sessao nº 4

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
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ATA 1058/2020
Aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas, reuniram-se em 
sessão ordinária na sede da Câmara Municipal de Mirante da Serra, sito a rua Marechal Rondon 
número dois mil quatrocentos e treze, Mirante da Serra – Rondônia, sob a Presidência sua 
Excelência o vereador Hilton Emerick de Paiva presidente, sendo secretariado por sua 
Excelência o primeiro secretário nobre vereador Jozimar Sousa Nerys, estando presentes suas 
Excelências os senhores vereadores: Adineudo de Andrade, Cristiano Correa da Silva, Daniel 
Andrade, Eder de Souza Trindade, Evaldo Duarte Antônio, José Barbosa Gonçalves e Martinho 
Freire da Silva. O Presidente declarou aberta a sessão, submeteu à votação a ata anterior sendo 
aprovada por unanimidade. O Presidente agradeceu a presença de todos, em seguida passou a 
palavra ao servidor Osvaldo para a leitura das matérias em tramitação constante na ordem do 
dia. Osvaldo, Leitura do projeto de lei número novecentos e oitenta e oito barra dois mil e 
vinte, “Abre crédito especial no orçamento vigente com criação de projeto/ação convênio 
número trezentos e cinquenta e dois Procuradoria Geral do Estado dois mil e dezenove para 
aquisição de um veículo utilitário, e dá outras providências”. Leitura do projeto de lei número 
novecentos e oitenta e nove barra dois mil e vinte que “Dispõe sobre a abertura de crédito 
adicional suplementar por superávit financeiro no exercício anterior, com criação de 
Projeto/ação, recursos da União/Cessão onerosa leilão do Pré-Sal, e dá outras providências”. 
Leitura do parecer número zero, treze barra dois mil e vinte, da comissão permanente de justiça 
e redação ao projeto d lei número novecentos e oitenta e nove barra dois mil e vinte. Leitura do 
parecer número zero treze barra dois mil e vinte da comissão permanente de orçamento e 
finanças ao projeto de lei número novecentos e oitenta e nove barra dois mil e vinte. Leitura
para conhecimento do projeto de lei número novecentos e noventa barra dois mil e vinte, 
“Altera a redação do artigo segundo da lei número trezentos e oitenta e três de nove de maio de 
dois mil e sete, e dá outras providências”. Leitura para conhecimento do projeto de lei número 
novecentos e noventa e um barra dois mil e vinte “Dispõe sobre abertura de crédito adicional 
suplementar por superávit financeiro no exercício anterior, com criação de elemento de 
despesa, e dá outras providências”. Leitura para conhecimento do projeto de lei número 
novecentos e noventa e dois barra dois mil e vinte, “Abre crédito especial no orçamento vigente 
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com criação de projeto/ação convênio para construção de calçadas em vias pavimentadas, e dá 
outras providências”. Leitura para conhecimento do projeto de lei número novecentos e 
noventa e três barra dois mil e vinte, “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar 
por superávits financeiros no exercício anterior, e dá outras providências”. Leitura para 
conhecimento do projeto de lei número novecentos e noventa e quatro barra dois mil e vinte, 
“Dispõe sobre abertura de crédito especial através de remanejamento nos moldes da lei número 
seiscentos e setenta e sete de vinte e oito de maio de dois mil e quatorze, (regulamenta 
remanejamento, transposição e transferência) e dá outras providências”. Leitura do 
requerimento número zero vinte e um barra gabinete do vereador Eder de Souza Trindade barra 
dois mil e vinte, requer “Que seja construída uma rampa de skate para atender a juventude em 
nossa cidade”. Leitura do requerimento número zero vinte e dois barra gabinete do vereador 
Eder de Souza Trindade barra dois mil e vinte, requer “Que seja disponibilizado meios físicos e 
financeiros para a implantação e efetivação da guarda mirim em nossa cidade”. Leitura do 
requerimento número zero vinte e quatro barra gabinete do vereador Jozimar Sousa Nerys barra 
dois mil e vinte, requer “Que seja suspensa a cobrança de taxa de iluminação pública em todas 
