| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 |
| Date | 2020-11-23 |
| native_id | 214 |
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ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE 1 ATA 1091/2020 Aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas, reuniram-se em sessão ordinária na sede da Câmara Municipal de Mirante da Serra, sito a Rua Marechal Rondon número dois mil quatrocentos e treze, Mirante da Serra – Rondônia, sob a Presidência sua Excelência o vereador Hilton Emerick de Paiva presidente, sendo secretariado por sua Excelência o primeiro secretário nobre vereador Jozimar Sousa Nerys, estando presentes suas Excelências os senhores vereadores: Adineudo de Andrade, Cristiano Correa da Silva, Daniel Andrade, Eder de Souza Trindade, Evaldo Duarte Antônio e Martinho Freire da Silva. Presidente declarou aberta a sessão, submeteu à votação a ata anterior sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento o presidente passou a palavra ao servidor Osvaldo para leitura das matérias em tramitação constante na ordem do dia. Leitura do projeto de lei número mil e quarenta e cinco barra dois mil e vinte, “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente, no projeto/ação – enfrentamento da emergência covid19, e dá outras providências”. Leitura do projeto de lei número mil e quarenta e seis barra dois mil e vinte, “Institui o Programa de Agilização e Desenvolvimento Escolar – PADE, para disponibilização de recursos, mediante convênio, às unidades escolares urbanas e rurais do sistema municipal de ensino, orientar sua implantação, e dá outras providências”. Leitura do projeto de lei número mil e quarenta e sete barra dois mil e vinte, “Abre crédito especial no orçamento vigente com criação projeto/ação convênio número duzentos e trinta e nove barra Procuradoria Geral do Estado, dois mil e vinte para aquisição de uma ambulância tipo a de simples remoção, e dá outras providências”. Leitura do projeto de lei número mil e quarenta e oito barra dois mil e vinte, “Abre crédito especial no orçamento vigente com criação projeto/ação convênio para aquisição de equipamentos e implementos agrícolas, e dá outras providências”. Leitura do projeto de lei número mil e quarenta e nove barra dois mil e vinte, “Abre crédito especial no orçamento vigente com criação projeto/ação convênio para aquisição e instalação de bueiro em chapa metálica, e dá outras providências”. Leitura para conhecimento do Projeto de Resolução Legislativa número zero sessenta barra dois mil e vinte “Concede Título de Cidadão Honorífico ao Excelentíssimo Senhor Lucio Antônio Mosquini, e dá outras providências”. O vereador Jozimar Sousa Nerys se manifesta e pede ao presidente que convide o vereador eleito Luiz Barbosa dos Santos para fazer parte da mesa. O Presidente convidou o vereador eleito, Luiz Barbosa dos Santos para fazer parte da mesa, o mesmo ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE 2 agradeceu ao convite, mas preferiu permanecer junto ao público. Leitura do Requerimento número cento e sete barra Gabinete do Vereador Adineudo de Andrade barra dois mil e vinte, requer “O corte e a retirada de uma árvore, localizada em frente ao Lote Urbano número trinta e dois oitenta e sete, na Avenida Brasil em nossa cidade”. Presidente comunicou que o projeto cento e sessenta e um barra dois mil e vinte, da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que ficou fora da ordem do dia, e solicitou ao Plenário a inclusão do mesmo na ordem do dia, sendo aprovado por unanimidade. Dando prosseguimento o presidente passou a palavra ao Servidor Osvaldo que prosseguiu a leitura. Leitura para conhecimento do Projeto de Lei número cento e sessenta e um barra Mesa Diretor barra dois mil e vinte, que “Fixa o subsídio do Prefeito, VicePrefeito, Vereadores e Secretários Municipais para o período de dois mil e vinte e um a dois mil e vinte e quatro, e dá outras providências”. Presidente, não havendo mais matérias para serem lidas neste período, abro o primeiro período de oratória e passo a palavra aos vereadores inscritos para uso de seu tempo regimental em tribuna. O vereador Jozimar Sousa Nerys fez uso da tribuna. Presidente, não havendo mais vereadores inscritos neste período, abro o período de ordem do dia e passo a palavra ao secretário para que faça a leitura das matérias que irão para discussão e votação. Secretário, discussão e segunda votação do projeto de lei número mil e quarenta e cinco barra dois mil e vinte, “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente, no projeto/ação – enfrentamento da emergência covid19, e dá outras providências”. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação, sendo aprovado com sete votos favoráveis e um voto contrário, na segunda votação. O presidente manifestou seu voto pela aprovação. Secretário, discussão e segunda votação do projeto de lei número mil e quarenta e seis barra dois mil e vinte, “Institui o Programa de Agilização e Desenvolvimento Escolar – PADE, para disponibilização de recursos, mediante convênio, às unidades escolares urbanas e rurais do sistema municipal de ensino, orientar sua implantação, e dá outras providências”. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade na segunda votação. Secretário, discussão e segunda votação do projeto de lei número mil e quarenta e sete barra dois mil e vinte, “Abre crédito especial no orçamento vigente com criação projeto/ação convênio número duzentos e trinta e nove barra Procuradoria Geral do Estado, dois mil e vinte para aquisição de uma ambulância tipo a de simples remoção, e dá outras providências”. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade na segunda votação. Secretário, discussão e segunda votação do projeto de lei ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE 3 número mil e quarenta e oito barra dois mil e vinte, “Abre crédito especial no orçamento vigente com criação projeto/ação convênio para aquisição de equipamentos e implementos agrícolas, e dá outras providências”. