norma nº 4/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº.004/2024
“Altera o Inciso V do Art. 2º, da Resolução
Legislativa nº.02/2019”.
Faço saber que a Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé/RO, na 08 Sessão Extraordinária realizada no dia 13 de dezembro de 2024,
aprovou e eu, José Carlos da Silva. Vereador Presidente, em conformidade com o art. 26.
inciso I, alínea “f”, do Regimento Interno. PROMULGO a seguinte Resolução Legislativa:
Art. 1º. Altera o Inciso V, do Art. 2º da Resolução Legislativa n.
02/2019, o qual passará a vigorar com os seguintes valores:
“V — Quando o beneficiário da diária, se deslocar em veículo
particular, o valor das diárias constantes no Anexo I, terão um reajuste de 50%, para
despesas com combustível.”
Art. 2º. Esta Resolução Legislativa entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé, 16 de Dezembro de
/
José Cârlos da Silva
Presidente CMSFG/RO
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