| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2021-04-12 |
| native_id | 246 |
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ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE 1 ATA 1103/2021 Aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, reuniram-se em sessão ordinária na sede da Câmara Municipal de Mirante da Serra, sito a Rua Marechal Rondon número dois mil quatrocentos e treze, Mirante da Serra – Rondônia, sob a Presidência sua Excelência o vereador Adineudo de Andrade, sendo secretariado por sua Excelência o primeiro secretário deste Poder Legislativo o nobre vereador Cristiano Correa da Silva, estando presentes suas Excelências os senhores vereadores: Daniel Andrade, Hilton Emerick de Paiva, Jozimar Sousa Nerys, Luiz Barbosa dos Santos, Martinho Freire da Silva, Paulo Roberto da Paixão e Willian Sanches. O presidente declarou aberta a sessão e submeteu à votação a ata anterior, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguindo a sessão o presidente agradeceu ao público presente e em seguida passou a palavra ao secretário ad-hoc para fazer a leitura das matérias em tramitação constante na ordem do dia. Secretário ad-hoc. Leitura do projeto de lei número mil e sessenta e seis barra dois mil e vinte e um, “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB”. Leitura do projeto de lei número mil e sessenta e nove barra dois mil e vinte e um, “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no exercício anterior, e dá outras providências”. Leitura do projeto de lei número cento e sessenta e cinco barra dois mil e vinte e um, que “Declara de Utilidade Pública a ASPPRUSC DA LINHA 60 – Associação dos Pequenos Produtores Rurais e Setor Chacareiro da Linha sessenta. Leitura do parecer número zero dezoito barra dois mil e vinte e um, da comissão permanente de justiça e redação ao projeto de lei número cento e sessenta e cinco barra gabinete do vereador Martinho Freire da Silva barra dois mil e vinte e um. Leitura para conhecimento do projeto de lei número mil e setenta barra dois mil e vinte e um, “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente, proveniente do repasse fundo a fundo para ações de enfrentamento do novo Coronavírus, e dá outras providências”. Leitura para conhecimento do projeto de lei número cento e sessenta e seis barra gabinete dos vereadores Adineudo de Andrade e Daniel Andrade barra dois mil e vinte e um, “Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais do Acampamento Fidel Castro dois”. Leitura para conhecimento do projeto de lei número cento e sessenta e sete barra gabinete do vereador Hilton Emerick de Paiva barra dois mil e vinte e um, “Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE 2 Comunidade Nossa Senhora da Salete - ASPROCONSA”. Leitura do requerimento número zero trinta e cinco barra gabinete do vereador Daniel Andrade barra dois mil e vinte e um, requer “Que seja feito o patrolamento da linha oitenta”. Leitura do requerimento número zero trinta e seis barra gabinete do vereador Hilton Emerick de Paiva barra dois mil e vinte e um, requer “Que seja locado uma patrol para fazer os trabalhos necessários em nosso município”. Leitura do requerimento número zero trinta e sete barra gabinete dos vereadores Jozimar Sousa Nerys e Daniel Andrade barra dois mil e vinte e um, requer “Que seja patrolado um travessão da linha cinquenta e seis, depois da igreja do quilometro sete, travessão do lado esquerdo”. Presidente, não havendo mais matérias para ser lidas nesse período, abro o primeiro período de oratória, e passo a palavra aos vereadores inscritos para o uso de seu tempo regimental em tribuna. O vereador Jozimar Sousa Nerys fez uso da tribuna. Presidente, não havendo mais vereadores inscritos neste período, abro o período de ordem do dia e passo a palavra ao secretário para que faça a leitura das matérias que irão para discussão e votação. Secretário, discussão e segunda votação do projeto de lei número mil e sessenta e seis barra dois mil e vinte e um, “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB”. Presidente submete a discussão, após a discussão foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade na segunda votação. Secretário, discussão e segunda votação do projeto de lei número mil e sessenta e nove barra dois mil e vinte e um, “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no exercício anterior, e dá outras providências”. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade na segunda votação. Secretário, discussão e votação única do parecer número zero dezoito barra dois mil e vinte e um, da comissão permanente de justiça e redação ao projeto de lei número cento e sessenta e cinco barra gabinete do vereador Martinho Freire da Silva barra dois mil e vinte e um. Presidente submete a discussão, não havendo discussão, foi submetido a votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e primeira votação do projeto de lei número cento e sessenta e cinco barra dois mil e vinte e um, que “Declara de Utilidade Pública a ASPPRUSC DA LINHA 60 – Associação dos Pequenos Produtores Rurais e Setor Chacareiro da Linha sessenta. Presidente submete a discussão, após a discussão foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade na primeira votação. Secretário, discussão e