sessao nº 3

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
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ATA 1057/2020
Aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas, reuniram-se em 
sessão ordinária na sede da Câmara Municipal de Mirante da Serra, sito a rua Marechal Rondon 
número dois mil quatrocentos e treze, Mirante da Serra – Rondônia, sob a Presidência sua 
Excelência o vereador Hilton Emerick de Paiva presidente, sendo secretariado por sua 
Excelência o primeiro secretário nobre vereador Jozimar Sousa Nerys, estando presentes suas 
Excelências os senhores vereadores: Adineudo de Andrade, Cristiano Correa da Silva, Daniel 
Andrade, Eder de Souza Trindade, Evaldo Duarte Antônio, José Barbosa Gonçalves e Martinho 
Freire da Silva. O Presidente declarou aberta a sessão, submeteu à votação a ata anterior sendo 
aprovada por unanimidade. O Presidente agradeceu a presença de todos e convidou o secretário 
de agricultura Geraldo Camilo para fazer parte da mesa e que o nobre vereador Adineudo de 
Andrade acompanhe o mesmo até a mesa. O vereador Jozimar Sousa Nerys se manifesta e pede 
ao presidente que convide o pastor da Igreja Assembleia de Deus Madureira para fazer parte da 
mesa. O presidente convidou o pastor da Igreja Assembleia de Deus de Madureira para fazer 
parte da mesa e que o nobre vereador Jozimar Sousa Nerys acompanhe o mesmo até a mesa. 
Em seguida passou a palavra ao servidor Osvaldo para a leitura das matérias em tramitação 
constante na ordem do dia. Osvaldo, Leitura do projeto de lei número novecentos e oitenta e 
oito barra dois mil e vinte, “Abre crédito especial no orçamento vigente com criação de 
projeto/ação convênio número trezentos e cinquenta e dois Procuradoria Geral do Estado dois 
mil e dezenove para aquisição de um veículo utilitário, e dá outras providências”. leitura do 
parecer número zero, doze barra dois mil e vinte, da comissão permanente de justiça e redação 
ao projeto de lei número novecentos e oitenta e oito barra dois mil e vinte. Leitura do parecer 
número zero doze barra dois mil e vinte da comissão permanente de orçamento e finanças ao 
projeto de lei número novecentos e oitenta e oito barra dois mil e vinte. Leitura do parecer 
número zero, zero oito barra dois mil e vinte, da comissão permanente de educação, saúde e 
assistência social ao projeto de lei número novecentos e oitenta e oito barra dois mil e vinte.
Leitura do requerimento número zero, doze barra gabinete do vereador Daniel Andrade barra 
dois mil e vinte, requer “O cascalhamento do travessão da Foz nos dois sentidos da linha 
oitenta e um”. Leitura do requerimento número zero, treze barra gabinete do vereador Hilton 
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Emerick de Paiva barra dois mil e vinte, requer “A recuperação dos pontos críticos na linha 
cinquenta e seis, e da ponte localizada no final da mesma, no travessão que liga a linha 
cinquenta e dois”. O vereador Jozimar Sousa Nerys se manifesta e pede ao presidente que 
convide o secretário Elias Pereira para fazer parte da mesa. O presidente convidou o secretário 
Elias Pereira para fazer parte da mesa e que o nobre vereador Eder de Souza Trindade 
acompanhe o mesmo até a mesa. O vereador Jozimar Sousa Nerys se manifesta e pede ao 
presidente que possa incluir na ordem do dia o requerimento número zero vinte e três de sua 
autoria juntamente com o vereador Daniel Andrade. O presidente submeteu a votação única a 
inclusão do requerimento número zero vinte e três na ordem do dia, sendo aprovado por 
unanimidade. O vereador Adineudo de Andrade se manifesta e pede ao presidente que possa 
incluir na ordem do dia o requerimento número zero vinte de sua autoria. O presidente 
submeteu a votação única a inclusão do requerimento número zero vinte na ordem do dia, 
sendo aprovado por unanimidade. O vereador Eder de Souza Trindade se manifesta e pede ao 
presidente que possa incluir na ordem do dia, para conhecimento o projeto de lei número 
novecentos e oitenta e nove barra dois mil e vinte. O presidente submeteu a votação única a 
inclusão do projeto de lei novecentos e oitenta e nove na ordem do dia, sendo aprovado por 
unanimidade. Servidor Osvaldo, Leitura do requerimento número zero quatorze barra gabinete 
do vereador Hilton Emerick de Paiva barra dois mil e vinte, requer “Que seja colocado cascalho 
nos locais onde foram recuperados os bueiros na linha cinquenta e dois”. Leitura do 
requerimento número zero quinze barra gabinete do vereador Hilton Emerick de Paiva barra 
