norma nº 1556/2025

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA 
GABINETE DO PREFEITO
ID: 336620 e CRC: D303B100
LEI Nº 1556/GP-MS/2025.
Mirante da Serra, 18 de dezembro de 2025.
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A 
DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL 
DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA 
SERRA – RO, PARA O EXERCÍCIO
DE 2026, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS’.
.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, Estado de Rondônia,
no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
TÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES COMUNS
Art. 1º - Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Mirante da Serra 
para o exercício financeiro de 2026 nos termos da Constituição Federal de 1988, Lei nº 
4.320/64, LC nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Diretrizes Orçamentárias 
para o exercício de 2026, compreendendo:
I. O Orçamento Fiscal, referente aos Poderes: Executivo e Legislativo do Município 
incluindo os Órgãos da Administração Direta, Indireta, instituídos e mantidos pelo 
Município.
TÍTULO II
DOS ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL E DE 
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
CAPÍTULO I
DA ESTIMATIVA DA RECEITA, DA RECEITA TOTAL
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Art. 2º - As Receitas Correntes, Receitas de Capital a preços correntes são estimadas 
para o exercício de 2026 em R$ 65.509.804,05 (sessenta e cinco milhões, quinhentos e nove 
mil, oitocentos e quatro reais e cinco centavos).
Art. 3º - A receita será realizada pela arrecadação das Receitas Tributárias, de 
Contribuições Econômicas, Patrimoniais, de Serviços, Outras Receitas Correntes, 
Transferências Correntes oriundas da nossa participação na arrecadação dos Impostos
Federais e Estaduais, de Outras Transferências Correntes da União e do Estado, e ainda das 
Transferências Correntes provenientes de Convênios firmados com a União ou Estado, na 
forma da Legislação em vigor e das especificações constantes do Anexo 2 da Lei nº 4320/64, 
com os seguintes desdobramentos:
Receitas Correntes 72.042.476,42
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 5.240.774,37
Contribuições 598.742,04
Receita Patrimonial 7.179.844,61
Receitas de Serviços 344.659,45
Transferências Correntes 57.957.782,04
Outras Receitas Correntes 720.673,91
Transferência de Capital 533.860,87
Contribuições Sociais 283.972,59
Dedução das Receitas Correntes (-) -7.3350.508,51
Total liquido da Receita 65.509.804,05
CAPÍTULO II
DA FIXAÇÃO DA DESPESA, DA DESPESA TOTAL
Art. 4º - As Despesas Orçamentárias para o exercício de 2026 fixadas no valor de R$ 
65.509.804,05 (sessenta e cinco milhões, quinhentos e nove mil, oitocentos e quatro reais e 
cinco centavos), sendo:
Art. 5º - As despesas fixadas serão realizadas, de acordo com as discriminações 
constantes dos Anexos de Despesas, à conta de recursos próprios e vinculados da 
Administração Direta e Indireta, apresentam o seguinte desdobramento:
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PODER / UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal 2.631.349,29
PODER EXECUTIVO
Gabinete Executivo 3.055.996,69
Secretaria Municipal de Adm. Finanças e Planejamento 9.800.000,70
Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte 18.422.565,53
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 7.023.685,51
Secretaria Municipal de Meio Ambiente Agricultura e Turismo 2.356.161,42
Secretaria Municipal de Saúde 14.032.392,27
Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social 2.420.485,32
Fundo Previdenciário de Mirante da Serra 5.767.167,32
TOTAL 65.509.804,05
Art. 6º – Para compatibilizar a execução da despesa fixada com a efetiva realização da 
receita estimada, o Poder Executivo Municipal elaborará, por elemento de despesa e em quotas 
mensais de desembolso financeiro, as parcelas mensais de execução orçamentária previstas no 
art. 47 da Lei nº 4.320/64 e no art. 8º da Lei Complementar nº 101/2000, aplicando-as por 
órgão/unidade, programa/atividade e enquadramento funcional-programático, em conformidade 
com os Procedimentos Contábeis Orçamentários do MCASP aprovados pela Portaria Conjunta 
STN/SOF nº 26, de 18 de dezembro de 2024.
Parágrafo único. Os valores devidos ao Poder Legislativo serão repassados em parcelas 
mensais e sucessivas, observado o calendário e prazos legais estabelecidos na Lei Orgânica do 
Município e demais normas aplicáveis, garantindo a execução regular das transferências entre 
os poderes.
Art. 7º - Ao Poder Executivo é facultativo designar a Secretaria Municipal de 
Administração Finanças e Planejamento, como unidade central, para movimentar dotações 
atribuídas às demais Unidades Orçamentárias.
Art. 8º - Na realização do Orçamento de despesa de Capital, os investimentos em 
execução terão prioridade sobre novos projetos.
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Art. 9º - É vedada a apropriação de recursos destinados à execução de investimentos
já iniciados para ocorrer despesas resultantes de novos projetos.
CAPÍTULO III
DA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS
Art. 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais suplementares 
até o limite de 20% (vinte por cento) do total dos orçamentos Fiscal, respeitadas as demais 
prescrições constitucionais e nos termos da Lei nº 4.320/64, autorizado a:
I. Abrir Créditos Adicionais Suplementares do total dos orçamentos Fiscal, com
a finalidade de atender insuficiências nas dotações orçamentárias consignadas aos 
grupos de despesas de cada categoria de programação ou funcional programática, 
conforme disposto no Art. 43 §1 inciso III da Lei Federal 4.320/64;
II. Atender ao pagamento de despesas decorrentes de precatórios judiciais, 
amortização e juros da dívida, mediante utilização de recursos provenientes de 
anulação de dotações;
III. Criar e/ou desdobrar os elementos e sub-elementos do quadro de detalhamento 
de despesas dentro da mesma programação ou funcional programática, caso haja 
necessidade de acordo o limite estabelecido disposto no art. 10 desta lei;
§ 1º. - O Poder Executivo fica autorizado a incorporar no orçamento vigente para 
atender as insuficiências de dotações orçamentárias, os saldos apurados no balanço 
patrimoniais do Exercício Anterior, por fonte de recurso, desde que não comprometidos, em 
conformidade com o Art. 43, Parágrafo 1º, Inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64, com prévia 
autorização do Poder Legislativo.
§ 2º. - O Poder Executivo fica autorizado a abrir no orçamento vigente para atender as 
insuficiências de dotações orçamentárias, o excesso de arrecadação apurado por categorias de 
receitas já previstas na Lei Orçamentária Anual, em conformidade com o Art. 43, Parágrafo 
1º, Inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64, com prévia autorização do Poder Legislativo.
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Art. 11 - Na verificação do atendimento dos limites definidos neste Art. 10 desta lei, 
não serão computadas as aberturas de créditos suplementares previstos nos parágrafos § 1º, § 
2º, conforme determina o Art. 21 da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2026.
Art. 12 - Os recursos oriundos de convênios não previstos no orçamento da Receita,
ou o seu excesso, poderão ser utilizados como fontes de recursos para abertura de créditos 
adicionais suplementares de projetos, atividades ou operações especiais por ato do Chefe do 
Poder Executivo Municipal, com prévia autorização do Poder Legislativo.
Art. 13 Fica o Poder Executivo conforme estabelecido na Lei de Diretrizes 
Orçamentária autorizado a transpor, remanejar e ou transferir até o limite igual e independente 
ao autorizado no Art. 10 desta Lei, conforme Art. 167 da Constituição Federal, combinado 
com o Art. 43, parágrafo 1º, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 14 – As Receitas de realização extraordinária, oriundas de convênios, operações 
de créditos e outras, não serão consideradas para efeito de apuração do excesso de
arrecadação para fins de abertura de créditos adicionais suplementares e especiais.
Art. 15 – durante o exercício de 2026 o Executivo Municipal poderá realizar 
Operações de Crédito para financiamento de programas priorizados nesta lei, com prévia 
autorização do Poder Executivo.
Art. 16- Comprovado o interesse público municipal mediante convênio, acordo ou 
ajuste, o Executivo poderá assumir custeio de competência de outros entes da Federação.
Art. 17 - Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com os governos 
Federal, Estadual e Municipal, diretamente ou através de seus órgãos da administração direta
e indireta.
Art. 18 – O Prefeito, no âmbito do Poder Executivo, poderá adotar parâmetros para 
utilização de dotações de forma a compatibilizar as despesas a efetiva realização das receitas, 
para garantir as metas de resultado primário estabelecidas da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 
com autorização prévia do Poder Executivo.
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Art. 19 – Poderá o Chefe do Poder Executivo Municipal adotar parâmetros para 
utilização de dotação, bem como promover a limitação de empenho de forma a compatibilizar 
as despesas a efetiva realização das receitas para garantir as metas de resultado primário 
estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, mediante prévia autorização do Poder 
Legislativo.
Art. 20 - Integram o teor desta Lei, todos os anexos constantes da Lei Federal 
4.320/64.
Art. 21 - Esta Lei terá a eficácia a partir de 01 de janeiro de 2026.
Art. 22 - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mirante da Serra – RO, 18 de dezembro de 2025.
JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
(documento Assinado Eletronicamente)
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
RUA DOM PEDRO I, 2389 - CENTRO - CNPJ:63787071/0001-04
Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - EVOLUÇÃO DA RECEITA
(Inc.III, Art.22º)
Página 1
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Codigo Discriminação R e c e i t a A r r e c a d a d a R e c e i t a P r e v i s t a
2022 2023 2024 2025 2026
1000.00.0.0 RECEITAS CORRENTES.
1100.00.0.0 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE M 3.283.088,21 3.904.559,03 4.621.053,93 5.114.615,24 5.240.774,07
1200.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES 1.633.017,99 317.382,67 150.000,62 572.904,07 598.742,04
1300.00.0.0 RECEITA PATRIMONIAL 4.345.241,05 5.852.485,79 4.186.691,58 6.594.435,57 7.179.844,61
1600.00.0.0 RECEITA DE SERVIÇOS 134.917,30 179.341,97 270.140,91 310.649,18 344.659,45
1700.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 42.760.117,28 44.111.785,84 50.576.455,61 52.930.030,47 57.957.785,04
1900.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 901.359,48 577.059,61 1.533.950,74 689.574,09 720.673,89
Sub Total 53.057.741,31 54.942.614,91 61.338.293,39 66.212.208,62 72.042.479,10
2000.00.0.0 RECEITAS DE CAPITAL
2200.00.0.0
2400.00.0.0
ALIENAÇÃO DE BENS
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 13.424.871,37 9.045.287,21
657.637,50
5.208.554,10 510.822,76 533.860,87
Sub Total 13.424.871,37 9.045.287,21 5.866.191,60 510.822,76 533.860,87
7000.00.0.0 RECEITAS CORRENTES. (INTRA)
7200.00.0.0
7900.00.0.0
CONTRIBUIÇÕES (INTRA)
OUTRAS RECEITAS CORRENTES – INTRA OF
2.028.762,64 361.188,72 1.214.149,10 271.718,11 283.972,59
Sub Total 2.028.762,64 361.188,72 1.214.149,10 271.718,11 283.972,59
8000.00.0.0 RECEITAS DE CAPITAL
Sub Total 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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TABELA EXPLICATIVA - EVOLUÇÃO DA RECEITA
(Inc.III, Art.22º)
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TOTAL 82.419.224,45 109.677.368,33 79.935.526,20 60.302.071,33 65.509.804,05
Codigo Discriminação R e c e i t a A r r e c a d a d a R e c e i t a P r e v i s t a
2022 2023 2024 2025 2026
9000.00.0.0 (R) DEDUCOES DA RECEITA
9100.00.0.0 (R) RENUNCIA -1.131,95 -134.046,97 -872.486,42
9200.00.0.0 (R) RESTITUIÇÕES
9500.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -5.090.978,10 -5.350.819,86 -5.996.507,10 -6.692.678,16 -7.350.508,51
9900.00.0.0 (R) OUTRAS DEDUÇÕES 18.999.959,18 50.813.144,32 18.385.885,63
Sub Total 13.907.849,13 45.328.277,49 11.516.892,11 -6.692.678,16 -7.350.508,51
9990.00.0.0 RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS
Sub Total 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Orçamento Programa - Exercício de 2026
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TABELA EXPLICATIVA - DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA
Código Discriminação Valor
0000 ENCARGOS ESPECIAIS 2.033.008,48
0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO 2.631.349,29
0002 GESTÃO GOVERNAMENTAL 3.055.996,69
0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA TRANSPARENTE 6.643.495,33
0004 UM NOVO CICLO DE ESPERANÇA COM EDUCAÇÃO QUE ACOLHE E TRANSFORMA 17.710.187,07
0005 VALORIZAÇÃO A CULTURA, ESPORTE E LAZER 712.378,46
0006 DESENVOLVIMENTO URBANO 4.859.824,64
0007 DESENVOLVIMENTO RURAL 2.163.860,87
0008 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 425.892,11
0009 AGRICULTURA SUSTENTÁVEL 1.875.825,72
0010 PROMOÇÃO DO TURISMO 54.443,59
0011 SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE PARA TODOS 14.032.392,27
0012 FORTALECIMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL MUNICIPAL 2.399.050,88
0013 PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 21.434,44
0014 GESTÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS 3.660.000,00
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS 3.230.664,21
TOTAL 65.509.804,05
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Orçamento Programa - Exercício de 2026
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TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE ATIVIDADES
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Código Discriminação Valor
2001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E AÇÃO LEGISLATIVA 2.631.349,29
2002 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO 2.806.716,69
2003 ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR 249.280,00
2004 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SEMAFP 6.265.335,13
2005 MANUTENÇÃO DE CONSÓRCIOS 378.160,20
2006 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO 
25%
3.171.101,93
2007 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL - R. PRÓPRIO 145.000,00
2008 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE ENSINO INFANTIL - R. PRÓPRIO 255.000,00
2009 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE 261.976,00
2010 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - RECURSO PRÓPRIO 365.785,00
2011 DESENVOLVIMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR - PNAT 84.813,91
2012 MANUTENÇÃO DO QUOTA/SALÁRIO EDUCAÇÃO 602.533,96
2013 TRANSPORTE ESCOLAR COMPARTILHADO IR E VIR 2.363.132,75
2014 MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DO FUNDEB 70% 7.464.893,11
2015 MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DO FUNDEB 30% 1.008.256,44
2016 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 70% 1.628.848,49
2017 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUÇÃO ESPECIAL - FUNDEB 70% 358.845,48
2018 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA DIFUSÃO CULTURAL 401.557,85
2019 ATENDIMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER DO MUNICÍPIO 310.820,61
2020 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS - SEMOSP 2.746.112,30
2021 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 563.712,34
2022 CONSERVAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO URBANO E CEMITÉRIO 1.550.000,00
2023 DESENVOLVIMENTO E MELHORIA NA INFRAESTRUTURA RURAL 1.630.000,00
2024 DESENVOLVIMENTO DAS ESTRADAS VICINAIS - FITHA 533.860,87
2025 OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES AMBIENTAIS 157.427,61
2026 MANUTENÇÃO DE CONSÓRCIOS / RESIDUOS SÓLIDOS 268.464,50
2027 OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS - SEMMAAGRIT 1.683.316,90
2028 OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO RURAL 192.508,82
2029 FOMENTO AO TURISMO 54.443,59
2030 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SAÚDE 1.230.603,38
2031 DESENVOLVIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 20.000,00
2032 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ATENÇÃO PRIMÁRIA 1.385.057,40
2033 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE–
FAF
1.224.397,36
2034 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE– R. 
