norma nº 81/2021

Cum
caem cova + em amo tais
ESTADO DE RONDÔNIA
SANGIONAD
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ 2 2 ! 12 (24
ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO i -
LEI COMPLEMENTAR Nº 81/2021
Dispõe sobre o realinhamento dos salários dos
Servidores Públicos da Câmara municipal de São
Francisco do Guaporé e altera os valores constantes
nos Anexos Il e Ill, da Lei Complementar Municipal
n. 065/2019.
O Prefeito do Município de São Francisco do Guaporé,
Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam realinhados os salários dos servidores
públicos da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO, altera os
valores constantes nos Anexos Il e IIl, todos da Lei Complementar Municipal n.
065/2019, na forma que especifica.
Art.2º. As despesas decorrentes do realinhamento
concedido por esta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Art. 3º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de
sua publicação, de modo que o realinhamento salarial será concedido a partir de
1º de janeiro de 2022.
Edifício-Sede do Poder Executivo do Município de São Francisco do
Guaporé-RO., 22 de Dezembro de 2021.
A
Alcino Bilac Machado
Prefeito Municipal
AV. BRASIL, 1997 - ALTO ALEGRE - FONE 069 3621-2580 - CEP. 76.935-000
SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO
ANEXO HH
VENCIMENTOS, PROGRESSÃO E PROMOÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS
Nível Elementar |
Denominação do cargo
Referências/Classe
|- 1.180,00
X- 1.410,17
Il - 1.203,60
Xt- 1.438,37
HI - 1.227,67
XI - 1.467,13
Agente de Vigilância
Auxiliar Serviços
Motorista de Veículos leves
Nível Fundamental - Apoio
Denominação do cargo
IV - 1.252,22
V-1.277,26
XIII - 1.496,47
XIV - 1.526,39
VI - 1.302,80
XV - 1.556,91
Vil - 1.328,85
VIH - 1.355,42
XvI- 1.588,04
XVII - 1.619,80
IX - 1.382,52
Administrativo
XVIII - 1.652,19
Referência
s/Classe
Auxiliar Administrativo
|- 1.230,00
X- 1.469,93
IV - 1.305,28
H- 1.254,60 XI - 1.499,32
HI - 1.279,69 XI- 1.529,30
Xtil- 1.559,88
V-1.331,38
XIV - 1.591,07
VI - 1.358,00
XV - 1.622,89
Vil - 1.385,16
XVI - 1.655,34
VIII - 1.412,86
XVII - 1.688,44
IX - 1.441,11
Nível Médio - Apoio Administrativo
XVI - 1.722,20
Denominação do cargo
Referência
s/Classe
|- 1.300,00
X- 1.553,60
H - 1.326,00
XI - 1.584,67
WI - 1.352,52
IV - 1.379,57
XIl- 1.616,36
XI 1 - 1.648,68
Técnico Legislativo
V-1.407,16
XIV - 1.681,65
VI - 1.435,30
VII - 1.464,00
XV - 1.715,28
XVI - 1.749,58
VIII - 1.493,28
Xvil - 1.784,57
SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA
IX - 1.523,14
AV. BRASIL, 1997 - ALTO ALEGRE - FONE 069 3621-2580 - CEP. 76.935-000
XVII - 1.820,26
Z
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO
Nível Superior 40hrs
Denominação do cargo Referências/Classe
Contador
Controlador
Nível Superior 2
|- 2.838,66
|x 3.392,41
|| - 2.895,43
XI - 3.460,25
HI - 2.953,33
XI - 3.529,45
IV - 3.012,39
XII - 3.600,03
V-3.072,63
XIV - 3.672,03
VI - 3.134,08
XV- 3.745,47
VII - 3.196,76
XVI - 3.820,37
VIII - 3.260,69
XVII - 3.896,77
IX - 3.325,90
Ohrs
XVIII - 3.974,70
Denominação do cargo Referências/Classe
|- 6.761,80 X - 8.080,93
1 - 6.897,03 XI- 8.242,54
11 -7.034,97 XII - 8.407,39
IV - 7.175,66 XI - 8.575,53
Procurador Jurídico V-7.319,17 XIV - 8.747,04
VI- 7.465,55 Xv- 8.921,98
Vi! - 7.614,86 XVI - 9.100,41
VII - 7.767,15 XvIl - 9.282,41
AV. BRASIL, 1997 - ALTO ALEGRE - FONE 069 3621-2580 - CEP. 76.935-000
SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA
IX - 7.922,49 XVIII - 9.468,05
CARGOS EM COMISSÃO / FUNÇÃO GRATIFICADA
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO
ANEXO III
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E REMUNERATÓRIA
CARGO EM :
COMISSÃO VENCIMENTO | GRATIFICAÇÃO | QUANT. | SIMBOLOGIA
Secretário Geral R$ 420,00 R$ 3.780,00 0! PL/CDS-7
Secretário Legislativo R$ 266,70 R$ 2.400,30 o! PL/CDS-6
Secretário Financeiro R$ 244,50 R$ 2.200,50 01 PL/CDS-5
Chefe de Gabinete R$222,30 R$ 2.000,70 o! PL/CDS-4
Diretor de Departamento | pe 18890 R$ 1.700,10 0! PL/CDS-3
Pessoal
Assistente Administrativo R$ 150,00 R$ 1.350,00 04 PL/CDS-2
Assistente Legislativo R$ 150,00 R$ 1.350,00 02 PL/CDS-2
Chefe de Almoxarifado e | pg 159,00 R$ 1.350,00 01 PL/CDS-2
Patrimônio
Diretor de Divisão de R$ 120,00 R$ 1.080,00 0! PL/CDS-1
omissões
Diretor de Divisão de R$ 120,00 R$ 1.080,00 o PL/CDS-|
Protocolo e Publicações
Secretário de Apoio R$ 120,00 R$ 1.080,00 06 PL/CDS-1
AV. BRASIL, 1997 - ALTO ALEGRE - FONE 069 3621-2580 - CEP. 76.935-000
SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA