sessao nº 5

PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/03/2023.

De ordem do Senhor Presidente e fundamentada no Art. 108 ao 116 do Regimento Interno às 10:30h desta, elaboramos a presente pauta da QUINTA sessão Ordinária do TERCEIRA ano Legislativo da SÉTIMA legislatura da Câmara Municipal de Primavera de Rondônia. 



– DO PEQUENO EXPEDIENTE: 



1.1. Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão anterior; 

1.2. Leitura das Correspondências Recebidas.







– LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES. 



– LEITURA DO PROCESSO LEGISLATIVO Nº 00774/22, DE AUTORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DE RONDONIA. “CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. CONTAS DE GOVERNO. EXERCÍCIO 2021. EDIÇÃO DE ATO QUE AUMENTA A DESPESA COM PESSOAL EM PERÍODO VEDADO. INFRINGÊNCIA AO ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR 173/2020. CUMPRIMENTO DOS ÍNDICES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS COM EDUCAÇÃO, SAÚDE E REPASSE AO LEGISLATIVO. ARRECADAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA AQUÉM DE 20% TIDO PELO TRIBUNAL COMO RAZOÁVEL. AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO DAS METAS DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - PNE. PARECER PRÉVIO PELA REJEIÇÃO DAS CONTAS. RESOLUÇÃO N. 278/19. DETERMINAÇÕES. RECOMENDAÇÕES. ALERTA. INSTAURAÇÃO EM AUTOS APARTADOS. NOVO PROCEDIMENTO”.





– DO GRANDE EXPEDIENTE: 

2.1 Palavras Vaga aos vereadores inscritos. 



– DA ORDEM DO DIA:



. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO VETO 002/GP/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, LIDO NA 2º SESSAO ORDINARIA NO DIA 24/02/2023. “VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 107/2021 e respectivo Autografo nº 1354/CMPR/2022 que "Dispõe sobre a criação do projeto de lei que dá isenção de pagamento de taxa de serviços de manejo de resíduos residenciais e não residenciais (TSMR), para idosos e pensionistas, conforme Lei 926/GP/2019’.







. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINARIA 120/GP/2022 DE AUTORIA DO PODER EXCECUTIVO LIDO NA 38º SESSAO ORDINARIA NO DIA 12/12/2022. “criar crédito adicional especial por superávit Financeiro para custear despesas com devolução de sobra de recursos do convenio 116/PGE/2021”



DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINARIA 121/GP/2022 DE AUTORIA DO PODER EXCECUTIVO LIDO NA 38º SESSAO ORDINARIA NO DIA 12/12/2022. “criar crédito adicional especial por superávit Financeiro para custear despesas com devolução de sobra de recursos do convenio 049/2021/PJ/DER-RO”







. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINARIA 003/GP/2023 DE AUTORIA DO PODER EXCECUTIVO LIDO NA 2º SESSAO ORDINARIA NO DIA 24/02/2023. que “criar crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação para dar continuidade as despesas com a manutenção do transporte escolar do programa ir e vir”



. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINARIA 004/GP/2023 DE AUTORIA DO PODER EXCECUTIVO LIDO NA 2º SESSAO ORDINARIA NO DIA 24/02/2023. que “criar crédito adicional especial por recurso vinculado para custear despesas com a construção da Ponte Mista (Aço e Concreto) LH 41”





DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINARIA 005/GP/2023 DE AUTORIA DO PODER EXCECUTIVO LIDO NA 2º SESSAO ORDINARIA NO DIA 24/02/2023. que “criar crédito adicional especial por recurso vinculado para custear despesas com a Implantação de Infraestrutura no centro poliesportivo, para atender a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos”





DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 007/GP/2023 DE AUTORIA DO PODER EXCECUTIVO. LIDO NA 1º SESSÃO ORDINARIA NO DIA 13/02/2023. que “ criar crédito adicional especial por superavit financeiro para custear despesas com a construção de Auditório da escola Municipal José Antônio Rodrigues.











ELIAS ANDRIATO RIBEIRO

Presidente