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norma nº 2073/2022

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2073 / 2022
Date 2022-11-09
Ementa"Dispõe sobre Inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional suplementar por anulação total de dotação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no valor de R$ 651.424,93 (Seiscentos e Cinquenta e um Mil Quatrocentos e Vinte e Quatro Reais e Noventa e Três Centavos), no Orçamento Vigente, e dá outras providências."
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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 4 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ADVOGADO DO MUNICÍPIO
LEI ORDINÁRIA Nº 2.073, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022
“Dispõe sobre Inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica
Autorizado o Poder Executivo Municipal Abrir Crédi-
to Adicional Suplementar por Anulação Total de Do-
tação, na unidade orçamentária da Sec. Munic. De
educação Cult. Esport. Lazer e turismo, no Valor de
R$ 651.424,93 (Seiscentos e Cinquenta e Um Mil
Quatrocentos e Vinte e Quatro Reais e Noventa e
Três Centavos), no Orçamento Vigente, e dá outras
providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ, ESTADO DE
RONDONIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município,
Faz saber que a CAMARA MUNICIPAL APROVOU e ELE SANCIONA a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica Autorizado o poder executivo a fazer Inclusão e Alteração no PPA,
LDO e LOA, pela abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação Total de Dotação,
até o montante de R$ 651.424,93 (Seiscentos e Cinquenta e Um Mil, Quatrocentos e Vinte e
Quatro Reais e Noventa e Três Centavos), conforme Classificação Programática a seguir:
Unidade Orçamentaria:
02.
02.05.
02.05.12.361
02.05.12.361.0017
02.05.12.361.0017.2056
3.1.91.13 FICHA: 252
Unidade Orçamentaria:
02.
02.05.
02.05.12.365
02.05.12.365.0017
02.05.12.365.0017.2060
3.1.90.11 FICHA: 302
Valores:
PODER EXECUTIVO
SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO CULT ESPORT E TURISMO.
ENSINO FUNDAMENTAL.
PROCESSO E GESTÃO FUNDEB
ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 70%.
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS R$ 125.000,00.
Valores:
PODER EXECUTIVO
SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO CULT ESPORT E TURISMO.
EDUCAÇÃO INFANTIL.
PROCESSO E GESTÃO FUNDEB
PRÉ-ESCOLA FUNDEB 70%
VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL R$ 526.424,93.
Total do Crédito R$ 651.424,93.
Art. 2º - A cobertura da despesa descrita no artigo anterior no Valor Global de R$
651.424,93 (Seiscentos e Cinquenta e Um Mil, Quatrocentos e Vinte e Quatro Reais e No-
venta e Três Centavos), se dará através da Abertura de Crédito Adicional Suplementar por
Anulação Total da Dotação, conforme programação a seguir.
Unidade Orçamentaria:
02.
02.05.
02.05.12.361
02.05.12.361.0017
02.05.12.361.0017.2057
3.3.90.30 FICHA: 254
Unidade Orçamentaria:
02.
02.05.
02.05.12.361
02.05.12.361.0017
02.05.12.361.0017.2057
3.3.90.32 FICHA: 255
Valores:
PODER EXECUTIVO
SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO CULT ESPORT E TURISMO.
ENSINO FUNDAMENTAL.
PROCESSO E GESTÃO FUNDESB.
ENSINO FUNDAMENTAL FUNBED 30%.
MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.561,12.
Valores:
PODER EXECUTIVO
SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO CULT ESPORT E TURISMO.
ENSINO FUNDAMENTAL.
PROCESSO E GESTÃO FUNDEB.
ENSINO FUNDAMENTAL FUNBED 30%.
MATERIAL BEM OU SERVIÇO PARA DIST. GRATUITA R$ 200.000,00.
ae AAA
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOGADO DO MUNICÍPIO
Unidade Orçamentaria:
02.
02.05.
02.05.12.361
02.05.12.361.0017
02.05.12.361.0017.2057
3.3.90.33 FICHA:
Unidade Orçamentaria:
02.
02.05.
02.05.12.361
02.05.12.361.0017
02.05.12.361.0017.2057
3.3.90.36 FICHA:
Unidade Orçamentaria:
02.
02.05.
02.05.12.361
02.05.12.361.0017
02.05.12.361.0017.2057
3.3.90.39 FICHA:
Unidade Orçamentaria:
02.
02.05.
02.05.12.361
02.05.12.361.0017
02.05.12.361.0017.2057
44.90.51 FICHA:
Unidade Orçamentaria:
02.
02.05.
02.05.12.365
02.05.12.365.0017
02.05.12.365.0017.2059
3.3.90.14 FICHA:
Unidade Orçamentaria:
02.
02.05.
02.05.12.365
02.05.12.365.0017
02.05.12.365.0017.2059
3.3.90.30 FICHA:
Unidade Orçamentaria:
02.
02.05.
02.05.12.365
02.05.12.365.0017
02.05.12.365.0017.2059
3.3.90.32 FICHA:
Unidade Orçamentaria:
02.
02.05.
02.05.12.365
02.05.12.365.0017
02.05.12.365.0017.2059
3.3.90.33
Unidade Orçamentaria:
256
257
5
co
259
9
(0
297
FICHA: 299
Valores:
PODER EXECUTIVO
SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO CULT ESPORT E TURISMO.
ENSINO FUNDAMENTAL.
PROCESSO E GESTÃO FUNDEB.
ENSINO FUNDAMENTAL FUNBED 30%. .
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$ 5.000,00.
Valores:
PODER EXECUTIVO
SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO CULT ESPORT E TURISMO.
ENSINO FUNDAMENTAL.
PROCESSO E GESTÃO FUNDEB.
ENSINO FUNDAMENTAL FUNBED 30%.
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO — PESSOA FISICA R$ 5.000,00.
Valores:
PODER EXECUTIVO
SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO CULT ESPORT E TURISMO.
ENSINO FUNDAMENTAL.
PROCESSO E GESTÃO FUNDEB.
ENSINO FUNDAMENTAL FUNBED 30%.
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO — PESSOA JURIDICA R$ 108.692,44.
Valores:
PODER EXECUTIVO
SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO CULT ESPORT E TURISMO.
ENSINO FUNDAMENTAL.
PROCESSO E GESTÃO FUNDEB.
ENSINO FUNDAMENTAL FUNBED 30%.
OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 50.000,00.
Valores:
PODER EXECUTIVO
SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO CULT ESPORT E TURISMO.
EDUCAÇÃO INFANTIL.
PROCESSO E GESTÃO FUNDEB.
CRECHE FUNBED 30%.
DIARIAS CIVIL R$ 15.000,00.
Valores:
PODER EXECUTIVO
SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO CULT ESPORT E TURISMO.
EDUCAÇÃO INFANTIL.
PROCESSO E GESTÃO FUNDEB.
CRECHE FUNBED 30%.
MATERIAL DE CONSUMO R$ 50.000,00.
Valores:
PODER EXECUTIVO
SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO CULT ESPORT E TURISMO.
EDUCAÇÃO INFANTIL.
PROCESSO E GESTÃO FUNDEB.
CRECHE FUNBED 30%.
MATERIAL BEM OU SERVIÇO PARA DIST. GRATUITA | R$ 15.000,00.
Valores:
PODER EXECUTIVO
SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO CULT ESPORT E TURISMO.
EDUCAÇÃO INFANTIL.
PROCESSO E GESTÃO FUNDEB.
CRECHE FUNBED 30%.
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$ 5.000,00.
Valores:
Dmanra euro
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL o
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOGADO DO MUNICÍPIO
02.05.
02.05.12.365
02.05.12.365.0017
02.05.12.365.0017.2059
3.3.90.39
FICHA: 300
02.05.12.365
02.05.12.365.0017
02.05.12.365.0017.2059
4.4.90.52 FICHA: 301
Unidade Orçamentaria:
02.
