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REQUERIMENTO N°17 /2023
Ementa: Requer informações a respeito da máquina retro escavadeira nº X C870 BRA, que se encontra inoperante no lote em frente APLEVALE
AUTORES: Vereadores: ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA-PSD
FABIO LEANDRO PINHEIRO - REPUBLICANOS
Excelentíssimo Presidente, Excelentíssimos Vereadores,
Requeremos à Mesa, nos termos regimentais, após ciência e aprovação do douto Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município, para que através do departamento competente, informe a esta Casa de Leis, sobre o motivo da máquina retro escavadeira estar parada; e caso o motivo for por esta inoperante, qual a previsão para arrumar e estar em pleno funcionamento
JUSTIFICATIVA:
Uma das mais importantes funções do poder legislativo repousa na fiscalização e Controle Externo, artigo 31 da Constituição Federal, que disciplina o acompanhamento da execução orçamentária estando, pois, plenamente justificada a presente propositura.
Certo de contar com o atendimento, aguardando resposta do requerimento dentro do prazo regimental (15 dias), agradecem e estando estes parlamentares à inteira disposição.
Sem mais para o momento, reitero protestos da mais elevada estima e distinta consideração.
Primavera de Rondônia - RO, 16 de outubro de 2023.
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