sessao nº 23

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
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ATA 1077/2020
Aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas, reuniram￾se em sessão ordinária na sede da Câmara Municipal de Mirante da Serra, sito a rua Marechal 
Rondon número dois mil quatrocentos e treze, Mirante da Serra – Rondônia, sob a Presidência 
sua Excelência o vereador Hilton Emerick de Paiva presidente, sendo secretariado por sua 
Excelência o primeiro secretário nobre vereador Jozimar Sousa Nerys, estando presentes suas 
Excelências os senhores vereadores: Adineudo de Andrade, Cristiano Correa da Silva, Daniel 
Andrade, Eder de Souza Trindade, Evaldo Duarte Antônio, José Barbosa Gonçalves e 
Martinho Freire da Silva. Presidente declarou aberta a sessão, submeteu à votação a ata 
anterior sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o presidente agradeceu a todos e 
passou a palavra ao diretor geral para leitura das matérias em tramitação constante na ordem 
do dia. Diretor geral, Leitura do projeto de lei número cento e sessenta barra gabinete do 
vereador Hilton Emerick de Paiva barra dois mil e vinte que “Institui o “Dia do Evangélico” 
no município de Miirante da Serra”. Leitura da emenda modificativa número zero dois barra 
gabinete do vereador Adineudo de Andrade barra dois mil e vinte ao projeto de lei número 
cento e sessenta barra gabinete do vereador Hilton Emerick de Paiva barra dois mil e vinte.
Leitura do parecer número zero cinquenta e dois barra dois mil e vinte, da comissão 
permanente de justiça e redação, ao projeto de lei número cento e sessenta barra gabinete do 
vereador Hilton Emerick de Paiva barra dois mil e vinte. Leitura do requerimento número 
zero setenta e quatro barra gabinete do vereador Daniel Andrade barra dois mil e vinte, que 
requer “A recuperação do travessão localizado próximo ao Silvani, localizado do lado 
esquerdo na linha cinquenta e seis. O vereador Jozimar Sousa Nerys se manifesta e pede ao 
presidente que convide o Pastor Fagner da Igreja Assembleia de Deus Madureira para fazer 
parte da mesa. O presidente convidou o Pastor Fagner e que o vereador Jozimar Sousa Nerys 
acompanhe o mesmo até a mesa. Isso feito o diretor geral prosseguiu a leitura. Leitura do 
requerimento número zero setenta e cinco barra gabinete do vereador Jozimar Sousa Nerys 
barra dois mil e vinte, que requer “A compra de roupas de proteção para o coveiro”. Leitura 
do requerimento número zero setenta e seis barra gabinete do vereador Jozimar Sousa Nerys 
barra dois mil e vinte, que requer “O patrolamento do Travessão da Foz, da linha oitenta e 
um, até o Assentamento Padre Ezequiel”. Leitura do requerimento número zero setenta e sete 
barra gabinete do vereador Jozimar Sousa Nerys barra dois mil e vinte, que requer “A
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construção da ponte localizada na gleba seis do Assentamento Padre Ezequiel, sentido às 
chácaras”. Leitura do requerimento número zero setenta e oito barra gabinete dos vereadores 
barra dois mil e vinte que requer “Uma caçamba bi trem para o transporte de calcário”.
Leitura do requerimento número zero setenta e nove barra gabinete dos vereadores barra dois 
mil e vinte, que requer “Quatro kits de equipamentos agrícolas, para atender aos agricultores 
de nosso município”. O diretor geral agradeceu a presença dos pastores e em seguida passou a 
palavra ao presidente, que também agradeceu aos pastores. Presidente, não havendo mais 
matérias para serem lidas neste período, abro o primeiro período de oratória e passo a palavra 
aos vereadores inscritos para uso de seu tempo regimental em tribuna. O vereador Adineudo 
de Andrade fez uso da tribuna. O vereador Eder de Souza Trindade estava inscrito, mas 
retirou a palavra. Presidente, não havendo mais vereadores inscritos neste período, abro o 
período de ordem do dia e passo a palavra ao secretário para que faça a leitura das matérias 
que irão para discussão e votação. Secretário, discussão e votação única da emenda 
modificativa número zero dois barra gabinete do vereador Adineudo de Andrade barra dois 
mil e vinte ao projeto de lei número cento e sessenta barra gabinete do vereador Hilton 
Emerick de Paiva barra dois mil e vinte. Presidente submete a discussão, não havendo 
discussão foi submetido a votação única sendo aprovada por unanimidade. Secretário, 