as ruas onde não possui redes de energia elétrica ou iluminação públicas”. Leitura do 
requerimento número zero vinte e cinco barra gabinete do vereador Jozimar Sousa Nerys barra 
dois mil e vinte, requer “Que seja suspensa a cobrança de taxa de iluminação pública em todas 
as ruas onde não possui redes de energia elétrica ou iluminação públicas”. Leitura do 
requerimento número zero vinte e seis barra gabinete do vereador Hilton Emerick de Paiva 
barra dois mil e vinte, requer “Que seja cedido em comodato para a associação ASPRONU, o 
caminhão Agrale toco, carga seca, tombamento número zero meia, meia oito nove”. Leitura do 
requerimento número zero vinte e sete barra gabinete do vereador Hilton Emerick de Paiva 
barra dois mil e vinte, requer, requer “Que sejam colocadas placas de identificação nas ruas e 
avenidas de nossa cidade”. leitura do requerimento número zero vinte e oito barra gabinete do 
vereador Evaldo Duarte Antônio barra dois mil e vinte, requer “Que seja encaminhado para a 
câmara municipal projeto de lei de revisão anual da remuneração dos servidores municipais”. O 
vereador Evaldo Duarte Antônio se manifesta. O presidente submeteu a votação a inclusão do 
requerimento número zero vinte e nove barra dois mil e vinte na ordem do dia, sendo aprovado 
por unanimidade. O presidente passou a palavra ao servidor Osvaldo para prosseguimento da 
leitura. Leitura do requerimento número zero vinte e nove barra gabinete do vereador Evaldo 
Duarte Antônio barra dois mil e vinte que requer “A liberação do plenário desta Casa de Leis 
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para uma reunião dia vinte e um de março das nove às doze horas”. Presidente, agradeceu 
novamente os presentes e convidou o secretário de agricultura Geraldo Camilo da Rocha para 
fazer parte da mesa e que o nobre vereador Eder de Souza Trindade acompanhasse o mesmo até 
a mesa. Presidente, não havendo mais matérias para serem lidas, neste período abro o primeiro 
período de oratória e passo a palavra aos vereadores inscritos para o uso de seu tempo 
regimental em tribuna. Os vereadores Eder de Souza Trindade e Jozimar Sousa Nerys fizeram 
uso da tribuna. O vereador Adineudo de Andrade estava inscrito, mas retirou a palavra.
Presidente, não havendo mais vereadores inscritos neste período, abro o período de ordem do 
dia e passo a palavra ao secretário para que faça a leitura das matérias que irão para discussão e 
votação. Secretário, discussão e segunda votação do projeto de lei número novecentos e oitenta 
e oito barra dois mil e vinte, “Abre crédito especial no orçamento vigente com criação de 
projeto/ação convênio número trezentos e cinquenta e dois Procuradoria Geral do Estado dois 
mil e dezenove para aquisição de um veículo utilitário, e dá outras providências”. Presidente 
submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação sendo aprovado por 
unanimidade na segunda votação. Secretário, discussão e votação única do parecer número 
zero, treze barra dois mil e vinte, da comissão permanente de justiça e redação ao projeto d lei 
número novecentos e oitenta e nove barra dois mil e vinte. Presidente submete a discussão, não 
havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, 
discussão e votação única do parecer número zero treze barra dois mil e vinte da comissão 
permanente de orçamento e finanças ao projeto de lei número novecentos e oitenta e nove barra 
dois mil e vinte. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à 
votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e primeira votação do 
projeto de lei número novecentos e oitenta e nove barra dois mil e vinte que “Dispõe sobre a 
abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no exercício anterior, com 
criação de Projeto/ação, recursos da União/Cessão onerosa leilão do Pré-Sal, e dá outras 
providências”. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação 
sendo aprovado por unanimidade na primeira votação. Secretário, discussão e votação única do 
requerimento número zero vinte e um barra gabinete do vereador Eder de Souza Trindade barra 