PRÓPRIO
1.539.881,71
2035 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -
RECURSOS FAF
986.027,14
2036 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE –
R. PRÓPRIO
6.194.119,91
2037 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA PARA O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM 788.634,31
2038 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – RECURSO FAF 112.169,94
2039 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – RECURSO 
PRÓPRIO
262.352,89
2040 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – R. ESTADUAL 46.344,57
2041 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE 242.803,66
2042 INCENTIVO A PARCERIA PUBLICA PRIVADA 165.000,00
2043 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADE DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO 
INSTITUCIONAL
42.400,00
2044 PROGRAMA MAMÃE CHEGUEI - COF ESTADUAL 6.328,44
2045 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS - SEMTAS 1.473.671,30
2046 INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZA - IGDBF 55.560,26
2047 DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 204.698,33
2048 BENEFÍCIOS SOCIOASSISTÊNCIAIS 277.261,19
2049 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA- COF ESTADUAL 36.000,00
2050 BENEFÍCIOS EVENTUAIS - COF ESTADUAL 11.131,36
2051 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - COF ESTADUAL 87.000,00
2052 INCENTIVO A PARCERIA PUBLICA PRIVADA - COF ESTADUAL 40.000,00
2053 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FMDCA 21.434,44
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
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Orçamento Programa - Exercício de 2026
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TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE ATIVIDADES
ID: 336620 e CRC: D303B100
Código Discriminação Valor
2054 PAGAMENTOS A APOSENTADOS E PENSIONISTAS 3.660.000,00
Total 60.246.131,36
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
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Orçamento Programa - Exercício de 2026
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TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
Código Discriminação Valor
0001 REALIZAR PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DO PASEP 639.502,90
0002 PARCELAMENTO DA DÍVIDA JUNTO AO INSS 33.696,00
0003 PARCELAMENTO DA DÍVIDA JUNTO AO SERRA - PREVI 354.917,72
0004 PARCELAMENTO DA DÍVIDA JUNTO AO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE 66.392,72
0005 PARCELAMENTO DA DÍVIDA JUNTO A PREFEITURA DE PORTO VELHO 50.338,56
0006 APORTES PERÍODICOS PARA AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 508.160,58
0007 PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS E RPV 380.000,00
Total 2.033.008,48
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
RUA DOM PEDRO I, 2389 - CENTRO - CNPJ:63787071/0001-04
Orçamento Programa - Exercício de 2026
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
(Inc.II, §1º, Art.2º)
Anexo 01
Página 1
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 34.305.541,35
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 341.039,72
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 25.974.162,95
SUB TOTAL 60.620.744,02
TOTAL
SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE 
RECEITAS DE CAPITAL
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 533.860,87
64.975.943,18
4.355.199,16
SUB TOTAL 533.860,87
TOTAL 4.889.060,03
R E S U M O R E S U M O
DESPESAS CORRENTES 60.620.744,02
DESPESAS DE CAPITAL 1.658.395,82
RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 3.230. 664,21
TOTAL DE RECEITAS 65.509.804,05
TOTAL DE DESPESA
TOTAL
65.509.804,05
65.509.804,05
TOTAL 65.509.804,05
R E C E I T A D E S P E S A R$ R$ R$ R$
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 5.240.774,07
CONTRIBUIÇÕES 598.742,04
RECEITA PATRIMONIAL 7.179.844,61
RECEITA DE SERVIÇOS 344.659,45
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 57.957.785,04
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 720.673,89
CONTRIBUIÇÕES (INTRA) 283.972,59
(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -7.350.508,51
SUB TOTAL 64.975.943,18
SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE 4.355.199,16
TOTAL 64.975.943,18
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS 1.491.040,54
AMORTIZACAO DA DIVIDA 167.355,28
SUB TOTAL 1.658.395,82
RESERVA DO RPPS 2.107.167,32
RESERVA DE CONTINGENCIA 1.123.496,89
TOTAL 4.889.060,03
RECEITAS CORRENTES. 72.042.479,10
RECEITAS CORRENTES. (INTRA) 283.972,59
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -7.350.508,51
RECEITAS DE CAPITAL 533.860,87
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
RUA DOM PEDRO I, 2389 - CENTRO - CNPJ:63787071/0001-04 Anexo 02
Página 1
Orçamento Programa - Exercício de 2026
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
ID: 336620 e CRC: D303B100
Código Especificação F.R. Desdobramento
SubCategoria 
Fonte
Categoria 
Econômica
1000.00.0.0 RECEITAS CORRENTES. 0.000.000
0.000.000
0.000.000
0.000.000
0.000.000
0.1.500
0.1.500
0.1.500
0.1.500
0.000.000
0.1.500
0.000.000
0.000.000
0.000.000
0.1.500
0.000.000
0.000.000
0.000.000
0.1.500
0.1.500
0.1.500
0.1.500
0.000.000
0.000.000
0.000.000
0.1.500
0.1.500
0.000.000
0.000.000
0.1.500
0.000.000
0.000.000
0.000.000
0.000.000
0.000.000
0.1.800
0.1.800
0.000.000
0.000.000
0.1.800
0.000.000
0.000.000
0.000.000
0.1.751
0.000.000
0.000.000
0.000.000
0.000.000
0.1.500
0.1.500
15.1.500
25.1.500
70.1.540
0.000.000
1.434.778,32
1.113.155,84
731.142,52
6.476,40
268.338,20
107.198,72
321.622,48
321.622,48
1.887.892,67
1.887.892,67
1.887.892,67
1.887.892,67
1.420.075,22
1.420.075,22
1.420.075,22
1.368.287,43
21.467,40
23.826,56
6.493,83
96.151,67
96.151,67
95.864,27
287,40
401.876,19
401.876,19
401.876,19
255.029,70
66.911,70
66.911,70
66.425,54
486,16
188.118,00
188.118,00
188.118,00
343.712,34
343.712,34
343.712,34
7.179.844,61
2.476.894,61
1.851.592,13
40.105,74
466.314,38
15.625,34
103.257,02
4.702.950,00
72.042.479,10
1100.00.0.0 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 5.240.774,07
1110.00.0.0 IMPOSTOS 4.742.746,21
1112.00.0.0 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO
1112.50.0.0 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E
TERRITORIAL URBANA
1112.50.0.1 IPTU - PRINCIPAL
1112.50.0.2 IPTU - MULTAS E JUROS
1112.50.0.3 IPTU - DIVIDA ATIVA
1112.50.0.4 IPTU- DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS
1112.53.0.0 ITBI-"INTER VIVOS"
1112.53.0.1 ITBI-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL
1113.00.0.0 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE
QUALQUER NATUREZA
1113.03.0.0 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE
1113.03.1.0 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE -
TRABALHO
1113.03.1.1 IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL
1114.00.0.0 IMPOSTO PRODUÇÃO CIRCULAÇÃO MERCADORIAS
SERVIÇOS
1114.51.0.0 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS
1114.51.1.0 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
- ISSQN
1114.51.1.1 ISSQN - PRINCIPAL
1114.51.1.2 ISSQN -MULTAS E JUROS
1114.51.1.3 ISSQN - DIVIDA ATIVA
1114.51.1.4 ISSQN -DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS
1120.00.0.0 TAXAS 498.027,86
1121.00.0.0 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
1121.01.0.0 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
1121.01.0.1 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO -
PRINCIPAL
1121.01.0.8 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO -
D.ATIVA JUROS
1122.00.0.0 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1122.01.0.0 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
1122.01.0.1 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL -
PRINCIPAL
1200.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES 598.742,04
1210.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 255.029,70
1215.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES PARA RPPS
1215.01.0.0 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL
1215.01.1.0 CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO
1215.01.1.1 CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO-PRINCIPAL
1215.01.1.2 CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO-MULTAS JUROS
1215.51.0.0 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL – PARCELAMENTOS
1215.51.1.0 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL – SERVIDOR CIVIL ATIVO –
PARCELAMENTOS
1215.51.1.2 CONTRIB.PATR.SERV.CIVIL ATIVO-PARC.-MULTAS
JUROS
1240.00.0.0 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA 343.712,34
1241.00.0.0 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1241.50.0.0 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1241.50.0.1 CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-PRINCIPAL
1300.00.0.0 RECEITA PATRIMONIAL 7.179.844,61
1320.00.0.0 VALORES MOBILIÁRIOS 7.179.844,61
1321.00.0.0 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321.01.0.0 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -
PRINCIPAL
1321.04.0.0 REMUNERAÇÃO RECURSOS RPPS
1321.04.0.1 REMUNERAÇÃO RECURSOS RPPS-PRINCIPAL
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
RUA DOM PEDRO I, 2389 - CENTRO - CNPJ:63787071/0001-04 Anexo 02
Página 2
Orçamento Programa - Exercício de 2026
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
ID: 336620 e CRC: D303B100
Código Especificação F.R. Desdobramento
SubCategoria 
Fonte
Categoria 
Econômica
1600.00.0.0
1610.00.0.0
1611.00.0.0
1611.01.0.0
1611.01.0.1
1690.00.0.0
1699.00.0.0
1699.99.0.0
1699.99.0.1
1700.00.0.0
1710.00.0.0
1711.00.0.0
1711.51.0.0
1711.51.1.0
1711.51.1.1
1711.51.2.0
1711.51.2.1
1711.52.0.0
1711.52.0.1
1712.00.0.0
1712.51.0.0
1712.51.0.1
1712.52.0.0
1712.52.4.0
1712.52.4.1
1712.99.0.0
1712.99.0.1
1713.00.0.0
1713.50.0.0
1713.50.1.0
1713.50.1.1
1713.50.1.1
1713.50.2.0
1713.50.2.1
1713.50.3.0
1713.50.3.1
1713.50.3.1
1713.50.4.0
1713.50.4.1
1713.50.5.0
1713.50.5.1
1714.00.0.0
1714.50.0.0
1714.50.0.1
1714.52.0.0
1714.52.0.1
1714.53.0.0
1714.53.0.1
1716.00.0.0
RECEITA DE SERVIÇOS
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
SERV.ADM.COM.GERAIS PREST.ENTIDADE ÓRGÃOS
PÚBLICOS GERAL
SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL.-PRINCIP
AL
OUTROS SERVIÇOS
OUTROS SERVIÇOS
OUTROS SERVIÇOS
OUTROS SERVIÇOS – PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO
NA RECEITA DA UNI
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS
MUNICÍPIOS - FPM
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS
MUNICÍPIOS - COTA ME
COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS
MUNICÍPIOS - COTAS E
COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS -
PRINCIPAL
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE
TERRITORIAL RURAL
COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL -
PRINCIPAL
TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS
COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS
MINERAIS CFEM
CFEM - PRINCIPAL
COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO
PETRÓLEO
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO –
FEP
COTA - PARTE FEP– PRINCIPAL
OUTRAS TRANSF.COMP.FINANC.EXPLORAÇÃO DE
RECURSOS NATURAIS
OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRINCIPA
L
TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE
– SUS
TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE
MANUTENÇÃO
TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE
MANUTENÇÃO
TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL
TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL
TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO
ESPECIALIZADA
TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL
TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILÂNCIA EM
SAÚDE
TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÂNCIA
SAÚDE-PRINCIPAL
TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÂNCIA
SAÚDE-PRINCIPAL
TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA
TRANS.SUS- BLOCO
MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL
TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- GESTÃO DO SUS
TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL
TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO
EDUCAÇÃO-FNDE
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
TRANSF.SALÁRIO-EDUCAÇÃO– PRINCIPAL
TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO
ESCOLA- PNAE
TRANSF.PROGR.NAC.
ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL
TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO
ESCOLAR – PNATE
TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIP
AL
TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA
SOCIAL-FNAS
0.1.800
0.000.000
0.000.000
0.000.000
0.000.000
0.1.500
0.000.000
0.000.000
0.000.000
0.1.500
0.000.000
0.000.000
0.000.000
0.000.000
0.000.000
0.1.500
0.000.000
0.1.500
0.000.000
0.1.500
0.000.000
0.000.000
0.1.500
0.000.000
0.000.000
0.1.500
0.000.000
0.1.500
0.000.000
0.000.000
0.000.000
0.1.600
0.1.604
0.000.000
0.1.600
0.000.000
0.1.600
0.1.604
0.000.000
0.1.600
0.000.000
0.1.605
0.000.000
0.000.000
0.1.550
0.000.000
0.1.552
0.000.000
0.1.553
0.000.000
4.702.950,00
1.617,81
1.617,81
1.617,81
343.041,64
343.041,64
343.041,64
21.431.730,65
21.393.149,41
19.611.474,13
19.611.474,13
1.781.675,28
1.781.675,28
38.581,24
38.581,24
483.419,39
12.825,81
12.825,81
388.407,08
388.407,08
388.407,08
82.186,50
82.186,50
4.739.089,81
4.739.089,81
2.609.454,76
1.385.057,40
1.224.397,36
986.027,14
986.027,14
242.803,66
79.550,68
163.252,98
112.169,94
112.169,94
788.634,31
788.634,31
949.323,87
602.533,96
602.533,96
261.976,00
261.976,00
84.813,91
84.813,91
260.258,59
344.659,45
1.617,81
343.041,64
57.957.785,04
27.863.822,31
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
RUA DOM PEDRO I, 2389 - CENTRO - CNPJ:63787071/0001-04 Anexo 02
Página 3
Orçamento Programa - Exercício de 2026
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
ID: 336620 e CRC: D303B100
Código Especificação F.R. Desdobramento
SubCategoria 
Fonte
Categoria 
Econômica
1716.50.0.0 TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA
SOCIAL-FNAS
1716.50.0.1 TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL
1720.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE
SUAS ENTIDADES
1721.00.0.0 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO
FEDERAL
1721.50.0.0 COTA-PARTE DO ICMS
1721.50.0.1 COTA-PARTE DO ICMS – PRINCIPAL
1721.51.0.0 COTA-PARTE DO IPVA
1721.51.0.1 COTA-PARTE DO IPVA – PRINCIPAL
1721.52.0.0 COTA-PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS
1721.52.0.1 COTA-PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS – PRINCIPAL
1721.53.0.0 COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMÍNIO
ECONÔMICO
1721.53.0.1 COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL
1723.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE
– SUS
1723.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE
– SUS
1723.50.0.1 TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL
1724.00.0.0 TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF ENTIDADES
1724.51.0.0 TRANSF. CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMA
EDUCAÇÃO
1724.51.0.1 TRANSF.CONV.ESTADOS
PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL
1729.00.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO
FEDERAL
1729.51.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À
ASSISTÊNCIA SOCIAL
1729.51.0.1 TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL
1750.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES
PÚBLICAS
1751.00.0.0 TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO
DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB
1751.50.0.0 TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO
DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB
1751.50.0.1 TRANSF.RECURSOS FUNDEB-PRINCIPAL
1759.00.0.0 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES
PÚBLICAS
1759.99.0.0 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES
PÚBLICAS
1759.99.0.1 DEMAIS TRANSF.OUTRAS INSTITUIÇÕES
PÚBL.-PRINCIPAL
1900.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1910.00.0.0 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
1911.00.0.0 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
1911.01.0.0 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
1911.01.0.1 MULTAS PREV.LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA-PRINCIPAL
1920.00.0.0 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS
1923.00.0.0 RESSARCIMENTOS
1923.99.0.0 OUTROS RESSARCIMENTOS
1923.99.0.1 OUTROS RESSARCIMENTOS – PRINCIPAL
1990.00.0.0 DEMAIS RECEITAS CORRENTES
1999.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1999.01.0.0 APORTES PERIÓD.AMORT.DÉFICIT ATUARIAL RPPS
1999.01.0.1 APORTES PERIÓD.AMORT.DÉFICIT ATUARIAL
RPPS-PRINCIPAL
1999.01.0.2 APORTES PERIÓD.AMORT.DÉFICIT ATUARIAL
RPPS-MULTAS JUROS
1999.03.0.0 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OS REGIMES DE
PREVIDÊNCIA
1999.03.0.1 COMPEN.FINANC.ENTRE REGIMES PREVID.–PRINCIPAL
2000.00.0.0 RECEITAS DE CAPITAL
2400.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
2420.00.0.0 TRANSF.ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS
ENTIDADES
2429.00.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS
ESTADOS
2429.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS
ESTADOS
2429.99.0.1 OUTRAS TRANSF.RECURSOS ESTADOS-PRINCIPAL
9000.00.0.0 (R) DEDUCOES DA RECEITA
9500.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB
9510.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB
0.000.000
0.1.660
0.000.000
0.000.000
0.000.000
0.1.500
0.000.000
0.1.500
0.000.000
0.1.500
0.000.000
0.1.750
0.000.000
0.000.000
0.1.621
0.000.000
0.000.000
0.1.571
0.000.000
0.000.000
0.1.759
0.000.000
0.000.000
0.000.000
70.1.540
0.000.000
0.000.000
0.1.599
0.000.000
0.000.000
0.000.000
0.000.000
0.1.500
0.000.000
0.000.000
0.000.000
0.1.500
0.000.000
0.000.000
0.000.000
0.1.800
0.1.800
0.000.000
0.1.800
0.000.000
0.000.000
0.000.000
0.000.000
0.000.000
0.1.701
0.000.000
0.000.000
0.000.000
260.258,59
260.258,59
17.146.439,11
15.087.626,52
15.087.626,52
1.950.412,81
1.950.412,81
64.447,87
64.447,87
43.951,91
43.951,91
46.344,57
46.344,57
46.344,57
2.363.132,75
2.363.132,75
2.363.132,75
180.459,80
180.459,80
180.459,80
10.357.586,50
10.357.586,50
10.357.586,50
1.663,80
1.663,80
1.663,80
193.795,08
193.795,08
193.795,08
525.215,01
452.058,01
451.483,20
574,81
73.157,00
73.157,00
533.860,87
533.860,87
533.860,87
-7.350.508,51
19.736.376,23
10.357.586,50
720.673,89
1.663,80
193.795,08
525.215,01
533.860,87
533.860,87
-7.350.508,51
533.860,87
-7.350.508,51
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
RUA DOM PEDRO I, 2389 - CENTRO - CNPJ:63787071/0001-04 Anexo 02
Página 4
Orçamento Programa - Exercício de 2026
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
ID: 336620 e CRC: D303B100
TOTALIZAÇÃO DAS RECEITAS POR CATEGORIA ECONOMICA
RECEITA DE CAPITAL 533.860,87
RECEITA CORRENTE 64.975.943,18
Total Geral das Receitas 65.509.804,05
Código Especificação F.R. Desdobramento
SubCategoria 
Fonte
Categoria 
Econômica
9510.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB
9510.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB
0.000.000
0.1.500 -7.350.508,51
-7.350.508,51
Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 65.225.831,46
7000.00.0.0 RECEITAS CORRENTES. (INTRA) 0.000.000 283.972,59
7200.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES (INTRA) 0.000.000 283.972,59
7210.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS (INTRA) 0.000.000 283.972,59
7215.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES RPPS - (INTRA) 0.000.000 283.972,59
7215.02.0.0 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL (IN 0.000.000 95.854,59
7215.02.1.0 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATI 0.000.000 95.854,59
7215.02.1.1 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATI 0.1.800 95.368,10
7215.02.1.2 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATI 0.1.800 486,49
7215.51.0.0 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - PARCELAMENTOS (I 0.000.000 188.118,00
7215.51.1.0 CONTRIB.PATRONAL-SERVIDOR CIVIL ATIVO-PAR 0.000.000 188.118,00
7215.51.1.1 CONTRIB.PATR.SERV.CIVIL ATIVO-PARC.-PRINCIP 0.1.800 188.118,00
Total das Receitas (Intra-Orçamentárias) 283.972,59
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
RUA DOM PEDRO I, 2389 - CENTRO - CNPJ:63787071/0001-04 Orçamento Programa - Exercício de 2026
ID: 336620 e CRC: D303B100
OS MI
DOS
DOS
C
NATUREZA DA DESPESA - CONSOLIDAÇÃO GERAL
Anexo 02
Página 1
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Econômica
3.0. 00.00 DESPESAS CORRENTES 60.620.744,02
3.1. 00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 34.305.541,35
3.1. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 34.126.049,30
3.1. 90.01 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS D 2.990.000,00
3.1. 90.03 PENSÕES, EXCLUSIVE DO RGPS 520.000,00
3.1. 90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 25.812.877,26
3.1. 90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.489.472,04
3.1. 90.91 SENTENCAS JUDICIAIS 100,00
3.1. 90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 268.100,00
3.1. 90.96 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 45.500,00
3.1. 91.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUN 179.492,05
3.1. 91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 179.492,05
3.2. 00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 341.039,72
3.2. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 341.039,72
3.2. 90.21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 341.039,72
3.3. 00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 25.974.162,95
3.3. 50.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 622.666,82
3.3. 50.43 SUBVENCOES SOCIAIS 622.666,82
3.3. 71.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 646.624,70
3.3. 71.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 646.624,70
3.3. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 24.197.260,85
3.3. 90.08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 174.000,00
3.3. 90.14 DIÁRIAS - CIVIL 362.139,34
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 5.468.372,50
3.3. 90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 2.000,00
3.3. 90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 268.520,99
3.3. 90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 50.300,00
3.3. 90.35 SERVICOS DE CONSULTORIA 165.000,00
3.3. 90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 221.500,00
3.3. 90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 11.951.600,95
3.3. 90.40 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICACAO - PJ 1.023.668,04
3.3. 90.46 AUXILIO-ALIMENTACAO 367.000,00
3.3. 90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.031.115,24
3.3. 90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.406.800,00
3.3. 90.91 SENTENCAS JUDICIAIS 480.000,00
3.3. 90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 18.500,00
3.3. 90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.019.030,72
3.3. 90.95 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 187.713,07
3.3. 91.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUN 507.610,58
3.3. 91.97 AMORITZAÇÃO DO PASSIVO ATUARIAL COM O RPPS - APORTE PERIÓDI 507.610,58
4.0. 00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.658.395,82
4.4. 00.00 INVESTIMENTOS 1.491.040,54
4.4. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.491.040,54
4.4. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
