norma nº 2374/2024

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ESTADO DE RONDÔNIA º
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL N.º 2.374, DE 24 DE ABRIL DE 2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR
SANCIONADO CONVÊNIO E CONCEDER AJUDA FINANCEIRA A TÍTULO DE
1) / 4 19 4 SUBVENÇÃO AO INSTITUTO ASSOCIAÇÃO FÊNIX DE KARATÊ
BE FA DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RO E DA OUTRAS
DISPOSIÇÕES.
O Prefeito do Município de São Francisco do Guaporé-RO, no uso de suas
atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele
sanciona a seguinte:
ERERIE:
Art. 1º - Fica autorizado Poder Executivo Municipal a firmar Convênio e
conceder ajuda financeira a título de subvenção, ao INSTITUTO ASSOCIAÇÃO FÊNIX DE
KARATÉ, inscrita no CNPJ sob nº 22.276.556/0001-48.
Art. 2º - O valor do Repasse será de R$ 15.000,00 (quinze mil reais),
mediante a celebração de termo convênio.
Parágrafo único — O valor a ser repassado pelo Município ao Instituto
Associação Fênix de Karatê será destinado para custear a || ETAPA DO CIRCUITO ESTADUAL
DE KARATÉ - 2024, que será realizada nos dias 01 e 02 de junho/2024.
Art. 3º - A despesa será efetuada através do orçamento vigente, na ficha
orçamentária 168, elemento de despesa 3.3.50.43 — Subvenções Sociais.
Art. 4º - A presente lei será regulamentada através de decreto ou termo de
convênio.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de São Francisco do Guaporé, Estado de
Rondônia, aos 24 dia de abril de 2024.
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Alcino Bilac Machado
Prefeito Municipal
Av. Brasil, 1997, Alto Alegre
CEP: 76.935-000
Tele'fax: (69) 3621-2580