← São Francisco do Guaporé (RO)
| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2490 / 2024 |
| Date | 2024-12-30 |
| Ementa | "Autoriza a baixa do patrimônio e de bem móvel pertencente à Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO e dá outras providências". |
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ GABINETE DO PREFEITO _____________________________________________________________________ _______________________________________________________________________ Av. Brasil, 1997, centro, fone: (69) 3621-2580, CEP 76.935-000 São Francisco do Guaporé – Rondônia LEI MUNICIPAL N° 2.490, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 Autoriza a baixa do patrimônio e de bem móvel pertencente à Câmera Municipal de São Francisco do Guaporé/RO e dá outras providências. O Prefeito de São Francisco do Guaporé – RO, no uso das atribuições que são conferidas por Lei e em especial ao que dispõe a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele Sanciona e Publica a seguinte. Art. 1° Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a proceder a baixa de seu patrimônio do bem móvel Toyota HILUX CDSRVA4FD, Cor Branca, Placa SLI4C16, Ano 2023, Chassi 8AJBA3CD9R1789129, Renavam 01358154268, Motor n. 1GD5379813. Art. 2º. Esta lei entrará em vigor a partir de sua publicação. Gabinete do Prefeito, Edifício-Sede do Poder Executivo, 30 de dezembro de 2024. Alcino Bilac Machado Prefeito Municipal