100.488,13 105.020,14 109.756,55
1121.01.0.1.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 1.500 96.151,67 100.488,13 105.020,14 109.756,55
1121.01.0.8.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - D.ATIVA JUROS 1.500 0,00 0,00 0,00 0,00
1122.00.0.0.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 401.876,19 420.000,80 438.942,83 458.739,15
1122.01.0.0.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 401.876,19 420.000,80 438.942,83 458.739,15
1122.01.0.1.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 1.500 401.876,19 420.000,80 438.942,83 458.739,15
1200.00.0.0.00.00. CONTRIBUIÇÕES 598.742,04 625.745,31 653.966,43 683.460,30
1210.00.0.0.00.00. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 255.029,70 266.531,54 278.552,12 291.114,81
1215.00.0.0.00.00. CONTRIBUIÇÕES PARA RPPS 255.029,70 266.531,54 278.552,12 291.114,81
1215.01.0.0.00.00. CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL 66.911,70 69.929,42 73.083,24 76.379,29
PREFEITURA MUNICIPAL
63.787.071/0001-04
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Fiorilli SC Ltda - Software Página 2 de 9
ID: 326486 e CRC: AB49DB89
RECEITA STN 2026 2027 2028 2029
1215.01.1.0.00.00. CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO 66.911,70 69.929,42 73.083,24 76.379,29
1215.01.1.1.00.00. CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO-PRINCIPAL 1.800 66.425,54 69.421,33 72.552,24 75.824,34
1215.01.1.2.00.00. CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO-MULTAS JUROS 1.800 486,16 508,09 531,00 554,95
1215.02.0.0.00.00. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL – SERVIDOR CIVIL 0,00 0,00 0,00 0,00
1215.02.1.0.00.00. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL – SERVIDOR CIVIL ATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00
1215.02.1.1.00.00. CONTRIB.PATRONAL-SERV.CIVIL ATIVO-PRINCIPAL 1.800 0,00 0,00 0,00 0,00
1215.02.1.2.00.00. CONTRIB.PATRONAL-SERV.CIVIL ATIVO-MULTAS JUROS 1.800 0,00 0,00 0,00 0,00
1215.51.0.0.00.00. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL – PARCELAMENTOS 188.118,00 196.602,12 205.468,88 214.735,52
1215.51.1.0.00.00. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL – SERVIDOR CIVIL ATIVO – PARCELAMENTOS 188.118,00 196.602,12 205.468,88 214.735,52
1215.51.1.2.00.00. CONTRIB.PATR.SERV.CIVIL ATIVO-PARC.-MULTAS JUROS 1.800 188.118,00 196.602,12 205.468,88 214.735,52
1240.00.0.0.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 343.712,34 359.213,77 375.414,31 392.345,49
1241.00.0.0.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 343.712,34 359.213,77 375.414,31 392.345,49
1241.50.0.0.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 343.712,34 359.213,77 375.414,31 392.345,49
1241.50.0.1.00.00. CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-PRINCIPAL 1.500 0,00 0,00 0,00 0,00
1241.50.0.1.00.00. CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-PRINCIPAL 1.751 343.712,34 359.213,77 375.414,31 392.345,49
1300.00.0.0.00.00. RECEITA PATRIMONIAL 7.179.844,61 7.503.655,62 7.842.070,49 8.195.747,86
1320.00.0.0.00.00. VALORES MOBILIÁRIOS 7.179.844,61 7.503.655,62 7.842.070,49 8.195.747,86
1321.00.0.0.00.00. JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 7.179.844,61 7.503.655,62 7.842.070,49 8.195.747,86
1321.01.0.0.00.00. REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 2.476.894,61 2.588.602,57 2.705.348,55 2.827.359,76
1321.01.0.1.00.00. REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 1.500 2.333.531,85 2.438.774,15 2.548.762,86 2.663.712,06
1321.01.0.1.00.00. REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 1.540 103.257,02 107.913,91 112.780,83 117.867,24
1321.01.0.1.00.00. REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 1.599 0,00 0,00 0,00 0,00
1321.01.0.1.00.00. REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 1.659 40.105,74 41.914,51 43.804,86 45.780,46
1321.04.0.0.00.00. REMUNERAÇÃO RECURSOS RPPS 4.702.950,00 4.915.053,05 5.136.721,94 5.368.388,10
1321.04.0.1.00.00. REMUNERAÇÃO RECURSOS RPPS-PRINCIPAL 1.800 4.702.950,00 4.915.053,05 5.136.721,94 5.368.388,10
1600.00.0.0.00.00. RECEITA DE SERVIÇOS 344.659,45 360.203,60 376.448,78 393.426,62
1610.00.0.0.00.00. SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 1.617,81 1.690,78 1.767,03 1.846,73
1611.00.0.0.00.00. SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 1.617,81 1.690,78 1.767,03 1.846,73
1611.01.0.0.00.00. SERV.ADM.COM.GERAIS PREST.ENTIDADE ÓRGÃOS PÚBLICOS GERAL 1.617,81 1.690,78 1.767,03 1.846,73
1611.01.0.1.00.00. SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL.-PRINCIPAL 1.500 1.617,81 1.690,78 1.767,03 1.846,73
1690.00.0.0.00.00. OUTROS SERVIÇOS 343.041,64 358.512,82 374.681,75 391.579,89
1699.00.0.0.00.00. OUTROS SERVIÇOS 343.041,64 358.512,82 374.681,75 391.579,89
1699.99.0.0.00.00. OUTROS SERVIÇOS 343.041,64 358.512,82 374.681,75 391.579,89
1699.99.0.1.00.00. OUTROS SERVIÇOS – PRINCIPAL 1.500 343.041,64 358.512,82 374.681,75 391.579,89
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ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
PPA Ciclo: 2026 á 2029
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RECEITA STN 2026 2027 2028 2029
1700.00.0.0.00.00. TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 57.957.785,04 60.564.326,72 63.288.426,53 66.135.383,29
1710.00.0.0.00.00. TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 27.863.822,31 29.120.480,72 30.433.814,38 31.806.379,42
1711.00.0.0.00.00. TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNI 21.431.730,65 22.398.301,70 23.408.465,11 24.464.186,88
1711.51.0.0.00.00. COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM 21.393.149,41 22.357.980,45 23.366.325,37 24.420.146,64
1711.51.1.0.00.00. COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA ME 19.611.474,13 20.495.951,61 21.420.319,03 22.386.375,42
1711.51.1.1.00.00. COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL 1.500 19.611.474,13 20.495.951,61 21.420.319,03 22.386.375,42
1711.51.1.2.00.00. COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL -MULTAS E JUROS 1.500 0,00 0,00 0,00 0,00
1711.51.2.0.00.00. COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS E 1.781.675,28 1.862.028,84 1.946.006,34 2.033.771,22
1711.51.2.1.00.00. COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS - PRINCIPAL 1.500 1.781.675,28 1.862.028,84 1.946.006,34 2.033.771,22
1711.52.0.0.00.00. COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 38.581,24 40.321,25 42.139,74 44.040,24
1711.52.0.1.00.00. COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL - PRINCIPAL 1.500 38.581,24 40.321,25 42.139,74 44.040,24
1712.00.0.0.00.00. TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS 483.419,39 505.221,61 528.007,10 551.820,21
1712.51.0.0.00.00. COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS MINERAIS CFEM 12.825,81 13.404,26 14.008,79 14.640,58
1712.51.0.1.00.00. CFEM - PRINCIPAL 1.500 12.825,81 13.404,26 14.008,79 14.640,58
1712.52.0.0.00.00. COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO PETRÓLEO 388.407,08 405.924,24 424.231,42 443.364,26
1712.52.4.0.00.00. COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – FEP 388.407,08 405.924,24 424.231,42 443.364,26
1712.52.4.1.00.00. COTA - PARTE FEP– PRINCIPAL 1.500 388.407,08 405.924,24 424.231,42 443.364,26
1712.99.0.0.00.00. OUTRAS TRANSF.COMP.FINANC.EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS 82.186,50 85.893,11 89.766,89 93.815,37
1712.99.0.1.00.00. OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRINCIPAL 1.500 82.186,50 85.893,11 89.766,89 93.815,37
1713.00.0.0.00.00. TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE – SUS 4.739.089,81 4.952.822,77 5.176.195,06 5.409.641,48
1713.50.0.0.00.00. TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO 4.739.089,81 4.952.822,77 5.176.195,06 5.409.641,48
1713.50.1.0.00.00. TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO 2.609.454,76 2.727.141,17 2.850.135,23 2.978.676,34
1713.50.1.1.00.00. TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 1.600 1.385.057,40 1.447.523,49 1.512.806,80 1.581.034,39
1713.50.1.1.00.00. TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 1.604 1.224.397,36 1.279.617,68 1.337.328,43 1.397.641,95
1713.50.2.0.00.00. TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO ESPECIALIZADA 986.027,14 1.030.496,97 1.076.972,38 1.125.543,84
1713.50.2.1.00.00. TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL 1.600 986.027,14 1.030.496,97 1.076.972,38 1.125.543,84
1713.50.3.0.00.00. TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILÂNCIA EM SAÚDE 242.803,66 253.754,11 265.198,42 277.158,87
1713.50.3.1.00.00. TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÂNCIA SAÚDE-PRINCIPAL 1.500 0,00 0,00 0,00 0,00
1713.50.3.1.00.00. TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÂNCIA SAÚDE-PRINCIPAL 1.600 79.550,68 83.138,42 86.887,96 90.806,61
1713.50.3.1.00.00. TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÂNCIA SAÚDE-PRINCIPAL 1.604 163.252,98 170.615,69 178.310,46 186.352,26
1713.50.4.0.00.00. TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 112.169,94 117.228,80 122.515,82 128.041,28
1713.50.4.1.00.00. TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL 1.600 112.169,94 117.228,80 122.515,82 128.041,28
1713.50.5.0.00.00. TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- GESTÃO DO SUS 788.634,31 824.201,72 861.373,21 900.221,15
1713.50.5.1.00.00. TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL 1.600 0,00 0,00 0,00 0,00
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ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Fiorilli SC Ltda - Software Página 4 de 9
ID: 326486 e CRC: AB49DB89
RECEITA STN 2026 2027 2028 2029
1713.50.5.1.00.00. TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL 1.605 788.634,31 824.201,72 861.373,21 900.221,15
1713.50.9.0.00.00. TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- OUTROS PROGRAMAS 0,00 0,00 0,00 0,00
1713.50.9.1.00.00. TRANS.SUS-BLOCO MANUT.-OUTROS PROGR.-PRINCIPAL 1.500 0,00 0,00 0,00 0,00
1713.50.9.1.00.00. TRANS.SUS-BLOCO MANUT.-OUTROS PROGR.-PRINCIPAL 1.600 0,00 0,00 0,00 0,00
1714.00.0.0.00.00. TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO-FNDE 949.323,87 992.138,38 1.036.883,82 1.083.647,28
1714.50.0.0.00.00. TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 602.533,96 629.708,24 658.108,08 687.788,76
1714.50.0.1.00.00. TRANSF.SALÁRIO-EDUCAÇÃO– PRINCIPAL 1.500 0,00 0,00 0,00 0,00
1714.50.0.1.00.00. TRANSF.SALÁRIO-EDUCAÇÃO– PRINCIPAL 1.550 602.533,96 629.708,24 658.108,08 687.788,76
1714.52.0.0.00.00. TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO ESCOLA- PNAE 261.976,00 273.791,12 286.139,10 299.043,97
1714.52.0.1.00.00. TRANSF.PROGR.NAC. ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL 1.500 0,00 0,00 0,00 0,00
1714.52.0.1.00.00. TRANSF.PROGR.NAC. ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL 1.552 261.976,00 273.791,12 286.139,10 299.043,97
1714.53.0.0.00.00. TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO ESCOLAR – PNATE 84.813,91 88.639,02 92.636,64 96.814,55
1714.53.0.1.00.00. TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIPAL 1.553 84.813,91 88.639,02 92.636,64 96.814,55
1714.99.0.0.00.00. OUTRAS TRANSF.DIRETAS FUNDO NACIONAL DESENV.EDUCAÇÃO-FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00
1714.99.0.1.00.00. OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL 1.569 0,00 0,00 0,00 0,00
1716.00.0.0.00.00. TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS 260.258,59 271.996,26 284.263,29 297.083,57
1716.50.0.0.00.00. TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS 260.258,59 271.996,26 284.263,29 297.083,57
1716.50.0.1.00.00. TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL 1.500 0,00 0,00 0,00 0,00
1716.50.0.1.00.00. TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL 1.660 260.258,59 271.996,26 284.263,29 297.083,57
1719.00.0.0.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 0,00
1719.57.0.0.00.00. TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 0,00 0,00 0,00 0,00
1719.57.0.1.00.00. TRANSF.ESPECIAL DA UNIÃO-PRINCIPAL 1.706 0,00 0,00 0,00 0,00
1719.60.0.0.00.00. TRANSFERÊNCIAS ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022 0,00 0,00 0,00 0,00
1719.60.0.1.00.00. TRANSF.ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022-PRINCIPAL 1.719 0,00 0,00 0,00 0,00
1719.99.0.0.00.00. OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 0,00
1719.99.0.1.00.00. OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL 1.500 0,00 0,00 0,00 0,00
1719.99.0.2.00.00. OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-MULTAS E JUROS 1.600 0,00 0,00 0,00 0,00
1720.00.0.0.00.00. TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 19.736.376,23 20.619.132,35 21.541.703,91 22.505.883,47
1721.00.0.0.00.00. PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 17.146.439,11 17.919.740,38 18.727.920,66 19.572.549,89
1721.50.0.0.00.00. COTA-PARTE DO ICMS 15.087.626,52 15.768.075,34 16.479.215,54 17.222.428,16
1721.50.0.1.00.00. COTA-PARTE DO ICMS – PRINCIPAL 1.500 15.087.626,52 15.768.075,34 16.479.215,54 17.222.428,16
1721.51.0.0.00.00. COTA-PARTE DO IPVA 1.950.412,81 2.038.376,43 2.130.307,20 2.226.384,06
1721.51.0.1.00.00. COTA-PARTE DO IPVA – PRINCIPAL 1.500 1.950.412,81 2.038.376,43 2.130.307,20 2.226.384,06
1721.52.0.0.00.00. COTA-PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS 64.447,87 67.354,47 70.392,15 73.566,84
PREFEITURA MUNICIPAL
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ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Fiorilli SC Ltda - Software Página 5 de 9
ID: 326486 e CRC: AB49DB89
RECEITA STN 2026 2027 2028 2029
1721.52.0.1.00.00. COTA-PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS – PRINCIPAL 1.500 64.447,87 67.354,47 70.392,15 73.566,84
1721.53.0.0.00.00. COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMÍNIO ECONÔMICO 43.951,91 45.934,14 48.005,77 50.170,83
1721.53.0.1.00.00. COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL 1.500 0,00 0,00 0,00 0,00
1721.53.0.1.00.00. COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL 1.750 43.951,91 45.934,14 48.005,77 50.170,83
1723.00.0.0.00.00. TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE – SUS 46.344,57 48.434,71 50.619,12 52.902,04
1723.50.0.0.00.00. TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE – SUS 46.344,57 48.434,71 50.619,12 52.902,04
1723.50.0.1.00.00. TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL 1.500 0,00 0,00 0,00 0,00
1723.50.0.1.00.00. TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL 1.600 0,00 0,00 0,00 0,00
1723.50.0.1.00.00. TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL 1.621 46.344,57 48.434,71 50.619,12 52.902,04
1723.50.0.1.00.00. TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL 1.659 0,00 0,00 0,00 0,00
1724.00.0.0.00.00. TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF ENTIDADES 2.363.132,75 2.469.710,03 2.581.093,95 2.697.501,29
1724.50.0.0.00.00. TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARA SUS 0,00 0,00 0,00 0,00
1724.50.0.1.00.00. TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARA SUS-PRINCIPAL 1.500 0,00 0,00 0,00 0,00
1724.51.0.0.00.00. TRANSF. CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMA EDUCAÇÃO 2.363.132,75 2.469.710,03 2.581.093,95 2.697.501,29
1724.51.0.1.00.00. TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL 1.500 0,00 0,00 0,00 0,00
1724.51.0.1.00.00. TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL 1.570 0,00 0,00 0,00 0,00
1724.51.0.1.00.00. TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL 1.571 2.363.132,75 2.469.710,03 2.581.093,95 2.697.501,29
1729.00.0.0.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 180.459,80 181.247,23 182.070,18 182.930,25
1729.51.0.0.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 180.459,80 181.247,23 182.070,18 182.930,25
1729.51.0.1.00.00. TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL 1.500 0,00 0,00 0,00 0,00
1729.51.0.1.00.00. TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL 1.759 180.459,80 181.247,23 182.070,18 182.930,25
1729.51.0.1.00.00. TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL 1.899 0,00 0,00 0,00 0,00
1729.53.0.0.00.00. COTA PARTE DO ICMS – COMPENSAÇÃO ART. 3° LC 194/2022 0,00 0,00 0,00 0,00
1729.53.0.1.00.00. COTA PARTE ICMS-COMPENSAÇÃO ART. 3° LC 194/2022-PRINCIPAL 1.500 0,00 0,00 0,00 0,00
1729.99.0.0.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF 0,00 0,00 0,00 0,00
1729.99.0.1.00.00. OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-PRINCIPAL 1.701 0,00 0,00 0,00 0,00
1750.00.0.0.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 10.357.586,50 10.824.713,65 11.312.908,24 11.823.120,40
1751.00.0.0.00.00. TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB 10.357.586,50 10.824.713,65 11.312.908,24 11.823.120,40
1751.50.0.0.00.00. TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB 10.357.586,50 10.824.713,65 11.312.908,24 11.823.120,40
1751.50.0.1.00.00. TRANSF.RECURSOS FUNDEB-PRINCIPAL 1.540 10.357.586,50 10.824.713,65 11.312.908,24 11.823.120,40
1759.00.0.0.00.00. DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 0,00 0,00 0,00 0,00
1759.99.0.0.00.00. DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 0,00 0,00 0,00 0,00
1759.99.0.1.00.00. DEMAIS TRANSF.OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBL.-PRINCIPAL 1.500 0,00 0,00 0,00 0,00
1759.99.0.1.00.00. DEMAIS TRANSF.OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBL.-PRINCIPAL 1.599 0,00 0,00 0,00 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL
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ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
PPA Ciclo: 2026 á 2029
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ID: 326486 e CRC: AB49DB89
RECEITA STN 2026 2027 2028 2029
1790.00.0.0.00.00. DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1799.00.0.0.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1799.99.0.0.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1799.99.0.1.00.00. OUTRAS TRANSF.CORRENTES-PRINCIPAL 1.500 0,00 0,00 0,00 0,00
1900.00.0.0.00.00. OUTRAS RECEITAS CORRENTES 720.673,89 753.176,28 787.144,52 822.644,75
1910.00.0.0.00.00. MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 1.663,80 1.738,84 1.817,26 1.899,22
1911.00.0.0.00.00. MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 1.663,80 1.738,84 1.817,26 1.899,22
1911.01.0.0.00.00. MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 1.663,80 1.738,84 1.817,26 1.899,22
1911.01.0.1.00.00. MULTAS PREV.LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA-PRINCIPAL 1.500 1.663,80 1.738,84 1.817,26 1.899,22
1911.07.0.0.00.00. MULTAS APLICADAS PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS 0,00 0,00 0,00 0,00
1911.07.0.1.00.00. MULTAS APLICADAS TRIBUNAIS CONTAS-PRINCIPAL 1.500 0,00 0,00 0,00 0,00
1920.00.0.0.00.00. INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 193.795,08 202.535,24 211.669,57 221.215,87
1922.00.0.0.00.00. RESTITUIÇÕES 193.795,08 202.535,24 211.669,57 221.215,87
1922.06.0.0.00.00. RESTITUIÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 193.795,08 202.535,24 211.669,57 221.215,87
1922.06.1.0.00.00. RESTITUIÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 193.795,08 202.535,24 211.669,57 221.215,87
1922.06.1.1.00.00. RESTITUIÇÃO DESP.EXERC.ANT.-PRINCIPAL 1.800 193.795,08 202.535,24 211.669,57 221.215,87
1922.06.1.2.00.00. RESTITUIÇÃO DESP.EXERC.ANT.-MULTAS JUROS 1.800 0,00 0,00 0,00 0,00
1922.99.0.0.00.00. OUTRAS RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00
1922.99.0.1.00.00. OUTRAS RESTITUIÇÕES – PRINCIPAL 1.500 0,00 0,00 0,00 0,00
1923.00.0.0.00.00. RESSARCIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00
1923.99.0.0.00.00. OUTROS RESSARCIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00
1923.99.0.1.00.00. OUTROS RESSARCIMENTOS – PRINCIPAL 1.500 0,00 0,00 0,00 0,00
1990.00.0.0.00.00. DEMAIS RECEITAS CORRENTES 525.215,01 548.902,20 573.657,69 599.529,66
1999.00.0.0.00.00. OUTRAS RECEITAS CORRENTES 525.215,01 548.902,20 573.657,69 599.529,66
1999.01.0.0.00.00. APORTES PERIÓD.AMORT.DÉFICIT ATUARIAL RPPS 452.058,01 472.445,82 493.753,13 516.021,40
1999.01.0.1.00.00. APORTES PERIÓD.AMORT.DÉFICIT ATUARIAL RPPS-PRINCIPAL 1.800 451.483,20 471.845,09 493.125,31 515.365,26
1999.01.0.2.00.00. APORTES PERIÓD.AMORT.DÉFICIT ATUARIAL RPPS-MULTAS JUROS 1.800 574,81 600,73 627,82 656,14
1999.03.0.0.00.00. COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 73.157,00 76.456,38 79.904,56 83.508,26
1999.03.0.1.00.00. COMPEN.FINANC.ENTRE REGIMES PREVID.–PRINCIPAL 1.800 73.157,00 76.456,38 79.904,56 83.508,26
1999.99.0.0.00.00. OUTRAS RECEITAS 0,00 0,00 0,00 0,00
1999.99.2.0.00.00. OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - 0,00 0,00 0,00 0,00
1999.99.2.1.00.00. OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - 1.500 0,00 0,00 0,00 0,00
2000.00.0.0.00.00. RECEITAS DE CAPITAL 533.860,87 557.937,99 583.100,99 609.398,85
2200.00.0.0.00.00. ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL
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ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Fiorilli SC Ltda - Software Página 7 de 9
ID: 326486 e CRC: AB49DB89
RECEITA STN 2026 2027 2028 2029
2210.00.0.0.00.00. ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
2213.00.0.0.00.00. ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES
2213.01.0.0.00.00. ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2213.01.0.1.00.00. ALIEN.BENS MÓVEIS E SEMOVENTES-PRINCIPAL 1.500 0,00 0,00 0,00 0,00
2213.01.0.1.00.00. ALIEN.BENS MÓVEIS E SEMOVENTES-PRINCIPAL 1.755 0,00 0,00 0,00 0,00
2400.00.0.0.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 533.860,87 557.937,99 583.100,99 609.398,85
2410.00.0.0.00.00. TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 0,00
2411.00.0.0.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS 0,00 0,00 0,00 0,00
2411.51.0.0.00.00. TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO – BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00
2411.51.1.0.00.00. TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO PRIMÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00
2411.51.1.1.00.00. TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUT.-ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 1.500 0,00 0,00 0,00 0,00
2411.51.1.1.00.00. TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUT.-ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 1.706 0,00 0,00 0,00 0,00
2411.51.2.0.00.00. TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO ESPECIALIZADA 0,00 0,00 0,00 0,00
2411.51.2.1.00.00. TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUT.-ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL 1.706 0,00 0,00 0,00 0,00
2414.00.0.0.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 0,00
2414.50.0.0.00.00. TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PARA O SUS 0,00 0,00 0,00 0,00
2414.50.0.1.00.00. TRANSF. CONV.UNIÃO PARA O SUS-PRINCIPAL 1.631 0,00 0,00 0,00 0,00
2414.52.0.0.00.00. TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS DE SANEAMENTO BÁSICO 0,00 0,00 0,00 0,00
2414.52.0.1.00.00. TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.SANEAM.BÁSICO-PRINCIPAL 1.500 0,00 0,00 0,00 0,00
2414.99.0.0.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 0,00
2414.99.0.1.00.00. OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL 1.700 0,00 0,00 0,00 0,00
2419.00.0.0.00.00. OUTRAS TRANSF. RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 0,00
2419.99.0.0.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 0,00
2419.99.0.1.00.00. OUTRAS TRANSF.REC.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL 1.500 0,00 0,00 0,00 0,00
2419.99.0.1.00.00. OUTRAS TRANSF.REC.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL 1.700 0,00 0,00 0,00 0,00
2419.99.0.1.00.00. OUTRAS TRANSF.REC.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL 1.706 0,00 0,00 0,00 0,00
2420.00.0.0.00.00. TRANSF.ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 533.860,87 557.937,99 583.100,99 609.398,85
2422.00.0.0.00.00. TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 533.860,87 557.937,99 583.100,99 609.398,85
2422.50.0.0.00.00. TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS PARA SUS 0,00 0,00 0,00 0,00
2422.50.0.1.00.00. TRANSF.CONV.ESTADOS PARA SUS-PRINCIPAL 1.500 0,00 0,00 0,00 0,00
2422.50.0.1.00.00. TRANSF.CONV.ESTADOS PARA SUS-PRINCIPAL 1.710 0,00 0,00 0,00 0,00
2422.99.0.0.00.00. OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS E DF E DE SUA ENTIDADES 533.860,87 557.937,99 583.100,99 609.398,85
2422.99.0.1.00.00. OUTRAS TRANSF.CONV.EST/DFSUA ENTID.-PRINCIPAL 1.701 533.860,87 557.937,99 583.100,99 609.398,85
2429.00.0.0.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS 0,00 0,00 0,00 0,00
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ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
PPA Ciclo: 2026 á 2029
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ID: 326486 e CRC: AB49DB89
RECEITA STN 2026 2027 2028 2029
2429.99.0.0.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS 0,00 0,00 0,00 0,00
2429.99.0.1.00.00. OUTRAS TRANSF.RECURSOS ESTADOS-PRINCIPAL 1.500 0,00 0,00 0,00 0,00
2429.99.0.1.00.00. OUTRAS TRANSF.RECURSOS ESTADOS-PRINCIPAL 1.701 0,00 0,00 0,00 0,00
7000.00.0.0.00.00. RECEITAS CORRENTES. (INTRA) 283.972,59 296.779,75 310.164,54 324.152,94
7200.00.0.0.00.00. CONTRIBUIÇÕES (INTRA) 283.972,59 296.779,75 310.164,54 324.152,94
7210.00.0.0.00.00. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS (INTRA) 283.972,59 296.779,75 310.164,54 324.152,94
7215.00.0.0.00.00. CONTRIBUIÇÕES RPPS - (INTRA) 283.972,59 296.779,75 310.164,54 324.152,94
7215.02.0.0.00.00. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL (INTRA) 95.854,59 100.177,63 104.695,66 109.417,42
7215.02.1.0.00.00. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO (INTRA) 95.854,59 100.177,63 104.695,66 109.417,42
7215.02.1.1.00.00. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 1.800 95.368,10 99.669,20 104.164,29 108.862,09
7215.02.1.2.00.00. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS JUROS 1.800 486,49 508,43 531,37 555,33
7215.51.0.0.00.00. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - PARCELAMENTOS (INTRA) 188.118,00 196.602,12 205.468,88 214.735,52
7215.51.1.0.00.00. CONTRIB.PATRONAL-SERVIDOR CIVIL ATIVO-PARCELAMENTOS(INTRA) 188.118,00 196.602,12 205.468,88 214.735,52
7215.51.1.1.00.00. CONTRIB.PATR.SERV.CIVIL ATIVO-PARC.-PRINCIPAL 1.800 188.118,00 196.602,12 205.468,88 214.735,52
7220.00.0.0.00.00. CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS (INTRA) 0,00 0,00 0,00 0,00
7221.00.0.0.00.00. CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS (INTRA) 0,00 0,00 0,00 0,00
7221.99.0.0.00.00. OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS (INTRA) 0,00 0,00 0,00 0,00
7221.99.1.0.00.00. OUTRAS CONTRIB.ECON.-NÃO ARREC.NÃO PROJ.RFB (INTRA) 0,00 0,00 0,00 0,00
7221.99.1.1.00.00. OUTRAS CONTR.ECON.-NÃO ARREC.NÃO PROJ.RFB-PRINCIPAL 1.800 0,00 0,00 0,00 0,00
9000.00.0.0.00.00. (R) DEDUCOES DA RECEITA -7.350.508,51 -7.668.544,92 -8.014.396,30 -8.375.845,57
9100.00.0.0.00.00. (R) RENUNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00
9110.00.0.0.00.00. (R) RENUNCIA 1.500 0,00 0,00 0,00 0,00
9500.00.0.0.00.00. (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -7.350.508,51 -7.668.544,92 -8.014.396,30 -8.375.845,57
9510.00.0.0.00.00. (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 1.500 -7.350.508,51 -7.668.544,92 -8.014.396,30 -8.375.845,57
TOTAL 65.509.804,05 68.470.413,67 71.551.078,00 74.770.680,32
PREFEITURA MUNICIPAL
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ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Fiorilli SC Ltda - Software Página 9 de 9
ID: 326486 e CRC: AB49DB89
RECEITA STN 2026 2027 2028 2029
Metodologia de Cálculo das Projeções de Receita para o PPA Objetivo.
