| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 40 |
| Date | 2020-12-14 |
| native_id | 218 |
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ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE 1 ATA 1094/2020 Aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas, reuniramse em sessão ordinária na sede da Câmara Municipal de Mirante da Serra, sito a Rua Marechal Rondon número dois mil quatrocentos e treze, Mirante da Serra – Rondônia, sob a Presidência sua Excelência o vereador Hilton Emerick de Paiva presidente, sendo secretariado por sua Excelência o primeiro secretário nobre vereador Jozimar Sousa Nerys, estando presentes suas Excelências os senhores vereadores: Adineudo de Andrade, Cristiano Correa da Silva, Daniel Andrade, Eder de Souza Trindade, Evaldo Duarte Antônio, José Barbosa Gonçalves e Martinho Freire da Silva. Presidente declarou aberta a sessão, submeteu à votação a ata anterior sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento o agradeceu a presença de todos, em seguida passou a palavra ao diretor geral para leitura das matérias em tramitação constante na ordem do dia. Diretor geral, Leitura do projeto de lei número mil e quarenta e três barra dois mil e vinte, “Dispõe sobre revogação do artigo terceiro da lei novecentos e oitenta barra dois mil e dezenove, e dá outras providências”. Leitura do parecer número zero setenta e seis barra dois mil e vinte, da comissão permanente de justiça e redação ao projeto de lei mil e quarenta e três barra dois mil e vinte. Leitura do projeto de lei número mil e cinquenta barra dois mil e vinte, “Dispõe sobre a revisão do plano plurianual do município de Mirante da Serra – Rondônia, para o quadriênio de dois mil e dezoito a dois mil e vinte e um, referente ao exercício de dois mil e vinte e um, instituído pela lei número oitocentos e vinte e três de trinta de novembro de dois mil e dezessete e alteração posterior aos anexos de metas da lei mil e vinte e cinco, Lei de Diretrizes Orçamentária de nove de julho de dois mil e vinte, e dá outras providências”. Leitura do parecer número zero setenta e dois barra dois mil e vinte, da comissão permanente de justiça e redação ao projeto de lei número mil e cinquenta barra dois mil e vinte. Leitura do parecer número zero setenta barra dois mil e vinte, da comissão permanente de orçamento e finanças ao projeto de lei número mil e cinquenta barra dois mil e vinte. Leitura do projeto de lei número mil e cinquenta e um barra dois mil e vinte, “Dispõe sobre a abertura de crédito especial através de remanejamento nos moldes da lei número seiscentos e setenta e sete de vinte e oito de maio de dois mil e quatorze, (regulamenta remanejamento, transposição e transferência), e dá outras providências”. Leitura do parecer número zero setenta e três barra dois mil e vinte, da comissão permanente de justiça e redação ao projeto de lei número mil e cinquenta e um barra dois mil e vinte. Leitura do parecer número zero setenta e um barra dois mil e vinte, da comissão permanente de orçamento e ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE 2 finanças ao projeto de lei número mil e cinquenta e um barra dois mil e vinte. Leitura do parecer número zero trinta e nove barra dois mil e vinte, da comissão permanente de educação, saúde e assistência social ao projeto de lei número mil e cinquenta e um barra dois mil e vinte. Leitura do projeto de lei número cento e sessenta e um barra Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mirante da Serra barra dois mil e vinte, “Fixa o subsídio do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais para o período de dois mil e vinte e um a dois mil e vinte e quatro, e dá outras providências”. Leitura do parecer número zero setenta e quatro barra dois mil e vinte, da comissão permanente de justiça e redação ao projeto de lei número cento e sessenta e um barra Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mirante da Serra barra dois mil e vinte. Leitura do parecer número zero setenta e dois barra dois mil e vinte, da comissão permanente de orçamento e finanças ao projeto de lei número cento e sessenta e um barra Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mirante da Serra barra dois mil e vinte. Leitura do projeto de Resolução Legislativa número zero sessenta barra dois mil e vinte “Concede Título de Cidadão Honorífico ao Excelentíssimo senhor Lucio Antonio Mosquini, e dá outras providências”. Leitura do parecer número zero setenta e cinco barra dois mil e vinte, da comissão permanente de justiça e redação ao projeto de Resolução Legislativa número zero sessenta barra gabinete do vereador José Barbosa Gonçalves barra dois mil e vinte. Leitura do requerimento número cento e nove barra gabinete do vereador Adineldo de Andrade barra dois mil e vinte, requer “Que interceda junto à parte competente do Estado, para que o mesmo assuma a responsabilidade de recuperação da linha sessenta e seis, que faz ligação entre Mirante da Serra e Alvorada do Oeste”. Leitura do oficio circular número sete barra dois mil e vinte, que trata do convite para cerimonia de diplomação dos eleitos, na eleição municipal de dois mil e vinte. Presidente, não havendo mais matérias para serem lidas nesse período, abro o primeiro período de oratória e passo a palavra aos vereadores inscritos para o uso de seu tempo regimental em tribuna. Os vereadores José Barbosa Gonçalves e Adineudo de Andrade fizeram uso da tribuna. O vereador Eder de Souza Trindade estava inscrito, mas retirou a palavra. Presidente, não havendo mais vereadores inscritos neste período, abro o período de ordem do dia e passo a palavra ao secretário para que faça a leitura das matérias que irão para discussão e votação. Secretário, discussão e votação única do parecer número zero setenta e seis barra dois mil e vinte, da comissão permanente de justiça e redação ao projeto de lei mil e quarenta e três barra dois mil e vinte. