norma nº 93/2022

memmamemy
SANCIONADO,
ESTADO DE RONDÔNIA E! BIZ.
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOGADO DO MUNICÍPIO
Lei Complementar Municipal nº 093/2022
“Dispõe sobre a instituição do piso salarial dos odontólogos;
Técnicos de Saúde Bucal e Auxiliares de Odontologia, na tabela de
vencimentos do Plano de Cargos, Carreira e Salários da Secretaria
Municipal de Saúde e dá outras providências.”
O Prefeito do Município de São Francisco do Guaporé-RO, no uso de suas
atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ela
sanciona a seguinte:
. Art. 1º. Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 045/2015 (Plano de
Cargos, Carreira e Salários dos profissionais da Saúde), fixa o piso salarial dos
Odontólogos, conforme tabela abaixo:
Enquadram-se na referência - 24S
ODONTOLOGO 40 HORAS
ANEXO IX
REFERÊNCIA VENCIMENTO CARGA HORÁRIA
245 R$ 7.272,00 40 HORAS
2481 R$ 7.417,44 40 HORAS
2481 R$ 7.565,79 40 HORAS
245 R$ 771710 40 HORAS
24S IV R$ 7.871,45 40 HORAS
24SV R$ 8.028,88 40 HORAS
24SVI R$ 8.189,45 40 HORAS
R$ 8.353,24 40 HORAS
R$ 8.520,31 40 HORAS
R$ 8.690,71 40 HORAS
+
24SX R$ 8.864,53 40 HORAS
24SXI R$ 9.041,82 40 HORAS
24SXI R$ 9.222,65 40 HORAS
24S Xu R$ 940711 40 HORAS
24SXIV R$ 9.595,25 40 HORAS
245 XV —|R$ 978715 40 HORAS
24S XVI R$ 9.982,90 40 HORAS
24S XVI R$ 10.182,56 40 HORAS
24S XVII R$ 10.386,21 40 HORAS
Enquadram-se na referência - 18 -S
ODONTÓLOGO 20HS
ANEXO VII
REFERÊNCIA VENCIMENTO CARGA HORÁRIA
Av. Brasil, 1997, Testada com a Rua da Integração Nacional, Bairro Alto Alegre ee
Cep: 76.935-000 - Tele: (69) 3621-2580
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOGADO DO MUNICÍPIO
188 R$ 3.636,00 20 HORAS
dos R$ 370872 | |20 HORAS
1881 CR$ 378289 | |20H0RAS
188 R$ 3.858,55 20 HORAS
188 — r$ as3572 20 HORAS
188v R$ 4.014,44 20 HORAS
SM
188 u R$ 4.094,73 20 HORAS
= R$ 4.176,62 20 HORAS
ts R$ 4.260,15 20 HORAS
188 1x R$ 4.345,36 20 HORAS
R$ 4.432,26 20 HORAS
R$ 4.520,91 20 HORAS
18SxIl R$ 4.611,33 20 HORAS
18S xl R$ 4.703,55 20 HORAS
18S XIV R$ 4.797,62 20 HORAS
18S XV R$ 4.893,58 20 HORAS
18S XVI R$ 4.991,45 20 HORAS
18Sxvil R$ 5.091,28 20 HORAS
18S XVI
R$ 5.193,10 20 HORAS
Art. 2º. Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 045/2015 (Plano de
Cargos, Carreira e Salários dos profissionais da Saúde), fixa o piso salarial dos Técnicos
de Saúde Bucal, conforme tabela abaixo:
Enquadram-se na referência -17 A -S
TÉCNICOS DE SAÚDE BUCAL
ANEXO VII
VENCIMENTO
R$ 2.588,06
CARGA HORÁRIA
40 HORAS
1781 R$ 2.639,82 40 HORAS
R$ 2.692,62 40 HORAS
REFERÊNCIA
178
17 SW R$ 2.746,47 40 HORAS
17SIV R$ 2.801,40 40 HORAS
17SV R$ 2.857,43 40 HORAS
17SVI R$ 2.914,58 40 HORAS
17SVI R$ 2.972,87 40 HORAS
17S vm R$ 3.032,32 40 HORAS
17SIX R$ 3.092,97 40 HORAS
17SX R$ 3.154,83 40 HORAS
R$ 3.217,93 40 HORAS
40 HORAS
17SXI R$ 3.282,29
178 xi R$ 3.347,93 40 HORAS
Av. Brasil, 1997, Testada com a Rua da Integração Nacional, Bairro Alto Alegre ;
Cep: 76.935-000 - Tele: (69) 3621-2580 Te
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOGADO DO MUNICÍPIO
17SXIV 3.414,89 40 HORAS
17SXV 3.483,19 40 HORAS
17SXVI 3.552,85 40 HORAS
178 xvil 3.623,91 40 HORAS
178 Xv 3.696,39 40 HORAS
Art. 3º. Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 045/2015 (Plano de
Cargos, Carreira e Salários dos profissionais da Saúde), fixa o piso salarial dos Auxiliares
de Odontologia, conforme tabela abaixo:
Enquadram-se na referência -13 A-S
AUXILIAR DE ODONTOLOGIA
ANEXO III
REFERÊNCIA VENCIMENTO CARGA HORÁRIA
138 R$ 2.424,00 40 HORAS
138| R$ 2.472,48 40 HORAS
1381 R$ 2.521,93 40 HORAS
13811 R$ 2.572,37 40 HORAS
R$ 2.623,82 40 HORAS
R$ 2.676,29 40 HORAS
R$ 2.729,82 40 HORAS
13SVIl R$ 2.784,41 40 HORAS
138 vil R$ 2.840,10 40 HORAS
138 IX R$ 2.896,90 40 HORAS
13SX R$ 2.954,84 40 HORAS
138 XI R$ 3.013,94 40 HORAS
138 xt R$ 3.074,22 40 HORAS
138 xi R$ 3.135,70 40 HORAS
13S XIV R$ 3.198,42 40 HORAS
138 xV. R$ 3.262,38 40 HORAS
40 HORAS
40 HORAS
40 HORAS
13S XVI R$ 3.327,63
13S Xvil R$ 3.394,19
13S Xvill R$ 3.462,07
Art. 4º. — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício-Sede do Poder Executivo do Município de São Francisco do
Guaporé/RO., 31 de Agosto de 2022.
E nPPERE
ALCINO BILAC MACHADO
Prefeito Municipal
Av. Brasil, 1997, Testada com a Rua da Integração Nacional, Bairro Alto Alegre
Cep: 76.935-000 - Tele: (69) 3621-2580