← São Francisco do Guaporé (RO)
| Tipo | Resolução Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2023 |
| Date | 2023-10-10 |
| Ementa | “Reajusta no percentual de 50% (cinquenta por cento) os valores constantes no ANEXO I, e Inclui o inciso V e VI do Art. 2º, da Resolução Legislativa nº.02/2019, ”. |
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.@c iisTADO Dn RONI]Or`T|A P()DFiRI`I]GISIATIVOM|JT`TIC|PA|j CAMARA MLTNlclpAI] DE sjio FRANc]scO DO GLTAI.ORri RESOLUCA0 LEGISLATIVA N°.006/2023 "Reajusta no percentua] de 50% (cinquenta por cento) os valores constantes no ANEX0 I, e Inc]ui o inciso V e VI do Art. 2°, da Resolucao Legislativa n°.02/2019, ". Fa€o saber que a Camara Municipal de Sao Francisco do Guapor6/RO, na 27a Sessao Ordinala, realizada no dia 09 de Outubro de 2023 no Plendrio da Casa, aprovou e eu, Jose Carlos da Silva, Vereador Presidente, em conformidade com o art. 26, inciso I, alinea "f", do Regimento Intemo, PROMULGO a seguinte Resolugao Legislativa: Art. 1°. Ficam reajustados no percentual de 50% (cinquenta por cento), os valores constantes no ANEXO I, da Resolngao Legislativa n. 02/2019, o qual passafa a vigorar com os seguintes valores: ANEXO I Cargo Dentro doEstado Fora doEstado No Exterior Distrito dePedrasNegras Vereador R$ 603,00 R$ 1.206,00 R$ 1.500,00 R$ 603,00 Procurador Juridjco Secretario Geral Contador Controlador Assessor de Controle lnterno Chefe de Gabinete Secretario Legislativo R$ 518,40 R$ 1.036,80 R$ 1.300,00 R$ 518,40 Secretario Financeiro Diretor de Dep. Pessoal R$ 468,00 R$ 936,00 R$ 1.200,00 R$ 468,00 Chefe de Almox. e Patrim6nio Assistente Legislativo Assistente Administrativo Motorista R$ 414,00 R$ 828,00 R$ 1.100,00 R$ 414,00 Gestor de Frotas Diretor de Divisao de Comiss6es Diretoi de Divisao de Protocolo Secretario de Apoio Assessor Parlamentar Rua Rond6nia n°. 2811, Sao Francisco do Guapor6 -RO Fone: (Oxx69) 3621.2323 -Cep: 76.935-000 V - Quando o benefiueidrio da dldria, se deslocar em veiculo particular, o valor das didrias constantes no Anexo I, terdo urn reajuste de 30%, para despesas com combustlveL VI - Ao servidor que viajar em companhia de urn Vereador, cujo o valor da didria seja superior a sua, ford jus co rnesmo i'notitante desta autoridade, desde que a viagem tenha o i'nesi'r.a objetivo. Art. 2°. Esta Resolngao Legislativa entra em vigor na data de sua Camara Municipal de Sao Francisco do Guapoie, 10 de Outubro de Jos6 C President Silva G/RO publicapao. 2023. Rua Rond6nia n°. 2811, Sao Francisco do Guapor6 -RO Fone: (Oxx69) 3621.2323 -Cep: 76.935-000