norma nº 2081/2022

SANCIONADO ú
SDS! ESTADO DE RONDÔNIA
REFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
A emveraae rir e PODER EXECUTIVO
LEI N.º 2081/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR
CONVÊNIO E CONCEDER AJUDA FINANCEIRA A TÍTULO DE
SUBVENÇÃO - TERMO DE FOMENTO AO INSTITUTO
ASSOCIAÇÃO FÊNIX DE KARATÊ DE SÃO FRANCISCO DO
GUAPORÉ - RO E DA OUTRAS DISPOSIÇÕES.
O Prefeito do Município de São Francisco do Guaporé-RO, no uso
de suas atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e Ele sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica autorizado Poder Executivo Municipal a firmar Termo de
Fomento e conceder ajuda financeira a título de subvenção, ao INSTITUTO
ASSOCIAÇÃO FÊNIX DE KARATÉ, inscrita no CNPJ sob nº 22.276.556/0001-
48.
Art. 2º - O valor do Repasse será de R$ 7.000,00 (sete mil reais),
mediante a celebração de termo de fomento.
Parágrafo único — O valor a ser repassado pelo Município ao Instituto
Associação Fênix de Karatê será destinado para custear a 3º. ETAPA COPA FÊNIX
DE KARATÉÊ - 2022, que será realizada no período 02 de dezembro/2022 a 04
de dezembro/2022 na cidade de Ariquemes/RO.
Art. 3º - A despesa será efetuada através do orçamento vigente, na ficha
orçamentária 465, elemento de despesa 3.3.50.43 — Subvenções Sociais.
Art. 4º - A presente lei será regulamentada através de decreto ou termo
de convênio.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Francisco do Guaporé, Estado
de Rondônia, aos 30 dias do mês de Novembro do Ano de 2022.
Alcino Bilac Machado
Prefeito Municipal
Av. Brasil, 1997, Alto Alegre
CEP: 76.935-000
Tele'fux: (69) 3621-2580