4.4. 90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 528.860,87
4.4. 90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 497.000,00
4.4. 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 460.179,67
4.6. 00.00 AMORTIZACAO DA DIVIDA 167.355,28
4.6. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 167.355,28
4.6. 90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 167.355,28
9.0. 00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 3.230.664,21
9.9. 00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 3.230.664,21
9.9. 99.00 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 3.230.664,21
9.9. 99.99 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 3.230.664,21
T O T A L 65.509.804,05
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
RUA DOM PEDRO I, 2389 - CENTRO - CNPJ:63787071/0001-04 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
Página 1
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
ID: 336620 e CRC: D303B100
PODER
ORGÃO
01 LEGISLATIVO
01 CAMARA MUNICIPAL
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo Categoria
Econômica
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 2.606.349,29
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 1.760.100,00
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.760.100,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 1.500.000,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500 240.000,00
3. 1. 90. 91 SENTENCAS JUDICIAIS 0.1.500 100,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500 20.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 846.249,29
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 846.249,29
3. 3. 90. 08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 0.1.500 174.000,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500 60.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500 33.149,29
3. 3. 90. 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.500 25.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500 16.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500 85.000,00
3. 3. 90. 40 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICACAO - 0.1.500 86.000,00
3. 3. 90. 46 AUXILIO-ALIMENTACAO 0.1.500 367.000,00
3. 3. 90. 47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.1.500 100,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 25.000,00
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 25.000,00
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 25.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500 25.000,00
T O T A L 2.631.349,29
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
RUA DOM PEDRO I, 2389 - CENTRO - CNPJ:63787071/0001-04 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
Página 2
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
ID: 336620 e CRC: D303B100
PODER
ORGÃO
02 EXECUTIVO
01 SEC. MUNICIPAL DE GOVERNO
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo Categoria
Econômica
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 2.970.001,39
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 2.608.621,39
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 2.542.545,10
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 2.088.512,80
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500 378.532,30
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500 30.000,00
3. 1. 90. 96 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 0.1.500 45.500,00
3. 1. 91. 00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, 0.000.000 66.076,29
3. 1. 91. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500 66.076,29
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 361.380,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 361.380,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500 61.780,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500 53.500,00
3. 3. 90. 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.500 25.100,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500 11.400,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500 175.800,00
3. 3. 90. 40 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICACAO - 0.1.500 3.700,00
3. 3. 90. 47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.1.500 2.500,00
3. 3. 90. 48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.500 27.600,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 85.995,30
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 85.995,30
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 85.995,30
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500 85.995,30
T O T A L 3.055.996,69
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
RUA DOM PEDRO I, 2389 - CENTRO - CNPJ:63787071/0001-04 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
Página 3
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
ID: 336620 e CRC: D303B100
PODER
ORGÃO
02 EXECUTIVO
03 SEC. MUN. DE ADM. FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo Categoria
Econômica
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 8.351.548,53
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 2.680.433,62
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 2.655.433,62
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 2.241.753,12
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500 358.680,50
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500 55.000,00
3. 1. 91. 00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, 0.000.000 25.000,00
3. 1. 91. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500 25.000,00
3. 2. 00. 00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 0.000.000 341.039,72
3. 2. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 341.039,72
3. 2. 90. 21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 0.1.500 341.039,72
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 5.330.075,19
3. 3. 71. 00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0.000.000 378.160,20
3. 3. 71. 70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 0.1.500 378.160,20
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 4.444.304,41
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500 45.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500 115.000,00
3. 3. 90. 35 SERVICOS DE CONSULTORIA 0.1.500 165.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500 70.100,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500 1.945.530,75
3. 3. 90. 40 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICACAO - 0.1.500 903.770,76
3. 3. 90. 47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.1.500 655.002,90
3. 3. 90. 48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.500 92.400,00
3. 3. 90. 91 SENTENCAS JUDICIAIS 0.1.500 380.000,00
3. 3. 90. 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.500 7.500,00
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.500 65.000,00
3. 3. 91. 00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, 0.000.000 507.610,58
3. 3. 91. 97 AMORITZAÇÃO DO PASSIVO ATUARIAL COM O RPPS - APORTE PE 0.1.500 507.610,58
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 324.955,28
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 157.600,00
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 157.600,00
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.500 35.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500 122.600,00
4. 6. 00. 00 AMORTIZACAO DA DIVIDA 0.000.000 167.355,28
4. 6. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 167.355,28
4. 6. 90. 71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 0.1.500 167.355,28
9. 0. 00. 00 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 0.000.000 1.123.496,89
9. 9. 00. 00 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 0.000.000 1.123.496,89
9. 9. 99. 00 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 0.000.000 1.123.496,89
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
RUA DOM PEDRO I, 2389 - CENTRO - CNPJ:63787071/0001-04 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
Página 4
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
ID: 336620 e CRC: D303B100
PODER 02 EXECUTIVO
ORGÃO 03 SEC. MUN. DE ADM. FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo Categoria
Econômica
9. 9. 99. 99 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 0.1.500 1.123.496,89
T O T A L 9.800.000,70
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
RUA DOM PEDRO I, 2389 - CENTRO - CNPJ:63787071/0001-04 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
Página 5
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
ID: 336620 e CRC: D303B100
PODER
ORGÃO
02 EXECUTIVO
04 SEC MUN DE EDUC, CULT E ESPORT
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo Categoria
Econômica
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 18.155.565,53
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 10.226.468,66
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 10.221.468,66
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 120.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 25.1.500 355.625,14
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 30.1.540 143.374,19
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 70.1.540 7.954.489,61
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500 24.000,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 25.1.500 55.000,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.1.540 20.882,25
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 70.1.540 1.498.097,47
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 25.1.500 50.000,00
3. 1. 91. 00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, 0.000.000 5.000,00
3. 1. 91. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 25.1.500 5.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 7.929.096,87
3. 3. 50. 00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIV 0.000.000 310.000,00
3. 3. 50. 43 SUBVENCOES SOCIAIS 0.1.500 160.000,00
3. 3. 50. 43 SUBVENCOES SOCIAIS 25.1.500 100.000,00
3. 3. 50. 43 SUBVENCOES SOCIAIS 30.1.540 50.000,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 7.619.096,87
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500 10.000,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 25.1.500 40.000,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 30.1.540 20.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500 425.785,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.550 40.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.552 261.976,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.571 2.363.132,75
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 25.1.500 236.546,67
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 30.1.540 200.000,00
3. 3. 90. 31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIV 0.1.500 2.000,00
3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.500 48.000,00
3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 25.1.500 80.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500 2.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 25.1.500 40.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 30.1.540 2.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500 234.378,46
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.550 562.533,96
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.553 84.813,91
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 25.1.500 909.999,40
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
RUA DOM PEDRO I, 2389 - CENTRO - CNPJ:63787071/0001-04 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
Página 6
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
ID: 336620 e CRC: D303B100
PODER
ORGÃO
02 EXECUTIVO
04 SEC MUN DE EDUC, CULT E ESPORT
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo Categoria
Econômica
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 30.1.540 400.000,00
3. 3. 90. 40 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICACAO - 25.1.500 20.000,00
3. 3. 90. 47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 25.1.500 5.000,00
3. 3. 90. 48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.500 35.000,00
3. 3. 90. 48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 25.1.500 850.000,00
3. 3. 90. 48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 30.1.540 2.000,00
3. 3. 90. 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 25.1.500 1.000,00
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 25.1.500 592.930,72
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 30.1.540 150.000,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 267.000,00
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 267.000,00
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 267.000,00
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.500 7.000,00
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 25.1.500 190.000,00
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 30.1.540 10.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500 10.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 25.1.500 40.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.1.540 10.000,00
T O T A L 18.422.565,53
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
RUA DOM PEDRO I, 2389 - CENTRO - CNPJ:63787071/0001-04 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
Página 7
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
ID: 336620 e CRC: D303B100
PODER
ORGÃO
02 EXECUTIVO
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo Categoria
Econômica
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 6.424.824,64
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 926.757,31
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 925.257,31
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 771.404,50
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500 138.852,81
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500 15.000,00
3. 1. 91. 00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, 0.000.000 1.500,00
3. 1. 91. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500 1.500,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 5.498.067,33
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 5.498.067,33
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500 8.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500 393.354,99
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.750 43.951,91
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500 5.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500 4.556.048,09
3. 3. 90. 47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.1.500 8.000,00
3. 3. 90. 47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.1.751 343.712,34
3. 3. 90. 48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.500 10.000,00
3. 3. 90. 95 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 0.1.500 130.000,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 598.860,87
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 598.860,87
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 598.860,87
4. 4. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.701 5.000,00
4. 4. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.701 528.860,87
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.500 20.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500 45.000,00
T O T A L 7.023.685,51
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
RUA DOM PEDRO I, 2389 - CENTRO - CNPJ:63787071/0001-04 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
Página 8
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
ID: 336620 e CRC: D303B100
PODER
ORGÃO
02 EXECUTIVO
06 SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA E TURISMO
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo Categoria
Econômica
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 2.278.811,49
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 849.316,08
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 847.816,08
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 710.013,63
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500 127.802,45
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500 10.000,00
3. 1. 91. 00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, 0.000.000 1.500,00
3. 1. 91. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500 1.500,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1.429.495,41
3. 3. 50. 00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIV 0.000.000 107.666,82
3. 3. 50. 43 SUBVENCOES SOCIAIS 0.1.500 107.666,82
3. 3. 71. 00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0.000.000 268.464,50
3. 3. 71. 70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 0.1.500 268.464,50
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.053.364,09
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500 21.259,34
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500 94.024,91
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500 11.200,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500 854.879,84
3. 3. 90. 47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.1.500 3.000,00
3. 3. 90. 48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.500 19.000,00
3. 3. 90. 95 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 0.1.500 50.000,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 77.349,93
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 77.349,93
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 77.349,93
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.500 35.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500 42.349,93
T O T A L 2.356.161,42
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
RUA DOM PEDRO I, 2389 - CENTRO - CNPJ:63787071/0001-04 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
Página 9
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
ID: 336620 e CRC: D303B100
PODER
ORGÃO
02 EXECUTIVO
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo Categoria
Econômica
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 14.024.392,27
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 10.604.872,99
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 10.529.757,23
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.600 1.057.491,63
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.604 1.389.389,39
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.605 788.634,31
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15.1.500 5.762.028,52
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.600 215.367,05
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.1.500 1.264.846,33
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.600 10.000,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 15.1.500 42.000,00
3. 1. 91. 00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, 0.000.000 75.115,76
3. 1. 91. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.600 2.000,00
3. 1. 91. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.1.500 73.115,76
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 3.419.519,28
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 3.419.519,28
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.600 22.000,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 15.1.500 31.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500 430.667,28
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.600 477.040,80
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.621 46.344,57
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 15.1.500 34.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.600 3.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 15.1.500 48.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.600 591.056,28
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 15.1.500 1.336.000,00
3. 3. 90. 40 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICACAO - 0.1.600 2.697,28
3. 3. 90. 40 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICACAO - 15.1.500 2.500,00
3. 3. 90. 47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.1.600 7.000,00
3. 3. 90. 47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 15.1.500 1.800,00
3. 3. 90. 48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.600 60.200,00
3. 3. 90. 48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 15.1.500 157.500,00
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.600 105.600,00
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15.1.500 55.500,00
3. 3. 90. 95 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 0.1.600 7.613,07
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 8.000,00
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 8.000,00
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 8.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.1.500 8.000,00
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
RUA DOM PEDRO I, 2389 - CENTRO - CNPJ:63787071/0001-04 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
Página 10
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
ID: 336620 e CRC: D303B100
PODER
ORGÃO
02 EXECUTIVO
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo Categoria
Econômica
T O T A L 14.032.392,27
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
RUA DOM PEDRO I, 2389 - CENTRO - CNPJ:63787071/0001-04 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
Página 11
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
ID: 336620 e CRC: D303B100
PODER
ORGÃO
02 EXECUTIVO
08 SECRETARIA MUN. DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo Categoria
Econômica
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 2.149.250,88
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 1.138.971,30
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.133.671,30
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 930.060,42
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.660 100,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500 167.410,88
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500 36.000,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.660 100,00
3. 1. 91. 00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, 0.000.000 5.300,00
3. 1. 91. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500 5.200,00
3. 1. 91. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.660 100,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1.010.279,58
3. 3. 50. 00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIV 0.000.000 205.000,00
3. 3. 50. 43 SUBVENCOES SOCIAIS 0.1.500 165.000,00
3. 3. 50. 43 SUBVENCOES SOCIAIS 0.1.759 40.000,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 805.279,58
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500 27.100,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.660 13.000,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.759 3.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500 34.600,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.660 129.798,33
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.759 55.500,00
3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.500 125.161,19
3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.759 15.359,80
3. 3. 90. 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.500 100,00
3. 3. 90. 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.660 100,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500 100,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.660 200,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.759 12.500,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500 59.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.660 103.760,26
