norma nº 1666/2019

LEI MUNICIPAL Nº 1.666/2019
meme)
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ,
ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do
Município, Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e ELA SANCIONA a se-
guinte Lei Municipal nº 1.666/2019:
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af rat conforme
Ra A Ta Lernº 085 =
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
. E À
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ ta AL
x
ADVOGADO DO MUNICÍPIO
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LD:
LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adici-
onal Suplementar por Anulação Parcial e Total de Dota-
ção até o montante de R$ 354.500,00 (Trezentos e Cin-
quenta e Quatro Mil e Quinhentos Reais) em favor da
unidade orç. da Sec. Munic. de Saúde, no Orçam Vigente,
e dá outras providências.”
Art. 1º - Fica Autorizado o poder executivo a fazer Inclusão e Alterações no
PPA, LDO e LOA, pela abertura do Abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial
e Total de Dotação até no valor global de R$ 354.500,00 (Trezentos e Cinquenta e Quatro Mil e
Quinhentos Reais), na unidade orçamentária — Sec. Munic. de Saúde, conforme Classificação
Programática a seguir:
Unidade Orçamentaria:
02.
02.03.
02.03.10.301.
02.03.10.301.0006.
02.03.10.301.0006.2010
3.1.90.11 FICHA: 72
3.1.90.13 FICHA: 73
3.1.91.13 FICHA: 76
Unidade Orçamentaria:
02.
02.03.
02.03.10.301.
02.03.10.301.0007.
02.03.10.301.0007.2013
3.1.91.13 FICHA: 89
Unidade Orçamentaria:
02.
02.03.
02.03.10.301.
02.03.10.301.0007.
02.03.10.301.0007.2014
3.1.90.11 FICHA: 94
3.1.91.13 FICHA: 97
Unidade Orçamentaria:
02.
02.03.
Valores:
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL SÁUDE.
ATENÇÃO BÁSICA
PROCESSO E GESTÃO - SEMSAU.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - SEMSAU.
Venc. E Vantagens Fixas-Pessoal Civil. R$ 97.500,00.
Obrigações Patronais. R$ 17.000,00.
Obrigações Patronais. R$ 18.500,00.
Total Parcial do Crédito R$ 133.000,00.
Valores:
PODER EXECUTIVO )
SECRETARIA MUNICIPAL SÁUDE.
ATENÇÃO BÁSICA o
PROCESSO E GESTÃO ATENÇÃO BÁSICA.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - ATENÇÃO BASC. MUNICIPAL.
Obrigações Patronais. R$ 15.500,00.
Total Parcial do Crédito R$ 15.500,00.
Valores:
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL SÁUDE.
ATENÇÃO BÁSICA
PROCESSO E GESTÃO ATENÇÃO BÁSICA.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - ATENÇÃO BASC. MUNICIPAL.
Venc. E Vantagens Fixas-Pessoal Civil. R$ 138.000,00
Obrigações Patronais. R$ 21.500,00.
Total Parcial do Crédito R$ 159.500,00.
Valores:
PODER EXECUTIVO .
SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE.
AV. Brasil, Testada com a Rua Integração Nacional, nº 1997, Bairro Alto Alegre
CEP: 76935 - 000
02.03.10.301.
02.03.10.301.0007.
02.03.10.301.0007.2015
FICHA: 103
Unidade Orçamentaria:
02.
02.03.
02.03.10.301.
02.03.10.301.0007.
02.03.10.301.0007.2016
3.1.90.11 FICHA: 110
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOGADO DO MUNICÍPIO
ATENÇÃO BÁSICA
PROCESSO E GESTÃO ATENÇÃO BÁSICA.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - PSF MUNICIPAL. 3.1.90.13
Obrigações Patronais. R$ 29.500,00.
Total Parcial do Crédito R$ 29.500,00.
Valores:
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL SÁUDE.
ATENÇÃO BÁSICA
PROCESSO E GESTÃO ATENÇÃO BÁSICA.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES — S. BUCAL MUNICIPAL.
Venc. E Vantagens Fixas-Pessoal Civil. R$ 17.000,00.
Total Parcial do Crédito R$ 17.000,00.
Total Geral do Crédito R$ 354.500,00.
Art. 2º - À cobertura da despesa descrita no artigo anterior no Valor Global de
R$ 354.500,00 (Trezentos e Cinquenta e Quatro Mil e Quinhentos Reais), se dará através da
Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e Total de Dotação, con-
forme programação a seguir.
Unidade Orçamentaria:
02.
02.03.
02.03.10.305.
02.03.10.305.0010.
02.03.10.305.0010.2018
3.1.90.11 FICHA: 169
3.1.90.13 FICHA: 170
3.1.91.13 FICHA: 172
Unidade Orçamentaria:
02.
02.02
02.02.99.999.
02.02.99.999.0036
02.02.99.999.0036. 9999
9.9.99.99 FICHA: 69
Valores:
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL SÁUDE.
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
PROCESSO E GESTÃO DA VIGILÂNCIA EM SAUDE.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - VIG. EM SAUDE MUNICIPAL.
Venc. E Vantagens Fixas-Pessoal Civil. R$ 50.000,00.
Obrigações Patronais. R$ 3.000,00.
Obrigações Patronais. R$ 7.000,00.
Total Parcial do Crédito R$ 60.000,00.
Valores:
PODER EXECUTIVO o
SEC. MUN. DE FINANÇAS E PLANEJ. CIÊN. E TECN.
RESERVA DE CONTINGÊNCIA.
RESERVA DE CONTINGÊNCIA.
RESERVA DE CONTINGÊNCIA.
Reserva de Cont. e Reserva do RPPS R$ 294.500,00.
Total do Crédito R$ 294.500,00.
Total Geral do Crédito R$ 354.500,00.
Art. 3º - A abertura do Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parci-
ale Total de Dotação, que trata esta lei, será aberto por Decreto do Poder Executivo, nos termos
do art. 41 a 46 da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício-Sede do Poder Executivo Municipal de São Francisco do Guapo-
ré/RO, 20 de setembro de 2019.
AV. Brasil, Testada com a Rua Integração Nacional, nº 1997, Bairro Alto Alegre
CEP: 76935 - 000