norma nº 2470/2024

E Ai
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL .
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.470, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024
SA N C | 0 NA D (0) "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL
1 3 / | | / q Nº. 2.406/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito de São Francisco do Guaporé — RO, no uso das atribuições que são
conferidas por Lei e em especial ao que dispõe a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a
Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele Sanciona e Publica a seguinte.
LEI MUNICIPAL:
Art. 1º. O art. 1º, Lei Municipal nº. 2.406/2024, passa a vigorar com seguinte
redação:
“Art. 1º - Fica autorizado o chefe do Executivo Municipal a contratar
plantões extras, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de profissionais
com vinculo efetivo ou celetista, ou sem vínculo empregatício.
Parágrafo único. os plantões extras para os profissionais sem vinculo
empregatício somente serão contratados após os servidores com vinculo
efetivo ou celetista declinarem através de requerimento por escrito ou não
tiverem disponíveis, obedecendo a categoria, carga horária e valores abaixo
fixados e nos termos desta lei: ”
CATEGORIA CARGA HORARIA VALOR R$
Medico Clinico Geral 12 hs 2.500,00
Medico Clinico Geral 24 hs 5.000,00
Medico Especialista 12 hs | 2.900,00
Medico Especialista 24 hs 5.800,00
Fisioterapeuta 12 hs | 700,00
Enfermeiro 12 hs 700,00
Enfermeiro 24 hs 1.400,00
Bioquímico 12 hs 700,00
Dentista 12 hs 700,00
Psicólogo 12hs 700,00
Nutricionista 12hs 700,00
Fonoaudiólogo 12hs 700,00
Terapeuta ocupacional 12hs | 700,00
Assistente social 12hs I 700,00
Nutricionista 12hs 700,00
Fonoaudiólogo 12hs 700,00
Terapeuta ocupacional 12hs 700,00
Técnico em enfermagem 12 hs 300,00
Técnico em enfermagem 24 hs 600,00
Motorista 12 hs 225,00
Av. Brasil, 1997, centro, fone: (69) 3621-2580, CEP 76.935-000
São Francisco do Guaporé — Rondônia
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
GABINETE DO PREFEITO
Motorista 24 hs 450,00
[Vigilante 24 hs | 300,00
| Serviços Diversos 12 hs | 150,00
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor a partir de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Edifício-Sede do Poder Executivo, 13 novembro de 2024.
ALCINO BILAC MACHADO o]
Mnarpr po serao pes Ono
Alcino Bilac Machado
Prefeito Municipal
Av. Brasil, 1997, centro, fone: (69) 3621-2580, CEP 76.935-000
São Francisco do Guaporé — Rondônia