norma nº 2519/2025

LEI ORDINÁRIA
Nº 2519/2025
LEI ORDINÁRIA N.º 2.519/2025.
“AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS COM PREMIAÇÃO NOS EVENTOS ESPORTIVOS DO DIA
01 DE MAIO COMO FORMA DE INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR NO MUNICÍPIO DE SÃO
FRANCISCO DO GUAPORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
JOSÉ WELLINGTON DRUMOND GOUVEIA, Prefeito Municipal, no u s o d a s atribuições q u e lhe
são conferidas pela legislação vigente, faz saber, que a Câmara Municipal d e São Francisco do Guaporé,
Estado de Rondônia, aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica autorizado, o Poder Executivo de São Francisco do Guaporé (RO) a proceder com a premiação
pecuniária das equipes e atletas participantes das competições organizadas pela Secretaria Municipal de
Esporte, no Evento do dia 01 de Maio (Dia do Trabalho) para o ano de 2025 e anos subsequentes,
§ 1º - Os eventos a partir do presente fará parte do do calendário esportivo oficial do Município.
§ 2º - A Secretaria Municipal de Esportes divulgará o calendário esportivo oficial, com as modalidades e
competições esportivas que serão incluídas no Programa de que trata o caput deste artigo.
§ 3º - Os valores em dinheiro serão pagos diretamente ao atleta contemplado, e/ou ao representante legal da
agremiação, mediante depósito ou transferência bancária nominal, livres de impostos, taxas ou qualquer
outra retenção.
Art. 3º - Al é m d a quantia e m espécie descrita n o artigo anterior, fi c a autorizado a o Município
promover a concessão d e troféus, medalhas e faixas à s equipes e atletas participantes das competições
organizadas pelo órgão gestor do esporte da Administração Pública Municipal.
Art. 4º - Os valores discriminados na presente lei, será distribuído até o teto sugerido podendo ser sempre
suprimido e não aditado.
Parágrafo Único - O pagamento será efetuado na semana seguinte ao evento através de deposito bancário
em conta-corrente própria indicado pelo atleta. O pagamento aos menores de 18 anos será efetuado aos pais
ou responsáveis.
I – TONEIO DE FUTSAL MASCULINO ADULTO FEMININO
Classificação R$
Campeão 1.000,00
Vice-Campeão 500,00
II – TORNEIO DE TRUCO
Classificação R$
Campeão 500,00
Vice-Campeão 300,00
III – TONEIO DE VOLEI DE AREIA MASCULINO E FEMININO
Classificação R$
ID: 393.B68, LUCIANA FIGUEIREDO BALEEIRO ALMEIDA(28/04/2025 13:07:31) Palavras:760
ATHUS - PREFEITURA DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE - RO
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Campeão 800,00
Vice-Campeão 400,00
IV – TONEIO DE FUTVOLEY – MASCULINO E FEMININO
Classificação R$
Campeão 800,00
Vice-Campeão 400,00
V – MARATONA LIVRE ADULTO – MASCULINO E FEMININO
Classificação R$
Campeão 800,00
Vice-Campeão 400,00
Terceiro ao sexto colocado 200,00
Sétimo ao décimo colocado 100,00
VI – MARATONA INFANTO JUVENIL MASCULINO E FEMININO 14 A 17 ANOS
CATEGORI MASTER – ACIMA DE 40 ANOS MASCULINO
Classificação R$
Campeão 600,00
Vice-Campeão 400,00
Terceiro Colocado 200,00
Quarto ao décimo colocado 100,00
VII – MARATONA MIRIM MASCULINO E FEMININO 10 A 13 ANOS
Classificação R$
Campeão 300,00
Vice-Campeão 200,00
Terceiro ao décimo colocado 100,00
VIII – CICLISMO – MASCULINO E FEMININO – 15 A 29 ANOS
Classificação R$
Campeão 800,00
Vice-Campeão 400,00
Terceiro ao sexto colocado 200,00
IX – CICLISMO – MASCULINO E FEMININO – 30 A 39 ANOS
Classificação R$
Campeão 800,00
Vice-Campeão 400,00
Terceiro ao sexto colocado 200,00
X – CICLISMO – MASCULINO E FEMININO – ACIMA DE 40 ANOS
Classificação R$
Campeão 800,00
Vice-Campeão 400,00
Terceiro ao sexto colocado 200,00
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XI - XADREX – MASCULINO E FEMININO ADULTO LIVRE
Classificação R$
Campeão 500,00
Vice-Campeão 300,00
Terceiro Colocado 100,00
XI - XADREX – MASCULINO E FEMININO 11 A 14 ANOS
Classificação R$
Campeão 300,00
Vice-Campeão 200,00
Terceiro colocado 100,00
XII - XADREX – MASCULINO E FEMININO ATÉ 10 ANOS
Classificação R$
Campeão 300,00
Vice-Campeão 200,00
Terceiro Colocado 100,00
Art. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar o pagamento de despesas com arbitragem dos
esportes relacionados no artigo anterior, conforme pré-estabelecido abaixo:
I – FUTSAL – VOLEY DE PRAIA E FUTVOLEY – POR EVENTO
Descrição R$
Arbitro 500,00
Arbitro Auxiliar Nº 1 500,00
Arbitro Auxiliar nº 2 500,00
Art. 6º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão a conta das dotações orçamentárias
próprias.
Art. 7º . Fica O Chefe do Poder Executivo autorizado a poderá regulamentar presente Lei nos casos
omissos, através da expedição de ato próprio.
Art. 8º. Esta Lei entra em vigência na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se e Cumpra-se!!!
São Franscisco do Guaporé - RO, 28 de abril de 2025.
JOSÉ WELLINGTON DRUMOND GOUVEIA
PREFEITO MUNICIPAL
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