sessao nº 15

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
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ATA 1109/2021
Aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, 
reuniram-se em sessão ordinária na sede da Câmara Municipal de Mirante da Serra, sito a Rua
Marechal Rondon número dois mil quatrocentos e treze, Mirante da Serra – Rondônia, sob a 
Presidência sua Excelência o vereador Adineudo de Andrade, sendo secretariado por sua 
Excelência o primeiro secretário deste Poder Legislativo o nobre vereador Cristiano Correa da 
Silva, estando presentes suas Excelências os senhores vereadores: Daniel Andrade, Hilton 
Emerick de Paiva, Jozimar Sousa Nerys, Luiz Barbosa dos Santos, Martinho Freire da Silva, 
Paulo Roberto da Paixão e Willian Sanches. O presidente declarou aberta a sessão e submeteu 
à votação a ata anterior, sendo aprovada por unanimidade. Presidente agradeceu a presença de 
todos e em seguida passou a palavra ao secretário ad-hoc para fazer a leitura das matérias em 
tramitação na constante na ordem do dia. Leitura do projeto de lei número cento e sessenta e 
nove barra gabinete dos vereadores Hilton Emerick de Paiva e Luiz Barbosa dos Santos barra 
dois mil e vinte e um, “Dispõe sobre a alteração do nome de rua e dá outras providências”.
eitura do projeto de lei número mil e sessenta e sete barra dois mil e vinte e um, “Dispõe 
sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal – SIM e os procedimentos de inspeção 
sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no município de 
Mirante da Serra – Rondônia, e contém outras providências”. Leitura para conhecimento do 
projeto de lei número mil e setenta e sete barra dois mil e vinte e um, “Dispõe sobre abertura 
de crédito especial através de remanejamento nos moldes da lei número seiscentos e setenta e 
sete de vinte e oito de maio de dois mil e quatorze, (regulamenta remanejamento, transposição 
e transferência), e dá outras providências”. Leitura para conhecimento do projeto de lei 
número mil e setenta e oito barra dois mil e vinte e um, “Dispõe sobre abertura de crédito 
especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente, proveniente do repasse fundo a 
fundo no valor de cento e oitenta mil reais, e dá outras providências”. Leitura do requerimento 
número zero sessenta e um barra gabinete do vereador Jozimar Sousa Nerys barra dois mil e 
vinte e um, requer “Que seja adquirida mais uma bomba para captação de água da Companhia 
de Água e Esgotos de Rondônia CAERD e fazer manutenção preliminares em Mirante da 
Serra”. Leitura do requerimento número zero sessenta e dois barra gabinete do vereador 
Jozimar Sousa Nerys barra dois mil e vinte e um, requer “Que seja feito sinalização, pintura 
fluorescente e iluminação na rotatória localizada na quatrocentos e setenta, esquina com a 
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linha sessenta em Mirante da Serra”. Leitura do requerimento número zero sessenta e três 
barra gabinete do vereador Hilton Emerick de Paiva barra dois mil e vinte e um, requer “Que 
seja construído um estacionamento em frente ao hospital municipal Samuel Marques dos 
Santos em nossa cidade”. Leitura do requerimento número zero sessenta e quatro barra 
gabinete do vereador Adineudo de Andrade barra dois mil e vinte e um, requer “Que interceda 
junto ao órgão competente, para que faça um tapa buraco na Rodovia quatrocentos e setenta 
denominada linha oitenta e um”. Leitura do requerimento número zero sessenta e cinco barra 
gabinete do vereador Willian Sanches barra dois mil e vinte e um, requer “Roçagem e limpeza 
nas laterais da rodovia quatrocentos e setenta na chegada de nossa cidade e das ruas nos 
perímetro urbano”. Leitura do requerimento número zero sessenta e seis barra gabinete do 
vereador Willian Sanches barra dois mil e vinte e um, requer “Que seja colocado iluminação 
na rotatória na chegada de nossa cidade”. Leitura do requerimento número zero sessenta e sete 
barra gabinete do vereador Willian Sanches barra dois mil e vinte e um, requer “Que seja 
tapado um buraco na Avenida Rio Branco esquina com a Rua Piauí em nossa cidade”. O 
vereador Jozimar Sousa Nerys se manifesta e pede ao presidente a inclusão do requerimento 
número zero sessenta e oito de sua autoria na ordem do dia. O presidente submete a discussão 
e a votação única a inclusão do requerimento na ordem do dia, sendo aprovado por 
