sessao nº 24

PAUTA DA 24° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30/06/2025.



	De ordem do Senhor Presidente e fundamentada no Art. 108 ao 116 do Regimento Interno às 10:30h desta, elaboramos a presente pauta da VIGÉSIMA QUARTA sessão Ordinária do PRIMEIRO ano Legislativo da OITAVA legislatura da Câmara Municipal de Primavera de Rondônia.



– DO PEQUENO EXPEDIENTE: 

LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. 

LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS. 

LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES





LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINARIA N° 039/GP/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO " O valor suplementado destina-se a atender a manutenção das atividades Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, de modo a suprir as demandas institucionais da Secretaria Municipal de Assistência Social ".



0LEITURA DO PROCESSO LEGISLATIVO N° 065/CMPR/2025 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO "conhecimento de possível Infrações politicas administrativas ao prefeito municipal". 

LEITURA DO VETO N° 001/GP/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO "com base no que dispõe a Lei Orgânica Municipal, o veto total ao Projeto de Lei nº 035/GP/2025, que “Dispõe sobre a regulamentação da utilização de motocicletas pelos Agentes Comunitários de Saúde no âmbito do Município de Primavera de Rondônia e dá outras providências".

LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINARIA N° 040/GP/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO " A A presente proposição visa adequar a legislação municipal à nova Lei Federal nº 14.133/2021, que revogou expressamente a Lei nº 8.666/1993, modernizando os processos administrativos de contratação pública no âmbito do Poder Executivo Municipal, especialmente quanto aos limites e critérios de concessão de suprimento de fundos.



LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINARIA N° 041/GP/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO " A proposta tem como objetivo disciplinar o uso de veículos próprios, especialmente motocicletas, pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs), no exercício de suas atribuições profissionais, considerando a realidade territorial do município, que frequentemente exige deslocamentos em zonas rurais ou de difícil acesso.".







– DO GRANDE EXPEDIENTE: 





PALAVRAS VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.



– DA ORDEM DO DIA:

DISCUSSÃO







SEM DISCUSSÕES 



VOTAÇÃO





SEM VOTAÇÃO



ROGERIO BARBOSA RODRIGUES 

PRESIDENTE