dois mil e vinte, requer “Que seja construída uma rampa de skate para atender a juventude em 
nossa cidade”. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação 
única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação única do requerimento 
número zero vinte e dois barra gabinete do vereador Eder de Souza Trindade barra dois mil e 
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vinte, requer “Que seja disponibilizado meios físicos e financeiros para a implantação e 
efetivação da guarda mirim em nossa cidade”. Presidente submete a discussão, não havendo 
discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, 
discussão e votação única do requerimento número zero vinte e quatro barra gabinete do 
vereador Jozimar Sousa Nerys barra dois mil e vinte, requer “Que seja suspensa a cobrança de 
taxa de iluminação pública em todas as ruas onde não possui redes de energia elétrica ou 
iluminação públicas”. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à 
votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação única do 
requerimento número zero vinte e cinco barra gabinete do vereador Jozimar Sousa Nerys barra 
dois mil e vinte, requer “Que seja suspensa a cobrança de taxa de iluminação pública em todas 
as ruas onde não possui redes de energia elétrica ou iluminação públicas”. Presidente submete a 
discussão, após a discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. 
Secretário, discussão e votação única do requerimento número zero vinte e seis barra gabinete 
do vereador Hilton Emerick de Paiva barra dois mil e vinte, requer “Que seja cedido em 
comodato para a associação ASPRONU, o caminhão Agrale toco, carga seca, tombamento 
número zero meia, meia oito nove”. Presidente submete a discussão, não havendo a discussão 
foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e 
votação única do requerimento número zero vinte e sete barra gabinete do vereador Hilton 
Emerick de Paiva barra dois mil e vinte, requer, requer “Que sejam colocadas placas de 
identificação nas ruas e avenidas de nossa cidade”. Presidente submete a discussão, após a 
discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, 
discussão e votação única do requerimento número zero vinte e oito barra gabinete do vereador 
Evaldo Duarte Antônio barra dois mil e vinte, requer “Que seja encaminhado para a câmara 
municipal projeto de lei de revisão anual da remuneração dos servidores municipais”. 
Presidente submete a discussão, não havendo a discussão foi submetido à votação única sendo 
aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação única do requerimento número zero 
vinte e nove barra gabinete do vereador Evaldo Duarte Antônio barra dois mil e vinte que 
requer “A liberação do plenário desta Casa de Leis para uma reunião dia vinte e um de março 
das nove às doze horas”. Presidente submete a discussão, não havendo a discussão foi 
submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Presidente, não havendo mais 
matérias para ser votadas neste período, abro o segundo período de oratória e passo a palavra
aos vereadores inscritos para o período de explicações pessoais em tribuna. Os vereadores 
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Eder de Souza Trindade, Martinho Freire da Silva, Jozimar Sousa Nerys, Evaldo Duarte 
Antônio, Daniel Andrade e Adineudo de Andrade fizeram uso da tribuna. O presidente, não 
havendo mais vereadores inscritos neste período e não havendo mais nada para tratar, o 
presidente agradeceu a todos e encerrou a sessão em nome do vereador Adineudo de Andrade. 
Eu Osvaldo Gonçalves dos Santos, secretário “Ad-hoc”, digitei a presente ata que 
depois de lida achada conforme e aprovada vai devidamente assinada por suas excelências o
Presidente, desta Casa de Leis o vereador Hilton Emerick de Paiva e com ele o primeiro 
secretário deste poder legislativo o nobre Vereador Jozimar Sousa Nerys que conduziram os 
trabalhos da mesa diretora nesta sessão. Mirante da Serra – Rondônia em nove de março de 
dois mil e vinte. 
Hilton Emerick de Paiva Jozimar Sousa Nerys 
Presidente 1º Secretário