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e primeira votação do projeto de lei número mil e quarenta e ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE 3 três barra dois mil e vinte, “Dispõe sobre revogação do artigo terceiro da lei novecentos e oitenta barra dois mil e dezenove, e dá outras providências”. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido a votação, sendo aprovado por unanimidade na primeira votação. Secretário, discussão e votação única do parecer número zero setenta e dois barra dois mil e vinte, da comissão permanente de justiça e redação ao projeto de lei número mil e cinquenta barra dois mil e vinte. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação única do parecer número zero setenta barra dois mil e vinte, da comissão permanente de orçamento e finanças ao projeto de lei número mil e cinquenta barra dois mil e vinte. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e primeira votação do projeto de lei número mil e cinquenta barra dois mil e vinte, “Dispõe sobre a revisão do plano plurianual do município de Mirante da Serra – Rondônia, para o quadriênio de dois mil e dezoito a dois mil e vinte e um, referente ao exercício de dois mil e vinte e um, instituído pela lei número oitocentos e vinte e três de trinta de novembro de dois mil e dezessete e alteração posterior aos anexos de metas da lei mil e vinte e cinco, Lei de Diretrizes Orçamentária de nove de julho de dois mil e vinte, e dá outras providências”. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido a votação, sendo aprovado por unanimidade na primeira votação. Secretário, discussão e votação única do parecer número zero setenta e três barra dois mil e vinte, da comissão permanente de justiça e redação ao projeto de lei número mil e cinquenta e um barra dois mil e vinte. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação única do parecer número zero setenta e um barra dois mil e vinte, da comissão permanente de orçamento e finanças ao projeto de lei número mil e cinquenta e um barra dois mil e vinte. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação única do parecer número zero trinta e nove barra dois mil e vinte, da comissão permanente de educação, saúde e assistência social ao projeto de lei número mil e cinquenta e um barra dois mil e vinte. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e primeira votação do projeto de lei número mil e cinquenta e um barra dois mil e vinte, “Dispõe sobre a abertura de crédito especial através de remanejamento nos moldes da lei número seiscentos e setenta e sete de vinte e oito de maio de dois mil e quatorze, (regulamenta remanejamento, transposição e transferência), e dá ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE 4 outras providências”. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido a votação, sendo aprovado por unanimidade na primeira votação. Secretário, discussão e votação única do parecer número zero setenta e quatro barra dois mil e vinte, da comissão permanente de justiça e redação ao projeto de lei número cento e sessenta e um barra Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mirante da Serra barra dois mil e vinte. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação única do parecer número zero setenta e dois barra dois mil e vinte, da comissão permanente de orçamento e finanças ao projeto de lei número cento e sessenta e um barra Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mirante da Serra barra dois mil e vinte. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e primeira votação do projeto de lei número cento e sessenta e um barra Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mirante da Serra barra dois mil e vinte, “Fixa o subsídio do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais para o período de dois mil e vinte e um a dois mil e vinte e quatro, e dá outras providências”. Presidente submete a discussão, após a discussão foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade na primeira votação. Secretário, discussão e votação única do parecer número zero setenta e cinco barra dois mil e vinte, da comissão permanente de justiça e redação ao projeto de Resolução Legislativa número zero sessenta barra gabinete do vereador José Barbosa Gonçalves barra dois mil e vinte. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e primeira votação do projeto de Resolução Legislativa número zero sessenta barra dois mil e vinte “Concede Título de Cidadão Honorífico ao Excelentíssimo senhor Lucio Antonio Mosquini, e dá outras providências”. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade na primeira votação. Secretário, discussão e votação única do requerimento número cento e nove barra gabinete do vereador Adineldo de Andrade barra dois mil e vinte, requer “Que interceda junto à parte competente do Estado, para que o mesmo assuma a responsabilidade de recuperação da linha sessenta e seis, que faz ligação entre Mirante da Serra e Alvorada do Oeste”. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Presidente, não havendo matérias para serem votadas, abro o segundo período de oratória e passo a palavra aos vereadores inscritos para o período de explicações pessoais em tribuna. Os vereadores Eder de Souza Trindade, Evaldo Duarte Antônio, Jozimar Sousa Nerys e Daniel Andrade fizeram uso da tribuna. Presidente, não ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE 5 havendo mais vereadores inscritos neste período eu passo a palavra ao diretor geral para fazer a apresentação da comissão parlamentar de recesso. O diretor geral informou que no primeiro período de dezesseis de dezembro a quinze de janeiro de dois mil e vinte e um, fica ativo vereadores: José Barbosa Gonçalves, Evaldo Duarte Antônio, Eder de Souza Trindade, e Jozimar Sousa Nerys e no segundo período de dezesseis de janeiro a quinze de fevereiro de dois mil e vinte e um ficam ativo os vereadores Cristiano Correa da Silva, Hilton Emerick de Paiva, Martinho Freire da