norma nº 2148/2023

IONADO;
ASK
4 ESTADO DE RONDÔNIA
Za QhUZS, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
cena renas GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.148, DE 28 DE ABRIL DE 2023.
Dispõe sobre a organização e delimitação de perímetros
dos Distritos do Município de São Francisco do Guaporé
e dá outras providências.
O Prefeito do Município de São Francisco do Guaporé,
RO., Senhor Alcino Bilac Machado, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e ELE Sanciona a
seguinte:
Art. 1º Fica criado o Distrito Sede do Município de São Francisco
do Guaporé, conforme perímetro abaixo descrito:
Parágrafo único - O Distrito sede de “São Francisco do Guaporé” tem seus
limites assim definidos: tem seu ponto inicial na Br 429, nas coordenadas 63º 43º
47,749W e 12º 06' 43,275”S; deste, segue pela Br 429, sentido Costa Marques,
limitando com o Distrito Sede de Porto Murtinho, até o Rio Cautarinho, nas
coordenadas 63º 27º 38,675”W e 12º 03' 06,607”S; deste, segue pelo rio Rio
Cautarinho, sentido jusante, até sua foz no Rio Guaporé, nas coordenadas 63º 37º
06,290"W e 12º 28' 47,490”; deste, segue pelo Rio Guaporé, sentido jusante,
limitando com o País da Bolívia, até a foz do Igarapé Paraguaçu, nas coordenadas
63º 41º 16,799”W e 12º 27' 00,779"S; deste, segue pelo Igarapé Paraguaçu, sentido
montante, limitando com o Município de Costa Marques , até o Ponto de
coordenadas 63º 38º 52,846”W e 12º 20' 03,706”S; deste, segue por uma linha seca
até a foz do igarapé sem denominação, nas coordenadas 63º 42' 43,453”W e 12º 20"
05,581”S; deste segue pelo Igarapé sem denominação, sentido montante, até sua
cabeceira, nas coordenadas 63º 45' 36,414”W e 12º 14' 26,568"S; deste, segue pelo
divisor de águas, limite com o município de Costa Marques até a foz do igarapé sem
denominação no Rio São Domingos, nas coordenadas 64º 05' 03,532”W e 12º 10"
58,938"S; deste, segue pelo Rio São Domingos, sentido montante, limitando com o
Município de Costa Marques, até a divisa com a Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau,
nas coordenadas 63º 49º 15,771"W e 11º 50' 16,123”S; deste, segue pelo limite da
Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau até o igarapé Caio Espíndola, nas coordenadas 63º
22º 14,592”W e 11º 50º 21,961”S; deste, segue pelo no igarapé Caio Espíndola,
sentido jusante, até o ponto inicial.
Art. 2º Fica criado o Distrito de Porto Murtinho, conforme perímetro
abaixo descrito:
Parágrafo único - O Distrito de “Porto Murtinho” tem seus limites assim
definidos: Seu ponto inicial na Foz do Rio São Francisco no Rio São Miguel, nas
coordenadas 63º 20' 10,926”W e 12º 17' 38,630”S; deste, segue pelo Rio São
Francisco, sentido montante, limitando com o Município de Seringueiras, até a
AV. Brasil, Testada com a Rua Integração Nacional, nº 1997, Bairro Alto Alegre
CEP: 76935 - 000 GE o
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
GABINETE DO PREFEITO
Rodovia Br 429, nas coordenadas 63º 43' 47,749"W e 12º 06' 43,275”S; deste, segue
pela rodovia Br 429, sentido Costa Marques, limitando com o Distrito Sede de São
Francisco do Guaporé, até o Rio Cautarinho, nas coordenadas 63º 27º 38,675"W e
12º 03' 06,607”S; deste, segue pelo Rio Cautarinho, sentido jusante, até sua foz no
Rio Guaporé, nas coordenadas 63º 37º 06,290”W e 12º 28' 47,490”; deste, segue pelo
Rio Guaporé, sentido jusante, limitando com o País da Bolívia, até a foz do Rio São
Miguel, nas coordenadas 63º 33' 05,924”W e 12º 30' 26,485"S; deste, segue pelo Rio
São Miguel, sentido montante, limitando com o distrito de Porto Santo Antônio do
Guaporé, até o ponto inicial.
