| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2019 |
| Date | 2019-09-09 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA PARA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 14 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-10-15 | Proposição transformada em lei por promulgação | — | LEI SANCIONADA |
| 2019-10-15 | Aguardando promulgação da lei | — | ENCAMINHAMOS AO PODER EXECUTIVO PARA SANÇÃO DA LEI |
| 2019-10-14 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | U | TRATA-SE DE PARECER JURÍDICO SOBRE A LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 029/2019 QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA PARA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS!! A REFERIDA MATÉRIA FOI ENCAMINHADA PARA SER ADICIONADA NA ORDEM DO DIA COM PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIAL DEVIDO AO LAPSO TEMPORAL JÁ ESPIRADO!! |
| 2019-09-19 | Aguardando Parecer Jurídico | — | ENCAMINHO AO SETOR JURÍDICO PARA LEGALIDADE E TRAMITAÇÃO DO REFERIDO PROJETO. |
| 2019-09-09 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | ENCAMINHO para apreciação das Comissões, emissão de parecer/Emenda e consequentemente aprovação/Reprovação dos referidos Projeto |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-10-14T21:51:45.225979-03:00 | Aprovada | 8 | 1 | 0 |
status: pending_ocr · pages: 30
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