Esta nota tem como finalidade esclarecer, de forma simples e objetiva, a metodologia aplicada para estimar as receitas públicas no período de 2026 a 2029, conforme apresentado no sistema. 
Etapas do Cálculo
- Identificação da Receita: Cada receita é classificada conforme sua natureza e código específico, seguindo a estrutura padrão de classificação orçamentária.
- Coleta de Dados Históricos: São considerados os valores arrecadados nos anos anteriores. Caso algum ano não possua dados disponíveis ou apresente valores irrelevantes, ele é desconsiderado na análise.
- Cálculo da Variação Percentual: Calcula-se a variação percentual entre os anos com dados disponíveis. Por exemplo, se os anos de 2022, 2023 e 2024 possuem dados, calcula-se a variação de 2022 para 2023 e de 2023 
para 2024.
- Determinação da Média de Crescimento: A média das variações percentuais calculadas é utilizada como base para projeção.
- Aplicação da Média ao Valor Orçado de 2025: A média de crescimento é aplicada sobre o valor orçado para 2025, resultando no valor ajustado de 2025, que servirá como base para as projeções dos anos subsequentes.
- Projeções para os Anos Subsequentes: A partir do valor ajustado de 2025, aplica-se a mesma taxa de crescimento para estimar os valores de 2026, 2027, 2028 e 2029, de forma cumulativa. 
Exemplo Ilustrativo:
Suponha que a média de crescimento calculada seja de 10% e o valor orçado para 2025 seja R$ 1.000.000,00:
- 2025 (Ajustado): R$ 1.000.000,00 × 1,10 = R$ 1.100.000,00
- 2026: R$ 1.100.000,00 × 1,10 = R$ 1.210.000,00
- 2027: R$ 1.210.000,00 × 1,10 = R$ 1.331.000,00
- 2028: R$ 1.331.000,00 × 1,10 = R$ 1.464.100,00
- 2029: R$ 1.464.100,00 × 1,10 = R$ 1.610.510,00
Observações Importantes:
- A metodologia busca refletir tendências históricas de arrecadação, ajustadas conforme a realidade de cada município.
- Fatores externos, como mudanças legislativas, econômicas ou sociais, podem impactar as projeções e devem ser considerados pelos gestores.
- É recomendável que as projeções sejam revisadas periodicamente, incorporando novos dados e informações relevantes.
PREFEITURA MUNICIPAL
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ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 de 18
ID: 326486 e CRC: AB49DB89
PROGRAMA: 0000 ENCARGOS ESPECIAIS
Objetivo: Proporcionar o pagamento de precatórios devidos pelo Município, Autarquias e Fundações Públicas em razão de 
Sentença Transitada em Julgado e Cumprimento das obrigações financeiras contratuais mediante pagamento do 
principal, dos juros e/ou dos outros encargos da dívida.
Justificativa: Atender despesas com encargos financeiros diversos em situações que legalmente o exijam.
Público Alvo: Secretarias Municipais
Estratégia: Promover ações de pagamentos de dividas do município
Restrição: Reduzir as dividas com encargos do município.
Gestor: Andra Delfino Silva
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL
2.033.008,48 2.148.509,31 2.220.119,26 2.365.072,75 8.766.709,80
Indicador: ENCARGOS ESPECIAIS LIQUIDADOS
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100 100 100
PROGRAMA: 0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO
Objetivo: Proporcionar melhores condições para o desenvolvimento das atividades do poder legislativo. Disponibilizar 
melhores condições estruturais para recebimento da população e suas demandas
Justificativa: Legislar sobre matérias de competência do município, apreciar proposições em geral, apurar fatos determinados, 
exercer atribuição de fiscalização e controle dos atos do poder executivo e desempenhar as demais prerrogativas 
constitucionais, legais e regimentais deste poder
Público Alvo: Servidores Vereadores e publico em geral
Estratégia: Promover a Cidadania por meio da instituição de Políticas Públicas e do exercício da função fiscalizadora e 
demais prerrogativas legais e estabelecer uma relação aberta com a Comunidade, visando a garantia de seus 
direitos
Restrição: Interligação com os Munícipes
Gestor: Josivaldo Louzada de Oliveira
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL
2.631.349,29 2.750.023,14 2.874.049,18 3.003.668,80 11.259.090,41
Indicador: PROJETOS DE LEI ANALISADOS PELO PODER LEGISLATIVO/ANO
Sigla: ANO
Descr.Uni.Medida: ANUAL
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
80 88 85 70 76 88
Indicador: PROPOSITURAS APRESENTADAS
Sigla: ANO
Descr.Uni.Medida: ANUAL
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
130 136 136 136 136 136
Indicador: QUANTIDADE DE SESSÕES REALIZADAS
Sigla: ANO
Descr.Uni.Medida: ANUAL
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
70 74 74 74 74 74
Indicador: QUANTIDADE DE VISITANTES NA CÂMARA
Sigla: ANO
Descr.Uni.Medida: ANUAL
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
900 938 938 938 938 938
PREFEITURA MUNICIPAL
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ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Fiorilli SC Ltda - Software Página 2 de 18
ID: 326486 e CRC: AB49DB89
Indicador: AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS
Sigla: ANO
Descr.Uni.Medida: ANUAL
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
4 4 4 4 4 4
Indicador: QUANTIDADE DE REUNIÕES DAS COMISSÕES PERMANENTES
Sigla: ANO
Descr.Uni.Medida: ANUAL
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
200 219 219 219 219 219
Indicador: CAPACITAÇÃO OFERECIDA AOS SERVIDORES
Sigla: ANO
Descr.Uni.Medida: ANUAL
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
6 8 8 8 8 8
Indicador: EVENTOS DA SOCIEDADE CIVIL REALIZADOS NA CÂMARA
Sigla: ANO
Descr.Uni.Medida: ANUAL
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
4 5 5 5 5 5
PROGRAMA: 0002 GESTÃO GOVERNAMENTAL
Objetivo: Formular, executar e avaliar a gestão de atividades de interesse público, visando à melhoria dos padrões de 
eficiência, eficácia e efetividade da Administração Pública, possibilitando uma visão estratégica da gestão 
pública.
Justificativa: Executar relações político-administrativas com os munícipes, órgãos e associações, objetivando uma 
administração participativa e voltada para o interesse público.
Público Alvo: Os munícipes.
Estratégia: Aumentar reuniões com a comunidade, instituir campanha publicitária de divulgação das ações administrativas, 
fortalecer o relacionamento com o legislativo, implantar sistema de reuniões mensais para avaliação do 
desenvolvimento das atividades das unidades administrativas, supervisionar rotineiramente os trabalhos da 
administração.
Restrição: a aproximação da comunidade, dos poderes e das instituições à Administração Municipal, a coesão dos órgãos da 
administração, permitindo uma gestão pautada nos princípios democráticos.
Gestor: José Barbosa Gonçalves
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.055.996,69 3.197.679,62 3.346.071,43 3.502.429,59 13.102.177,33
Indicador: ATENDIMENTOS REALIZADOS PELO GABINETE DO PREFEITO/ANO
Sigla: Nº
Descr.Uni.Medida: Número
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
250 290 260 270 280 290
Indicador: ENCONTROS COM PARTICIPAÇÃO POPULAR
Sigla: ANO
Descr.Uni.Medida: ANUAL
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
85 95 85 90 90 95
PREFEITURA MUNICIPAL
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ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Fiorilli SC Ltda - Software Página 3 de 18
ID: 326486 e CRC: AB49DB89
Indicador: EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS
Sigla: ANO
Descr.Uni.Medida: ANUAL
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
85 100 85 90 95 100
Indicador: PROCESSOS ADMINISTRATIVOS ANALISADOS
Sigla: NT
Descr.Uni.Medida: NOTA
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
350 380 350 360 370 380
Indicador: QUANTIDADE DE ATENDIMENTOS NA OUVIDORIA
Sigla: ANO
Descr.Uni.Medida: ANUAL
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
16 22 16 18 20 22
Indicador: RELATÓRIOS DE CONTROLE INTERNO ELABORADOS
Sigla: ANO
Descr.Uni.Medida: ANUAL
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
10 16 10 12 14 16
Indicador: CLASSIFICAÇÃO I-EGM GLOBAL
Sigla: NT
Descr.Uni.Medida: NOTA
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
0 5 5 5 5 5
Indicador: PROCESSOS AUDITADOS
Sigla: ANO
Descr.Uni.Medida: ANUAL
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
10 16 10 12 14 16
Indicador: COMPRAS EFICIENTES (DESÁGIO SOBRE PREÇO ESTIMADO)
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
15 25 18 20 22 25
PROGRAMA: 0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA TRANSPARENTE
Objetivo: Melhorar a gestão governamental por meio de suporte administrativo a todas as unidades do Município, promovendo 
a qualificação dos servidores e realizando com economicidade as compras municipais. Promover condições para o 
setor tributário desenvolver os serviços de atualização tributária e fiscalização a fim de garantir recursos 
aos cofres públicos.
Justificativa: Existe a necessidade de agilizar os serviços que são prestados a comunidade, realizando-os com qualidade e 
transparência. Ofertar suporte administrativo as demais atividades da maquina pública.
Público Alvo: População em geral e servidores públicos.
Estratégia: Promover ações com meio de facilitar os trabalhos administrativos.
Restrição: A transparência dos atos públicos levará a uma integração da sociedade a administração pública, que resultará 
em um espírito ativo de cidadania, onde as obrigações do usuário serão cumpridas de forma espontânea, gerando 
assim um circulo benéfico para admi
Gestor: Andra Delfino Silva
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL
6.643.495,33 6.937.299,47 7.157.338,98 7.378.019,03 28.116.152,81
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ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Fiorilli SC Ltda - Software Página 4 de 18
ID: 326486 e CRC: AB49DB89
Indicador: SERVIDORES CAPACITADOS
Sigla: Nº
Descr.Uni.Medida: Número
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
24 32 26 28 30 32
Indicador: HORAS DE CAPACITAÇÃO
Sigla: HRS
Descr.Uni.Medida: HORAS
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
436 581 472 508 545 581
Indicador: EMPRESAS EXISTENTES
Sigla: Nº
Descr.Uni.Medida: Número
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
642 655 645 648 651 655
Indicador: INADIMPLÊNCIA DO IPTU
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
25 15 22 20 18 15
Indicador: CRESCIMENTO DA ARRECADAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
5 10 6 7 8 10
Indicador: INDICADORES E METAS MONITORADOS
Sigla: Nº
Descr.Uni.Medida: Número
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
120 130 122 126 128 130
Indicador: AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS
Sigla: Nº
Descr.Uni.Medida: Número
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
4 4 4 4 4 4
Indicador: CLASSIFICAÇÃO I-EGM PLAN
Sigla: NT
Descr.Uni.Medida: NOTA
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
0 5 5 5 5 5
PROGRAMA: 0004 UM NOVO CICLO DE ESPERANÇA COM EDUCAÇÃO QUE ACOLHE E TRANSFORMA
Objetivo: Proporcionar melhor qualidade de ensino e acessibilidade para os alunos matriculados na rede Municipal, além de 
oferecer um ambiente confortável que estimule o desenvolvimento dos alunos.
Justificativa: Promover ações como meio de desburocratizar os trabalhos administrativos, promovendo o funcionamento dos 
serviços educacionais nos diferentes níveis e modalidades, expandir as subvenções e auxílios a Entidades e 
Associações que prestam serviços Educacionais no Município.
Público Alvo: Alunos da rede de Ensino Municipal
Estratégia: Promover ações como meio de desburocratizar os trabalhos administrativos, promovendo o funcionamento dos
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ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Fiorilli SC Ltda - Software Página 5 de 18
ID: 326486 e CRC: AB49DB89
serviços educacionais nos diferentes níveis e modalidades, expandir as subvenções e auxílios a Entidades e 
Associações que prestam serviços Educacionais no Município.
Restrição: Educar pela união na construção de saberes e valores para todos através de ações de qualidade na educação.
Gestor: Marizete Souza de Paula
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL
17.710.187,07 18.508.917,14 19.343.669,30 20.218.068,82 75.780.842,33
Indicador: ATENDIMENTO À DEMANDA DE VAGAS EM CRECHES
Sigla: Nº
Descr.Uni.Medida: Número
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
90 140 100 110 120 140
Indicador: ATENDIMENTO À DEMANDA DE VAGAS NA PRÉ -ESCOLA
Sigla: Nº
Descr.Uni.Medida: Número
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
241 325 325 325 325 325
Indicador: IDEB - ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
5,5 6,3 5,7 5,9 6,1 6,3
Indicador: ÍNDICE DE APRENDIZADO EM PORTUGUÊS
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
5,5 6,3 5,7 5,9 6,1 6,3
Indicador: ÍNDICE DE APRENDIZADO EM MATEMÁTICA
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
5,5 6,3 5,7 5,9 6,1 6,3
Indicador: ALUNOS ALFABETIZADOS AO FINAL DO CICLO DE ALFABETIZAÇÃO
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
73 84 78 80 82 84
Indicador: ESCOLAS COM PROGRAMAS EM TEMPO INTEGRAL
Sigla: Nº
Descr.Uni.Medida: Número
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
1 2 2 2 2 2
Indicador: INDICADOR NUTRICIONAL (RESTO-INGESTÃO)
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
0 9 13 11 9 9
PREFEITURA MUNICIPAL
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ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Fiorilli SC Ltda - Software Página 6 de 18
ID: 326486 e CRC: AB49DB89
Indicador: COBERTURA EM SAÚDE DOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL (PSE)
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100 100 100
Indicador: OFERTA DE CURSOS PARA OS ALUNOS VOLTADOS A ARTE E CULTURA
Sigla: Nº
Descr.Uni.Medida: Número
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
2 2 2 2 2 2
Indicador: OFERTA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS VOLTADAS PARA OS ALUNOS
Sigla: Nº
Descr.Uni.Medida: Número
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
1 2 2 2 2 2
Indicador: MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS MUNICIPAIS
Sigla: Nº
Descr.Uni.Medida: Número
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
1 2 2 2 2 2
Indicador: AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS
Sigla: Nº
Descr.Uni.Medida: Número
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
1 5 2 3 4 5
Indicador: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DE PEQUENO, MÉDIO E PORTE.
Sigla: Nº
Descr.Uni.Medida: Número
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1 1 1
PROGRAMA: 0005 VALORIZAÇÃO A CULTURA, ESPORTE E LAZER
Objetivo: Estimular e fomentar a prática esportiva, recreativa e o lazer, por meio de projetos e atividades que 
proporcionem inclusão social e qualidade de vida. Fomentar a cultura de forma ampla e descentralizada, por meio 
de apoio e promoção a projetos de arte e cultura.
Justificativa: A Cultura o Esporte e Lazer é uma ferramenta de auxílio no processo de desenvolvimento educacional, social e de 
saúde do ser humano. Jovens e adultos de nossos dias, carentes de valores éticos e morais encontram na cultura 
e no esporte incentivo a essas conquistas aliadas a sentimento de cooperação e amizade.
Público Alvo: População em geral
Estratégia: Apoiar a cultura, esportes e lazer em diversas áreas e modalidades esportivas, promover eventos, que visam a 
pratica do esporte e lazer, promover projetos educacionais com contratação de profissionais para atuar nas 
escolinhas de futebol e incentivar a prática de novas modalidades, firmar parcerias e convênios, auxílios e 
subvenções com entidades e pessoas que desenvolvem atividades esportivas e culturais.
Restrição: Bem-estar da comunidade, promoção de valores éticos e estéticos, desenvolvimento do ser humano como um todo.
Gestor: Marizete Souza de Paula
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL
712.378,46 744.506,73 778.083,95 813.175,57 3.048.144,71
PREFEITURA MUNICIPAL
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ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Fiorilli SC Ltda - Software Página 7 de 18
ID: 326486 e CRC: AB49DB89
Indicador: INSTALAÇÕES ESPORTIVAS MANTIDAS
Sigla: Nº
Descr.Uni.Medida: Número
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
4 4 4 4 4 4
Indicador: PROJETOS ESPORTIVOS
Sigla: Nº
Descr.Uni.Medida: Número
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
2 2 2 2 2 2
Indicador: MODALIDADES ESPORTIVAS FOMENTADA
Sigla: Nº
Descr.Uni.Medida: Número
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
1 2 2 2 2 2
Indicador: ESPAÇOS E CENTROS CULTURAIS MANTIDOS
Sigla: Nº
Descr.Uni.Medida: Número
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1 1 1
Indicador: EVENTOS CULTURAIS
Sigla: Nº
Descr.Uni.Medida: Número
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
5 5 5 5 5 5
Indicador: INSTALAÇÕES ESPORTIVAS MANTIDAS
Sigla: Nº
Descr.Uni.Medida: Número
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
4 4 4 4 4 4
Indicador: PROJETOS ESPORTIVOS
Sigla: Nº
Descr.Uni.Medida: Número
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
2 2 2 2 2 2
PROGRAMA: 0006 DESENVOLVIMENTO URBANO
Objetivo: Modernizar a malha asfáltica, pavimentar as vias, expandir e manter a iluminação pública, coleta de lixo e 
limpeza dos logradouros
Justificativa: Necessidade de melhorar o fluxo e o acesso do transporte em geral, desenvolvimento do comércio, da economia, de 
segurança e da qualidade de vida.
Público Alvo: População em geral
Estratégia: Coordenar e executar políticas de saneamento básico, conservação urbana e gestão de obras em geral, com ênfase 
em serviços públicos.
Restrição: Oferecer a municipalidade uma cidade limpa e segura com locais de passeio e recreação e acesso de qualidade a 
todos os pontos dentro do município contemplado com malha viária
Gestor: Davi Ribeiro Dias
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL
4.859.824,64 5.079.002,73 5.308.065,76 5.547.459,54 20.794.352,67
PREFEITURA MUNICIPAL
63.787.071/0001-04
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Fiorilli SC Ltda - Software Página 8 de 18
ID: 326486 e CRC: AB49DB89
Indicador: PERCENTUAL DE POPULAÇÃO ATENDIDA COM COLETA DE RESIDUOS SÓLIDOS
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100 100 100
Indicador: CONSERVAÇÃO DE VIAS PAVIMENTADAS
Sigla: KM
Descr.Uni.Medida: Quilometros
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
18 18 18 18 18 18
Indicador: RECAPEAMENTO DE VIAS PAVIMENTADAS
Sigla: KM
Descr.Uni.Medida: Quilometros
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
0 1 1 1 1 1
Indicador: PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA
Sigla: KM
Descr.Uni.Medida: Quilometros
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
0 1 1 1 1 1
Indicador: EXPANSÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Sigla: PT
Descr.Uni.Medida: PONTOS
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
1368 1415 1380 1390 1400 1415
Indicador: PATROLAMENTO DE VIAS NÃO PAVIMENTADAS
Sigla: KM
Descr.Uni.Medida: Quilometros
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
10 10 10 10 10 10
PROGRAMA: 0007 DESENVOLVIMENTO RURAL
Objetivo: Disponibilizar infra-estrutura adequada para o produtor rural, por meio da manutenção e conservação das 
estradas vicinais e manutenção de pontes e bueiros, buscando assim a qualidade e a segurança dos moradores da 
zona rural do município
Justificativa: Necessidade de manter a escoação de produção pecuária, agrícola e transporte escolar dos alunos residentes na 
zona rural do município.
Público Alvo: População da zona rural
Estratégia: Desenvolver serviços e obras para melhoria da infra-estrutura rural
Restrição: Dar continuidade nessas atividades de forma a garantir o desenvolvimento do município por meio da manutenção 
das estradas rurais.
Gestor: Davi Ribeiro Dias
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL
2.163.860,87 2.261.451,00 2.363.442,44 2.470.033,69 9.258.788,00
Indicador: PONTOS CRITICOS NAS ESTRADAS RURAIS
Sigla: PT
Descr.Uni.Medida: PONTOS
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
30 10 25 20 15 10
PREFEITURA MUNICIPAL
63.787.071/0001-04
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Fiorilli SC Ltda - Software Página 9 de 18
ID: 326486 e CRC: AB49DB89
Indicador: PONTES RECUPERADAS
Sigla: Nº
Descr.Uni.Medida: Número
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
25 3 6 3 3 3
Indicador: BUEIROS RECUPERADOS
Sigla: Nº
Descr.Uni.Medida: Número
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
13 18 13 15 17 18
Indicador: SUBISTITUIÇÃO DE PONTES POR TUBOS
Sigla: Nº
Descr.Uni.Medida: Número
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
0 4 4 4 4 4
Indicador: CASCALHAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS
Sigla: KM
Descr.Uni.Medida: Quilometros
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
0 16 10 12 14 16
Indicador: PATROLAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS
Sigla: KM
Descr.Uni.Medida: Quilometros
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
180 415 415 415 415 415
PROGRAMA: 0008 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
Objetivo: Promover a preservação, recuperação e melhoria da qualidade ambiental, coordenando e integrando atividades 
ligadas à defesa do meio ambiente e ao desenvolvimento rural sustentável.
Justificativa: Promover a conscientização e supervisionar, assegurar, garantir e fiscalizar a aplicação da legislação e das 
normas ambientais.
Público Alvo: População em geral
Estratégia: Reestruturar a Secretaria, completando a equipe técnica existente com a contratação de técnicos qualificados, 
objetivando reforçar o contingente existente e ampliar a capacidade de atendimento aos produtores rurais, 
capacitar o trabalhador rural para obtenção de melhores resultados de sua mão-de-obra, tornando sua propriedade 
uma empresa rentável, combinada com a preservação ambiental.
Restrição: Solucionar problemas e atender demandas da sociedade mirantense no âmbito da gestão ambiental municipal.
