norma nº 137/2025

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Q
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ po
GABINETE DO PREFEITO 10
e
sr | Da
LEI COMPLEMENTAR N. 137/2025. Dad
ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR
MUNICIPAL N. 65/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ, Estado de
Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou
e ele sanciona e promulga a seguinte,
LEI
Art. 1º - Altera o Anexo III da Lei Complementar n. 65/2019, o qual passará a ter a
seguinte alteração no valor do cargo comissionado abaixo:
ANEXO HI
CARGOS EM COMISSÃO/FUNÇÃO GRATIFICADA
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E REMUNERATÓRIA
CARGO EM | VENCI | GRATIFICA | QUANTID SIMBOLO
COMISSÃO | MENTO ÇÃO ADE GIA
Secretário R$ R$ 8.010,00 01 PL/CDS-7
Geral 890,00 |
Secretário | um |. um 01 PL/CDS-6
Legislativo
Diretorde | lo 01 PL/CDS-5
Departamento
Pessoal
Rua Integração Nacional, 1.997 - Alto Alegre - São Francisco do Guaporé (RO) — CEP. 76935-000
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
GABINETE DO PREFEITO
Diretor de
Departamento
Pessoal
01
PL/CDS-5
Secretário
Financeiro
01
PL/CDS-4
Chefe de
Gabinete
01
PL/CDS-3
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Edifício Sede do Poder Executivo Municipal de São Francisco do Guaporé (RO), 16 de
janeiro de 2025.
JOSÉ WELLINGT
PRE
MOND GOUVEA
Rua Integração Nacional, 1.997 - Alto Alegre - São Francisco do Guaporé (RO) — CEP. 76935-000