norma nº 1783/2020

+ es
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL .
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOGADO DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL Nº 1.783/2020 Cedenr 1
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE
VILA ELDORADO A VILA SITUADA NO
DISTRITO DE PORTO MURTINHO”
oo lZe.
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO
GUAPORÉ, ESTADO DE RONDONIA, no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica do Município, Faz saber que a CÂMARA MU-
NICIPAL APROVOU e ELE SANCIONA a seguinte Lei:
LEI
Art. 1º - Fica denominada “Vila Eldorado” a Vila localizada na
Rodovia 377, KM 12, Linha 08, Distrito de Porto Murtinho, neste Município.
Art. 2º - A Administração Pública Municipal providenciará a
placa de identificação a ser fixada no local.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício-Sede do Poder Executivo Municipal de São Francisco
do Guaporé/RO, 30 de setembro de 2020.
to Municipal Interino
Av. Brasil, Testada coma Rua Integração Nacional, nº 1997, centro, Bairro Alto Alegre
CEP: 76. 935 — 000