Gestor: Agnaldo Ferreira de Souza
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL
425.892,11 459.838,55 496.789,84 537.028,89 1.919.549,39
Indicador: RECUPERAÇÃO DE ÁREAS ATROPIZADAS
Sigla: Ha
Descr.Uni.Medida: Hectare
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
100 200 100 100 150 200
Indicador: Nº DE LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS REALIZADOS
Sigla: Nº
Descr.Uni.Medida: Número
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
40 60 40 50 55 60
PREFEITURA MUNICIPAL
63.787.071/0001-04
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Fiorilli SC Ltda - Software Página 10 de 18
ID: 326486 e CRC: AB49DB89
Indicador: DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS
Sigla: Nº
Descr.Uni.Medida: Número
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
15000 15500 15000 15200 15300 15500
Indicador: VISITAS A PROPRIEDADES RURAIS
Sigla: Nº
Descr.Uni.Medida: Número
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
380 460 384 422 450 460
PROGRAMA: 0009 AGRICULTURA SUSTENTÁVEL
Objetivo: Fomentar a geração de renda no campo com sustentabilidade, proporcionando a infra-estrutura necessária para 
aumentar a produtividade e melhorar as condições de vida do produtor rural.
Justificativa: Proporcionar dentro de uma lógica de sustentabilidade econômica, social e ambiental o aumento da produção e da 
qualidade dos produtos a serem ofertados ao consumidor, desta forma os produtores rurais minimizarão o êxodo 
rural, estimulando a qualificação técnica e gerencial dos produtores rurais.
Público Alvo: Produtores Rurais
Estratégia: Reestruturar a Secretaria, completando a equipe técnica existente com a contratação de técnicos qualificados, 
objetivando reforçar o contingente existente e ampliar a capacidade de atendimento aos produtores rurais.
Restrição: Melhoria na qualidade de vida do homem do campo, aumento na arrecadação de tributos, com a criação de uma base 
de dados da produção rural.
Gestor: Agnaldo Ferreira de Souza
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.875.825,72 1.853.691,21 1.942.497,11 2.036.454,03 7.708.468,07
Indicador: ÁREA PLANTADA DE SOJA/HECTARES
Sigla: Ha
Descr.Uni.Medida: Hectare
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
1300 1360 1300 1320 1340 1360
Indicador: QUANTIDADE DE FEIRAS POR ANO
Sigla: Nº
Descr.Uni.Medida: Número
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
3 3 3 3 3 3
Indicador: MANEJO DE PASTAGENS E PRODUÇÃO DE LEITE
Sigla: Nº
Descr.Uni.Medida: Número
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
40 55 40 45 50 55
Indicador: ATENDIMENTO PORTEIRA ADENTRO
Sigla: Nº
Descr.Uni.Medida: Número
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
1600 1630 1600 1610 1620 1630
Indicador: MELHORAMENTO E CORREÇÃO DO SOLO
Sigla: Ha
Descr.Uni.Medida: Hectare
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
300 330 300 310 320 330
PREFEITURA MUNICIPAL
63.787.071/0001-04
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Fiorilli SC Ltda - Software Página 11 de 18
ID: 326486 e CRC: AB49DB89
Indicador: ASSISTENCIA TÉCNICA
Sigla: Nº
Descr.Uni.Medida: Número
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
280 295 280 285 290 295
Indicador: ACOMPANHAMENTO A PRODUTORES DE CACAU
Sigla: Nº
Descr.Uni.Medida: Número
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
20 35 20 25 30 35
Indicador: ACOMPANHAMENTO A PSICULTORES
Sigla: Nº
Descr.Uni.Medida: Número
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
30 45 30 35 40 45
Indicador: ACOMPANHAMENTO A PRODUTORES DE CAFÉ
Sigla: Nº
Descr.Uni.Medida: Número
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
30 36 30 32 34 36
PROGRAMA: 0010 PROMOÇÃO DO TURISMO
Objetivo: Promover atividades de Fomento ao Turismo através de seminários, palestras, treinamentos, cursos, feiras e 
festas.
Justificativa: Estimular a qualificação e ampliação das atividades de comércio e de serviços voltadas para o receptivo 
turístico e as áreas de diversão e lazer, particularmente ligadas ao turismo.
Público Alvo: População em geral
Estratégia: Promover a consolidação da atividade turística no município de forma planejada
Restrição: Promover e trabalhar ações integradas, que gere resultados positivos na construção do desenvolvimento 
sustentável do turismo municipal.
Gestor: Agnaldo Ferreira de Souza
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL
54.443,59 56.897,99 59.465,14 62.147,00 232.953,72
Indicador: PROMOVER ATIVIDADES DE FOMENTO AO TURISMO
Sigla: Nº
Descr.Uni.Medida: Número
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
2 3 2 2 3 3
PROGRAMA: 0011 SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE PARA TODOS
Objetivo: Realizar ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e proteção da saúde, a 
prevenção de agravos, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde. Fortalecer as 
ações de vigilância em saúde no município. Prestar atendimento de forma qualificada às situações de urgência e 
emergência e nos casos que requeiram internação hospitalar, buscando um padrão satisfatório de resolutividade.
Justificativa: Assumir as responsabilidades gestora de Regulação, Planejamento, Financiamento, Controle Social, 
Regionalização, Programação Pactuada e Integrada, Gestão do trabalho e educação na saúde, indispensáveis na 
implantação de ações e serviços que contribuam para organização e eficiência do Sistema Único de Saúde, com 
equidade.
Público Alvo: População em Geral
Estratégia: Executar a gestão de saúde no Município de acordo com as diretrizes constitucionais, obedecendo a hierarquia 
(Federal, Estadual e Municipal), em consonância com os princípios do SUS, garantindo universalidade, eqüidade e 
integralidade dos serviços de saúde.
Restrição: Promover mudanças na saúde pública, dirigindo-se a um ambiente onde se possa expressar os resultados alcançados 
e suas transformações por meio da governabilidade.
Gestor: João Aparecido da Silva Junior
PREFEITURA MUNICIPAL
63.787.071/0001-04
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Fiorilli SC Ltda - Software Página 12 de 18
ID: 326486 e CRC: AB49DB89
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL
14.032.392,27 14.245.813,03 14.888.299,19 15.560.211,48 58.726.715,97
Indicador: PERCENTUAL DE INSTRUMENTOS DE GESTÃO ELABORADA E SUBMETIDOS À APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DO CMS.
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100 100 100
Indicador: SISTEMA DE INFORMAÇÃO E DOS PRONTUÁRIOS ELETRÔNICOS IMPLANTADO EM TODAS UNIDADES EM REDE
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100 100 100
Indicador: PRESTAR CONTAS EM AUDIÊNCIAS PÚBLICA DO RELATÓRIO DETALHADO DO QUADRIMESTRE ANTERIOR
Sigla: Nº
Descr.Uni.Medida: Número
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
3 3 3 3 3 3
Indicador: PERCENTUAL DE COBERTURA DA ATENÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
90 100 100 100 100 100
Indicador: PERCENTUAL DE COBERTURA DE SAÚDE BUCAL
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
40 40 40 40 40 40
Indicador: PERCENTUAL DE PACIENTES ACOMPANHADOS COM DOENÇAS CRÔNICAS NÃO TRANSMISSÍVEIS
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
70 70 70 70 70 70
Indicador: ESTRATIFICAR E ACOMPANHAR 70% DOS PACIENTES DIAGNOSTICADOS COM HAS – HIPERTENSÃO ARTERIAL SISTÊMICA
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
70 70 70 70 70 70
Indicador: NOTIFICAR E MONITORAR 100% DOS CASOS SUSPEITOS DAS SÍNDROMES GRIPAIS E COVID19
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100 100 100
PREFEITURA MUNICIPAL
63.787.071/0001-04
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Fiorilli SC Ltda - Software Página 13 de 18
ID: 326486 e CRC: AB49DB89
Indicador: PERCENTUAL DE GESTANTES COM NO MÍNIMO 6 CONSULTAS DE PRÉ - NATAL
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
80 80 80 80 80 80
Indicador: REALIZAR VISITA DA PUÉRPERA ATÉ O 5° DIA PÓS PARTO
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
70 80 80 80 80 80
Indicador: RAZÃO DE EXAMES CITOPATOLÓGICO EM MULHERES DE 25 64 ANOS POR ANO
Sigla: R
Descr.Uni.Medida: Razão
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
0,21 0,45 0,45 0,45 0,45 0,45
Indicador: ACOMPANHAR O SEGUIMENTO DE 100% MULHERES COM CITOPATOLOGICO ALTERADO
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100 100 100
Indicador: ATINGIR 0,25 DE RAZÃO NA REALIZAÇÃO DE MAMOGRAFIAS EM MULHERES DE 50-69 ANOS
Sigla: R
Descr.Uni.Medida: Razão
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25
Indicador: REALIZAR CONSULTA DO RECÉM NASCIDOS ATÉ O 10º DIA EM 85% DAS CRIANÇAS
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
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Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
85 85 85 85 85 85
Indicador: REALIZAR 07 CONSULTAS DE PUERICULTURA NO PRIMEIRO ANO DE VIDA EM 95% DAS CRIANÇAS
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
95 95 95 95 95 95
Indicador: REDUZIR PARA 12 % PROPORÇÃO DE GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
13,38 12 12 12 12 12
Indicador: PROMOVER O CUIDADO INTEGRAL À PESSOA IDOSA NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS).
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
0 100 100 100 100 100
PREFEITURA MUNICIPAL
63.787.071/0001-04
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Fiorilli SC Ltda - Software Página 14 de 18
ID: 326486 e CRC: AB49DB89
Indicador: PERCENTUAL DE GESTANTES COM ATENDIMENTOS ODONTOLÓGICOS
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
60 60 60 60 60 60
Indicador: MANTER REDUZIDA EM MENOS DE 10% A TAXA DE EXODONTIA EM RELAÇÃO AOS PROCEDIMENTOS.
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
10 10 10 10 10 10
Indicador: PERCENTUAL DE DADOS DE CONTROLE DA QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO NO
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
75 75 75 75 75 75
Indicador: NÚMERO DE CICLOS QUE ATINGIRAM MÍNIMO DE 80% DE COBERTURA DE IMÓVEIS VISITADOS PARA CONTROLE VETORIA
Sigla: Nº
Descr.Uni.Medida: Número
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
4 4 4 4 4 4
Indicador: PERCENTUAL DE INFESTAÇÃO DO AEDES AEGYPTI NO MUNICÍPIO
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1 1 1
Indicador: PREENCHER 90% DO CAMPO OCUPAÇÃO NAS NOTIFICAÇÕES DE AGRAVOS RELACIONADOS AO TRABALHO
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
90 90 90 90 90 90
Indicador: PERCENTUAL DE ESTABELECIMENTOS DE INTERESSE PARA VIGILÂNCIA SANITÁRIA SOB A RESPONSABILIDADE DO MUNI
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100 100 100
Indicador: PERCENTUAL DE COBERTURA VACINAL
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
95 95 95 95 95 95
Indicador: GARANTIR A REGULARIDADE DO FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS ( RENAME)
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
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Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
70 70 70 70 70 70
PREFEITURA MUNICIPAL
63.787.071/0001-04
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Fiorilli SC Ltda - Software Página 15 de 18
ID: 326486 e CRC: AB49DB89
Indicador: IMPLANTAR O ACOLHIMENTO COM CLASSIFICAÇÃO DE RISCO NA UNIDADE HOSPITALAR
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100 100 100
Indicador: REALIZAR NO MÍNIMO 12 REUNIÕES ORDINÁRIAS ANUAIS DO CMS
Sigla: Nº
Descr.Uni.Medida: Número
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12 12 12
PROGRAMA: 0012 FORTALECIMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL MUNICIPAL
Objetivo: Propor, promover e desenvolver a política de assistência social do município através de ações que visam a 
melhoria das condições de vida da população, o combate à exclusão e à pobreza e a proteção de indivíduos e 
famílias em situação de vulnerabilidade e risco social.
Justificativa: Possibilitar à população carente a satisfação das necessidades básicas e de caráter emergencial, 
constituindo-se com soluções para reduzir a vulnerabilidade social. Garantir a proteção integral a criança e ao 
adolescente. Promover ações que possibilitem a pessoa idosa uma convivência social harmoniosa. Oportunizar 
estratégia de inclusão social com o envolvimento das famílias para as pessoas com necessidades especiais.
Público Alvo: Pessoas em situação de vulnerabilidade social
Estratégia: Fortalecer vínculos e prevenir ocorrência de situações de exclusão social e de risco, em especial a violência 
doméstica e o trabalho infantil, formação para a participação e cidadania, desenvolvimento do protagonismo e da 
autonomia das crianças e adolescentes, a partir dos interesses, demandas e potencialidades dessa faixa etária. 
Contribuir para o retorno ou permanência dos adolescentes e jovens na escola, por meio do desenvolvimento de 
atividades que estimulem a convivência social, a participação cidadã e uma fo rmação geral para o mundo do 
trabalho. Atividades com Idosos que contribuam no processo de envelhecimento saudável, no desenvolvimento da 
autonomia e de sociabilidade, no fortalecimento dos vínculos familiares e do convívio comunitário e na 
prevenção de situações de risco social.
Restrição: Funcionamento adequado da gestão publica municipal na área assistencial de nosso município.
Gestor: Gleice dos Santos Nunes Pereira
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL
2.399.050,88 2.496.039,13 2.597.082,95 2.701.409,75 10.193.582,71
Indicador: FAMÍLIAS NOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL
Sigla: Nº
Descr.Uni.Medida: Número
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
200 215 200 205 210 215
Indicador: IDOSOS NOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL
Sigla: Nº
Descr.Uni.Medida: Número
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
93 130 100 110 120 130
Indicador: CRIANÇAS E ADOLESCENTES NOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL
Sigla: Nº
Descr.Uni.Medida: Número
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
75 90 80 82 85 90
Indicador: ADULTOS NOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL
Sigla: Nº
Descr.Uni.Medida: Número
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
40 55 40 45 50 55
PREFEITURA MUNICIPAL
63.787.071/0001-04
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Fiorilli SC Ltda - Software Página 16 de 18
ID: 326486 e CRC: AB49DB89
Indicador: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL
Sigla: Nº
Descr.Uni.Medida: Número
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
20 25 20 22 22 25
Indicador: FAMÍLIAS INSCRITAS NO CADASTRO ÚNICO
Sigla: Nº
Descr.Uni.Medida: Número
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
2691 2950 2800 2850 2900 2950
Indicador: NÚMERO DE FAMÍLIAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL ATENDIDA
Sigla: Nº
Descr.Uni.Medida: Número
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
200 220 200 210 215 220
Indicador: REALIZAÇÃO DE BUSCA ATIVA DE FAMILIAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL
Sigla: Nº
Descr.Uni.Medida: Número
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
168 390 360 370 380 390
Indicador: ATENDIMENTOS NA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Sigla: Nº
Descr.Uni.Medida: Número
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
6000 6400 6000 6200 6300 6400
PROGRAMA: 0013 PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Objetivo: Atender as crianças e adolescentes de forma humana, igualitária, sem revitimização ou práticas preconceiturosas 
com fim de garantir seus direitos básicos e dar-lhes condições de vida e sobreviencia dignas.
Justificativa: Diante da necessidade de atender todas as crianças e adolescentes com alguma necessidade especial afim de 
mitigar as violações de direitos, erradicar o trabalho infantil, bem como promover a inclusão delas nas 
políticas públicas existentes, garantindo a convivência familiar e comunitária, além de possibilitar aos 
indivíduos o seu empoderamento frente as dificuldades e tornar-lhes resilientes frente as dificuldades.
Público Alvo: Crianças e Adolescentes.
Estratégia: Fortalecer vínculos e prevenir ocorrência de situações de exclusão social e de risco, em especial a violência 
doméstica e o trabalho infantil, formação para a participação e cidadania, desenvolvimento do protagonismo e da 
autonomia das crianças e adolescentes.
Restrição: Funcionamento adequado do Fundo Municipal dos Dreitos da Criança e do Adolescente.
Gestor: Gleice dos Santos Nunes Pereira
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL
21.434,44 22.401,13 23.411,42 24.467,28 91.714,27
Indicador: CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM VULNERABILIDADE SOCIAL
Sigla: Nº
Descr.Uni.Medida: Número
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
15 10 14 13 12 10
PROGRAMA: 0014 GESTÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS
Objetivo: Garantir os pagamentos de responsabilidade do Fundo Previdenciário aos aposentados e pensionistas, previstos em 
Lei através da gestão transparente dos recursos do Regime Próprio de Previdência Social.
Justificativa: Recolhimento, gestão e aplicação das contribuições previdenciárias, destinadas ao pagamento dos benefícios 
previdenciários presentes e futuros.
Público Alvo: Servidores públicos efetivos do município de Mirante da Serra
PREFEITURA MUNICIPAL
63.787.071/0001-04
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Fiorilli SC Ltda - Software Página 17 de 18
ID: 326486 e CRC: AB49DB89
Estratégia: Remunerar os aposentados e pensionistas.Solidificação da imagem do governo municipal, em termos de organização
Restrição: Solidificação da imagem do governo municipal, em termos de organização
Gestor: Quesia Andrade Balbino Barbosa
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.660.000,00 4.540.066,01 4.744.822,97 4.958.814,50 17.903.703,48
Indicador: RENDIMENTO DOS INVESTIMENTOS (IPCA + 5,39% a.a.)
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
4,47 8,73 8,73 8,73 8,73 8,73
Indicador: Nº DE SERVIDORES APOSENTADOS
Sigla: Nº
Descr.Uni.Medida: Número
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
76 80 78 80 80 80
Indicador: Nº DE PENSIONISTAS
Sigla: Nº
Descr.Uni.Medida: Número
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
18 20 20 20 20 20
PROGRAMA: 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS
Objetivo: Garantir a reserva gráfica de dotação para fins de abertura de créditos adicionais e cobertura de passivos 
contingentes, utilizável nos termos do artigo 5º, inciso III da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 
e artigo 8º da Portaria nº 163, de 04 de maio de 2001
Justificativa: Dispor de recursos orçamentários e financeiros para o atendimento de passivos contingentes e outros riscos e 
eventos fiscais imprevistos
Público Alvo: Administração Geral
Estratégia: Assegurar Recursos para atendimento de Passivos Contingentes e outros Riscos e Eventos Fiscais imprevistos em 
atendimento ao art. 5º, III da Lei de Responsabilidade Fiscal
Restrição: Atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos
Gestor: Andra Delfino Silva
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.230.664,21 3.168.817,68 3.407.869,99 3.594.670,31 13.402.022,19
Indicador: RESERVA EFETUADA
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
1,2 1,2 1,2 1,2 1,2 1,2
Indicador: RESERVA PARLAMENTAR EFETUADA
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
0 2 2 2 2 2
Indicador: RESERVA DO RPPS EFETUADA
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
3,65 3,47 2,47 2,47 2,47 2,47
PREFEITURA MUNICIPAL
63.787.071/0001-04
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Fiorilli SC Ltda - Software Página 18 de 18
ID: 326486 e CRC: AB49DB89
TOTAL DOS PROGRAMAS:
2026 2027 2028 2029 Total
65.509.804,05 68.470.953,87 71.551.078,91 74.773.131,03 280.304.967,86
PREFEITURA MUNICIPAL
63.787.071/0001-04
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 de 29
ID: 326486 e CRC: AB49DB89
Objetivo: Proporcionar o pagamento de precatórios devidos pelo Município, Autarquias e Fundações Públicas em razão de Sentença Transitada em Julgado e Cumpriment
o das obrigações financeiras contratuais mediante pagamento do principal, dos juros e/ou dos outros encargos da dívida.
Justificativa: Atender despesas com encargos financeiros diversos em situações que legalmente o exijam.
Público Alvo: Secretarias Municipais
Indicador: ENCARGOS ESPECIAIS LIQUIDADOS
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação: SECRETARIAS MUNICIPAIS
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100 100 100
Ação: 0001 REALIZAR PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DO PASEP
Tipo: Operação Especial
Produto: ENCARGOS ESPECIAIS LIQUIDADOS Unid. Medida: %
Função: 04 Administração Sub Função: 123 Administração Financeira
Unid. Executora: 020300 SEC. MUN. DE ADM. FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Meta Física Relativa a: "ENCARGOS ESPECIAIS LIQUIDADOS " medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
639.502,90 678.721,97 709.258,82 741.172,87 2.768.656,56
Ação: 0002 PARCELAMENTO DA DÍVIDA JUNTO AO INSS
Tipo: Operação Especial
Produto: ENCARGOS ESPECIAIS LIQUIDADOS Unid. Medida: %
Função: 28 Encargos Especiais Sub Função: 841 Refinanciamento da Dívida Interna
Unid. Executora: 020300 SEC. MUN. DE ADM. FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Meta Física Relativa a: "ENCARGOS ESPECIAIS LIQUIDADOS " medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
33.696,00 0,00 0,00 0,00 33.696,00
Ação: 0003 PARCELAMENTO DA DÍVIDA JUNTO AO SERRA - PREVI
Tipo: Operação Especial
Produto: ENCARGOS ESPECIAIS LIQUIDADOS Unid. Medida: %
Função: 28 Encargos Especiais Sub Função: 841 Refinanciamento da Dívida Interna
Unid. Executora: 020300 SEC. MUN. DE ADM. FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Meta Física Relativa a: "ENCARGOS ESPECIAIS LIQUIDADOS " medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
354.917,72 369.114,43 383.879,01 399.234,16 1.507.145,32
Ação: 0004 PARCELAMENTO DA DÍVIDA JUNTO AO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
Tipo: Operação Especial
Produto: ENCARGOS ESPECIAIS LIQUIDADOS Unid. Medida: %
Função: 28 Encargos Especiais Sub Função: 841 Refinanciamento da Dívida Interna
Unid. Executora: 020300 SEC. MUN. DE ADM. FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Meta Física Relativa a: "ENCARGOS ESPECIAIS LIQUIDADOS " medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
PROGRAMA: 0000 ENCARGOS ESPECIAIS
PREFEITURA MUNICIPAL
63.787.071/0001-04
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Fiorilli SC Ltda - Software Página 2 de 29
ID: 326486 e CRC: AB49DB89
PROGRAMA: 0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
66.392,72 69.048,43 0,00 0,00 135.441,15
Ação: 0005 PARCELAMENTO DA DÍVIDA JUNTO A PREFEITURA DE PORTO VELHO
Tipo: Operação Especial
Produto: ENCARGOS ESPECIAIS LIQUIDADOS Unid. Medida: %
Função: 28 Encargos Especiais Sub Função: 841 Refinanciamento da Dívida Interna
Unid. Executora: 020300 SEC. MUN. DE ADM. FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Meta Física Relativa a: "ENCARGOS ESPECIAIS LIQUIDADOS " medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
50.338,56 50.338,56 50.338,56 50.338,56 201.354,24
Ação: 0006 APORTES PERÍODICOS PARA AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
Tipo: Operação Especial
Produto: ENCARGOS ESPECIAIS LIQUIDADOS Unid. Medida: %
Função: 28 Encargos Especiais Sub Função: 841 Refinanciamento da Dívida Interna
Unid. Executora: 020300 SEC. MUN. DE ADM. FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Meta Física Relativa a: "ENCARGOS ESPECIAIS LIQUIDADOS " medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
508.160,58 584.147,92 661.593,95 740.559,53 2.494.461,98
Ação: 0007 PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS E RPV
Tipo: Operação Especial
Produto: ENCARGOS ESPECIAIS LIQUIDADOS Unid. Medida: %
Função: 28 Encargos Especiais Sub Função: 846 Outros Encargos Especiais
Unid. Executora: 020300 SEC. MUN. DE ADM. FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Meta Física Relativa a: "ENCARGOS ESPECIAIS LIQUIDADOS " medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
380.000,00 397.138,00 415.048,92 433.767,63 1.625.954,55
Objetivo: Proporcionar melhores condições para o desenvolvimento das atividades do poder legislativo. Disponibilizar melhores condições estruturais para recebimento da
população e suas demandas
Justificativa: Legislar sobre matérias de competência do município, apreciar proposições em geral, apurar fatos determinados, exercer atribuição de fiscalização e controle dos
atos do poder executivo e desempenhar as demais prerrogativas constitucionais, legais e regimentais deste poder
Público Alvo: Servidores Vereadores e publico em geral
Indicador: PROJETOS DE LEI ANALISADOS PELO PODER LEGISLATIVO/ANO
Sigla: ANO Descr.Uni.Medida: ANUAL
Fonte da informação: Câmara Municipal
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
80 88 85 70 76 88
Indicador: PROPOSITURAS APRESENTADAS
Sigla: ANO Descr.Uni.Medida: ANUAL
Fonte da informação: Câmara Municipal
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
130 136 136 136 136 136
PREFEITURA MUNICIPAL
63.787.071/0001-04
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Fiorilli SC Ltda - Software Página 3 de 29
ID: 326486 e CRC: AB49DB89
PROGRAMA: 0002 GESTÃO GOVERNAMENTAL
Indicador: QUANTIDADE DE SESSÕES REALIZADAS
Sigla: ANO
Fonte da informação: Câmara Municipal
Descr.Uni.Medida: ANUAL
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
70 74 74 74 74 74
Indicador: QUANTIDADE DE VISITANTES NA CÂMARA
Sigla: ANO
Fonte da informação: Câmara Municipal
Descr.Uni.Medida: ANUAL
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
900 938 938 938 938 938
Indicador: AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS
Sigla: ANO
Fonte da informação: Câmara Municipal
Descr.Uni.Medida: ANUAL
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
4 4 4 4 4 4
Indicador: QUANTIDADE DE REUNIÕES DAS COMISSÕES PERMANENTES
Sigla: ANO
Fonte da informação: Câmara Municipal
Descr.Uni.Medida: ANUAL
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
200 219 219 219 219 219
Indicador: CAPACITAÇÃO OFERECIDA AOS SERVIDORES
Sigla: ANO
Fonte da informação: Câmara Municipal
Descr.Uni.Medida: ANUAL
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
6 8 8 8 8 8
Indicador: EVENTOS DA SOCIEDADE CIVIL REALIZADOS NA CÂMARA
Sigla: ANO
Fonte da informação: Câmara Municipal
Descr.Uni.Medida: ANUAL
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
4 5 5 5 5 5
Ação: 2001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E AÇÃO LEGISLATIVA
Tipo: Atividade
Produto: Atividade Mantida Unid. Medida: %
Função: 01 Legislativa Sub Função: 031 Ação Legislativa
Unid. Executora: 010100 CAMARA MUNICIPAL
Meta Física Relativa a: "Atividade Mantida" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
2.631.349,29 2.750.023,14 2.874.049,18 3.003.668,80 11.259.090,41
Objetivo: Formular, executar e avaliar a gestão de atividades de interesse público, visando à melhoria dos padrões de eficiência, eficácia e efetividade da Administração Pú
blica, possibilitando uma visão estratégica da gestão pública.