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.759 52.800,00
3. 3. 90. 40 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICACAO - 0.1.500 2.000,00
3. 3. 90. 40 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICACAO - 0.1.660 3.000,00
3. 3. 90. 47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.1.500 5.000,00
3. 3. 90. 48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.500 152.100,00
3. 3. 90. 48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.759 1.000,00
3. 3. 90. 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.500 10.000,00
3. 3. 90. 95 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 0.1.500 100,00
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
RUA DOM PEDRO I, 2389 - CENTRO - CNPJ:63787071/0001-04 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
Página 12
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
ID: 336620 e CRC: D303B100
PODER
ORGÃO
02 EXECUTIVO
08 SECRETARIA MUN. DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo Categoria
Econômica
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 271.234,44
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 271.234,44
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 271.234,44
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.500 200.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500 60.834,44
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.660 10.100,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.759 300,00
T O T A L 2.420.485,32
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
ID: 336620 e CRC: D303B100
PODER
ORGÃO
02 EXECUTIVO
10 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MIRANTE DA SERRA
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo Categoria
Econômica
T O T A L G E R A L 65.509.804,05
RUA DOM PEDRO I, 2389 - CENTRO - CNPJ:63787071/0001-04 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
Página 13
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 3.660.000,00
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 3.510.000,00
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 3.510.000,00
3. 1. 90. 01 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORM 0.1.800 21.450,00
3. 1. 90. 01 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORM 0.1.800 2.968.550,00
3. 1. 90. 03 PENSÕES, EXCLUSIVE DO RGPS 0.1.800 44.200,00
3. 1. 90. 03 PENSÕES, EXCLUSIVE DO RGPS 0.1.800 475.800,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 150.000,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 150.000,00
3. 3. 90. 91 SENTENCAS JUDICIAIS 0.1.800 100.000,00
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.800 50.000,00
9. 0. 00. 00 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 0.000.000 2.107.167,32
9. 9. 00. 00 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 0.000.000 2.107.167,32
9. 9. 99. 00 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 0.000.000 2.107.167,32
9. 9. 99. 99 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 0.1.800 2.107.167,32
T O T A L 5.767.167,32
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
ID: 336620 e CRC: D303B100
RUA DOM PEDRO I, 2389 - CENTRO - CNPJ:63787071/0001-04
Orçamento Programa - Exercício de 2026
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
Anexo 02
Página 1
PODER
ORGÃO
UNIDADE
01 LEGISLATIVO
01 CAMARA MUNICIPAL
00 CAMARA MUNICIPAL
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo Categoria
Econômica
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 2.606.349,29
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 1.760.100,00
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.760.100,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 1.500.000,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500 240.000,00
3. 1. 90. 91 SENTENCAS JUDICIAIS 0.1.500 100,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500 20.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 846.249,29
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 846.249,29
3. 3. 90. 08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 0.1.500 174.000,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500 60.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500 33.149,29
3. 3. 90. 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.500 25.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500 16.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500 85.000,00
3. 3. 90. 40 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICACAO 0.1.500 86.000,00
3. 3. 90. 46 AUXILIO-ALIMENTACAO 0.1.500 367.000,00
3. 3. 90. 47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.1.500 100,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 25.000,00
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 25.000,00
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 25.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500 25.000,00
T O T A L 2.631.349,29
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
ID: 336620 e CRC: D303B100
RUA DOM PEDRO I, 2389 - CENTRO - CNPJ:63787071/0001-04
Orçamento Programa - Exercício de 2026
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
Anexo 02
Página 2
PODER
ORGÃO
UNIDADE
02 EXECUTIVO
01 SEC. MUNICIPAL DE GOVERNO
00 SEC. MUNICIPAL DE GOVERNO
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo Categoria
Econômica
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 2.970.001,39
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 2.608.621,39
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 2.542.545,10
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 2.088.512,80
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500 378.532,30
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500 30.000,00
3. 1. 90. 96 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 0.1.500 45.500,00
3. 1. 91. 00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS 0.000.000 66.076,29
3. 1. 91. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500 66.076,29
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 361.380,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 361.380,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500 61.780,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500 53.500,00
3. 3. 90. 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.500 25.100,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500 11.400,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500 175.800,00
3. 3. 90. 40 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICACAO 0.1.500 3.700,00
3. 3. 90. 47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.1.500 2.500,00
3. 3. 90. 48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.500 27.600,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 85.995,30
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 85.995,30
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 85.995,30
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500 85.995,30
T O T A L 3.055.996,69
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
ID: 336620 e CRC: D303B100
RUA DOM PEDRO I, 2389 - CENTRO - CNPJ:63787071/0001-04
Orçamento Programa - Exercício de 2026
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
Anexo 02
Página 3
PODER
ORGÃO
UNIDADE
02 EXECUTIVO
03 SEC. MUN. DE ADM. FINANÇAS E PLANEJAMENTO
00 SEC. MUN. DE ADM. FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo Categoria
Econômica
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 8.351.548,53
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 2.680.433,62
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 2.655.433,62
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 2.241.753,12
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500 358.680,50
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500 55.000,00
3. 1. 91. 00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS 0.000.000 25.000,00
3. 1. 91. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500 25.000,00
3. 2. 00. 00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 0.000.000 341.039,72
3. 2. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 341.039,72
3. 2. 90. 21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 0.1.500 341.039,72
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 5.330.075,19
3. 3. 71. 00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0.000.000 378.160,20
3. 3. 71. 70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 0.1.500 378.160,20
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 4.444.304,41
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500 45.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500 115.000,00
3. 3. 90. 35 SERVICOS DE CONSULTORIA 0.1.500 165.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500 70.100,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500 1.945.530,75
3. 3. 90. 40 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICACAO 0.1.500 903.770,76
3. 3. 90. 47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.1.500 655.002,90
3. 3. 90. 48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.500 92.400,00
3. 3. 90. 91 SENTENCAS JUDICIAIS 0.1.500 380.000,00
3. 3. 90. 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.500 7.500,00
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.500 65.000,00
3. 3. 91. 00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS 0.000.000 507.610,58
3. 3. 91. 97 AMORITZAÇÃO DO PASSIVO ATUARIAL COM O RPPS - APORTE P 0.1.500 507.610,58
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 324.955,28
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 157.600,00
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 157.600,00
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.500 35.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500 122.600,00
4. 6. 00. 00 AMORTIZACAO DA DIVIDA 0.000.000 167.355,28
4. 6. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 167.355,28
4. 6. 90. 71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 0.1.500 167.355,28
9. 0. 00. 00 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 0.000.000 1.123.496,89
9. 9. 00. 00 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 0.000.000 1.123.496,89
9. 9. 99. 00 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 0.000.000 1.123.496,89
9. 9. 99. 99 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 0.1.500 1.123.496,89
T O T A L 9.800.000,70
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
ID: 336620 e CRC: D303B100
RUA DOM PEDRO I, 2389 - CENTRO - CNPJ:63787071/0001-04
Orçamento Programa - Exercício de 2026
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
Anexo 02
Página 4
PODER 02 EXECUTIVO
ORGÃO 04 SEC MUN DE EDUC, CULT E ESPORT
UNIDADE 00 SEC MUN DE EDUC, CULT E ESPORT
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo Categoria
Econômica
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 18.155.565,53
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 10.226.468,66
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 10.221.468,66
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 120.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 25.1.500 355.625,14
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 30.1.540 143.374,19
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 70.1.540 7.954.489,61
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500 24.000,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 25.1.500 55.000,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.1.540 20.882,25
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 70.1.540 1.498.097,47
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 25.1.500 50.000,00
3. 1. 91. 00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS 0.000.000 5.000,00
3. 1. 91. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 25.1.500 5.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 7.929.096,87
3. 3. 50. 00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIV 0.000.000 310.000,00
3. 3. 50. 43 SUBVENCOES SOCIAIS 0.1.500 160.000,00
3. 3. 50. 43 SUBVENCOES SOCIAIS 25.1.500 100.000,00
3. 3. 50. 43 SUBVENCOES SOCIAIS 30.1.540 50.000,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 7.619.096,87
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500 10.000,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 25.1.500 40.000,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 30.1.540 20.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500 425.785,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.550 40.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.552 261.976,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.571 2.363.132,75
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 25.1.500 236.546,67
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 30.1.540 200.000,00
3. 3. 90. 31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTI 0.1.500 2.000,00
3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.500 48.000,00
3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 25.1.500 80.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500 2.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 25.1.500 40.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 30.1.540 2.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500 234.378,46
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.550 562.533,96
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.553 84.813,91
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 25.1.500 909.999,40
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 30.1.540 400.000,00
3. 3. 90. 40 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICACAO 25.1.500 20.000,00
3. 3. 90. 47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 25.1.500 5.000,00
3. 3. 90. 48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.500 35.000,00
3. 3. 90. 48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 25.1.500 850.000,00
3. 3. 90. 48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 30.1.540 2.000,00
3. 3. 90. 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 25.1.500 1.000,00
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
ID: 336620 e CRC: D303B100
RUA DOM PEDRO I, 2389 - CENTRO - CNPJ:63787071/0001-04
Orçamento Programa - Exercício de 2026
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
Anexo 02
Página 5
PODER
ORGÃO
UNIDADE
02 EXECUTIVO
04 SEC MUN DE EDUC, CULT E ESPORT
00 SEC MUN DE EDUC, CULT EESPORT
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo Categoria
Econômica
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 25.1.500 592.930,72
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 30.1.540 150.000,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 267.000,00
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 267.000,00
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 267.000,00
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.500 7.000,00
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 25.1.500 190.000,00
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 30.1.540 10.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500 10.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 25.1.500 40.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.1.540 10.000,00
T O T A L 18.422.565,53
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
ID: 336620 e CRC: D303B100
RUA DOM PEDRO I, 2389 - CENTRO - CNPJ:63787071/0001-04
Orçamento Programa - Exercício de 2026
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
Anexo 02
Página 6
PODER
ORGÃO
UNIDADE
02 EXECUTIVO
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo Categoria
Econômica
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 6.424.824,64
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 926.757,31
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 925.257,31
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 771.404,50
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500 138.852,81
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500 15.000,00
3. 1. 91. 00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS 0.000.000 1.500,00
3. 1. 91. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500 1.500,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 5.498.067,33
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 5.498.067,33
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500 8.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500 393.354,99
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.750 43.951,91
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500 5.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500 4.556.048,09
3. 3. 90. 47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.1.500 8.000,00
3. 3. 90. 47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.1.751 343.712,34
3. 3. 90. 48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.500 10.000,00
3. 3. 90. 95 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 0.1.500 130.000,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 598.860,87
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 598.860,87
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 598.860,87
4. 4. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.701 5.000,00
4. 4. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.701 528.860,87
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.500 20.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500 45.000,00
T O T A L 7.023.685,51
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
ID: 336620 e CRC: D303B100
RUA DOM PEDRO I, 2389 - CENTRO - CNPJ:63787071/0001-04
Orçamento Programa - Exercício de 2026
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
Anexo 02
Página 7
PODER
ORGÃO
UNIDADE
02 EXECUTIVO
06 SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA E TURISMO
00 SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA E TURISMO
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo Categoria
Econômica
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 2.278.811,49
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 849.316,08
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 847.816,08
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 710.013,63
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500 127.802,45
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500 10.000,00
3. 1. 91. 00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS 0.000.000 1.500,00
3. 1. 91. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500 1.500,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1.429.495,41
3. 3. 50. 00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIV 0.000.000 107.666,82
3. 3. 50. 43 SUBVENCOES SOCIAIS 0.1.500 107.666,82
3. 3. 71. 00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0.000.000 268.464,50
3. 3. 71. 70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 0.1.500 268.464,50
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.053.364,09
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500 21.259,34
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500 94.024,91
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500 11.200,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500 854.879,84
3. 3. 90. 47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.1.500 3.000,00
3. 3. 90. 48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.500 19.000,00
3. 3. 90. 95 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 0.1.500 50.000,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 77.349,93
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 77.349,93
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 77.349,93
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.500 35.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500 42.349,93
T O T A L 2.356.161,42
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
ID: 336620 e CRC: D303B100
RUA DOM PEDRO I, 2389 - CENTRO - CNPJ:63787071/0001-04
Orçamento Programa - Exercício de 2026
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
Anexo 02
Página 8
PODER
ORGÃO
UNIDADE
02 EXECUTIVO
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo Categoria
Econômica
3. 0. 00. 00
3. 3. 00. 00
3. 3. 90. 00
3. 3. 90. 30
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
MATERIAL DE CONSUMO
0.000.000
0.000.000
0.000.000
0.1.500 430.667,28
430.667,28
430.667,28
430.667,28
T O T A L 430.667,28
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
ID: 336620 e CRC: D303B100
RUA DOM PEDRO I, 2389 - CENTRO - CNPJ:63787071/0001-04
Orçamento Programa - Exercício de 2026
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
Anexo 02
Página 9
PODER
ORGÃO
UNIDADE
02 EXECUTIVO
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo Categoria
Econômica
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 13.593.724,99
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 10.604.872,99
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 10.529.757,23
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.600 1.057.491,63
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.604 1.389.389,39
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.605 788.634,31
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15.1.500 5.762.028,52
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.600 215.367,05
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.1.500 1.264.846,33
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.600 10.000,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 15.1.500 42.000,00
3. 1. 91. 00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS 0.000.000 75.115,76
3. 1. 91. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.600 2.000,00
3. 1. 91. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.1.500 73.115,76
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 2.988.852,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 2.988.852,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.600 22.000,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 15.1.500 31.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.600 477.040,80
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.621 46.344,57
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 15.1.500 34.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.600 3.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 15.1.500 48.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.600 591.056,28
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 15.1.500 1.336.000,00
3. 3. 90. 40 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICACAO 0.1.600 2.697,28
3. 3. 90. 40 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICACAO 15.1.500 2.500,00
3. 3. 90. 47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.1.600 7.000,00
3. 3. 90. 47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 15.1.500 1.800,00
3. 3. 90. 48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.600 60.200,00
3. 3. 90. 48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 15.1.500 157.500,00
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.600 105.600,00
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15.1.500 55.500,00
3. 3. 90. 95 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 0.1.600 7.613,07
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 8.000,00
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 8.000,00
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 8.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.1.500 8.000,00
T O T A L 13.601.724,99
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
ID: 336620 e CRC: D303B100
RUA DOM PEDRO I, 2389 - CENTRO - CNPJ:63787071/0001-04