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade na segunda votação. Secretário, discussão e segunda votação do projeto de lei número mil e quarenta e nove barra dois mil e vinte, “Abre crédito especial no orçamento vigente com criação projeto/ação convênio para aquisição e instalação de bueiro em chapa metálica, e dá outras providências”. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade na segunda votação. Secretário, discussão e votação única do Requerimento número cento e sete barra Gabinete do Vereador Adineudo de Andrade barra dois mil e vinte, requer “O corte e a retirada de uma árvore, localizada em frente ao Lote Urbano número trinta e dois oitenta e sete, na Avenida Brasil em nossa cidade”. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação única, sendo aprovado por unanimidade. Presidente, não havendo matérias para serem votadas, abro o segundo período de oratória e passo a palavra aos vereadores inscritos para o período de explicações pessoais em tribuna. Os vereadores Eder de Souza Trindade, Evaldo Duarte Antônio, Jozimar Sousa Nerys, Adineudo de Andrade e Daniel Andrade, fizeram uso da tribuna. Presidente, não havendo mais vereadores inscritos neste período, agradeço a presença de todos e não havendo mais nada para tratar eu declaro encerrada a sessão em nome do vereador Eder de Souza Trindade. Eu Osvaldo Gonçalves dos Santos, secretário “Ad-hoc”, digitei a presente ata que depois de lida achada conforme e aprovada vai devidamente assinada por suas excelências o Presidente, desta Casa de Leis o vereador Hilton Emerick de Paiva e com ele o primeiro secretário deste poder legislativo o nobre Vereador Jozimar Sousa Nerys que conduziram os trabalhos da mesa diretora nesta sessão. Mirante da Serra – Rondônia em vinte e três de novembro de dois mil e vinte. Hilton Emerick de Paiva Jozimar Sousa Nerys Presidente 1º Secretário
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ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
7ª LEGISLATURA
04º PERÍODO LEGISLATIVO
37ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/11/2020.
HORÁRIO 19h00min.
1ª PARTE
= APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR Nº 1090/20.
= APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO.
E X P E D I E N T E
= LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1045/2020, “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO PROJETO/AÇÃO – ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
= LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1046/2020, “INSTITUI O PROGRAMA DE AGILIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ESCOLAR – PADE, PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS, MEDIANTE CONVÊNIO, ÀS UNIDADES ESCOLARES URBANAS E RURAIS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, ORIENTAR SUA IMPLANTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
= LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1047/2020, “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO PROJETO/AÇÃO CV Nº 239/PGE-2020 PARA AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA TIPO A DE SIMPLES REMOÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
= LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1048/2020, “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO PROJETO/AÇÃO CV PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
= LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1049/2020, “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO PROJETO/AÇÃO CV PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE BUEIRO EM CHAPA METÁLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
= LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 060/2020 “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO AO EXMO. SR. LUCIO ANTÔNIO MOSQUINI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
= LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 107GV/AA/2020 REQUER “O CORTE E A RETIRADA DE UMA ÁRVORE, LOCALIZADA EM FRENTE AO LOTE URBANO Nº 3287, NA AV. BRASIL EM NOSSA CIDADE”.
= LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
2ª P A R T E
= PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
ORDEM DO DIA
= DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1045/2020, “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO PROJETO/AÇÃO – ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
= DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1046/2020, “INSTITUI O PROGRAMA DE AGILIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ESCOLAR – PADE, PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS, MEDIANTE CONVÊNIO, ÀS UNIDADES ESCOLARES URBANAS E RURAIS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, ORIENTAR SUA IMPLANTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
= DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1047/2020, “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO PROJETO/AÇÃO CV Nº 239/PGE-2020 PARA AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA TIPO A DE SIMPLES REMOÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
= DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1048/2020, “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO PROJETO/AÇÃO CV PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
= DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1049/2020, “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO PROJETO/AÇÃO CV PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE BUEIRO EM CHAPA METÁLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
= DISCUSSÃO E VOTAÇAO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 107GV/AA/2020 REQUER “O CORTE E A RETIRADA DE UMA ÁRVORE, LOCALIZADA EM FRENTE AO LOTE URBANO Nº 3287, NA AV. BRASIL EM NOSSA CIDADE”.
3ª P A R T E
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.