votação única do requerimento número zero trinta e cinco barra gabinete do vereador Daniel Andrade barra dois mil e vinte e um, requer “Que seja ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE 3 feito o patrolamento da linha oitenta”. Presidente submete a discussão, após a discussão, foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação única do requerimento número zero trinta e seis barra gabinete do vereador Hilton Emerick de Paiva barra dois mil e vinte e um, requer “Que seja locado uma patrol para fazer os trabalhos necessários em nosso município”. Presidente submete a discussão, após a discussão, foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação única do requerimento número zero trinta e sete barra gabinete dos vereadores Jozimar Sousa Nerys e Daniel Andrade barra dois mil e vinte e um, requer “Que seja patrolado um travessão da linha cinquenta e seis, depois da igreja do quilometro sete, travessão do lado esquerdo”. Presidente submete a discussão, não havendo discussão, foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Presidente, não havendo mais matérias para serem lidas, discutidas ou votadas neste período, abro o segundo período de oratória e passo a palavra aos vereadores inscritos para o período de explicações pessoais em tribuna. Os vereadores, Willian Sanches, Daniel Andrade e Jozimar Sousa Nerys fizeram uso da tribuna. O vereador Luiz Barbosa dos Santos estava inscrito, mas retirou a palavra. Presidente fez uso da palavra. Presidente, não havendo mais vereadores inscritos e nem mais nada para tratar eu declaro encerrada essa sessão. Eu Osvaldo Gonçalves dos Santos, secretário “Ad-hoc”, digitei a presente ata que depois de lida achada conforme e aprovada vai devidamente assinada por suas excelências o Presidente desta casa de leis o nobre vereador Adineudo de Andrade e com ele o primeiro secretário deste Poder Legislativo o nobre Vereador Cristiano Correa da Silva que conduziram os trabalhos da mesa diretora nesta sessão. Mirante da Serra – Rondônia, doze de abril de dois mil e vinte e um. Adineudo de Andrade Cristiano Correa da Silva Presidente 1º Secretário
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ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
8ª LEGISLATURA
01º PERÍODO LEGISLATIVO
09ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/04/2021.
HORÁRIO 19h00min.
1ª PARTE
= APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR Nº 1102/21.
= APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO.
E X P E D I E N T E
= LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1066/2021, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS-FUNDEB”.
= LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1069/2021, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
= LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 165/GV/MFS/2021, “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E SETOR CHACAREIRO DA LINHA 60 – ASPPRUSC DA LINHA 60”.
= LEITURA DO PARECER Nº 018/2021, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 165/GV/MFS/2021.
= LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1070/2021, “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, PROVENIENTE DO REPASSE FUNDO A FUNDO PARA AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
= LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 166/GVS/AA e DA/2021, “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO ACAMPAMENTO FIDEL CASTRO II”.
= LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 167/GV/HEP/2021, “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE NOSSA SENHORA DA SALETE - ASPROCONSA”.
= LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 035/GV/DA/2021, REQUER “QUE SEJA FEITO O PATROLAMENTO DA LINHA 80”.
= LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 036/GV/HEP/2021, REQUER “QUE SEJA LOCADO UMA PATROL PARA FAZER OS TRABALHOS NECESSÁRIOS EM NOSSO MUNICÍPIO”.
= LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 037/GVs/JSN/DA/2021, REQUER “QUE SEJA PATROLADO UM TRAVESSÃO DA LINHA 56 DEPOIS DA IGREJA DO KM 07, TRAVESSÃO DO LADO ESQUERDO”.
= LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS.
2ª P A R T E
= PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
ORDEM DO DIA
= DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1066/2021, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS-FUNDEB”.
= DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1069/2021, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 018/2021 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 165/GV/MFS/2021.
= DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 165/GV/MFS/2021, “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E SETOR CHACAREIRO DA LINHA 60 – ASPPRUSC DA LINHA 60”.
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 035/GV/DA/2021, REQUER “QUE SEJA FEITO O PATROLAMENTO DA LINHA 80”.
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 036/GV/HEP/2021, REQUER “QUE SEJA LOCADO UMA PATROL PARA FAZER OS TRABALHOS NECESSÁRIOS EM NOSSO MUNICÍPIO”.
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 037/GVs/JSN/DA/2021, REQUER “QUE SEJA PATROLADO UM TRAVESSÃO DA LINHA 56 DEPOIS DA IGREJA DO KM 07, TRAVESSÃO DO LADO ESQUERDO”.
3ª P A R T E
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.