unanimidade. O presidente passou para o secretário fazer a leitura. Leitura do requerimento 
número zero sessenta e oito barra gabinete do vereador Jozimar Sousa Nerys barra dois mil e 
vinte e um, requer “Que seja elaborado um projeto de arborização urbana com árvores de 
baixo crescimento em nossa cidade. O presidente comunicou que tem o projeto de lei que 
dispõe sobre a revisão anual dos servidores, que estava aqui e voltou para uma revisão e 
chegou aqui dia dezenove, e ele tem uma recomendação, então ele está passando para o
diretor geral e advogado para fazer a leitura e estar explicando, que hoje ele não está contra o 
projeto está se resguardando porque ele é presidente e tem a recomendação mais os 
vereadores é a maioria e ele fez uma declaração de ciência e a maioria dos vereadores 
assinaram e o prefeito também estava junto e assinou e tendo a ciência que tem a 
recomendação e se o tribunal de contas for ver essa questão de multa, alguma coisa não foi o 
presidente que colocou por conta própria, teve os vereadores que acharam por bem levar o 
projeto para conhecimento e não é o vereador Presidente Adineudo que está levando para 
conhecimento porque tem a recomendação e o diretor vai estar lendo agora para vocês prestar 
atenção que em momento algum aqui a câmara é contra o projeto, na realidade nós no dia da 
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reunião estava até o presidente do sindicato e nós tentamos que o prefeito rever para o 
servidor não perder está desde dois mil e dezesseis sem reajuste, se o prefeito pegasse de dois 
mil e dezesseis ele seguia dali pra frente e o servidor não ia ter perca, claro que o prefeito não 
é obrigado, hoje ele não tem condições de dar esses reajustes todos de uma vez, mais se ele 
ponhasse de dois mil e dezesseis na realidade se ver o lado do servidor não tinha perca, 
porque vai prescrevendo, mais ele achou por bem por só dois mil e vinte e é um direito dele a 
gente não é contra a gente fez a proposta, mais tem essa ressalva e os vereadores a maioria já 
assinou, o prefeito assinou falta dois vereadores de repente eles querem assinar e vão assinar 
também porque com a recomendação que eu tenho não tem como eu chegar e por o projeto 
aqui para conhecimento, está com o diretor ai. O diretor geral fez a leitura da recomendação 
conjunta número zero, zero um barra dois mil e vinte do Ministério Público de Contas de 
Rondônia e Tribunal de Contas de Rondônia. Leitura da Declaração de ciência, assinada pelos 
vereadores, procurador jurídico do sindicato e prefeito. Em seguida o presidente passou a 
palavra ao secretário para leitura do projeto de lei. Leitura para conhecimento do projeto de 
lei número mil e setenta e três barra dois mil e vinte e um que “Dispõe sobre a revisão anual 
dos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências”. O presidente pediu ao 
doutor Luiz Carlos que fizesse a leitura da decisão sobre a mesa diretora. Leitura do processo 
setecentos, zero, zero, zero quatro, oitenta e dois, dois mil e vinte e um, oito, vinte e dois, 
zero, zero, zero quatro. Presidente, não havendo mais matérias para serem lidas nesse período, 
abro o primeiro período de oratória e passo a palavra aos vereadores inscritos para o uso de 
seu tempo regimental em tribuna. Os vereadores Paulo Roberto da Paixão e Jozimar Sousa 
Nerys fizeram uso da tribuna. Os vereadores Willian Sanches e Daniel Andrade estavam 
inscritos mas retiraram a palavra. Presidente, não havendo mais vereadores inscritos neste 
período, abro o período de ordem do dia e passo a palavra ao secretário para que faça a leitura 
das matérias que irão para discussão e votação. Secretário, discussão e segunda votação do 
projeto de lei número cento e sessenta e nove barra gabinete dos vereadores Hilton Emerick 
de Paiva e Luiz Barbosa dos Santos barra dois mil e vinte e um, “Dispõe sobre a alteração do 
nome de rua e dá outras providências”. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi 
submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade na segunda votação. Secretário, discussão e 
segunda votação do projeto de lei número mil e sessenta e sete barra dois mil e vinte e um, 
“Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal – SIM e os procedimentos de 
inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no 
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município de Mirante da Serra – Rondônia, e contém outras providências”. Presidente submete 
