norma nº 1890/2021

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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO
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Lei Ordinária Nº 1890/2021.
SANCIONADO:!
RO LILA.
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O Prefeito do Município de São Francisco do Guaporé, Estado de Rondônia,
Sr? ALCINO BILAC MACHADO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte:
"Dispõe sobre alteração do parágrafo único do
art. 1º da Lei Municipal nº 953/2013”.
LEI:
Art. 1º — O parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal nº 953, de 22 de maio
de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
Parágrafo único - O imóvel doado a ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DE SÃO FRANCISCO
DO GUAPORE tem uma área de 600m2 (seiscentos metros quadrados)”
Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Edificio-Sede da Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé, RO, 24
de setembro de 2021.
1
te A 4 (ta
Alcino Bilac Machad
Prefeito Municipal
Av. Brasil, 1997, Alto Alegre
CEP: 76.935-000
Tele/fax: (69) 3621-2580