Art. 3º Fica criado o Distrito de Pedras Negras, conforme perímetro
abaixo descrito:
Parágrafo único - O Distrito de “Pedras Negras” tem seus limites assim
definidos: Seu ponto inicial na Foz do Igarapé Colorado com o Rio Branco, nas
coordenadas 62º 38' 33,173 “W e 12º 14' 07,523”S segue pelo igarapé Colorado,
sentido montante, limitando com o Município de Alta Floresta D'Oeste até a Foz do
Igarapé Sete Galhos, nas coordenadas 62º 35' 02,256”W e 12º 14º 58,169”S; deste,
segue pelo Igarapé Sete Galhos, sentido montante, até a Foz do Igarapé sem
denominação, nas coordenadas 62º 24' 9,328”W e 12º 20º 12,265”S; deste, segue
pelo Igarapé sem denominação, sentido montante até a sua cabeceira, até a Estrada
Travessão Suruí, nas coordenadas 62º 17' 29,496"W e 12º 19' 05,964”; deste segue
por uma linha reta até a cabeceira do Rio Massaco, limitando com o Município de
Alta Floresta D'Oeste até o Ponto de coordenadas 62º 15' 38,372”W e 12º 22"
48,200”; deste segue pelo Rio Massaco, sentido jusante, até sua foz no Rio Guaporé,
limitando com o Município de Alta Floresta D'Oeste, nas coordenadas 62º 53º
32,876"W e 12º 51º 30,706”; deste segue pelo Rio Guaporé, sentido jusante,
limitando com o Pais da Bolívia, até a foz do Rio Branco, deste, segue pelo Rio
Branco sentido montante, limitando com o distrito de Santo Antônio do Guaporé até
o ponto inicial.
Art. 4º Fica criado o Distrito de Santo Antônio do Guaporé,
conforme perímetro abaixo descrito:
Parágrafo único - O Distrito de “Santo Antônio do Guaporé” tem seus limites
assim definidos: Seu ponto inicial na Foz do Igarapé Colorado com o Rio Branco, nas
coordenadas 62º 38' 33,173 “W e 12º 14” 07,523”S, segue pelo Rio Branco, sentido
jusante, limitando com o distrito de Pedras Negras, até a foz no Rio Guaporé, nas
coordenadas 63º 08' 26,449”W e 12º 38' 15,770”; deste segue pelo Rio Guaporé,
sentido jusante, limitando com o País da Bolívia, até a foz do Rio São Miguel, nas
coordenadas 63º 33º 05,924”W e 12º 30' 26,485”S; deste, segue pelo Rio São Miguel,
sentido montante, limitando com o distrito de Porto Murtinho, até a Foz do Rio São
Francisco, nas coordenadas 63º 20” 10,926”W e 12º 17' 38,630”S; deste segue pelo
Rio São Miguel, sentido montante, limitando com o Município de Seringueiras, até a
Foz do Igarapé Preto, nas coordenadas 63º 07' 42,954”W e 12º 12' 02,439”S; deste,
segue pelo Igarapé Preto, sentido montante até sua cabeceira, limitando com o
Município de São Miguel do Guaporé, até o Ponto de coordenadas 63º 43' 47,794”W
AV. Brasil, Testada com a Rua Integração Nacional, nº 1997, Bairro Alto Alegre
CEP: 76935 - 000 ne: 77)
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
GABINETE DO PREFEITO
e 12º 06'43,275”S; deste, segue por uma linha reta até o ponto inicial.
Art. 5º A supressão de distrito somente ocorrerá mediante Lei.
Art. 6º Os distritos poderão ser geridos por administradores distritais
escolhidos na forma da Lei.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de São Francisco do
Guaporé., aos dias 28 de abril de 2023.
«o E
Alcino Bilac Machado
Prefeito Municipal
AV. Brasil, Testada com a Rua Integração Nacional, nº 1997, Bairro Alto Alegre
CEP: 76935 - 000