Justificativa: Executar relações político-administrativas com os munícipes, órgãos e associações, objetivando uma administração participativa e voltada para o interesse público
.
Público Alvo: Os munícipes.
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ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Fiorilli SC Ltda - Software Página 4 de 29
ID: 326486 e CRC: AB49DB89
Indicador: ATENDIMENTOS REALIZADOS PELO GABINETE DO PREFEITO/ANO
Sigla: Nº Descr.Uni.Medida: Número
Fonte da informação: Secretaria Municipal de Governo
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
250 290 260 270 280 290
Indicador: ENCONTROS COM PARTICIPAÇÃO POPULAR
Sigla: ANO Descr.Uni.Medida: ANUAL
Fonte da informação: Secretaria Municipal de Governo
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
85 95 85 90 90 95
Indicador: EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS
Sigla: ANO Descr.Uni.Medida: ANUAL
Fonte da informação: Secretaria Municipal de Governo
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
85 100 85 90 95 100
Indicador: PROCESSOS ADMINISTRATIVOS ANALISADOS
Sigla: NT Descr.Uni.Medida: NOTA
Fonte da informação: Secretaria Municipal de Governo
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
350 380 350 360 370 380
Indicador: QUANTIDADE DE ATENDIMENTOS NA OUVIDORIA
Sigla: ANO Descr.Uni.Medida: ANUAL
Fonte da informação: Secretaria Municipal de Governo
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
16 22 16 18 20 22
Indicador: RELATÓRIOS DE CONTROLE INTERNO ELABORADOS
Sigla: ANO Descr.Uni.Medida: ANUAL
Fonte da informação: Secretaria Municipal de Governo
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
10 16 10 12 14 16
Indicador: CLASSIFICAÇÃO I-EGM GLOBAL
Sigla: NT Descr.Uni.Medida: NOTA
Fonte da informação: Secretaria Municipal de Governo
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
0 5 5 5 5 5
Indicador: PROCESSOS AUDITADOS
Sigla: ANO Descr.Uni.Medida: ANUAL
Fonte da informação: Secretaria Municipal de Governo
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
10 16 10 12 14 16
Indicador: COMPRAS EFICIENTES (DESÁGIO SOBRE PREÇO ESTIMADO)
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação: Secretaria Municipal de Governo
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
15 25 18 20 22 25
PREFEITURA MUNICIPAL
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ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
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ID: 326486 e CRC: AB49DB89
PROGRAMA: 0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA TRANSPARENTE
Ação: 2002 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
Tipo: Atividade
Produto: Atividade Mantida Unid. Medida: %
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 020100 SEC. MUNICIPAL DE GOVERNO
Meta Física Relativa a: "Atividade Mantida" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
2.806.716,69 2.933.299,62 3.065.591,43 3.203.849,59 12.009.457,33
Ação: 2003 ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
Tipo: Atividade
Produto: Atividade Mantida Unid. Medida: %
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 020100 SEC. MUNICIPAL DE GOVERNO
Meta Física Relativa a: "Atividade Mantida" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
249.280,00 264.380,00 280.480,00 298.580,00 1.092.720,00
Objetivo: Melhorar a gestão governamental por meio de suporte administrativo a todas as unidades do Município, promovendo a qualificação dos servidores e realizando c
om economicidade as compras municipais. Promover condições para o setor tributário desenvolver os serviços de atualização tributária e fiscalização a fim de ga
rantir recursos aos cofres públicos.
Justificativa: Existe a necessidade de agilizar os serviços que são prestados a comunidade, realizando-os com qualidade e transparência. Ofertar suporte administrativo as de
mais atividades da maquina pública.
Público Alvo: População em geral e servidores públicos.
Indicador: SERVIDORES CAPACITADOS
Sigla: Nº Descr.Uni.Medida: Número
Fonte da informação: Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
24 32 26 28 30 32
Indicador: HORAS DE CAPACITAÇÃO
Sigla: HRS Descr.Uni.Medida: HORAS
Fonte da informação: Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
436 581 472 508 545 581
Indicador: EMPRESAS EXISTENTES
Sigla: Nº Descr.Uni.Medida: Número
Fonte da informação: Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
642 655 645 648 651 655
Indicador: INADIMPLÊNCIA DO IPTU
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação: Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
25 15 22 20 18 15
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ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Fiorilli SC Ltda - Software Página 6 de 29
ID: 326486 e CRC: AB49DB89
PROGRAMA: 0004 UM NOVO CICLO DE ESPERANÇA COM EDUCAÇÃO QUE ACOLHE E TRANSFORMA
Indicador: CRESCIMENTO DA ARRECADAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação: Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
5 10 6 7 8 10
Indicador: INDICADORES E METAS MONITORADOS
Sigla: Nº Descr.Uni.Medida: Número
Fonte da informação: Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
120 130 122 126 128 130
Indicador: AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS
Sigla: Nº Descr.Uni.Medida: Número
Fonte da informação: Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
4 4 4 4 4 4
Indicador: CLASSIFICAÇÃO I-EGM PLAN
Sigla: NT Descr.Uni.Medida: NOTA
Fonte da informação: Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
0 5 5 5 5 5
Ação: 2004 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SEMAFP
Tipo: Atividade
Produto: Atividade Mantida Unid. Medida: %
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 020300 SEC. MUN. DE ADM. FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Meta Física Relativa a: "Atividade Mantida" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
6.265.335,13 6.521.323,25 6.699.765,14 6.874.687,80 26.361.111,32
Ação: 2005 MANUTENÇÃO DE CONSÓRCIOS
Tipo: Atividade
Produto: Atividade Mantida Unid. Medida: %
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 020300 SEC. MUN. DE ADM. FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Meta Física Relativa a: "Atividade Mantida" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
378.160,20 415.976,22 457.573,84 503.331,23 1.755.041,49
Objetivo: Proporcionar melhor qualidade de ensino e acessibilidade para os alunos matriculados na rede Municipal, além de oferecer um ambiente confortável que estimule
o desenvolvimento dos alunos.
Justificativa: Promover ações como meio de desburocratizar os trabalhos administrativos, promovendo o funcionamento dos serviços educacionais nos diferentes níveis e mod
alidades, expandir as subvenções e auxílios a Entidades e Associações que prestam serviços Educacionais no Município.
Público Alvo: Alunos da rede de Ensino Municipal
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ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Fiorilli SC Ltda - Software Página 7 de 29
ID: 326486 e CRC: AB49DB89
Indicador: ATENDIMENTO À DEMANDA DE VAGAS EM CRECHES
Sigla: Nº Descr.Uni.Medida: Número
Fonte da informação: Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
90 140 100 110 120 140
Indicador: ATENDIMENTO À DEMANDA DE VAGAS NA PRÉ -ESCOLA
Sigla: Nº Descr.Uni.Medida: Número
Fonte da informação: ATENDIMENTO À DEMANDA DE VAGAS NA PRÉ -ESCOLA
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
241 325 325 325 325 325
Indicador: IDEB - ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação: Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
5,5 6,3 5,7 5,9 6,1 6,3
Indicador: ÍNDICE DE APRENDIZADO EM PORTUGUÊS
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação: Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
5,5 6,3 5,7 5,9 6,1 6,3
Indicador: ÍNDICE DE APRENDIZADO EM MATEMÁTICA
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação: Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
5,5 6,3 5,7 5,9 6,1 6,3
Indicador: ALUNOS ALFABETIZADOS AO FINAL DO CICLO DE ALFABETIZAÇÃO
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação: Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
73 84 78 80 82 84
Indicador: ESCOLAS COM PROGRAMAS EM TEMPO INTEGRAL
Sigla: Nº Descr.Uni.Medida: Número
Fonte da informação: Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
1 2 2 2 2 2
Indicador: INDICADOR NUTRICIONAL (RESTO-INGESTÃO)
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação: Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte
Índice
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
0 9 13 11 9 9
Indicador: COBERTURA EM SAÚDE DOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL (PSE)
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação: Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100 100 100
PREFEITURA MUNICIPAL
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ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Fiorilli SC Ltda - Software Página 8 de 29
ID: 326486 e CRC: AB49DB89
Indicador: OFERTA DE CURSOS PARA OS ALUNOS VOLTADOS A ARTE E CULTURA
Sigla: Nº Descr.Uni.Medida: Número
Fonte da informação: Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
2 2 2 2 2 2
Indicador: OFERTA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS VOLTADAS PARA OS ALUNOS
Sigla: Nº Descr.Uni.Medida: Número
Fonte da informação: Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
1 2 2 2 2 2
Indicador: MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS MUNICIPAIS
Sigla: Nº Descr.Uni.Medida: Número
Fonte da informação: Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte
Índice
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
1 2 2 2 2 2
Indicador: AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS
Sigla: Nº Descr.Uni.Medida: Número
Fonte da informação: Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
1 5 2 3 4 5
Indicador: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DE PEQUENO, MÉDIO E PORTE.
Sigla: Nº Descr.Uni.Medida: Número
Fonte da informação: Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1 1 1
Ação: 2006 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO 25%
Tipo: Atividade
Produto: Atividade Mantida Unid. Medida: %
Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental
Unid. Executora: 020400 SEC MUN DE EDUC, CULT E ESPORT
Meta Física Relativa a: "Atividade Mantida" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
3.171.101,93 3.314.119,26 3.463.586,04 3.619.793,78 13.568.601,01
Ação: 2007 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL - R. PRÓPRIO
Tipo: Atividade
Produto: Atividade Mantida Unid. Medida: %
Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental
Unid. Executora: 020400 SEC MUN DE EDUC, CULT E ESPORT
Meta Física Relativa a: "Atividade Mantida" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
145.000,00 151.539,50 158.373,93 165.516,60 620.430,03
PREFEITURA MUNICIPAL
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ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Fiorilli SC Ltda - Software Página 9 de 29
ID: 326486 e CRC: AB49DB89
Ação: 2008 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE ENSINO INFANTIL - R. PRÓPRIO
Tipo: Atividade
Produto: Atividade Mantida Unid. Medida: %
Função: 12 Educação Sub Função: 365 Educação Infantil
Unid. Executora: 020400 SEC MUN DE EDUC, CULT E ESPORT
Meta Física Relativa a: "Atividade Mantida" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
255.000,00 266.500,50 278.519,67 293.080,92 1.093.101,09
Ação: 2009 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE
Tipo: Atividade
Produto: Atividade Mantida Unid. Medida: %
Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental
Unid. Executora: 020400 SEC MUN DE EDUC, CULT E ESPORT
Meta Física Relativa a: "Atividade Mantida" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
261.976,00 273.791,12 286.139,10 299.043,97 1.120.950,19
Ação: 2010 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - RECURSO PRÓPRIO
Tipo: Atividade
Produto: Atividade Mantida Unid. Medida: %
Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental
Unid. Executora: 020400 SEC MUN DE EDUC, CULT E ESPORT
Meta Física Relativa a: "Atividade Mantida" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
365.785,00 382.281,90 399.522,82 417.541,30 1.565.131,02
Ação: 2011 DESENVOLVIMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR - PNAT
Tipo: Atividade
Produto: Atividade Mantida Unid. Medida: %
Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental
Unid. Executora: 020400 SEC MUN DE EDUC, CULT E ESPORT
Meta Física Relativa a: "Atividade Mantida" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
84.813,91 88.639,02 92.636,64 96.814,55 362.904,12
Ação: 2012 MANUTENÇÃO DO QUOTA/SALÁRIO EDUCAÇÃO
Tipo: Atividade
Produto: Atividade Mantida Unid. Medida: %
Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental
Unid. Executora: 020400 SEC MUN DE EDUC, CULT E ESPORT
Meta Física Relativa a: "Atividade Mantida" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
PREFEITURA MUNICIPAL
63.787.071/0001-04
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
li SC Ltda - Software Página 10 de 29
ID: 326486 e CRC: AB49DB89
Fioril
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
602.533,96 629.708,24 658.108,08 687.788,76 2.578.139,04
Ação: 2013 TRANSPORTE ESCOLAR COMPARTILHADO IR E VIR
Tipo: Atividade
Produto: Atividade Mantida Unid. Medida: %
Função: 12 Educação Sub Função: 362 Ensino Médio
Unid. Executora: 020400 SEC MUN DE EDUC, CULT E ESPORT
Meta Física Relativa a: "Atividade Mantida" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
2.363.132,75 2.469.710,03 2.581.093,95 2.697.501,29 10.111.438,02
Ação: 2014 MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DO FUNDEB 70%
Tipo: Atividade
Produto: Atividade Mantida Unid. Medida: %
Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental
Unid. Executora: 020400 SEC MUN DE EDUC, CULT E ESPORT
Meta Física Relativa a: "Atividade Mantida" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
7.464.893,11 7.801.559,79 8.153.410,14 8.521.128,93 31.940.991,97
Ação: 2016 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 70%
Tipo: Atividade
Produto: Atividade Mantida Unid. Medida: %
Função: 12 Educação Sub Função: 365 Educação Infantil
Unid. Executora: 020400 SEC MUN DE EDUC, CULT E ESPORT
Meta Física Relativa a: "Atividade Mantida" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
1.628.848,49 1.702.309,56 1.779.083,72 1.859.320,39 6.969.562,16
Ação: 2017 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUÇÃO ESPECIAL - FUNDEB 70%
Tipo: Atividade
Produto: Atividade Mantida Unid. Medida: %
Função: 12 Educação Sub Função: 367 Educação Especial
Unid. Executora: 020400 SEC MUN DE EDUC, CULT E ESPORT
Meta Física Relativa a: "Atividade Mantida" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
358.845,48 375.029,41 391.943,24 409.619,88 1.535.438,01
Ação: 2015 MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DO FUNDEB 30%
Tipo: Atividade
Produto: Atividade Mantida Unid. Medida: %
Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental
Unid. Executora: 020400 SEC MUN DE EDUC, CULT E ESPORT
Meta Física Relativa a: "Atividade Mantida" medida em: "%"
PREFEITURA MUNICIPAL
63.787.071/0001-04
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Fiorilli SC Ltda - Software Página 11 de 29
ID: 326486 e CRC: AB49DB89
PROGRAMA: 0005 VALORIZAÇÃO A CULTURA, ESPORTE E LAZER
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
1.008.256,44 1.053.728,81 1.101.251,97 1.150.918,45 4.314.155,67
Objetivo: Estimular e fomentar a prática esportiva, recreativa e o lazer, por meio de projetos e atividades que proporcionem inclusão social e qualidade de vida. Fomentar a
cultura de forma ampla e descentralizada, por meio de apoio e promoção a projetos de arte e cultura.
Justificativa: A Cultura o Esporte e Lazer é uma ferramenta de auxílio no processo de desenvolvimento educacional, social e de saúde do ser humano. Jovens e adultos de nos
sos dias, carentes de valores éticos e morais encontram na cultura e no esporte incentivo a essas conquistas aliadas a sentimento de cooperação e amizade.
Público Alvo: População em geral
Indicador: INSTALAÇÕES ESPORTIVAS MANTIDAS
Sigla: Nº Descr.Uni.Medida: Número
Fonte da informação: Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
4 4 4 4 4 4
Indicador: PROJETOS ESPORTIVOS
Sigla: Nº Descr.Uni.Medida: Número
Fonte da informação: Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
2 2 2 2 2 2
Indicador: MODALIDADES ESPORTIVAS FOMENTADA
Sigla: Nº Descr.Uni.Medida: Número
Fonte da informação: Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
1 2 2 2 2 2
Indicador: ESPAÇOS E CENTROS CULTURAIS MANTIDOS
Sigla: Nº Descr.Uni.Medida: Número
Fonte da informação: Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1 1 1
Indicador: EVENTOS CULTURAIS
Sigla: Nº Descr.Uni.Medida: Número
Fonte da informação: Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
5 5 5 5 5 5
Indicador: INSTALAÇÕES ESPORTIVAS MANTIDAS
Sigla: Nº Descr.Uni.Medida: Número
Fonte da informação: Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
4 4 4 4 4 4
Indicador: PROJETOS ESPORTIVOS
Sigla: Nº Descr.Uni.Medida: Número
Fonte da informação: Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
2 2 2 2 2 2
PREFEITURA MUNICIPAL
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ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Fiorilli SC Ltda - Software Página 12 de 29
ID: 326486 e CRC: AB49DB89
PROGRAMA: 0006 DESENVOLVIMENTO URBANO
Ação: 2018 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA DIFUSÃO CULTURAL
Tipo: Atividade
Produto: Atividade Mantida Unid. Medida: %
Função: 13 Cultura Sub Função: 392 Difusão Cultural
Unid. Executora: 020400 SEC MUN DE EDUC, CULT E ESPORT
Meta Física Relativa a: "Atividade Mantida" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
401.557,85 419.668,11 438.595,11 458.375,78 1.718.196,85
Ação: 2019 ATENDIMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER DO MUNICÍPIO
Tipo: Atividade
Produto: Atividade Mantida Unid. Medida: %
Função: 27 Desporto e Lazer Sub Função: 812 Desporto Comunitário
Unid. Executora: 020400 SEC MUN DE EDUC, CULT E ESPORT
Meta Física Relativa a: "Atividade Mantida" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
310.820,61 324.838,62 339.488,84 354.799,79 1.329.947,86
Objetivo: Modernizar a malha asfáltica, pavimentar as vias, expandir e manter a iluminação pública, coleta de lixo e limpeza dos logradouros
Justificativa: Necessidade de melhorar o fluxo e o acesso do transporte em geral, desenvolvimento do comércio, da economia, de segurança e da qualidade de vida.
Público Alvo: População em geral
Indicador: PERCENTUAL DE POPULAÇÃO ATENDIDA COM COLETA DE RESIDUOS SÓLIDOS
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Público
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100 100 100
Indicador: CONSERVAÇÃO DE VIAS PAVIMENTADAS
Sigla: KM Descr.Uni.Medida: Quilometros
Fonte da informação: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Público
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Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
18 18 18 18 18 18
Indicador: RECAPEAMENTO DE VIAS PAVIMENTADAS
Sigla: KM Descr.Uni.Medida: Quilometros
Fonte da informação: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Público
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Recente
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
0 1 1 1 1 1
Indicador: PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA
Sigla: KM Descr.Uni.Medida: Quilometros
Fonte da informação: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Público
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Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
0 1 1 1 1 1
PREFEITURA MUNICIPAL
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ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
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ID: 326486 e CRC: AB49DB89
PROGRAMA: 0007 DESENVOLVIMENTO RURAL
Indicador: EXPANSÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Sigla: PT Descr.Uni.Medida: PONTOS
Fonte da informação: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Público
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
1368 1415 1380 1390 1400 1415
Indicador: PATROLAMENTO DE VIAS NÃO PAVIMENTADAS
Sigla: KM Descr.Uni.Medida: Quilometros
Fonte da informação: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Público
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
10 10 10 10 10 10
Ação: 2020 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS - SEMOSP
Tipo: Atividade
Produto: Atividade Mantida Unid. Medida: %
Função: 15 Urbanismo Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Unid. Executora: 020500 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Meta Física Relativa a: "Atividade Mantida" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
2.746.112,30 2.869.961,96 2.999.397,25 3.134.670,09 11.750.141,60
Ação: 2021 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Tipo: Atividade
Produto: Atividade Mantida Unid. Medida: %
Função: 15 Urbanismo Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Unid. Executora: 020500 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Meta Física Relativa a: "Atividade Mantida" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
563.712,34 589.135,77 615.705,79 643.474,11 2.412.028,01
Ação: 2022 CONSERVAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO URBANO E CEMITÉRIO
Tipo: Atividade
Produto: Atividade Mantida Unid. Medida: %
Função: 15 Urbanismo Sub Função: 452 Serviços Urbanos
Unid. Executora: 020500 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Meta Física Relativa a: "Atividade Mantida" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
1.550.000,00 1.619.905,00 1.692.962,72 1.769.315,34 6.632.183,06
Objetivo: Disponibilizar infra-estrutura adequada para o produtor rural, por meio da manutenção e conservação das estradas vicinais e manutenção de pontes e bueiros, bu
scando assim a qualidade e a segurança dos moradores da zona rural do município
Justificativa: Necessidade de manter a escoação de produção pecuária, agrícola e transporte escolar dos alunos residentes na zona rural do município.
Público Alvo: População da zona rural
PREFEITURA MUNICIPAL
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ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Fiorilli SC Ltda - Software Página 14 de 29
ID: 326486 e CRC: AB49DB89
Indicador: PONTOS CRITICOS NAS ESTRADAS RURAIS
Sigla: PT Descr.Uni.Medida: PONTOS
Fonte da informação: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Público
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
30 10 25 20 15 10
Indicador: PONTES RECUPERADAS
Sigla: Nº Descr.Uni.Medida: Número
Fonte da informação: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Público
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
25 3 6 3 3 3
Indicador: BUEIROS RECUPERADOS
Sigla: Nº Descr.Uni.Medida: Número
Fonte da informação: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Público
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
13 18 13 15 17 18
Indicador: SUBISTITUIÇÃO DE PONTES POR TUBOS
Sigla: Nº Descr.Uni.Medida: Número
Fonte da informação: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Público
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Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
0 4 4 4 4 4
Indicador: CASCALHAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS
Sigla: KM Descr.Uni.Medida: Quilometros
Fonte da informação: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Público
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Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
0 16 10 12 14 16
Indicador: PATROLAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS
Sigla: KM Descr.Uni.Medida: Quilometros
Fonte da informação: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Público
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Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
180 415 415 415 415 415
Ação: 2023 DESENVOLVIMENTO E MELHORIA NA INFRAESTRUTURA RURAL
Tipo: Atividade
Produto: Atividade Mantida Unid. Medida: %
Função: 26 Transporte Sub Função: 782 Transporte Rodoviário
Unid. Executora: 020500 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Meta Física Relativa a: "Atividade Mantida" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
1.630.000,00 1.703.513,00 1.780.341,44 1.860.634,84 6.974.489,28
Ação: 2024 DESENVOLVIMENTO DAS ESTRADAS VICINAIS - FITHA
Tipo: Atividade
Produto: Atividade Mantida Unid. Medida: %
Função: 26 Transporte Sub Função: 782 Transporte Rodoviário
Unid. Executora: 020500 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Meta Física Relativa a: "Atividade Mantida" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
PREFEITURA MUNICIPAL
63.787.071/0001-04
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Fiorilli SC Ltda - Software Página 15 de 29
ID: 326486 e CRC: AB49DB89
PROGRAMA: 0008 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
533.860,87 557.938,00 583.101,00 609.398,85 2.284.298,72
Objetivo: Promover a preservação, recuperação e melhoria da qualidade ambiental, coordenando e integrando atividades ligadas à defesa do meio ambiente e ao desenvo
lvimento rural sustentável.
Justificativa: Promover a conscientização e supervisionar, assegurar, garantir e fiscalizar a aplicação da legislação e das normas ambientais.
Público Alvo: População em geral
Indicador: RECUPERAÇÃO DE ÁREAS ATROPIZADAS
Sigla: Ha Descr.Uni.Medida: Hectare
Fonte da informação: Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Turismo
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
100 200 100 100 150 200
Indicador: Nº DE LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS REALIZADOS
Sigla: Nº Descr.Uni.Medida: Número
Fonte da informação: Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Turismo
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
40 60 40 50 55 60
Indicador: DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS
Sigla: Nº Descr.Uni.Medida: Número
Fonte da informação: Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Turismo
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Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
15000 15500 15000 15200 15300 15500
Indicador: VISITAS A PROPRIEDADES RURAIS
Sigla: Nº Descr.Uni.Medida: Número
Fonte da informação: Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Turismo
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
380 460 384 422 450 460
Ação: 2025 OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES AMBIENTAIS
Tipo: Atividade
Produto: Atividade Mantida Unid. Medida: %
Função: 18 Gestão Ambiental Sub Função: 541 Preservação e Conservação Ambiental
Unid. Executora: 020600 SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA E TURISMO
Meta Física Relativa a: "Atividade Mantida" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
157.427,61 164.527,60 171.947,79 179.702,64 673.605,64
Ação: 2026 MANUTENÇÃO DE CONSÓRCIOS / RESIDUOS SÓLIDOS
Tipo: Atividade
Produto: Atividade Mantida Unid. Medida: %
Função: 18 Gestão Ambiental Sub Função: 541 Preservação e Conservação Ambiental
Unid. Executora: 020600 SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA E TURISMO
Meta Física Relativa a: "Atividade Mantida" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
268.464,50 295.310,95 324.842,05 357.326,25 1.245.943,75
PREFEITURA MUNICIPAL
63.787.071/0001-04
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Fiorilli SC Ltda - Software Página 16 de 29
ID: 326486 e CRC: AB49DB89
Objetivo: Fomentar a geração de renda no campo com sustentabilidade, proporcionando a infra-estrutura necessária para aumentar a produtividade e melhorar as condiçõ
es de vida do produtor rural.