a discussão, após a discussão foi submetido à votação, sendo aprovado por sete votos favoráveis e um 
voto contrário, na segunda votação, sendo este do nobre vereador Jozimar Sousa Nerys. Secretário, 
discussão e votação única do requerimento número zero sessenta e um barra gabinete do 
vereador Jozimar Sousa Nerys barra dois mil e vinte e um, requer “Que seja adquirida mais 
uma bomba para captação de água da Companhia de Água e Esgotos de Rondônia CAERD e 
fazer manutenção preliminares em Mirante da Serra”. Presidente submete a discussão, não 
havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. 
Secretário, discussão e votação única do requerimento número zero sessenta e dois barra 
gabinete do vereador Jozimar Sousa Nerys barra dois mil e vinte e um, requer “Que seja feito 
sinalização, pintura fluorescente e iluminação na rotatória localizada na quatrocentos e 
setenta, esquina com a linha sessenta em Mirante da Serra”. Presidente submete a discussão, 
após a discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, 
discussão e votação única do requerimento número zero sessenta e três barra gabinete do 
vereador Hilton Emerick de Paiva barra dois mil e vinte e um, requer “Que seja construído um 
estacionamento em frente ao hospital municipal Samuel Marques dos Santos em nossa 
cidade”. Presidente submete a discussão, após a discussão foi submetido à votação única 
sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação única do requerimento 
número zero sessenta e quatro barra gabinete do vereador Adineudo de Andrade barra dois 
mil e vinte e um, requer “Que interceda junto ao órgão competente, para que faça um tapa 
buraco na Rodovia quatrocentos e setenta denominada linha oitenta e um”. Presidente 
submete a discussão, após a discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por 
unanimidade. Secretário, discussão e votação única do requerimento número zero sessenta e 
cinco barra gabinete do vereador Willian Sanches barra dois mil e vinte e um, requer 
“Roçagem e limpeza nas laterais da rodovia quatrocentos e setenta na chegada de nossa 
cidade e das ruas nos perímetro urbano”. Presidente submete a discussão, após a discussão foi 
submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação 
única do requerimento número zero sessenta e seis barra gabinete do vereador Willian 
Sanches barra dois mil e vinte e um, requer “Que seja colocado iluminação na rotatória na 
chegada de nossa cidade”. Presidente submete a discussão, após a discussão foi submetido à 
votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação única do 
requerimento número zero sessenta e sete barra gabinete do vereador Willian Sanches barra 
dois mil e vinte e um, requer “Que seja tapado um buraco na Avenida Rio Branco esquina 
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com a Rua Piauí em nossa cidade”. Presidente submete a discussão, após a discussão foi 
submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação 
única do requerimento número zero sessenta e oito barra gabinete do vereador Jozimar Sousa 
Nerys barra dois mil e vinte e um, requer “Que seja elaborado um projeto de arborização 
urbana com árvores de baixo crescimento em nossa cidade. Presidente submete a discussão, 
após a discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Presidente, 
não havendo mais matérias para serem votadas, abro o segundo período de oratória e passo a 
palavra aos vereadores inscritos para o período de explicações pessoais em tribuna. Os 
vereadores, Willian Sanches, Hilton Emerick de Paiva, Daniel Andrade e Jozimar Sousa 
Nerys fizeram uso da tribuna. Os vereadores Paulo Roberto da Paixão e Luiz Barbosa dos 
Santos estavam inscritos, mas retiraram a palavra. Presidente agradeceu a todos e não 
havendo mais vereadores inscritos e nem mais nada para tratar, declarou encerrada essa 
sessão. Eu Osvaldo Gonçalves dos Santos, secretário “Ad-hoc”, digitei a presente 
ata que depois de lida achada conforme e aprovada vai devidamente assinada por suas 
excelências o Presidente desta casa de leis o nobre vereador Adineudo de Andrade e com ele 
o primeiro secretário deste Poder Legislativo o nobre Vereador Cristiano Correa da Silva que 
conduziram os trabalhos da mesa diretora nesta sessão. Mirante da Serra – Rondônia, vinte e 
quatro de maio de dois mil e vinte e um. 
Adineudo de Andrade Cristiano Correa da Silva 
 Presidente 1º Secretário

