norma nº 2508/2025

LEI ORDINÁRIA
Nº 2508/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 2.508 2025
CRIA O PROGRAMA DE ESTÍMULO AO APRENDIZADO E RECONHECIMENTO EDUCACIONAL
“JOVENS GÊNIOS APRENDIZAGEM CRIATIVA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO
GUAPORÉ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ, ESTADO DE RONDÔNIA , no
uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a CÂMARA
MUNICIPAL APROVOU e ELE SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado no âmbito do Município de São Francisco do Guaporé o programa Jovens Gênios
Aprendizagem Criativa, que visa estimular o aprendizado e premiar alunos da rede pública municipal de
ensino, através de concurso de produções artísticas e literárias a serem selecionadas por comissão julgadora
segundo critérios regulados em Edital.
Parágrafo único. O concurso previsto no caput integrará o calendário de eventos culturais do Município
de São Francisco do Guaporé e será promovido anualmente, sob a coordenação da Secretaria Municipal de
Educação - SEMEC.
Art. 2º O programa Jovens Gênios Aprendizagem Criativa abrange exclusivamente a discentes
matriculados na rede pública municipal de ensino, contemplando a educação infantil e o ensino fundamental.
Art. 3º São objetivos do programa Jovens Gênios Aprendizagem Criativa:
I – Estimular o aluno a potencializar sua aprendizagem;
II – Despertar o espírito e o raciocínio na busca do conhecimento;
III – Incentivar a superação de obstáculos;
IV – Aperfeiçoar os alunos para conquistas acadêmicas.
Art. 4º Cada aluno participante poderá apresentar uma produção, de acordo com as etapas de ensino e
os tipos de produção, indicadas no Projeto Pedagógico – Projeto de Premiação do Concurso Jovens Gênios
Aprendizagem Criativa da Rede Municipal de Ensino de São Francisco do Guaporé, restando selecionadas e
premiadas as melhores, cujos autores serão homenageados em ato solene e contemplados com uma
bicicleta cada.
ETAPAS DE ENSINO TIPOS DE PRODUÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL - MATERNAL I E II DESENHO
EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ I E II DESENHO
ENSINO FUNDAMENTAL I - 1° ANO DESENHO
ENSINO FUNDAMENTAL I - 2° E 3° ANOS FRASE
ENSINO FUNDAMENTAL I - 4° E 5° ANOS VIDEO
ENSINO FUNDAMENTAL II - 6° E 7° ANOS POEMA
ENSINO FUNDAMENTAL II - 8° E 9° ANOS PARÓDIA
§1º O quantitativo de produções vencedoras a serem premiadas será calculado proporcionalmente por
turma/ano, de acordo com critérios regulados em edital.
§2° A quantidade de premiação que trata o caput, corresponderá a disponibilidade orçamentária e
financeira do respectivo programa.
Art. 5º A Comissão Julgadora será nomeada por portaria pelo Prefeito, cujos membros serão indicados
dentre os servidores da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 6º A seleção das melhores produções para fins de premiação obedecerá ao Edital a ser publicado
ID: 7B.394, LUCIANA FIGUEIREDO BALEEIRO ALMEIDA(24/03/2025 08:11:39) Palavras:603
ATHUS - PREFEITURA DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE - RO
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pela Secretaria Municipal de Educação - SEMEC e, iniciará nas escolas municipais, cabendo a equipe
gestora da respectiva unidade escolar a identificação das produções que mais se destacarem, para posterior
encaminhamento e decisão final da Comissão Julgadora.
Art. 7º A premiação dos vencedores se dará em sessão pública a ser realizada anualmente, no mês de
outubro, em dia, horário e local a serem definidos no Edital, como parte das comemorações alusivas ao Dia
das Crianças.
Art. 8º Caberá a Secretaria Municipal de Educação criar e organizar o Edital que regulamentará o
concurso, assim como, em conjunto com o Conselho Municipal de Educação apreciar e resolver eventuais
casos omissos.
Art. 9º As despesas decorrentes desta lei ocorrerão por conta de dotação orçamentária própria da
Secretaria Municipal de Educação.
Art. 10. Esta Lei entra em vigência na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Edifício Sede do Poder Executivo de São Francisco do Guaporé/RO, 24 de março de 2025.
JOSÉ WELLINGTON DRUMOND GOUVÊA
PREFEITO MUNICIPAL
ID: 7B.394, LUCIANA FIGUEIREDO BALEEIRO ALMEIDA(24/03/2025 08:11:39) Palavras:603
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