norma nº 2175/2023

ESTADO DE RONDÔNIA |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PODER EXECUTIVO
75, DE 31 DE MAIO DE 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar
convênio e conceder ajuda financeira a título de
fomento ao instituto Associação Fênix de Karatê de
À 3 TÁ i2z [5:58 São Francisco do Guaporé - RO e da outras
| disposições.
O Prefeito do Município de São Francisco do Guaporé-RO, no uso de suas
atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ela
sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica autorizado Poder Executivo Municipal a firmar Convênio e
conceder ajuda financeira a título de Fomento, ao INSTITUTO ASSOCIAÇÃO FENIX DE
KARATE, inscrita no CNPJ sob nº 22.276.556/0001-48.
Art. 2º - O valor do Repasse será de R$ 6.000,00 (seis mil reais), mediante
a celebração de Termo Fomento.
Parágrafo único - O valor a ser repassado pelo Município ao Instituto
Associação Fênix de Karatê será destinado para custear a 2º ETAPA DO CIRCUITO
ESTADUAL DE KARATE/2023, que será realizada nos dias 03 e 04 de junho/2023.
Art. 3º - A despesa será efetuada através do orçamento vigente, na ficha
orçamentária 337, elemento de despesa 3.3.50.43 — Subvenções Sociais.
Art. 4º - A presente lei será regulamentada através de decreto ou termo de
convênio.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de São Francisco do Guaporé, Estado de
Rondônia, aos 31 dias do mês de maio do ano de 2023.
/ E OEA 4 A
Alcino Bilac Machado
Prefeito Municipal
97. Alto Alegre