discussão e votação única do parecer número zero cinquenta e dois barra dois mil e vinte, da 
comissão permanente de justiça e redação, ao projeto de lei número cento e sessenta barra 
gabinete do vereador Hilton Emerick de Paiva barra dois mil e vinte. Presidente submete a 
discussão, não havendo discussão foi submetido a votação única sendo aprovada por 
unanimidade. Secretário, discussão e primeira votação do projeto de lei número cento e 
sessenta barra gabinete do vereador Hilton Emerick de Paiva barra dois mil e vinte que 
“Institui o “Dia do Evangélico” no município de Miirante da Serra”. Presidente submete a 
discussão, após a discussão foi submetido a votação, sendo aprovado por unanimidade na 
primeira votação. Secretário, discussão e votação única do requerimento número zero setenta 
e quatro barra gabinete do vereador Daniel Andrade barra dois mil e vinte, que requer “A
recuperação do travessão localizado próximo ao Silvani, localizado do lado esquerdo na linha 
cinquenta e seis. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido a 
votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação única do 
requerimento número zero setenta e cinco barra gabinete do vereador Jozimar Sousa Nerys 
barra dois mil e vinte, que requer “A compra de roupas de proteção para o coveiro”.
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Presidente submete a discussão, após a discussão foi submetido a votação única sendo 
aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação única do requerimento número 
zero setenta e seis barra gabinete do vereador Jozimar Sousa Nerys barra dois mil e vinte, que 
requer “O patrolamento do Travessão da Foz, da linha oitenta e um, até o Assentamento Padre 
Ezequiel”. Presidente submete a discussão, após a discussão foi submetido a votação única 
sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação única do requerimento 
número zero setenta e sete barra gabinete do vereador Jozimar Sousa Nerys barra dois mil e 
vinte, que requer “A construção da ponte localizada na gleba seis do Assentamento Padre 
Ezequiel, sentido às chácaras”. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi 
submetido a votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação 
única do requerimento número zero setenta e oito barra gabinete dos vereadores barra dois mil 
e vinte que requer “Uma caçamba bi trem para o transporte de calcário”. Presidente submete a 
discussão, após as discussões foi submetido a votação única sendo aprovado por unanimidade. 
Secretário, discussão e votação única do requerimento número zero setenta e nove barra 
gabinete dos vereadores barra dois mil e vinte, que requer “Quatro kits de equipamentos 
agrícolas, para atender aos agricultores de nosso município”. Presidente submete a discussão, 
após a discussão foi submetido a votação única sendo aprovado por unanimidade. Presidente, 
não havendo mais matérias para serem lidas, discutidas ou votadas neste período, abro o 
segundo período de oratória e passo a palavra aos vereadores inscritos para o período de 
explicações pessoais em tribuna. Os vereadores Eder de Souza Trindade, Jozimar Sousa 
Nerys, Daniel Andrade fizeram uso da tribuna. O vereador Adineudo de Andrade estava 
inscrito, mas retirou a palavra. Presidente, quero aqui colocar em votação a quebra do 
interstício para fazer uma sessão extraordinária para a segunda votação do projeto de lei cento 
e sessenta barra dois mil e vinte. Foi aprovado por unanimidade, o presidente convocou os 
vereadores para sessão extraordinária às vinte horas para segunda votação do projeto de lei 
número cento e sessenta barra gabinete do vereador Hilton Emerick de Paiva barra dois mil e 
vinte. Presidente, não havendo mais vereadores inscritos neste período, nem mais nada a tratar 
eu declaro encerrada esta sessão em nome do vereador Eder de Souza Trindade. Eu 
Osvaldo Gonçalves dos Santos, secretário “Ad-hoc”, digitei a presente ata que depois de lida 
achada conforme e aprovada vai devidamente assinada por suas excelências o Presidente, 
desta Casa de Leis o vereador Hilton Emerick de Paiva e com ele o primeiro secretário deste 
poder legislativo o nobre Vereador Jozimar Sousa Nerys que conduziram os trabalhos da 
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mesa diretora nesta sessão. Mirante da Serra – Rondônia em dezessete de agosto de dois mil e 
vinte. 
Hilton Emerick de Paiva Jozimar Sousa Nerys 
Presidente 1º Secretário

