sessao nº 7

ATA Nº 007/2019

ATA DA SETIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERIODO LEGISLATIVO DA TERCEIRA SESSAO LEGISLATIVA DA SEXTA LEGISLATURA  DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE D’OESTE-RO; REALIZADA NO DIA 01 DE ABRIL DE 2019, NO PLENÁRIO DANIEL ELIAS, SITO A AVENIDA TANCREDO NEVES, 165, ÀS 19:00 HORAS, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR PAULO HENRIQUE FERRARI –MDB SECRETARIADO PELO VEREADOR CLEITON BORGES DE OLIVEIRA – PSDB; E A PRESENÇA DOS VEREADORES ANTONIA FERREIRA – PSB CICERO SAMPAIO LEITE - PP; EDMAR INÁCIO ROSA –DEM; FRANCISCO ALVES TEIXEIRA – PT; JOSÉ  PEREIRA DUARTE – PR; LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA – MDB E MARCELI DA SILVA FERREIRA – PR CONSTATADA A EXISTÊNCIA LEGAL DE QUORUM O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ORDEM DO DIA QUE CONSTOU DO SEGUINTE: EXPEDIENTE RECEBIDO. INDICAÇÕES 008 E  009. A CAMARA RECEBEU O PROJETO DE LEI 838/2019, 839/2019, RESOLUÇÃO 003/2019 E O PARECER DO TCER SOBRE O PROCESSO 01689/18/TCE-RO, AMBOS A DISPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PARA ANALISE. LEITURA DO EXPEDIENTE RECEBIDO. GRANDE EXPEDIENTE – PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. SEGUNDA PARTE – I – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI 835/2019. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. ASSUNTO: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL POR RECURSO VINCULADO NO VALOR DE R$ 200.000,00, PARA FINS DE INVESTIMENTO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA DO MUNICÍPIO DE SÃO FELIPE D´OESTE/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.  II – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI 838/2019. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. ASSUNTO: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO PARA FINS DE INCREMENTO TEMPORÁRIO DO PISO DA ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SÃO FELIPE D´OESTE/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. III – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI 839/2019. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. ASSUNTO: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO NO VALOR DE R$ 100.000,00, PARA FINS DE CUMPRIMENTO AO PLANO DE TRABALHO RELATIVO AO REPASSE DA SANTO ANTÔNIO ENERGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. IV -  DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DA RESOLUÇÃO 003/2019. AUTORIA: MESA DIRETORA. ASSUNTO: CRIA O CARGO DE ADVOGADO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. IV – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 002/2019. AUTORIA: CÍCERO SAMPAIO LEITE. ASSUNTO: REQUER CÓPIAS DE DOCUMENTOS. V – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 003/2019. AUTORIA: FRANCISCO ALVES TEIXEIRA; ANTONIA FERREIRA, CÍCERO SAMPAIO LEITE, LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA E EDMAR INACIO ROSA. ASSUNTO: CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO. VI – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 004/2019. AUTORIA: JOSE PEREIRA DUARTE E FRANCISCO ALVES TEIXEIRA; ASSUNTO: CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO. APROVADOS. FORAM FORMADAS AS SEGUINTES COMISSÕES PARA APURAR SUPOSTO SUPERFATURAMENTO DE COMPRAS E PEÇAS: PRESIDENTE – FRANCISCO ALVES TEIXEIRA-PT; ANTONIA FERREIRA-PSB E JOSÉ PEREIRA DUARTE-PR, E REFERENTE A GASTOS DE TELEFONE INDEVIDO, USO DO VEICULO DA CAMARA NO PERIODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2018, E MULTAS DO VEICULO NO ANO DE 2018, ABASTECIMENTO SEM PREVIA DE EMPENHO E NÃO PAGAMENTO DE TRES MESES DE SERVIDOR SEM JUSTIFICATIVA OU PROCESSO ANTERIOR FICOU ASSIM FORMADA: PRESIDENTE – MARCELI DA SILVA FERREIRA-PR; CLEITON BORGES DE OLIVEIRA-PSDB E EDMAR INÁCIO ROSA-DEM.   APROVADOS. CONSIDERAÇÃOES FINAIS – PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS NO LIVRO ESPECIAL DE ORADORES. SÃO FELIPE D’OESTE-RO; 01 DE ABRIL DE 2019.