norma nº 1658/2019

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÂO FRANCISC0 DO GUAPORÉ
ADVOGADO DO MUNICÍPIO
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LEI MUNICIPAL N° 1.658/2019
., ^` ,-.- h.-`-. ` -J_ ..-- ®= -r ,1-.* , ``Dlspõe sobre lnclusão no PPA, LDO e L
AutoTizado o PodeT Executivo Munlcipal AbríT Crédito
AdicionaL SupLemeniar por Ar.ulação Parcíal de Dota￾ção, r.a unidade orçamentária da Sec. Munic. De edu￾cação Cult. Esport. Lazer e turismo, no ValoT de R$
5.000,00 (Clnco Mil Reais), no Orçamento Vlgente, e
dá outras providências".
r± pREFE]TA Do MUN]CÍp]o DE SÃo FRANC[SCo D0 GUAPoRÉ, ES.
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nicipal n° 1.658/2019:
Art. 1° - Fica Autorizado o poder executivo a fazer lnclusão e Alteração
no PPA, LDO e LOA, pela abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial
de Dotação, até o montante de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais), confome Classificação Pro￾gramática a seguir:
Unidade Orcamentaria:
02.
02.05.
02J)5.23.695
02.05A695.0023
02.0523.695.0023.1018
4.4.90.52 FICHA: ÊÊ2
Total do Crédito
Valores:
PODER EXECUTIV0
SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO CULT ESPORT E TURISMO.
TURISMO.
PROCESSO E GESTÃO -ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO
AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS - TURISMO
Equipamento e Material Pemanente R$ 5.000,00.
R$ 5.000'00.
Art. 2° - A cobertura da despesa descrita no artigo anterior no Valor Global
de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais), se dará através da Abertura de Crédito Adiciona] Suple￾mentar por AnuLação Parcial da Dotação, debitando nas fichas 344. 345 e 346 e creditando
na ficha ÊÊ2, conforme programação a segür.
Unidade Orcamentaria:
02.
02.05.
02.05.23.695
02.0523.69S.0023
02.05.23.69S.0023.2072
3.3.90.14 FICHA: 344
3.3.90.30 FICHA: 345
3.3.90.36 FICHA: 346
Total da Anuhção
Valores:
PODER EXECUTIVO
SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO CULT ESPORT E TURISMO.
TURISMO.
PROCESSO E GESTÃO -ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - TURISMO
Diárias Civil
Material de Consumo
Out, Serv, Terc. - Pessoa Física
R$ 1.000,00.
R$ 2.000.00.
R$ 2.000,00.
R$ 5.000,00.
Aii. 3° - A abertura do Crédito Adiciona] SupLementar por Anu]ação
Parcial da Dotação, que trata esta lei será aberto por Decreto do Poder Executivo, nos temos
do art. 41 c/c 46 da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964.
Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
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