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PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES DE FARIAS

         PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE



8ª LEGISLATURA

                                                      01º PERÍODO LEGISLATIVO

15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/05/2021.

HORÁRIO 19h00min.



1ª PARTE



                                     = APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR Nº 1108/21. 

                                     = APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO. 



E X P E D I E N T E



           = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 169/GV/HEP/LBS/2021, “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

           = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1067/2021, “DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA – RO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

           = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1077/2021, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI Nº 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

           = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1078/2021, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, PROVENIENTE DO REPASSE FUNDO A FUNDO NO VALOR DE R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

            = LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 061/GV/JSN/2021, REQUER “QUE SEJA ADQUIRIDA MAIS UMA BOMBA PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA DA CAERD E FAZER MANUTENÇÃO PRELIMINARES EM MIRANTE DA SERRA”. 

           = LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 062/GV/JSN/2021, REQUER “QUE SEJA FEITO SINALIZAÇÃO, PINTURA FLUORESCENTE E ILUMINAÇÃO NA ROTATÓRIA LOCALIZADA NA 470 ESQUINA COM A LINHA 60 EM MIRANTE DA SERRA”. 

           = LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 063/GV/HEP/2021, REQUER “QUE SEJA CONSTRUÍDO UM ESTACIONAMENTO EM FRENTE AO HOSPITAL MUNICIPAL SAMUEL MARQUES DOS SANTOS EM NOSSA CIDADE”. 

           = LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 064/GV/AA/2021, REQUER “QUE INTERCEDA JUNTO AO ORGÃO COMPETENTE, PARA QUE FAÇA UM TAPA BURACO NA RO 470 DENOMINADA LINHA 81”. 

           = LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 065/GV/WS/2021, REQUER “ROÇAGEM E LIMPESAS NAS LATERAIS DA RO 470 NA CHEGADA DE NOSSA CIDADE E DAS RUAS NOS PERÍMETROS URBANO”. 

           = LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 066/GV/WS/2021, REQUER “QUE SEJA COLOCADO ILUMINAÇÃO NA ROTATÓRIA NA CHEGADA DE NOSSA CIDADE”. 

           = LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 067/GV/WS/2021, REQUER “QUE SEJA TAPADO UM BURACO NA AVENIDA RIO BRANCO ESQUINA COM A RUA PIAUÍ EM NOSSA CIDADE”. 

          = LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS.

2ª P A R T E

= PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.

ORDEM DO DIA



                    = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 169/GV/HEP/LBS/2021, “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.



            = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1067/2021, “DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA – RO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

           = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 061/GV/JSN/2021, REQUER “QUE SEJA ADQUIRIDA MAIS UMA BOMBA PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA DA CAERD E FAZER MANUTENÇÃO PRELIMINARES EM MIRANTE DA SERRA”. 

           = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 062/GV/JSN/2021, REQUER “QUE SEJA FEITO SINALIZAÇÃO, PINTURA FLUORESCENTE E ILUMINAÇÃO NA ROTATÓRIA LOCALIZADA NA 470 ESQUINA COM A LINHA 60 EM MIRANTE DA SERRA”. 

           = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 063/GV/HEP/2021, REQUER “QUE SEJA CONSTRUÍDO UM ESTACIONAMENTO EM FRENTE AO HOSPITAL MUNICIPAL SAMUEL MARQUES DOS SANTOS EM NOSSA CIDADE”. 

           = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 064/GV/AA/2021, REQUER “QUE INTERCEDA JUNTO AO ORGÃO COMPETENTE, PARA QUE FAÇA UM TAPA BURACO NA RO 470 DENOMINADA LINHA 81”. 

            = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 065/GV/WS/2021, REQUER “ROÇAGEM E LIMPESAS NAS LATERAIS DA RO 470 NA CHEGADA DE NOSSA CIDADE E DAS RUAS NOS PERÍMETROS URBANO”. 

            = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 066/GV/WS/2021, REQUER “QUE SEJA COLOCADO ILUMINAÇÃO NA ROTATÓRIA NA CHEGADA DE NOSSA CIDADE”. 

            = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 067/GV/WS/2021, REQUER “QUE SEJA TAPADO UM BURACO NA AVENIDA RIO BRANCO ESQUINA COM A RUA PIAUÍ EM NOSSA CIDADE”. 

                                                                           3ª P A R T E



= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.