sessao nº 39

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
1
ATA 648/2020
Aos três dias do mês de novembro do ano dois mil e vinte, às vinte horas, reuniram-se em 
sessão extraordinária na sede da Câmara Municipal de Mirante da Serra – Rondônia, sito a Rua 
Marechal Rondon, número dois mil quatrocentos e treze, nesta cidade de Mirante da Serra -
Rondônia, sob a Presidência sua Excelência o vereador Hilton Emerick de Paiva sendo 
secretariado por sua Excelência o segundo secretário nobre vereador Martinho Freire da Silva, 
estando presentes suas Excelências os senhores vereadores: Adineudo de Andrade, Daniel 
Andrade, Eder de Souza Trindade e Evaldo Duarte Antônio. O presidente declarou aberta a 
sessão, agradeceu a presença de todos, em seguida passou a palavra ao servidor para leitura das 
matérias em tramitação constante na ordem do dia. Leitura do projeto de lei número mil e 
quarenta e quatro barra dois mil e vinte, “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional 
suplementar por superávit financeiro no exercício anterior com criação de elemento de despesa, 
e dá outras providências”. Presidente, não havendo mais matérias para serem lidas neste 
período, abro o primeiro período de oratória e passo a palavra aos vereadores inscritos para o 
uso de seu tempo regimental em tribuna. Presidente, não havendo vereadores inscritos neste 
período, abro o período de ordem do dia, e passo a palavra ao secretário para que faça a leitura 
das matérias que irão para discussão e votação. Secretário, discussão e segunda votação do 
projeto de lei número mil e quarenta e quatro barra dois mil e vinte, “Dispõe sobre a abertura 
de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no exercício anterior com criação de 
elemento de despesa, e dá outras providências”. Presidente submete a discussão, não havendo 
discussão foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade na segunda votação, sendo 
que o presidente declarou seu voto pela aprovação. Presidente, não havendo mais matérias para 
serem votadas, abro o segundo período de oratória e passo a palavra aos vereadores inscritos 
para o período de explicações pessoais em tribuna. O vereador Daniel Andrade estava inscrito, 
mas retirou a palavra. Não havendo vereadores inscritos neste período e nem mais nada para 
tratar eu declaro a sessão encerrada em nome do vereador Daniel Andrade. Eu Osvaldo 
Gonçalves dos Santos, secretário “Ad-hoc”, digitei a presente ata que depois de lida achada 
conforme e aprovada vai devidamente assinada por suas excelências o Presidente desta casa de 
leis o nobre vereador Hilton Emerick de Paiva e com ele o segundo secretário deste Poder 
ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
2
Legislativo o nobre Vereador Martinho Freire da Silva que conduziram os trabalhos da mesa 
diretora nesta sessão. Mirante da Serra – Rondônia, três de novembro de dois mil e vinte. 
Hilton Emerick de Paiva Martinho Freire da Silva 
 Presidente 2º Secretário

7ª LEGISLATURA

04º PERÍODO LEGISLATIVO

38ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 26/10/2020.

HORÁRIO 20h00min.

                                                                                  1ª PARTE

= APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO.

                                                                            E X P E D I E N T E

        = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1039/2020, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA PARA ATENDER A PROGRAMAÇÃO MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 40%, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

           = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1042/2020, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI Nº 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.      

                                                                  2ª P A R T E

                                  = PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.

                                                                ORDEM DO DIA

         = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1039/2020, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA PARA ATENDER A PROGRAMAÇÃO MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 40%, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

         = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1042/2020, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI Nº 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

                                                                    3ª P A R T E

                                        = PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.