Orçamento Programa - Exercício de 2026
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
Anexo 02
Página 10
PODER 02 EXECUTIVO
ORGÃO 08 SECRETARIA MUN. DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo Categoria
Econômica
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 2.133.650,88
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 1.138.971,30
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.133.671,30
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 930.060,42
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.660 100,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500 167.410,88
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500 36.000,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.660 100,00
3. 1. 91. 00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS 0.000.000 5.300,00
3. 1. 91. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500 5.200,00
3. 1. 91. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.660 100,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 994.679,58
3. 3. 50. 00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIV 0.000.000 205.000,00
3. 3. 50. 43 SUBVENCOES SOCIAIS 0.1.500 165.000,00
3. 3. 50. 43 SUBVENCOES SOCIAIS 0.1.759 40.000,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 789.679,58
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500 23.000,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.660 13.000,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.759 3.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500 29.600,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.660 129.798,33
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.759 55.500,00
3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.500 125.161,19
3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.759 15.359,80
3. 3. 90. 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.500 100,00
3. 3. 90. 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.660 100,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500 100,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.660 200,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.759 12.500,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500 52.500,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.660 103.760,26
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.759 52.800,00
3. 3. 90. 40 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICACAO 0.1.500 2.000,00
3. 3. 90. 40 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICACAO 0.1.660 3.000,00
3. 3. 90. 47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.1.500 5.000,00
3. 3. 90. 48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.500 152.100,00
3. 3. 90. 48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.759 1.000,00
3. 3. 90. 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.500 10.000,00
3. 3. 90. 95 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 0.1.500 100,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 265.400,00
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 265.400,00
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 265.400,00
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.500 200.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500 55.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.660 10.100,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.759 300,00
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
ID: 336620 e CRC: D303B100
RUA DOM PEDRO I, 2389 - CENTRO - CNPJ:63787071/0001-04
Orçamento Programa - Exercício de 2026
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
Anexo 02
Página 11
PODER
ORGÃO
UNIDADE
02 EXECUTIVO
08 SECRETARIA MUN. DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo Categoria
Econômica
T O T A L 2.399.050,88
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
ID: 336620 e CRC: D303B100
RUA DOM PEDRO I, 2389 - CENTRO - CNPJ:63787071/0001-04
Orçamento Programa - Exercício de 2026
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
Anexo 02
Página 12
PODER
ORGÃO
UNIDADE
02 EXECUTIVO
08 SECRETARIA MUN. DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
02 FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo Categoria
Econômica
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 15.600,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 15.600,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 15.600,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500 4.100,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500 5.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500 6.500,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 5.834,44
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 5.834,44
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 5.834,44
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500 5.834,44
T O T A L 21.434,44
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
ID: 336620 e CRC: D303B100
RUA DOM PEDRO I, 2389 - CENTRO - CNPJ:63787071/0001-04
Orçamento Programa - Exercício de 2026
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
Anexo 02
Página 13
PODER
ORGÃO
UNIDADE
02 EXECUTIVO
10 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MIRANTE DA SERRA
00 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MIRANTE DA SERRA
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo Categoria
Econômica
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 3.660.000,00
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 3.510.000,00
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 3.510.000,00
3. 1. 90. 01 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFOR 0.1.800 2.968.550,00
3. 1. 90. 01 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFOR 0.1.800 21.450,00
3. 1. 90. 03 PENSÕES, EXCLUSIVE DO RGPS 0.1.800 475.800,00
3. 1. 90. 03 PENSÕES, EXCLUSIVE DO RGPS 0.1.800 44.200,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 150.000,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 150.000,00
3. 3. 90. 91 SENTENCAS JUDICIAIS 0.1.800 100.000,00
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.800 50.000,00
9. 0. 00. 00 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 0.000.000 2.107.167,32
9. 9. 00. 00 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 0.000.000 2.107.167,32
9. 9. 99. 00 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 0.000.000 2.107.167,32
9. 9. 99. 99 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 0.1.800 2.107.167,32
T O T A L 5.767.167,32
T O T A L G E R A L 65.509.804,05
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
RUA DOM PEDRO I, 2389 - CENTRO - CNPJ:63787071/0001-04 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 06
Página 1
PROGRAMA DE TRABALHO
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
ID: 336620 e CRC: D303B100
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades T o t a l
01 Legislativa 2.631.349,29 2.631.349,29
01 031 Ação Legislativa 2.631.349,29 2.631.349,29
01 031 0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO 2.631.349,29 2.631.349,29
01.031.0001.2001.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E AÇÃO
LEGISLATIVA
2.631.349,29 2.631.349,29
TOTAL 0,00 0,00 2.631.349,29 2.631.349,29
01 LEGISLATIVO
01 CAMARA MUNICIPAL
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
RUA DOM PEDRO I, 2389 - CENTRO - CNPJ:63787071/0001-04 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 06
Página 2
PROGRAMA DE TRABALHO
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
ID: 336620 e CRC: D303B100
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades T o t a l
04 Administração 3.055.996,69 3.055.996,69
04 122 Administração Geral 3.055.996,69 3.055.996,69
04 122 0002 GESTÃO GOVERNAMENTAL 3.055.996,69 3.055.996,69
04.122.0002.2002.0000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
DO PREFEITO
2.806.716,69 2.806.716,69
04.122.0002.2003.0000 ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR 249.280,00 249.280,00
TOTAL 0,00 0,00 3.055.996,69 3.055.996,69
02 EXECUTIVO
01 SEC. MUNICIPAL DE GOVERNO
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
RUA DOM PEDRO I, 2389 - CENTRO - CNPJ:63787071/0001-04 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 06
Página 3
PROGRAMA DE TRABALHO
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
ID: 336620 e CRC: D303B100
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades T o t a l
04 Administração 639.502,90 6.643.495,33 7.282.998,23
04 122 Administração Geral 6.643.495,33 6.643.495,33
04 122 0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA TRANSPARENTE 6.643.495,33 6.643.495,33
04.122.0003.2004.0000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SEMAFP 6.265.335,13 6.265.335,13
04.122.0003.2005.0000 MANUTENÇÃO DE CONSÓRCIOS 378.160,20 378.160,20
04 123 Administração Financeira 639.502,90 639.502,90
04 123 0000 ENCARGOS ESPECIAIS 639.502,90 639.502,90
04.123.0000.0001.0000 REALIZAR PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DO
PASEP
639.502,90 639.502,90
28 Encargos Especiais 1.393.505,58 1.393.505,58
28 841 Refinanciamento da Dívida Interna 1.013.505,58 1.013.505,58
28 841 0000 ENCARGOS ESPECIAIS 1.013.505,58 1.013.505,58
28.841.0000.0002.0000 PARCELAMENTO DA DÍVIDA JUNTO AO INSS 33.696,00 33.696,00
28.841.0000.0003.0000 PARCELAMENTO DA DÍVIDA JUNTO AO SERRA -
PREVI
354.917,72 354.917,72
28.841.0000.0004.0000 PARCELAMENTO DA DÍVIDA JUNTO AO FUNDO
NACIONAL DE SAÚDE
66.392,72 66.392,72
28.841.0000.0005.0000 PARCELAMENTO DA DÍVIDA JUNTO A PREFEITURA
DE PORTO VELHO
50.338,56 50.338,56
28.841.0000.0006.0000 APORTES PERÍODICOS PARA AMORTIZAÇÃO DO
DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
508.160,58 508.160,58
28 846 Outros Encargos Especiais 380.000,00 380.000,00
28 846 0000 ENCARGOS ESPECIAIS 380.000,00 380.000,00
28.846.0000.0007.0000 PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS E RPV 380.000,00 380.000,00
99 Reserva de Contingência 1.123.496,89 1.123.496,89
99 999 Reserva de Contingência 1.123.496,89 1.123.496,89
99 999 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS 1.123.496,89 1.123.496,89
99.999.9999.9996.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA / PARLAMENTAR 461.665,90 461.665,90
99.999.9999.9999.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 661.830,99 661.830,99
TOTAL 3.156.505,37 0,00 6.643.495,33 9.800.000,70
02 EXECUTIVO
03 SEC. MUN. DE ADM. FINANÇAS E PLANEJAMENTO
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
RUA DOM PEDRO I, 2389 - CENTRO - CNPJ:63787071/0001-04 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 06
Página 4
PROGRAMA DE TRABALHO
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
ID: 336620 e CRC: D303B100
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades T o t a l
12 Educação 17.710.187,07 17.710.187,07
12 361 Ensino Fundamental 13.104.360,35 13.104.360,35
12 361 0004 UM NOVO CICLO DE ESPERANÇA COM EDUCAÇÃO 13.104.360,35 13.104.360,35
QUE ACOLHE E TRANSFORMA
12.361.0004.2006.0000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE APOIO
ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO 25%
3.171.101,93 3.171.101,93
12.361.0004.2007.0000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE ENSINO
FUNDAMENTAL - R. PRÓPRIO
145.000,00 145.000,00
12.361.0004.2009.0000 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE 261.976,00 261.976,00
12.361.0004.2010.0000 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - RECURSO PRÓPRIO 365.785,00 365.785,00
12.361.0004.2011.0000 DESENVOLVIMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR -
PNAT
84.813,91 84.813,91
12.361.0004.2012.0000 MANUTENÇÃO DO QUOTA/SALÁRIO EDUCAÇÃO 602.533,96 602.533,96
12.361.0004.2014.0000 MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DO FUNDEB 70% 7.464.893,11 7.464.893,11
12.361.0004.2015.0000 MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DO FUNDEB 30% 1.008.256,44 1.008.256,44
12 362 Ensino Médio 2.363.132,75 2.363.132,75
12 362 0004 UM NOVO CICLO DE ESPERANÇA COM EDUCAÇÃO 2.363.132,75 2.363.132,75
QUE ACOLHE E TRANSFORMA
12.362.0004.2013.0000 TRANSPORTE ESCOLAR COMPARTILHADO IR E VIR 2.363.132,75 2.363.132,75
12 365 Educação Infantil 1.883.848,49 1.883.848,49
12 365 0004 UM NOVO CICLO DE ESPERANÇA COM EDUCAÇÃO 1.883.848,49 1.883.848,49
QUE ACOLHE E TRANSFORMA
12.365.0004.2008.0000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE ENSINO
INFANTIL - R. PRÓPRIO
255.000,00 255.000,00
12.365.0004.2016.0000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO
INFANTIL - FUNDEB 70%
1.628.848,49 1.628.848,49
12 367 Educação Especial 358.845,48 358.845,48
12 367 0004 UM NOVO CICLO DE ESPERANÇA COM EDUCAÇÃO 358.845,48 358.845,48
QUE ACOLHE E TRANSFORMA
12.367.0004.2017.0000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUÇÃO
ESPECIAL - FUNDEB 70%
358.845,48 358.845,48
13 Cultura 401.557,85 401.557,85
13 392 Difusão Cultural 401.557,85 401.557,85
13 392 0005 VALORIZAÇÃO A CULTURA, ESPORTE E LAZER 401.557,85 401.557,85
13.392.0005.2018.0000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA DIFUSÃO
CULTURAL
401.557,85 401.557,85
27 Desporto e Lazer 310.820,61 310.820,61
27 812 Desporto Comunitário 310.820,61 310.820,61
27 812 0005 VALORIZAÇÃO A CULTURA, ESPORTE E LAZER 310.820,61 310.820,61
27.812.0005.2019.0000 ATENDIMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE 310.820,61 310.820,61
LAZER DO MUNICÍPIO
TOTAL 0,00 0,00 18.422.565,53 18.422.565,53
02 EXECUTIVO
04 SEC MUN DE EDUC, CULT E ESPORT
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
RUA DOM PEDRO I, 2389 - CENTRO - CNPJ:63787071/0001-04 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 06
Página 5
PROGRAMA DE TRABALHO
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
ID: 336620 e CRC: D303B100
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades T o t a l
15 Urbanismo 4.859.824,64 4.859.824,64
15 451 Infra-Estrutura Urbana 3.309.824,64 3.309.824,64
15 451 0006 DESENVOLVIMENTO URBANO 3.309.824,64 3.309.824,64
15.451.0006.2020.0000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS - SEMOSP
2.746.112,30 2.746.112,30
15.451.0006.2021.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA
563.712,34 563.712,34
15 452 Serviços Urbanos 1.550.000,00 1.550.000,00
15 452 0006 DESENVOLVIMENTO URBANO 1.550.000,00 1.550.000,00
15.452.0006.2022.0000 CONSERVAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO 1.550.000,00
URBANO E CEMITÉRIO
1.550.000,00
26 Transporte 2.163.860,87 2.163.860,87
26 782 Transporte Rodoviário 2.163.860,87 2.163.860,87
26 782 0007 DESENVOLVIMENTO RURAL 2.163.860,87 2.163.860,87
26.782.0007.2023.0000 DESENVOLVIMENTO E MELHORIA NA
INFRAESTRUTURA RURAL
1.630.000,00 1.630.000,00
26.782.0007.2024.0000 DESENVOLVIMENTO DAS ESTRADAS VICINAIS -
FITHA
533.860,87 533.860,87
TOTAL 0,00 0,00 7.023.685,51 7.023.685,51
02 EXECUTIVO
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
RUA DOM PEDRO I, 2389 - CENTRO - CNPJ:63787071/0001-04 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 06
Página 6
PROGRAMA DE TRABALHO
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
ID: 336620 e CRC: D303B100
02 EXECUTIVO
06 SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA E TURISMO
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades T o t a l
18 Gestão Ambiental 425.892,11 425.892,11
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 425.892,11 425.892,11
18 541 0008 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO
AMBIENTE
425.892,11 425.892,11
18.541.0008.2025.0000 OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES AMBIENTAIS 157.427,61 157.427,61
18.541.0008.2026.0000 MANUTENÇÃO DE CONSÓRCIOS / RESIDUOS
SÓLIDOS
268.464,50 268.464,50
20 Agricultura 1.875.825,72 1.875.825,72
20 605 Abastecimento 192.508,82 192.508,82
20 605 0009 AGRICULTURA SUSTENTÁVEL 192.508,82 192.508,82
20.605.0009.2028.0000 OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE
DESENVOLVIMENTO RURAL
192.508,82 192.508,82
20 606 Extensão Rural 1.683.316,90 1.683.316,90
20 606 0009 AGRICULTURA SUSTENTÁVEL 1.683.316,90 1.683.316,90
20.606.0009.2027.0000 OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS - SEMMAAGRIT
1.683.316,90 1.683.316,90
23 Comércio e Serviços 54.443,59 54.443,59
23 695 Turismo 54.443,59 54.443,59
23 695 0010 PROMOÇÃO DO TURISMO 54.443,59 54.443,59
23.695.0010.2029.0000 FOMENTO AO TURISMO 54.443,59 54.443,59
TOTAL 0,00 0,00 2.356.161,42 2.356.161,42
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
RUA DOM PEDRO I, 2389 - CENTRO - CNPJ:63787071/0001-04 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 06
Página 7
PROGRAMA DE TRABALHO
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
ID: 336620 e CRC: D303B100
02 EXECUTIVO
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades T o t a l
10 Saúde 14.032.392,27 14.032.392,27
10 122 Administração Geral 1.250.603,38 1.250.603,38
10 122 0011 SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE PARA TODOS 1.250.603,38 1.250.603,38
10.122.0011.2030.0000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS DA SAÚDE
1.230.603,38 1.230.603,38
10.122.0011.2031.0000 DESENVOLVIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE
SAÚDE
20.000,00 20.000,00
10 301 Atenção Básica 4.149.336,47 4.149.336,47
10 301 0011 SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE PARA TODOS 4.149.336,47 4.149.336,47
10.301.0011.2032.0000 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ATENÇÃO
PRIMÁRIA
1.385.057,40 1.385.057,40
10.301.0011.2033.0000 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE– FAF
1.224.397,36 1.224.397,36
10.301.0011.2034.0000 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE– R. PRÓPRIO
1.539.881,71 1.539.881,71
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 7.968.781,36 7.968.781,36
10 302 0011 SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE PARA TODOS 7.968.781,36 7.968.781,36
10.302.0011.2035.0000 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ATENÇÃO DE
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - RECURSOS FAF
986.027,14 986.027,14
10.302.0011.2036.0000 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ATENÇÃO DE
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – R. PRÓPRIO
6.194.119,91 6.194.119,91
10.302.0011.2037.0000 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA PARA O PISO SALARIAL
DA ENFERMAGEM
788.634,31 788.634,31
10 303 Suporte Profilático e Terapêutico 420.867,40 420.867,40
10 303 0011 SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE PARA TODOS 420.867,40 420.867,40
10.303.0011.2038.0000 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA – RECURSO FAF
112.169,94 112.169,94
10.303.0011.2039.0000 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA – RECURSO PRÓPRIO
262.352,89 262.352,89
10.303.0011.2040.0000 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA – R. ESTADUAL
46.344,57 46.344,57
10 305 Vigilância Epidemiológica 242.803,66 242.803,66
10 305 0011 SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE PARA TODOS 242.803,66 242.803,66
10.305.0011.2041.0000 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM VIGILÂNCIA EM
SAÚDE
242.803,66 242.803,66
TOTAL 0,00 0,00 14.032.392,27 14.032.392,27
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
RUA DOM PEDRO I, 2389 - CENTRO - CNPJ:63787071/0001-04 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 06
Página 8
PROGRAMA DE TRABALHO
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
ID: 336620 e CRC: D303B100
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades T o t a l
08 Assistência Social 2.420.485,32 2.420.485,32
08 242 Assistência ao Portador de Deficiência 165.000,00 165.000,00
08 242 0012 FORTALECIMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL 165.000,00 165.000,00
MUNICIPAL
08.242.0012.2042.0000 INCENTIVO A PARCERIA PUBLICA PRIVADA 165.000,00 165.000,00
08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 70.162,88 70.162,88
08 243 0012 FORTALECIMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL 48.728,44 48.728,44
MUNICIPAL
08.243.0012.2043.0000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADE DO SERVIÇO DE
ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
42.400,00 42.400,00
08.243.0012.2044.0000 PROGRAMA MAMÃE CHEGUEI - COF ESTADUAL 6.328,44 6.328,44
08 243 0013 PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE
21.434,44 21.434,44
08.243.0013.2053.0000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FMDCA 21.434,44 21.434,44
08 244 Assistência Comunitária 2.145.322,44 2.145.322,44
08 244 0012 FORTALECIMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL 2.145.322,44 2.145.322,44
MUNICIPAL
08.244.0012.2045.0000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS - SEMTAS
1.473.671,30 1.473.671,30
08.244.0012.2046.0000 INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZA - IGDBF 55.560,26 55.560,26
08.244.0012.2047.0000 DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO
SOCIAL BÁSICA
204.698,33 204.698,33
08.244.0012.2048.0000 BENEFÍCIOS SOCIOASSISTÊNCIAIS 277.261,19 277.261,19
08.244.0012.2049.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA- COF ESTADUAL 36.000,00 36.000,00
08.244.0012.2050.0000 BENEFÍCIOS EVENTUAIS - COF ESTADUAL 11.131,36 11.131,36
08.244.0012.2051.0000 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MEDIA E ALTA
COMPLEXIDADE - COF ESTADUAL
87.000,00 87.000,00
08 271 Previdência Básica 40.000,00 40.000,00
08 271 0012 FORTALECIMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL
MUNICIPAL
40.000,00 40.000,00
08.271.0012.2052.0000 INCENTIVO A PARCERIA PUBLICA PRIVADA - COF
ESTADUAL
40.000,00 40.000,00
TOTAL 0,00 0,00 2.420.485,32 2.420.485,32
02 EXECUTIVO
08 SECRETARIA MUN. DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
RUA DOM PEDRO I, 2389 - CENTRO - CNPJ:63787071/0001-04 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 06
Página 9
PROGRAMA DE TRABALHO
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
ID: 336620 e CRC: D303B100
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades T o t a l
09 Previdência Social 3.660.000,00 3.660.000,00
09 272 Previdência do Regime Estatutário 3.660.000,00 3.660.000,00
09 272 0014 GESTÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL - RPPS
3.660.000,00 3.660.000,00
09.272.0014.2054.0000 PAGAMENTOS A APOSENTADOS E PENSIONISTAS 3.660.000,00 3.660.000,00
99 Reserva de Contingência 2.107.167,32 2.107.167,32
99 997 Reserva do RPPS 2.107.167,32 2.107.167,32
99 997 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS 2.107.167,32 2.107.167,32
99.997.9999.9997.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA / RPPS 2.107.167,32 2.107.167,32
TOTAL 2.107.167,32 0,00 3.660.000,00 5.767.167,32
TOTAL GERAL 5.263.672,69 0,00 60.246.131,36 65.509.804,05
02 EXECUTIVO
10 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MIRANTE DA SERRA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
RUA DOM PEDRO I, 2389 - CENTRO - CNPJ:63787071/0001-04 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 07
Página 1
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS 
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
ID: 336620 e CRC: D303B100
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades T o t a l
01 Legislativa 0,00 0,00 2.631.349,29 2.631.349,29
01 031 Ação Legislativa 0,00 0,00 2.631.349,29 2.631.349,29
01 031 0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 2.631.349,29 2.631.349,29
01.031.0001.2001.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E AÇÃO LEGISLATIVA 0,00 0,00 2.631.349,29 2.631.349,29
04 Administração 639.502,90 0,00 9.699.492,02 10.338.994,92