Justificativa: Proporcionar dentro de uma lógica de sustentabilidade econômica, social e ambiental o aumento da produção e da qualidade dos produtos a serem ofertados ao c
onsumidor, desta forma os produtores rurais minimizarão o êxodo rural, estimulando a qualificação técnica e gerencial dos produtores rurais.
Público Alvo: Produtores Rurais
Indicador: ÁREA PLANTADA DE SOJA/HECTARES
Sigla: Ha Descr.Uni.Medida: Hectare
Fonte da informação: Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Turismo
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
1300 1360 1300 1320 1340 1360
Indicador: QUANTIDADE DE FEIRAS POR ANO
Sigla: Nº Descr.Uni.Medida: Número
Fonte da informação: Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Turismo
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
3 3 3 3 3 3
Indicador: MANEJO DE PASTAGENS E PRODUÇÃO DE LEITE
Sigla: Nº Descr.Uni.Medida: Número
Fonte da informação: Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Turismo
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Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
40 55 40 45 50 55
Indicador: ATENDIMENTO PORTEIRA ADENTRO
Sigla: Nº Descr.Uni.Medida: Número
Fonte da informação: Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Turismo
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Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
1600 1630 1600 1610 1620 1630
Indicador: MELHORAMENTO E CORREÇÃO DO SOLO
Sigla: Ha Descr.Uni.Medida: Hectare
Fonte da informação: Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Turismo
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Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
300 330 300 310 320 330
Indicador: ASSISTENCIA TÉCNICA
Sigla: Nº Descr.Uni.Medida: Número
Fonte da informação: Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Turismo
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
280 295 280 285 290 295
Indicador: ACOMPANHAMENTO A PRODUTORES DE CACAU
Sigla: Nº Descr.Uni.Medida: Número
Fonte da informação: Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Turismo
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
20 35 20 25 30 35
Indicador: ACOMPANHAMENTO A PSICULTORES
Sigla: Nº Descr.Uni.Medida: Número
Fonte da informação: Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Turismo
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
30 45 30 35 40 45
PROGRAMA: 0009 AGRICULTURA SUSTENTÁVEL
PREFEITURA MUNICIPAL
63.787.071/0001-04
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
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PROGRAMA: 0010 PROMOÇÃO DO TURISMO
PROGRAMA: 0011 SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE PARA TODOS
Indicador: ACOMPANHAMENTO A PRODUTORES DE CAFÉ
Sigla: Nº Descr.Uni.Medida: Número
Fonte da informação: Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Turismo
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Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
30 36 30 32 34 36
Ação: 2027 OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS - SEMMAAGRIT
Tipo: Atividade
Produto: Atividade Mantida Unid. Medida: %
Função: 20 Agricultura Sub Função: 606 Extensão Rural
Unid. Executora: 020600 SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA E TURISMO
Meta Física Relativa a: "Atividade Mantida" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
1.683.316,90 1.765.022,84 1.849.829,79 1.939.607,42 7.237.776,95
Ação: 2028 OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Tipo: Atividade
Produto: Atividade Mantida Unid. Medida: %
Função: 20 Agricultura Sub Função: 605 Abastecimento
Unid. Executora: 020600 SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA E TURISMO
Meta Física Relativa a: "Atividade Mantida" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
192.508,82 88.668,37 92.667,32 96.846,61 470.691,12
Objetivo: Promover atividades de Fomento ao Turismo através de seminários, palestras, treinamentos, cursos, feiras e festas.
Justificativa: Estimular a qualificação e ampliação das atividades de comércio e de serviços voltadas para o receptivo turístico e as áreas de diversão e lazer, particularmente li
gadas ao turismo.
Público Alvo: População em geral
Indicador: PROMOVER ATIVIDADES DE FOMENTO AO TURISMO
Sigla: Nº Descr.Uni.Medida: Número
Fonte da informação: Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Turismo
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
2 3 2 2 3 3
Ação: 2029 FOMENTO AO TURISMO
Tipo: Atividade
Produto: Atividade Mantida Unid. Medida: %
Função: 23 Comércio e Serviços Sub Função: 695 Turismo
Unid. Executora: 020600 SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA E TURISMO
Meta Física Relativa a: "Atividade Mantida" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
54.443,59 56.897,99 59.465,14 62.147,00 232.953,72
Objetivo: Realizar ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e proteção da saúde, a prevenção de agravos, o tratamento, a reabilitação, a r
edução de danos e a manutenção da saúde. Fortalecer as ações de vigilância em saúde no município. Prestar atendimento de forma qualificada às situações de
urgência e emergência e nos casos que requeiram internação hospitalar, buscando um padrão satisfatório de resolutividade.
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ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
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Justificativa: Assumir as responsabilidades gestora de Regulação, Planejamento, Financiamento, Controle Social, Regionalização, Programação Pactuada e Integrada, Gestão
do trabalho e educação na saúde, indispensáveis na implantação de ações e serviços que contribuam para organização e eficiência do Sistema Único de Saúde,
com equidade.
Público Alvo: População em Geral
Indicador: PERCENTUAL DE INSTRUMENTOS DE GESTÃO ELABORADA E SUBMETIDOS À APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DO CMS.
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação: Secretaria Municipal de Saúde
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Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100 100 100
Indicador: SISTEMA DE INFORMAÇÃO E DOS PRONTUÁRIOS ELETRÔNICOS IMPLANTADO EM TODAS UNIDADES EM REDE
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação: Secretaria Municipal de Saúde
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100 100 100
Indicador: PRESTAR CONTAS EM AUDIÊNCIAS PÚBLICA DO RELATÓRIO DETALHADO DO QUADRIMESTRE ANTERIOR
Sigla: Nº Descr.Uni.Medida: Número
Fonte da informação: Secretaria Municipal de Saúde
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Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
3 3 3 3 3 3
Indicador: PERCENTUAL DE COBERTURA DA ATENÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação: Secretaria Municipal de Saúde
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
90 100 100 100 100 100
Indicador: PERCENTUAL DE COBERTURA DE SAÚDE BUCAL
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação: Secretaria Municipal de Saúde
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Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
40 40 40 40 40 40
Indicador: PERCENTUAL DE PACIENTES ACOMPANHADOS COM DOENÇAS CRÔNICAS NÃO TRANSMISSÍVEIS
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação: Secretaria Municipal de Saúde
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Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
70 70 70 70 70 70
Indicador: ESTRATIFICAR E ACOMPANHAR 70% DOS PACIENTES DIAGNOSTICADOS COM HAS – HIPERTENSÃO ARTERIAL SISTÊMICA
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação: Secretaria Municipal de Saúde
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Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
70 70 70 70 70 70
Indicador: NOTIFICAR E MONITORAR 100% DOS CASOS SUSPEITOS DAS SÍNDROMES GRIPAIS E COVID19
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação: Secretaria Municipal de Saúde
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100 100 100
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Indicador: PERCENTUAL DE GESTANTES COM NO MÍNIMO 6 CONSULTAS DE PRÉ - NATAL
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação: Secretaria Municipal de Saúde
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Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
80 80 80 80 80 80
Indicador: REALIZAR VISITA DA PUÉRPERA ATÉ O 5° DIA PÓS PARTO
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação: Secretaria Municipal de Saúde
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
70 80 80 80 80 80
Indicador: RAZÃO DE EXAMES CITOPATOLÓGICO EM MULHERES DE 25 64 ANOS POR ANO
Sigla: R Descr.Uni.Medida: Razão
Fonte da informação: Secretaria Municipal de Saúde
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
0,21 0,45 0,45 0,45 0,45 0,45
Indicador: ACOMPANHAR O SEGUIMENTO DE 100% MULHERES COM CITOPATOLOGICO ALTERADO
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação: Secretaria Municipal de Saúde
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Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100 100 100
Indicador: ATINGIR 0,25 DE RAZÃO NA REALIZAÇÃO DE MAMOGRAFIAS EM MULHERES DE 50-69 ANOS
Sigla: R Descr.Uni.Medida: Razão
Fonte da informação: Secretaria Municipal de Saúde
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25
Indicador: REALIZAR CONSULTA DO RECÉM NASCIDOS ATÉ O 10º DIA EM 85% DAS CRIANÇAS
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação: Secretaria Municipal de Saúde
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Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
85 85 85 85 85 85
Indicador: REALIZAR 07 CONSULTAS DE PUERICULTURA NO PRIMEIRO ANO DE VIDA EM 95% DAS CRIANÇAS
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação: Secretaria Municipal de Saúde
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Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
95 95 95 95 95 95
Indicador: REDUZIR PARA 12 % PROPORÇÃO DE GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação: Secretaria Municipal de Saúde
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Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
13,38 12 12 12 12 12
Indicador: PROMOVER O CUIDADO INTEGRAL À PESSOA IDOSA NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS).
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação: Secretaria Municipal de Saúde
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Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
0 100 100 100 100 100
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Indicador: PERCENTUAL DE GESTANTES COM ATENDIMENTOS ODONTOLÓGICOS
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação: Secretaria Municipal de Saúde
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Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
60 60 60 60 60 60
Indicador: MANTER REDUZIDA EM MENOS DE 10% A TAXA DE EXODONTIA EM RELAÇÃO AOS PROCEDIMENTOS.
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação: Secretaria Municipal de Saúde
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
10 10 10 10 10 10
Indicador: PERCENTUAL DE DADOS DE CONTROLE DA QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO NO
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação: Secretaria Municipal de Saúde
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
75 75 75 75 75 75
Indicador: NÚMERO DE CICLOS QUE ATINGIRAM MÍNIMO DE 80% DE COBERTURA DE IMÓVEIS VISITADOS PARA CONTROLE VETORIA
Sigla: Nº Descr.Uni.Medida: Número
Fonte da informação: Secretaria Municipal de Saúde
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
4 4 4 4 4 4
Indicador: PERCENTUAL DE INFESTAÇÃO DO AEDES AEGYPTI NO MUNICÍPIO
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação: Secretaria Municipal de Saúde
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1 1 1
Indicador: PREENCHER 90% DO CAMPO OCUPAÇÃO NAS NOTIFICAÇÕES DE AGRAVOS RELACIONADOS AO TRABALHO
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação: Secretaria Municipal de Saúde
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
90 90 90 90 90 90
Indicador: PERCENTUAL DE ESTABELECIMENTOS DE INTERESSE PARA VIGILÂNCIA SANITÁRIA SOB A RESPONSABILIDADE DO MUNI
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação: Secretaria Municipal de Saúde
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100 100 100
Indicador: PERCENTUAL DE COBERTURA VACINAL
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação: Secretaria Municipal de Saúde
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
95 95 95 95 95 95
Indicador: GARANTIR A REGULARIDADE DO FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS ( RENAME)
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação: Secretaria Municipal de Saúde
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
70 70 70 70 70 70
PREFEITURA MUNICIPAL
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ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
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Indicador: IMPLANTAR O ACOLHIMENTO COM CLASSIFICAÇÃO DE RISCO NA UNIDADE HOSPITALAR
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação: Secretaria Municipal de Saúde
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100 100 100
Indicador: REALIZAR NO MÍNIMO 12 REUNIÕES ORDINÁRIAS ANUAIS DO CMS
Sigla: Nº Descr.Uni.Medida: Número
Fonte da informação: Secretaria Municipal de Saúde
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12 12 12
Ação: 2030 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SAÚDE
Tipo: Atividade
Produto: Atividade Mantida Unid. Medida: %
Função: 10 Saúde Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Meta Física Relativa a: "Atividade Mantida" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
1.230.603,38 1.286.103,59 1.344.106,86 1.404.726,09 5.265.539,92
Ação: 2031 DESENVOLVIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Tipo: Atividade
Produto: Atividade Mantida Unid. Medida: %
Função: 10 Saúde Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Meta Física Relativa a: "Atividade Mantida" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
20.000,00 20.902,00 21.844,68 22.829,88 85.576,56
Ação: 2032 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ATENÇÃO PRIMÁRIA
Tipo: Atividade
Produto: Atividade Mantida Unid. Medida: %
Função: 10 Saúde Sub Função: 301 Atenção Básica
Unid. Executora: 020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Meta Física Relativa a: "Atividade Mantida" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
1.385.057,40 1.447.523,49 1.512.806,80 1.581.034,38 5.926.422,07
Ação: 2033 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE– FAF
Tipo: Atividade
Produto: Atividade Mantida Unid. Medida: %
Função: 10 Saúde Sub Função: 301 Atenção Básica
Unid. Executora: 020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Meta Física Relativa a: "Atividade Mantida" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
PREFEITURA MUNICIPAL
63.787.071/0001-04
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
li SC Ltda - Software Página 22 de 29
ID: 326486 e CRC: AB49DB89
Fioril
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
1.224.397,36 1.279.617,68 1.337.328,43 1.397.641,95 5.238.985,42
Ação: 2034 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE– R. PRÓPRIO
Tipo: Atividade
Produto: Atividade Mantida Unid. Medida: %
Função: 10 Saúde Sub Função: 301 Atenção Básica
Unid. Executora: 020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Meta Física Relativa a: "Atividade Mantida" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
1.539.881,71 1.609.330,38 1.681.911,18 1.757.765,37 6.588.888,64
Ação: 2035 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - RECURSOS FAF
Tipo: Atividade
Produto: Atividade Mantida Unid. Medida: %
Função: 10 Saúde Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Unid. Executora: 020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Meta Física Relativa a: "Atividade Mantida" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
986.027,14 1.030.496,96 1.076.972,38 1.125.543,83 4.219.040,31
Ação: 2036 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – R. PRÓPRIO
Tipo: Atividade
Produto: Atividade Mantida Unid. Medida: %
Função: 10 Saúde Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Unid. Executora: 020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Meta Física Relativa a: "Atividade Mantida" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
6.194.119,91 6.234.070,73 6.515.227,32 6.809.514,06 25.752.932,02
Ação: 2037 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA PARA O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
Tipo: Atividade
Produto: Atividade Mantida Unid. Medida: %
Função: 10 Saúde Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Unid. Executora: 020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Meta Física Relativa a: "Atividade Mantida" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
788.634,31 824.201,72 861.373,21 900.221,15 3.374.430,39
Ação: 2038 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – RECURSO FAF
Tipo: Atividade
Produto: Atividade Mantida Unid. Medida: %
Função: 10 Saúde Sub Função: 303 Suporte Profilático e Terapêutico
Unid. Executora: 020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Meta Física Relativa a: "Atividade Mantida" medida em: "%"
PREFEITURA MUNICIPAL
63.787.071/0001-04
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Fiorilli SC Ltda - Software Página 23 de 29
ID: 326486 e CRC: AB49DB89
PROGRAMA: 0012 FORTALECIMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL MUNICIPAL
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
112.169,94 117.228,80 122.515,82 128.041,28 479.955,84
Ação: 2039 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – RECURSO PRÓPRIO
Tipo: Atividade
Produto: Atividade Mantida Unid. Medida: %
Função: 10 Saúde Sub Função: 303 Suporte Profilático e Terapêutico
Unid. Executora: 020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Meta Física Relativa a: "Atividade Mantida" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
262.352,89 94.148,86 98.394,97 102.832,59 557.729,31
Ação: 2040 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – R. ESTADUAL
Tipo: Atividade
Produto: Atividade Mantida Unid. Medida: %
Função: 10 Saúde Sub Função: 303 Suporte Profilático e Terapêutico
Unid. Executora: 020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Meta Física Relativa a: "Atividade Mantida" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
46.344,57 48.434,71 50.619,12 52.902,04 198.300,44
Ação: 2041 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Tipo: Atividade
Produto: Atividade Mantida Unid. Medida: %
Função: 10 Saúde Sub Função: 305 Vigilância Epidemiológica
Unid. Executora: 020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Meta Física Relativa a: "Atividade Mantida" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
242.803,66 253.754,11 265.198,42 277.158,86 1.038.915,05
Objetivo: Propor, promover e desenvolver a política de assistência social do município através de ações que visam a melhoria das condições de vida da população, o com
bate à exclusão e à pobreza e a proteção de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade e risco social.
Justificativa: Possibilitar à população carente a satisfação das necessidades básicas e de caráter emergencial, constituindo-se com soluções para reduzir a vulnerabilidade soci
al. Garantir a proteção integral a criança e ao adolescente. Promover ações que possibilitem a pessoa idosa uma convivência social harmoniosa. Oportunizar estr
atégia de inclusão social com o envolvimento das famílias para as pessoas com necessidades especiais.
Público Alvo: Pessoas em situação de vulnerabilidade social
Indicador: FAMÍLIAS NOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL
Sigla: Nº Descr.Uni.Medida: Número
Fonte da informação: Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
200 215 200 205 210 215
PREFEITURA MUNICIPAL
63.787.071/0001-04
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Fiorilli SC Ltda - Software Página 24 de 29
ID: 326486 e CRC: AB49DB89
Indicador: IDOSOS NOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL
Sigla: Nº Descr.Uni.Medida: Número
Fonte da informação: Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
93 130 100 110 120 130
Indicador: CRIANÇAS E ADOLESCENTES NOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL
Sigla: Nº Descr.Uni.Medida: Número
Fonte da informação: Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
75 90 80 82 85 90
Indicador: ADULTOS NOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL
Sigla: Nº Descr.Uni.Medida: Número
Fonte da informação: Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
40 55 40 45 50 55
Indicador: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL
Sigla: Nº Descr.Uni.Medida: Número
Fonte da informação: Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
20 25 20 22 22 25
Indicador: FAMÍLIAS INSCRITAS NO CADASTRO ÚNICO
Sigla: Nº Descr.Uni.Medida: Número
Fonte da informação: Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
2691 2950 2800 2850 2900 2950
Indicador: NÚMERO DE FAMÍLIAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL ATENDIDA
Sigla: Nº Descr.Uni.Medida: Número
Fonte da informação: Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
200 220 200 210 215 220
Indicador: REALIZAÇÃO DE BUSCA ATIVA DE FAMILIAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL
Sigla: Nº Descr.Uni.Medida: Número
Fonte da informação: Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
168 390 360 370 380 390
Indicador: ATENDIMENTOS NA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Sigla: Nº Descr.Uni.Medida: Número
Fonte da informação: Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
6000 6400 6000 6200 6300 6400
Ação: 2042 INCENTIVO A PARCERIA PUBLICA PRIVADA
Tipo: Atividade
Produto: Atividade Mantida Unid. Medida: %
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 242 Assistência ao Portador de Deficiência
Unid. Executora: 020800 SECRETARIA MUN. DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Meta Física Relativa a: "Atividade Mantida" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
PREFEITURA MUNICIPAL
63.787.071/0001-04
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
li SC Ltda - Software Página 25 de 29
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Fioril
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
165.000,00 195.000,00 195.000,00 225.000,00 780.000,00
Ação: 2043 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADE DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Tipo: Atividade
Produto: Atividade Mantida Unid. Medida: %
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Unid. Executora: 020800 SECRETARIA MUN. DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Meta Física Relativa a: "Atividade Mantida" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
42.400,00 32.530,00 33.200,00 33.800,00 141.930,00
Ação: 2044 PROGRAMA MAMÃE CHEGUEI - COF ESTADUAL
Tipo: Atividade
Produto: Atividade Mantida Unid. Medida: %
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Unid. Executora: 020800 SECRETARIA MUN. DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Meta Física Relativa a: "Atividade Mantida" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
6.328,44 6.613,85 6.912,13 7.223,87 27.078,29
Ação: 2045 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS - SEMTAS
Tipo: Atividade
Produto: Atividade Mantida Unid. Medida: %
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 244 Assistência Comunitária
Unid. Executora: 020800 SECRETARIA MUN. DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Meta Física Relativa a: "Atividade Mantida" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
1.473.671,30 1.543.165,64 1.600.449,48 1.660.495,93 6.277.782,35
Ação: 2046 INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZA - IGDBF
Tipo: Atividade
Produto: Atividade Mantida Unid. Medida: %
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 244 Assistência Comunitária
Unid. Executora: 020800 SECRETARIA MUN. DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Meta Física Relativa a: "Atividade Mantida" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
55.560,26 58.066,03 60.684,81 63.421,70 237.732,80
Ação: 2047 DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Tipo: Atividade
Produto: Atividade Mantida Unid. Medida: %
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 244 Assistência Comunitária
Unid. Executora: 020800 SECRETARIA MUN. DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Meta Física Relativa a: "Atividade Mantida" medida em: "%"
PREFEITURA MUNICIPAL
63.787.071/0001-04
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Fiorilli SC Ltda - Software Página 26 de 29
ID: 326486 e CRC: AB49DB89
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
204.698,33 213.930,23 223.578,48 233.661,87 875.868,91
Ação: 2048 BENEFÍCIOS SOCIOASSISTÊNCIAIS
Tipo: Atividade
Produto: Atividade Mantida Unid. Medida: %
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 244 Assistência Comunitária
Unid. Executora: 020800 SECRETARIA MUN. DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Meta Física Relativa a: "Atividade Mantida" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
277.261,19 272.100,00 302.100,00 302.100,00 1.153.561,19
Ação: 2049 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA- COF ESTADUAL
Tipo: Atividade
Produto: Atividade Mantida Unid. Medida: %
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 244 Assistência Comunitária
Unid. Executora: 020800 SECRETARIA MUN. DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Meta Física Relativa a: "Atividade Mantida" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
36.000,00 36.000,00 36.000,00 36.000,00 144.000,00
Ação: 2050 BENEFÍCIOS EVENTUAIS - COF ESTADUAL
Tipo: Atividade
Produto: Atividade Mantida Unid. Medida: %
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 244 Assistência Comunitária
Unid. Executora: 020800 SECRETARIA MUN. DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Meta Física Relativa a: "Atividade Mantida" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
11.131,36 11.633,38 12.158,05 12.706,38 47.629,17
Ação: 2051 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - COF ESTADUAL
Tipo: Atividade
Produto: Atividade Mantida Unid. Medida: %
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 244 Assistência Comunitária
Unid. Executora: 020800 SECRETARIA MUN. DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Meta Física Relativa a: "Atividade Mantida" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
87.000,00 87.000,00 87.000,00 87.000,00 348.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL
63.787.071/0001-04
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Fiorilli SC Ltda - Software Página 27 de 29
ID: 326486 e CRC: AB49DB89
PROGRAMA: 0013 PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
PROGRAMA: 0014 GESTÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS
Ação: 2052 INCENTIVO A PARCERIA PUBLICA PRIVADA - COF ESTADUAL
Tipo: Atividade
Produto: Atividade Mantida Unid. Medida: %
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 271 Previdência Básica
Unid. Executora: 020800 SECRETARIA MUN. DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Meta Física Relativa a: "Atividade Mantida" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 160.000,00
Objetivo: Atender as crianças e adolescentes de forma humana, igualitária, sem revitimização ou práticas preconceiturosas com fim de garantir seus direitos básicos e darlhes condições de vida e sobreviencia dignas.
Justificativa: Diante da necessidade de atender todas as crianças e adolescentes com alguma necessidade especial afim de mitigar as violações de direitos, erradicar o trabalh
o infantil, bem como promover a inclusão delas nas políticas públicas existentes, garantindo a convivência familiar e comunitária, além de possibilitar aos indivíduo
s o seu empoderamento frente as dificuldades e tornar-lhes resilientes frente as dificuldades.
Público Alvo: Crianças e Adolescentes.
Indicador: CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM VULNERABILIDADE SOCIAL
Sigla: Nº Descr.Uni.Medida: Número
Fonte da informação: Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
15 10 14 13 12 10
Ação: 2053 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FMDCA
Tipo: Atividade
Produto: Atividade Mantida Unid. Medida: %
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Unid. Executora: 020800 SECRETARIA MUN. DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Meta Física Relativa a: "Atividade Mantida" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
21.434,44 22.401,13 23.411,42 24.467,28 91.714,27
Objetivo: Garantir os pagamentos de responsabilidade do Fundo Previdenciário aos aposentados e pensionistas, previstos em Lei através da gestão transparente dos recu
rsos do Regime Próprio de Previdência Social.
Justificativa: Recolhimento, gestão e aplicação das contribuições previdenciárias, destinadas ao pagamento dos benefícios previdenciários presentes e futuros.
Público Alvo: Servidores públicos efetivos do município de Mirante da Serra
Indicador: RENDIMENTO DOS INVESTIMENTOS (IPCA + 5,39% a.a.)