Silva, Daniel Andrade e Adineudo de Andrade. Essa portaria a partir de primeiro de janeiro pode ser alterada. Presidente, quero convocar aqui uma sessão extraordinária para as vinte horas e trinta minutos, para fazermos a segunda votação destes cinco projetos de lei, para limparmos a pauta. Não havendo mais nada para tratar eu declaro encerrada a sessão em nome do vereador Evaldo Duarte Antônio. Eu Osvaldo Gonçalves dos Santos, secretário “Ad-hoc”, digitei a presente ata que depois de lida achada conforme e aprovada vai devidamente assinada por suas excelências o Presidente, desta Casa de Leis o vereador Hilton Emerick de Paiva e com ele o primeiro secretário deste poder legislativo o nobre Vereador Jozimar Sousa Nerys que conduziram os trabalhos da mesa diretora nesta sessão. Mirante da Serra – Rondônia em quatorze de dezembro de dois mil e vinte. Hilton Emerick de Paiva Jozimar Sousa Nerys Presidente 1º Secretário
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ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
7ª LEGISLATURA
04º PERÍODO LEGISLATIVO
40ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/12/2020.
HORÁRIO 19h00min.
1ª PARTE
= APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR Nº 1093/20.
= APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO.
E X P E D I E N T E
= LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1043/2020, “DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO ART. 3º DA LEI 980/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
= LEITURA DO PARECER Nº 076/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1043/2020.
= LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1050/2020, “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA – RO, PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 823 DE 30/11/2017 E ALTERAÇÃO POSTERIOR AOS ANEXOS DE METAS DA LEI 1025 (LDO) DE 09-07-2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
= LEITURA DO PARECER Nº 072/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1050/2020.
= LEITURA DO PARECER Nº 070/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1050/2020.
= LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1051/2020, “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI Nº 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
= LEITURA DO PARECER Nº 073/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1051/2020.
= LEITURA DO PARECER Nº 071/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1051/2020.
= LEITURA DO PARECER Nº 039/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1051/2020.
= LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 161/MD/CMMS/2020, “FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DE 2021 A 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
= LEITURA DO PARECER Nº 074/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 161/MD/CMMS/2020.
= LEITURA DO PARECER Nº 072/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 161/MD/CMMS/2020.
= LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 060/2020 “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO AO EXMO. SR. LUCIO ANTÔNIO MOSQUINI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
= LEITURA DO PARECER Nº 075/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 060/GV/JBG/2020.
= LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 109/GV/AA/2020, REQUER “QUE INTERCEDA JUNTO A PARTE COMPETENTE DO ESTADO, PARA QUE O MESMO ASSUMA A RESPONSABILIDADE DE RECUPERAÇÃO DA LINHA 66, QUE FAZ LIGAÇÃO ENTRE MIRANTE DA SERRA E ALVORADA DO OESTE”.
= LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
2ª P A R T E
= PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
ORDEM DO DIA
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 076/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1043/2020.
= DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1043/2020, “DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO ART. 3º DA LEI 980/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 072/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1050/2020.
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 070/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1050/2020.
= DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1050/2020, “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA – RO, PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 823 DE 30/11/2017 E ALTERAÇÃO POSTERIOR AOS ANEXOS DE METAS DA LEI 1025 (LDO) DE 09-07-2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 073/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1051/2020.
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 071/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1051/2020.
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 039/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1051/2020.
= DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1051/2020, “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI Nº 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 074/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 161/MD/CMMS/2020.
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 072/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 161/MD/CMMS/2020.
= DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 161/MD/CMMS/2020, “FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DE 2021 A 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 075/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 060/GV/JBG/2020.
= DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 060/2020 “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO AO EXMO. SR. LUCIO ANTÔNIO MOSQUINI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 109/GV/AA/2020, REQUER “QUE INTERCEDA JUNTO A PARTE COMPETENTE DO ESTADO, PARA QUE O MESMO ASSUMA A RESPONSABILIDADE DE RECUPERAÇÃO DA LINHA 66, QUE FAZ LIGAÇÃO ENTRE MIRANTE DA SERRA E ALVORADA DO OESTE”.
3ª P A R T E
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.