04 122 Administração Geral 0,00 0,00 9.699.492,02 9.699.492,02
04 122 0002 GESTÃO GOVERNAMENTAL 0,00 0,00 3.055.996,69 3.055.996,69
04.122.0002.2002.0000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO
PREFEITO
0,00 0,00 2.806.716,69 2.806.716,69
04.122.0002.2003.0000 ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR 0,00 0,00 249.280,00 249.280,00
04 122 0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA TRANSPARENTE 0,00 0,00 6.643.495,33 6.643.495,33
04.122.0003.2004.0000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SEMAFP 0,00 0,00 6.265.335,13 6.265.335,13
04.122.0003.2005.0000 MANUTENÇÃO DE CONSÓRCIOS 0,00 0,00 378.160,20 378.160,20
04 123 Administração Financeira 639.502,90 0,00 0,00 639.502,90
04 123 0000 ENCARGOS ESPECIAIS 639.502,90 0,00 0,00 639.502,90
04.123.0000.0001.0000 REALIZAR PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DO PASEP 639.502,90 0,00 0,00 639.502,90
08 242 Assistência ao Portador de Deficiência 0,00 0,00 165.000,00 165.000,00
08 242 0012 FORTALECIMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL MUNICIPAL 0,00 0,00 165.000,00 165.000,00
08.242.0012.2042.0000 INCENTIVO A PARCERIA PUBLICA PRIVADA 0,00 0,00 165.000,00 165.000,00
08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 0,00 0,00 70.162,88 70.162,88
08 243 0012 FORTALECIMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL MUNICIPAL 0,00 0,00 48.728,44 48.728,44
08.243.0012.2043.0000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADE DO SERVIÇO DE
ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
0,00 0,00 42.400,00 42.400,00
08.243.0012.2044.0000 PROGRAMA MAMÃE CHEGUEI - COF ESTADUAL 0,00 0,00 6.328,44 6.328,44
08 243 0013 PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
0,00 0,00 21.434,44 21.434,44
08.243.0013.2053.0000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FMDCA 0,00 0,00 21.434,44 21.434,44
08 244 Assistência Comunitária 0,00 0,00 2.145.322,44 2.145.322,44
08 244 0012 FORTALECIMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL MUNICIPAL 0,00 0,00 2.145.322,44 2.145.322,44
08.244.0012.2045.0000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS -
SEMTAS
0,00 0,00 1.473.671,30 1.473.671,30
08.244.0012.2046.0000 INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZA - IGDBF 0,00 0,00 55.560,26 55.560,26
08.244.0012.2047.0000 DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL
BÁSICA
0,00 0,00 204.698,33 204.698,33
08.244.0012.2048.0000 BENEFÍCIOS SOCIOASSISTÊNCIAIS 0,00 0,00 277.261,19 277.261,19
08.244.0012.2049.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA- COF ESTADUAL 0,00 0,00 36.000,00 36.000,00
08.244.0012.2050.0000 BENEFÍCIOS EVENTUAIS - COF ESTADUAL 0,00 0,00 11.131,36 11.131,36
08.244.0012.2051.0000 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
COF ESTADUAL
- 0,00 0,00 87.000,00 87.000,00
08 271 Previdência Básica 0,00 0,00 40.000,00 40.000,00
08 Assistência Social 0,00 0,00 2.420.485,32 2.420.485,32
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
RUA DOM PEDRO I, 2389 - CENTRO - CNPJ:63787071/0001-04 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 07
Página 2
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS 
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
ID: 336620 e CRC: D303B100
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades T o t a l
08 271 Previdência Básica 0,00 0,00 40.000,00 40.000,00
08 271 0012 FORTALECIMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL MUNICIPAL 0,00 0,00 40.000,00 40.000,00
08.271.0012.2052.0000 INCENTIVO A PARCERIA PUBLICA PRIVADA - COF ESTADUAL 0,00 0,00 40.000,00 40.000,00
09 272 Previdência do Regime Estatutário 0,00 0,00 3.660.000,00 3.660.000,00
09 272 0014 GESTÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL -
RPPS
0,00 0,00 3.660.000,00 3.660.000,00
09.272.0014.2054.0000 PAGAMENTOS A APOSENTADOS E PENSIONISTAS 0,00 0,00 3.660.000,00 3.660.000,00
10 Saúde 0,00 0,00 14.032.392,27 14.032.392,27
10 122 Administração Geral 0,00 0,00 1.250.603,38 1.250.603,38
10 122 0011 SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE PARA TODOS 0,00 0,00 1.250.603,38 1.250.603,38
10.122.0011.2030.0000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA
SAÚDE
0,00 0,00 1.230.603,38 1.230.603,38
10.122.0011.2031.0000 DESENVOLVIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00
10 301 Atenção Básica 0,00 0,00 4.149.336,47 4.149.336,47
10 301 0011 SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE PARA TODOS 0,00 0,00 4.149.336,47 4.149.336,47
10.301.0011.2032.0000 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ATENÇÃO PRIMÁRIA 0,00 0,00 1.385.057,40 1.385.057,40
10.301.0011.2033.0000 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE– FAF
0,00 0,00 1.224.397,36 1.224.397,36
10.301.0011.2034.0000 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE– R. PRÓPRIO
0,00 0,00 1.539.881,71 1.539.881,71
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 0,00 7.968.781,36 7.968.781,36
10 302 0011 SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE PARA TODOS 0,00 0,00 7.968.781,36 7.968.781,36
10.302.0011.2035.0000 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ATENÇÃO DE MÉDIA E
ALTA COMPLEXIDADE - RECURSOS FAF
0,00 0,00 986.027,14 986.027,14
10.302.0011.2036.0000 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ATENÇÃO DE MÉDIA E
ALTA COMPLEXIDADE – R. PRÓPRIO
0,00 0,00 6.194.119,91 6.194.119,91
10.302.0011.2037.0000 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA PARA O PISO SALARIAL DA
ENFERMAGEM
0,00 0,00 788.634,31 788.634,31
10 303 Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 0,00 420.867,40 420.867,40
10 303 0011 SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE PARA TODOS 0,00 0,00 420.867,40 420.867,40
10.303.0011.2038.0000 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA – RECURSO FAF
0,00 0,00 112.169,94 112.169,94
10.303.0011.2039.0000 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA – RECURSO PRÓPRIO
0,00 0,00 262.352,89 262.352,89
10.303.0011.2040.0000 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA – R. ESTADUAL
0,00 0,00 46.344,57 46.344,57
10 305 Vigilância Epidemiológica 0,00 0,00 242.803,66 242.803,66
10 305 0011 SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE PARA TODOS 0,00 0,00 242.803,66 242.803,66
10.305.0011.2041.0000 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00 0,00 242.803,66 242.803,66
08 Assistência Social 0,00 0,00 2.420.485,32 2.420.485,32
09 Previdência Social 0,00 0,00 3.660.000,00 3.660.000,00
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
RUA DOM PEDRO I, 2389 - CENTRO - CNPJ:63787071/0001-04 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 07
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PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS 
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
ID: 336620 e CRC: D303B100
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades T o t a l
12 Educação 0,00 0,00 17.710.187,07 17.710.187,07
12 361 Ensino Fundamental 0,00 0,00 13.104.360,35 13.104.360,35
12 361 0004 UM NOVO CICLO DE ESPERANÇA COM EDUCAÇÃO QUE
ACOLHE E TRANSFORMA
0,00 0,00 13.104.360,35 13.104.360,35
12.361.0004.2006.0000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE APOIO
ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO 25%
0,00 0,00 3.171.101,93 3.171.101,93
12.361.0004.2007.0000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE ENSINO
FUNDAMENTAL - R. PRÓPRIO
0,00 0,00 145.000,00 145.000,00
12.361.0004.2009.0000 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE 0,00 0,00 261.976,00 261.976,00
12.361.0004.2010.0000 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - RECURSO PRÓPRIO 0,00 0,00 365.785,00 365.785,00
12.361.0004.2011.0000 DESENVOLVIMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR - PNAT 0,00 0,00 84.813,91 84.813,91
12.361.0004.2012.0000 MANUTENÇÃO DO QUOTA/SALÁRIO EDUCAÇÃO 0,00 0,00 602.533,96 602.533,96
12.361.0004.2014.0000 MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DO FUNDEB 70% 0,00 0,00 7.464.893,11 7.464.893,11
12.361.0004.2015.0000 MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DO FUNDEB 30% 0,00 0,00 1.008.256,44 1.008.256,44
12 362 Ensino Médio 0,00 0,00 2.363.132,75 2.363.132,75
12 362 0004 UM NOVO CICLO DE ESPERANÇA COM EDUCAÇÃO QUE
ACOLHE E TRANSFORMA
0,00 0,00 2.363.132,75 2.363.132,75
12.362.0004.2013.0000 TRANSPORTE ESCOLAR COMPARTILHADO IR E VIR 0,00 0,00 2.363.132,75 2.363.132,75
12 365 Educação Infantil 0,00 0,00 1.883.848,49 1.883.848,49
12 365 0004 UM NOVO CICLO DE ESPERANÇA COM EDUCAÇÃO QUE
ACOLHE E TRANSFORMA
0,00 0,00 1.883.848,49 1.883.848,49
12.365.0004.2008.0000
12.365.0004.2016.0000
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE ENSINO INFANTIL -
R. PRÓPRIO
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL -
FUNDEB 70%
0,00
0,00
0,00 255.000,00 255.000,00
0,00 1.628.848,49 1.628.848,49
12 367 Educação Especial 0,00 0,00 358.845,48 358.845,48
12 367 0004 UM NOVO CICLO DE ESPERANÇA COM EDUCAÇÃO QUE
ACOLHE E TRANSFORMA
0,00 0,00 358.845,48 358.845,48
12.367.0004.2017.0000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUÇÃO ESPECIAL
- FUNDEB 70%
0,00 0,00 358.845,48 358.845,48
13 Cultura 0,00 0,00 401.557,85 401.557,85
13 392 Difusão Cultural 0,00 0,00 401.557,85 401.557,85
13 392 0005 VALORIZAÇÃO A CULTURA, ESPORTE E LAZER 0,00 0,00 401.557,85 401.557,85
13.392.0005.2018.0000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA DIFUSÃO CULTURAL 0,00 0,00 401.557,85 401.557,85
15 451 Infra-Estrutura Urbana 0,00 0,00 3.309.824,64 3.309.824,64
15 451 0006 DESENVOLVIMENTO URBANO 0,00 0,00 3.309.824,64 3.309.824,64
15.451.0006.2020.0000
15.451.0006.2021.0000
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS -
SEMOSP
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
0,00
0,00
0,00 2.746.112,30 2.746.112,30
0,00 563.712,34 563.712,34
15 452 Serviços Urbanos 0,00 0,00 1.550.000,00 1.550.000,00
15 Urbanismo 0,00 0,00 4.859.824,64 4.859.824,64
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RUA DOM PEDRO I, 2389 - CENTRO - CNPJ:63787071/0001-04 Orçamento Programa - Exercício de 2026
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PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS 
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
ID: 336620 e CRC: D303B100
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades T o t a l
15 Urbanismo 0,00 0,00 4.859.824,64 4.859.824,64
15 452 Serviços Urbanos 0,00 0,00 1.550.000,00 1.550.000,00
15 452 0006 DESENVOLVIMENTO URBANO 0,00 0,00 1.550.000,00 1.550.000,00
15.452.0006.2022.0000 CONSERVAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO URBANO E
CEMITÉRIO
0,00 0,00 1.550.000,00 1.550.000,00
18 Gestão Ambiental 0,00 0,00 425.892,11 425.892,11
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 0,00 0,00 425.892,11 425.892,11
18 541 0008 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 425.892,11 425.892,11
18.541.0008.2025.0000 OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES AMBIENTAIS 0,00 0,00 157.427,61 157.427,61
18.541.0008.2026.0000 MANUTENÇÃO DE CONSÓRCIOS / RESIDUOS SÓLIDOS 0,00 0,00 268.464,50 268.464,50
20 Agricultura 0,00 0,00 1.875.825,72 1.875.825,72
20 605 Abastecimento 0,00 0,00 192.508,82 192.508,82
20 605 0009 AGRICULTURA SUSTENTÁVEL 0,00 0,00 192.508,82 192.508,82
20.605.0009.2028.0000 OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE
DESENVOLVIMENTO RURAL
0,00 0,00 192.508,82 192.508,82
20 606 Extensão Rural 0,00 0,00 1.683.316,90 1.683.316,90
20 606 0009 AGRICULTURA SUSTENTÁVEL 0,00 0,00 1.683.316,90 1.683.316,90
20.606.0009.2027.0000 OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS -
SEMMAAGRIT
0,00 0,00 1.683.316,90 1.683.316,90
23 Comércio e Serviços 0,00 0,00 54.443,59 54.443,59
23 695 Turismo 0,00 0,00 54.443,59 54.443,59
23 695 0010 PROMOÇÃO DO TURISMO 0,00 0,00 54.443,59 54.443,59
23.695.0010.2029.0000 FOMENTO AO TURISMO 0,00 0,00 54.443,59 54.443,59
26 Transporte 0,00 0,00 2.163.860,87 2.163.860,87
26 782 Transporte Rodoviário 0,00 0,00 2.163.860,87 2.163.860,87
26 782 0007 DESENVOLVIMENTO RURAL 0,00 0,00 2.163.860,87 2.163.860,87
26.782.0007.2023.0000 DESENVOLVIMENTO E MELHORIA NA INFRAESTRUTURA
RURAL
0,00 0,00 1.630.000,00 1.630.000,00
26.782.0007.2024.0000 DESENVOLVIMENTO DAS ESTRADAS VICINAIS - FITHA 0,00 0,00 533.860,87 533.860,87
27 Desporto e Lazer 0,00 0,00 310.820,61 310.820,61
27 812 Desporto Comunitário 0,00 0,00 310.820,61 310.820,61
27 812 0005 VALORIZAÇÃO A CULTURA, ESPORTE E LAZER 0,00 0,00 310.820,61 310.820,61
27.812.0005.2019.0000 ATENDIMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER DO
MUNICÍPIO
0,00 0,00 310.820,61 310.820,61
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PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS 
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
ID: 336620 e CRC: D303B100
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades T o t a l
28 Encargos Especiais 1.393.505,58 0,00 0,00 1.393.505,58
28 841 Refinanciamento da Dívida Interna 1.013.505,58 0,00 0,00 1.013.505,58
28 841 0000 ENCARGOS ESPECIAIS 1.013.505,58 0,00 0,00 1.013.505,58
28.841.0000.0002.0000 PARCELAMENTO DA DÍVIDA JUNTO AO INSS 33.696,00 0,00 0,00 33.696,00
28.841.0000.0003.0000 PARCELAMENTO DA DÍVIDA JUNTO AO SERRA - PREVI 354.917,72 0,00 0,00 354.917,72
28.841.0000.0004.0000 PARCELAMENTO DA DÍVIDA JUNTO AO FUNDO NACIONAL DE
SAÚDE
66.392,72 0,00 0,00 66.392,72
28.841.0000.0005.0000 PARCELAMENTO DA DÍVIDA JUNTO A PREFEITURA DE PORTO
VELHO
50.338,56 0,00 0,00 50.338,56
28.841.0000.0006.0000 APORTES PERÍODICOS PARA AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT
ATUARIAL DO RPPS
508.160,58 0,00 0,00 508.160,58
28 846 Outros Encargos Especiais 380.000,00 0,00 0,00 380.000,00
28 846 0000 ENCARGOS ESPECIAIS 380.000,00 0,00 0,00 380.000,00
28.846.0000.0007.0000 PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS E RPV 380.000,00 0,00 0,00 380.000,00
99 997 Reserva do RPPS 2.107.167,32 0,00 0,00 2.107.167,32
99 997 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS 2.107.167,32 0,00 0,00 2.107.167,32
99.997.9999.9997.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA / RPPS 2.107.167,32 0,00 0,00 2.107.167,32
99 999 Reserva de Contingência 1.123.496,89 0,00 0,00 1.123.496,89
99 999 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS 1.123.496,89 0,00 0,00 1.123.496,89
99.999.9999.9996.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA / PARLAMENTAR 461.665,90 0,00 0,00 461.665,90
99.999.9999.9999.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 661.830,99 0,00 0,00 661.830,99
TOTAL 5.263.672,69 0,00 60.246.131,36 65.509.804,05
99 Reserva de Contingência 3.230.664,21 0,00 0,00 3.230.664,21
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Anexo 08
Página 1
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS 
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
ID: 336620 e CRC: D303B100
Código Especificação Ordinário Vinculado Adm. Indireta T o t a l
01 031 Ação Legislativa 2.631.349,29 2.631.349,29
01 031 0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER
LEGISLATIVO
2.631.349,29 2.631.349,29
04 Administração 10.338.994,92 10.338.994,92
04 122 Administração Geral 9.699.492,02 9.699.492,02
04 122
04 122
0002
0003
GESTÃO GOVERNAMENTAL
GESTÃO ADMINISTRATIVA TRANSPARENTE
3.055.996,69
6.643.495,33
3.055.996,69
6.643.495,33
04 123 Administração Financeira 639.502,90 639.502,90
04 123 0000 ENCARGOS ESPECIAIS 639.502,90 639.502,90
08 242 Assistência ao Portador de Deficiência 165.000,00 165.000,00
08 242 0012 FORTALECIMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL
MUNICIPAL
165.000,00 165.000,00
08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 63.834,44 6.328,44 70.162,88
08 243
08 243
0012
0013
FORTALECIMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL
MUNICIPAL
PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA
E DO ADOLESCENTE
42.400,00
21.434,44
6.328,44 48.728,44
21.434,44
08 244 Assistência Comunitária 1.750.932,49 394.389,95 2.145.322,44
08 244 0012 FORTALECIMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL
MUNICIPAL
1.750.932,49 394.389,95 2.145.322,44
08 271 Previdência Básica 40.000,00 40.000,00
08 271 0012 FORTALECIMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL
MUNICIPAL
40.000,00 40.000,00
09 Previdência Social 3.660.000,00 3.660.000,00
09 272 Previdência do Regime Estatutário 3.660.000,00 3.660.000,00
09 272 0014 GESTÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL - RPPS
3.660.000,00 3.660.000,00
10 Saúde 14.032.392,27 14.032.392,27
10 122 Administração Geral 1.250.603,38 1.250.603,38
10 122 0011 SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE PARA TODOS 1.250.603,38 1.250.603,38
10 301 Atenção Básica 4.149.336,47 4.149.336,47
10 301 0011 SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE PARA TODOS 4.149.336,47 4.149.336,47
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 7.968.781,36 7.968.781,36
10 302 0011 SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE PARA TODOS 7.968.781,36 7.968.781,36
10 303 Suporte Profilático e Terapêutico 420.867,40 420.867,40
10 303 0011 SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE PARA TODOS 420.867,40 420.867,40
10 305 Vigilância Epidemiológica 242.803,66 242.803,66
10 305 0011 SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE PARA TODOS 242.803,66 242.803,66
12 361 Ensino Fundamental 365.785,00 12.738.575,35 13.104.360,35
12 361 0004 UM NOVO CICLO DE ESPERANÇA COM EDUCAÇÃO
QUE ACOLHE E TRANSFORMA
365.785,00 12.738.575,35 13.104.360,35
12 362 Ensino Médio 2.363.132,75 2.363.132,75
12 362 0004 UM NOVO CICLO DE ESPERANÇA COM EDUCAÇÃO 2.363.132,75 2.363.132,75
01 Legislativa 2.631.349,29 2.631.349,29
08 Assistência Social 1.979.766,93 440.718,39 2.420.485,32
12 Educação 365.785,00 17.344.402,07 17.710.187,07
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
RUA DOM PEDRO I, 2389 - CENTRO - CNPJ:63787071/0001-04 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 08
Página 2
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS 
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
ID: 336620 e CRC: D303B100
Código Especificação Ordinário Vinculado Adm. Indireta T o t a l
QUE ACOLHE E TRANSFORMA
12 365 Educação Infantil 1.883.848,49 1.883.848,49
12 365 0004 UM NOVO CICLO DE ESPERANÇA COM EDUCAÇÃO
QUE ACOLHE E TRANSFORMA
1.883.848,49 1.883.848,49
12 367 Educação Especial 358.845,48 358.845,48
12 367 0004 UM NOVO CICLO DE ESPERANÇA COM EDUCAÇÃO
QUE ACOLHE E TRANSFORMA
358.845,48 358.845,48
13 Cultura 401.557,85 401.557,85
13 392 Difusão Cultural 401.557,85 401.557,85
13 392 0005 VALORIZAÇÃO A CULTURA, ESPORTE E LAZER 401.557,85 401.557,85
15 451 Infra-Estrutura Urbana 2.966.112,30 343.712,34 3.309.824,64
15 451 0006 DESENVOLVIMENTO URBANO 2.966.112,30 343.712,34 3.309.824,64
15 452 Serviços Urbanos 1.506.048,09 43.951,91 1.550.000,00
15 452 0006 DESENVOLVIMENTO URBANO 1.506.048,09 43.951,91 1.550.000,00
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 425.892,11 425.892,11
18 541 0008 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO
AMBIENTE
425.892,11 425.892,11
20 Agricultura 1.875.825,72 1.875.825,72
20 605 Abastecimento 192.508,82 192.508,82
20 605 0009 AGRICULTURA SUSTENTÁVEL 192.508,82 192.508,82
20 606 Extensão Rural 1.683.316,90 1.683.316,90
20 606 0009 AGRICULTURA SUSTENTÁVEL 1.683.316,90 1.683.316,90
23 695 Turismo 54.443,59 54.443,59
23 695 0010 PROMOÇÃO DO TURISMO 54.443,59 54.443,59
26 782 Transporte Rodoviário 1.630.000,00 533.860,87 2.163.860,87
26 782 0007 DESENVOLVIMENTO RURAL 1.630.000,00 533.860,87 2.163.860,87
27 812 Desporto Comunitário 310.820,61 310.820,61
27 812 0005 VALORIZAÇÃO A CULTURA, ESPORTE E LAZER 310.820,61 310.820,61
28 841 Refinanciamento da Dívida Interna 1.013.505,58 1.013.505,58
28 841 0000 ENCARGOS ESPECIAIS 1.013.505,58 1.013.505,58
28 846 Outros Encargos Especiais 380.000,00 380.000,00
28 846 0000 ENCARGOS ESPECIAIS 380.000,00 380.000,00
99 997 Reserva do RPPS 2.107.167,32 2.107.167,32
99 997 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO
RPPS
2.107.167,32 2.107.167,32
15 Urbanismo 4.472.160,39 387.664,25 4.859.824,64
18 Gestão Ambiental 425.892,11 425.892,11
23 Comércio e Serviços 54.443,59 54.443,59
26 Transporte 1.630.000,00 533.860,87 2.163.860,87
27 Desporto e Lazer 310.820,61 310.820,61
28 Encargos Especiais 1.393.505,58 1.393.505,58
99 Reserva de Contingência 1.123.496,89 2.107.167,32 3.230.664,21
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
RUA DOM PEDRO I, 2389 - CENTRO - CNPJ:63787071/0001-04 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 08
Página 3
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS 
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
ID: 336620 e CRC: D303B100
Código Especificação Ordinário Vinculado Adm. Indireta T o t a l
99 999 Reserva de Contingência 1.123.496,89 1.123.496,89
99 999 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO
RPPS
1.123.496,89 1.123.496,89
TOTAL 27.003.598,88 38.506.205,17 0,00 65.509.804,05
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
ID: 336620 e CRC: D303B100
RESUMO DO TOTAL ORÇADO POR ORGÃO
RUA DOM PEDRO I, 2389 - CENTRO - CNPJ:63787071/0001-04 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 09
Página 1
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Orgão: 01 01 CAMARA MUNICIPAL Valor
Função 01 Legislativa 2.631.349,29
Orgão: 02 01 SEC. MUNICIPAL DE GOVERNO Valor
Função 04 Administração 3.055.996,69
Orgão: 02 03 SEC. MUN. DE ADM. FINANÇAS E PLANEJAMENTO Valor
Função 04 Administração 7.282.998,23
Função 28 Encargos Especiais 1.393.505,58
Função 99 Reserva de Contingência 1.123.496,89
Orgão: 02 04 SEC MUN DE EDUC, CULT E ESPORT Valor
Função 12 Educação 17.710.187,07
Função 13 Cultura 401.557,85
Função 27 Desporto e Lazer 310.820,61
Orgão: 02 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Valor
Função 15 Urbanismo 4.859.824,64
Função 26 Transporte 2.163.860,87
Orgão: 02 06 SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA E TURISMO Valor
Função 18 Gestão Ambiental 425.892,11
Função 20 Agricultura 1.875.825,72
Função 23 Comércio e Serviços 54.443,59
Orgão: 02 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Valor
Função 10 Saúde 14.032.392,27
Orgão: 02 08 SECRETARIA MUN. DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL Valor
Função 08 Assistência Social 2.420.485,32
Orgão: 02 10 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MIRANTE DA SERRA Valor
Função 09 Previdência Social 3.660.000,00
Função 99 Reserva de Contingência 2.107.167,32
TOTAL GERAL 65.509.804,05
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
ID: 336620 e CRC: D303B100
RUA DOM PEDRO I, 2389 - CENTRO - CNPJ:63787071/0001-04 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 09
Página 2
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
01 01 CAMARA MUNICIPAL 2.631.349,29
02 01 SEC. MUNICIPAL DE GOVERNO 3.055.996,69
02 03 SEC. MUN. DE ADM. FINANÇAS E PLANEJAMENTO 9.800.000,70
02 04 SEC MUN DE EDUC, CULT E ESPORT 18.422.565,53
02 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 7.023.685,51
02 06 SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA E TURISMO 2.356.161,42
02 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 14.032.392,27
02 08 SECRETARIA MUN. DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.420.485,32
02 10 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MIRANTE DA SERRA 5.767.167,32
TOTAL 65.509.804,05
RESUMO DO TOTAL ORÇADO POR FUNÇÃO
01 Legislativa 2.631.349,29
04 Administração 10.338.994,92
08 Assistência Social 2.420.485,32
09 Previdência Social 3.660.000,00