dois mil e vinte, requer “A construção de quebra-molas e suas devidas sinalizações na Avenida 
dos Migrantes e na Rua São Paulo”. Leitura do requerimento número zero dezesseis barra 
gabinete do vereador Cristiano Correa da Silva barra dois mil e vinte, requer “Que seja 
concedido três bueiros tubo Armco”. Leitura do requerimento número zero dezessete barra 
gabinete do vereador Jozimar Sousa Nerys barra dois mil e vinte, requer “A construção da 
ponte localizada na gleba cinco do Assentamento Padre Ezequiel”. Leitura do requerimento 
número zero dezoito barra gabinete do vereador Jozimar Sousa Nerys barra dois mil e vinte, 
requer “A construção de uma garagem no conselho tutelar”. Leitura do requerimento número 
zero dezenove barra gabinete do vereador Cristiano Correa da Silva barra dois mil e vinte, 
requer “Que seja realizado um campeonato de futebol com categorias sub vinte e sub vinte e 
três”. Leitura do requerimento número zero vinte barra gabinete do vereador Adineudo de 
Andrade barra dois mil e vinte, requer “Que seja colocado um bueiro tubo Armco no km 61 da 
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rodovia quatrocentos e setenta denominada linha oitenta e um”. Leitura do requerimento 
número zero vinte e três barra gabinete do vereador Jozimar Sousa Nerys barra dois mil e vinte, 
requer “Que sejam sinalizadas as entradas das linhas e travessões em nosso município”, 
assinado juntamente pele vereador Daniel Andrade. Leitura para conhecimento do projeto de 
lei número novecentos e oitenta e nove barra dois mil e vinte que “Dispõe sobre a abertura de 
crédito adicional suplementar por superávit financeiro no exercício anterior, com criação de 
Projeto/ação, recursos da União/Cessão onerosa leilão do Pré-Sal, e dá outras providências”. 
Presidente, não havendo mais matérias para serem lidas, neste período abro o primeiro período 
de oratória e passo a palavra aos vereadores inscritos para o uso de seu tempo regimental em 
tribuna. Os vereadores Jozimar Sousa Nerys, Cristiano Correa da Silva e Adineudo de Andrade 
fizeram uso da tribuna. O vereador Eder de Souza Trindade estava inscrito, mas retirou a 
palavra. Presidente, não havendo mais vereadores inscritos neste período, abro o período de 
ordem do dia e passo a palavra ao secretário para que faça a leitura das matérias que irão para 
discussão e votação. Secretário, discussão e votação única do parecer número zero, doze barra 
dois mil e vinte, da comissão permanente de justiça e redação ao projeto de lei número 
novecentos e oitenta e oito barra dois mil e vinte. Presidente submete a discussão, não havendo 
discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, 
discussão e votação única do parecer número zero doze barra dois mil e vinte da comissão 
permanente de orçamento e finanças ao projeto de lei número novecentos e oitenta e oito barra 
dois mil e vinte. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à 
votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação única do 
parecer número zero, zero oito barra dois mil e vinte, da comissão permanente de educação, 
saúde e assistência social ao projeto de lei número novecentos e oitenta e oito barra dois mil e 
vinte. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação única 
sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e primeira votação do projeto de lei 
número novecentos e oitenta e oito barra dois mil e vinte, “Abre crédito especial no orçamento 
vigente com criação de projeto/ação convênio número trezentos e cinquenta e dois Procuradoria 
Geral do Estado dois mil e dezenove para aquisição de um veículo utilitário, e dá outras 
providências”. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação 
sendo aprovado por unanimidade na primeira votação. Secretário, discussão e votação única do 
requerimento número zero, doze barra gabinete do vereador Daniel Andrade barra dois mil e 
vinte, requer “O cascalhamento do travessão da Foz nos dois sentidos da linha oitenta e um”.
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Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação única sendo 
aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação única do requerimento número 
zero, treze barra gabinete do vereador Hilton Emerick de Paiva barra dois mil e vinte, requer 
“A recuperação dos pontos críticos na linha cinquenta e seis, e da ponte localizada no final da 
mesma, no travessão que liga a linha cinquenta e dois”. Presidente submete a discussão, após a 
discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, 
discussão e votação única do requerimento número zero quatorze barra gabinete do vereador 