02.05.
02.05.12.365
02.05.12.365.0017
02.05.12.365.0017.2061
3.3.90.14 FICHA: 30
q
Unidade Orçamentaria:
02.
02.05.
02.05.12.365
02.05.12.365.0017
02.05.12.365.0017.2061
3.3.90.30 FICHA: 30)
Unidade Orçamentaria:
02.
02.05.
02.05.12.365
02.05.12.365.0017
02.05.12.365.0017.2061
3.3.90.32 FICHA: 30
Unidade Orçamentaria:
02.
02.05.
02.05.12.365
02.05.12.365.0017
02.05.12.365.0017.2061
3.3.90.33 FICHA: 310
Unidade Orçamentaria:
02.
02.05.
02.05.12.365
02.05.12.365.0017
02.05.12.365.0017.2061
3.3.90.39 FICHA: 311
Unidade Orçamentaria:
02.
02.05.
02.05.12.365
02.05.12.365.0017
02.05.12.365.0017.2061
4.4.90.52 FICHA: 312
SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO CULT ESPORT E TURISMO.
EDUCAÇÃO INFANTIL.
PROCESSO E GESTÃO FUNDEB.
CRECHE FUNBED 30%.
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA R$ 41.105,11.
Valores:
PODER EXECUTIVO
SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO CULT ESPORT E TURISMO.
EDUCAÇÃO INFANTIL.
PROCESSO E GESTÃO FUNDEB.
CRECHE FUNBED 30%.
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 20.000,00.
Valores:
PODER EXECUTIVO
SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO CULT ESPORT E TURISMO.
ENSINO INFANTIL.
PROCESSO E GESTÃO DO FUNDESB.
PRÉ-ESCOLA FUNDEB 30%
DIARIAS CIVIL R$ 47.340,00.
Valores:
PODER EXECUTIVO
SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO CULT ESPORT E TURISMO.
ENSINO INFANTIL.
PROCESSO E GESTÃO DO FUNDEB.
PRÉ-ESCOLA FUNDEB 30%
MATERIAL DE CONSUMO R$ 16.510,90.
Valores:
PODER EXECUTIVO
SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO CULT ESPORT E TURISMO.
ENSINO INFANTIL.
PROCESSO E GESTÃO DO FUNDEB.
PRÉ-ESCOLA FUNDEB 30%
MATERIAL BEM OU SERVIÇO PARA DIST. GRATUITA R$ 39.000,00.
Valores:
PODER EXECUTIVO
SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO CULT ESPORT E TURISMO.
ENSINO INFANTIL.
PROCESSO E GESTÃO DO FUNDEB.
PRÉ-ESCOLA FUNDEB 30%.
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$ 5.000,00.
Valores:
PODER EXECUTIVO
SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO CULT ESPORT E TURISMO.
ENSINO INFANTIL.
PROCESSO E GESTÃO DO FUNDEB.
PRÉ-ESCOLA FUNDEB 30%.
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA R$ 7.215,36.
Valores:
PODER EXECUTIVO
SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO CULT ESPORT E TURISMO.
ENSINO INFANTIL.
PROCESSO E GESTÃO DO FUNDEB.
PRE-ESCOLA FUNDEB 30%.
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 20.000,00.
Total do Crédito R$ 651.424,93
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL .
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOGADO DO MUNICÍPIO
Art. 3º - A abertura do Crédito Adicional Suplementar por Anulação Total da Do-
tação, que trata esta lei será aberto por Decreto do Poder Executivo, nos termos do art. 41
c/c 46 da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício-Sede do Poder Executivo Municipal de São Francisco do Guaporé, RO, 09 de
Novembro de 2022.
assuado premente
ALCINO BILAC MACHADO
Acontece pose sr cn e
Mutprenpro ponirensainatas ágio
Alcino Bilac Machado
Prefeito Municipal

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