← São Francisco do Guaporé (RO)
| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2484 / 2024 |
| Date | 2024-12-18 |
| Ementa | “Autoriza a baixa dos bens móveis antieconômicos do patrimônio da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO e da outras providências”. |
| native_id | 2621 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2
ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ LEI Nº. 2.484/2024 SANCIONADO JB ly lz4, GABINETE DO PREFEITO “Autoriza a baixa dos bens móveis antieconômicos do patrimônio da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO e da outras providências”. O Prefeito do Município de São Francisco do Guaporé/RO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte: Art. 1º. Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a baixar do seu patrimônio os bens inservíveis em 2024, conforme listados no Anexo Único desta Lei, resultante da realização de inventário completo dos bens patrimoniais, realizados pela Comissão para Avaliação e Destinação dos Bens Patrimoniais, instituída pela Portaria n. 130/2024/SG. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeita Municipal de São Francisco do Guaporé, Estado de Rondônia, aos 18 dias de dezembro de 2024. Alcino Bilac Machado Prefeito Municipal AV. Brasil, Testada com a Rua Integração Nacional, nº 1997, Bairro Alto Alegre CEP: 76935 - 000 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL . PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ GABINETE DO PREFEITO ANEXO ÚNICO Tombamento Descrição do Produto Local Quant. 000427 Ar condicionado 12000 Btus Sala de Provedor 01 000428 Ar condicionado 12000 Btus CRL 01 000591 Ar condicionado 12000 Btus Gabinete 08 01 000592 Ar condicionado 12000 Btus | Gabinete 04 01 000593 Ar condicionado 12000 Btus Gabinete 02 01 000594 | Ar condicionado 12000 Btus Gabinete 03 01 000595 Ar condicionado 12000 Btus Gabinete 05 01 000596 Ar condicionado 12000 Btus Gabinete 06 01 000597 Ar condicionado 12000 Btus Gabinete 07 01 000600 Ar condicionado 18000 Btus Gabinete 07 01 000601 Ar condicionado 18000 Btus | Gabinete 06 01 000603 Ar condicionado 18000 Btus Gabinete 03 01 000671 Ar condicionado 60000 Btus Plenário 01 000672 Ar condicionado 60000 Btus Plenário 01 000673 Ar condicionado 60000 Btus Plenário 01 000674 Ar condicionado 60000 Btus Plenário 01 000652 Microfone Analógico Plenário 01 000653 Microfone Analógico Plenário 01 000654 Microfone Analógico Plenário 01 000655 Microfone Analógico Plenário 01 AV. Brasil, Testada com a Rua Integração Nacional, nº 1997, Bairro Alto Alegre CEP: 76935 - 000