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação: Fundo Previdenciário de Mirante da Serra
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
4,47 8,73 8,73 8,73 8,73 8,73
Indicador: Nº DE SERVIDORES APOSENTADOS
Sigla: Nº Descr.Uni.Medida: Número
Fonte da informação: Fundo Previdenciário de Mirante da Serra
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
76 80 78 80 80 80
PREFEITURA MUNICIPAL
63.787.071/0001-04
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Fiorilli SC Ltda - Software Página 28 de 29
ID: 326486 e CRC: AB49DB89
PROGRAMA: 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS
Indicador: Nº DE PENSIONISTAS
Sigla: Nº Descr.Uni.Medida: Número
Fonte da informação: Fundo Previdenciário de Mirante da Serra
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
18 20 20 20 20 20
Ação: 2054 PAGAMENTOS A APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Tipo: Atividade
Produto: Atividade Mantida Unid. Medida: %
Função: 09 Previdência Social Sub Função: 272 Previdência do Regime Estatutário
Unid. Executora: 021000 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MIRANTE DA SERRA
Meta Física Relativa a: "Atividade Mantida" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
3.660.000,00 4.540.066,01 4.744.822,97 4.958.814,50 17.903.703,48
Objetivo: Garantir a reserva gráfica de dotação para fins de abertura de créditos adicionais e cobertura de passivos contingentes, utilizável nos termos do artigo 5º, inciso III
da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 e artigo 8º da Portaria nº 163, de 04 de maio de 2001
Justificativa: Dispor de recursos orçamentários e financeiros para o atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos
Público Alvo: Administração Geral
Indicador: RESERVA EFETUADA
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação: Secretaria Municipal de Administração Finanças e Planejamento
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Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
1,2 1,2 1,2 1,2 1,2 1,2
Indicador: RESERVA PARLAMENTAR EFETUADA
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação: Secretaria Municipal de Administração Finanças e Planejamento
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
0 2 2 2 2 2
Indicador: RESERVA DO RPPS EFETUADA
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação: Fundo Previdenciário de Mirante da Serra
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
3,65 3,47 2,47 2,47 2,47 2,47
Ação: 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Tipo: Reserva de Contingência
Produto: RESERVA EFETUADA Unid. Medida: %
Função: 99 Reserva de Contingência Sub Função: 999 Reserva de Contingência
Unid. Executora: 020300 SEC. MUN. DE ADM. FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Meta Física Relativa a: "RESERVA EFETUADA " medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
1,2 1,2 1,2 1,2
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
661.830,99 636.517,14 761.362,67 828.805,52 2.888.516,32
PREFEITURA MUNICIPAL
63.787.071/0001-04
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Fiorilli SC Ltda - Software Página 29 de 29
ID: 326486 e CRC: AB49DB89
Ação: 9996 RESERVA DE CONTINGÊNCIA / PARLAMENTAR
Tipo: Reserva de Contingência
Produto: RESERVA PARLAMENTAR EFETUADA Unid. Medida: %
Função: 99 Reserva de Contingência Sub Função: 999 Reserva de Contingência
Unid. Executora: 020300 SEC. MUN. DE ADM. FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Meta Física Relativa a: "RESERVA PARLAMENTAR EFETUADA " medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
2 2 2 2
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
461.665,90 1.045.100,03 1.092.234,04 1.141.493,80 3.740.493,77
Ação: 9997 RESERVA DE CONTINGÊNCIA / RPPS
Tipo: Reserva de Contingência
Produto: RESERVA DO RPPS EFETUADA Unid. Medida: %
Função: 99 Reserva de Contingência Sub Função: 997 Reserva do RPPS
Unid. Executora: 021000 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MIRANTE DA SERRA
Meta Física Relativa a: "RESERVA DO RPPS EFETUADA " medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
3,65 2,47 2,47 2,47
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
2.107.167,32 1.487.200,51 1.554.273,28 1.624.370,99 6.773.012,10
TOTAL DOS PROGRAMAS:
2026 2027 2028 2029 Total
65.509.804,05 68.470.953,87 71.551.078,91 74.773.131,03 280.304.967,86
PREFEITURA MUNICIPAL
63.787.071/0001-04
ANEXO IV - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
Fiorilli SC Ltda - Software
ID: 326486 e CRC: AB49DB89
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ESTRUTURA DE ÓRGÃOS, UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E EXECUTORAS
CÓDIGO DESCRIÇÃO
010100 CAMARA MUNICIPAL
020100 SEC. MUNICIPAL DE GOVERNO
020300 SEC. MUN. DE ADM. FINANÇAS E PLANEJAMENTO
020400 SEC MUN DE EDUC, CULT E ESPORT
020500 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
020600 SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA E TURISMO
020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
020800 SECRETARIA MUN. DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
021000 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MIRANTE DA SERRA
PREFEITURA MUNICIPAL
63.787.071/0001-04
RELATÓRIOS AUXILIARES - PPA
SÍNTESE DAS AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Página 1 de 1
Fiorilli SC Ltda - Software
ID: 326486 e CRC: AB49DB89
FUNÇÃO: 01 LEGISLATIVA
SUBFUNÇÃO: 031 AÇÃO LEGISLATIVA
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
1 0001 010100 2001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E AÇÃO LEGISLATIVA
TOTAL SUBFUNÇÃO:
2.631.349,29
2.631.349,29
2.750.023,14
2.750.023,14
2.874.049,18
2.874.049,18
3.003.668,80
3.003.668,80
FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
2 0002 020100 2003 ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR 249.280,00 264.380,00 280.480,00 298.580,00
2 0002 020100 2002 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO 2.806.716,69 2.933.299,62 3.065.591,43 3.203.849,59
2 0003 020300 2005 MANUTENÇÃO DE CONSÓRCIOS 378.160,20 415.976,22 457.573,84 503.331,23
2 0003 020300 2004 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SEMAFP 6.265.335,13 6.521.323,25 6.699.765,14 6.874.687,80
TOTAL SUBFUNÇÃO: 9.699.492,02 10.134.979,09 10.503.410,41 10.880.448,62
SUBFUNÇÃO: 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
2 0000 020300 0001 REALIZAR PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DO PASEP
TOTAL SUBFUNÇÃO:
639.502,90
639.502,90
678.721,97
678.721,97
709.258,82
709.258,82
741.172,87
741.172,87
FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO: 242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
4 0012 020800 2042 INCENTIVO A PARCERIA PUBLICA PRIVADA
TOTAL SUBFUNÇÃO:
165.000,00
165.000,00
195.000,00
195.000,00
195.000,00
195.000,00
225.000,00
225.000,00
SUBFUNÇÃO: 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
4 0012 020800 2044 PROGRAMA MAMÃE CHEGUEI - COF ESTADUAL 6.328,44 6.613,85 6.912,13 7.223,87
4 0012 020800 2043 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADE DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL 42.400,00 32.530,00 33.200,00 33.800,00
4 0013 020800 2053 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FMDCA 21.434,44 22.401,13 23.411,42 24.467,28
TOTAL SUBFUNÇÃO: 70.162,88 61.544,98 63.523,55 65.491,15
PREFEITURA MUNICIPAL
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RELATÓRIOS AUXILIARES - PPA
SÍNTESE DAS AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Página 2 de 2
Fiorilli SC Ltda - Software
ID: 326486 e CRC: AB49DB89
FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
4 0012 020800 2048 BENEFÍCIOS SOCIOASSISTÊNCIAIS 277.261,19 272.100,00 302.100,00 302.100,00
4 0012 020800 2050 BENEFÍCIOS EVENTUAIS - COF ESTADUAL 11.131,36 11.633,38 12.158,05 12.706,38
4 0012 020800 2049 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA- COF ESTADUAL 36.000,00 36.000,00 36.000,00 36.000,00
4 0012 020800 2046 INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZA - IGDBF 55.560,26 58.066,03 60.684,81 63.421,70
4 0012 020800 2047 DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 204.698,33 213.930,23 223.578,48 233.661,87
4 0012 020800 2045 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS - SEMTAS 1.473.671,30 1.543.165,64 1.600.449,48 1.660.495,93
4 0012 020800 2051 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - COF ESTADUAL 87.000,00 87.000,00 87.000,00 87.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 2.145.322,44 2.221.895,28 2.321.970,82 2.395.385,88
SUBFUNÇÃO: 271 PREVIDÊNCIA BÁSICA
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
4 0012 020800 2052 INCENTIVO A PARCERIA PUBLICA PRIVADA - COF ESTADUAL
TOTAL SUBFUNÇÃO:
40.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
FUNÇÃO: 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO: 272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
8 0014 021000 2054 PAGAMENTOS A APOSENTADOS E PENSIONISTAS
TOTAL SUBFUNÇÃO:
3.660.000,00
3.660.000,00
4.540.066,01
4.540.066,01
4.744.822,97
4.744.822,97
4.958.814,50
4.958.814,50
FUNÇÃO: 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
3 0011 020700 2031 DESENVOLVIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 20.000,00 20.902,00 21.844,68 22.829,88
3 0011 020700 2030 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SAÚDE 1.230.603,38 1.286.103,59 1.344.106,86 1.404.726,09
TOTAL SUBFUNÇÃO: 1.250.603,38 1.307.005,59 1.365.951,54 1.427.555,97
SUBFUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
3 0011 020700 2032 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ATENÇÃO PRIMÁRIA 1.385.057,40 1.447.523,49 1.512.806,80 1.581.034,38
3 0011 020700 2033 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE– FAF 1.224.397,36 1.279.617,68 1.337.328,43 1.397.641,95
3 0011 020700 2034 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE– R. PRÓPRIO 1.539.881,71 1.609.330,38 1.681.911,18 1.757.765,37
TOTAL SUBFUNÇÃO: 4.149.336,47 4.336.471,55 4.532.046,41 4.736.441,70
PREFEITURA MUNICIPAL
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RELATÓRIOS AUXILIARES - PPA
SÍNTESE DAS AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Página 3 de 3
Fiorilli SC Ltda - Software
ID: 326486 e CRC: AB49DB89
FUNÇÃO: 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
3 0011 020700 2037 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA PARA O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM 788.634,31 824.201,72 861.373,21 900.221,15
3 0011 020700 2036 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – R. PRÓPRIO 6.194.119,91 6.234.070,73 6.515.227,32 6.809.514,06
3 0011 020700 2035 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - RECURSOS FAF 986.027,14 1.030.496,96 1.076.972,38 1.125.543,83
TOTAL SUBFUNÇÃO: 7.968.781,36 8.088.769,41 8.453.572,91 8.835.279,04
SUBFUNÇÃO: 303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
3 0011 020700 2040 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – R. ESTADUAL 46.344,57 48.434,71 50.619,12 52.902,04
3 0011 020700 2038 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – RECURSO FAF 112.169,94 117.228,80 122.515,82 128.041,28
3 0011 020700 2039 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – RECURSO PRÓPRIO 262.352,89 94.148,86 98.394,97 102.832,59
TOTAL SUBFUNÇÃO: 420.867,40 259.812,37 271.529,91 283.775,91
SUBFUNÇÃO: 305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
3 0011 020700 2041 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE
TOTAL SUBFUNÇÃO:
242.803,66
242.803,66
253.754,11
253.754,11
265.198,42
265.198,42
277.158,86
277.158,86
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
2 0004 020400 2009 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE 261.976,00 273.791,12 286.139,10 299.043,97
2 0004 020400 2012 MANUTENÇÃO DO QUOTA/SALÁRIO EDUCAÇÃO 602.533,96 629.708,24 658.108,08 687.788,76
2 0004 020400 2010 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - RECURSO PRÓPRIO 365.785,00 382.281,90 399.522,82 417.541,30
2 0004 020400 2014 MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DO FUNDEB 70% 7.464.893,11 7.801.559,79 8.153.410,14 8.521.128,93
2 0004 020400 2015 MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DO FUNDEB 30% 1.008.256,44 1.053.728,81 1.101.251,97 1.150.918,45
2 0004 020400 2011 DESENVOLVIMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR - PNAT 84.813,91 88.639,02 92.636,64 96.814,55
2 0004 020400 2007 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL - R. PRÓPRIO 145.000,00 151.539,50 158.373,93 165.516,60
2 0004 020400 2006 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO 25% 3.171.101,93 3.314.119,26 3.463.586,04 3.619.793,78
TOTAL SUBFUNÇÃO: 13.104.360,35 13.695.367,64 14.313.028,72 14.958.546,34
SUBFUNÇÃO: 362 ENSINO MÉDIO
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
2 0004 020400 2013 TRANSPORTE ESCOLAR COMPARTILHADO IR E VIR
TOTAL SUBFUNÇÃO:
2.363.132,75
2.363.132,75
2.469.710,03
2.469.710,03
2.581.093,95
2.581.093,95
2.697.501,29
2.697.501,29
PREFEITURA MUNICIPAL
63.787.071/0001-04
RELATÓRIOS AUXILIARES - PPA
SÍNTESE DAS AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Página 4 de 4
Fiorilli SC Ltda - Software
ID: 326486 e CRC: AB49DB89
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 365
Entidade Programa
EDUCAÇÃO INFANTIL
Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
2 0004 020400 2016 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 70% 1.628.848,49 1.702.309,56 1.779.083,72 1.859.320,39
2 0004 020400 2008 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE ENSINO INFANTIL - R. PRÓPRIO 255.000,00 266.500,50 278.519,67 293.080,92
TOTAL SUBFUNÇÃO: 1.883.848,49 1.968.810,06 2.057.603,39 2.152.401,31
SUBFUNÇÃO: 367 EDUCAÇÃO ESPECIAL
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
2 0004 020400 2017 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUÇÃO ESPECIAL - FUNDEB 70% 358.845,48 375.029,41 391.943,24 409.619,88
TOTAL SUBFUNÇÃO: 358.845,48 375.029,41 391.943,24 409.619,88
FUNÇÃO: 13 CULTURA
SUBFUNÇÃO: 392 DIFUSÃO CULTURAL
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
2 0005 020400 2018 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA DIFUSÃO CULTURAL 401.557,85 419.668,11 438.595,11 458.375,78
TOTAL SUBFUNÇÃO: 401.557,85 419.668,11 438.595,11 458.375,78
FUNÇÃO: 15 URBANISMO
SUBFUNÇÃO: 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
2 0006 020500 2021 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 563.712,34 589.135,77 615.705,79 643.474,11
2 0006 020500 2020 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS - SEMOSP 2.746.112,30 2.869.961,96 2.999.397,25 3.134.670,09
TOTAL SUBFUNÇÃO: 3.309.824,64 3.459.097,73 3.615.103,04 3.778.144,20
SUBFUNÇÃO: 452 SERVIÇOS URBANOS
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
2 0006 020500 2022 CONSERVAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO URBANO E CEMITÉRIO 1.550.000,00 1.619.905,00 1.692.962,72 1.769.315,34
TOTAL SUBFUNÇÃO: 1.550.000,00 1.619.905,00 1.692.962,72 1.769.315,34
FUNÇÃO: 18 GESTÃO AMBIENTAL
SUBFUNÇÃO: 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
2 0008 020600 2026 MANUTENÇÃO DE CONSÓRCIOS / RESIDUOS SÓLIDOS 268.464,50 295.310,95 324.842,05 357.326,25
2 0008 020600 2025 OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES AMBIENTAIS 157.427,61 164.527,60 171.947,79 179.702,64
TOTAL SUBFUNÇÃO: 425.892,11 459.838,55 496.789,84 537.028,89
PREFEITURA MUNICIPAL
63.787.071/0001-04
RELATÓRIOS AUXILIARES - PPA
SÍNTESE DAS AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Página 5 de 5
Fiorilli SC Ltda - Software
ID: 326486 e CRC: AB49DB89
FUNÇÃO: 20 AGRICULTURA
SUBFUNÇÃO: 605 ABASTECIMENTO
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
2 0009 020600 2028 OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO RURAL
TOTAL SUBFUNÇÃO:
192.508,82
192.508,82
88.668,37
88.668,37
92.667,32
92.667,32
96.846,61
96.846,61
SUBFUNÇÃO: 606 EXTENSÃO RURAL
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
2 0009 020600 2027 OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS - SEMMAAGRIT
TOTAL SUBFUNÇÃO:
1.683.316,90
1.683.316,90
1.765.022,84
1.765.022,84
1.849.829,79
1.849.829,79
1.939.607,42
1.939.607,42
FUNÇÃO: 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS
SUBFUNÇÃO: 695 TURISMO
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
2 0010 020600 2029 FOMENTO AO TURISMO
TOTAL SUBFUNÇÃO:
54.443,59
54.443,59
56.897,99
56.897,99
59.465,14
59.465,14
62.147,00
62.147,00
FUNÇÃO: 26 TRANSPORTE
SUBFUNÇÃO: 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
2 0007 020500
2 0007 020500
2024
2023
DESENVOLVIMENTO DAS ESTRADAS VICINAIS - FITHA
DESENVOLVIMENTO E MELHORIA NA INFRAESTRUTURA RURAL
TOTAL SUBFUNÇÃO:
533.860,87
1.630.000,00
2.163.860,87
557.938,00
1.703.513,00
2.261.451,00
583.101,00
1.780.341,44
2.363.442,44
609.398,85
1.860.634,84
2.470.033,69
FUNÇÃO: 27 DESPORTO E LAZER
SUBFUNÇÃO: 812 DESPORTO COMUNITÁRIO
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
2 0005 020400 2019 ATENDIMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER DO MUNICÍPIO
TOTAL SUBFUNÇÃO:
310.820,61
310.820,61
324.838,62
324.838,62
339.488,84
339.488,84
354.799,79
354.799,79
FUNÇÃO: 28 ENCARGOS ESPECIAIS
PREFEITURA MUNICIPAL
63.787.071/0001-04
RELATÓRIOS AUXILIARES - PPA
SÍNTESE DAS AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Página 6 de 6
Fiorilli SC Ltda - Software
ID: 326486 e CRC: AB49DB89
FUNÇÃO: 28 ENCARGOS ESPECIAIS
SUBFUNÇÃO: 841 REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
2 0000 020300 0002 PARCELAMENTO DA DÍVIDA JUNTO AO INSS 33.696,00 0,00 0,00 0,00
2 0000 020300 0003 PARCELAMENTO DA DÍVIDA JUNTO AO SERRA - PREVI 354.917,72 369.114,43 383.879,01 399.234,16
2 0000 020300 0004 PARCELAMENTO DA DÍVIDA JUNTO AO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE 66.392,72 69.048,43 0,00 0,00
2 0000 020300 0005 PARCELAMENTO DA DÍVIDA JUNTO A PREFEITURA DE PORTO VELHO 50.338,56 50.338,56 50.338,56 50.338,56
2 0000 020300 0006 APORTES PERÍODICOS PARA AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 508.160,58 584.147,92 661.593,95 740.559,53
TOTAL SUBFUNÇÃO: 1.013.505,58 1.072.649,34 1.095.811,52 1.190.132,25
SUBFUNÇÃO: 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
2 0000 020300 0007 PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS E RPV 380.000,00 397.138,00 415.048,92 433.767,63
TOTAL SUBFUNÇÃO: 380.000,00 397.138,00 415.048,92 433.767,63
FUNÇÃO: 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
SUBFUNÇÃO: 997 RESERVA DO RPPS
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
8 9999 021000 9997 RESERVA DE CONTINGÊNCIA / RPPS 2.107.167,32 1.487.200,51 1.554.273,28 1.624.370,99
TOTAL SUBFUNÇÃO: 2.107.167,32 1.487.200,51 1.554.273,28 1.624.370,99
SUBFUNÇÃO: 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
2 9999 020300 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 661.830,99 636.517,14 761.362,67 828.805,52
2 9999 020300 9996 RESERVA DE CONTINGÊNCIA / PARLAMENTAR 461.665,90 1.045.100,03 1.092.234,04 1.141.493,80
TOTAL SUBFUNÇÃO: 1.123.496,89 1.681.617,17 1.853.596,71 1.970.299,32
TOTAL GERAL: 65.509.804,05 68.470.953,87 71.551.078,91 74.773.131,03
Página 1 de 30 PREFEITURA MUNICIPAL
ID: 326486 e CRC: AB49DB89
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Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo Cód. Descrição Classificação:
1 0000 ENCARGOS ESPECIAIS X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Secretarias Municipais
Objetivo:Proporcionar o pagamento de precatórios devidos pelo Município, Autarquias e Fundações Públicas em razão de Sentença Transitada em Julga
do e Cumprimento das obrigações financeiras contratuais mediante pagamento do principal, dos juros e/ou dos outros encargos da dívida.
Justificativa:Atender despesas com encargos financeiros diversos em situações que legalmente o exijam.
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s) 
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s) 
Indicador(es)
Índice 
Recente
Índice 
Futuro 2026 2027 2028 2029
ENCARGOS ESPECIAIS LIQUIDADOS % Porcentagem
100 100 100 100 100 100
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. 8.766.709,80
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Classificação Institucional:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL
Poder 02 EXECUTIVO
Órgão 02.03 SEC. MUN. DE ADM. FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Unidade 02.03. 00 SEC. MUN. DE ADM. FINANÇAS E PLANEJAMENTO
AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação 
Funcional Unidade de Medida dos 
Produtos
METAS FISICAS por Exercício
Tipo Cód. Descrição Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
3
0001 REALIZAR PAGAMENTO DA
CONTRIBUIÇÃO DO PASEP
04 123 %
Porcentagem 100 100 100 100
3
0002 PARCELAMENTO DA DÍVIDA JUNTO
AO INSS 28 841 %
Porcentagem 100 100 100 100
3
0003 PARCELAMENTO DA DÍVIDA JUNTO
AO SERRA - PREVI
28 841 %
Porcentagem 100 100 100 100
3
0004 PARCELAMENTO DA DÍVIDA JUNTO
AO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE 28 841 %
Porcentagem 100 100 100 100
3
0005 PARCELAMENTO DA DÍVIDA JUNTO
A PREFEITURA DE PORTO VELHO 28 841 %
Porcentagem 100 100 100 100
3
0006 APORTES PERÍODICOS PARA
AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT 28 841 %
Porcentagem 100 100 100 100
3
0007 PAGAMENTO DE SENTENÇAS
JUDICIAIS E RPV
28 846 %
Porcentagem 100 100 100 100
Código 
da(s) 
Ação(ões)
F.R.
Cód
Categoria 
Econômica
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para 
a(s) AÇÃO(ÕES) 2026 2027 2028 2029
0001 500 3 639.502,90 678.721,97 709.258,82 741.172,87 2.768.656,56
0002 500 3 21.840,00 0,00 0,00 0,00 21.840,00
0002 500 4 11.856,00 0,00 0,00 0,00 11.856,00
0003 500 3 279.449,04 290.627,00 302.252,08 314.342,16 1.186.670,28
0003 500 4 75.468,68 78.487,43 81.626,93 84.892,00 320.475,04
0004 500 3 36.700,68 38.168,71 0,00 0,00 74.869,39
0004 500 4 29.692,04 30.879,72 0,00 0,00 60.571,76
0005 500 4 50.338,56 50.338,56 50.338,56 50.338,56 201.354,24
0006 500 3 508.160,58 584.147,92 661.593,95 740.559,53 2.494.461,98
0007 500 3 380.000,00 397.138,00 415.048,92 433.767,63 1.625.954,55
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ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
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Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA 2.033.008,48 2.148.509,31 2.220.119,26 2.365.072,75 R$ 8.766.709,80
Legenda: Tipo: Fonte de Recurso: Categoria Econômica:
1-Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio)
2-Atividade 02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento)
3-Operação Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
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ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
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Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo Cód. Descrição Classificação:
1 0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO Finalístico
X Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Servidores Vereadores e publico em geral
Objetivo:Proporcionar melhores condições para o desenvolvimento das atividades do poder legislativo. Disponibilizar melhores condições estruturais par
a recebimento da população e suas demandas
Justificativa: Legislar sobre matérias de competência do município, apreciar proposições em geral, apurar fatos determinados, exercer atribuição de fisca 
lização e controle dos atos do poder executivo e desempenhar as demais prerrogativas constitucionais, legais e regimentais deste poder
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s) 
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s) 
Indicador(es)
Índice 
Recente
Índice 
Futuro 2026 2027 2028 2029
PROJETOS DE LEI ANALISADOS PELO PODER 
LEGISLATIVO/ANO
ANO ANUAL
80 88 85 70 76 88
PROPOSITURAS APRESENTADAS ANO ANUAL
130 136 136 136 136 136
QUANTIDADE DE SESSÕES REALIZADAS ANO ANUAL
70 74 74 74 74 74
QUANTIDADE DE VISITANTES NA CÂMARA ANO ANUAL
900 938 938 938 938 938
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS ANO ANUAL
4 4 4 4 4 4
QUANTIDADE DE REUNIÕES DAS COMISSÕES 
PERMANENTES
ANO ANUAL
200 219 219 219 219 219
CAPACITAÇÃO OFERECIDA AOS SERVIDORES ANO ANUAL
6 8 8 8 8 8
EVENTOS DA SOCIEDADE CIVIL REALIZADOS NA 
CÂMARA
ANO ANUAL
4 5 5 5 5 5
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. 11.259.090,41
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Classificação Institucional:
Entidade 1 CÂMARA MUNICIPAL
Poder 01 LEGISLATIVO
Órgão 01.01 CAMARA MUNICIPAL
Unidade 01.01. 00 CAMARA MUNICIPAL
AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação 
Funcional Unidade de Medida dos 
Produtos
METAS FISICAS por Exercício
Tipo Cód. Descrição Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
2
2001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E
AÇÃO LEGISLATIVA
01 031 %
Porcentagem 100 100 100 100
Código 
da(s) 
Ação(ões)
F.R.
Cód
Categoria 
Econômica
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para 
a(s) AÇÃO(ÕES) 2026 2027 2028 2029
2001 500 3 2.606.349,29 2.720.023,14 2.846.049,18 2.974.200,00 11.146.621,61
2001 500 4 25.000,00 30.000,00 28.000,00 29.468,80 112.468,80
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ALTERAÇÃO
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Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA 2.631.349,29 2.750.023,14 2.874.049,18 3.003.668,80 R$ 11.259.090,41
Legenda: Tipo: Fonte de Recurso: Categoria Econômica:
1-Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio)
2-Atividade 02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento)
3-Operação Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
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PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo Cód. Descrição Classificação:
1 0002 GESTÃO GOVERNAMENTAL Finalístico
X Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Os munícipes.