                ESTADO DE RONDÔNIA

     MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA

PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES DE FARIAS

         PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE



7ª LEGISLATURA

                                                      04º PERIODO LEGISLATIVO

04ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/03/2020.

HORÁRIO 19h00min.



1ª PARTE



                                     = APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR Nº 1057/20. 

                                     = APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO. 



E X P E D I E N T E



= LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 988/2020, “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV Nº 352/PGE-2019 PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO UTILITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

= LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 989/2020, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR, COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO, RECURSOS DA UNIÃO/CESSÃO ONEROSA LEILÃO PRÉ-SAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

= LEITURA DO PARECER Nº 013/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 989/2020. 

= LEITURA DO PARECER Nº 013/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 989/2020. 

= LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 990/2020, “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 383, DE 09 DE MAIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

= LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 991/2020, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR, COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

= LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 992/2020, “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV PARA CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS EM VIAS PAVIMENTADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

= LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 993/2020, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVITS FINANCEIROS NO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

= LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 994/2020, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI Nº 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

= LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 021/GV/EST/RO/2020, REQUER “QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA RAMPA DE SKATE PARA ATENDER A JUVENTUDE EM NOSSA CIDADE”. 

= LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 022/GV/EST/RO/2020, REQUER “QUE SEJA DISPONIBILIZADO MEIOS FÍSICOS E FINANCEIROS PARA A IMPLANTAÇÃO E EFETIVAÇÃO DA GUARDA MIRIM EM NOSSA CIDADE”. 

= LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 024/GV/JSN/RO/2020, REQUER “QUE SEJA SUSPENSA A COBRANÇA DE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODAS AS RUAS ONDE NÃO POSSUI REDES DE ENERGIA ELÉTRICA OU ILUMINAÇÃO PÚBLICAS”. 

= LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 025/GV/JSN/RO/2020, REQUER “QUE SEJA SUSPENSA A COBRANÇA DE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODAS AS RUAS ONDE NÃO POSSUI REDES DE ENERGIA ELÉTRICA OU ILUMINAÇÃO PÚBLICAS”. 

= LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 026/GV/HEP/RO/2020, REQUER “QUE SEJA CEDIDO EM COMODATO PARA A ASSOCIAÇÃO ASPRONU, O CAMINHÃO AGRALE TOCO, CARGA SECA, TOMBAMENTO Nº 06689”. 

= LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 027/GV/HEP/RO/2020, REQUER “QUE SEJAM COLOCADAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NAS RUAS E AVENIDAS DE NOSSA CIDADE”. 

= LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 028/GV/EDA/RO/2020, REQUER “QUE SEJA ENCAMINHADO PARA A CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI DE REVISÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS”. 

= LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

                                                       2ª P A R T E

                      = PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.

                                                     ORDEM DO DIA





= DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 988/2020, “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV Nº 352/PGE-2019 PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO UTILITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 013/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 989/2020. 

= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 013/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 989/2020. 

= DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 989/2020, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR, COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO, RECURSOS DA UNIÃO/CESSÃO ONEROSA LEILÃO PRÉ-SAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 021/GV/EST/RO/2020, REQUER “QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA RAMPA DE SKATE PARA ATENDER A JUVENTUDE EM NOSSA CIDADE”. 

= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 022/GV/EST/RO/2020, REQUER “QUE SEJA DISPONIBILIZADO MEIOS FÍSICOS E FINANCEIROS PARA A IMPLANTAÇÃO E EFETIVAÇÃO DA GUARDA MIRIM EM NOSSA CIDADE”. 

= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 024/GV/JSN/RO/2020, REQUER “QUE SEJA SUSPENSA A COBRANÇA DE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODAS AS RUAS ONDE NÃO POSSUI REDES DE ENERGIA ELÉTRICA OU ILUMINAÇÃO PÚBLICAS”. 

= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 025/GV/JSN/RO/2020, REQUER “QUE SEJA SUSPENSA A COBRANÇA DE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODAS AS RUAS ONDE NÃO POSSUI REDES DE ENERGIA ELÉTRICA OU ILUMINAÇÃO PÚBLICAS”. 

= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 026/GV/HEP/RO/2020, REQUER “QUE SEJA CEDIDO EM COMODATO PARA A ASSOCIAÇÃO ASPRONU, O CAMINHÃO AGRALE TOCO, CARGA SECA, TOMBAMENTO Nº 06689”. 

= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 027/GV/HEP/RO/2020, REQUER “QUE SEJAM COLOCADAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NAS RUAS E AVENIDAS DE NOSSA CIDADE”. 

= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 028/GV/EDA/RO/2020, REQUER “QUE SEJA ENCAMINHADO PARA A CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI DE REVISÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS”. 



                                                           3ª P A R T E



= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.