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     MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA

PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES DE FARIAS

         PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE



7ª LEGISLATURA

                                                      04º PERÍODO LEGISLATIVO

23ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/08/2020.

HORÁRIO 19h00min.



1ª PARTE



                                     = APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR Nº 1076/20. 

                                     = APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO. 



E X P E D I E N T E





= LEITURA DO PROJETO Nº 160/GV/HEP/2020, QUE “INSTITUI O “DIA DO EVANGÉLICO” NO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA”. 

= LEITURA DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/GV/AA/2020, AO PROJETO DE LEI Nº 160/GV/HEP/2020.  

= LEITURA DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/GV/AA/2020, AO PROJETO DE LEI Nº 160/GV/HEP/2020.  

            = LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 074/GV/DA/2020, que REQUER “A RECUPERAÇÃO DO TRAVESSÃO LOCALIZADO PRÓXIMO AO SILVANI, LOCALIZADO DO LADO ESQUERDO NA LINHA 56.  

            = LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 075/GV/JSN/2020, que REQUER “A COMPRA DE ROUPAS DE PROTEÇÃO PARA O COVEIRO”.  

            = LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 076/GV/JSN/2020, que REQUER “O PATROLAMENTO DO TRAVESSÃO DA FOZ, DA LINHA 81, ATÉ O ASSENTAMENTO PADRE EZEQUIEL”.  

            = LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 077/GV/JSN/2020, que REQUER “A CONSTRUÇÃO DA PONTE LOCALIZADA NA GLEBA 06 DO ASSENTAMENTO PADRE EZEQUIEL, SENTIDO ÀS CHÁCARAS”.  

            = LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 078/GVS/2020, que REQUER “UMA CAÇAMBA BI TREM PARA O TRANSPORTE DE CALCÁRIO”.  

            = LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 079/GVS/2020, que REQUER “QUATRO KITS DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, PARA ATENDER AOS AGRICULTORES DE NOSSO MUNICÍPIO”.  

= LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

                                                        2ª P A R T E

                      = PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.

                                                     ORDEM DO DIA



= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/GV/AA/2020, AO PROJETO DE LEI Nº 160/GV/HEP/2020.  

= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER Nº 052/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 160/GV/HEP/2020. 

= DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO Nº 160/GV/HEP/2020, QUE “INSTITUI O “DIA DO EVANGÉLICO” NO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA”. 

            = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 074/GV/DA/2020, que REQUER “A RECUPERAÇÃO DO TRAVESSÃO LOCALIZADO PRÓXIMO AO SILVANI, LOCALIZADO DO LADO ESQUERDO NA LINHA 56.  

            = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 075/GV/JSN/2020, que REQUER “A COMPRA DE ROUPAS DE PROTEÇÃO PARA O COVEIRO”.  

            = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 076/GV/JSN/2020, que REQUER “O PATROLAMENTO DO TRAVESSÃO DA FOZ, DA LINHA 81, ATÉ O ASSENTAMENTO PADRE EZEQUIEL”.  

            = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 077/GV/JSN/2020, que REQUER “A CONSTRUÇÃO DA PONTE LOCALIZADA NA GLEBA 06 DO ASSENTAMENTO PADRE EZEQUIEL, SENTIDO ÀS CHÁCARAS”.  

            = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 078/GVS/2020, que REQUER “UMA CAÇAMBA BI TREM PARA O TRANSPORTE DE CALCÁRIO”.  

            = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 079/GVS/2020, que REQUER “QUATRO KITS DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, PARA ATENDER AOS AGRICULTORES DE NOSSO MUNICÍPIO”.  



                                                      3ª P A R T E



                         = PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.