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norma nº 2553/2025

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2553 / 2025
Date 2025-07-28
Ementa“Autoriza o pagamento de premiação XIX aos participantes do Torneio Leiteiro da EXPOVALE – Exposição Agropecuária de São Francisco do Guaporé – providências.”
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LEI ORDINÁRIA
Nº 2553/2025
“Autoriza o pagamento de premiação aos participantes do Torneio Leiteiro da XIX EXPOVALE –
Exposição Agropecuária de São Francisco do Guaporé – RO, e dá outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar o pagamento de premiação no valor total de
R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais) aos participantes classificados no Torneio Leiteiro a ser realizado no
âmbito da XIX EXPOVALE – Exposição Agropecuária de São Francisco do Guaporé , no período de 04 a
07 de setembro de 2025, conforme regulamento a ser expedido pela Secretaria Municipal de Agricultura.
Parágrafo único. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria da
Secretaria Municipal de Agricultura, consignada no orçamento vigente, respeitada a legislação aplicável.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Francisco do Guaporé – RO, 28 de julho de 2025.
José Wellington Drumond Gouveia
Prefeito Municipal
ID: 61C.CF6, LUCIANA FIGUEIREDO BALEEIRO ALMEIDA(28/07/2025 10:20:31) Palavras:185
ATHUS - PREFEITURA DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE - RO
Cód. Autenticidade: 1082.3820.531W.958X.7306 - https://athus.saofrancisco.ro.gov.br/verdocumento
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ASSINADO POR(1): CPF:672.81*.**2-*8 

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