norma nº 2458/2024

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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL N.º 2.458, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
ci ON ADO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR
SAN CONVÊNIO E CONCEDER AJUDA FINANCEIRA A TÍTULO DE
I ] 24 SUBVENÇÃO AO INSTITUTO ASSOCIAÇÃO FÊNIX DE KARATÊ
AO. —o e DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RO E DA OUTRAS
DISPOSIÇÕES.
O Prefeito do Município de São Francisco do Guaporé-RO, no uso de suas
atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ela
sanciona a seguinte:
LE:
Art. 1º - Fica autorizado Poder Executivo Municipal a firmar Convênio e
conceder ajuda financeira a título de subvenção, ao INSTITUTO ASSOCIAÇÃO FÊNIX DE
KARATÉ, inscrita no CNP) sob nº 22.276.556/0001-48.
Art. 2º - O valor do Repasse será de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), mediante
a celebração de termo convênio.
Parágrafo único - O valor a ser repassado pelo Município ao Instituto
Associação Fênix de Karatê será destinado para custear a IV ETAPA DO CIRCUITO
ESTADUAL DE KARATÉ - 2024, que será realizada nos dias 12 e 13 de outubro/2024.
Art. 3º - A despesa será efetuada através do orçamento vigente, na ficha
orçamentária 168, elemento de despesa 3.3.50.43 — Subvenções Sociais.
Art. 4º - A presente lei será regulamentada através de decreto ou termo de
convênio.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de São Francisco do Guaporé, Estado de
Rondônia, aos 10 dias de outubro de 2024. E]
Alcino Bilac Machado
Prefeito Municipal
Av. Brasil, 1997, Alto Alegre
CEP: 76.935-000
Tele/fax: (69) 3621-2580