norma nº 2568/2025

LEI ORDINÁRIA
Nº 2568/2025
“Dispõe sobre a criação da denominação “Rua Cardeliquel Nunes” o trecho de via pública que
especifica, no Município de São Francisco do Guaporé/RO, e dá outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RO, no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei;
Art. 1º - Fica denominada “Rua Denis Cardeliquel Nunes” a via pública compreendida entre o trecho que
se inicia em frente a Capela Mortuária Municipal, na BR 429, estendendo-se até a Rua das Castanheiras
(Ramal do Verdurão), no Município de São Francisco do Guaporé.
Art. 2º - A Prefeitura Municipal providenciará a atualização da sinalização urbana, inclusive placas de
identificação com a nova denominação.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias
próprias.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício-Sede do Poder Executivo Municipal de São Francisco do Guaporé/RO, 20 de agosto de 2025.
JOSÉ WELLINGTON DRUMOND GOUVEA
Prefeito Municipal
ID: 6CB.1DC, LUCIANA FIGUEIREDO BALEEIRO ALMEIDA(20/08/2025 12:55:42) Palavras:179
ATHUS - PREFEITURA DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE - RO
Cód. Autenticidade: 1283.3355.1427.V576.4532 - https://athus.saofrancisco.ro.gov.br/verdocumento
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ASSINADO POR(1): CPF:672.81*.**2-*8