10 Saúde 14.032.392,27
12 Educação 17.710.187,07
13 Cultura 401.557,85
15 Urbanismo 4.859.824,64
18 Gestão Ambiental 425.892,11
20 Agricultura 1.875.825,72
23 Comércio e Serviços 54.443,59
26 Transporte 2.163.860,87
27 Desporto e Lazer 310.820,61
28 Encargos Especiais 1.393.505,58
99 Reserva de Contingência 3.230.664,21
TOTAL 65.509.804,05
ID: 336620 e CRC: D303B100
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
RUA DOM PEDRO I, 2389 - CENTRO - CNPJ:63787071/0001-04
Orçamento Programa - Exercício de 2026 Anexo 10
ORÇAMENTO DOS FUNDOS ESPECIAIS
(Inc. I, § 2º, Art.2º)
Página 1
11 FUMDICAD-FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Classif. Discriminação Valor R$
0,00
TOTAL 0,00
PLANO DE APLICACAO
Classif. Discriminação Valor R$
08.243.0013.2053.000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FMDCA 21.434,44
TOTAL 21.434,44
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
RUA DOM PEDRO I, 2389 - CENTRO - CNPJ:63787071/0001-04
Anexo 11
Orçamento Programa - Exercício de 2026 Página 1
SEGURIDADE SOCIAL
ID: 336620 e CRC: D303B100
Codigo Especificacao Categoria Função
08 Assistência Social 2.420.485,32
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 930.160,42
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 167.410,88
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 36.100,00
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 5.300,00
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 205.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 43.100,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 219.898,33
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GR 140.520,99
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 200,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 12.800,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC 215.560,26
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMU 5.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 5.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 153.100,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.000,00
3.3.90.95.00 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CA 100,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 200.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 71.234,44
09 Previdência Social 3.660.000,00
3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA 2.990.000,00
3.1.90.03.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 520.000,00
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 100.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 50.000,00
10 Saúde 14.032.392,27
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 8.997.543,85
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.480.213,38
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 52.000,00
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 75.115,76
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 53.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 988.052,65
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 51.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC 1.927.056,28
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMU 5.197,28
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 8.800,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 217.700,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 161.100,00
3.3.90.95.00 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CA 7.613,07
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.000,00
99 Reserva de Contingência 2.107.167,32
9.9.99.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS 2.107.167,32
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
RUA DOM PEDRO I, 2389 - CENTRO - CNPJ:63787071/0001-04
Anexo 11
Orçamento Programa - Exercício de 2026 Página 2
SEGURIDADE SOCIAL
ID: 336620 e CRC: D303B100
TOTAL 22.220.044,91
Codigo Especificacao Categoria Função
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
RUA DOM PEDRO I, 2389 - CENTRO - CNPJ:63787071/0001-04
Orçamento Programa - Exercício de 2026
FICHAS DA DESPESA Página 1
ID: 336620 e CRC: D303B100
Entidade Discriminação da Entidade
Ficha CLoc Func/Prog Catgo Discriminação Vinc Fonte/STN/Cód. Aplic. Total Orcado
1 CÂMARA MUNICIPAL
01 LEGISLATIVO
01 0101 CAMARA MUNICIPAL
01 0101 010100 CAMARA MUNICIPAL
01 Legislativa
01 031 Ação Legislativa
01 031 0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO
01 031 0001 2001 0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E AÇÃO LEGISLATIVA
013 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.1.500.0-001 500 1.500.000,00
014 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500.1.500.0-001 500 240.000,00
015 3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 0.1.500.1.500.0-001 500 100,00
016 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500.1.500.0-001 500 20.000,00
017 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E 0.1.500.1.500.0-001 500 174.000,00
018 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.1.500.0-001 500 60.000,00
020 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.1.500.0-001 500 33.149,29
019 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.500.1.500.0-001 500 25.000,00
021 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500.1.500.0-001 500 16.000,00
022 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.500.1.500.0-001 500 85.000,00
023 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUN 0.1.500.1.500.0-001 500 86.000,00
024 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0.1.500.1.500.0-001 500 367.000,00
025 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.1.500.1.500.0-001 500 100,00
026 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500.1.500.0-001 500 25.000,00
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
RUA DOM PEDRO I, 2389 - CENTRO - CNPJ:63787071/0001-04
Orçamento Programa - Exercício de 2026
FICHAS DA DESPESA Página 2
ID: 336620 e CRC: D303B100
Entidade Discriminação da Entidade
Ficha CLoc Func/Prog Catgo Discriminação Vinc Fonte/STN/Cód. Aplic. Total Orcado
2 PREFEITURA MUNICIPAL
02 EXECUTIVO
02 0201 SEC. MUNICIPAL DE GOVERNO
02 0201 020100 SEC. MUNICIPAL DE GOVERNO
04 Administração
04 122 Administração Geral
04 122 0002 GESTÃO GOVERNAMENTAL
04 122 0002 2002 0000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO 
PREFEITO
027 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.1.500.0-002 500 1.908.512,80
028 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500.1.500.0-002 500 343.532,30
029 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500.1.500.0-002 500 30.000,00
030 3.1.90.96.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISI 0.1.500.1.500.0-002 500 45.500,00
031 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.1.500.1.500.0-002 500 66.076,29
032 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.1.500.0-002 500 54.000,00
033 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.1.500.0-002 500 50.000,00
034 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.500.1.500.0-002 500 25.000,00
035 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500.1.500.0-002 500 3.000,00
036 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.500.1.500.0-002 500 165.000,00
037 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.1.500.1.500.0-002 500 2.500,00
038 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.500.1.500.0-002 500 27.600,00
039 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500.1.500.0-002 500 85.995,30
04 122 0002 2003 0000 ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
040 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.1.500.0-002 500 180.000,00
041 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500.1.500.0-002 500 35.000,00
042 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.1.500.0-002 500 7.780,00
043 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.1.500.0-002 500 3.500,00
044 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.500.1.500.0-002 500 100,00
045 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500.1.500.0-002 500 8.400,00
046 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.500.1.500.0-002 500 10.800,00
047
02 0203
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUN 
SEC. MUN. DE ADM. FINANÇAS E PLANEJAMENTO
0.1.500.1.500.0-002 500 3.700,00
04 123 Administração Financeira
04
04
123 0000 ENCARGOS ESPECIAIS
123 0000 0001 0000 REALIZAR PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DO PASEP
001 3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 0.1.500.1.500.0-002 500 2.500,00
002 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.1.500.1.500.0-002 500 637.002,90
28 Encargos Especiais
28 841 Refinanciamento da Dívida Interna
02 0203 020300 SEC. MUN. DE ADM. FINANÇAS E PLANEJAMENTO
04 Administração
04 122 Administração Geral
04
04
122 0003
122 0003
GESTÃO ADMINISTRATIVA TRANSPARENTE
2004 0000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SEMAFP
048 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.1.500.0-002 500 2.241.753,12
049 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500.1.500.0-002 500 358.680,50
050 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500.1.500.0-002 500 55.000,00
051 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.1.500.1.500.0-002 500 25.000,00
052 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.1.500.0-002 500 45.000,00
053 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.1.500.0-002 500 115.000,00
054 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0.1.500.1.500.0-002 500 165.000,00
055 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500.1.500.0-002 500 70.100,00
056 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.500.1.500.0-002 500 1.945.530,75
057 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUN 0.1.500.1.500.0-002 500 903.770,76
058 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.1.500.1.500.0-002 500 18.000,00
059 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.500.1.500.0-002 500 92.400,00
060 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.1.500.1.500.0-002 500 7.500,00
061 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.500.1.500.0-002 500 65.000,00
062 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.500.1.500.0-002 500 35.000,00
063 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500.1.500.0-002 500 122.600,00
04 122 0003 2005 0000 MANUTENÇÃO DE CONSÓRCIOS
064 3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 0.1.500.1.500.0-002 500 378.160,20
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
RUA DOM PEDRO I, 2389 - CENTRO - CNPJ:63787071/0001-04
Orçamento Programa - Exercício de 2026
FICHAS DA DESPESA Página 3
ID: 336620 e CRC: D303B100
Entidade Discriminação da Entidade
Ficha CLoc Func/Prog Catgo Discriminação Vinc Fonte/STN/Cód. Aplic. Total Orcado
2 PREFEITURA MUNICIPAL
28 841 0000 ENCARGOS ESPECIAIS
28 841 0000 0002 0000 PARCELAMENTO DA DÍVIDA JUNTO AO INSS
003
004
3.2.90.21.00
4.6.90.71.00
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
0.1.500.1.500.0-002 500
0.1.500.1.500.0-002 500
21.840,00
11.856,00
28 841 0000 0003 0000 PARCELAMENTO DA DÍVIDA JUNTO AO SERRA - PREVI
005
006
3.2.90.21.00
4.6.90.71.00
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
0.1.500.1.500.0-002 500
0.1.500.1.500.0-002 500
279.449,04
75.468,68
28 841 0000 0004 0000 PARCELAMENTO DA DÍVIDA JUNTO AO FUNDO NACIONAL DE 
SAÚDE
007
008
3.2.90.21.00
4.6.90.71.00
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
0.1.500.1.500.0-002 500
0.1.500.1.500.0-002 500
36.700,68
29.692,04
28 841 0000 0005 0000 PARCELAMENTO DA DÍVIDA JUNTO A PREFEITURA DE PORTO 
VELHO
009 4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 0.1.500.1.500.0-002 500 50.338,56
28 841 0000 0006 0000 APORTES PERÍODICOS PARA AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT 
ATUARIAL DO RPPS
010
011
3.2.90.21.00
3.3.91.97.00
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO R
0.1.500.1.500.0-002 500
0.1.500.1.500.0-002 500
550,00
507.610,58
28 846 Outros Encargos Especiais
28 846 0000 ENCARGOS ESPECIAIS
28 846 0000 0007 0000 PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS E RPV
012 3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 0.1.500.1.500.0-002 500 380.000,00
99 Reserva de Contingência
99 999 Reserva de Contingência
99 999 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS
99 999 9999 9996 0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA / PARLAMENTAR
304 9.9.99.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS 0.1.500.1.500.0-002 500 461.665,90
99 999 9999 9999 0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
303 9.9.99.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS 0.1.500.1.500.0-002 500 661.830,99
02 0204 SEC MUN DE EDUC, CULT E ESPORT
02 0204 020400 SEC MUN DE EDUC, CULT E ESPORT
12 Educação
12 361 Ensino Fundamental
12 361 0004 UM NOVO CICLO DE ESPERANÇA COM EDUCAÇÃO QUE 
ACOLHE E TRANSFORMA
12 361 0004 2006 0000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE APOIO
ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO 25%
065
066
067
068
069
070
071
072
073
074
075
076
077
078
079
080
081
3.1.90.11.00
3.1.90.13.00
3.1.90.94.00
3.1.91.13.00
3.3.50.43.00
3.3.90.14.00
3.3.90.30.00
3.3.90.32.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
3.3.90.40.00
3.3.90.47.00
3.3.90.48.00
3.3.90.92.00
3.3.90.93.00
4.4.90.51.00
4.4.90.52.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
SUBVENÇÕES SOCIAIS 
DIÁRIAS - CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUN 
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
25.1.500.1.500.1001-002 500
25.1.500.1.500.1001-002 500
25.1.500.1.500.1001-002 500
25.1.500.1.500.1001-002 500
25.1.500.1.500.1001-002 500
25.1.500.1.500.1001-002 500
25.1.500.1.500.1001-002 500
25.1.500.1.500.1001-002 500
25.1.500.1.500.1001-002 500
25.1.500.1.500.1001-002 500
25.1.500.1.500.1001-002 500
25.1.500.1.500.1001-002 500
25.1.500.1.500.1001-002 500
25.1.500.1.500.1001-002 500
25.1.500.1.500.1001-002 500
25.1.500.1.500.1001-002 500
25.1.500.1.500.1001-002 500
355.625,14
55.000,00
50.000,00
5.000,00
100.000,00
40.000,00
166.546,67
80.000,00
40.000,00
749.999,40
20.000,00
5.000,00
850.000,00
1.000,00
592.930,72
50.000,00
10.000,00
12 361 0004 2007 0000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE ENSINO
FUNDAMENTAL - R. PRÓPRIO
082
083
084
3.3.90.30.00
3.3.90.39.00
4.4.90.52.00
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
25.1.500.1.500.1001-002 500
25.1.500.1.500.1001-002 500
25.1.500.1.500.1001-002 500
50.000,00
80.000,00
15.000,00
12 361 0004 2009 0000 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE
089 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.552.1.552.0-002 552 261.976,00
12 361 0004 2010 0000 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - RECURSO PRÓPRIO
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
RUA DOM PEDRO I, 2389 - CENTRO - CNPJ:63787071/0001-04
Orçamento Programa - Exercício de 2026
FICHAS DA DESPESA Página 4
ID: 336620 e CRC: D303B100
Entidade Discriminação da Entidade
Ficha CLoc Func/Prog Catgo Discriminação Vinc Fonte/STN/Cód. Aplic. Total Orcado
2 PREFEITURA MUNICIPAL
090 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.1.500.0-002 500 365.785,00
12 361 0004 2011 0000 DESENVOLVIMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR - PNAT
091 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.553.1.553.0-002 553 84.813,91
12 361 0004 2012 0000 MANUTENÇÃO DO QUOTA/SALÁRIO EDUCAÇÃO
092 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.550.1.550.0-002 550 40.000,00
093 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.550.1.550.0-002 550 562.533,96
12 361 0004 2014 0000 MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DO FUNDEB 70%
095 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 70.1.540.1.540.0-002 540 6.225.774,27
096 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 70.1.540.1.540.0-002 540 1.239.118,84
12 361 0004 2015 0000 MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DO FUNDEB 30%
097 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 30.1.540.1.540.0-002 540 143.374,19
098 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.1.540.1.540.0-002 540 20.882,25
099 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 30.1.540.1.540.0-002 540 50.000,00
100 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 30.1.540.1.540.0-002 540 20.000,00
101 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 30.1.540.1.540.0-002 540 200.000,00
102 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 30.1.540.1.540.0-002 540 2.000,00
103 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.1.540.1.540.0-002 540 400.000,00
104 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 30.1.540.1.540.0-002 540 2.000,00
105 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 30.1.540.1.540.0-002 540 150.000,00
106 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 30.1.540.1.540.0-002 540 10.000,00
107 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.1.540.1.540.0-002 540 10.000,00
12 362 Ensino Médio
12 362 0004 UM NOVO CICLO DE ESPERANÇA COM EDUCAÇÃO QUE 
ACOLHE E TRANSFORMA
12 362 0004 2013 0000 TRANSPORTE ESCOLAR COMPARTILHADO IR E VIR
094 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.571.1.571.0-002 571 2.363.132,75
12 365 Educação Infantil
12 365 0004 UM NOVO CICLO DE ESPERANÇA COM EDUCAÇÃO QUE
12 365 0004 2008 0000
ACOLHE E TRANSFORMA
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE ENSINO INFANTIL - R.
PRÓPRIO
085 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 25.1.500.1.500.1001-002 500 20.000,00
086 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 25.1.500.1.500.1001-002 500 80.000,00
087 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 25.1.500.1.500.1001-002 500 140.000,00
088 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 25.1.500.1.500.1001-002 500 15.000,00
12 365 0004 2016 0000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL -
FUNDEB 70%
108 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 70.1.540.1.540.0-002 540 1.424.609,00
109 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 70.1.540.1.540.0-002 540 204.239,49
12 367 Educação Especial
12 367 0004 UM NOVO CICLO DE ESPERANÇA COM EDUCAÇÃO QUE 
ACOLHE E TRANSFORMA
12 367 0004 2017 0000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUÇÃO ESPECIAL -
FUNDEB 70%
110 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 70.1.540.1.540.0-002 540 304.106,34
111 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 70.1.540.1.540.0-002 540 54.739,14
13 Cultura
13 392 Difusão Cultural
13 392 0005 VALORIZAÇÃO A CULTURA, ESPORTE E LAZER
13 392 0005 2018 0000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA DIFUSÃO CULTURAL
112 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.1.500.0-002 500 60.000,00
113 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500.1.500.0-002 500 12.000,00
114 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 0.1.500.1.500.0-002 500 80.000,00
115 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.1.500.0-002 500 5.000,00
116 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.1.500.0-002 500 30.000,00
117 3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, D 0.1.500.1.500.0-002 500 1.000,00
118 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRA 0.1.500.1.500.0-002 500 48.000,00
119 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500.1.500.0-002 500 1.000,00
120 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.500.1.500.0-002 500 124.557,85
121 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.500.1.500.0-002 500 35.000,00
122 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500.1.500.0-002 500 5.000,00
27 Desporto e Lazer
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
RUA DOM PEDRO I, 2389 - CENTRO - CNPJ:63787071/0001-04
Orçamento Programa - Exercício de 2026
FICHAS DA DESPESA Página 5
ID: 336620 e CRC: D303B100
Entidade Discriminação da Entidade
Ficha CLoc Func/Prog Catgo Discriminação Vinc Fonte/STN/Cód. Aplic. Total Orcado
123
124
125
126
127
128
129
130
131
132
3.1.90.11.00
3.1.90.13.00
3.3.50.43.00
3.3.90.14.00
3.3.90.30.00
3.3.90.31.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
4.4.90.51.00
4.4.90.52.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
SUBVENÇÕES SOCIAIS 
DIÁRIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, D 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0.1.500.1.500.0-002 500
0.1.500.1.500.0-002 500
0.1.500.1.500.0-002 500
0.1.500.1.500.0-002 500
0.1.500.1.500.0-002 500
0.1.500.1.500.0-002 500
0.1.500.1.500.0-002 500
0.1.500.1.500.0-002 500
0.1.500.1.500.0-002 500
0.1.500.1.500.0-002 500
60.000,00
12.000,00
80.000,00
5.000,00
30.000,00
1.000,00
1.000,00
109.820,61
7.000,00
5.000,00
02 0205 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
02 0205 020500 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15 Urbanismo
15 451 Infra-Estrutura Urbana
15 451 0006 DESENVOLVIMENTO URBANO
15 451 0006 2020 0000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS -
SEMOSP
133
134
135
136
137
138
139
140
141
142
143
144
145
3.1.90.11.00
3.1.90.13.00
3.1.90.94.00
3.1.91.13.00
3.3.90.14.00
3.3.90.30.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
3.3.90.47.00
3.3.90.48.00
3.3.90.95.00
4.4.90.51.00
4.4.90.52.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
DIÁRIAS - CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CA 
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0.1.500.1.500.0-002 500
0.1.500.1.500.0-002 500
0.1.500.1.500.0-002 500
0.1.500.1.500.0-002 500
0.1.500.1.500.0-002 500
0.1.500.1.500.0-002 500
0.1.500.1.500.0-002 500
0.1.500.1.500.0-002 500
0.1.500.1.500.0-002 500
0.1.500.1.500.0-002 500
0.1.500.1.500.0-002 500
0.1.500.1.500.0-002 500
0.1.500.1.500.0-002 500
771.404,50
138.852,81
15.000,00
1.500,00
8.000,00
93.354,99
5.000,00
1.500.000,00
8.000,00
10.000,00
130.000,00
20.000,00
45.000,00
15 451 0006 2021 0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
146
147
148
3.3.90.30.00
3.3.90.39.00
3.3.90.47.00
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
0.1.500.1.500.0-002 500
0.1.500.1.500.0-002 500
0.1.751.1.751.0-002 751
70.000,00
150.000,00
343.712,34
15 452 Serviços Urbanos
15 452 0006 DESENVOLVIMENTO URBANO
15 452 0006 2022 0000 CONSERVAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO URBANO E 
CEMITÉRIO
150
149
3.3.90.30.00
3.3.90.39.00
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0.1.750.1.750.0-002 750
0.1.500.1.500.0-002 500
43.951,91
1.506.048,09
26 Transporte
26 782 Transporte Rodoviário
26 782 0007 DESENVOLVIMENTO RURAL
26 782 0007 2023 0000 DESENVOLVIMENTO E MELHORIA NA INFRAESTRUTURA RURAL
151
152
3.3.90.30.00
3.3.90.39.00
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0.1.500.1.500.0-002 500
0.1.500.1.500.0-002 500
230.000,00
1.400.000,00
26 782 0007 2024 0000 DESENVOLVIMENTO DAS ESTRADAS VICINAIS - FITHA
153
154
4.4.90.30.00
4.4.90.39.00
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0.1.701.1.701.0-002 701
0.1.701.1.701.0-002 701
5.000,00
528.860,87
02 0206 SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA E TURISMO
02 0206 020600 SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA E TURISMO
18 Gestão Ambiental
18 541 Preservação e Conservação Ambiental
18 541 0008 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
18 541 0008 2025 0000 OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES AMBIENTAIS
155
156
3.3.90.14.00
3.3.90.30.00
DIÁRIAS - CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO
0.1.500.1.500.0-002 500
0.1.500.1.500.0-002 500
8.000,00
