br-locleg corpus explorer

← São Francisco do Guaporé (RO)

norma nº 1592/2019

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1592 / 2019
Date 2019-02-15
Ementa"Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro até o montante de R$ 111.900,00, em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, no orçamento vigente, e dá outras providências”
native_id25

Originating matéria

matéria 19 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

é GOA)
1á gas ais no é
agro
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOGADO DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL Nº 1.592/2019 leo a
“Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e
Fica Autorizado o Poder Executivo Municipal Abrir Crédito
Adicional Especial por Superávit Financeiro, até o montante
de R$ 111.900,00 (Cento e Onze Mil e Novecentos Reais), na
unidade orçamentária da Sec. Munic. de Educação, Esport,
Cult e Turis, no Orçamento Vigente, e dá outras providên-
cias”,
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ, ESTA-
DO DE RONDONIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, Faz
saber que a CAMARA MUNICIPAL APROVOU e ELA SANCIONA a seguinte Lei Municipal nº
1.592/2019:
Art. 1º - Fica Autorizado o poder executivo a fazer Inclusão e Alteração no PPA,
LDO e LOA, pela abertura do Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, até o montante
de R$ 111.900,00 (Cento e Onze Mil e Novecentos Reais), para Manutenção do projeto “Amigo Vo-
luntário do Educando” conforme Classificação Programática a seguir:
Unidade Orçamentaria:
02.00
02.05.00
02.05.12.
02.05.12.361.
02.05.12.361.0015.
02.05.12.361.0015.2047.
3.3.90.48 FICHA: 468
Unidade Orçamentaria:
02.00
02.05.00
02.05.12.
02.05.12.365.
02.05.12.365.0015.
02.05.12.365.0015.2051.
3.3.90.48 FICHA: 469
Unidade Orçamentaria:
02.00
02.05.00
02.05.12.
02.05.12.365.
02.05.12.365.0015.
02.05.12.365.0015.2088.
3.3.90.48 FICHA: 470
Art. 2º -
Valores:
PODER EXECUTIVO.
SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, ESPORT, CULT, LAZER E TURISMO.
EDUCAÇÃO.
ENSINO FUNDAMENTAL.
PROCESSO E GESTÃO DA SEMECELT.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES-EDUCAÇÃO.
Outros Aux. Financ. A Pessoas Físicas.
Total do Superávit
R$ 89.500,00.
R$ 89.500,00.
Valores:
PODER EXECUTIVO.
SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, ESPORT, CULT, LAZER E TURISMO.
EDUCAÇÃO.
EDUCAÇÃO INFANTIL.
PROCESSO E GESTÃO DA SEMECELT.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - CRECHE 25%.
Outros Aux. Financ. A Pessoas Físicas.
Total do Superávit
R$ 5.600,00.
R$ 5.600,00.
Valores:
PODER EXECUTIVO.
SEC. MUNIC, DE EDUCAÇÃO, ESPORT, CULT, LAZER E TURISMO.
EDUCAÇÃO.
EDUCAÇÃO INFANTIL.
PROCESSO E GESTÃO DA SEMECELT.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - PRÉ-ESCOLAR 25%.
Outros Aux. Financ. A Pessoas Físicas. R$ 16.800,00.
Total do Superávit R$ 16.800,00.
Total Geral do Superávit R$ 111.900,00.
A cobertura da despesa descrita no artigo anterior no Valor Global de R$
111.900,00 (Cento e Onze Mil e Novecentos Reais), que se dará através da Abertura de Crédito Adi-
cional Especial por Superávit Financeiro.
&
AV. Brasil, Testada com a Rua Integração Nacional, nº 1997, Bairro Alto Alegre
CEP: 76935 - 000
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
A DO DO CÍPIO
Art. 3º - A abertura do Crédito A nal Especial por Superávit Financeiro, que
trata esta lei será aberto por Decreto do Poder Executivo, nos termos do art. 41 c/c 46 da Lei Federal
4.320/64 de 17 de março de 1964.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício-Sede do Poder Executivo Municipal de São Francisco do Guaporé/RO, 15 de
fevereiro de 2019.
Prefeita Municipal
AV. Brasil, Testada com a Rua Integração Nacional, nº 1997, Bairro Alto Alegre
CEP: 76935 - 000

open original →