sessao nº 36

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
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ATA 645/2020
Ao primeiro dia do mês de outubro do ano dois mil e vinte, às dezenove horas, reuniram-se em 
sessão extraordinária na sede da Câmara Municipal de Mirante da Serra – Rondônia, sito a Rua 
Marechal Rondon, número dois mil quatrocentos e treze, nesta cidade de Mirante da Serra -
Rondônia, sob a Presidência sua Excelência o vereador Hilton Emerick de Paiva sendo 
secretariado por sua Excelência o segundo secretário nobre vereador Martinho Freire da Silva, 
estando presentes suas Excelências os senhores vereadores: Adineudo de Andrade, Daniel 
Andrade e Eder de Souza Trindade. O presidente declarou aberta a sessão, agradeceu a 
presença de todos, e convidou o segundo secretário para assumir como primeiro secretário, em 
seguida passou a palavra ao servidor para leitura das matérias em tramitação constante na 
ordem do dia. Leitura do projeto de lei número mil e quarenta e um barra dois mil e 
vinte, que “Dispõe sobre a criação de elemento de despesa para atender a programação 
convênio número duzentos e setenta barra Procuradoria Geral do Estado dois mil e dezoito, 
aquisição de medicamentos e insumos hospitalares, e dá outras providências”. Leitura do 
parecer número zero sessenta e dois barra dois mil e vinte, da comissão permanente de justiça e 
redação, ao projeto de lei número mil e quarenta e um barra dois mil e vinte. Leitura do parecer 
número zero sessenta barra dois mil e vinte, da comissão permanente de orçamento e finanças, 
ao projeto de lei número mil e quarenta e um barra dois mil e vinte. Leitura do parecer número 
zero trinta e dois barra dois mil e vinte, da comissão permanente de educação, saúde e 
assistência social, ao projeto de lei número mil e quarenta e um barra dois mil e vinte. 
Presidente, não havendo mais matérias para serem lidas neste período, abro o primeiro período 
de oratória e passo a palavra aos vereadores inscritos para o uso de seu tempo regimental em 
tribuna. Presidente, não havendo vereadores inscritos neste período, abro o período de ordem 
do dia, e passo a palavra ao secretário para que faça a leitura das matérias que irão para 
discussão e votação. Secretário, discussão e votação única do parecer número zero sessenta e 
dois barra dois mil e vinte, da comissão permanente de justiça e redação, ao projeto de lei 
número mil e quarenta e um barra dois mil e vinte. Presidente submete a discussão, não 
havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade com cinco 
votos favoráveis, sendo que o presidente manifestou seu voto pela aprovação. Secretário, 
ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
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discussão e votação única do parecer número zero sessenta barra dois mil e vinte, da comissão 
permanente de orçamento e finanças, ao projeto de lei número mil e quarenta e um barra dois 
mil e vinte. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação 
única sendo aprovado por unanimidade com cinco votos favoráveis, sendo que o presidente 
manifestou seu voto pela aprovação. Secretário, discussão e votação única do parecer número 
zero trinta e dois barra dois mil e vinte, da comissão permanente de educação, saúde e 
assistência social, ao projeto de lei número mil e quarenta e um barra dois mil e vinte. 
Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação única sendo 
aprovado por unanimidade com cinco votos favoráveis, sendo que o presidente manifestou seu 
voto pela aprovação. Secretário, discussão e primeira votação do projeto de lei número mil e 
quarenta e um barra dois mil e vinte, que “Dispõe sobre a criação de elemento de despesa para 
atender a programação convênio número duzentos e setenta barra Procuradoria Geral do Estado 
dois mil e dezoito, aquisição de medicamentos e insumos hospitalares, e dá outras 
providências”. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação 
sendo aprovado por unanimidade na primeira votação, com cinco votos favoráveis, sendo que o 
presidente manifestou seu voto pela aprovação. Presidente, não havendo mais matérias para 
serem votadas, abro o segundo período de oratória, não havendo vereadores inscritos neste 
período eu convoco novamente os vereadores para uma sessão extraordinária agora em seguida 
às dezenove horas e trinta minutos para segunda votação do projeto de lei mil e quarenta e um 
barra dois mil e vinte. Não havendo mais nada para tratar eu declaro a sessão encerrada em 
nome do vereador Eder de Souza Trindade. Eu Osvaldo Gonçalves dos Santos, 
secretário “Ad-hoc”, digitei a presente ata que depois de lida achada conforme e aprovada vai 
devidamente assinada por suas excelências o Presidente desta casa de leis o nobre vereador 
Hilton Emerick de Paiva e com ele o segundo secretário deste Poder Legislativo o nobre 
Vereador Martinho Freire da Silva que conduziram os trabalhos da mesa diretora nesta sessão. 
Mirante da Serra – Rondônia, primeiro de outubro de dois mil e vinte. 
Hilton Emerick de Paiva Martinho Freire da Silva 
 Presidente 2º Secretário

               ESTADO DE RONDÔNIA

     MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA

PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES DE FARIAS

         PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE



7ª LEGISLATURA

                                                      04º PERÍODO LEGISLATIVO

36ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 01/10/2020.

HORÁRIO 19h00min.



1ª PARTE



                                     = APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO. 



E X P E D I E N T E



        = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1041/2020, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA PARA ATENDER A PROGRAMAÇÃO CV Nº 270/PGE-2018 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS HOSPITALARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.      

= LEITURA DO PARECER Nº 062/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 1041/2020.  

= LEITURA DO PARECER Nº 060/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, AO PROJETO DE LEI Nº 1041/2020.  

= LEITURA DO PARECER Nº 032/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, AO PROJETO DE LEI Nº 1041/2020.   

                                                    

                                                       2ª P A R T E



                      = PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.



                                                     ORDEM DO DIA



= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 062/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 1041/2020.  

= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 060/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, AO PROJETO DE LEI Nº 1041/2020.  

= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 032/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, AO PROJETO DE LEI Nº 1041/2020.   

            = DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1041/2020, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA PARA ATENDER A PROGRAMAÇÃO CV Nº 270/PGE-2018 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INSUMOS HOSPITALARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.   

  

                                                            3ª P A R T E



                         = PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.