Hilton Emerick de Paiva barra dois mil e vinte, requer “Que seja colocado cascalho nos locais 
onde foram recuperados os bueiros na linha cinquenta e dois”. Presidente submete a discussão, 
após a discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, 
discussão e votação única do requerimento número zero quinze barra gabinete do vereador 
Hilton Emerick de Paiva barra dois mil e vinte, requer “A construção de quebra-molas e suas 
devidas sinalizações na Avenida dos Migrantes e na Rua São Paulo”. Presidente submete a 
discussão, após a discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. 
Secretário, discussão e votação única do requerimento número zero dezesseis barra gabinete do 
vereador Cristiano Correa da Silva barra dois mil e vinte, requer “Que seja concedido três 
bueiros tubo Armco”. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à 
votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação única do 
requerimento número zero dezessete barra gabinete do vereador Jozimar Sousa Nerys barra 
dois mil e vinte, requer “A construção da ponte localizada na gleba cinco do Assentamento 
Padre Ezequiel”. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à 
votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação única do 
requerimento número zero dezoito barra gabinete do vereador Jozimar Sousa Nerys barra dois 
mil e vinte, requer “A construção de uma garagem no conselho tutelar”. Presidente submete a 
discussão, não havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por 
unanimidade. Secretário, discussão e votação única do requerimento número zero dezenove 
barra gabinete do vereador Cristiano Correa da Silva barra dois mil e vinte, requer “Que seja
realizado um campeonato de futebol com categorias sub vinte e sub vinte e três”. Presidente 
submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por 
unanimidade. Secretário, discussão e votação única do requerimento número zero vinte barra 
gabinete do vereador Adineudo de Andrade barra dois mil e vinte, requer “Que seja colocado 
um bueiro tubo Armco no km 61 da rodovia quatrocentos e setenta denominada linha oitenta e 
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um”. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação única 
sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação única do requerimento 
número zero vinte e três barra gabinete do vereador Jozimar Sousa Nerys barra dois mil e vinte, 
assinado juntamente pelo vereador Daniel Andrade requer “Que sejam sinalizadas as entradas 
das linhas e travessões em nosso município”. Presidente submete a discussão, não havendo 
discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Presidente, não 
havendo mais matérias para ser votadas neste período, abro o segundo período de oratória e 
passo a palavra aos vereadores inscritos para o período de explicações pessoais em tribuna. O
vereador Eder de Souza Trindade fez uso da tribuna. O presidente convidou o prefeito Adnaldo 
de Andrade para fazer parte da mesa e que nobre vereador Eder de Souza Trindade acompanhe 
o mesmo até a mesa. Em seguida os vereadores Cristiano Correa da Silva, Jozimar Sousa Nerys
e Daniel Andrade fizeram uso da tribuna. O vereador Adineudo de Andrade estava inscrito,
mas retirou a palavra. O presidente submete a votação única para que o prefeito possa fazer uso 
da tribuna. Foi aprovado por unanimidade. O prefeito Adinaldo de Andrade fez uso da tribuna. 
Em seguida o presidente submeteu a votação única para que o Eneas representante da Empresa 
Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia – EMATER – RO, 
fizesse uso da tribuna para falar sobre a rodada de negócios. Foi aprovado por unanimidade e o 
senhor Eneas fez uso da tribuna. Presidente, não havendo mais vereadores inscritos neste 
período e não havendo mais nada para tratar, eu convido o pastor da Igreja Assembleia de Deus 
Madureira para fazer uma oração de encerramento da sessão. O pastor fez os agradecimentos e 
a oração. Presidente, nada mais havendo nesta sessão eu declaro a mesma encerrada. Eu
Osvaldo Gonçalves dos Santos, secretário “Ad-hoc”, digitei a presente ata que depois de lida 
achada conforme e aprovada vai devidamente assinada por suas excelências o Presidente, desta 
Casa de Leis o vereador Hilton Emerick de Paiva e com ele o primeiro secretário deste poder 
legislativo o nobre Vereador Jozimar Sousa Nerys que conduziram os trabalhos da mesa 
diretora nesta sessão. Mirante da Serra – Rondônia em dois de março de dois mil e vinte. 
Hilton Emerick de Paiva Jozimar Sousa Nerys 
 Presidente 1º Secretário