Objetivo:Formular, executar e avaliar a gestão de atividades de interesse público, visando à melhoria dos padrões de eficiência, eficácia e efetividade da
Administração Pública, possibilitando uma visão estratégica da gestão pública.
Justificativa:Executar relações político-administrativas com os munícipes, órgãos e associações, objetivando uma administração participativa e voltada p 
ara o interesse público.
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s) 
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s) 
Indicador(es)
Índice 
Recente
Índice 
Futuro 2026 2027 2028 2029
ATENDIMENTOS REALIZADOS PELO GABINETE DO 
PREFEITO/ANO
Nº Número
250 290 260 270 280 290
ENCONTROS COM PARTICIPAÇÃO POPULAR ANO ANUAL
85 95 85 90 90 95
EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS 
JUDICIAIS
ANO ANUAL
85 100 85 90 95 100
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS ANALISADOS NT NOTA
350 380 350 360 370 380
QUANTIDADE DE ATENDIMENTOS NA OUVIDORIA ANO ANUAL
16 22 16 18 20 22
RELATÓRIOS DE CONTROLE INTERNO ELABORADOS ANO ANUAL
10 16 10 12 14 16
CLASSIFICAÇÃO I-EGM GLOBAL NT NOTA
0 5 5 5 5 5
PROCESSOS AUDITADOS ANO ANUAL
10 16 10 12 14 16
COMPRAS EFICIENTES (DESÁGIO SOBRE PREÇO 
ESTIMADO)
% Porcentagem
15 25 18 20 22 25
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. 13.102.177,33
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Classificação Institucional:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL
Poder 02 EXECUTIVO
Órgão 02.01 SEC. MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade 02.01. 00 SEC. MUNICIPAL DE GOVERNO
AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação 
Funcional Unidade de Medida dos 
Produtos
METAS FISICAS por Exercício
Tipo Cód. Descrição Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
2
2002 DESENVOLVIMENTO DAS
ATIVIDADES DO GABINETE DO
04 122 %
Porcentagem 100 100 100 100
2
2003 ATIVIDADES DO CONSELHO
TUTELAR 04 122 %
Porcentagem 100 100 100 100
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Código 
da(s) 
Ação(ões)
F.R.
Cód
Categoria 
Econômica
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para 
a(s) AÇÃO(ÕES) 2026 2027 2028 2029
2002 500 3 2.720.721,39 2.843.425,93 2.971.664,44 3.105.686,49 11.641.498,25
2002 500 4 85.995,30 89.873,69 93.926,99 98.163,10 367.959,08
2003 500 3 249.280,00 264.380,00 280.480,00 298.580,00 1.092.720,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA 3.055.996,69 3.197.679,62 3.346.071,43 3.502.429,59 R$ 13.102.177,33
Legenda: Tipo: Fonte de Recurso: Categoria Econômica:
1-Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio)
2-Atividade 02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento)
3-Operação Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
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Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo Cód. Descrição Classificação:
1 0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA TRANSPARENTE Finalístico
X Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: População em geral e servidores públicos.
Objetivo:Melhorar a gestão governamental por meio de suporte administrativo a todas as unidades do Município, promovendo a qualificação dos servidor
es e realizando com economicidade as compras municipais. Promover condições para o setor tributário desenvolver os serviços de atualização t 
ributária e fiscalização a fim de garantir recursos aos cofres públicos.
Justificativa:Existe a necessidade de agilizar os serviços que são prestados a comunidade, realizando-os com qualidade e transparência. Ofertar suport 
e administrativo as demais atividades da maquina pública.
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s) 
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s) 
Indicador(es)
Índice 
Recente
Índice 
Futuro 2026 2027 2028 2029
SERVIDORES CAPACITADOS Nº Número
24 32 26 28 30 32
HORAS DE CAPACITAÇÃO HRS HORAS
436 581 472 508 545 581
EMPRESAS EXISTENTES Nº Número
642 655 645 648 651 655
INADIMPLÊNCIA DO IPTU % Porcentagem
25 15 22 20 18 15
CRESCIMENTO DA ARRECADAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA % Porcentagem
5 10 6 7 8 10
INDICADORES E METAS MONITORADOS Nº Número
120 130 122 126 128 130
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS Nº Número
4 4 4 4 4 4
CLASSIFICAÇÃO I-EGM PLAN NT NOTA
0 5 5 5 5 5
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. 28.116.152,81
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Classificação Institucional:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL
Poder 02 EXECUTIVO
Órgão 02.03 SEC. MUN. DE ADM. FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Unidade 02.03. 00 SEC. MUN. DE ADM. FINANÇAS E PLANEJAMENTO
AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação 
Funcional Unidade de Medida dos 
Produtos
METAS FISICAS por Exercício
Tipo Cód. Descrição Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
2
2004 DESENVOLVIMENTO DAS
ATIVIDADES DA SEMAFP
04 122 %
Porcentagem 100 100 100 100
2
2005 MANUTENÇÃO DE CONSÓRCIOS 04 122 %
Porcentagem 100 100 100 100
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ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
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ID: 326486 e CRC: AB49DB89
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Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Código 
da(s) 
Ação(ões)
F.R.
Cód
Categoria 
Econômica
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para 
a(s) AÇÃO(ÕES) 2026 2027 2028 2029
2004 500 3 6.107.735,13 6.383.193,99 6.555.406,25 6.748.765,46 25.795.100,83
2004 500 4 157.600,00 138.129,26 144.358,89 125.922,34 566.010,49
2005 500 3 378.160,20 415.976,22 457.573,84 503.331,23 1.755.041,49
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA 6.643.495,33 6.937.299,47 7.157.338,98 7.378.019,03 R$ 28.116.152,81
Legenda: Tipo: Fonte de Recurso: Categoria Econômica:
1-Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio)
2-Atividade 02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento)
3-Operação Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
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ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
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ID: 326486 e CRC: AB49DB89
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Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo Cód. Descrição Classificação:
1 0004 UM NOVO CICLO DE ESPERANÇA COM EDUCAÇÃO QUE ACOLHE E 
TRANSFORMA
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Alunos da rede de Ensino Municipal
Objetivo:Proporcionar melhor qualidade de ensino e acessibilidade para os alunos matriculados na rede Municipal, além de oferecer um ambiente confort
ável que estimule o desenvolvimento dos alunos.
Justificativa:Promover ações como meio de desburocratizar os trabalhos administrativos, promovendo o funcionamento dos serviços educacionais nos d 
iferentes níveis e modalidades, expandir as subvenções e auxílios a Entidades e Associações que prestam serviços Educacionais no Munic
ípio.
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s) 
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s) 
Indicador(es)
Índice 
Recente
Índice 
Futuro 2026 2027 2028 2029
ATENDIMENTO À DEMANDA DE VAGAS EM CRECHES Nº Número
90 140 100 110 120 140
ATENDIMENTO À DEMANDA DE VAGAS NA PRÉ
-ESCOLA
Nº Número
241 325 325 325 325 325
IDEB - ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA
% Porcentagem
5,5 6,3 5,7 5,9 6,1 6,3
ÍNDICE DE APRENDIZADO EM PORTUGUÊS % Porcentagem
5,5 6,3 5,7 5,9 6,1 6,3
ÍNDICE DE APRENDIZADO EM MATEMÁTICA % Porcentagem
5,5 6,3 5,7 5,9 6,1 6,3
ALUNOS ALFABETIZADOS AO FINAL DO CICLO DE 
ALFABETIZAÇÃO
% Porcentagem
73 84 78 80 82 84
ESCOLAS COM PROGRAMAS EM TEMPO INTEGRAL Nº Número
1 2 2 2 2 2
INDICADOR NUTRICIONAL (RESTO-INGESTÃO) % Porcentagem
0 9 13 11 9 9
COBERTURA EM SAÚDE DOS ESTUDANTES DA REDE 
MUNICIPAL (PSE)
% Porcentagem
100 100 100 100 100 100
OFERTA DE CURSOS PARA OS ALUNOS VOLTADOS A 
ARTE E CULTURA
Nº Número
2 2 2 2 2 2
OFERTA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS VOLTADAS 
PARA OS ALUNOS
Nº Número
1 2 2 2 2 2
MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS 
MUNICIPAIS
Nº Número
1 2 2 2 2 2
AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS Nº Número
1 5 2 3 4 5
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DE PEQUENO, MÉDIO E 
PORTE.
Nº Número
1 1 1 1 1 1
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. 75.780.842,33
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
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Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Classificação Institucional:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL
Poder 02 EXECUTIVO
Órgão 02.04 SEC MUN DE EDUC, CULT E ESPORT
Unidade 02.04. 00 SEC MUN DE EDUC, CULT E ESPORT
AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação 
Funcional Unidade de Medida dos 
Produtos
METAS FISICAS por Exercício
Tipo Cód. Descrição Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
2
2006 DESENVOLVIMENTO DAS
ATIVIDADES DE APOIO
12 361 %
Porcentagem 100 100 100 100
2
2007 DESENVOLVIMENTO DAS
ATIVIDADES DE ENSINO 12 361 %
Porcentagem 100 100 100 100
2
2008 DESENVOLVIMENTO DAS
ATIVIDADES DE ENSINO INFANTIL -
12 365 %
Porcentagem 100 100 100 100
2
2009 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE 12 361 %
Porcentagem 100 100 100 100
2
2010 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -
RECURSO PRÓPRIO 12 361 %
Porcentagem 100 100 100 100
2
2011 DESENVOLVIMENTO DO
TRANSPORTE ESCOLAR - PNAT 12 361 %
Porcentagem 100 100 100 100
2
2012 MANUTENÇÃO DO QUOTA/SALÁRIO
EDUCAÇÃO 12 361 %
Porcentagem 100 100 100 100
2
2013 TRANSPORTE ESCOLAR
COMPARTILHADO IR E VIR
12 362 %
Porcentagem 100 100 100 100
2
2014 MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DO
FUNDEB 70%
12 361 %
Porcentagem 100 100 100 100
2
2015 MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DO
FUNDEB 30% 12 361 %
Porcentagem 100 100 100 100
2
2016 DESENVOLVIMENTO DAS
ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL -
12 365 %
Porcentagem 100 100 100 100
2
2017 DESENVOLVIMENTO DAS
ATIVIDADES DA EDUÇÃO ESPECIAL
12 367 %
Porcentagem 100 100 100 100
Código 
da(s) 
Ação(ões)
F.R.
Cód
Categoria 
Econômica
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para 
a(s) AÇÃO(ÕES) 2026 2027 2028 2029
2006 500 3 3.111.101,93 3.251.413,26 3.398.052,00 3.551.304,15 13.311.871,34
2006 500 4 60.000,00 62.706,00 65.534,04 68.489,63 256.729,67
2007 500 3 130.000,00 135.863,00 141.990,42 148.394,19 556.247,61
2007 500 4 15.000,00 15.676,50 16.383,51 17.122,41 64.182,42
2008 500 3 100.000,00 104.510,00 109.223,40 114.149,38 427.882,78
2008 500 4 155.000,00 161.990,50 169.296,27 178.931,54 665.218,31
2009 552 3 261.976,00 273.791,12 286.139,10 299.043,97 1.120.950,19
2010 500 3 365.785,00 382.281,90 399.522,82 417.541,30 1.565.131,02
2011 553 3 84.813,91 88.639,02 92.636,64 96.814,55 362.904,12
2012 550 3 602.533,96 629.708,24 658.108,08 687.788,76 2.578.139,04
2013 571 3 2.363.132,75 2.469.710,03 2.581.093,95 2.697.501,29 10.111.438,02
2014 540 3 7.464.893,11 7.801.559,79 8.153.410,14 8.521.128,93 31.940.991,97
2015 540 3 988.256,44 1.032.826,81 1.079.407,29 1.128.088,57 4.228.579,11
2015 540 4 20.000,00 20.902,00 21.844,68 22.829,88 85.576,56
2016 540 3 1.628.848,49 1.702.309,56 1.779.083,72 1.859.320,39 6.969.562,16
2017 540 3 358.845,48 375.029,41 391.943,24 409.619,88 1.535.438,01
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA 17.710.187,07 18.508.917,14 19.343.669,30 20.218.068,82 R$ 75.780.842,33
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ALTERAÇÃO
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Legenda: Tipo: Fonte de Recurso: Categoria Econômica:
1-Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio)
2-Atividade 02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento)
3- Operação Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência
4- Reserva de Contingência
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PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo Cód. Descrição Classificação:
1 0005 VALORIZAÇÃO A CULTURA, ESPORTE E LAZER X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: População em geral
Objetivo:Estimular e fomentar a prática esportiva, recreativa e o lazer, por meio de projetos e atividades que proporcionem inclusão social e qualidade de
vida. Fomentar a cultura de forma ampla e descentralizada, por meio de apoio e promoção a projetos de arte e cultura.
Justificativa: A Cultura o Esporte e Lazer é uma ferramenta de auxílio no processo de desenvolvimento educacional, social e de saúde do ser humano. J 
ovens e adultos de nossos dias, carentes de valores éticos e morais encontram na cultura e no esporte incentivo a essas conquistas aliadas
a sentimento de cooperação e amizade.
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s) 
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s) 
Indicador(es)
Índice 
Recente
Índice 
Futuro 2026 2027 2028 2029
INSTALAÇÕES ESPORTIVAS MANTIDAS Nº Número
4 4 4 4 4 4
PROJETOS ESPORTIVOS Nº Número
2 2 2 2 2 2
MODALIDADES ESPORTIVAS FOMENTADA Nº Número
1 2 2 2 2 2
ESPAÇOS E CENTROS CULTURAIS MANTIDOS Nº Número
1 1 1 1 1 1
EVENTOS CULTURAIS Nº Número
5 5 5 5 5 5
INSTALAÇÕES ESPORTIVAS MANTIDAS Nº Número
4 4 4 4 4 4
PROJETOS ESPORTIVOS Nº Número
2 2 2 2 2 2
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. 3.048.144,71
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Classificação Institucional:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL
Poder 02 EXECUTIVO
Órgão 02.04 SEC MUN DE EDUC, CULT E ESPORT
Unidade 02.04. 00 SEC MUN DE EDUC, CULT E ESPORT
AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação 
Funcional Unidade de Medida dos 
Produtos
METAS FISICAS por Exercício
Tipo Cód. Descrição Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
2
2018 DESENVOLVIMENTO DAS
ATIVIDADES DA DIFUSÃO 13 392 %
Porcentagem 100 100 100 100
2
2019 ATENDIMENTO DAS ATIVIDADES
ESPORTIVAS E DE LAZER DO 27 812 %
Porcentagem 100 100 100 100
Código 
da(s) 
Ação(ões)
F.R.
Cód
Categoria 
Econômica
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para 
a(s) AÇÃO(ÕES) 2026 2027 2028 2029
2018 500 3 396.557,85 414.442,61 433.133,94 452.668,31 1.696.802,71
2018 500 4 5.000,00 5.225,50 5.461,17 5.707,47 21.394,14
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Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
2019 500 3 298.820,61 312.297,42 326.382,03 341.101,86 1.278.601,92
2019 500 4 12.000,00 12.541,20 13.106,81 13.697,93 51.345,94
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA 712.378,46 744.506,73 778.083,95 813.175,57 R$ 3.048.144,71
Legenda: Tipo: Fonte de Recurso: Categoria Econômica:
1-Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio)
2-Atividade 02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento)
3-Operação Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
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Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo Cód. Descrição Classificação:
1 0006 DESENVOLVIMENTO URBANO X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: População em geral
Objetivo:Modernizar a malha asfáltica, pavimentar as vias, expandir e manter a iluminação pública, coleta de lixo e limpeza dos logradouros
Justificativa: Necessidade de melhorar o fluxo e o acesso do transporte em geral, desenvolvimento do comércio, da economia, de segurança e da qualid 
ade de vida.
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s) 
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s) 
Indicador(es)
Índice 
Recente
Índice 
Futuro 2026 2027 2028 2029
PERCENTUAL DE POPULAÇÃO ATENDIDA COM 
COLETA DE RESIDUOS SÓLIDOS
% Porcentagem
100 100 100 100 100 100
CONSERVAÇÃO DE VIAS PAVIMENTADAS KM Quilometros
18 18 18 18 18 18
RECAPEAMENTO DE VIAS PAVIMENTADAS KM Quilometros
0 1 1 1 1 1
PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA KM Quilometros
0 1 1 1 1 1
EXPANSÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PT PONTOS
1368 1415 1380 1390 1400 1415
PATROLAMENTO DE VIAS NÃO PAVIMENTADAS KM Quilometros
10 10 10 10 10 10
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. 20.794.352,67
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Classificação Institucional:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL
Poder 02 EXECUTIVO
Órgão 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade 02.05. 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação 
Funcional Unidade de Medida dos 
Produtos
METAS FISICAS por Exercício
Tipo Cód. Descrição Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
2
2020 DESENVOLVIMENTO DAS
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS -
15 451 %
Porcentagem 100 100 100 100
2
2021 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA 15 451 %
Porcentagem 100 100 100 100
2
2022 CONSERVAÇÃO E MELHORIA DO
SISTEMA VIÁRIO URBANO E 15 452 %
Porcentagem 100 100 100 100
Código 
da(s) 
Ação(ões)
F.R.
Cód
Categoria 
Econômica
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para 
a(s) AÇÃO(ÕES) 2026 2027 2028 2029
2020 500 3 2.681.112,30 2.802.030,46 2.928.402,04 3.060.472,99 11.472.017,79
2020 500 4 65.000,00 67.931,50 70.995,21 74.197,10 278.123,81
2021 500 3 220.000,00 229.922,00 240.291,48 251.128,62 941.342,10
2021 751 3 343.712,34 359.213,77 375.414,31 392.345,49 1.470.685,91
Fiorilli SC Ltda - Software
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Página 15 de 30 PREFEITURA MUNICIPAL
ID: 326486 e CRC: AB49DB89
63.787.071/0001-04
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
2022 500 3 1.506.048,09 1.573.970,86 1.638.351,02 1.712.240,65 6.430.610,62
2022 750 3 43.951,91 45.934,14 54.611,70 57.074,69 201.572,44
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA 4.859.824,64 5.079.002,73 5.308.065,76 5.547.459,54 R$ 20.794.352,67
Legenda: Tipo: Fonte de Recurso: Categoria Econômica:
1-Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio)
2-Atividade 02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento)
3-Operação Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
Fiorilli SC Ltda - Software
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Página 16 de 30 PREFEITURA MUNICIPAL
ID: 326486 e CRC: AB49DB89
63.787.071/0001-04
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo Cód. Descrição Classificação:
1 0007 DESENVOLVIMENTO RURAL X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: População da zona rural
Objetivo:Disponibilizar infra-estrutura adequada para o produtor rural, por meio da manutenção e conservação das estradas vicinais e manutenção de po
ntes e bueiros, buscando assim a qualidade e a segurança dos moradores da zona rural do município
Justificativa: Necessidade de manter a escoação de produção pecuária, agrícola e transporte escolar dos alunos residentes na zona rural do município.
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s) 
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s) 
Indicador(es)
Índice 
Recente
Índice 
Futuro 2026 2027 2028 2029
PONTOS CRITICOS NAS ESTRADAS RURAIS PT PONTOS
30 10 25 20 15 10
PONTES RECUPERADAS Nº Número
25 3 6 3 3 3
BUEIROS RECUPERADOS Nº Número
13 18 13 15 17 18
SUBISTITUIÇÃO DE PONTES POR TUBOS Nº Número
0 4 4 4 4 4
CASCALHAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS KM Quilometros
0 16 10 12 14 16
PATROLAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS KM Quilometros
180 415 415 415 415 415
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. 9.258.788,00
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Classificação Institucional:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL
Poder 02 EXECUTIVO
Órgão 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade 02.05. 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação 
Funcional Unidade de Medida dos 
Produtos
METAS FISICAS por Exercício
Tipo Cód. Descrição Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
2
2023 DESENVOLVIMENTO E MELHORIA
NA INFRAESTRUTURA RURAL
26 782 %
Porcentagem 100 100 100 100
2
2024 DESENVOLVIMENTO DAS
ESTRADAS VICINAIS - FITHA
26 782 %
Porcentagem 100 100 100 100
Código 
da(s) 
Ação(ões)
F.R.
Cód
Categoria 
Econômica
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para 
a(s) AÇÃO(ÕES) 2026 2027 2028 2029
2023 500 3 1.630.000,00 1.703.513,00 1.780.341,44 1.860.634,84 6.974.489,28
2024 701 4 533.860,87 557.938,00 583.101,00 609.398,85 2.284.298,72
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA 2.163.860,87 2.261.451,00 2.363.442,44 2.470.033,69 R$ 9.258.788,00
Legenda: Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
Fonte de Recurso:
01- Tesouro(Receitas Próprias)
02- Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
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Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
3- Operação Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência
4- Reserva de Contingência
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Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo Cód. Descrição Classificação:
1 0008 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: População em geral
Objetivo:Promover a preservação, recuperação e melhoria da qualidade ambiental, coordenando e integrando atividades ligadas à defesa do meio ambie
nte e ao desenvolvimento rural sustentável.
Justificativa:Promover a conscientização e supervisionar, assegurar, garantir e fiscalizar a aplicação da legislação e das normas ambientais.
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s) 
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s) 
Indicador(es)
Índice 
Recente
Índice 
Futuro 2026 2027 2028 2029
RECUPERAÇÃO DE ÁREAS ATROPIZADAS Ha Hectare
100 200 100 100 150 200
Nº DE LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS REALIZADOS Nº Número
40 60 40 50 55 60
DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS Nº Número
15000 15500 15000 15200 15300 15500
VISITAS A PROPRIEDADES RURAIS Nº Número
380 460 384 422 450 460
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. 1.919.549,39
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Classificação Institucional:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL
Poder 02 EXECUTIVO
Órgão 02.06 SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA E TURISMO
Unidade 02.06. 00 SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA E TURISMO
AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação 
Funcional Unidade de Medida dos 
Produtos
METAS FISICAS por Exercício
Tipo Cód. Descrição Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
2
2025 OPERACIONALIZAÇÃO DAS
ATIVIDADES AMBIENTAIS
18 541 %
Porcentagem 100 100 100 100
2
2026 MANUTENÇÃO DE CONSÓRCIOS /
RESIDUOS SÓLIDOS 18 541 %
Porcentagem 100 100 100 100
Código 
da(s) 
Ação(ões)
F.R.
Cód
Categoria 
Econômica
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para 
a(s) AÇÃO(ÕES) 2026 2027 2028 2029
2025 500 3 142.427,61 148.851,10 155.564,28 162.580,23 609.423,22
2025 500 4 15.000,00 15.676,50 16.383,51 17.122,41 64.182,42
2026 500 3 268.464,50 295.310,95 324.842,05 357.326,25 1.245.943,75
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA 425.892,11 459.838,55 496.789,84 537.028,89 R$ 1.919.549,39
Legenda: Tipo: Fonte de Recurso: Categoria Econômica:
1-Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio)
2-Atividade 02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento)
3-Operação Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
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Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo Cód. Descrição Classificação:
1 0009 AGRICULTURA SUSTENTÁVEL X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Produtores Rurais
Objetivo:Fomentar a geração de renda no campo com sustentabilidade, proporcionando a infra-estrutura necessária para aumentar a produtividade e mel
horar as condições de vida do produtor rural.
Justificativa: Proporcionar dentro de uma lógica de sustentabilidade econômica, social e ambiental o aumento da produção e da qualidade dos produtos
a serem ofertados ao consumidor, desta forma os produtores rurais minimizarão o êxodo rural, estimulando a qualificação técnica e gerenci
al dos produtores rurais.
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s) 
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s) 
Indicador(es)
Índice 
Recente
Índice 
Futuro 2026 2027 2028 2029
ÁREA PLANTADA DE SOJA/HECTARES Ha Hectare
1300 1360 1300 1320 1340 1360
QUANTIDADE DE FEIRAS POR ANO Nº Número
3 3 3 3 3 3
MANEJO DE PASTAGENS E PRODUÇÃO DE LEITE Nº Número
40 55 40 45 50 55
ATENDIMENTO PORTEIRA ADENTRO Nº Número
1600 1630 1600 1610 1620 1630
MELHORAMENTO E CORREÇÃO DO SOLO Ha Hectare
300 330 300 310 320 330
ASSISTENCIA TÉCNICA Nº Número
280 295 280 285 290 295
ACOMPANHAMENTO A PRODUTORES DE CACAU Nº Número
20 35 20 25 30 35
ACOMPANHAMENTO A PSICULTORES Nº Número
30 45 30 35 40 45
ACOMPANHAMENTO A PRODUTORES DE CAFÉ Nº Número
30 36 30 32 34 36
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. 7.708.468,07
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Classificação Institucional:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL
Poder 02 EXECUTIVO
Órgão 02.06 SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA E TURISMO
Unidade 02.06. 00 SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA E TURISMO
AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação 
Funcional Unidade de Medida dos 
Produtos
METAS FISICAS por Exercício
Tipo Cód. Descrição Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
2
2027 OPERACIONALIZAÇÃO DAS
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS -
20 606 %
Porcentagem 100 100 100 100
2
2028 OPERACIONALIZAÇÃO DAS
ATIVIDADES DE 20 605 %
Porcentagem 100 100 100 100
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Código 
da(s) 
Ação(ões)
F.R.