22.000,00
2 PREFEITURA MUNICIPAL
27 812
27 812 0005
Desporto Comunitário
VALORIZAÇÃO A CULTURA, ESPORTE E LAZER
27 812 0005 2019 0000 ATENDIMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER DO 
MUNICÍPIO
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
RUA DOM PEDRO I, 2389 - CENTRO - CNPJ:63787071/0001-04
Orçamento Programa - Exercício de 2026
FICHAS DA DESPESA Página 6
ID: 336620 e CRC: D303B100
Entidade Discriminação da Entidade
Ficha CLoc Func/Prog Catgo Discriminação Vinc Fonte/STN/Cód. Aplic. Total Orcado
20 606 Extensão Rural
20 606 0009 AGRICULTURA SUSTENTÁVEL
20 606 0009 2027 0000 OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS -
SEMMAAGRIT
161 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.1.500.0-002 500 710.013,63
162 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500.1.500.0-002 500 127.802,45
163 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500.1.500.0-002 500 10.000,00
164 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.1.500.1.500.0-002 500 1.500,00
165 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.1.500.0-002 500 8.000,00
166 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.1.500.0-002 500 38.000,00
167 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500.1.500.0-002 500 7.200,00
168 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.500.1.500.0-002 500 655.800,82
169 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.1.500.1.500.0-002 500 3.000,00
170 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.500.1.500.0-002 500 19.000,00
171 3.3.90.95.00 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CA 0.1.500.1.500.0-002 500 50.000,00
172 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.500.1.500.0-002 500 35.000,00
173 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500.1.500.0-002 500 18.000,00
23 Comércio e Serviços
23 695 Turismo
23 695 0010 PROMOÇÃO DO TURISMO
23 695 0010 2029 0000 FOMENTO AO TURISMO
177 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.1.500.0-002 500 5.259,34
178 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.1.500.0-002 500 14.024,91
179 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.500.1.500.0-002 500 25.809,41
180 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500.1.500.0-002 500 9.349,93
02 0208 SECRETARIA MUN. DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
02 0208 020802 FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08 Assistência Social
08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
08
08
243 0013
243 0013
PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO 
ADOLESCENTE
2053 0000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FMDCA
293 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.1.500.0-004 500 4.100,00
294 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.1.500.0-004 500 5.000,00
295 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.500.1.500.0-004 500 6.500,00
296 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500.1.500.0-004 500 5.834,44
2 PREFEITURA MUNICIPAL
157 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500.1.500.0-002 500 2.000,00
158 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.500.1.500.0-002 500 110.427,61
159 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500.1.500.0-002 500 15.000,00
18 541 0008 2026 0000 MANUTENÇÃO DE CONSÓRCIOS / RESIDUOS SÓLIDOS
160 3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 0.1.500.1.500.0-002 500 268.464,50
20 Agricultura
20 605 Abastecimento
20 605 0009 AGRICULTURA SUSTENTÁVEL
20 605 0009 2028 0000 OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE
DESENVOLVIMENTO RURAL
306 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 0.1.500.1.500.0-002 500 107.666,82
174 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.1.500.0-002 500 20.000,00
175 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500.1.500.0-002 500 2.000,00
176 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.500.1.500.0-002 500 62.842,00
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
RUA DOM PEDRO I, 2389 - CENTRO - CNPJ:63787071/0001-04
Orçamento Programa - Exercício de 2026
FICHAS DA DESPESA Página 7
ID: 336620 e CRC: D303B100
Entidade Discriminação da Entidade
Ficha CLoc Func/Prog Catgo Discriminação Vinc Fonte/STN/Cód. Aplic. Total Orcado
3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 EXECUTIVO
02 0207 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02 0207 020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 Saúde
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10 302 0011 SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE PARA TODOS
10 302 0011 2036 0000 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA 
COMPLEXIDADE – R. PRÓPRIO
307 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.1.500.1002-003 500 258.400,37
10 303 Suporte Profilático e Terapêutico
10 303 0011 SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE PARA TODOS
10 303 0011 2039 0000 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA – RECURSO PRÓPRIO
308 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.1.500.1002-003 500 172.266,91
02 0207 020701 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 Saúde
10 122 Administração Geral
10 122 0011 SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE PARA TODOS
10 122 0011 2030 0000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA 
SAÚDE
181
182
183
184
185
186
187
188
189
190
191
192
3.1.90.11.00
3.1.90.13.00
3.1.90.94.00
3.1.91.13.00
3.3.90.14.00
3.3.90.30.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
3.3.90.40.00
3.3.90.47.00
3.3.90.48.00
4.4.90.52.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
DIÁRIAS - CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUN 
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15.1.500.1.500.1002-003 500
15.1.500.1.500.1002-003 500
15.1.500.1.500.1002-003 500
15.1.500.1.500.1002-003 500
15.1.500.1.500.1002-003 500
15.1.500.1.500.1002-003 500
15.1.500.1.500.1002-003 500
15.1.500.1.500.1002-003 500
15.1.500.1.500.1002-003 500
15.1.500.1.500.1002-003 500
15.1.500.1.500.1002-003 500
15.1.500.1.500.1002-003 500
833.731,68
150.071,70
12.000,00
26.000,00
20.000,00
20.000,00
48.000,00
67.000,00
2.500,00
1.800,00
41.500,00
8.000,00
10 122 0011 2031 0000 DESENVOLVIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
193
194
195
3.3.90.14.00
3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
DIÁRIAS - CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
MATERIAL DE CONSUMO
15.1.500.1.500.1002-003 500
15.1.500.1.500.1002-003 500
15.1.500.1.500.1002-003 500
6.000,00
2.000,00
12.000,00
10 301 Atenção Básica
10 301 0011 SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE PARA TODOS
10 301 0011 2032 0000 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ATENÇÃO PRIMÁRIA
196
197
198
199
200
201
202
203
204
205
3.1.90.11.00
3.1.90.13.00
3.1.90.94.00
3.1.91.13.00
3.3.90.14.00
3.3.90.30.00
3.3.90.39.00
3.3.90.40.00
3.3.90.47.00
3.3.90.48.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
DIÁRIAS - CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUN 
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
0.1.600.1.600.0-003 600
0.1.600.1.600.0-003 600
0.1.600.1.600.0-003 600
0.1.600.1.600.0-003 600
0.1.600.1.600.0-003 600
0.1.600.1.600.0-003 600
0.1.600.1.600.0-003 600
0.1.600.1.600.0-003 600
0.1.600.1.600.0-003 600
0.1.600.1.600.0-003 600
1.031.491,63
185.668,49
10.000,00
2.000,00
12.000,00
30.000,00
50.000,00
1.697,28
2.000,00
60.200,00
10 301 0011 2033 0000 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE– FAF
206 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.604.1.604.0-003 604 1.224.397,36
10 301 0011 2034 0000 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE– R. PRÓPRIO
207
208
3.1.90.11.00
3.1.90.13.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15.1.500.1.500.1002-003 500
15.1.500.1.500.1002-003 500
1.118.212,02
421.669,69
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10 302 0011 SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE PARA TODOS
10 302 0011 2035 0000 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA 
COMPLEXIDADE - RECURSOS FAF
209 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.600.1.600.0-003 600 3.000,00
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
RUA DOM PEDRO I, 2389 - CENTRO - CNPJ:63787071/0001-04
Orçamento Programa - Exercício de 2026
FICHAS DA DESPESA Página 8
ID: 336620 e CRC: D303B100
Entidade Discriminação da Entidade
Ficha CLoc Func/Prog Catgo Discriminação Vinc Fonte/STN/Cód. Aplic. Total Orcado
3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
210 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.600.1.600.0-003 600 347.370,86
211 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.600.1.600.0-003 600 3.000,00
212 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.600.1.600.0-003 600 521.056,28
213 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUN 0.1.600.1.600.0-003 600 1.000,00
214 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.1.600.1.600.0-003 600 5.000,00
215 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.600.1.600.0-003 600 105.600,00
10 302 0011 2036 0000 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA 
COMPLEXIDADE – R. PRÓPRIO
216 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15.1.500.1.500.1002-003 500 3.755.978,06
217 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.1.500.1.500.1002-003 500 693.104,94
218 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 15.1.500.1.500.1002-003 500 30.000,00
219 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 15.1.500.1.500.1002-003 500 34.136,54
220 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.1.500.1.500.1002-003 500 1.251.000,00
221 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 15.1.500.1.500.1002-003 500 116.000,00
222 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15.1.500.1.500.1002-003 500 55.500,00
10 302 0011 2037 0000 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA PARA O PISO SALARIAL DA 
ENFERMAGEM
223 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.605.1.605.0-003 605 788.634,31
10 303 Suporte Profilático e Terapêutico
10 303 0011 SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE PARA TODOS
10 303 0011 2038 0000 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ASSISTÊNCIA 
FARMACÊUTICA – RECURSO FAF
224 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.600.1.600.0-003 600 26.000,00
225 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.600.1.600.0-003 600 86.169,94
10 303 0011 2039 0000 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ASSISTÊNCIA 
FARMACÊUTICA – RECURSO PRÓPRIO
226 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15.1.500.1.500.1002-003 500 54.106,76
227 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 15.1.500.1.500.1002-003 500 12.979,22
228 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 15.1.500.1.500.1002-003 500 5.000,00
229 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.1.500.1.500.1002-003 500 18.000,00
10 303 0011 2040 0000 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ASSISTÊNCIA 
FARMACÊUTICA – R. ESTADUAL
230 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.621.1.621.0-003 621 46.344,57
10 305 Vigilância Epidemiológica
10 305 0011 SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE PARA TODOS
10 305 0011 2041 0000 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE
231 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.604.1.604.0-003 604 164.992,03
232 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.600.1.600.0-003 600 29.698,56
233 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.600.1.600.0-003 600 7.000,00
234 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.600.1.600.0-003 600 13.500,00
235 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.600.1.600.0-003 600 20.000,00
236 3.3.90.95.00 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CA 0.1.600.1.600.0-003 600 7.613,07
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
RUA DOM PEDRO I, 2389 - CENTRO - CNPJ:63787071/0001-04
Orçamento Programa - Exercício de 2026
FICHAS DA DESPESA Página 9
ID: 336620 e CRC: D303B100
Entidade Discriminação da Entidade
Ficha CLoc Func/Prog Catgo Discriminação Vinc Fonte/STN/Cód. Aplic. Total Orcado
4 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02 EXECUTIVO
02 0208 SECRETARIA MUN. DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
02 0208 020801 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 Assistência Social
08 242 Assistência ao Portador de Deficiência
08 242 0012 FORTALECIMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL MUNICIPAL
08 242 0012 2042 0000 INCENTIVO A PARCERIA PUBLICA PRIVADA
237 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 0.1.500.1.500.0-004 500 165.000,00
08 243 A
08 243 0012
ssistência à Criança e ao Adolescente
FORTALECIMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL MUNICIPAL
08 243 0012 2043 0000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADE DO SERVIÇO DE 
ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
238 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.1.500.0-004 500 3.000,00
239 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.1.500.0-004 500 10.000,00
240 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.500.1.500.0-004 500 12.500,00
241 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUN 0.1.500.1.500.0-004 500 1.900,00
242 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500.1.500.0-004 500 15.000,00
08 243 0012 2044 0000 PROGRAMA MAMÃE CHEGUEI - COF ESTADUAL
243 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.759.1.759.0-004 759 1.000,00
244 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.759.1.759.0-004 759 100,00
245 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRA 0.1.759.1.759.0-004 759 5.128,44
246 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.759.1.759.0-004 759 100,00
08 244 Assistência Comunitária
08 244 0012 FORTALECIMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL MUNICIPAL
08 244 0012 2045 0000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS -
SEMTAS
247 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.1.500.0-004 500 930.060,42
248 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500.1.500.0-004 500 167.410,88
249 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500.1.500.0-004 500 36.000,00
250 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.1.500.1.500.0-004 500 5.200,00
251 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.1.500.0-004 500 20.000,00
252 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.1.500.0-004 500 19.600,00
253 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500.1.500.0-004 500 100,00
254 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.500.1.500.0-004 500 40.000,00
255 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUN 0.1.500.1.500.0-004 500 100,00
256 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.1.500.1.500.0-004 500 5.000,00
257 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.500.1.500.0-004 500 100,00
258 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.1.500.1.500.0-004 500 10.000,00
259 3.3.90.95.00 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CA 0.1.500.1.500.0-004 500 100,00
260 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.500.1.500.0-004 500 200.000,00
261 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500.1.500.0-004 500 40.000,00
08 244 0012 2046 0000 INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZA - IGDBF
262 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.660.1.660.0-004 660 5.000,00
263 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.660.1.660.0-004 660 5.000,00
264 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.660.1.660.0-004 660 100,00
265 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.660.1.660.0-004 660 100,00
266 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.660.1.660.0-004 660 43.760,26
267 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUN 0.1.660.1.660.0-004 660 1.500,00
268 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.660.1.660.0-004 660 100,00
08 244 0012 2047 0000 DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL 
BÁSICA
269 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.660.1.660.0-004 660 100,00
270 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.660.1.660.0-004 660 100,00
271 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0.1.660.1.660.0-004 660 100,00
272 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.660.1.660.0-004 660 8.000,00
273 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.660.1.660.0-004 660 124.798,33
274 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.660.1.660.0-004 660 100,00
275 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.660.1.660.0-004 660 60.000,00
276 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUN 0.1.660.1.660.0-004 660 1.500,00
277 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.660.1.660.0-004 660 10.000,00
08 244 0012 2048 0000 BENEFÍCIOS SOCIOASSISTÊNCIAIS
278 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRA 0.1.500.1.500.0-004 500 125.161,19
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
RUA DOM PEDRO I, 2389 - CENTRO - CNPJ:63787071/0001-04
Orçamento Programa - Exercício de 2026
FICHAS DA DESPESA Página 10
ID: 336620 e CRC: D303B100
Entidade Discriminação da Entidade
Ficha CLoc Func/Prog Catgo Discriminação Vinc Fonte/STN/Cód. Aplic. Total Orcado
4 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
279 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.500.1.500.0-004 500 100,00
280 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.500.1.500.0-004 500 152.000,00
08 244 0012 2049 0000 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA- COF ESTADUAL
281 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.759.1.759.0-004 759 100,00
282 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.759.1.759.0-004 759 35.800,00
283 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.759.1.759.0-004 759 100,00
08 244 0012 2050 0000 BENEFÍCIOS EVENTUAIS - COF ESTADUAL
284 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRA 0.1.759.1.759.0-004 759 10.131,36
285 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.759.1.759.0-004 759 1.000,00
08 244 0012 2051 0000 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE -
COF ESTADUAL
286 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.759.1.759.0-004 759 2.000,00
287 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.759.1.759.0-004 759 55.300,00
288 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRA 0.1.759.1.759.0-004 759 100,00
289 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.759.1.759.0-004 759 12.500,00
290 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.759.1.759.0-004 759 17.000,00
291 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.759.1.759.0-004 759 100,00
08 271 Previdência Básica
08 271 0012 FORTALECIMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL MUNICIPAL
08 271 0012 2052 0000 INCENTIVO A PARCERIA PUBLICA PRIVADA - COF ESTADUAL
292 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 0.1.759.1.759.0-004 759 40.000,00
8 FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL
02 EXECUTIVO
02 0210 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MIRANTE DA SERRA
02 0210 021000 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MIRANTE DA SERRA
09 Previdência Social
09 272 Previdência do Regime Estatutário
09 272 0014 GESTÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL -
RPPS
09 272 0014 2054 0000 PAGAMENTOS A APOSENTADOS E PENSIONISTAS
297
301
298
302
299
300
3.1.90.01.00
3.1.90.01.00
3.1.90.03.00
3.1.90.03.00
3.3.90.91.00
3.3.90.93.00
APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA 
APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA 
PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR
PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 
SENTENÇAS JUDICIAIS 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
0.1.800.1.800.1111-008 800
0.1.800.1.800.1121-008 800
0.1.800.1.800.1111-008 800
0.1.800.1.800.1121-008 800
0.1.800.1.800.1111-008 800
0.1.800.1.800.1111-008 800
2.968.550,00
21.450,00
475.800,00
44.200,00
100.000,00
50.000,00
99 Reserva de Contingência
99 997 Reserva do RPPS
99 997 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS
99 997 9999 9997 0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA / RPPS
305 9.9.99.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS 0.1.800.1.800.0-008 800 2.107.167,32
Total 65.509.804,05
Código de Aplicação
001 CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA 2.631.349,29
500 Recursos não Vinculados de Impostos 2.631.349,29
002 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA 40.658.409,85
701 Outras Transferências de Convênios ou In 533.860,87
750 Recursos da Contribuição de Intervenção 43.951,91
751 Recursos da Contribuição para o Custeio 343.712,34
500 Recursos não Vinculados de Impostos 25.963.584,59
550 Transferência do Salário-Educação 602.533,96
552 Transferências de Recursos do FNDE refer 261.976,00
553 Transferências de Recursos do FNDE Refer 84.813,91
571 Transferências do Estado referentes a Co 2.363.132,75
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr 10.460.843,52
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
RUA DOM PEDRO I, 2389 - CENTRO - CNPJ:63787071/0001-04
Orçamento Programa - Exercício de 2026
FICHAS DA DESPESA Página 11
ID: 336620 e CRC: D303B100
Entidade
Ficha CLoc
Discriminação da Entidade
Func/Prog Catgo Discriminação Vinc Fonte/STN/Cód. Aplic. Total Orcado
002 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA 40.658.409,85
003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIRANTE DA S 14.032.392,27
605 Assistência financeira da União destinad 788.634,31
500 Recursos não Vinculados de Impostos 9.246.957,89
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos 2.561.066,11
621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos 46.344,57
604 Transferências provenientes do Governo F 1.389.389,39
004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.420.485,32
500 Recursos não Vinculados de Impostos 1.979.766,93
759 Recursos Vinculados a Fundos 180.459,80
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacio 260.258,59
008 FUNDO PREVIDENCIARIO DE MIRANTE DA SERRA 5.767.167,32
800 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em C 5.767.167,32
TOTAL 65.509.804,05
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o ID 336620 e o CRC D303B100.
Município de Mirante da Serra
63.787.071/0001-04
Rua Dom Pedro I 
www.mirantedaserra.ro.gov.br
Tipo do Documento
Lei
Identificação/Número
1556
Data
18/12/2025
ID: 
CRC:
Processo: 
Usuário:
336620
D303B100
0-0/0
MILTON CAETANO DA SILVA
Processo Documento
Criação: 18/12/2025 12:04:41 Finalização: 18/12/2025 12:06:16
MD5: 
SHA256:
F7FC5C8EE09A9E6A42D720AE1C33ADB5 
5E21CA82A4C0F1CCE4FC9921B5F3E61888712F998518B39D9E3D770A07C702A0
Súmula/Objeto:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA – RO, PARA O 
EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’
JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE Mirante da Serra RO 18/12/2025 12:05:31
ASSUNTOS
Lei ordinária 18/12/2025 12:05:44
CIENTES
VALTER MARCELINO DA ROCHA 18/12/2025 12:09:31
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE PREFEITO 18/12/2025 12:25:33
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 3296/2023.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
INTERESSADOS