                ESTADO DE RONDÔNIA

     MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA

PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES DE FARIAS

         PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE



7ª LEGISLATURA

                                                      04º PERIODO LEGISLATIVO

03ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/03/2020.

HORÁRIO 19h00min.



1ª PARTE



                                     = APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR Nº 1056/20. 

                                     = APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO. 



E X P E D I E N T E



= LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 988/2020, “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV Nº 352/PGE-2019 PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO UTILITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 



= LEITURA DO PARECER Nº 012/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 988/2020. 

= LEITURA DO PARECER Nº 012/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 988/2020. 

= LEITURA DO PARECER Nº 008/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 988/2020. 

= LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 012/GV/DA/RO/2020, REQUER “O CASCALHAMENTO DO TRAVESSÃO DA FOZ NOS DOIS SENTIDOS DA LINHA 81”. 

= LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 013/GV/HEP/RO/2020, REQUER “A RECUPERAÇÃO DOS PONTOS CRÍTICOS NA LINHA 56, E DA PONTE LOCALIZADA NO FINAL DA MESMA, NO TRAVESSÃO QUE LIGA A LINHA 52”. 

= LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 014/GV/HEP/RO/2020, REQUER “QUE SEJA COLOCADO CASCALHO NOS LOCAIS ONDE FORAM RECUPERADOS OS BUEIROS NA LINHA 52”. 

= LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 015/GV/HEP/RO/2020, REQUER “A CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS E SUAS DEVIDAS SINALIZAÇÕES NA AV. DOS MIGRANTES E NA RUA SÃO PAULO”. 

= LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 016/GV/CCS/RO/2020, REQUER “QUE SEJA CONCEDIDO 03 BUEIROS TUBO ARMCO”. 

= LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 017/GV/JSN/RO/2020, REQUER “A CONSTRUÇÃO DA PONTE LOCALIZADA NA GLEBA 05 DO ASSENTAMENTO PADRE EZEQUIEL”. 

= LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 018/GV/JSN/RO/2020, REQUER “A CONSTRUÇÃO DE UMA GARAGEM NO CONSELHO TUTELAR”. 

= LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 019/GV/CCS/RO/2020, REQUER “QUE SEJA REALIZADO UM CAMPEONATO DE FUTEBOL COM CATEGORIAS SUB 20 E SUB 23”. 

= LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

                                                       2ª P A R T E

                      = PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.

                                                     ORDEM DO DIA





= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 012/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 988/2020. 

= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 012/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 988/2020. 

= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 008/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 988/2020. 

= DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 988/2020, “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV Nº 352/PGE-2019 PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO UTILITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 012/GV/DA/RO/2020, REQUER “O CASCALHAMENTO DO TRAVESSÃO DA FOZ NOS DOIS SENTIDOS DA LINHA 81”. 

= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 013/GV/HEP/RO/2020, REQUER “A RECUPERAÇÃO DOS PONTOS CRÍTICOS NA LINHA 56, E DA PONTE LOCALIZADA NO FINAL DA MESMA, NO TRAVESSÃO QUE LIGA A LINHA 52”. 

= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 014/GV/HEP/RO/2020, REQUER “QUE SEJA COLOCADO CASCALHO NOS LOCAIS ONDE FORAM RECUPERADOS OS BUEIROS NA LINHA 52”. 

= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 015/GV/HEP/RO/2020, REQUER “A CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS E SUAS DEVIDAS SINALIZAÇÕES NA AV. DOS MIGRANTES E NA RUA SÃO PAULO”. 

= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 016/GV/CCS/RO/2020, REQUER “QUE SEJA CONCEDIDO 03 BUEIROS TUBO ARMCO”. 

= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 017/GV/JSN/RO/2020, REQUER “A CONSTRUÇÃO DA PONTE LOCALIZADA NA GLEBA 05 DO ASSENTAMENTO PADRE EZEQUIEL”. 

= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 018/GV/JSN/RO/2020, REQUER “A CONSTRUÇÃO DE UMA GARAGEM NO CONSELHO TUTELAR”. 

= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 019/GV/CCS/RO/2020, REQUER “QUE SEJA REALIZADO UM CAMPEONATO DE FUTEBOL COM CATEGORIAS SUB 20 E SUB 23”. 

                                                           3ª P A R T E



= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.