Cód
Categoria 
Econômica
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para 
a(s) AÇÃO(ÕES) 2026 2027 2028 2029
2027 500 3 1.630.316,90 1.709.092,54 1.791.941,39 1.879.108,25 7.010.459,08
2027 500 4 53.000,00 55.930,30 57.888,40 60.499,17 227.317,87
2028 500 3 192.508,82 88.668,37 92.667,32 96.846,61 470.691,12
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA 1.875.825,72 1.853.691,21 1.942.497,11 2.036.454,03 R$ 7.708.468,07
Legenda: Tipo: Fonte de Recurso: Categoria Econômica:
1-Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio)
2-Atividade 02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento)
3-Operação Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
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Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo Cód. Descrição Classificação:
1 0010 PROMOÇÃO DO TURISMO X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: População em geral
Objetivo:Promover atividades de Fomento ao Turismo através de seminários, palestras, treinamentos, cursos, feiras e festas.
Justificativa:Estimular a qualificação e ampliação das atividades de comércio e de serviços voltadas para o receptivo turístico e as áreas de diversão e l 
azer, particularmente ligadas ao turismo.
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s) 
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s) 
Indicador(es)
Índice 
Recente
Índice 
Futuro 2026 2027 2028 2029
PROMOVER ATIVIDADES DE FOMENTO AO TURISMO Nº Número
2 3 2 2 3 3
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. 232.953,72
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Classificação Institucional:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL
Poder 02 EXECUTIVO
Órgão 02.06 SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA E TURISMO
Unidade 02.06. 00 SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA E TURISMO
AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação 
Funcional Unidade de Medida dos 
Produtos
METAS FISICAS por Exercício
Tipo Cód. Descrição Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
2
2029 FOMENTO AO TURISMO 23 695 %
Porcentagem 100 100 100 100
Código 
da(s) 
Ação(ões)
F.R.
Cód
Categoria 
Econômica
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para 
a(s) AÇÃO(ÕES) 2026 2027 2028 2029
2029 500 3 45.093,66 47.126,38 49.252,83 51.474,11 192.946,98
2029 500 4 9.349,93 9.771,61 10.212,31 10.672,89 40.006,74
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA 54.443,59 56.897,99 59.465,14 62.147,00 R$ 232.953,72
Legenda: Tipo: Fonte de Recurso: Categoria Econômica:
1-Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio)
2-Atividade 02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento)
3-Operação Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
Fiorilli SC Ltda - Software
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ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Página 22 de 30 PREFEITURA MUNICIPAL
ID: 326486 e CRC: AB49DB89
63.787.071/0001-04
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo Cód. Descrição Classificação:
1 0011 SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE PARA TODOS X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: População em Geral
Objetivo:Realizar ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e proteção da saúde, a prevenção de agravos, o tratamento,
a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde. Fortalecer as ações de vigilância em saúde no município. Prestar atendimento de 
forma qualificada às situações de urgência e emergência e nos casos que requeiram internação hospitalar, buscando um padrão satisfatório de 
resolutividade.
Justificativa: Assumir as responsabilidades gestora de Regulação, Planejamento, Financiamento, Controle Social, Regionalização, Programação Pactua 
da e Integrada, Gestão do trabalho e educação na saúde, indispensáveis na implantação de ações e serviços que contribuam para organiza
ção e eficiência do Sistema Único de Saúde, com equidade.
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s) 
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s) 
Indicador(es)
Índice 
Recente
Índice 
Futuro 2026 2027 2028 2029
PERCENTUAL DE INSTRUMENTOS DE GESTÃO 
ELABORADA E SUBMETIDOS À APRECIAÇÃO E 
APROVAÇÃO DO CMS.
% Porcentagem
100 100 100 100 100 100
SISTEMA DE INFORMAÇÃO E DOS PRONTUÁRIOS 
ELETRÔNICOS IMPLANTADO EM TODAS UNIDADES 
EM REDE
% Porcentagem
100 100 100 100 100 100
PRESTAR CONTAS EM AUDIÊNCIAS PÚBLICA DO 
RELATÓRIO DETALHADO DO QUADRIMESTRE 
ANTERIOR
Nº Número
3 3 3 3 3 3
PERCENTUAL DE COBERTURA DA ATENÇÃO BÁSICA 
NO MUNICÍPIO
% Porcentagem
90 100 100 100 100 100
PERCENTUAL DE COBERTURA DE SAÚDE BUCAL % Porcentagem
40 40 40 40 40 40
PERCENTUAL DE PACIENTES ACOMPANHADOS COM 
DOENÇAS CRÔNICAS NÃO TRANSMISSÍVEIS
% Porcentagem
70 70 70 70 70 70
ESTRATIFICAR E ACOMPANHAR 70% DOS PACIENTES 
DIAGNOSTICADOS COM HAS – HIPERTENSÃO 
ARTERIAL SISTÊMICA
% Porcentagem
70 70 70 70 70 70
NOTIFICAR E MONITORAR 100% DOS CASOS 
SUSPEITOS DAS SÍNDROMES GRIPAIS E COVID19
% Porcentagem
100 100 100 100 100 100
PERCENTUAL DE GESTANTES COM NO MÍNIMO 6 
CONSULTAS DE PRÉ - NATAL
% Porcentagem
80 80 80 80 80 80
REALIZAR VISITA DA PUÉRPERA ATÉ O 5° DIA PÓS 
PARTO
% Porcentagem
70 80 80 80 80 80
RAZÃO DE EXAMES CITOPATOLÓGICO EM MULHERES 
DE 25 64 ANOS POR ANO
R Razão
0,21 0,45 0,45 0,45 0,45 0,45
ACOMPANHAR O SEGUIMENTO DE 100% MULHERES 
COM CITOPATOLOGICO ALTERADO
% Porcentagem
100 100 100 100 100 100
ATINGIR 0,25 DE RAZÃO NA REALIZAÇÃO DE 
MAMOGRAFIAS EM MULHERES DE 50-69 ANOS
R Razão
0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25
REALIZAR CONSULTA DO RECÉM NASCIDOS ATÉ O 
10º DIA EM 85% DAS CRIANÇAS
% Porcentagem
85 85 85 85 85 85
REALIZAR 07 CONSULTAS DE PUERICULTURA NO 
PRIMEIRO ANO DE VIDA EM 95% DAS CRIANÇAS
% Porcentagem
95 95 95 95 95 95
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ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Página 23 de 30 PREFEITURA MUNICIPAL
ID: 326486 e CRC: AB49DB89
63.787.071/0001-04
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
REDUZIR PARA 12 % PROPORÇÃO DE GRAVIDEZ NA 
ADOLESCÊNCIA
% Porcentagem
13,38 12 12 12 12 12
PROMOVER O CUIDADO INTEGRAL À PESSOA IDOSA 
NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS).
% Porcentagem
0 100 100 100 100 100
PERCENTUAL DE GESTANTES COM ATENDIMENTOS 
ODONTOLÓGICOS
% Porcentagem
60 60 60 60 60 60
MANTER REDUZIDA EM MENOS DE 10% A TAXA DE 
EXODONTIA EM RELAÇÃO AOS PROCEDIMENTOS.
% Porcentagem
10 10 10 10 10 10
PERCENTUAL DE DADOS DE CONTROLE DA 
QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO NO
% Porcentagem
75 75 75 75 75 75
NÚMERO DE CICLOS QUE ATINGIRAM MÍNIMO DE 80% 
DE COBERTURA DE IMÓVEIS VISITADOS PARA 
CONTROLE VETORIA
Nº Número
4 4 4 4 4 4
PERCENTUAL DE INFESTAÇÃO DO AEDES AEGYPTI 
NO MUNICÍPIO
% Porcentagem
1 1 1 1 1 1
PREENCHER 90% DO CAMPO OCUPAÇÃO NAS 
NOTIFICAÇÕES DE AGRAVOS RELACIONADOS AO 
TRABALHO
% Porcentagem
90 90 90 90 90 90
PERCENTUAL DE ESTABELECIMENTOS DE 
INTERESSE PARA VIGILÂNCIA SANITÁRIA SOB A 
RESPONSABILIDADE DO MUNI
% Porcentagem
100 100 100 100 100 100
PERCENTUAL DE COBERTURA VACINAL % Porcentagem
95 95 95 95 95 95
GARANTIR A REGULARIDADE DO FORNECIMENTO 
DOS MEDICAMENTOS ( RENAME)
% Porcentagem
70 70 70 70 70 70
IMPLANTAR O ACOLHIMENTO COM CLASSIFICAÇÃO 
DE RISCO NA UNIDADE HOSPITALAR
% Porcentagem
100 100 100 100 100 100
REALIZAR NO MÍNIMO 12 REUNIÕES ORDINÁRIAS 
ANUAIS DO CMS
Nº Número
12 12 12 12 12 12
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. 58.726.715,97
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Classificação Institucional:
Entidade 3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Poder 02 EXECUTIVO
Órgão 02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 02.07. 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação 
Funcional Unidade de Medida dos 
Produtos
METAS FISICAS por Exercício
Tipo Cód. Descrição Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
2
2030 DESENVOLVIMENTO DAS
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA
10 122 %
Porcentagem 100 100 100 100
2
2031 DESENVOLVIMENTO DO CONSELHO
MUNICIPAL DE SAÚDE 10 122 %
Porcentagem 100 100 100 100
2
2032 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM
ATENÇÃO PRIMÁRIA 10 301 %
Porcentagem 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Página 24 de 30 PREFEITURA MUNICIPAL
ID: 326486 e CRC: AB49DB89
63.787.071/0001-04
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
2
2033 DESENVOLVIMENTO DO
PROGRAMA DE AGENTES
10 301 %
Porcentagem 100 100 100 100
2
2034 DESENVOLVIMENTO DO
PROGRAMA DE AGENTES 10 301 %
Porcentagem 100 100 100 100
2
2035 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM
ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA 10 302 %
Porcentagem 100 100 100 100
2
2036 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM
ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA 10 302 %
Porcentagem 100 100 100 100
2
2037 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA PARA O
PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
10 302 %
Porcentagem 100 100 100 100
2
2038 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA –
10 303 %
Porcentagem 100 100 100 100
2
2039 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA –
10 303 %
Porcentagem 100 100 100 100
2
2040 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – R.
10 303 %
Porcentagem 100 100 100 100
2
2041 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM
VIGILÂNCIA EM SAÚDE 10 305 %
Porcentagem 100 100 100 100
Código 
da(s) 
Ação(ões)
F.R.
Cód
Categoria 
Econômica
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para 
a(s) AÇÃO(ÕES) 2026 2027 2028 2029
2030 500 3 1.222.603,38 1.277.742,79 1.335.368,99 1.395.594,14 5.231.309,30
2030 500 4 8.000,00 8.360,80 8.737,87 9.131,95 34.230,62
2031 500 3 20.000,00 20.902,00 21.844,68 22.829,88 85.576,56
2032 600 3 1.385.057,40 1.447.523,49 1.512.806,80 1.581.034,38 5.926.422,07
2033 604 3 1.224.397,36 1.279.617,68 1.337.328,43 1.397.641,95 5.238.985,42
2034 500 3 1.539.881,71 1.609.330,38 1.681.911,18 1.757.765,37 6.588.888,64
2035 600 3 986.027,14 1.030.496,96 1.076.972,38 1.125.543,83 4.219.040,31
2036 500 3 6.194.119,91 6.234.070,73 6.515.227,32 6.809.514,06 25.752.932,02
2037 605 3 788.634,31 824.201,72 861.373,21 900.221,15 3.374.430,39
2038 600 3 112.169,94 117.228,80 122.515,82 128.041,28 479.955,84
2039 500 3 262.352,89 94.148,86 98.394,97 102.832,59 557.729,31
2040 621 3 46.344,57 48.434,71 50.619,12 52.902,04 198.300,44
2041 600 3 77.811,63 81.320,94 84.988,51 88.821,49 332.942,57
2041 604 3 164.992,03 172.433,17 180.209,91 188.337,37 705.972,48
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA 14.032.392,27 14.245.813,03 14.888.299,19 15.560.211,48 R$ 58.726.715,97
Legenda: Tipo: Fonte de Recurso: Categoria Econômica:
1-Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio)
2-Atividade 02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento)
3-Operação Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
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ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
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Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo Cód. Descrição Classificação:
1 0012 FORTALECIMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL MUNICIPAL X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Pessoas em situação de vulnerabilidade social
Objetivo:Propor, promover e desenvolver a política de assistência social do município através de ações que visam a melhoria das condições de vida da p
opulação, o combate à exclusão e à pobreza e a proteção de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade e risco social.
Justificativa: Possibilitar à população carente a satisfação das necessidades básicas e de caráter emergencial, constituindo-se com soluções para reduzi
r a vulnerabilidade social. Garantir a proteção integral a criança e ao adolescente. Promover ações que possibilitem a pessoa idosa uma co 
nvivência social harmoniosa. Oportunizar estratégia de inclusão social com o envolvimento das famílias para as pessoas com necessidades
especiais.
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s) 
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s) 
Indicador(es)
Índice 
Recente
Índice 
Futuro 2026 2027 2028 2029
FAMÍLIAS NOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL Nº Número
200 215 200 205 210 215
IDOSOS NOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL Nº Número
93 130 100 110 120 130
CRIANÇAS E ADOLESCENTES NOS SERVIÇOS DE 
PROTEÇÃO SOCIAL
Nº Número
75 90 80 82 85 90
ADULTOS NOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL Nº Número
40 55 40 45 50 55
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS SERVIÇOS DE 
PROTEÇÃO SOCIAL
Nº Número
20 25 20 22 22 25
FAMÍLIAS INSCRITAS NO CADASTRO ÚNICO Nº Número
2691 2950 2800 2850 2900 2950
NÚMERO DE FAMÍLIAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL 
ATENDIDA
Nº Número
200 220 200 210 215 220
REALIZAÇÃO DE BUSCA ATIVA DE FAMILIAS EM 
VULNERABILIDADE SOCIAL
Nº Número
168 390 360 370 380 390
ATENDIMENTOS NA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Nº Número
6000 6400 6000 6200 6300 6400
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. 10.193.582,71
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Classificação Institucional:
Entidade 4 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Poder 02 EXECUTIVO
Órgão 02.08 SECRETARIA MUN. DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade 02.08. 00 SECRETARIA MUN. DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação 
Funcional Unidade de Medida dos 
Produtos
METAS FISICAS por Exercício
Tipo Cód. Descrição Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
2
2042 INCENTIVO A PARCERIA PUBLICA
PRIVADA
08 242 %
Porcentagem 100 100 100 100
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Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
2
2043 DESENVOLVIMENTO DAS
ATIVIDADE DO SERVIÇO DE
08 243 %
Porcentagem 100 100 100 100
2
2044 PROGRAMA MAMÃE CHEGUEI - COF
ESTADUAL 08 243 %
Porcentagem 100 100 100 100
2
2045 DESENVOLVIMENTO DAS
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS -
08 244 %
Porcentagem 100 100 100 100
2
2046 INDICE DE GESTÃO
DESCENTRALIZA - IGDBF 08 244 %
Porcentagem 100 100 100 100
2
2047 DESENVOLVIMENTO DOS
SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL
08 244 %
Porcentagem 100 100 100 100
2
2048 BENEFÍCIOS SOCIOASSISTÊNCIAIS 08 244 %
Porcentagem 100 100 100 100
2
2049 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA- COF
ESTADUAL 08 244 %
Porcentagem 100 100 100 100
2
2050 BENEFÍCIOS EVENTUAIS - COF
ESTADUAL
08 244 %
Porcentagem 100 100 100 100
2
2051 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE -
08 244 %
Porcentagem 100 100 100 100
2
2052 INCENTIVO A PARCERIA PUBLICA
PRIVADA - COF ESTADUAL 08 271 %
Porcentagem 100 100 100 100
Código 
da(s) 
Ação(ões)
F.R.
Cód
Categoria 
Econômica
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para 
a(s) AÇÃO(ÕES) 2026 2027 2028 2029
2042 500 3 165.000,00 195.000,00 195.000,00 225.000,00 780.000,00
2043 500 3 27.400,00 27.530,00 28.200,00 28.800,00 111.930,00
2043 500 4 15.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 30.000,00
2044 759 3 6.228,44 4.100,00 4.100,00 4.100,00 18.528,44
2044 759 4 100,00 2.513,85 2.812,13 3.123,87 8.549,85
2045 500 3 1.233.671,30 1.333.813,18 1.502.893,44 1.532.395,93 5.602.773,85
2045 500 4 240.000,00 209.352,46 97.556,04 128.100,00 675.008,50
2046 660 3 55.460,26 57.966,03 60.584,81 63.321,70 237.332,80
2046 660 4 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
2047 660 3 194.698,33 203.930,23 213.578,48 223.661,87 835.868,91
2047 660 4 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
2048 500 3 277.261,19 272.100,00 302.100,00 302.100,00 1.153.561,19
2049 759 3 35.900,00 35.900,00 35.900,00 35.900,00 143.600,00
2049 759 4 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
2050 759 3 11.131,36 11.633,38 12.158,05 12.706,38 47.629,17
2051 759 3 86.900,00 86.900,00 86.900,00 86.900,00 347.600,00
2051 759 4 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
2052 759 3 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 160.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA 2.399.050,88 2.496.039,13 2.597.082,95 2.701.409,75 R$ 10.193.582,71
Legenda: Tipo: Fonte de Recurso: Categoria Econômica:
1-Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio)
2-Atividade 02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento)
3-Operação Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
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PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo Cód. Descrição Classificação:
1 0013 PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO 
ADOLESCENTE
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Crianças e Adolescentes.
Objetivo:Atender as crianças e adolescentes de forma humana, igualitária, sem revitimização ou práticas preconceiturosas com fim de garantir seus direi
tos básicos e dar-lhes condições de vida e sobreviencia dignas.
Justificativa: Diante da necessidade de atender todas as crianças e adolescentes com alguma necessidade especial afim de mitigar as violações de direi 
tos, erradicar o trabalho infantil, bem como promover a inclusão delas nas políticas públicas existentes, garantindo a convivência familiar e c
omunitária, além de possibilitar aos indivíduos o seu empoderamento frente as dificuldades e tornar-lhes resilientes frente as dificuldades.
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s) 
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s) 
Indicador(es)
Índice 
Recente
Índice 
Futuro 2026 2027 2028 2029
CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM VULNERABILIDADE 
SOCIAL
Nº Número
15 10 14 13 12 10
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. 91.714,27
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Classificação Institucional:
Entidade 4 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Poder 02 EXECUTIVO
Órgão 02.08 SECRETARIA MUN. DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade 02.08. 00 SECRETARIA MUN. DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação 
Funcional Unidade de Medida dos 
Produtos
METAS FISICAS por Exercício
Tipo Cód. Descrição Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
2
2053 DESENVOLVIMENTO DAS
ATIVIDADES DO FMDCA
08 243 %
Porcentagem 100 100 100 100
Código 
da(s) 
Ação(ões)
F.R.
Cód
Categoria 
Econômica
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para 
a(s) AÇÃO(ÕES) 2026 2027 2028 2029
2053 500 3 15.600,00 16.303,56 17.038,85 17.807,30 66.749,71
2053 500 4 5.834,44 6.097,57 6.372,57 6.659,98 24.964,56
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA 21.434,44 22.401,13 23.411,42 24.467,28 R$ 91.714,27
Legenda: Tipo: Fonte de Recurso: Categoria Econômica:
1-Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio)
2-Atividade 02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento)
3-Operação Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
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Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo Cód. Descrição Classificação:
1 0014 GESTÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Servidores públicos efetivos do município de Mirante da Serra
Objetivo:Garantir os pagamentos de responsabilidade do Fundo Previdenciário aos aposentados e pensionistas, previstos em Lei através da gestão tran
sparente dos recursos do Regime Próprio de Previdência Social.
Justificativa: Recolhimento, gestão e aplicação das contribuições previdenciárias, destinadas ao pagamento dos benefícios previdenciários presentes e f 
uturos.
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s) 
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s) 
Indicador(es)
Índice 
Recente
Índice 
Futuro 2026 2027 2028 2029
RENDIMENTO DOS INVESTIMENTOS (IPCA + 5,39%
a.a.)
% Porcentagem
4,47 8,73 8,73 8,73 8,73 8,73
Nº DE SERVIDORES APOSENTADOS Nº Número
76 80 78 80 80 80
Nº DE PENSIONISTAS Nº Número
18 20 20 20 20 20
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. 17.903.703,48
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Classificação Institucional:
Entidade 8 FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL
Poder 02 EXECUTIVO
Órgão 02.10 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MIRANTE DA SERRA
Unidade 02.10. 00 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MIRANTE DA SERRA
AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação 
Funcional Unidade de Medida dos 
Produtos
METAS FISICAS por Exercício
Tipo Cód. Descrição Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
2
2054 PAGAMENTOS A APOSENTADOS E
PENSIONISTAS
09 272 %
Porcentagem 100 100 100 100
Código 
da(s) 
Ação(ões)
F.R.
Cód
Categoria 
Econômica
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para 
a(s) AÇÃO(ÕES) 2026 2027 2028 2029
2054 800 3 3.594.350,00 4.471.455,19 4.673.117,81 4.883.875,44 17.622.798,44
2054 800 3 65.650,00 68.610,82 71.705,16 74.939,06 280.905,04
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA 3.660.000,00 4.540.066,01 4.744.822,97 4.958.814,50 R$ 17.903.703,48
Legenda: Tipo: Fonte de Recurso: Categoria Econômica:
1-Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio)
2-Atividade 02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento)
3-Operação Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
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Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo Cód. Descrição Classificação:
1 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS Finalístico
X Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Administração Geral
Objetivo:Garantir a reserva gráfica de dotação para fins de abertura de créditos adicionais e cobertura de passivos contingentes, utilizável nos termos do
artigo 5º, inciso III da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 e artigo 8º da Portaria nº 163, de 04 de maio de 2001
Justificativa: Dispor de recursos orçamentários e financeiros para o atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s) 
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s) 
Indicador(es)
Índice 
Recente
Índice 
Futuro 2026 2027 2028 2029
RESERVA EFETUADA % Porcentagem
1,2 1,2 1,2 1,2 1,2 1,2
RESERVA PARLAMENTAR EFETUADA % Porcentagem
0 2 2 2 2 2
RESERVA DO RPPS EFETUADA % Porcentagem
3,65 3,47 2,47 2,47 2,47 2,47
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. 13.402.022,19
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Classificação Institucional:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL
Poder 02 EXECUTIVO
Órgão 02.03 SEC. MUN. DE ADM. FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Unidade 02.03. 00 SEC. MUN. DE ADM. FINANÇAS E PLANEJAMENTO
AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação 
Funcional Unidade de Medida dos 
Produtos
METAS FISICAS por Exercício
Tipo Cód. Descrição Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
4
9996 RESERVA DE CONTINGÊNCIA /
PARLAMENTAR
99 999 %
Porcentagem 2 2 2 2
4
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99 999 %
Porcentagem 1,2 1,2 1,2 1,2
Código 
da(s) 
Ação(ões)
F.R.
Cód
Categoria 
Econômica
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para 
a(s) AÇÃO(ÕES) 2026 2027 2028 2029
9996 500 9 461.665,90 1.045.100,03 1.092.234,04 1.141.493,80 3.740.493,77
9999 500 9 661.830,99 636.517,14 761.362,67 828.805,52 2.888.516,32
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA 1.123.496,89 1.681.617,17 1.853.596,71 1.970.299,32 R$ 6.629.010,09
Legenda: Tipo: Fonte de Recurso: Categoria Econômica:
1-Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio)
2-Atividade 02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento)
3-Operação Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
Fiorilli SC Ltda - Software
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Página 30 de 30 PREFEITURA MUNICIPAL
ID: 326486 e CRC: AB49DB89
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Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Classificação Institucional:
Entidade 8 FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL
Poder 02 EXECUTIVO
Órgão 02.10 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MIRANTE DA SERRA
Unidade 02.10. 00 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MIRANTE DA SERRA
AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação 
Funcional Unidade de Medida dos 
Produtos
METAS FISICAS por Exercício
Tipo Cód. Descrição Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
4
9997 RESERVA DE CONTINGÊNCIA /
RPPS
99 997 %
Porcentagem 3,65 2,47 2,47 2,47
Código 
da(s) 
Ação(ões)
F.R.
Cód
Categoria 
Econômica
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para 
a(s) AÇÃO(ÕES) 2026 2027 2028 2029
9997 800 9 2.107.167,32 1.487.200,51 1.554.273,28 1.624.370,99 6.773.012,10
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA 2.107.167,32 1.487.200,51 1.554.273,28 1.624.370,99 R$ 6.773.012,10
Legenda: Tipo: Fonte de Recurso: Categoria Econômica:
1-Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio)
2-Atividade 02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento)
3-Operação Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
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X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
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o ID 326486 e o CRC AB49DB89.
Município de Mirante da Serra
63.787.071/0001-04
Rua Dom Pedro I 
www.mirantedaserra.ro.gov.br
Tipo do Documento
Lei
Identificação/Número
1544
Data
01/12/2025
ID: 
CRC:
Processo: 
Usuário:
326486
AB49DB89
0-0/0
MILTON CAETANO DA SILVA
Processo Documento
Criação: 01/12/2025 12:17:07 Finalização: 01/12/2025 12:19:52
MD5: 
SHA256:
ACB77ADC3BCF7E93A4A6666A7870B8D5 
3158002DAD9F45F2FD6C157B02EA02707775EC9074B2E3CF3B63CD52AC1EB5FF
Súmula/Objeto:
Institui o Plano Plurianual – PPA do Município de Mirante da Serra - RO, para o quadriênio 2026-2029, e dá outras 
providências
JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE Mirante da Serra RO 01/12/2025 12:18:51
ASSUNTOS
Lei ordinária 01/12/2025 12:19:02
CIENTES
VALTER MARCELINO DA ROCHA 01/12/2025 13:00:12
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE PREFEITO 01/12/2025 16:10:07
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 3296/2023.
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
INTERESSADOS
open original →
norma nº 1544/2025

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